Mucuri - Vara cível
| Data de publicação | 17 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3199 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8002184-77.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Flavia Alves De Almeida
Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002)
Advogado: Juliana Amaral Meireles (OAB:BA62131)
Advogado: Sara Danitza Sousa De Oliveira (OAB:BA41759)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) / Procurador(es) intimado(s) do inteiro teor da DECISÃO (ID 229175173) proferida nos presentes autos. Mucuri, 14 de outubro de 2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001857-35.2019.8.05.0172 Guarda De Família
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Antonio Conceição De Oliveira
Advogado: Luciana Hastenreiter Mendes (OAB:BA44176)
Requerente: Maria Daniele Pereira Da Silva
Menor: Maria Antonia Pereira De Oliveira
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(a)(s) Senhor(es)(as) Advogado(a)(s) e/ou a Ilustre Representante do Ministério Público, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, intimado(a)(s) de todos os termos da DECISÃO (ID 231389747) e da CERTIDÃO (ID 232049237), assim como para participarem da audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, designada para 19/10/2022 11:40 horas. As partes poderão participar da audiência, acompanhadas de seus respectivos advogados, de qualquer local da sua livre escolha, acessando o link: https://guest.lifesizecloud.com/5711817, através de um dispositivo com acesso à internet. Ao clicar no link acima, as partes/advogados serão direcionados à sala de espera do CEJUSC Regional, onde deverão aguardar para serem encaminhados à sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador. Mucuri, 14/10/2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000660-45.2019.8.05.0172 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Mucuri
Autor: M. R. D. S.
Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877)
Reu: J. D. S. N.
Advogado: Katherinne Dias Da Costa (OAB:BA35330)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, Artigo 1º, inciso XI, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da defesa e documentos (ID 102039619) juntados aos presentes autos. Mucuri, 30 de abril de 2021.
Áurea Cristina de Oliveira – Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001027-35.2020.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Ivan Hauptman Filho
Advogado: Ingrid Goncalves De Almeida (OAB:BA54442)
Advogado: Bianca Da Silva Santos Oliveira (OAB:BA66284)
Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008)
Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica o ilustre advogado da parte ré, intimado de todo teor da petição de ID:220234911 (honorários da perita) juntada aos presentes autos, bem como do Despacho de ID:219744414, exarado nos presentes autos. Mucuri, 3 de agosto de 2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000426-92.2021.8.05.0172 Inventário
Jurisdição: Mucuri
Inventariante: Claudia Regina Calca
Advogado: Daniel Augusto Marcal Dos Santos (OAB:MG198806)
Herdeiro: Carlos Eduardo Calca
Advogado: Fernanda Christianini Salvatore (OAB:BA17312)
Requerente: Coraly De Oliveira Sene Calca
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do DESPACHO ID 232192244 exarado nos presentes autos. Mucuri, 9 de setembro de 2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000645-80.2018.8.05.0182 Inventário
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Wesley Mendes Da Cruz
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Requerente: Eliane Mendes Da Cruz Muniz
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Requerente: Poliana Mendes Da Cruz
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Requerente: Natiele Mendes Da Cruz
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Requerente: Vanecia Mendes Da Cruz
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Requerente: Gilvanir Mendes Da Cruz
Advogado: Antonio Luciano Moreira (OAB:BA18216)
Advogado: Lucilia Osorio Moreira (OAB:BA19424)
Inventariado: Assis Santos Da Cruz
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Ficam os ilustres advogados da parte autora, intimados do inteiro teor do DESPACHO de ID:217715539, exarado nos presentes autos. Mucuri, 28 de julho de 2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
0000086-23.2003.8.05.0172 Ação Civil Pública
Jurisdição: Mucuri
Autor: O Ministério Público Da Bahia
Reu: Roberto Carlos Figueiredo Costa
Advogado: Robson Carlos Pereira Silva (OAB:BA1138-A)
Reu: Municipio De Mucuri
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
FICAM os Senhores Advogados INTIMADOS, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro de 2015, de que os presentes autos foram migrados do SAIPRO para o PJE, sendo suas peças físicas digitalizadas e permanecendo o seu número original: 0000086-23.2003.8.05.0172. Mucuri, 12/04/2018.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001329-93.2022.8.05.0172 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Maria Luiza Neves Brochado
Advogado: Josival Rodrigues Da Silva (OAB:RJ208600)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
AUTOS N.º: 8001329-93.2022.8.05.0172
Parte Autora: Nome: MARIA LUIZA NEVES BROCHADO
Endereço: Avenida Central, 1018, apto 202, Centro, MUCURI - BA - CEP: 45930-000
Parte Ré:
SENTENÇA
Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por REQUERENTE: MARIA LUIZA NEVES BROCHADO, qualificado na inicial, objetivando o levantamento da sua cota parte, em razão do falecimento de seu companheiro MARCOS DIOLINDO DOS SANTOS. Alega a autora que conviveu em união estável com o de cujus, quando de seu falecimento, tendo este deixado dois filhos. Alega que não foram deixados bens, apenas valores em conta. Com a inicial, vieram os documentos.
É o relatório. Decido.
O procedimento voluntário de Alvará Judicial visa liberação aos dependentes e herdeiros de valores não recebidos em vida pelo titular do direito.
Dispõe o art. 1º da Lei n.º 6.858/80, in verbis:
Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes...
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