Municípios - Bilac
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (121) – 7
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço global.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 24 de novembro de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2023
Processo nº 8997/2023
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição
de impressos oficiais, conforme solicitação da Secretaria Muni-
cipal de Administração.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 15 de
dezembro de 2023, até às 9:35h.
Data de abertura: dia 15 de dezembro de 2023, às 10:00h.
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço global.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 24 de novembro de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
BILAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 003/2023 – 001
a 003, Pregão Eletrônico nº 056/2022, Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS,
EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS QUE COMPÕEM A FROTA
DO MUNICÍPIO DE BILAC, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES
DE PRIMEIRA LINHA, INCLUINDO SERVIÇOS DE BORRACHARIA.
Detentoras: SARTORI E SARTORI TRANSPORTES IMPORTAÇÕES E
EXPORTAÇÕES LTDA, J.C.GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
VEICULOS e LEANDRO CHAPENOTTE EIRELI. Data: 24/01/2023
e 24/05/2023. Vigência: 12 meses. VITOR OSMAR BOTINI,
PREFEITO.
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 039/2023 – 001
ao 003, Pregão Eletrônico nº 039/2023, Objeto: AQUISIÇÃO E
RECARGA DE EXTINTORES. Detentoras: 51.388.089 JORGE FRE-
DERICO GREGORIO BEZERRA, ANTONIO BIZARI 09562186873 e
TOPFIRE SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA. Data: 24/11/2023.
Vigência: 12 meses. VITOR OSMAR BOTINI, PREFEITO.
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 040/2023 – 001,
Pregão Eletrônico nº 042/2023, Objeto: PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS. Detentora: J P BELEZE.
Data: 24/11/2023. Vigência: 12 meses. VITOR OSMAR BOTINI,
PREFEITO.
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 041/2023 – 001
e 002, Pregão Eletrônico nº 043/2023, Objeto: AQUISIÇÃO DE
SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS E TONERS.
Detentoras: FMR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA e MAURO
SANDRIGO. Data: 24/11/2023. Vigência: 12 meses. VITOR
OSMAR BOTINI, PREFEITO.
EXTRATO DE ATA
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 042/2023 – 001,
Pregão Eletrônico nº 047/2023, Objeto: PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE CORTE E DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E VISTORIAS DE
HIDRÔMETROS. Detentora: COGESAN - COMPANHIA GEREN-
CIADORA DE SANEAMENTO EIRELI. Data: 24/11/2023. Vigência:
12 meses. VITOR OSMAR BOTINI, PREFEITO.
BIRIGUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2.022
TERMO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
A Prefeitura Municipal de Birigui, por intermédio de seu
Prefeito, Sr. Leandro Maffeis Milani, no uso de suas atribui-
ções legais, com fulcro no artigo 87, II e parágrafo primeiro,
da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e no Decreto
Municipal 5.385/2015, resolve aplicar à empresa G. SALTON
COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ
nº 33.056.686/0001-91, estabelecida na Travessa Jovita Vargas
Geraldi, nº 56, Bairro Santo Antônio, na cidade de Frederico Wes-
tphalen/RS, CEP: 98.400-000, em relação ao descumprimento da
obrigação de proceder a entregar do item “Carretel Automático
para Roçadeira”, da Ata de Registro de Preços nº 367/2022,
oriunda do Pregão Eletrônico nº 92/2022, a seguinte sanção,
face ao inadimplemento da obrigação: -SUSPENSÃO de seu
direito de participar de procedimentos licitatórios e impedimen-
to para contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
pelo prazo de 02 (dois) anos; -Multa de 30% (trinta por cento)
sobre o valor da obrigação não cumprida (conforme art. 4º, inci-
so I, do Decreto Municipal nº 5.385/2015, Cláusula nº 23.1 do
Edital 145/2022, e art. 87, II e parágrafo primeiro, da Lei Federal
nº 8.666/93): Valor total da obrigação inadimplida: R$ 924,00
(novecentos e vinte e quatro reais). Multa: R$ 277,20 (duzentos
e setenta e sete reais e vinte centavos). Total devido: R$ 277,20
(duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Birigui, 03 de
outubro de 2023. Leandro Maffeis Milani, Prefeito de Birigui.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023 - EDITAL Nº 247/2023
ERRATA
Após verificação de que o arquivo editável da Planilha
Orçamentária que deveria ser veiculada em branco para auxiliar
as licitantes, restou disponibilizada preenchida erroneamente,
porém considerando que também restou disponibilizada a
Planilha Orçamentária em conformidade com o Edital (cujo
valor final é R$ 544.546,59) em formato “PDF”, nos termos da
COTA Nº 219/2023/DL/SNJ, servimo-nos da presente ERRATA
para comunicar aos interessados de que deverá ser considerado
os valores trazidos nesta última planilha retromencionada (R$
544.546,59), vez que esta se encontra em conformidade com
o Edital, devendo portanto servir como referencial ao Processo
em pauta. Melhores informações poderão ser obtidas junto a
Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua
DE REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA
ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS PARQUE SÃO
GERALDO E JARDIM ARARUNA EM DIVERSAS RUAS DO MUNI-
CÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA,
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUI-
PAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM
AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secretaria Municipal de
Obras. Notificamos aos interessados que em razão da alteração
do edital e anexos a data de abertura foi prorrogada. Para ser
admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar
na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras,
1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP.
17014-500, até o horário da sessão, que será às as 11h (onze
horas) do dia 28/12/2023, os envelopes a que se refere o item
VIII do Edital. O edital de licitação e os documentos constantes
poderá ser adquirido até o dia 27/12/2023, na Praça das Cerejei-
ras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente,
no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-
1337 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no
site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICI-
TAÇÃO – Edital nº 511/2023 - Processo nº 11.072/2023 – Moda-
lidade: Concorrência Pública nº 028/2023 Regime de Empreitada
Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA
ALTURA DE POÇOS DE VISITA NO BAIRRO NÚCLEO RESIDEN-
CIAL EDISON BASTOS GASPARINI NO MUNICÍPIO DE BAURU,
EM DIVERSAS RUAS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA,
COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUI-
PAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM
AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secretaria Municipal de
Obras. Notificamos aos interessados que em razão da alteração
do edital e anexos a data de abertura foi prorrogada. Para ser
admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar
na Secretaria da Administração, sito na Praça das Cerejeiras,
1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP.
17014-500, até o horário da sessão, que será às as 09h30min
(nove horas e trinta minutos) do dia 28/12/2023, os envelopes a
que se refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os docu-
mentos constantes poderá ser adquirido até o dia 27/12/2023,
na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira
publicação do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às
17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062 ou através de
download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
BERTIOGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
COMUNICADO
Processo nº 9333/2023
A Secretaria de Governo e Gestão Institucional, através
do Departamento de Licitações e Contratos comunica que, nos
termos do artigo 10 da Lei Federal 12.232/2010, fica designada
a data de 30 de novembro às 14h30, para a sessão pública de
sorteio dos membros que irão compor a Subcomissão Técnica
de Julgamento. A sessão será realizada no Departamento de
Licitações e Contratos.
Bertioga em 24 de novembro de 2023.
Diretoria de Licitações e Contratos
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023 - REPUBLICADA
Processo nº 1168/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão
do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Bertioga,
conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e
Habitação.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 13 de
dezembro de 2023, até às 14:00h.
Data de abertura: dia 13 de dezembro de 2023, às 14:30h.
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Tomada de Preços, com critério de julgamento de
menor preço global.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 24 de novembro de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2023 - REPUBLICADO
Processo nº 11.544/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos para a implantação do sistema de peticionamento
eletrônico, integrado ao TJSP, de acordo com especificações
contidas no Edital, conforme solicitação da Procuradoria Geral
do Município.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 11 de
dezembro de 2023, até às 14:00h.
Data de abertura: dia 11 de dezembro de 2023, às 14:30h.
Local: Os envelopes da documentação e proposta relativa
à presente licitação deverão ser protocolados no Departamento
de Licitações e Contratos, sito a Rua: Luiz Pereira de Campos,
nº 901 – Centro – Bertioga/SP e serão abertos pela Comissão
Permanente de Licitações, no mesmo endereço.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na
data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço global.
Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.
Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada
do edital: Rua: Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro – Ber-
tioga/SP, junto ao Departamento de Licitações e Contratos – das
09:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:00h. O Edital estará
disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.
sp.gov.br.
Bertioga, 24 de novembro de 2023.
Cristina Raffa Volpi
Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2023 - RETIFICADO
Processo nº 7772/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para forne-
cimento de alimentação para o grupamento de Guardas Vidas
do Estado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Segurança e Mobilidade.
Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 12 de
dezembro de 2023, até às 14:30h.
Data de abertura: dia 12 de dezembro de 2023, às 15:00h.
FORNECIMENTO DE MATERIAL E INSTALAÇÃO DE SISTEMA
DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO SEM FIOS (WIRELESS)
COM TRANSMISSÃO DE DADOS VIA RÁDIO, PARA CASA PONCE
PAZ – PINACOTECA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E
MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO
SP Nº 6672. – Interessado: Secretaria Municipal de Cultura. Para
ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado
entregar na Secretaria da Administração, sito na Praça das
Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP -
CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às 09h30min
do dia 29/12/2023, os envelopes a que se refere o item VIII do
Edital. O edital de licitação e os documentos constantes poderá
ser adquirido até o dia 28/12/2023, na Praça das Cerejeiras,
1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, no
horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337
ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site
www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E
REABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 601/2023 – Processo nº
11.699/2023 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 365/2023 – Do
Tipo Menor Preço por Lote – AMPLA PARTICIPAÇÃO - Objeto:
CONTRATAÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO (INCLUINDO MONTAGEM
E OPERAÇÃO) DE ESTRUTURA, SENDO: PALCOS DE GRANDE
E MÉDIO PORTE, SOM E ILUMINAÇÃO DE GRANDE E MÉDIO
PORTE, PAINEL DE LED E GERADORES DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊN-
CIA) DO EDITAL Nº 601/2023. Interessados: Secretaria Municipal
da Cultura e do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.
Notificamos aos interessados que a Impugnação apresentada
pela empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS
LTDA foi INDEFERIDA pelo Secretário Municipal da Cultura (fl.
331 dos auto do processo nº 11.699/2023). Data do Recebimen-
to das propostas: até as 10hs do dia 11/12/2023. Abertura da
Sessão: 11/12/2023 às 10hs. Informações e edital na Secretaria
da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cere-
jeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500
– Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 18h e fones
(14) 3235-1062 ou (14) 3235-1077 ou através de download gra-
tuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.
sp.gov.br, Oferta de Compra 820900801002023OC00655, onde
se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes
devidamente credenciados.
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICI-
TAÇÃO – Edital nº 395/2023 - Processo nº 11.059/2023 – Moda-
lidade: Concorrência Pública nº 020/2023 Regime de Empreitada
Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE FRESAGEM, REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADE-
QUAÇÃO DA ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS NOVA
ESPERANÇA, VILA INDEPENDÊNCIA E POUSADA DA ESPERAN-
ÇA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS
QUE SE FIZER BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SER-
VIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NOR-
MAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
– Interessado: Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos
interessados que em razão da alteração do edital e anexos a
data de abertura foi prorrogada. Para ser admitida a presente
Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da
Administração, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila
Noemy, na cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário
da sessão, que será às as 08h (oito horas) do dia 28/12/2023,
os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. O edital de
licitação e os documentos constantes poderá ser adquirido até o
dia 27/12/2023, na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir
da primeira publicação do presente, no horário das 08h às 12h
e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062
ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICI-
TAÇÃO – Edital nº 512/2023 - Processo nº 18.351/2023 – Moda-
lidade: Concorrência Pública nº 025/2023 Regime de Empreitada
Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA
ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS MARY DOTTA E
NÚCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE GEISEL EM DIVERSAS RUAS
DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO
INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE
OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER BOM E
NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFOR-
MIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERECIDAS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado: Secre-
taria Municipal de Obras. Notificamos aos interessados que em
razão da alteração do edital e anexos a data de abertura foi
prorrogada. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá
o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na
Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de
Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às
as 14h (catorze horas) do dia 28/12/2023, os envelopes a que se
refere o item VIII do Edital. O edital de licitação e os documentos
constantes poderá ser adquirido até o dia 27/12/2023, na Praça
das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira publicação
do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones
(14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062 ou através de download
gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICI-
TAÇÃO – Edital nº 502/2023 - Processo nº 11.070/2023 – Moda-
lidade: Concorrência Pública nº 027/2023 Regime de Empreitada
Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE REPERFILAMENTO, RECAPE ASFÁLTICO E ADEQUAÇÃO DA
ALTURA DE POÇOS DE VISITA NOS BAIRROS NÚCLEO HABI-
TACIONAL PRESIDENTE ERNESTO GEISEL E OCTÁVIO RASI EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BAURU, SOB O REGIME DE
EXECUÇÃO INDIRETA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER
BOM E NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS OFERE-
CIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – Interessado:
Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos interessados que
em razão da alteração do edital e anexos a data de abertura foi
prorrogada. Para ser admitida a presente Concorrência, deverá
o interessado entregar na Secretaria da Administração, sito na
Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de
Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão, que será às
as 15h30min (quinze horas e trinta minutos) do dia 28/12/2023,
os envelopes a que se refere o item VIII do Edital. O edital de
licitação e os documentos constantes poderá ser adquirido até o
dia 27/12/2023, na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir
da primeira publicação do presente, no horário das 08h às 12h
e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062
ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICI-
TAÇÃO – Edital nº 505/2023 - Processo nº 11.062/2023 – Moda-
lidade: Concorrência Pública nº 026/2023 Regime de Empreitada
Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global - OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
Adjudicação e Homologação PE nº 106/2023
Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão
Eletrônico nº 106/2023 foi adjudicado à empresa “Massas Daia-
na Franca Ltda”, o lote nº 01, no valor total de R$ 268.665,00.
Homologo o presente processo de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico que recebeu o nº 106/2023, Objetivando a
Aquisição de Gêneros Alimentícios Congelados. Bts,24.11.2023
– Victor Hugo Junqueira – Sec. Municipal de Educação.
Aviso de Adjudicação e Homologação – Pregão Eletrônico
104/2023
Leva-se ao conhecimento de interessados que a Pregão
Eletrônico nº 104/23 foi adjudicado à (s) empresa (s): “RP Brasil
Confecção de Vestuário LTDA” o (s) lote (ns) 1 no valor total de
R$ 199.999,60, nos termos do edital. Homologo o presente pro-
cesso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que recebeu
o nº 104/23, objetivando aquisição de fardamentos/uniformes
para a Guarda Civil Municipal de Batatais. Bts, 24.11.2023.
Orion Francisco Marques Riul Junior – Chefe de Gabinete do
Poder Executivo.
Extrato de Contrato – Inexigibilidade nº 57/23
Contratada: Destinos Inteligentes Ti Ltda; Valor: R$
14.988,00; Assinatura: 23.11.2023; Objeto: Contratação de
empresa para implantação, manutenção e execução continuada
de uma plataforma de gestão do turismo. Vigência: 12 (doze)
meses. Bts, 24/11/2023 – Paula Simões Machado – Secretária
Municipal de Cultura e Turismo.
Processo de Inexigibilidade nº 63/23
A Prefeitura da Estância Turística de Batatais, neste ato
legalmente representada pela sua Secretária Municipal de Cul-
tura e Turismo, a senhora Paula Simões Machado, RATIFICA, nos
termos do artigo 25 “caput” e inciso III, c.c. o parágrafo único
do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, o
processo de Inexigibilidade de Licitação nº 63/23, para a realiza-
ção de um show com o grupo “Raiz Samba 6”, da empresa Vitor
Hugo da Cruz Costa - MEI, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil
e quinhentos reais), conforme parecer e informações constantes
no processo. Bts, 24.11.23. Paula Simões Machado – Secretária
Municipal de Cultura e Turismo.
Extrato de aditamento contrato – Concorrência nº 12/2022
Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: G Energy
Engenharia e Consultoria Ltda; Valor Aditado: R$ 87.209,92;
Assinatura: 22.11.2023; Objeto: contratação de empresa espe-
cializada no fornecimento de material e instalação de rede elé-
trica urbana completa, com instalação de braços de luz e todos
os demais itens para iluminação pública do distrito industrial
denominado “Rudolf Kamensek” no município de Batatais/SP.
Bts, 24.11.2023. Gustavo Domingos Rastelli - Secretario Mun.
de Obras, Planejamento e Serv. Públicos.
Extrato de prorrogação contratual – Pregão Eletrônico
92/2022
Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: Prime Con-
sultoria e Assessoria Empresarial Ltda; Valor: R$ 3.500.000,00;
Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços de gerenciamento de frota, abrangendo a gestão de
abastecimento, de forma continuada, junto à rede de postos de
combustíveis credenciados por meio de sistema informatizado,
em todo território nacional e, obrigatoriamente, em Batatais/
SP, para atendimento à frota de veículos, máquinas e imple-
mentos agrícolas da Prefeitura Municipal de Batatais. Assina-
tura: 22.11.2023; Vigência: 12 meses. Bts, 24.11.2023. Gustavo
Domingos Rastelli – Secretário Mun. de Obras, Planejamento e
Serviços Públicos.
Julgamento de Habilitação – Concorrência Nº 23/23
A Prefeitura de Batatais, leva ao conhecimento, que a
Comissão deliberou quanto aos documentos dos participantes
no sentido de habilitar a empresa Embal Indústria de Equi-
pamentos Metalúrgicos LTDA EPP e inabilitar as seguintes
empresas: Metalúrgica e Inspeção Borges LTDA EPP por deixar
de atender o edital quanto aos seguintes itens: 5.1.G (não
apresentou CND débitos inscritos no estado de São Paulo),
5.1.K (atestado de capacidade técnica não esta acervado na
entidade competente), 5.1.Q (CREA do profissional), 5.1.Q
(CREA da pessoa jurídica: não apresentou quitação – apresentou
registro),5.1.I Certidão de falência superior a 30 dias, 5.1.M
(declaração de instalações sem discriminação), 5.1.R (balanço
patrimonial não está na forma da lei), 5.1.R.1 (não apresentou
índices contábeis) e TDS Construção e Administração de Obras
LTDA ME por deixar de atender o edital quanto ao seguintes
itens: 5.1 H (certidão municipal expirada superior a 90 dias) e
5.1.R (balaço patrimonial incompleto). Fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para impugnação e recurso quanto a presente
decisão. Bts, 24.11.23 – Frank Colombini – P.C.L.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS
Extrato do Edital - Pregão Presencial Nº 11/2023
ORGÃO: Câmara Municipal de Batatais. OBJETO: Contrata-
ção de Empresa Especializada para Cessão de Licença de Uso
de Softwares de Gestão Pública para a Câmara Municipal de
Batatais. DATA PARA PROTOCOLO DOS ENVELOPES: Até dia 08
de dezembro de 2023 às 09:30 horas; DATA DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 08 de dezembro
de 2023 às 09:30 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: gratuito, atra-
vés do site: www.camarabatatais.sp.gov.br e informações na
Câmara Municipal de Batatais, na Praça Dr. Washington Luís, n°
01 – Centro – Batatais/SP – Fone (16) 3761-2514, no horário das
9:00 horas às 17:00 horas. Batatais/SP, 24 de novembro de 2023.
ANDRESA DA SILVA FURINI. Presidente da Câmara. MARCELO
DAMASCENA. Pregoeiro.
Termo de Prorrogação do Extrato de Contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 006/2019; DISPENSA DE
LICITAÇÃO: 004/2019; CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Batatais; CONTRATADA: LIZ Serviços Online; VALOR: R$ 7.080,00
(sete mil e oitenta reais); ASSINATURA: 01/11/2023; OBJETO:
Contratação de Serviços de Consolidação, Compilação e Versio-
namento dos Atos Oficiais; VIGÊNCIA: 11/11/2023 a 11/11/2024.
BATATAIS/SP, 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Andresa da Silva
Furini. Presidente. Câmara Municipal da Estância Turística de
Batatais. ESTADO DE SÃO PAULO.
BAURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Edital nº
696/2023 - Processo nº 53.506/2023 – Modalidade: Concor-
rência Pública nº 040/2023 - TIPO MAIOR OFERTA - AMPLA
PARTICIPAÇÃO - OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE
BEM PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO ONEROSA DO RESTAU-
RANTE DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA
COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS KM 232, FINAL DA
AVENIDA NAÇÕES UNIDAS – Interessado: Secretaria Municipal
do Meio Ambiente. Para ser admitida a presente Concorrência,
deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração,
sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na
cidade de Bauru/SP - CEP. 17014-500, até o horário da sessão,
que será às as 15hs (quinze) do dia 29/12/2023, os envelopes a
que se refere o item VI do Edital. O edital de licitação e os docu-
mentos constantes poderá ser adquirido até o dia 28/12/2023,
na Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar, a partir da primeira
publicação do presente, no horário das 08h às 12h e das 13h às
17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1062 ou através de
download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br
Bauru, 24/11/2023 – José Roberto dos Santos Júnior – Dire-
tor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – Edital nº
623/2023 - Processo nº 113.634/2022 – Modalidade: Concorrên-
cia Pública nº 036/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PARA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 27 de novembro de 2023 às 05:10:59
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