Monocratização no Supremo Tribunal Federal
| Autor | Maria Clara Conde M. Cosati |
| Cargo | Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil. Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPG- DC/UFF). Integrante do Grupo de Pesquisa 'Projeto: capítulo 4'. Editora-assistente da Revista Culturas Jurídicas (RCJ). |
| Páginas | 156-180 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 156-180, 2022. 156
Maria Clara Conde Moraes Cosati
MONOCRATIZAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (2000 – 2019)
Monocratization at the Federal Supreme Court: an analysis based on Direct Actions
for the Declarationof Unconstitutionality (2000 – 2019)
Maria Clara Conde Moraes Cosati
mariaclaracosati@id.u.br
Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.
Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPG-
DC/UFF). Integrante do Grupo de Pesquisa “Projeto: capítulo 4”. Editora-assistente da Revista Culturas
Jurídicas (RCJ).
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo uma abordagem empírica das decisões monocráticas proferidas
pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especica-
mente quanto à apreciação de medidas cautelares. A pesquisa parte do problema de incompatibilidade
entre as normas que regem a apreciação das ADI’s no Supremo Tribunal Federal e o fenômeno da mono-
cratização. Inicialmente, serão estudados o procedimento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e
as possibilidades legais e constitucionais de atuação do relator em ADI’s. Em seguida, serão contempla-
dos os exemplos da prática e seus contornos qualitativos. Na segunda etapa do trabalho, serão analisa-
das informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, para levantamento das características
quantitativas do fenômeno da monocratização. Por m, será feita análise da compatibilidade do julga-
mento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade à luz da monocratização com as normas e princípios
que regem seu procedimento.
Palavras-chave: Comportamento individual. Monocratização. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta
de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.
ABSTRACT
is study has as main purpose an empirical approach of the individual decisions made by the Federal
Supreme Court Justices when it comes to Direct Actions for the Declarationof Unconstitutionality,
specically regarding the appreciation of precautionary measures. e research has as starting point
the problem of incompatibility between the rules regarding the actions procedure in the Supreme
Federal Court and the phenomenon called “monocratization”. Firstly, the procedure for Direct Actions
of Unconstitutionality and the legal and constitutional possibilities of the rapporteur’s performance in
ADI’s will be studied. en, examples of the practice and their qualitative outlines will be considered.
In the second stage of the work, information made available by the Federal Supreme Court website will
be analyzed, in order to perceive the quantitative characteristics of the monocratization phenomenon.
Finally, an analysis of the compatibility between the judgment of Direct Actions of Unconstitutionality
in light of the monocratization and the rules and principles that establish its procedure.
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 156-180, 2022. 157
Monocratização no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2000 – 2019)
Keywords: Individual behavior. Federal Supreme Court. Individual decisions. Judicial review. Constitu-
tional Jurisdiction.
1 INTRODUÇÃO
Em análises recentes, os estudos que têm enfoque no Poder Judiciário brasileiro conseguiram iden-
ticar a gradativa expansão da atuação individual de magistrados, sobretudo após a Constituição de
1988. Contudo, o tema permanece em aberto e ainda há amplo espaço para reexão no que concerne à
concentração individual de poder decisório.
A questão se torna especialmente signicativa quando analisada sob o espectro constitucional, em
particular quanto ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Embora a expansão dos comportamentos individuais não seja sua exclusividade, a designação constitu-
cional de atribuir à Corte o papel precípuo de guarda da Constituição faz com que a atuação individual
de seus Ministros tenha maior alcance. Dessa forma, o presente trabalho visa fornecer singela contribui-
ção para a compreensão do fenômeno.
A pesquisa parte do problema de descompasso entre as normas constitucionais, legais e regimentais
aplicáveis ao Supremo Tribunal Federal na apreciação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a
tomada de decisões monocráticas por seus ministros, em especial no que tange aos pedidos de medida
cautelar. Em outras palavras, o problema pode ser caracterizado pela incompatibilidade entre o espectro
normativo e o uso prático de poderes individuais.
O trabalho buscará analisar os contornos da monocratização no âmbito do Supremo Tribunal Fede-
ral. Das diferentes ações que integram o controle abstrato de constitucionalidade, optou-se por recortar
o objeto para trabalhar exclusivamente com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s).
Além de se congurarem como as mais expressivas em termos quantitativos, com aproximadamente
4.104 ações autuadas desde 2000 (BRASIL, 2019), as ADI’s se destinam a impugnar normas elaboradas pelos
Poderes Legislativo e Executivo e, em consequência, implicam em restrições mais diretas aos atos dos outros
Poderes. Assim, não integram o objeto do presente trabalho as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por
Omissão, mas somente aquelas que têm por objetivo declarar inconstitucional determinada norma.
O recorte temporal adotado compreende o período de 2000 a 2019. Muito embora sejam vericados
em detalhes alguns exemplos concretos, o propósito não é analisar os pormenores de todas as ações in-
dicadas na base de dados, mas apenas vericar as informações a partir da quanticação fornecida pela
própria planilha, disponibilizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
Assim, a primeira parte do artigo contemplará as possibilidades normativas de atuação do relator
em ADI’s e, em seguida, as características qualitativas e quantitativas do fenômeno em observação, a
partir de casos relevantes e da planilha disponibilizada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
Para realizar a análise pretendida, foi utilizada a contagem condicional das decisões, com base nas vari-
áveis relevantes para a pesquisa, as quais serão apresentadas no tópico 3.3.1.
No terceiro tópico, passa-se à análise da compatibilidade do julgamento das Ações Diretas de In-
constitucionalidade à luz da monocratização com as normas e princípios que regem seu procedimento.
A hipótese fundamental do trabalho é a superação das decisões monocráticas individuais em com-
paração com as colegiadas ao longo do período em análise. Como resultados esperados, existem, ainda,
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