Municípios - Cabr�lia Paulista
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (118) – 5
alterações e demais legislação pertinentes, pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes : Do Objeto – Contratação de apólices de
Seguro Total para os veículos pertencentes ao Departamento de
Educação, Departamento de Saúde e Gabinete.
Da Dotações Orçamentárias
2.1. Fica suprimido as seguintes dotações orçamentárias:
Recursos (Fonte 0 0100)
FICHA: 166 R$ 2.487,75
UNIDADE: 020600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 12.361.0013.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
CAT. ECON.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Recursos (Fonte 0.02.23)
FICHA: 167 R$ 2.487,76
UNIDADE: 020600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 12.361.0013.2026.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
CAT. ECON.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
2.2. Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
Recursos (Fonte 0 0100)
FICHA: 102 R$ 4.975,51
UNIDADE: 020500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNCIONAL: 10.301.0010.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CAT. ECON.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Da Ratificação-Ratificam-se todas as demais cláusulas e
condições anteriormente acordadas do Contrato nº 053/2023,
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente
modificadas por este Instrumento. Da Publicação: Este Termo de
Apostilamento será publicado, em forma de extrato, nos jornais
Diário de Penápolis/SP e Diário Oficial do Estado de São Paulo
– Sistema PUBNET.Braúna/SP, 09 de novembro de 2023.HEITOR
VERDÚ.Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO DE RATEIO Nº.
001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRAÚNA
E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE PENÁPOLIS.Contrato de Rateio, nos termos da Lei
Municipal nº. 2.347/23, de 12 de julho de 2023, suas alterações
e demais legislação pertinentes.Do Objeto – O presente contrato
tem por finalidade a formalização do Contrato de Rateio, de
acordo com a Lei Municipal nº. 2.347/23, de 12 de julho de
2023, entre o município de Braúna, Estado de São Paulo e o
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE PENÁPOLIS, também denominado como CIMPE. Detalhamen-
to do Objeto - Permitir o repasse financeiro mensal, por meio
de contribuição ao CIMPE, no decorrer do exercício de 2023
para atendimento médico, laboratorial, enfermagem e todos os
consectários necessários ao bom atendimento à saúde da popu-
lação do Município de Braúna. Do Valor Contratual - O Valor
total deste instrumento contratual é de R$ 261.000,00 (duzentos
e sessenta e um mil reais). Da Vigência do Contrato – O Contrato
será vigente por 180 dias.Braúna/SP, 09 de novembro de 2023.
HEITOR VERDÚ. Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 068/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRAÚNA E A EMPRESA NPA
RIBEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIAL-EPP.Ratificação
do objeto na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 014/2023
E PROCESSO/PROTOCOLO Nº 1.802/2023, acordam e ajustam
firmar o presente Contrato, nos termo do inciso II - §3º - do
artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021,
suas alterações e demais legislação pertinentes. OBJETO – Con-
tratação de empresa especializada para realizar a capacitação
de conselheiros tutelares eleitos nesta última eleição de 2023,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.PRAZO DO CONTRATO: O prazo deste
contrato é de 60 (sessenta) dias, tendo o início em 14/11/2023
e encerrar-se-á em 12/01/2024.VALOR CONTRATUAL: Pelo for-
necimento do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará
à CONTRATADA, o valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e
novecentos reais).Braúna/SP, 14 de novembro de 2023. HEITOR
VERDÚ. Prefeito Municipal
BRODOWSKI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
A Prefeitura de Brodowski, torna pública a realização
da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a concessão dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município de Brodowski, que ocorrerá no dia 5 de dezembro de
2023, às 19:00 horas, na Secretaria de Cultura na Avenida Dr.
Rebouças, 350, no centro da cidade de Brodowski.
Brodowski, 21 de novembro de 2023. José Luiz Perez –
Prefeito Municipal.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE REVOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO, PUBLICADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Onde se lê:
Concorrência Pública nº. 003/2023
Processo nº. 0608/2023
Leia-se:
Concorrência Pública nº. 003/2022
Processo nº. 0608/2022
Brodowski/SP, 21 de Novembro de 2023. José Luiz Perez –
Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000346/23
CONCORRÊNCIA Nº 01/2023
OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO
PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DA PRAÇA
DE ALIMENTAÇÃO “SANTO BETETTI”
Na forma da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores, O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, neste ato legalmen-
te representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, JOSÉ
LUIZ PEREZ, RESOLVE, após analisar os trabalhos realizados, e
verificados que a licitação epigrafada encontra-se regularmente
desenvolvida, ADJUDICADA em 31 de outubro de 2023, pelo
pregoeiro e, estando presente o interesse na contratação que
deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGAR o resultado,
que trata em seu Edital, sendo vencedora as empresas: ANGELA
MARIA LEPERO 12238781803 o item 1, com o valor de R$
18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). FABIANA MESQUITA
SAMBIASE o item 4, com o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois
mil e oitocentos reais). EZEQUIEL CORTE DA ROCHA FILHO o
item 8, com o valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos
reais). LUIZ CARLOS DE SOUZA o item 6, com o valor de R$
21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PATRICIA AUXILIA-
DORA ROSA ARAUJO 13532443856 o item 10, com o valor de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais). BRUNA EDUARDA TIZO o item
7, com o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos
reais). ARIADNE PATRICIA PINHEIRO o item 9, com o valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Brodowski, 21 de novembro
de 2023.José Luiz Perez- Prefeito Municipal.
CABRÁLIA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118/2023
A Comissão de Licitação designada através da Portaria nº
95/2023, comunica aos interessados que a Licitação referente
ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023, objetivando o REGISTRO
DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-
MENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE EM CAR-
TÃO ELETRÔNICO (COM TARJA MAGNÉTICA, OU COM CHIP, OU
TECNOLOGIA SIMILAR DE SEGURANÇA), PARA OS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE CABRALIA PAULISTA, conforme edital e seus
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/SP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2023 – PROCESSO LICITATÓ-
RIO Nº 164/2023
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA OU EPP CONFORME LEI
147/2014, ART. 48, I
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS A VÁCUO, CAIXA DE
FIBRA DE VIDRO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS MESMAS
PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, em conformidade com as carac-
terísticas e quantidades especificadas no termo de referência
(Anexo I) do edital.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ALTERAÇÃO: considerando que a segunda sessão foi deser-
ta, fica reconduzido a presente edital reagendando a data da
sessão pública.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 22/11/2023
às 08h.
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 06/12/2023
às 08h.
ABERTURA E EXAME DAS PROPOSTAS: dia 06/12/2023 das
08h01min às 09h.
INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 06/12/2023 às
09h01min.
PLATAFORMA ELETRÔNICA DA SESSÃO: www.bllcompras.
org.br – Bolsa de Licitações e Leilões.
EDITAL COMPLETO: Estará à disposição dos interessados
no site oficial do município: www.borborema.sp.gov.br, ou no
site www.bllcompras.org.br, ou ainda, na Diretoria de Licitações
da Prefeitura Municipal de Borborema-SP, situada na Praça José
Augusto Perotta, s/nº, nesta cidade, no horário das 08h30min
às 11h e das 13h às 16h, ou, através do e-mail licitacaopmb@
borborema.sp.gov.br. Informações: Telefone (16) 3266-9200.
Borborema, 21 de Novembro de 2023. Vladimir Antonio Adabo
- Prefeito Municipal.
BOTUCATU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLÁUDIA MARIA GABRIEL – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 261/2023 – PROCESSO n°
53.254/2023 - OC: 822400801002023OC00162
COMUNICADO: CONSIDERANDO QUE A DATA DA ABER-
TURA PUBLICADA NO SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR ESTÁ DIVER-
GENTE DO EDITAL, O PRESENTE EDITAL É REPUBLICADO COM
NOVO PRAZO:
DATA INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELE-
TRÔNICA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05 DE
DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO: 09horas.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br. O edital com-
pleto poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br
ou www.bec.sp.gov.br. Informações na Comissão Permanente
- COPEL, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones
(14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@
botucatu.sp.gov.br
BRAGANÇA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA
NOTIFICAÇÃO PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE PENALI-
DADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5465/2022 - CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SER-
VIÇOS EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO. O MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA PAULISTA, através da Secretaria Municipal de Obras,
vem NOTIFICAR a empresa URBAN OBRAS E COMÉRCIO LTDA,
sob CNPJ nº 18.131.889/0001-01, com sede à Alameda Mamoré,
nº 911, sala 1206 a 1210, 12º andar – Edifício Monte Carlo Trade
Center, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville –
Barueri/SP, CEP: 06.454-040, que conforme pareceres técnicos
juntados, foi concluído possível descumprimento contratual,
o que poderá ensejar a empresa interessada a ser penalizada
nos seguintes tópicos: a) Suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
por prazo de 2 (dois) anos. (Art. 87 “III” da Lei Federal n.
8.666/93). b) Multa de 50% do valor do contrato, equivalente
a R$ 6.656.175,42 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis
mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)
diante do disposto na cláusula 8.5, item b.1 do contrato firmado
entre as partes. c) Multa no valor de R$ 1.120.000,00 (um
milhão, cento e vinte mil reais) pelo descumprimento do termo
de acordo. d) Rescindir unilateralmente o Contrato nº 126/2022,
oriundo da Concorrência Pública n.º 003/2022, celebrado com a
empresa URBAN OBRAS E COMÉRCIO LTDA, acima qualificada,
com fulcro no Art. 78, XII da Lei n° 8.666/93. Diante de todo o
exposto, fica a empresa interessada para que, nos termos do
Artigo 87 da Lei de Licitações, exerça sua defesa prévia, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pelo fato de não dar cumprimento as
exigências contratuais, conforme apontado nos pareceres. Bra-
gança Paulista, 16 de novembro de 2023. PROF. AMAURI SODRÉ
DA SILVA - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - PREFEITO
MUNICIPAL; JÉSSICA OLIVEIRA CONCEIÇÃO SILVA - RESPONSÁ-
VEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - Data reagendada - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º 013/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS,
PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME ANEXOS TÉCNICOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ABERTURA: 27 de dezembro
de 2023 – 09:30 horas. O edital e seus anexos estarão disponíveis
no site http://braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão), podendo
ainda ser adquirido no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e
Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro,
em dias úteis das 09h00 às 16h00, devendo o interessado trazer
sua mídia específica para obter os arquivos (Pen Drive, CD, etc.) -
Bragança Paulista, 21 de novembro de 2023. Prof. Adilson Moreira
Condesso - Secretário Municipal de Educação
PREGÃO PRESENCIAL N. 085/2023 - OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS. ASSUNTO:
Impugnação Indeferida / Processo Presencial n. 40114/2023 - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, tendo em vista o Proces-
so Administrativo, supra citado, informa que a redação do item
6.2.3 Alínea a.2., ora impugnada, está alinhada com as Súmulas
n. 24 e 30 do Tribunal de Contas de São Paulo, não merecendo,
assim, quaisquer alterações. Ante exposto, fica indeferida a
impugnação. Bragança Paulista 21 de novembro de 2023 - EDI-
BERTO TOSTA - Secretário Municipal de Serviços.
BRAÚNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004/2023
AO CONTRATO Nº. 056/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICIPIO DE BRAÚNA E A EMPRESA GENTE SEGURADORA
S.A., Ratificação do objeto na modalidade DISPENSA ELETRÔ-
NICA Nº. 011/2023 E PROCESSO/PROTOCOLO Nº 1.630/2023,
resolve modificar unilateralmente, o CONTRATO Nº. 056/2023,
nos termos da Lei n. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, suas
Processo nº 3735/23
AVISO DE EXTRATO(S) TERMO(S) ADITIVO(S)
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 83/22
Contratado: Cleusa Benedita Camargo do Prado.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, ou seja, até 01/11/24, valor mensal de R$ 3.300,00 (três
mil e trezentos reais) totalizando R$ 39.600,00 (trinta e nove mil
e seiscentos reais) ao contrato original.
Data: 01/11/2023
Modalidade: Dispensa nº 15/2022
Processo n.º 4380/2023
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N.º 30/2023
Contratado: DBW Pavimentação e Construções Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três)
meses, ou seja, até 27/02/24.
Data: 21/11/23
Modalidade: Concorrência Pública nº 01/23
Processo nº 4312/2023
Biritiba Mirim, 21 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Taino Junior.
Prefeito
BOCAINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023
OBJETO: “Contratação de Empresa para Prestação de Ser-
viços na área de Limpeza Pública, Manutenção e Conservação
de Áreas Verdes e Corte e Poda de Árvores, para o Município de
Bocaina-SP, conforme especificações e quantidades constantes
no Termo de Referência.”
Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o edital e
seus anexos, a partir de 22 de novembro de 2023, nos dias úteis,
no horário das 8 às 10 horas e das 13 às 15 horas, no quadro
de avisos da Prefeitura Municipal de Bocaina, sito à Rua 7 de
setembro nº 177 - BAIRRO: Centro - CEP: 17240-049, Bocaina-
-Estado de São Paulo, ou através de “download” junto a “home
page” desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso
http://bocaina.sp.gov.br/licitacao/ .Os envelopes contendo pro-
posta e documentos serão recebidos no endereço acima citado,
para fazer o protocolo, no dia 07 de dezembro de 2023, até as
08:30 horas, iniciando a sua abertura às 9 horas.
Optando o licitante em não credenciar representante para
os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos
de habilitação, a declaração de ME/EPP (se for o caso), deverão
ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado
ou avulsos e os envelopes documentação e proposta, poderão
ser entregues no protocolo, até o dia e horário aprazados no
presente edital.
A licitante interessada PODERÁ realizar visita técnica
prévia. As visitas deverão ser agendadas com antecedência no
horário de expediente das 8 às 10 e das 13 às 16 horas, com o
Diretor do Meio Ambiente, através do telefone: 14.3666.80.00
ou no próprio setor localizado na Rua 7 de Setembro nº 177
- BAIRRO: Centro, sendo acompanhada pelo Diretor ou funcio-
nário qualificado da Prefeitura.
Bocaina, 17 de novembro de 2.023. Marco Antonio Giro -
Prefeito Municipal
BOITUVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2023
ÓRGÃO: Prefeitura de Boituva; OBJETO: REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO RR -2C Pregão Presencial:
ENCERRAMENTO:11.12.2023 as 09h00min. O edital completo
poderá ser retirado na Prefeitura de Boituva, no depto. de licita-
ção à Av. Tancredo Neves, 01, Centro, Boituva/SP, no horário das
08:30 as 17:00 horas ou através do site www.boituva.sp.gov.br.
Prefeitura de Boituva, em 21 de NOVEMBRO de 2023. SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO URBANA
FRANCISCO LUCIELTON MARTINS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Eletrônico PE 76/2023
ÓRGÃO: Prefeitura de Boituva; Contratação de empresa
para fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicio-
nado e renovação de ar conforme portarias e normas vigentes
da ABNT para Unidade de Pronto Atendimento de Boituva ,
MODALIDADE: Pregão Eletrônico: ENCERRAMENTO: 01.12.2023
as 09h00min. O edital completo poderá ser acessado www.
novobbmnet.com.br ou através do site www.boituva.sp.gov.
br. Prefeitura de Boituva, 21 de novembro de 2023. Ana Paula
Sampaio Moura - Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Eletrônico PE 80/2023
ÓRGÃO: Prefeitura de Boituva; Aquisição de Gerador para
a Defesa Civil , MODALIDADE: Pregão Eletrônico: ENCERRA-
MENTO: 11.12.2023 as 09h00min. O edital completo poderá ser
acessado www.novobbmnet.com.br ou através do site www.boi-
tuva.sp.gov.br. Prefeitura de Boituva, 21 de novembro de 2023.
Luciano Alves - Secretário Municipal de Segurança Pública.
CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023
EXTRATO DE Revisão do JULGAMENTO CP 02/2023 CUJO
OBJETO É SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À
EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS ATIVIDADES DE LANCHONETE /
CANTINA NO PARQUE ECOLÓGICO EUGÉNIO WALTER, VINCU-
LADA À SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, PARQUES E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. LEVO AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS QUE A COPEL DECIDIU EM DEFERIR O CREDEN-
CIAMENTO Das Empresas Susan Tellefsen ME, Micheli Cristina
Viana Boituva, Washi Bar Ltda, Angela Maria Barbosa Leite e
Indeferir o credenciamento da empresa Maximus B2Gov Ltda.
FICA ABERTO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO FICA DEFINIDA A DATA DE 30/11/2023 AS 09:00 PARA
A ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA. AS ATAS PODEM SER
ACESSADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE WWW.
BOITUVA.SP.GOV.BR. FICAM OS AUTOS COM VISTA DEFERIDA A
PARTIR DA MESMA DATA. PREFEITURA DE BOITUVA, EM 21 DE
novembro DE 2023- COPEL.
BORBOREMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Extrato de Termo Aditivo
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2023 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 007/2023
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 139/2023. Contratan-
te: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-SP - CNPJ. Nº
46.737.219/0001-79; Contratada: POLACHINI ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 31.014.932/0001-17. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PARA
ACESSIBILIDADE NAS RUAS RUI BARBOSA, CAMILO GUARESCHI,
JOAQUIM MARTINS CARVALHO, QUINTINO BOCAIUVA E JOÃO
BENTO DOS PASSOS – DEMANDA SDR N° 033774 – TERMO DE
CONVÊNIO 102896/2022; Objeto do termo aditivo: Prorrogação
por mais 03 (três) meses, tendo seu início no dia 11/11/2023 e
término em 10/02/2024 e Acréscimo de R$ 10.203,66 (dez mil
duzentos e três reais e sessenta e seis centavos), correspondente
a aproximadamente 2,44% (dois vírgula quarenta e quatro por
cento). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da
Assinatura: 10 de novembro de 2023 - Prefeitura Municipal de
Borborema, 10 de novembro de 2023 – VLADIMIR ANTONIO
ADABO – Prefeito Municipal - PUBLIQUE-SE.
para manutenção e organização do fluxo de trabalho dos
setores que abrangem a Divisão de Assistência Farmacêutica da
Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 3.119,00. RECURSOS: emendas
parlamentares individuais. PROPONENTES: 27. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº 150/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. CONTRA-
TO Nº 11.135/2023. CONTRATADA: Benzer Tecnologia Ltda.
ASSINATURA: 21/11/2023. OBJETO: Aquisição de móveis para
manutenção e organização do fluxo de trabalho dos setores que
abrangem a Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria
de Saúde. VALOR: R$ 19.490,00. RECURSOS: emendas parla-
mentares individuais. PROPONENTES: 27. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 150/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura de Birigui. 2° Termo Aditivo
n° 11.130/2.023 ao Contrato nº 10.957/2.023. CONTRATADA:
Hiplan Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. ASSI-
NATURA: 17/11/2023. OBJETO: Prestação de serviços de locação
mensal de 03 caminhões para coleta e destinação final de resídu-
os sólidos, pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogado, se o
caso. DA PRORROGAÇÃO: Face ao disposto em parecer jurídico
nº 382/2023/SNJ/PMB, fundamentado no artigo 24, IV da Lei
Federal nº 8.666/93, fica o Contrato nº 10.957/2.023 prorrogado
por mais 30 dias, a partir do dia 18/NOVEMBRO/2.023 passando
o término contratual para o dia 17/DEZEMBRO/2.023. MODALI-
DADE: Dispensa de Licitação nº 56/2.023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 465/2023. CONTRATADA: NÚCLEO
DE DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR THERAPY CENTER
LTDA EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA ATRAVÉS
DO MÉTODO THERASUIT (MÓDULO DE 60 HORAS), TERAPIA
OCUPACIONAL COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL
E NEUROPEDIATRIA, FISIOTERAPIA PELO CONCEITO NEUROE-
VOLUTIVO BOBATH, TERAPIA OCUPACIONAL PELO CONCEITO
NEUROEVOLUTIVO BOBATH, TERAPIA OCUPACIONAL PELA
TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, TERAPIA OCUPACIONAL
COM OBJETIVO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA, MANU-
TENÇÃO DO TRATAMENTO DE THERASUIT E TERAPIA OCUPA-
CIONAL ATRAVÉS DA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL
COMBINADA COM O CONCEITO NEURO EVOLUTIVO BOBATH,
DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 21/11/2023.
VALOR: R$ 579.605,40. PROPONENTES: 04. RECURSOS: Munici-
pais, Estaduais e Federais e de Emendas Parlamentares Individu-
ais. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 106/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 466/2023. CONTRATADA: ADLX SOLU-
ÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Registro de preços para aquisição de
materiais de construção para serem utilizados no Departamento
de Obras e Projetos – Secretaria Municipal de Obras, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Anexo
I. ASSINATURA: 21/11/2023. PRAZO: 12 MESES. VALOR: R$
16.770,00. PROPONENTES: 06. RECURSOS: Próprios. MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico nº 167/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 467/2023. CONTRATADA: ATRIUM
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. OBJETO: Registro
de preços para aquisição de materiais de construção para serem
utilizados no Departamento de Obras e Projetos – Secretaria
Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações do Anexo I. ASSINATURA: 21/11/2023. PRAZO: 12
MESES. VALOR: R$ 127.492,50. PROPONENTES: 06. RECURSOS:
Próprios. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 167/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 468/2023. CONTRATADA: CASTRO
ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - EPP. OBJETO: Registro
de preços para aquisição de materiais de construção para serem
utilizados no Departamento de Obras e Projetos – Secretaria
Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações do Anexo I. ASSINATURA: 21/11/2023. PRAZO: 12
MESES. VALOR: R$ 50.400,00. PROPONENTES: 06. RECURSOS:
Próprios. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 167/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 469/2023. CONTRATADA: EPAMAQ
LTDA - ME. OBJETO: Registro de preços para aquisição de mate-
riais de construção para serem utilizados no Departamento de
Obras e Projetos – Secretaria Municipal de Obras, pelo período
de 12 (doze) meses, conforme especificações do Anexo I. ASSI-
NATURA: 21/11/2023. PRAZO: 12 MESES. VALOR: R$ 89.900,00.
PROPONENTES: 06. RECURSOS: Próprios. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 167/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 470/2023. CONTRATADA: MP COMER-
CIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA – ME. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de materiais de construção para serem
utilizados no Departamento de Obras e Projetos – Secretaria
Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações do Anexo I. ASSINATURA: 21/11/2023. PRAZO: 12
MESES. VALOR: R$ 244.622,00. PROPONENTES: 06. RECURSOS:
Próprios. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 167/2023.
EDITAL Nº 267/2.023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2.023.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais e
equipamentos semafóricos destinados à Secretaria de Mobilidade
Urbana, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifica-
ções do anexo I e II – Termo de Referência. Data da abertura
- 05/12/2023, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser
obtidas junto à Seção de Licitações na Rua Anhanguera nº 1155,
Jardim Morumbi ou pelos e-mails: pregoeiros.birigui@gmail.com
e tatyane.pregoeira123@gmail.com. O Edital poderá ser lido
naquela Seção e retirado gratuitamente no site ww.birigui.sp.gov.
br. Leandro Maffeis Milani, Prefeito Municipal, Birigui, 21/11/2023.
EDITAL Nº 266/2.023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2.023.
OBJETO: Aquisição de uniformes para agentes comunitários
de saúde e agentes de combate à endemias da Secretaria de
Saúde. Data da abertura: 05/12/2023, às 13 horas e 30 minutos.
Melhores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de
Compras, Licitações e Gestão de Contratos na Rua Anhanguera nº
1155, Jardim Morumbi, ou e-mail: andreia.pregoeira@gmail.com.
O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente
no site www.birigui.sp.gov.br, ou na plataforma da BLL. Leandro
Maffeis Milani – Prefeito Municipal. Birigui - SP, 21/11/2023.
BIRITIBA-MIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM
AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
PROCESSO(S): 4082/2023
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-
tação de serviços médicos, para atendimento nas unidades de
saúde do município”
O Prefeito do Município de Biritiba Mirim, no uso de suas
atribuições, torna público, a Homologação e Adjudicação do
processo licitatório em epígrafe, em 17/11/2023, à empresa: VIA
MAIS SAÚDE LTDA, com o valor global de R$ 1.499.000,00 (um
milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais).
AVISO DE EXTRATO(S) DE CONTRATO(S)
CONTRATO N.º 092/2023
Contratado: Gabriel da Gama Galche - ME
Objeto: Aquisição de dieta enteral, para cumprimento de
mandado judicial.
Valor: R$ 18.846,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta e
seis reais)
Prazo: 12 (doze) meses
Data: 17/11/23
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 12/23 (Lei nº
14.133/21)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 05:07:47
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