Municípios - Bertioga
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (59) – 5
Toselar, nesta cidade de Birigui, Estado de São Paulo, pelo prazo
de 12 meses, prorrogável por igual período conforme neces-
sidade da CONTRATANTE, a contar de 05/07/2.023 e término
04/07/2.024, imóvel este destinado as instalações do CRAS III.
O aluguel mensal convencionado entre as partes que era de R$
1.906,00 passa a ser de R$ 1.985,76 por mês, conforme reajuste
calculado pelo índice IPCA IBGE. MODALIDADE: Dispensa de
Licitação nº 15/2.018.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1° Termo
Aditivo n° 11.003/2.023 ao Contrato n° 10.856/2.023. CON-
TRATADA: Translocave Ltda. ASSINATURA: 16/08/2.023. OBJETO:
Prestação de serviços de locação de veículos seminovos, sendo
01 micro-ônibus, 02 veículos leves e 02 veículos tipo van exe-
cutiva, destinados à Secretaria de Saúde, pelo período de 03
meses, podendo ser prorrogado, se o caso. DA PRORROGAÇÃO:
Face ao disposto em parecer jurídico nº 298/2023/PMB/SNJ,
fundamentado no artigo 24,IV da Lei Federal nº 8.666/93, fica o
Contrato nº 10.856/2.023 prorrogado por mais 90 dias, a partir
do dia 17/AGOSTO/2.023 passando o término contratual para o
dia 14/NOVEMBRO/2.023. MODALIDADE: Dispensa de Licitação
nº 36/2.023.
EDITAL Nº 174/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
06/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para exe-
cução da obra de reforma das instalações elétricas e SPDA
(Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) nos
Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação
Infantil e Escolas Municipais da Rede Municipal de Educação
de Birigui, com fornecimento parcial de materiais, mão de
obra e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos forne-
cidos pela empresa Bioma Engenharia e Planejamento Ltda. e
Secretaria de Serviços Públicos. Data da Abertura: 21/09/2023
às 08h30min. Melhores informações poderão ser obtidas junto
a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua
Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, Jardim Morumbi, Birigui/
SP ou pelo e-mail: licitacoes@birigui.sp.gov.br. O Edital poderá
ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.
birigui.sp.gov.br, Leandro Maffeis Milani, Prefeito Municipal,
Birigui, 18/08/2023.
EDITAL Nº 175/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção da obra de instalação de iluminação pública nas rotatórias
da Rua Tupi, Colinas e trecho da Avenida Cidade Jardim (entre
Avenida Youssef Ismail Mansour e Rua Octacílo Camargo Fáve-
ro), com fornecimento de mão de obra equipamentos, sendo que
os materiais serão fornecidos pela Prefeitura, de acordo com os
projetos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orça-
mentária e cronograma físico-financeiro, elaborados pelo Setor
de Elétrica da Secretaria de Serviços Públicos. Data da Abertura:
06/09/2023 às 08h30min. Melhores informações poderão ser
obtidas junto a Divisão de Compras, Licitações e Gestão de
Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, Jardim
Morumbi, Birigui/SP ou pelo e-mail: licitacoes@birigui.sp.gov.br.
O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente
no site www.birigui.sp.gov.br, Leandro Maffeis Milani, Prefeito
Municipal, Birigui, 18/08/2023.
EDITAL Nº 172/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023.
Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos para
controle e monitoramento de glicemia em pacientes diabéti-
cos, – Secretaria de Saúde. Data da abertura 01/09/2023, às
08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto
a Divisão de Compras, Licitação e Gestão de Contratos, na Rua
Anhanguera nº 1.155, Jardim Morumbi, ou pelos e-mails: prego-
eiros.birigui@gmail.com e danilo.pregoeiro@birigui.sp.gov.br. O
Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente
no site www.birigui.sp.gov.br. Leandro Maffeis Milani, Prefeito
Municipal, Birigui, 18/08/2023.
EDITAL Nº 01/2023 – CHAMADA PÚBLICA 01/2023
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, após análise dos
documentos apresentados no envelope 01 (Documentos de
Habilitação) da Chamada Pública nº 01/2023, TORNA PÚBLICO
O RESULTADO DO JULGAMENTO aos proponentes, sendo:
HABILITADOS: 1-)ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A SAÚDE E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO
MÃOS AMIGAS, CNPJ: 22.741.429/0001-72, 2-) ASSOCIAÇÃO DE
BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ: 52.941.614/0001-
71, 4-) BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE, CNPJ:
50.351.626/0001-10, por atenderem ao edital conforme as
respectivas referências e INABILITADA a proponente 3-)ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E
SAÚDE PUBLICA - ABASESP, CNPJ: 05.560.2510001-44, por não
atender as exigências do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados da lavratura da referida ata a interposição
de recurso administrativo, conforme edital. O Julgamento na
íntegra com as considerações da Comissão Especial de Seleção,
encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria Munici-
pal de Saúde, situada a Praça Gumercindo de Paiva Castro, s/n,
Birigui/SP e também no Site: www.birigui.sp.gov.br. Birigui-SP,
18 de Agosto de 2023.
EDITAL Nº 162/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023
MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO
Após análise do pedido de impugnação interposto pela
empresa SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, e mani-
festação da Secretaria de Educação, através do Ofício nº
372/2023-SE, o Pregoeiro cumpre a decisão da Requisitante pelo
INDEFERIMENTO das razões impugnadas. Portanto RATIFICA-SE
a redação original do Edital, mantendo-se a data de abertura
do certame. O julgamento das razões impugnadas na íntegra
encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.birigui.
sp.gov.br, na Plataforma BLL e na Divisão de Compras, Licitação
e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera, nº 1.155 – Jardim
Morumbi. Danilo Boa Sorte de Oliveira, Pregoeiro Oficial. Birigui,
18/08/2023.
EDITAL Nº 181/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2022.
JULGAMENTO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Birigui, através da Secretaria
de Serviços Públicos TORNA PÚBLICO, a todos os interessados
o resultado da análise das documentações, constantes na
Cláusula 14.2.5 e 14.2.6 do Edital, com todos os requisitos
APROVADOS para a empresa JOAO ANTONIO BRISCHILIARO
ROMERO BIRIGUI LTDA ME. O julgamento na íntegra encontra-
-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras,
Licitação e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera, nº 1.155,
Jardim Morumbi, CEP: 16.200-067, disponibilizada no Site:
www.birigui.sp.gov.br e na Plataforma BLL. Conforme Cláusula
15 do Edital, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a partir
do primeiro dia subsequente a esta publicação para eventuais
recursos. Birigui, 18/08/2023.
BIRITIBA-MIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
O Prefeito do Município de Biritiba Mirim, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento de todos que a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/23, realizada
no dia 18/08/2023, com sessão aberta às 09h00m, via platafor-
ma eletrônica BBMNet, que cuida da contratação de empresa
especializada em terapia do método ABA, para cumprimento de
determinação judicial, restou DESERTA.
AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
PROCESSO(S): 2299/2023
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em loca-
ção de caminhão pipa para transporte de água potável, destina-
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2023
Processo nº 11.208/2022
Objeto: Aquisição de cadeiras anfíbias para acessibilidade
dos munícipes portadores de deficiência assistidos pelo “Progra-
ma Estadual Praia Acessível”, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 05 de
setembro de 2023, até às 9:35h.
Data de abertura: dia 05 de setembro de 2023, às 10:00h.
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço por ítem.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 18 de agosto de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023
PROCESSO N° 6058/2023
A Prefeitura do Município de Bertioga, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a
legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhe-
cimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto
o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, em conformidade com as
condições explicitadas a seguir, visando a obtenção e seleção
das propostas de grupos Formais, Informais e Individual de
Agricultura Familiar - Associações ou Cooperativas da Agricul-
tura familiar - para posterior aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE (doce de banana, sem açúcar), considerando o disposto
da Lei 11.947/2009, na Resolução do FNDE relativas ao PNAE.
Os interessados deverão apresentar, até às 9:35h, do dia 21
de setembro de 2023, os 02 (dois) envelopes e o credenciamen-
to, no Departamento de Licitações e Contratos, no Paço Munici-
pal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga/
SP. A abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia, às 10:00h.
O Edital poderá ser retirado no endereço acima das 09:00h
às 12:00h e das 13:00h às 16:00h ou através do site www.
bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 18 de agosto de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
BILAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 017/2023 – 001,
Pregão Eletrônico nº 007/2023, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI-
CA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA
E PROJETO APROVADO PELA CPFL. Detentora: ZAGONEL S.A..
Data: 18/05/2023. Vigência: 12 meses. VITOR OSMAR BOTINI,
PREFEITO.
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 040/2022 – 001,
Pregão Eletrônico nº 043/2022, Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS
LIQUEFEITO DO PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA). Detentora: MEN-
DONÇA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA. Data: 18/11/2022.
Vigência: 12 meses. VITOR OSMAR BOTINI, PREFEITO.
BIRIGUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº 81/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023
Leandro Maffeis Milani, Prefeito Municipal de Birigui, Esta-
do de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, e obedecendo aos preceitos contidos na Lei Federal
10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.186 de
14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores
alterações, homologa todo o procedimento realizado, para que
produza os efeitos legais o Pregão Eletrônico n.º 35/2.023, que
objetiva a Aquisição de 02 (dois) veículos tipo van zero quilô-
metro e 02 (dois) veículos tipo carro zero quilômetro destinados
à Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do
Anexo I, as empresas: 1) J.C.B. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA (CNPJ: 16.850.663/0002-16) item nº 01 no valor total
de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) e 2)
ATRI COMERCIAL LTDA (CNPJ: 46.101.424/0001-43) item nº 02
no valor total de R$ 147.300,00 (cento e quarenta e sete mil e
trezentos reais), com especificações unitárias e totais conforme
planilha anexada ao processo, e por atender as exigências do
Edital. Birigui-SP, 18 de agosto de 2.023.
ATO RATIFICATÓRIO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em atendimento à Requisição de Compras nº 1740/2023,
conforme documentos comprobatórios e justificativas apre-
sentadas pela Secretaria de Saúde, e nos termos do parecer
jurídico, AUTORIZO a contratação das empresas CIRÚRGICA
OLÍMPIO LTDA, CNPJ Nº 01.140.868/0001-50, no valor total
de R$ 24.029,75 (vinte e quatro mil, vinte e nove reais e
setenta e cinco centavos); DIMASTER – COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 02.520.829/0001-40,
no valor total de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta
reais); F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 28.093.678/0001-85, no valor total de R$ 2.880,00 (dois
mil, oitocentos e oitenta reais); SERVIMED COMERCIAL LTDA,
CNPJ Nº 44.463.156/0001-84, no valor total de R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais); VALINPHARMA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.857.076/0001-09, no
valor total de R$ 18.894,00 (dezoito mil, oitocentos e noven-
ta e quatro reais); INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº
12.889.035/0001-02, no valor total de R$ 19.330,00 (dezenove
mil, trezentos e trinta reais); CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 03.652.030/0001-70, no
valor total de R$ 33.122,56 (trinta e três mil, cento e vinte e
dois reais e cinquenta e seis centavos); e MEDPAPER COMÉR-
CIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LIMITADA, CNPJ
Nº 15.311.878/0001-15, no valor total de R$ 9.200,00 (nove
mil e duzentos reais), objetivando a aquisição de medicamentos
para atendimento da Divisão de Assistência Farmacêutica da
Secretaria de Saúde, com fundamento no artigo 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e, RATIFICO na forma prevista no
artigo 26 do mesmo diploma legal. Birigui, 17 de agosto de
2.023. LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 5° Termo
Aditivo n° 10.937/2.023 ao Contrato n° 8.192/2.018. CONTRA-
TADA: Theodedes Visintim Junior, Cleber Rogério Visintim, Ana
Maria Santelo Visintim e Dimas Visintim, representados por RL
Pereira Imobiliária. ASSINATURA: 04/07/2.023. OBJETO: Locação
de imóvel localizado na Rua Wilson Troncoso, n° 315, no bairro
objetivando a Contratação de Empresa Especializada na exe-
cução de serviços de limpeza, roçada, capina, poda de árvores,
recolhimento de galhos da área urbana do município. Bts,
18.08.2023 – Gustavo Domingos Rastelli – Sec. Municipal de
Obras, Planejamento e Serviços Públicos.
APLICAÇÃO DE SANÇÕES – Pregão Eletrônico nº 112/2022
A Prefeitura de Batatais leva ao conhecimento de interes-
sados, que conforme consta nos autos, o Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Educação, no uso de sua competência nos termos
do Decreto Municipal nº 4343 de 02/05/2023 e na qualidade de
gestor do contrato, tendo como prerrogativas os regramentos
estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, tendo como princípio o
interesse da Administração Pública, e com fundamento no art.
87, inciso III da Lei Federal 8.666/93, decide aplicar à empresa
Achei Indústria de Móveis Ltda – CNPJ: 08.221.047/0001-97 as
seguintes penalidades: Com fundamento no item 22.1.2 “Pela
inexecução total ou parcial do contrato aplicar-se-á a multa de
30% (trinta por cento) sobre o valor global do contrato” nos
seguintes valores: Valor do Contrato: R$ 135.225,00; Multa 30%
do valor do contrato: R$ 40.567,50; Com fundamento no item
22.1.4 - Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimen-
to de contratar com o Município de Batatais e cancelamento de
seu Certificado de Registro Cadastral no Cadastro de Fornecedo-
res do Município de Batatais, pelo período de até 2 (dois) anos.
Dê-se ciência à empresa. Publique-se. Bts, 18.08.23 – Victor
Hugo Junqueira – Secretário Municipal de Educação.
BAURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º
192/2023 - Processo n.º 38.492/2022 – Modalidade: Concor-
rência Pública nº 011/2023 - Regime de Empreitada Por Preço
Global - Tipo Menor Preço Global – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME
DE EXECUÇÃO INDIRETA DE 39.293,37 M² DE FRESAGEM E
RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA ALTURA DE 69 POÇOS
DE VISITA E 195 RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, EM DIVERSAS
RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, COM O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS
QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES
E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, PERTENCENTE AO TERMO DE REPASSE Nº 932243/2022
- EMENDA Nº 440630005 - OPERAÇÃO 1083572-88, COM O
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR/CAIXA
- Interessado: Convênios do Gabinete da Prefeita/Secretaria
de Obras .
Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interes-
sado entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das
Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP -
CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às 09hs30min
(nove horas e trinta minutos) do dia 25/09/2023, os envelopes
a que se refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os
documentos constantes (Planilha, Projeto e Memorial Descritivo)
poderão ser adquiridos junto à Secretaria de Administração/Divi-
são de Licitações, até o dia 22/09/2023, na Praça das Cerejeiras,
1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, no
horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337
ou (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site
www.bauru.sp.gov.br.
Bauru, 18/08/2023 – Edimerson Agnelo da Silva – Diretor
Substituto da Divisão de Licitações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE
Processo: 80.349/2023 – Modalidade: Pregão Eletrônico
SMS n° 302/2023 – Sistema de Registro de Preço – DIFEREN-
CIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME’S E EPP’S – por
meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto:
aquisição estimada anual de diversos materiais odontológicos
para o Município. A Data do Recebimento das Propostas será
até dia 01/09/2023 às 09h00m - A abertura da Sessão dar-se-á
no dia 01/09/2023 às 09h00m – Pregoeira: Evelyn Prado Rineri.
O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão
de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar,
Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1464,
ou pelo site www.bauru.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, OC
820900801002023OC00489 – AMPLA PARTICIPAÇÃO e OC
820900801002023OC00490 – EXCLUSIVA ME/EPP onde se
realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devi-
damente credenciados.
Bauru, 18/08/2023 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Fernando César Leandro – Diretor da Divisão de Compras
e Licitações – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE
Processo: 95.417/2023 – Modalidade: Pregão Eletrônico
SMS n° 356/2023 – Sistema de Registro de Preço – AMPLA
PARTICIPAÇÃO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço
por Item – Objeto: aquisição anual estimada de diversos
medicamentos para o Município. A Data do Recebimento das
Propostas será até dia 01/09/2023 às 09h00min - A abertura da
Sessão dar-se-á no dia 01/09/2023 às 09h00min – Pregoeiro:
Otávio Guadagnucci Fontanari. O Edital completo e informações
poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua
Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/
SP, fone (14) 3104-1463/1464, ou pelo site www.bauru.sp.gov.
br ou www.bec.sp.gov.br, OC 820900801002023OC00483 e
820900801002023OC00484 onde se realizará a sessão de
pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.
Bauru, 18/08/2023 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Fernando César Leandro – Diretor da Divisão de Compras
e Licitações – S.M.S.
BERTIOGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023
Processo nº 5714/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus com
serviços de balanceamento, alinhamento, cambagem e caster
em veículos automotivos, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 04 de
setembro de 2023, até às 9:35h.
Data de abertura: dia 04 de setembro de 2023, às 10:00h.
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço por lote.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 18 de agosto de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
PROJAB – PROJETO DE AÇÃO SOCIAL DE BARUERI (CNPJ
04.182.313/0001-69), por ter apresentado o melhor projeto.
Fica concedido prazo recursal na forma da Lei.
Elza de Oliveira Silva – Presidente da Comissão Permanente
de Licitações.
SELEÇÃO PÚBLICA SUPRI/N° 011/2023 – CLASSIFICAÇÃO
Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins
lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do
Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão,
objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das
ações e serviços de educação, na ESCOLA MUNICIPAL MATER-
NAL MARIA DO CARMO DA SILVA – JARDIM LÍBANO, conforme
definido no Edital e seus Anexos.
A Comissão Permanente de Licitações, após análise dos
documentos e com base no relatório técnico da Comissão
de Avaliação da Secretaria de Educação, resolve CLASSIFI-
CAR e declarar como VENCEDORA a entidade INSTITUTO
PROJAB – PROJETO DE AÇÃO SOCIAL DE BARUERI (CNPJ
04.182.313/0001-69), por ter apresentado o melhor projeto.
Fica concedido prazo recursal na forma da Lei.
Elza de Oliveira Silva – Presidente da Comissão Permanente
de Licitações.
DESPACHO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI N° 200/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e
entrega parcelada de materiais de consumo hospitalar.
Em virtude da impugnação recebida, fica suspensa “sine
die” a sessão de abertura do Pregão Eletrônico acima mencio-
nado, anteriormente marcado para o dia 22/08/2023, sendo que
a nova data será designada oportunamente.
Dê-se ciência desta decisão às proponentes.
Publique-se.
Barueri, 18 de agosto de 2023.
Liliane Célia de Moraes Cavaliere-Secretária de Suprimentos
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
SO/Nº 003/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, SISTEMA DIGITAL,
ACOMPANHADO DE PROJETO TÉCNICO DE LEGALIZAÇÃO, COM
APLICAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, MATERIAS, DISPOSITIVOS
E MÃO-DE-OBRA, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DE TODA INFRAES-
TRUTURA. Fica ADJUDICADO/HOMOLOGADO o presente certa-
me em favor da empresa: PAINEL MULTISERVIÇOS LTDA, por ter
ofertado os menores preços na fase de lances e cumprindo todas
as exigências editalícias. JOSÉ ROBERTO PITERI – SECRETARIO
DE OBRAS.
FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO DE BARUERI
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO
de AGENTES DE INTEGRAÇÃO para a celebração de Convênios/
Acordos de Cooperação com a FIEB, objetivando à viabilização
de concessão de estágios aos alunos matriculados nas unidades
de ensino, conforme dispõe o Art. 5º da Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que regulamenta os estágios obrigatórios e/
ou não-obrigatórios.
PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: Até 20/08/24.
EDITAL COMPLETO: Disponível somente pelo site www.fieb.
edu.br/licitacoes
Informações: estagio@fieb.edu.br ou (11) 2078-7810
Barueri, 19 de agosto de 2023.
Luiz Antonio Ribeiro
Superintendente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
EXTRATO DO CONTRATO N. 011/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI. CON-
TRATADA: GRAFICA 10 PROPAGANDA IMPRESSOS E BRINDES
LTDA. OBJETO: Aquisição de uniformes para o setor de manu-
tenção e limpeza da Câmara Municipal de Barueri. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 dias, contados da assinatura do contrato. PRAZO
DE ENTREGA: Até 30 dias corridos, contados a partir da Autoriza-
ção de Fornecimento. VALOR TOTAL: R$ 57.735,00. ASSINATURA:
14/08/2023.
Barueri, 18/08/2023 – ANTONIO FURLAN FILHO – Presi-
dente.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para loca-
ção de veículos, para atender a demanda da Câmara Municipal
de Barueri, observados os detalhamentos técnicos e opera-
cionais, especificações e condições constantes no Termo de
Referência.
Início: 21/08/2023 – Encerramento: 06/09/2023 – Sessão
Pública: 06/09/2023 – 10:00h.
O Edital estará à disposição para retirada na Diretoria de
Licitações da Câmara Municipal de Barueri, sito à Alameda
Wagih Salles Nemer, n.º 200 - Centro – Barueri – SP - fone: (11)
4199-7900 ou no site www.barueri.sp.leg.br, a partir da data de
início acima indicada.
Barueri, 18 de agosto de 2023.
FLÁVIA CAVALEIRO RODRIGUES – Secretária de Planeja-
mento e Gestão.
BASTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO N.º 028/2023
O Prefeito do município de Bastos, torna público a Adjudi-
cação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 028/2023, para
AQUISIÇAO DE ELETRÔNICOS E MATERIAIS DE COZINHA DES-
TINADOS AO PROGRAMA COZINHA ALIMENTO, homologando
o lote de menor preço das empresas vencedoras valor total:
R$46.044,84 (quarenta e seis mil e quarenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos): THP VOTUPORANGA REFRIGERA-
ÇÃO E SERVIÇOS EIRELI com os lotes: 23 e 24 no valor total
de R$4.224,94. DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO com os lotes:
2, 3, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 26, 27, 28, 31 e 32 no valor total
de R$25.796,00. FURNATECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA com
os lotes: 1, 21 e 29 no valor total de R$6.100,00. LUCAS GUI-
LHERME DA SILVA com o lote: 25 no valor total de R$3.300,00.
AMP LIMP COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E
DOMISSANITARIOS LTDA com os lotes: 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 16,
17 e 30 no valor total de R$5.103,42. HOME E MAQUINAS LTDA
com o lote: 22 no valor total de R$1.520,48. Itens fracassados:
5 e 11, e torna público que os instrumentos de contrato oriunda
do Pregão Eletrônico n.º 028/2023, contendo o preço unitário e
total, encontra-se à disposição dos interessados no site desta
Prefeitura www.bastos.sp.gov.br em cumprimento a determina-
ção da Lei nº 8.666/93. Bastos/SP, 16.08.2023.Manoel Ironides
Rosa. Prefeito Municipal.
B ATATAI S
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Adjudicação e Homologação PE nº 64/2023
Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão
Eletrônico nº 64/2023 foi adjudicado à empresa: “Biosphera
Engenharia e Serviços Ltda”, o lote nº 01, no valor total de
R$ 2.436.189,00. Homologo o presente processo de licitação
na modalidade Pregão Eletrônico que recebeu o nº 64/2023,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 21 de agosto de 2023 às 05:04:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO