Município de Maricá - Prefeitura Municipal - Serviços de Obras de Maricá
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
| Seção | Parte IV (Municipalidades) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
2 DE JUNHO DE 2006
PARTE IV
M U N I C I PA L I D A D E S ANO X LV I - Nº 048
SEGUNDA-FEIRA,16 DE MARÇO DE 2020
SUMÁRIO
Angra dos Reis............................................................................. .
Aperibé .......................................................................................... .
Araruama ....................................................................................... .
Areal .............................................................................................. .
Armação dos Búzios .................................................................... .
Arraial do Cabo ........................................................................... 1
Barra do Piraí............................................................................... .
Barra Mansa ................................................................................. .
Belford Roxo................................................................................. .
Bom Jardim................................................................................... .
Bom Jesus do Itabapoana.......................................................... 1
Cabo Frio...................................................................................... .
Cachoeiras de Macacu ................................................................ .
Cambuci ........................................................................................ .
Campos dos Goytacazes............................................................. .
Cantagalo ...................................................................................... .
Carapebus ..................................................................................... .
Cardoso Moreira........................................................................... .
Carmo ............................................................................................ .
Casimiro de Abreu ....................................................................... .
Comendador Levy Gasparian ...................................................... .
Conceição de Macabu ..................................................................
Cordeiro ......................................................................................... .
Duas Barras.................................................................................. .
Duque de Caxias.......................................................................... .
Engenheiro Paulo de Frontin....................................................... .
Guapimirim .................................................................................... .
Iguaba Grande.............................................................................. .
Itaboraí .......................................................................................... .
Itaguaí............................................................................................ .
Italva .............................................................................................. .
Itaocara .......................................................................................... .
Itaperuna ....................................................................................... .
Itatiaia ............................................................................................ .
Japeri ............................................................................................ 1
Laje do Muriaé ............................................................................. .
Macaé ........................................................................................... 1
Macuco .......................................................................................... .
Magé .............................................................................................. .
Mangaratiba ................................................................................... .
Maricá ........................................................................................... 1
Mendes .......................................................................................... .
Mesquita ........................................................................................ .
Miguel Pereira............................................................................... .
Miracema ....................................................................................... .
Natividade ...................................................................................... .
Nilópolis ........................................................................................ 2
Niterói ........................................................................................... 2
Nova Friburgo............................................................................... .
Nova Iguaçu.................................................................................. .
Paracambi ..................................................................................... .
Paraíba do Sul ............................................................................ 2
Paraty ............................................................................................ .
Paty do Alferes............................................................................. .
Petrópolis ....................................................................................... .
Pinheiral ......................................................................................... .
Piraí ............................................................................................... .
Porciúncula .................................................................................... .
Porto Real..................................................................................... .
Quatis ............................................................................................ .
Queimados .................................................................................... .
Quissamã ..................................................................................... 2
Resende ........................................................................................ .
Rio Bonito ..................................................................................... .
Rio Claro....................................................................................... .
Rio das Flores.............................................................................. .
Rio das Ostras ............................................................................. .
Rio de Janeiro.............................................................................. .
Santa Maria Madalena................................................................. .
Santo Antônio de Pádua.............................................................. .
São Fidélis.................................................................................... .
São Francisco do Itabapoana...................................................... .
São Gonçalo................................................................................. .
São João da Barra....................................................................... .
São João de Meriti....................................................................... .
São José de Ubá......................................................................... .
São José do Vale do Rio Preto.................................................. .
São Pedro d'Aldeia...................................................................... 2
São Sebastião do Alto................................................................ 2
Sapucaia ........................................................................................ .
Saquarema ................................................................................... 3
Seropédica .................................................................................... .
Silva Jardim .................................................................................. .
Sumidouro ..................................................................................... .
Tanguá ........................................................................................... .
Teresópolis ................................................................................... 3
Trajano de Moraes....................................................................... .
Três Rios....................................................................................... .
Valença .......................................................................................... .
Varre-Sai ........................................................................................ .
Vassouras ...................................................................................... .
Volta Redonda............................................................................. 3
Município de Arraial do Cabo
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 001/2020
Objeto: Contratação de empresa para pavimentação e drenagem da
Rua da Alegria, Rua José Maria Rosa e Rua da Liberdade, bem co-
mo a construção de calhas em logradouros adjacentes de Monte Alto,
Município de Arraial do Cabo-RJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 894/2020.
Data de abertura das propostas: 02/04/2020, às 10:00 horas.
RETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede
da Prefeitura de Arraial do Cabo, situada à Av. da Liberdade, S/Nº. -
Centro-Arraial do Cabo, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando
requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa,
com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do
contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e um Toner BRO-
THER do modelo TN-3422, TN-3442 ou TN- 3472. Maiores informa-
ções serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650.
Arraial do Cabo, 13 de março de 2020.
Amanda da Matta Berger
Presidente CPL
Id: 2242975
Município de Bom Jesus do Itabapoana
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ
CNPJ 28.812.972/0001-08
CONCESSÃO DE LICENÇA
Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público que re-
cebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA , a LICENÇA PRÉVIA
E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051025, com validade até 23 de janeiro
de 2023, que a autoriza para implantação de sistema de abastecimen-
to público de água, no distrito rural de Mutum de Cima, compreen-
dendo captação superficial, de uma adutora de água bruta com ex-
tensão de recalque com 160m, uma estação de tratamento de água
com vazão de 5,55 l/s, instalada em área com 673,50m2 e de uma
adutora de água tratada com 2.811m, no 4º DISTRITO - MUTUM DE
CIMA, município BOM JESUS DO ITABAPOANA. Processo nº E-
07/002.1592/2019.
Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 11/03/2020
ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO
Prefeito Municipal
Id: 2242921
Município de Japeri
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 007/CPL/2020
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP
PROCESSO: 0366/2020
R E Q U I S I TA N T E : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENTREGA DOS ENVELOPES: até 27/03/2020 às 10:00 hs
REALIZAÇÃO: 27/03/2020
HORA: 10:00 hs
O B J E TO : : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMEN-
TO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ME-
RENDA), COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNE-
CIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATEN-
DER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as espe-
cificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interes-
sados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri,
http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por
meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a
Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - En-
genheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas,
diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimen-
to será feito mediante preenchimento de formulário próprio da
CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados de-
verão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no
qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gra-
vados de forma a permitir somente sua leitura e impressão.
Japeri - RJ, 13 de março de 2020.
##ASS CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA
##CAR Presidente - CPL/SEMUG
Mat. 7810-01 Id: 2242968
Município de Macaé
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA NO002/2020
O Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licita-
ção, torna público, que fará realizar no dia 17 de abril de 2020, às
10:00h,na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av.
Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Ma-
caé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020, de acordo com as Leis
em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão dis-
poníveis para download no site do Município de Macaé (www.ma-
cae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de
Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22)
2791-9008 Ramal 252.
Objeto: Credenciamento de agricultores familiares, empreendedo-
res familiares rurais, pescadores e suas organizações detentores
de Declaração de Aptidão PRONAF (DAP) para fornecimento de
pescado para alimentação dos alunos das escolas da Rede Mu-
nicipal de Ensino Básica.
Macaé-RJ, 12 de março de 2020.
Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Coordenador Geral de Licitações
Id: 2243155
Município de Maricá
PREFEITURA MUNICIPAL
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
LPI Nº IN051175
O Diretor Operacional de Obras Indiretas, tona público a licença
concedida pelo INEA:
O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.101, de 4 de outubro de 2007 e pelo
Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e suas modificações
posteriores e em especial do Decreto nº
44.820, de 2 de junho de 2014 que dispõe sobre o Sistema de Li-
cenciamento Ambiental, concede a presente Licença Prévia e de Ins-
talação a AUTARQUIA MUNICPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS MA-
RICÁ - SOMAR, CPF/CNPJ: 32.356.680/0001-77, Código INEA:
UN053345/33.81.35, Endereço: CANAL DO RECANTO DE ITAIPUA-
ÇU - - ITAIPUAÇU - MARICÁ - RJ, para a restauração ambiental da
foz do canal da Costa, na praia do Recanto, no município de Maricá,
com objetivo de readequação do Guia Correntes de Enrocamento do
Canal da Costa, na praia do Recanto, Itaipuaçu e manejo da fauna
silvestre-x-x-x-x-x-x no seguinte local: CANAL DO RECANTO DE ITAI-
PUAÇU - - ITAIPUAÇU - MARICÁ.
Condições de Validade Gerais:
1-Este documento foi emitido por decisão do Conselho Diretor - CON-
DIR, em sua 515ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental,
realizada em 12.2.2020, tendo como base o parecer elaborado pela
área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do
Decreto Estadual n. 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Esta-
dual n. 42.062, de 7.10.09
2-Este documento diz respeito aos aspectos ambientais e não exime
o empreendedor do atendimento às demais licenças e autorizações le-
galmente exigíveis por lei;
3-Este documento não pode ser alterado e nem plastificado, sob pena
de perder a validade;
4-Atender à Resolução CONAMA n. 307 (DOU de 17.7.02), que es-
tabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resí-
duos da construção civil, alterada pela Resolução CONAMA n.
448 (DOU de 19.1.12);
5-Atender a norma NOP INEA-35 - Manifesto de Transporte de Re-
síduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n. 79, de
7.3.18;
Esta Licença é válida até 3/3/2023, respeitadas as condições nela es-
tabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações
constantes do Processo nº E07/002.11680/2019 e seus anexos.
6-Informar previamente ao INEA as datas de início e de final das in-
tervenções;
7-Atender às normas ABNT NBR 11174:1990 - Armazenamento de
Resíduos Classe II (não inertes) e Classe III (inertes) e ABNT NBR
12235:1992 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos - Pro-
cedimento, destinando os resíduos para empresas ambientalmente li-
cenciadas;
8-Comunicar à Capitania dos Portos, com antecedência mínima de
cinco dias úteis, a data de início das atividades de implantação e as
coordenadas das áreas pertinentes ao projeto, para divulgação no Avi-
so aos Navegantes;
9-Manter por um ano, após a conclusão da implantação do Guia Cor-
rentes, o Programa de Controle de Alteração do Perfil de Praia, com
elaboração e entrega de relatórios trimestrais;
10-Comunicar imediatamente à Gerência de Operações em Emergên-
cias Ambientais [plantão 24 horas (21) 2334-7910, 2334-7911 e
98596-8770] qualquer acidente ambiental;
11-Utilizar somente material de empréstimo de jazidas licenciadas pelo
INEA;
12-Recuperar, após o término das obras, a área do canteiro de obras,
localizada junto à praia, com retirada de máquinas e de equipamen-
tos;
13-O INEA aplicará medidas adicionais de controle ambiental caso a
obra venha a causar impactos não previstos nesta análise;
14-Paralisar imediatamente a obra e comunicar ao INEA, por escrito,
caso surjam condições inesperadas durante a instalação do Guia Cor-
rentes;
15-Cobrir a carga com lona e lavar os pneus dos veículos na entrada
e na saída da obra, de modo a evitar o transbordamento e o car-
reamento de material particulado para as vias públicas;
16-É proibido iniciar as obras antes da aprovação dos planos execu-
tivos para afugentamento e eventual resgate de fauna decorrentes da
implantação das obras e do plano executivo para monitoramento dos
indivíduos bentônicos e dos quelônios que vierem a desovar na
praia;
17-Apresentar, em até 30 dias, plano executivo de monitoramento dos
indivíduos bentônicos e dos quelônios, que vierem a desovar na praia,
que deverá ser realizado por até, no mínimo, dois anos após o início
das obras, podendo este período ser estendido ou reduzido de acordo
com as particularidades da obra;
18-Realizar a primeira campanha de monitoramento de indivíduos
bentônicos antes do início das obras;
19-Apresentar, em até 30 dias, plano executivo para afugentamento e
eventual resgate de fauna decorrente da implantação das obras, aten-
dendo à Resolução INEA n. 72, de 26.6.2013, que Estabelece Pro-
cedimentos Vinculados à Autorização Ambiental para Levantamento,
Coleta, Colheita, Apanha, Captura, Resgate, Transporte e Monitora-
mento de Fauna Silvestre;
20-Encaminhar ao INEA relatório semestral, em meio digital, assinado
pelo representante legal, descrevendo as atividades desenvolvidas e
resultados obtidos, incluindo:
20.1-Lista de espécies encontradas, destacando as espécies ameaça-
das de extinção, endêmicas, raras, as não descritas previamente para
a área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas co-
mo indicadoras de qualidade ambiental e as migratórias, bem como a
lista dos animais encontrados mortos;
20.2-Cálculo de riqueza das comunidades, estimativa de abundância e
frequência das espécies, índice de diversidade e demais análises es-
tatísticas pertinentes ao acompanhamento da comunidade e popula-
ção da fauna local;
20.3-Registro de incidentes com animais, com data, local e causa, es-
tado do animal e outras informações pertinentes;
20.4-Encaminhar declaração, emitida pela instituição de depósito, com
número de tombamento dos animais recebidos;
21-Adotar medidas preventivas quanto aos impactos ambientais deri-
vados da modificação/aumento de extensão de mole por deposição de
novos blocos de rocha ou remobilização dos existentes;
22-Controlar a balneabilidade nas áreas com potenciais impactos am-
bientais negativos e comunicar aos banhistas, em casos de condição
negativa para banho;
23-Requerer anuência junto a Secretaria de Patrimônio da União -
SPU para a realização das obras de implantação do Guia Correntes;
24-Adotar medidas preventivas quanto as possíveis alterações na geo-
morfologia da costa na zona de amortecimento do PESET que pos-
sam afetar as moradias limítrofes a área de intervenção;
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO