Mundo novo - Vara cível
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2965 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO
DESPACHO
8001076-39.2021.8.05.0173 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Mundo Novo
Parte Autora: Margarida Goncalves Dos Santos
Advogado: Vilobaldo Jose Landin (OAB:0007121/BA)
Parte Re: Elzinan Gonçalves Dos Santos
Despacho:
D E S P A C H O
Vistos e examinados.
Indefiro a gratuidade de justiça.
Contudo, procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 97,44 (noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.
Outrossim, cabe ao(a) Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação do(s) Requerido(s).
Em caso de descumprimento, será o feito extinto sem julgamento do mérito.
Intime-se.
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Mundo Novo-BA, 19 de outubro de 2021.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO
INTIMAÇÃO
8000209-17.2019.8.05.0173 Busca E Apreensão Infância E Juventude
Jurisdição: Mundo Novo
Requerente: F. P. D. S.
Advogado: Abimael Borges Dos Santos (OAB:0052659/BA)
Requerido: T. S. Q.
Advogado: Claudio Neves Gomes Rocha (OAB:0052205/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE MUNDO NOVO
VARA CÍVEL
Processo n.º 8000209-17.2019.805.0173
D E C I S Ã O
Vistos e examinados.
TAYNAR SILVA QUEIROZ, através do seu advogado legalmente constituído, requereu MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, nos termos da petição de fls. 298/299.
Aduziu, dentre outras coisas, que para atender ao interesse da criança envolvida, a convivência familiar deverá ser promovida da seguinte forma: a) em finais de semana alternados, com inícios às sextas-feiras, a partir das 17:00 horas, com devolução às segundas-feiras, às 08:00 horas; b) nos feriados o infante ficará, alternadamente, um com o genitor e outro com a Requerente; c) no período das férias, o filho menor ficará 15 (quine) dias com a Requerente e 15 (quinze) dias com o genitor.
Pugnou pelo deferimento do pedido.
O Autor declarou concordância com os termos da proposta. Ademais, comprovou a regularidade da frequência escolar do menor.
Instado a se manifestar, o Ministério Público...
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