Morro do chap�u - Vara c�vel
| Data de publicação | 03 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 3386 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8001061-11.2023.8.05.0170 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Requerente: Lucivania Maria De Jesus Silva
Advogado: Fanio Oliveira Souza (OAB:BA39664)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001061-11.2023.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| REQUERENTE: LUCIVANIA MARIA DE JESUS SILVA | ||
| Advogado(s): FANIO OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como FANIO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA39664) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
LUCIVANIA MARIA DE JESUS SILVA ingressou em juízo com pedido de alvará para o levantamento de valores de titularidade de REINALDO PEREIRA DA SILVA NETO, falecido em 21/08/2022. Postula a expedição de alvará para o pretendido levantamento.
Procuração e documentos.
Determinada a expedição de ofícios (ID 378314273), as respectivas respostas foram juntadas aos autos (ID 380131558).
A parte autora, informou a este Juízo valores a receber pelo Estado da Bahia (ID355749260)
É o relatório. Decido.
Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de saldos não efetuado em vida pelo titular do direito.
O pedido da Requerente merece acolhimento, uma vez que comprovados os requisitos legais necessários a sua concessão, seja pela comprovação do valor em depósito (ID 380131558/355749260), seja no sentido de se constituir aquele como pessoa legítima a fazer jus aos valores depositados, na ausência de dependentes habilitados, não havendo notícia de outros herdeiros, sendo autorizado o levantamento dos valores independentemente de inventário.
Ante o exposto, com amparo no art. 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a Requerente LUCIVANIA MARIA DE JESUS SILVA a levantar os valores existentes em nome de REINALDO PEREIRA DA SILVA junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 109,94, ESTADO DA BAHIA (SEC) Valor: R$ 1.153,03 a título de poupança, conta corrente, FGTS, PIS/PASEP, cotas, verbas trabalhistas.
Defiro a gratuidade da justiça.
Isento do ITD (art. 4º, V, da Lei nº 4.826/1989).
Transitado em julgado, expeçam-se os alvarás, devendo constar ainda nos mesmos o nome da patrona conforme ID 104339001.
Após, arquivem-se.
P. R. I.
MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8001044-43.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Manoel Souza Oliveira
Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001044-43.2021.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: MANOEL SOUZA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579) | ||
| REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A | ||
| Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes, por seu advogado, para que, tomem ciência do retorno dos autos e para requerimento do que aprouver, no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8000640-89.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Zenaide Madalena De Souza
Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000640-89.2021.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: ZENAIDE MADALENA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes, por seu advogado, para que, tomem ciência do retorno dos autos e para requerimento do que aprouver, no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8000719-10.2017.8.05.0170 Procedimento Sumário
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Eder Carlos Alves Dos Santos
Advogado: Eder Carlos Alves Dos Santos (OAB:BA46671)
Reu: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000719-10.2017.8.05.0170 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU | ||
| AUTOR: EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB:BA46671) | ||
| REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | ||
| Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes, por seu advogado, para que, tomem ciência do retorno dos autos e para requerimento do que aprouver, no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
ATO ORDINATÓRIO
8000140-52.2023.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Divanei Barbosa Do Nascimento De Oliveira
Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712)
Reu: Claro S.a.
Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Morro do Chapéu
Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública
Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000
Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br
Processo nº: 8000140-52.2023.8.05.0170
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal]
Requerente: DIVANEI BARBOSA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: CLARO S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95, e da Portaria 02/2023, que define atos processuais como meramente ordinatórios no âmbito da Vara dos Feitos das Relações Cíveis de Consumo e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu – BA, a serem praticados de ofício pelos servidores da Secretaria, independentemente de despacho, fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Certifico que o ato processual praticado corresponde ao ATO ORDINATÓRIO 12, descrito na Portaria acima referida.
Morro do Chapéu – BA, 31 de julho de 2023
(Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.)
MARENILCE MAIA BISPO FIGUEREDO DE OLIVEIRA
Servidor (a) TJBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTIMAÇÃO
8001091-17.2021.8.05.0170 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Morro Do Chapéu
Autor: Ouro Verde Comercio De Fertilizantes E Representacoes Ltda
Advogado: Jaciane Souza Mascarenhas (OAB:BA26354)
Reu: Estado Da Bahia
Interessado: Planserv
Intimação: ...
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