Moção de Aplausos O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, em conformidade com Decreto nº 46.523, de 21 de Setembro de 2018, que aprova seu Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Seção II, das Instâncias e suas Atribuições, em consonância com as manifestações que lhe cabem, podendo...
| Data de publicação | 08 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 194 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 194 Recife, 08 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Moção de Aplausos
O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº
15.430, de 22 de dezembro de 2014, em conformidade com Decreto nº 46.523, de 21 de Setembro de 2018, que aprova seu
Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Seção II, das Instâncias e suas Atribuições, em consonância com as manifestações
que lhe cabem, podendo ser dirigidas ao Poder Público e/ou a Sociedade Civil em comunicação honrosa, resolve aprovar a Moção de
Aplausos ao Inventário Participativo de Bens Culturais de Camaragibe-PE. O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural
(CEPPC) se congratula com a importante iniciativa realizada na cidade de Camaragibe, através de seus gestores da cultura,
detentores, fazedores e toda a sociedade civil, empenhada na produção do Inventário Participativo dos Bens Culturais de Camaragibe.
Um trabalho exemplar, de caráter colaborativo, em favor da memória social de Pernambuco, em que foram identificados 134 bens, dos
quais 15 deles já estão devidamente registrados e inventariados. Uma exímia prospecção coletiva, resultante de uma potente
mobilização e articulação social, que situa a importância patrimonial do município para todo o Estado de Pernambuco, entre seus bens
materiais e imateriais. Diante da força motriz de nossa malha patrimonial pernambucana, o Inventário Camaragibe se apresenta como
importante instrumento de preservação. Uma pedra fundamental no processo de reconhecimento das referências culturais, por onde a
sociedade civil se envolveu ativamente, e buscou no registro de diversas manifestações culturais e monumentos, identificar as diversas
manifestações culturais e bens de interesse para a preservação, tanto de natureza imaterial quanto material.
O Inventário Camaragibe permite a produção de conhecimento, através de práticas investigativas e colaborativas, para a reconstrução
das identidades locais, bem como o pertencimento cultural com o território em que vivem seus munícipes. Estes processos de
aprendizado e descoberta contribuem para a criação de uma rede local de salvaguarda e preservação, transformando as pessoas em
agentes centrais no cuidado que exige o patrimônio cultural. Congratular experiências e ações como essas, portanto, é nos voltarmos à
importância de ações e produção de conteúdos, voltados à valorização do nosso Patrimônio Cultural, que nos aponta para a urgência
de políticas públicas dirigidas à educação patrimonial. O trabalho executado está em consonância com a Constituição Brasileira de
1988, quando trata do Patrimônio Cultural Brasileiro e seus bens de natureza material e imaterial, art. 216, parágrafo 1º, quando diz que
“O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” Ainda, para o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os Inventários são instrumentos de preservação que buscam identificar as diversas
manifestações culturais e bens de interesse de preservação, de natureza imaterial e material. Neste sentido, os inventários
participativos são resultantes da mobilização e sensibilização da comunidade para a importância de suas referências culturais. Assim, o
Inventário Camaragibe se apresenta, através de suas vivências investigativas expressas nos critérios de educação patrimonial do
Iphan, como atividade formativa, de vivência e experimentação, produzindo conhecimento de maneira participativa e democrática.
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, sensibilizado pela dedicação das pessoas envolvidas na
elaboração do Inventário Camaragibe, expressa o sentimento de profundo respeito ao Patrimônio Cultural, sua salvaguarda e proteção.
Assim, nos voltamos à Camaragibe, por sua iniciativa, bem como a todas as outras cidades pernambucanas que têm a capacidade de
envolver os agentes culturais em torno de ações de valorização e preservação de nossa cultura pernambucana. Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC). Recife, 06 de outubro de 2022. Oscar Paes Barreto Neto. Secretário de
Cultura.
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