Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de tecnologia da informação

Data de publicação25 Maio 2020
Gazette Issue2623

AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO10/2020

SIMP: 003.0.9697/2020.

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e RANDER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.

CNPJ (RFB) 22.589.061/0001-79

Objeto: Prestação de serviços técnicos, na área de tecnologia da informação, para o desenvolvimento de software integrador entre o sistema IDEA (pertencente ao Ministério Público do Estado da Bahia) e os sistemas de gestão de processos judiciais SAJ e PORTAL E-SAJ (de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia).

Valor: R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária/Unidade Gestora: UO 40601 / UG 0003, Fonte: 100; Projeto/Atividade: 7626, Elemento da Despesa: 44.90.40.

Base Legal: Art. 59, Inciso II da Lei Estadual nº. 9.433/05 e o Parecer nº 315/2020 – Assessoria Técnico-Jurídica/SGA.

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