Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Economia
| Data de publicação | 15 Agosto 2023 |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Caderno Executivo • SEÇÃO III • Volume 133 • Número 55 • São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 2023
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022
COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO, constituída com a finalidade de realizar concurso
público para provimento de cargos de ANALISTA DE PROMOTO-
RIA I (VÁRIAS ESPECIALIDADES) - ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊN-
CIA SOCIAL, objeto do Edital de Abertura nº 01/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E. (Executivo,
Caderno 1, Seção Concursos), em 14 de dezembro de 2022, e
rerratificado em 20 de janeiro de 2023 e 21 de julho de 2023,
COMUNICA que foi PUBLICADO no Diário Oficial do Estado de
São Paulo – D.O.E. (Caderno Executivo - Gestão e Governo Digital
- Subsecretaria de Gestão), em 14/08/2023, nas páginas 3 e 4, o
Resultado das Perícias Médicas Prévias dos candidatos constan-
tes da Lista Provisória Especial de Pessoas com Deficiência.
O processamento de eventuais insurgências deve obedecer
ao disposto nos itens 5.4, 5.4.1 e 5.4.2 do Edital de Abertura.
São Paulo, 14 de agosto de 2023.
BEC - Bolsa Eletrônica
de Compras
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
BEC
SECRETARIA DE GOVERNO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP
CENTRO DE FINANÇAS
JUL/2023
UG LIQUIDANTE N° da PD VALOR
532402 2023PD01604 4.407,00
Ministérios e Órgãos
Federais
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
2ª REGIÃO - SP
EDITAL DO CORECON-SP - SISTEMA ELEITORAL ELE-
TRÔNICO
Nos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017 e 2.128,
de 22/05/2023, do Conselho Federal de Economia - Cofe-
con, faço saber que no dia 30/10/2023, a partir das 8 (oito)
horas, até o dia 31/10/2023, às 20 horas (horário oficial de
Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.
br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil
ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do
terço, composto de 04 (quatro) Conselheiros Efetivos e 04
(quatro) Conselheiros Suplentes do Corecon-SP, com mandato
de 3 (três) anos: 2024 a 2026; de 01 (hum) Delegado-Eleitor
Efetivo e 01 (hum) Delegado-Eleitor Suplente, junto ao Colégio
Eleitoral do Cofecon; e de acordo com o Regimento Interno
deste Corecon-SP para os cargos de Delegados Regionais, com
mandato de 3 (três) anos: 2024 a 2026, da seguinte forma: 01
(hum) Delegado Regional do Corecon-SP no ABC e 01 (hum)
Delegado Regional do Corecon-SP em São José dos Campos.
O prazo de registro de chapas encerra-se no dia 14/09/2023,
às 16h30. O registro será feito presencialmente na sede do
Corecon-SP, localizada na Rua Líbero Badaró, 425, 14º andar,
Centro, São Paulo/SP. O registro também poderá ser efetuado
por meio do endereço eletrônico eleicoes2023@coreconsp.org.
br, cabendo à chapa, o encaminhamento dos documentos ori-
ginais até o último dia do prazo de inscrição, via correios, para
o endereço da sede do Corecon-SP, sendo a data de postagem
elemento de comprovação da tempestividade do protocolo.
A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo
Cofecon aos Economistas adimplentes (na hipótese de par-
celamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas
até 18/10/2023) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral
Definitivo, constituído até o dia 23/10/2023, recomendando-se
prévia atualização cadastral perante o Corecon-SP, em especial
com relação às informações referentes ao endereço de e-mail
e ao número de telefone celular. O voto será exercido direta-
mente pelo Economista. Não haverá voto por procuração. Na
impossibilidade do eleitor dispor de computador, o Corecon-SP
disponibilizará em sua sede, localizada na Rua Líbero Badaró,
425, 14º andar, Centro, São Paulo/SP, no horário das 9h30 às
17h30, computador conectado à Internet com o objetivo de
receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados
nas dependências da sede do Corecon-SP, imediatamente após
encerrado o período de votação, cujos resultados deverão ser
divulgados até o dia 1º/11/2023. A Comissão Eleitoral é consti-
tuída pelos Economistas: Haroldo da Silva (presidente), Carlos
Alberto Cordeiro da Silva e Carlos Eduardo Soares de Oliveira
Junior, como titulares, e Fernanda Della Rosa, como Suplente,
conforme a resolução 786/2023 de 27 de julho de 2023, sendo
sua primeira reunião realizada no dia 18/09/2023, às 9 (nove)
horas, na sede do Corecon-SP.
São Paulo, 15 de agosto de 2023
Odilon Guedes Pinto Junior
Presidente do Corecon-SP (em exercício)
Haroldo da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral 2023
mento e apoio na fiscalização de obras; controle de materiais
e de execução de serviços; vistoria e elaboração de pareceres.
Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva,
preventiva, corretiva). Desenho técnico e informática. Normas
da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas.
Uso de softwares de projeto auxiliado por computador. AutoCAD.
Pacote Microsoft Office. Segurança do trabalho. Normas ABNT:
NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419
– Partes 1, 2, 3 e 4 – Proteção contra descargas atmosféricas;
NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0KV
a 36,2KV. Normas regulamentadoras: NR-10 – Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade; NR-12 – Segurança no
trabalho em máquinas e equipamentos; NR-35 – Trabalho em
altura. Regulamentações da Agência Nacional de Energia Elé-
trica: Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica – Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021;
Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – Resolução
Normativa ANEEL nº 956/2021 e seus Anexos Módulos 1 ao 11.
ABNT NBR 15.214:2005 - Rede de distribuição de energia elétrica
- Compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomu-
nicações. RES 004/14 – Resolução Conjunta Agência Nacional
de Energia Elétrica – ANEEL e Agência Nacional de Telecomu-
nicações – ANATEL. RES 797/17 - Estabelece os procedimentos
para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias
e Permissionárias de Energia Elétrica com agentes do mesmo
setor, bem como com agentes dos setores de Telecomunicações,
Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e
com demais interessados. Normas Técnicas das concessionárias
de energia prestadoras de serviços no Estado de São Paulo (ENEL,
CPFL, EDP, Neoenergia Elektro, entre outras).
Analista Técnico Científico – Fonoaudiólogo
Conhecimento de Anatomia e Fisiologia relacionada à prática
fonoaudiológica. Sistema Respiratório e Estomatognático - respi-
ração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala. Alte-
rações das funções estomatognáticas. Dislalias. Disfunção da ATM.
Disfagia orofaríngea, neurogênica e mecânica. Disfagia em recém-
-nascidos, lactentes e infantis. Desenvolvimento neuropsicomotor
do recém-nato. Fissuras labiopalatinas. Traumas de Face. Sequela
de Queimadura de Face e Pescoço. Sistema musculoesquelético: as
classificações das paralisias e suas implicações. Desenvolvimento
Humano. Períodos pré, peri e pós-natal. Linguística: fonética e
fonologia. Psicomotricidade. Período de vocalização e de aquisi-
ção de fala, linguagem e escrita. Abordagens linguísticas: Com-
portamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e
Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem:
fonético-fonológica; sintática, semântica, pragmática. Distúrbios
de aprendizagem. Gagueira. Atraso de linguagem. Classificação
dos Sistemas Nervosos: Central e Periférico, Sensorial e Motor.
Patologias do sistema nervoso e suas implicações nos proces-
sos cognitivos e de comunicação. Doenças neurodegenerativas,
convulsivantes e autoimunes. Encefalopatias progressivas e não
progressivas como a Encefalopatia Crônica da Infância (ECI – ou
Paralisia Cerebral). Disartria, Afasia e Paralisia Facial. Transtornos
Funcionais Específicos: Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Transtornos
Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista. Defi-
ciência Intelectual. Distúrbios Psiquiátricos. Psicologia da Pessoa
com Deficiência. Deficiência Física, Visual, Auditiva, Múltipla e
Surdocegueira. Sistema Auditivo: formação e processamento de
som. Avaliação Audiológica, Protetização. Avaliação, diagnóstico
e tratamento do Déficit do Processamento Auditivo (central).
Avaliação do sistema vestibular – equilíbrio. Teorias, técnicas, ava-
liação e tratamento das disfunções fonoaudiológicas. Avaliação,
diagnóstico e tratamento das patologias da voz. Disfonia. Equipe
multi e interdisciplinar. Fonoaudiologia em Instituição Educacional
e da Vara da Infância e da Juventude. Classificação Internacional
de Funcionalidade e Incapacidade em Saúde – CIF. Inclusão social,
educacional e no mercado de trabalho. Lei nº 6.965/81, Decreto
nº 87.281/82, Código de Ética da Fonoaudiologia. Fonoaudiologia
Estética. Fonoaudiologia preventiva. Saúde do Idoso. Fonoaudio-
logia forense: atuação em perícias de maneira a esclarecer sobre
assunto da competência fonoaudiológica.
ANEXO II
CRONOGRAMA PROVISÓRIO
Eventos - Horários e Datas
1. Período de inscrição para todos os candidatos interessa-
dos em realizar o Concurso. - Das 10h de 18/08/2023 às 23h59
de 15/09/2023
2. Prazo para pagamento da taxa de inscrição. - Até
18/09/2023
3. Período para os candidatos solicitarem os pedidos de
isenção ou redução da taxa de inscrição. - Das 10h de 18/08/2023
às 23h59 de 21/08/2023
4. Período para anexar por meio de upload a documentação
referente aos pedidos de isenção e redução da taxa de inscrição.
- Das 10h de 18/08/2023 às 23h59 de 22/08/2023
5. Divulgação do resultado do deferimento e indeferi-
mento do pedido de isenção e redução da taxa de Inscrição.
- 01/09/2023
6. Período de recurso contra o indeferimento dos pedidos de
isenção e redução da taxa de inscrição. - Das 10h de 04/09/2023
às 23h59 de 05/09/2023
7. Data da divulgação dos resultados dos recursos dos
pedidos de isenção e redução da taxa de inscrição. - 14/09/2023
8. Período para os candidatos com deficiência (item 3.34
e ss), para os candidatos que necessitam de ajudas técnicas ou
condições especiais para a realização da prova (item 3.66 e ss)
e para os candidatos que tenham exercido a função de jurado
(item 3.7 e ss) anexarem os documentos com as solicitações cor-
respondentes. - Das 10h de 18/08/2023 às 23h59 de 15/09/2023
9. Divulgação dos resultados dos requerimentos específicos
de inscrição mencionados nas Seções III, IV, V, VI, VII e VIII do
Capítulo III. - 03/10/2023
10. Período de recurso contra os resultados constantes na
divulgação prevista no item 9 deste cronograma. - Das 10h de
04/10/2023 às 23h59 de 05/10/2023
11. Publicação da convocação dos candidatos inscritos para
a realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva. - 20/10/2023
12. Data da Prova Objetiva e Prova Discursiva. - 29/10/2023
13. Publicação do gabarito da Prova Objetiva - 31/10/2023
14. Período de recurso contra o gabarito da Prova Objetiva -
Das 10h de 01/11/2023 às 23h59 de 02/11/2023
15. As demais datas serão divulgadas oportunamente quan-
do da aplicação da Prova Escrita e Discursiva.
e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta. Perícia:
definição, requisição e prazos. Corpo de delito. Exame de corpo
de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal.
Vestígios Digitais de interesse Forense. Peritos. Documentos
criminalísticos. Cadeia de custódia de vestígios.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Analista Técnico Científico - Engenheiro Ambiental
Geoprocessamento e sensoriamento remoto. Conceitos bási-
cos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Aplicações de
sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e con-
trole dos recursos naturais e das atividades antrópicas. Ecologia
geral e aplicada. Ecossistemas brasileiros. Sucessões ecológicas.
Recursos hídricos. Noções de meteorologia e climatologia.
Noções de hidrologia. Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias
hidrográficas, transporte de sedimentos. Noções de hidráulica.
Controle de poluição ambiental. Fontes de poluição sonora,
avaliação e medidas de controle. Qualidade da água. Poluição
hídrica. Saneamento básico: sistemas de captação, tratamento e
distribuição pública de água.
Sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto sanitá-
rio. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, inclusi-
ve resíduos da construção civil. Drenagem urbana. Tecnologias de
tratamento de efluentes sanitários. Gerenciamento de resíduos
sólidos perigosos. Poluentes atmosféricos. Gerenciamento de
áreas contaminadas. Planejamento e gestão ambiental. Avalia-
ção de impactos ambientais. Riscos ambientais. Licenciamento
ambiental. Valoração de danos ambientais. Meio ambiente e
saúde. Noções de saúde pública. Noções de epidemiologia.
Planejamento territorial. Instrumentos de controle do uso e
ocupação do solo. Estatuto das Cidades. Defesa civil. Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil. Gerenciamento de desastres,
ameaças e riscos. Política de combate a calamidades. Regulari-
zação ambiental de imóveis rurais. Planejamento urbano. Lei nº
9.605/1998 e alterações e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes
Ambientais). Lei nº 12.651/2012. Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº
4.281/2002 (Educação Ambiental). Lei nº 12.305/2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos). Lei nº 11.105/2005 (organismos
geneticamente modificados). Lei nº 7.802/1989 e alterações (Lei
de Agrotóxicos). Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional
de Recursos Hídricos). Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política
Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.985/2000 e alterações
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Resolução CONAMA nº 307/2002.
Analista Técnico Científico - Engenheiro Eletricista
Tecnologia dos sistemas e circuitos elétricos: conhecimento
dos sistemas de geração, transmissão, distribuição em alta,
média, baixa tensão em corrente alternada (CA) e corrente contí-
nua (CC). Grandezas elétricas, potência ativa, reativa e aparente,
correção do fator de potência, medição e correção de harmô-
nicos, seletividade e proteção. Análise de Sistemas Elétricos de
Potência. Projetos, plantas e diagramas elétricos: representação,
simbologia e interpretação.
Qualidade da Energia Elétrica: regulação do setor, qualida-
des do produto, do serviço e comercial. Medidas de Sistemas de
Energia. Geração distribuída. Eletrônica de Potência. Estrutura
Tarifária. Veículos Elétricos. Armazenamento de Energia Elétrica.
Critérios de sustentabilidade e eficiência energética: conhecimen-
to de eficiência energética e uso de fontes alternativas nas insta-
lações elétricas, de climatização e automação. Conhecimento de
sistemas alternativos de geração de energia elétrica como eólica,
ondomotriz, fotovoltaica, termoelétrica. Distribuição de Energia
Elétrica. Configurações, dimensionamento e características dos
sistemas de distribuição: sistemas radiais, anel e em malha, redes
aéreas e subterrâneas; redes elétricas inteligentes (Smart Grids);
subestações; dimensionamento de condutores, transformadores
e dispositivos de proteção; coordenação da proteção; dimen-
sionamento de componentes e da rede; automação da rede de
distribuição e subestações. Obras de infraestrutura elétrica:
Projetos, especificação, implantação, comissionamento, testes
e fiscalização. Instalações elétricas de média tensão: entradas
de energia; cabines primárias e de medição; transformadores
elétricos; dimensionamento e cálculo de demanda; análise de
projeto e de sistemas; especificação de equipamentos; sistemas
de proteção e seletividade; escolha e correção de fator de potên-
cia e fator tarifário. Instalações elétricas de baixa tensão: quadros
de entrada, medição, distribuição, iluminação, dimensionamento
de circuitos, condutores, dispositivos e tomadas; acionamento e
comando de motores; proteções contra surtos; dimensionamento
e cálculo de demanda; análise de projeto e de sistemas; especi-
ficação de equipamentos; dispositivos de proteção e manobra;
grupos motogeradores a diesel ou gás combustível; sistemas de
estabilizadores e nobreaks; retificadores de potência. Sistemas
de cogeração de energia. Luminotécnica: dimensionamento de
iluminação, iluminação de emergência, iluminação de ambientes
de trabalho, cálculo luminotécnico, projeto luminotécnico de
áreas e arruamentos públicos, sistemas de iluminação pública
inteligentes, especificação de equipamentos, luminárias, lâmpa-
das, reatores. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas:
especificação e dimensionamento dos sistemas de captação,
descida e malha dos elementos do Sistema de Proteção Contra
Descargas Atmosféricas (SPDA), avaliação de riscos. Aterramen-
to: Dimensionamento, esquemas de aterramento (TN, TT e IT).
Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento
e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme.
Redes estruturadas: dimensionamento e caracterização de redes
de distribuição de sistemas de áudio, vídeo, dados, telefonia.
Sistemas e comunicação sem fio (wireless). Sistemas de Circuito
Fechado de TV (CFTV). Sistemas de engenharia: conhecimento
em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevado-
res, escadas rolantes, bombas, motores elétricos, inversores de
frequência, inversores de potência, automação predial, conceitos
de internet das coisas (IoT), edifícios inteligentes. Eletrificação em
corrente contínua (CC) de sistemas metroferroviários. Medições
de campos elétricos, magnéticos, eletromagnéticos, limites de
exposição, normas, regulamentos e legislações nacionais rela-
tivas ao tema. Levantamento de quantidades e orçamentação:
levantamento de quantidades de serviços e materiais; orçamento
e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de
tabelas públicas de preços; memória de cálculo de quantitativos;
BDI, realização de cronograma físico-financeiro. Planejamento e
acompanhamento de execução de obras de instalações elétricas:
contratos; programação e planejamento de execução, com
análise de compatibilização de projetos e serviços; acompanha-
11.9. É de responsabilidade do candidato manter seu ende-
reço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar
os contatos necessários, sob pena de preclusão de eventual
prazo, como por exemplo o de posse.
11.10. Após a homologação do concurso, o candidato apro-
vado deverá manter seus dados pessoais atualizados no Centro
de Gestão de Pessoas do MPSP, até que se expire o prazo de
validade do Concurso ou sua eventual prorrogação.
11.11. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fun-
dação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço de correspondência não atualizado;
c) endereço de correspondência de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e
Telégrafos, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço
errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
11.12. As despesas relativas à participação do candidato no
Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do pró-
prio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do
Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação VUNESP.
11.13. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a
Fundação VUNESP não se responsabilizam por quaisquer cursos,
textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
11.14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alte-
rações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que
será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.
11.15. Toda convocação obedecerá ao horário oficial de
Brasília.
11.16. Durante a realização de qualquer etapa e/ou procedi-
mento deste Concurso Público não será permitida a utilização de
qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de
som ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares
ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público.
11.17. Salvo as exceções previstas neste Edital, durante a
realização de qualquer etapa e/ou procedimento não será permi-
tida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos
que realizaram ou realizarão a etapa ou procedimento nos locais
de aplicação, seja qual for o motivo alegado.
11.18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo e pela Fundação VUNESP, no que
a cada um couber.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
São Paulo, 14 de agosto de 2023.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações
complementares, súmulas e jurisprudências, até a data da publi-
cação do Edital.
CONHECIMENTOS GERAIS
Analista Técnico Científico
Fonoaudiólogo, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Ele-
tricista
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários
e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figu-
rado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo,
adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição
e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e
nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico
Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas
lógicos, sequências.
*Este conteúdo visa avaliar a habilidade do candidato em
entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pesso-
as, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações
das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar
se o candidato identifica as regularidades de uma sequência,
numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de
uma dada posição.
Legislação Específica - Noções de Direito
Direito Administrativo
Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Gover-
no e Administração. Supremacia do Interesse Público. Estrutura
da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias,
Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impes-
soalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos
princípios constitucionais e dos demais princípios informadores
da Administração Pública. Controle da Administração Pública.
Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado
de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública. Poderes adminis-
trativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regu-
lamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos,
atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies,
motivação, anulação, revogação e extinção. Agentes públicos.
Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição
Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos,
fases, espécies, princípios do processo administrativo. Noções
de licitação e contratos administrativos. Improbidade Adminis-
trativa. Lei Federal n.º 8.429/92. Lei de Acesso à Informação. Lei
Federal n.º 12.527/11.
Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Indi-
viduais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e
Direitos Políticos - art. 1º a 16 CF. Da Organização Político-Admi-
nistrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios - art. 18 a 31
CF. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores
Públicos - art. 37 a 41 CF.
Direito Processual Penal
Do inquérito policial: artigos 06 e 07. Do exame de corpo de
delito e as perícias em geral: artigos 158 a 184. Incompatibilida-
de, impedimento e suspeição: artigos 112, 254 a 256.Dos peritos
e intérpretes: artigos 275 a 281.
Criminalística: Noções de criminalística: conceito e objetivos.
Doutrina criminalística: postulados e princípios. Áreas de atuação
da criminalística. Prova: conceito e objeto da prova. Tipos de
prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 05:03:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO