Municípios - Barueri
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
6 – São Paulo, 133 (19) Diário Ofi cial Caderno Municípios segunda-feira, 26 de junho de 2023
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 28/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Walquiria Furlan – Pregoeira
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2023
REF.: Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BB TRANSPORTE
E TURISMO LIMITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO ELETRÔNICO, REFERENTE VALE
TRANSPORTE DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE
BARUERI PARA OS ESTAGIÁRIOS.
CONTRATADA: BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA
(CNPJ: 48.748.230/0001-60).
Em consonância com o teor do Parecer Jurídico nº 787/2023,
emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos
Negócios Jurídicos, bem assim, respeitado os princípios da legalidade
e segurança jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a
contratação em referência, nos termos do que dispõe o artigo 14, do
Decreto Municipal nº 7.472/2013, Decreto Municipal n° 9.782/2023,
bem como artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de
Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encami-
nhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para a formalização
do instrumento contratual.
Providencie-se, na forma legal.
Barueri, 20 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2023
REF.: Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DI SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRO MEDICOS LTDA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA E CALIBRAÇÃO.
CONTRATADA:DI SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARE-
LHOS ELETRO MÉDICOS LTDA- EPP (CNPJ: 35.901.833/0001-08).
Em consonância com o teor do Parecer Jurídico nº 773/2023,
emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria
dos Negócios Jurídicos, bem assim, respeitado os princípios da
legalidade e segurança jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de
Licitação para a contratação em referência, nos termos do que
dispõe o artigo 14, do Decreto Municipal nº 7.472/2013, Decreto
Municipal n° 9.782/2023, bem como artigo 25, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/93.
Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de
Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encami-
nhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para a formalização
do instrumento contratual.
Providencie-se, na forma legal.
Barueri, 20 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
REF.: Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JEITO DE MATO
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW
DA ARTISTA PAULA FERNANDES.
CONTRATADA: JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA (CNPJ: 11.171.395/0001-01).
Em consonância com o teor do Parecer Jurídico nº 820/2023,
emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos
Negócios Jurídicos, bem assim, respeitado os princípios da lega-
lidade e segurança jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licita-
ção para a contratação em referência, nos termos do que dispõe
o artigo art. 52, §§ 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 9.787/2023,
bem como o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de
Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encami-
nhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para a formalização
do instrumento contratual.
Providencie-se, na forma legal.
Barueri, 20 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2023
REF.: Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MV PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA- EPP PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW DO
ARTISTA ALCEU VALENÇA.
CONTRATADA: MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- EPP
(CNPJ: 07.422.115/0001-13).
Em consonância com o teor do Parecer Jurídico nº 821/2023,
emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos
Negócios Jurídicos, bem assim, respeitado os princípios da lega-
lidade e segurança jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licita-
ção para a contratação em referência, nos termos do que dispõe
o artigo art. 52, §§ 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 9.787/2023,
bem como o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de
Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encami-
nhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para a formalização
do instrumento contratual.
Providencie-se, na forma legal.
Barueri, 21 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
DECISÃO DE RECURSO
Pregão Eletrônico nº 125/2023
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entre-
ga parcelada de sabonetes líquidos sem enxague para as escolas
da Rede Municipal de Ensino de Barueri.
Assunto: Análise dos recursos interpostos pelas empresas
COMERCIAL LUX CLEAN LTDA. e S & T COMÉRCIO DE PRODU-
TOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA.
Diante de toda manifestação constante do Relatório Técnico
nº 031/2023, trazido pela Sra. Pregoeira, e baseando-se nos
Princípios norteadores da atuação da Administração Pública,
mais especificamente os da Legalidade, Isonomia, Vinculação
ao Instrumento Convocatório e todos os demais correlatos às
atividades Administrativas ora desenvolvidas e com fundamento
no §4°, art. 109, da Lei n° 8.666/93, decido pela IMPROCEDÊN-
CIA dos recursos apresentados pelas empresas COMERCIAL LUX
CLEAN LTDA. e S & T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA., mantendo-se a decisão
da Sra. Pregoeira e o normal prosseguimento da licitação.
Publique-se.
Barueri, 22 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI N° 125/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e
entrega parcelada de sabonete líquido sem enxague para as
escolas da Rede Municipal de Ensino de Barueri.
Em conformidade com a Decisão de Recurso, Ata da ses-
são e relatório técnico emitido pela Secretaria de Educação,
ADJUDICO o objeto em favor da licitante vencedora abaixo
descrita, sendo:
ITENS 01 e 02: GADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPTOS HOSPITALARES E BIOSSEGURANÇA LTDA – EPP (CNPJ
07.389.929/0001-01).
Elza de Oliveira Silva-Pregoeira
De acordo com o despacho de adjudicação do(a) Sr.(a)
Pregoeiro(a), decido pela HOMOLOGAÇÃO dos termos da
licitação.
Publique-se.
Barueri, 22 de junho de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SO Nº. 024/2023 – OBJETO:
REFORMA, PINTURA GERAL E RECONSTRUÇÃO DA PISCINA E
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO 18º GRUPAMENTO DE
BOMBEIROS – JARDIM DOS CAMARGOS - DATA DE ENCER-
RAMENTO: DIA 27/07/2023 ÀS 09:00 HORAS, para abertura
em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de
Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. EDITAL:
disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá
ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante
fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gra-
vados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Extrato do TERMO ADITIVO: Contrato SO nº 178/2023 - 1º
ADITAMENTO AO CONTRATO SO Nº 047/2023 - Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: SENA SERVI-
ÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. - ME. - Objeto: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DA COBERTURA, CAIXILHOS
E READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CENTRO
DE ESPECIALIDADES LUIZ MARIA BARLETTA – CENTRO. - Fica
prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo a que alude a Cláu-
sula 2.1 do Contrato SO nº 047/2023. - Assinatura: 23/06/2023.
- Tomada de Preços SO nº 054/2022 - SECRETÁRIO DE OBRAS
- JOSÉ ROBERTO PITERI.
Extrato do TERMO ADITIVO: Contrato SO nº 179/2023 - 1º
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SO Nº 033/2023
- Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada:
CONSTRUTORA GHR LTDA. - Objeto: REFORMA GERAL NA UBS
HERMELINO LIBERATO FILHO - JARDIM BELVAL. - Fica o valor
do Contrato SO nº 033/2023, acrescido em 17,49% (dezessete
vírgula e quarenta e nove por cento), correspondente a R$
554.304,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos
e quatro reais), que correrá por conta da seguinte dotação:
02.06.01.10.302.0015.1001 - 4490.51 - DR 01: 554.304,00.
- Assinatura: 23/06/2023. - Concorrência Pública nº 040/2022 -
SECRETÁRIO DE OBRAS - JOSÉ ROBERTO PITERI.
Extrato do TERMO ADITIVO: Contrato SO nº 180/2023 - 7º
ADITAMENTO AO CONTRATO SO Nº 003/2022 - Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: VIGENT CONS-
TRUÇÕES LTDA. - Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL,
VESTIÁRIOS E PLAYGROUND NA RUA LEVY GONÇALVES DE
OLIVEIRA - PARQUE IMPERIAL. - Fica prorrogado por mais 30
(trinta) dias, o prazo a que alude a Cláusula II.1 do Contrato SO
nº 003/2022. - Assinatura: 23/06/2023. - Concorrência Pública SO
nº 039/2021 - SECRETÁRIO DE OBRAS - JOSÉ ROBERTO PITERI.
Extrato do TERMO ADITIVO: Contrato SO nº 181/2023 - 2º
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO SO Nº 012/2023
- Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada:
SENA SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. - ME. - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE
FECHAMENTO NA ESTR. DR. CÍCERO BORGES DE MORAIS -
BAIRRO DOS ALTOS. - Fica o valor do Contrato SO nº 012/2023,
acrescido em 11,20% (onze vírgula vinte por cento), correspon-
dente a R$ 44.632,95 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta
e dois reais e noventa e cinco centavos), que correrá por conta
da seguinte dotação: 02.06.01.15.451.0021.1008 - 4490.51 - DR
01: 44.632,95. - Assinatura: 23/06/2023. - Tomada de Preços SO
nº 034/2022 - SECRETÁRIO DE OBRAS - JOSÉ ROBERTO PITERI.
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 169/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Aquisição e entrega de pallet em plástico, confor-
me exigências, quantidades e demais especificações contidas no
presente Edital e seus Anexos.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Raphael Rocha Cantowitz – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 170/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-
tar serviços de organização e realização de prova de pedestre
incluindo locação de estruturas, montagem e desmontagem,
conforme exigências, quantidades e demais especificações con-
tidas no presente Edital e seus Anexos.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Mônica Jurema Heringer Gonçalves – Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 171/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-
ços médicos de atendimento multidisciplinar (Home Care), con-
forme exigências, quantidades e demais especificações contidas
no presente Edital e seus Anexos.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Ivete Ferreira da Silva – Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 172/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e
entrega parcelada de materiais de consumo hospitalar, conforme
exigências, quantidades e demais especificações contidas no
presente Edital e seus Anexos.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Walquiria Furlan – Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 173/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Aquisição, entrega e instalação de estruturação
e adaptação de baú para banho no veículo automotor chassi-
-cabine simples, conforme exigências, quantidades e demais
especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclare-
cimentos https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 174/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de ser-
viços de implantação, operação, cessão de softwares e manu-
tenção de sistema de gerenciamento e processamento de auto
de infração a legislação de trânsito, incluindo treinamento aos
usuários e contemplando licença de uso de softwares para a Pre-
feitura Municipal de Barueri, conforme exigências, quantidades e
demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos,
cujo regime de execução é por preço global.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 07/07/2023 às 9h00,
no site eletrônico https://compras.barueri.sp.gov.br - EDITAL:
Disponível a partir do dia 27/06/2023 - Maiores esclarecimentos
https://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/
Download/02-Instrucoes.pdf
Clésia de Souza Soares – Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 175/2023 - AVISO DE
LICITAÇÃO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e
entrega parcelada de materiais de consumo hospitalar, conforme
exigências, quantidades e demais especificações contidas no
presente Edital e seus Anexos.
BARRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
1º termo de aditamento do contrato 84/2022 Prodesp nº
PD022508 proc.7825/2023 contratada: Prodesp – Companhia
de Processamento de dados do Estado de São Paulo. Objeto:
prestação de serviços técnicos de informatica. Prorrogação de
prazo até 24/05/2024. Valor R$ 245.040,00, acréscimo de per-
centual de 0,17%, incluindo a lei Federal 13709/2018 – proteção
de dados. Barretos, 22 de junho de 2023. Paula Oliveira Lemos
– Prefeita Municipal.
Paula Oliveira Lemos, Prefeita Municipal de Barretos – Esta-
do de São Paulo, homologa Pregão Eletrônico n.º 42/2023, Edital
Readequado n.º 72/2023 – Objeto: Registro de preços visando a
aquisição de material de consumo para demandas da Secretaria
da Assistência Social. Empresas vencedoras pelo menor preço
unitário: 1 – ALEX F K DE SOUZA ME: item 01 - R$ 17,90, item
02 - R$ 11,84, item 03 - R$ 13,95, item 04 - R$ 47,00, item 05
- R$ 26,40, item 06 - R$ 14,73, item 07 - R$ 21,27, item 09 - R$
12,54, item 11 - R$ 98,00, item 12 - R$ 118,00, item 15 - R$
02,20, item 20 - R$ 0,64, item 21 - R$ 06,60, item 22 - R$ 04,40,
item 26 - R$ 03,49, item 35 - R$ 31,15, item 36 - R$ 29,99,
item 37 - R$ 29,90; 2 – CICOMAQ LICITAÇÕES PRODUTOS E
SERVIÇOS - EIRELI: item 10 - R$ 04,26, item 13 - R$ 38,00, item
16 - R$ 04,00, item 17 - R$ 06,90, item 19 - R$ 02,45, item
23 - R$ 04,97, item 27 - R$ 12,90, item 28 - R$ 18,94, item
32 - R$ 17,28, item 33 - R$ 09,90; 3 – MULTISUL COMERCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP: item 18 - R$ 13,09, item 25 - R$
01,99; 4 – VANESSA CRISTINA CASSOLATTO: item 14 - R$ 03,49.
Barretos, 20 de junho de 2023.
A Prefeitura do Município de Barretos – SP, através da
Procuradoria Geral do Município – Departamento de Licitações,
torna público para conhecimento de interessados os valores
unitários registrados em ata de registro de preços referente ao
Pregão Eletrônico n.º 42/2023, Edital Readequado n.º 72/2023
– Objeto: Registro de preços visando a aquisição de material
de consumo para demandas da Secretaria da Assistência Social,
conforme planilha orçamentária básica e termo de referência em
anexo Empresas vencedoras pelo menor preço unitário: 1 – ALEX
F K DE SOUZA ME: item 01 - R$ 17,90, item 02 - R$ 11,84, item
03 - R$ 13,95, item 04 - R$ 47,00, item 05 - R$ 26,40, item 06
- R$ 14,73, item 07 - R$ 21,27, item 09 - R$ 12,54, item 11 - R$
98,00, item 12 - R$ 118,00, item 15 - R$ 02,20, item 20 - R$
0,64, item 21 - R$ 06,60, item 22 - R$ 04,40, item 26 - R$ 03,49,
item 35 - R$ 31,15, item 36 - R$ 29,99, item 37 - R$ 29,90;
2 – CICOMAQ LICITAÇÕES PRODUTOS E SERVIÇOS - EIRELI:
item 10 - R$ 04,26, item 13 - R$ 38,00, item 16 - R$ 04,00, item
17 - R$ 06,90, item 19 - R$ 02,45, item 23 - R$ 04,97, item 27
- R$ 12,90, item 28 - R$ 18,94, item 32 - R$ 17,28, item 33 - R$
09,90; 3 – MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP:
item 18 - R$ 13,09, item 25 - R$ 01,99; 4 – VANESSA CRISTINA
CASSOLATTO: item 14 - R$ 03,49. Barretos, 20 de junho de 2023.
Ratifico a contratação direta objetivando – contratação
de empresa especializada para sorteio eletrônico dos jogos
no Congresso Técnicodo do 65º Jogos Regionais da 5ª Região
Esportiva do Estado de São Paulo de 2023. Empresa: MONTANA
EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E EVENTOS LTDA – Valor total:
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com base no Art. 24,
inciso II, da Lei 8666/93.
BARUERI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Contrato: 348/2023 – Edital: 130/2023 - Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: AR MULTIFOR
COMERCIAL LTDA- Objeto: A Contratada obriga-se a entregar
para o Contratante: DONGLE USB ANTIPIRATARIA, nas condi-
ções e quantidades, especificações técnicas e demais exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos. Valor: R$ 869,00- Dota-
ção: 02.17.01.04.131.0067.2062-3390.3000- D.R 01- Vigência:
03 (TRES) MESES- Assinatura: 22/06/2023 – Modalidade: PRE-
GÃO ELETRÔNICO/SUPRI
Contrato: 349/2023 – Edital: 024/2023 - Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: DORIA ADMI-
NISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA- Objeto: A Contratada obriga-se
a entregar para o Contratante: APRESENTAÇÃO DE SEMINARIO
LIDE TECNOLOGIA BARUERI, SOB TEMA CENTRAL: “CIENCIA E
TECNOLOGIA SERVIÇO DA VIDA”, ATRAVES DE COTA DE PARTI-
CIPAÇÃO, nas condições e quantidades, especificações técnicas
e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Valor: R$ 418.000,00- Dotação: 02.13.01.04.122.0051.2041-
3390.3900- D.R 01- Vigência: 30 (TRINTA) DIAS- Assinatura:
22/06/2023 – Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Contrato: 350/2023 – Edital: 346/2022 - Contratante: Pre-
feitura do Município de Barueri – Contratada: M.F.COMERCIO,
GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA- Objeto: A Contratada
obriga-se a entregar para o Contratante: COLCHÃO CAIXA DE
OVO, HOSPITALAR E CAPA PARA COLCHÃO, nas condições e
quantidades, especificações técnicas e demais exigências esta-
belecidas no Edital e seus Anexos. Valor: R$ 7.500,00- Dotação:
02.09.02.08.244.0038.2027-3390.3000- D.R 01- Vigência: 12
(DOZE) MESES- Assinatura: 23/06/2023 – Modalidade: PREGÃO
ELETRONICO/SUPRI
Contrato: 351/2023 – Edital: 120/2023 - Contratante: Prefei-
tura do Município de Barueri – Contratada: CARELI COMERCIO
DE MOVEIS LTDA- Objeto: A Contratada obriga-se a entregar
para o Contratante: ARMARIO ROUPEIRO DE AÇO, nas condições
e quantidades, especificações técnicas e demais exigências esta-
belecidas no Edital e seus Anexos. Valor: R$ 3.270,00 - Dotação:
02.09.02.08.244.0038.2027-3390.3000- D.R 05- Vigência: 03
(TRES) MESES- Assinatura: 23/06/2023 – Modalidade: PREGÃO
ELETRONICO/SUPRI
Contrato: 354/2023 – Edital: 032/2023 - Contratante: Pre-
feitura do Município de Barueri – Contratada: 41.653.534 FABIO
FREIRE MIGUEL - Objeto: A Contratada obriga-se a prestar para
o Contratante: APRESENTAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA FABINHO
ZABUMBÃO, nas condições e quantidades, especificações técni-
cas e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Valor: R$ 12.000,00 - Dotação: 02.12.02.13.392.0049.2039-
3390.3900 – D.R 01- Vigência: 30 (TRINTA) DIAS - Assinatura:
23/06/2023 - Modalidade: INEXIGIBILIDADE
ARP n°: 362/2023 – Edital: 105/2023 – Município de Barueri
– Empresa: WP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – Objeto: REGIS-
TRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de
OLEOS, ADITIVOS E LUBRIFICANTES PARA USO EM VEICULOS
AUTOMOTIVOS, correspondentes aos itens: 01,02,03,04,05,07,0
8,09,10,12,18,19,20,21 e 23 conforme exigências, quantidades
estimadas e demais especificações estabelecidas no Edital e
seus Anexos. – Preço Unitário Registrado: Item 1 R$10,50; item
2 R$4,00; Item 3 R$6,80; Item 4 R$6,60; Item 5 R$6,60; Item 7
R$195,90; Item 8 R$7,50; Item 9 R$10,99; Item 10 R$9,50; Item
12 R$13,00; Item 18 R$6,60; Item 19 R$6,60; Item 20 R$10,70;
Item 21 R$195,90; Item 23 R$10,99– Assinatura: 23/06/2023 –
Modalidade: Pregão Eletrônico /SUPR.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SO Nº. 023/2023 – OBJETO:
REFORMA GERAL DA EMM MARIA DO CARMO DA SILVA - JAR-
DIM DO LÍBANO - DATA DE ENCERRAMENTO: DIA 26/07/2023
ÀS 09:00 HORAS, para abertura em seguida na Secretaria de
Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/
SP, Tel.: (11)4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site
www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado
no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma
mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus
anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÕES.
das Unidades de Saúde do Município de Bálsamo – SP. Modali-
dade: Pregão Presencial nº 08/2023 – Processo 058/2023 – Tipo:
Menor Preço Global. Abertura: 07/07/2023, Horário 14H00 Edital
completo e demais informações serão obtidas na Secretaria
desta Prefeitura Municipal, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00
horas ou no site www.balsamo.sp.gov.br. Carlos Eduardo C.
Lourenço - Prefeito Municipal
Aviso de Licitação Órgão: Prefeitura Municipal de Bál-
samo Objeto: Contratação de Empresa Especializada Pres-
tação de Serviços de Ánalise de Água Diária nos Poços
Artesianos do Municipio. Modalidade: Pregão Presencial nº
09/2023 – Processo 059/2023 – Tipo: Menor Preço . Aber-
tura: 10/07/2023, Horário 09H00 Edital completo e demais
informações serão obtidas na Secretaria desta Prefeitura
Municipal, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 horas ou no
site www.balsamo.sp.gov.br. Carlos Eduardo C. Lourenço -
Prefeito Municipal.
Aviso de Retificação Órgão: Prefeitura Municipal de
Bálsamo Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Mate-
riais Médicos Hospitalares. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
23/2023 – Processo 052/2023 – Tipo: Menor Preço por Item.
Abertura: 13/07/2023, Horário 09H00 Edital completo e demais
informações serão obtidas na Secretaria desta Prefeitura
Municipal, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 horas ou no site
www.balsamo.sp.gov.br. Carlos Eduardo C. Lourenço - Prefeito
Municipal.
BARÃO DE ANTONINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
ANTONINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº
014/2023 – QUANTITATIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
VALOR
PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2022 – PROCESSO LICITATÓ-
RIO N° 087/2022
1º ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO N° 072/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-
tação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e
fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico
com chip, para os servidores ativos da Prefeitura Municipal de
Barão de Antonina, para aquisição de alimentos em estabeleci-
mentos comerciais credenciados.
Da alteração e Fundamentos legais: Regulamenta a Lei nº
898/2021 de 19 de novembro de 2021”, que em conformidade
com Lei nº 942 de 18 de janeiro de 2023. que dispõe sobre o
fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais, e
das outras providências.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA,
CNPJ sob nº 46.634.424/0001-09, e a empresa: R. S. ADMINIS-
TRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ nº 02.365.154/0001-02, CONTRATADO, ambos já qualifica-
dos no contrato originário, acima aludido, resolvem, de comum
acordo, aditá-lo nos seguintes termos
CLÁUSULA PRIMEIRA – VALOR, CONDIÇÕES, COMPENSA-
ÇÕES E ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
1.1 – Resolvem alterar como de fato alterado tem a Cláu-
sula Segunda do contrato, considerando o quadro abaixo até a
data de 27 de julho de 2023.
Planilha aditada para o período de 02 (dois) meses,
retroagindo os efeitos de 27 de maio de 2023 até a data de
27 de julho de 2023, conforme DECRETO Nº 125/2023 e LEI
942/2023.
Item 01 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO, GERENCIAMEN-
TO, EMISSAO E FORNECIMENTO DE CARTOES MAGNÉTICOS/
ELETRÔNICOS, Qtes. 240 mensal, valor mensal, Unit. R$ 250,00,
Valor Total R$ 60,000,00, totalizando R$ 120.000,00
1.2 - Do valor total do contrato: R$ 516.000,00, passa a
considerar o valor de R$ 550.00,00.
1..3 - Considerar a Planilha abaixo para o período de 12
(doze) meses, a contar de 27 de julho de 2023 a 27 de julho
de 2024, conforme DECRETO Nº 125/2023 e LEI Nº 942/2023.
Item 01 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO, GERENCIAMEN-
TO, EMISSAO E FORNECIMENTO DE CARTOES MAGNÉTICOS/
ELETRÔNICOS, Qtes. 240 mensal, valor mensal, Unit. R$ 250,00,
Valor abono natalino R$ 60.000,00, Totalizando pelo período de
12 (doze) meses em R$ 780.000,00
*A quantidade exata de servidores será informada mensal-
mente pelo município, podendo ser alterada para mais ou para
menos, sem qualquer ônus adicional, devido a exonerações ou
contratações.
1.4 - Por meio deste termo aditivo o valor global do
contrato de: R$ 516.000,00, e conforme subitem acima 1.2
alteração de mais R$ 34.000,00, totalizando o valor global de:
R$ 1.330.000,00.
O presente TERMO ADITIVO passa a ser parte integrante
do CONTRATO original, permanecendo inalteradas as demais
disposições.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 19 de Junho
de 2023.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES - PREFEITO MUNICIPAL
A íntegra deste TERMO ADITIVO, está disponivel do Diário
Oficial Municipal, do dia 21 de junho, edição, 652 e no site www.
baraodeantonina.sp.gov.br, arquivo deste processo
BARRA BONITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Extrato de Rescisão de Contrato: Contrato nº 162/2023;
Concorrência Pública nº 002/2023; Contratante: O Município
da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: Aquarum
Saneamento Ltda; Objeto: Havendo conveniência administrativa
em rescindir amigavelmente o referido contrato, bem como
a expressa concordância da contratada, por este termo e na
melhor forma de direito, resolvem as partes, mutuamente, dar
por rescindido o presente instrumento, o que fazem com funda-
mento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; Data do
Contrato: 16/06/2023.
Extrato de Aditamento de Contrato: Contrato nº 163/2023;
Convite nº 008/2023; Contratante: O Município da Estância
Turística de Barra Bonita; Contratado: Mazza, Fregolente & Cia
Eletricidade e Construções Ltda; Objeto: Atendendo solicitação
da Secretária e havendo concordância da contratada, que acei-
tou expressamente esses acréscimos contratuais, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito, e com fundamento
no artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem
promover o aditamento ao ajuste primitivo, a fim de ampliar
o objeto da licitação e do contrato em 22,65% do valor total;
Valor do Contrato: R$ 52.382,53; Vigência do Contrato: até
05/12/2023; Data do Contrato: 20/06/2023.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista o resultado obtido no Pregão (Presencial)
nº 04/2023, Edital nº 05/2023, cujo objeto é a aquisição de
diversos modelos de soft starter destinados aos painéis elétricos
desta Autarquia, realizado conforme Ata de Sessão Pública, na
data de 22 de Junho de 2023, com a presença do pregoeiro
e da equipe de apoio desta Autarquia, HOMOLOGO todo o
procedimento, adjudico todo o objeto e autorizo a contratação
da empresa PMD Eletro Ltda – Epp, inscrita no CNPJ sob o nº
31.781.824/0001-70, no valor total de R$ 52.000,00, com todas
as demais condições conforme edital. Barra Bonita/SP, 23 de
Junho de 2023. José Arlindo Reginato Dias – Superintendente
do SAAE.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 05:04:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO