Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
| Data de publicação | 21 Abril 2021 |
| Seção | Parte IV (Municipalidades) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
2 DE JUNHO DE 2006
PARTE IV
M U N I C I PA L I D A D E S ANO X LV I I - Nº 075
Q U A RTA - F E I R A ,21 DE ABRIL DE 2021
SUMÁRIO
Angra dos Reis............................................................................. .
Aperibé .......................................................................................... .
Araruama ....................................................................................... .
Areal .............................................................................................. .
Armação dos Búzios .................................................................... .
Arraial do Cabo ............................................................................ .
Barra do Piraí............................................................................... .
Barra Mansa ................................................................................. .
Belford Roxo................................................................................. .
Bom Jardim................................................................................... .
Bom Jesus do Itabapoana........................................................... .
Cabo Frio...................................................................................... .
Cachoeiras de Macacu ................................................................ .
Cambuci ....................................................................................... 1
Campos dos Goytacazes............................................................. .
Cantagalo ...................................................................................... .
Carapebus ..................................................................................... .
Cardoso Moreira........................................................................... .
Carmo ............................................................................................ .
Casimiro de Abreu ....................................................................... .
Comendador Levy Gasparian ...................................................... .
Conceição de Macabu ..................................................................
Cordeiro ......................................................................................... .
Duas Barras.................................................................................. .
Duque de Caxias.......................................................................... .
Engenheiro Paulo de Frontin....................................................... .
Guapimirim .................................................................................... .
Iguaba Grande.............................................................................. .
Itaboraí .......................................................................................... .
Itaguaí............................................................................................ .
Italva .............................................................................................. .
Itaocara .......................................................................................... .
Itaperuna ....................................................................................... .
Itatiaia ............................................................................................ .
Japeri ............................................................................................. .
Laje do Muriaé ............................................................................. .
Macaé ............................................................................................ .
Macuco .......................................................................................... .
Magé .............................................................................................. .
Mangaratiba ................................................................................... .
Maricá ........................................................................................... 1
Mendes .......................................................................................... .
Mesquita ........................................................................................ .
Miguel Pereira............................................................................... .
Miracema ....................................................................................... .
Natividade ...................................................................................... .
Nilópolis ......................................................................................... .
Niterói ............................................................................................ .
Nova Friburgo............................................................................... .
Nova Iguaçu.................................................................................. .
Paracambi ..................................................................................... .
Paraíba do Sul ............................................................................. .
Paraty ............................................................................................ .
Paty do Alferes............................................................................. .
Petrópolis ....................................................................................... .
Pinheiral ........................................................................................ 1
Piraí ............................................................................................... .
Porciúncula .................................................................................... .
Porto Real..................................................................................... .
Quatis ............................................................................................ .
Queimados .................................................................................... .
Quissamã ...................................................................................... .
Resende ........................................................................................ .
Rio Bonito ..................................................................................... .
Rio Claro....................................................................................... .
Rio das Flores.............................................................................. .
Rio das Ostras ............................................................................. .
Rio de Janeiro.............................................................................. .
Santa Maria Madalena................................................................. .
Santo Antônio de Pádua.............................................................. .
São Fidélis.................................................................................... .
São Francisco de Itabapoana...................................................... .
São Gonçalo................................................................................. .
São João da Barra....................................................................... .
São João de Meriti....................................................................... .
São José de Ubá......................................................................... .
São José do Vale do Rio Preto.................................................. .
São Pedro d'Aldeia....................................................................... .
São Sebastião do Alto................................................................. .
Sapucaia ........................................................................................ .
Saquarema ................................................................................... 1
Seropédica .................................................................................... .
Silva Jardim .................................................................................. .
Sumidouro ..................................................................................... .
Tanguá ........................................................................................... .
Teresópolis .................................................................................... .
Trajano de Moraes....................................................................... .
Três Rios....................................................................................... .
Valença ......................................................................................... 1
Varre-Sai ........................................................................................ .
Vassouras ...................................................................................... .
Volta Redonda.............................................................................. .
Município de Cambuci
PREFEITURA MUNICIPAL
PRFEITURA DE CAMBUCI
DECRETO Nº 1.501, 06 DE ABRIL DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DECAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Cambuci;
CONSIDERANDO que o objetivo do ICMS Ecológico é ressarcir os
Municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no ca-
so de unidades de conservação da natureza, bem como recompensar
os Municípios pelos investimentos ambientais realizados;
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologica-
mente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coleti-
vidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e fu-
turas gerações (art. 225, caput, da Constituição da República);
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o
montante de 20% arrecadado a título de ICMS Ecológico a partir de
2020 pelo Estado do Rio de Janeiro e repassado ao Município de
Cambuci nos termos da Lei Estadual nº 5.100/2007 e art. 158, inciso
IV da Constituição Federal.
Parágrafo único - A disposição será aplicada para o exercício finan-
ceiro de 2021 em diante.
Art. 2º - O repasse para o Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano
de 2021 deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias a partir da pu-
blicação do presente Decreto, em parcela única, equivalente a 20%
do valor total repassado de ICMS Ecológico ao Município de Cambuci
no exercício de 2020.
Art. 3º - A partir de 01 de janeiro de 2022 os repasses deverão ser
realizados em até 5 (cinco) dias úteis do mês subseqüente ao rece-
bimento do ICMS Ecológico.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Cambuci, 06 de abril de 2021.
Maxwell Vieiga Guimarães
-Prefeito- Id: 23 11118
Município de Maricá
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 - EPT
Objeto: Credenciamento de entidade suplementar autorizado pela ANS
para atuar como operadora na modalidade administradora de bene-
fícios visando à disponibilização de planos de saúde estadual e/ou na-
cional para prestação de assistência médica aos servidores ativos,
inativos, comissionados e temporários da AUTARQUIA, assim como
seus respectivos dependentes, conforme especificações constantes do
Edital de Chamamento Público, Termo de Referência e seus anexos.
O Presidente da CPL desta Autarquia, no uso de suas atribuições,
informa que o CHAMAMENTO PÚBLICO supracitado, que ocorreria
no período compreendido entre 19/04/2021 e 31/05/2021, está SUS-
PENSO SINE DIE para adequação do Edital e seus anexos. Informa-
ções pelo email cpl.ept.marica@gmail.com. Id: 2311201
Município de Pinheiral
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE CADASTRAMENTO
F O R N E C E D O R E S / P R E S TA D O R E S
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE/2021
A Secretaria Municipal de Governo/SEMG, torna público a todos os
interessados que encontra-se aberto para o exercício de 2021, o Ca-
dastro de Veículos de Comunicação e de Fornecedores Externos de
Serviços Especializados de Comunicação, Publicidade e Propaganda,
Município de Saquarema
PREFEITURA MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda es-
colar - Agricultura Familiar, conforme processo administrativo nº
105/2021. Tipo de licitação: Chamamento Público Data da Licitação:
26/04/2021 à 19/05/2021 Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital deta-
lhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações
e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da
Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, 77
- CEP 28990-756 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal
215 Saquarema, 20 de abril de 2021. Lucimar Pereira Vidal da Costa
- Secretária Municipal de Educação. Id: 2311274
Município de Valença
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2021/FMS
Processo Administrativo nº: 15747/2020
Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados a
atender a Atenção Primária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021/FMS
Processo Administrativo nº: 20492/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT ESPECIFICO PARA O DIAG-
NOSTICO DE COVID 19, TESTE RÁPIDO ATRAVES DA
METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA, DESTINADO
A DETECÇÃO QUALITATIVA ESPECIFICA DE IgG e IgM
DO COVID 19 PODENDO SER UTILIZADO EM AMOSTRA
DE SANGUE, SORO OU PLASMA
Tipo de licitação: menor preço
Informações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscom-
pras@yahoo.com.br
Horário: 9:00 às 17:00 horas.
Data e hora da abertura da licitação: Dia 10 de maio de
2021, às 10:00 horas.
Retirada do Edital:
- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Muni-
cipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).
- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: sms-
compras@yahoo.com.br
- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão
Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal
(Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), median-
te a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas
e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.
Aline de Oliveira
Pregoeira/FMS Id: 2311253
no Departamento de Licitações/PMP, sito Rua das Acácias, nº 13, 2º
andar/Fundos - Ipê, Pinheiral/RJ, de segunda à sexta-feira das 9:00h
às 16:00h, em dias úteis, exceto aos sábados e domingos e feriados
no Município de Pinheiral, no Estado do Rio de Janeiro e no País,
para fins de prestação de serviços: veiculação, produção e forneci-
mento de materiais diversos, entre outros, de acordo om o parágrafo
1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alte-
rações e especificamente com o artigo 14 da lei Federal nº 12.232 de
29/04/2010
Estanislau José Corrêa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Id: 2311316
Tipo de licitação: menor preço
Informações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscom-
pras@yahoo.com.br
Horário: 9:00 às 17:00 horas.
Data e hora da abertura da licitação: Dia 05 de maio de
2021, às 10:00 horas.
Retirada do Edital:
- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Muni-
cipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).
- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: sms-
compras@yahoo.com.br
- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão
Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal
(Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), median-
te a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas
e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.
Aline de Oliveira
Pregoeira/FMS
Id: 2311252
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