Mucuri - Vara cível
| Data de publicação | 16 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 2921 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001908-46.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Ludmyla Ferreira Domingues De Oliveira
Advogado: Dartaian Chaves Menezes (OAB:0038849/BA)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:0021449/BA)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:0028937/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Ficam os ilustres advogados das partes, intimados do inteiro teor do DESPACHO de ID: 49875768, exarado nos presentes autos. Mucuri, 23 de julho de 2020.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000594-94.2021.8.05.0172 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Mucuri
Autor: Herlon Gracindo Santos Pessoa
Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:0041877/BA)
Reu: Ronaldo Costa Cacique
Advogado: Samuel Gomes Silveira (OAB:0065472/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
| Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8000594-94.2021.8.05.0172 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI | ||
| AUTOR: HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA | ||
| Advogado(s): HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:0041877/BA) | ||
| REU: RONALDO COSTA CACIQUE | ||
| Advogado(s): SAMUEL GOMES SILVEIRA (OAB:0065472/BA) |
| SENTENÇA |
Aduz que a referida contratação foi intermediada pelo Sr. Friedrich Gouvêa, popularmente conhecido por Freddy Gouvêa, o qual à época estava se formando em direito e acabou passando a ação trabalhista. Assevera que o Sr. Friedrich Gouvêa não apenas intermediou a contratação feita pelo ora Réu, mas também a de dois outros Reclamantes, todos da cidade de Itanhém/BA.
Ressalta-se que após o ingresso da ação trabalhista o ora Autor teve contato com o Réu somente em três oportunidades, na audiência de conciliação, na audiência de instrução e na audiência de homologação do acordo trabalhista, sendo que em todos os casos o contato foi sempre intermediado pelo Sr. Friedrich Gouvêa. Prossegue aduzindo que após o tramite processual houve o levantamento dos valores pelo ora autor na referida ação trabalhista, no entanto não houve êxito no repasse do valor ao ora réu, haja vista não ter o seu contato. Assevera que se dirigiu à cidade de Itanhém/BA e procurou no endereço do Réu, mas não obteve qualquer informação sobre o mesmo.
Informa que o Sr. Friedrich Gouvêa, veio a óbito em no dia 26.11.2020, vítima de COVID-19, o que tornou ainda mais difícil o contato com o Réu.
Desta forma, com o escopo de evitar incorrer em mora quanto aos valores de direito do Réu, propôs a presente ação judicial de consignação em pagamento de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais). Ao final, pugnou pela procedência da demanda..
Juntou documentos em ID 102033609.
Comprovante de depósito judicial ID 102060233.
Manifestação da parte ré anuindo com o valor consignado e requerendo o levantamento dos valores ID 122768290.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A hipótese é de julgamento antecipado da lide, já que a matéria controvertida é unicamente de direito, já estando suficientemente demonstrada a questão fática, por força do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Trata-se de ação de consignação em pagamento referente a valores de uma ação trabalhista conforme descrito na inicial.
O demandante realizou o depósito do respectivo valor em ID 102060233.
A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, sendo que estão devidamente descritos os fatos, sendo o objeto lícito e possível, estando presentes as condições da ação.
Em virtude da parte autora ter comprovado o seu direito, bem como a aquiescência da parte demandada (ID 122768594) ao pedido autoral, a procedência é medida que se impõe.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, de acordo com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação do autor no tocante ao repasse dos valores da indenização da Ação trabalhista correspondente ao réu, descrito na peça inicial.
Condeno o réu às custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco) por cento do valor da causa, em analogia ao artigo 90, §4º, do CPC.
Expeça-se alvará para levantamento/transferência/saque dos valores depositados em conta judicial, conforme requerido.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema com as cautelas de praxe.
Mucuri, 12 de agosto de 2021.
Pedro C. de Proença Rosa Ávila
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001099-56.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Emanuele Oliveira Brito
Advogado: Brenda Pereira Helinton Oliveira Brito (OAB:0061407/BA)
Advogado: Jocelio Oliveira Brito (OAB:0029883/BA)
Autor: Jomar Da Cunha Koch
Advogado: Brenda Pereira Helinton Oliveira Brito (OAB:0061407/BA)
Advogado: Jocelio Oliveira Brito (OAB:0029883/BA)
Autor: Joney Fernandes Farias
Advogado: Brenda Pereira Helinton Oliveira Brito (OAB:0061407/BA)
Advogado: Jocelio Oliveira Brito (OAB:0029883/BA)
Autor: Juraci Junior Oliveira Brito
Advogado: Brenda Pereira Helinton Oliveira Brito (OAB:0061407/BA)
Advogado: Jocelio Oliveira Brito (OAB:0029883/BA)
Autor: Karla Gabriela Brito Koch
Advogado: Brenda Pereira Helinton Oliveira Brito (OAB:0061407/BA)
Advogado: Jocelio Oliveira Brito (OAB:0029883/BA)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:0021449/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:0028937/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Ficam os ilustres advogados, intimados para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, DESPACHO de ID: 41491618. Mucuri-BA, 17 de dezembro de 2019.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001399-18.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Edina Vieira Alves
Advogado: Dartaian Chaves Menezes (OAB:0038849/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:0029442/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, Artigo 1º, inciso XXVII, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos presentes autos da instância superior, para requerer o que entenderem de direito. Mucuri, 31 de julho de 2021.
Áurea Cristina de Oliveira – Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000010-61.2020.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Simon Matheus
Advogado: Dartaian Chaves Menezes (OAB:0038849/BA)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:0028937/BA)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:0021449/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora intimado(a)(s) a se manifestar(em), querendo, acerca da CONTESTAÇÃO e documentos juntados aos presentes autos, no prazo legal. Mucuri, 16/06/2020.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
0000359-31.2005.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Silvio Ramalho Da Silva
Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:0024293/BA)
Advogado: Ricardo Medeiros De Souza (OAB:0083335/MG)
Reu: Recap Agro Pastoril Ltda
Intimação:
ATO...
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