Morro do chapéu - Vara cível
| Data de publicação | 03 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3190 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8002623-89.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Domingos Boaventura Dos Santos
Advogado: Daniel Nunes Da Silva (OAB:BA60068)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002623-89.2022.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: DOMINGOS BOAVENTURA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): DANIEL NUNES DA SILVA (OAB:BA60068) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) |
| SENTENÇA |
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder a análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe.
Observa-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito (ID 236234263).
De acordo com o Enunciado 90 do FONAJE, "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".
Isso posto, homologo o pedido de desistência retro e, ato contínuo, com base no artigo 485, inciso VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publicação e registro automáticos. Dispensadas as intimações.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Morro do Chapéu/BA, datado e assinado digitalmente.
Mariana Mendes Pereira
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
ATO ORDINATÓRIO
8002141-44.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Maria Dos Anjos Barbosa
Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067)
Reu: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul
Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:BA61401)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Morro do Chapéu
Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública
Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000
Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8002141-44.2022.8.05.0170
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço]
Requerente: MARIA DOS ANJOS BARBOSA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao quanto determinado na decisão retro, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de setembro de 2022 às 11h15, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível Adjunto.
Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida citada, bem como intimada para o referido ato e de todo o teor da decisão id 230302508, via sistema.
Nos termos do art. 334, § 3º do NCPC, bem como do art. 2°, § 4º do Decreto Judiciário 276/2020 do TJBA, fica a parte autora intimada, por seus representantes processuais, acerca da referida audiência de conciliação, cuja sala virtual poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha - 1234.
Morro do Chapéu – BA, 2 de setembro de 2022
Juliana Leal de Oliveira Araújo
Servidor (a) TJBA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
ATO ORDINATÓRIO
8001611-74.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Ana Souza Santos
Advogado: Kaio Filipe Machado Araujo (OAB:BA58070)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Morro do Chapéu - Ba
Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, centro, Morro do Chapéu - Ba - CEP 44.850-000
Fone - (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8001611-74.2021.8.05.0170
Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]
PARTE AUTORA: AUTOR: ANA SOUZA SANTOS
PARTE RÉ: REU: BANCO BRADESCO SA
ATO ORDINATÓRIO
Nos moldes da Portaria 06/2021, que define atos processuais como meramente ordinatórios no âmbito da Vara dos Feitos das Relações Cíveis de Consumo e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu – BA, a serem praticados de ofício pelos servidores da Secretaria, independentemente de despacho, fica a parte autora intimada para, no prazo de lei, apresentar manifestação à contestação.
Certifico que o ato processual praticado corresponde ao ATO ORDINATÓRIO 10, descrito na Portaria acima referida.
Morro do Chapéu – BA, 16 de setembro de 2022
Juliana Leal de Oliveira Araújo
Servidor (a) TJBA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8000091-79.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Creuza Maria Do Nascimento
Advogado: Fernanda Araujo Bastos (OAB:BA54428)
Advogado: Rita Guerreiro Pires (OAB:BA49290)
Reu: Banco Sofisa Sa
Advogado: Lucas De Mello Ribeiro (OAB:SP205306)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: 8000091-79.2021.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: AUTOR: CREUZA MARIA DO NASCIMENTO |
||
| Advogado(s): Advogado: RITA GUERREIRO PIRES OAB: BA49290 Endereço: desconhecido Advogado: FERNANDA ARAUJO BASTOS OAB: BA54428 Endereço: Rua Cesário Dau, 346, Jardim Maria Rosa, TABOãO DA SERRA - SP - CEP: 06763-080 | ||
| REU: REU: BANCO SOFISA SA |
||
| Advogado(s): Advogado: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB: SP205306 Endereço: OURO BRANCO, 75, APTO 61 B, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01425-080 |
Tendo em vista a realização de audiência de conciliação e apresentação de contestação pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Morro do Chapéu/BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8001212-11.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Sebastiao Ferreira Dos Anjos
Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667)
Reu: Pserv Prestacao De Servicos Ltda
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001212-11.2022.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS | ||
| Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) | ||
| REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) |
| SENTENÇA |
Vistos e examinados estes autos.
Dispensado o relatório, segundo regra ínsita do artigo 38, da Lei Federal nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA - Alega a instituição financeira ré, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, inobstante, não merece acolhida, eis que os argumentos utilizados pela Ré, para se levantar a referida preliminar, confunde-se com o mérito e com este será analisada.
MÉRITO
Em síntese, aduz a parte Autora que se surpreendeu com depósitos realizados em sua conta bancária no valor total de R$ 6.876,88 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) depositado em sua conta pela parte Ré. Em acréscimo,...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO