Mucuri - Vara cível
| Data de publicação | 04 Abril 2022 |
| Número da edição | 3071 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000623-18.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Geza Cafeu
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000623-18.2019.8.05.0172 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI | ||
| AUTOR: GEZA CAFEU | ||
| Advogado(s): EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (OAB:BA11250) | ||
| REU: TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA28937) |
| SENTENÇA |
Em termos de sentença homologatória, em que o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, não se exige uma fundamentação exauriente, podendo ser de forma concisa.
As partes são capazes, estão devidamente representadas, o direito discutido nos autos admite transação e não ficou evidenciado nenhum vício do consentimento.
Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante de ID 187024650, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas, se existentes, na forma que estabelece o § 3º, do art. 90, do Código de Processo Civil.
Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Mucuri, data no sistema Pje.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001858-49.2021.8.05.0172 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Mucuri
Exequente: J.r. Pneus Ltda
Advogado: Raissa Dias Araujo (OAB:MG187756)
Executado: Clebson Soares Silva
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica a ilustre advogada da parte autora, intimada do teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (ID:184092842), para no prazo legal requerer o que entender de direito. Mucuri, 03/03/2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001052-53.2017.8.05.0172 Embargos À Execução
Jurisdição: Mucuri
Embargante: Edinelio Santos Barcelos
Advogado: Francisco Bessone Portela (OAB:BA42861)
Embargado: Utramad Mg Ltda - Me
Advogado: Rodrigo Bebiano Pimenta (OAB:MG102635)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do DESPACHO de ID 7793491 proferida nos presentes autos. Mucuri, 10 de abril de 2018.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001043-23.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Izaias Rodrigues De Medeiros
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Autor: Joaquim Maurilio De Souza
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Autor: Moacir Goncalves
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Autor: Marinalva Goncalves
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Autor: Valdir Jorgelino Da Silva
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Autor: Wilson Da Costa Oliveira
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Ficam os ilustres advogados das partes, intimados do inteiro teor do DESPACHO de ID: 48754951, exarado nos presentes autos. Mucuri, 5 de maio de 2020.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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INTIMAÇÃO
8001860-19.2021.8.05.0172 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Mucuri
Representante: Jose Marcio Ferreira De Souza
Advogado: Euzileia Souza Ribeiro (OAB:BA35541)
Reu: Aldilene De Oliveira Rodrigues
Advogado: Eliane Maria Dos Santos Queiroz (OAB:SP204917)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001860-19.2021.8.05.0172 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI | ||
| REPRESENTANTE: JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): EUZILEIA SOUZA RIBEIRO (OAB:BA35541) | ||
| REU: ALDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES | ||
| Advogado(s): ELIANE MARIA DOS SANTOS QUEIROZ (OAB:SP204917) |
| SENTENÇA |
Trata-se de Ação de Ação de Guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas e oferta de Alimentos com pedido liminar, ajuizada por JOSÉ MARCIO FERREIRA DE SOUZA em face da menor ISABELLE RODRIGUES SOUZA, representada por sua genitora ALDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES.
Decisão ID 179870972, fixando alimentos provisórios.
Designada audiência de conciliação, as parte entabularam acordo (ID 185348123.
Com vistas, o Representante do Ministério Público se manifestou favorável a homologação.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Em termos de sentença homologatória, onde o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, não se exige uma fundamentação exauriente, podendo ser de forma concisa.
As partes estão devidamente representadas, o direito discutido nos autos admite transação e não ficou evidenciado nenhum vício do consentimento.
Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da assentada ID 185348123, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois deferido a gratuidade da Justiça.
Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Mucuri, data no sistema Pje.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000507-12.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Maria Ferreira Neves Camilo
Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000507-12.2019.8.05.0172 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI | ||
| AUTOR: MARIA FERREIRA NEVES CAMILO | ||
| Advogado(s): EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (OAB:BA11250) | ||
| REU: TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) |
| SENTENÇA |
I – RELATÓRIO
MARIA FERREIRA NEVES CAMILO, qualificado nos autos e por i. Procurador, propôs Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais em face da TELEFONICA BRASIL S.A, também qualificado, alegando em síntese que:
a) A Autora é consumidora dos serviços essenciais de telefonia móvel e dados oferecidos pela parte Ré. Ao habilitar o chip número (73)99967-9122 junto a Ré aderiu aos serviços ofertados, qual seja, o plano VIVO CONTROLE ILIMITADO, que à época o valor foi inferior a R$ 30,00 (trinta reais).
b) Após a sua adesão ao plano pós pago, as faturas emitidas, continuadamente, passaram a sofrer alterações elevadíssimas no valor. Em contato com o requerido, lhe informaram que os aumentos eram em decorrência dos novos serviços inseridos no referido plano.
c) Questionou com o atendente, pois tais serviços...
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