Municípios - Campos Novos Paulista
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
8 – São Paulo, 133 (28) Diário Ofi cial Caderno Municípios sexta-feira, 7 de julho de 2023
licitacoes@camposdojordao.sp.gov.br. Nada mais havendo
digno de nota, e ninguém mais desejando se manifestar, foi
encerrada a presente reunião às 14:50 horas, cuja ata segue
devidamente assinada por todos os presentes.
Carlos Soares Zonzini
Membro
Valnávia Georgana da Mota Borely
Membro
Lucinéia Gomes da Silva
Presidente
CAMPOS NOVOS PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS
PAULISTA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.CHAMA-
MENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº. 02/2023, PROCES-
SO Nº. 1611/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 47/2023, - OBJETO:
“chamamento público para credenciamento de empresas para
realização de oficinas oferecidas pelo CRAS – Centro de Refe-
rência de Assistência Social do município da Estância Climática
de Campos Novos Paulista – SP”. Considerando a regularidade
do presente processo e mediante parecer expedido pelo Depar-
tamento Jurídico da Prefeitura Municipal da Estancia Climática
de Campos Novos Paulista. Após o término do Chamamento
Público, Processo e Inexigibilidade acima, sem a manifestação
para interposição de recursos, HOMOLOGO e ADJUDICO, para
que surta os seus regulares efeitos de direito, o objeto da presen-
te a seguinte empresa: ESPACO FIT CORPO & SAÚDE LTDA ME
– CNPJ 50.235.135/0001-04, Oficina de Dança, no valor de R$
40,00 (quarenta reais) a hora aula. Nos termos da legislação em
vigor, esse termo foi expedido em 05 de julho de 2023. Proceda-
-se a seguir as providencias complementares, como comunicado,
publicação, empenho e outras medidas necessárias para que
surta os efeitos legais e de direito. CAMPOS NOVOS PAULISTA,
05 DE JULHO DE 2023. NATALIA FABIANA CATITA DOS SANTOS
DOMINGOS.Diretora Municipal de Assistência Social
CANANEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA
1º TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 016/2023
1º TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 016/2023,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANANÉIA E A GUILHERME YUKI FUKUNAGA ARAÚJO - ME,
CUJO OBJETO REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA
DO BAIRRO ARIRI, CONFORME CONVÊNIO Nº 000171/2021
CELEBRADO COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE
SÃO PAULO E O MUNÍCIPIO DE CANANÉIA-SP, TENDO COMO
RESPALDO O RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº002/2023,
A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO N.º 004/2023.
Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano dois mil e
vinte e três, celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANANÉIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Avenida Independência, n.º 374– Bairro Rocio – Cananéia/SP,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.585.956/0001-01, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, o Srº. ROBSON DA SILVA
LEONEL, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa
GUILHERME YUKI FUKUNAGA ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ
sob n.º 31.950.353/0001-86, com sede na Rua Miguel de Araujo,
n.º 150, Bairro Porto de Cubatão, Cananéia/SP, representada na
forma de seu estatuto/contrato social pelo Sr. Marcelo Araujo ,
RG nº. 27.293.934-1 SSP/SP e CPF n° 159.036.268-31, doravante
denominada CONTRATADA, firmam o presente TERMO, pelas
cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a SUPRESSÃO de
0,0223608207658731% ao valor do contrato firmado entre as
partes, conforme pedido do Departamento Municipal de Obras
através do memorando nº2989/2023, nos termos previstos em
sua Cláusula Primeira, subitem 1.4, e com fundamento legal no
§ 1º, inciso II, alínea “d”, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor da supressão é de R$ 133,17 (cento e trinta e três
reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual de
0,0223608207658731% do contrato inicial.
O contrato inicial cujo o valor global era de R$ 595.683,76,
com o presente termo passará a ser no valor de R$ 595.550,59,
conforme cópias das planilhas orçamentárias anexas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ratificam-se integralmente as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato inicial, do qual este Termo passa a
fazer parte integrante e complementar.
E por estarem de acordo com as condições aqui estipuladas,
lavrou - se o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e para o mesmo efeito, o qual, após lido e achado con-
forme, é assinado pelas partes: CONTRATANTE, CONTRATADA
e testemunhas.
Prefeitura Municipal de Cananéia, em 04 de julho de 2023.
___________________________
ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito
P/CONTRATANTE
___________________________
GUILHERME YUKI FUKUNAGA ARAÚJO - ME
Representante Legal
P/ CONTRATADA
Testemunhas:
___________________________
Ivanir Gomes da Silva
R.G: 14.281.536-6
___________________________
Ana Paula Gil Barbosa
R.G: 40.351.738-2
CÂNDIDO MOTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ref. a Tomada de Preço 004/2023, Processo nº096/2023,
cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALI-
DADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO POSTO DE SAÚDE CEN-
TRAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA”.
De posse dos documentos que compõem o processo licitatório,
ADJUDICO e da mesma forma HOMOLOGO todo o procedimento
realizado, em favor da empresa: MENOSSI CONSTRUÇÕES E
COMERCIO LTDA.
Cândido Mota, 06 de julho de 2023. Eraldo Jose Pereira
- Prefeito.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo nº 106/2023 – Pregão Presencial nº 033/2023,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. HOMOLOGA-
DO o procedimento licitatório, da seguinte forma (empresa/
item/valor): AMP LIMP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA: 04-R$3,20; 07-R$8,55;
08-R$23,80; 09-R$7,50; 11-R$41,50; 14-R$56,00; 15-R$32,60;
17-R$7,95; 18-R$5,07; 19-R$9,25; 20-R$5,79; 23-R$2,88;
27-R$2,90; 29-R$6,45; 30-R$6,99; 34-R$0,94; 35-R$1,19;
36-R$2,50; 37-R$4,97; 40-R$1,98; 41-R$0,94; 43-R$1,75;
45-R$2,67; 46-R$2,79; 47-R$1,90; 57-R$239,00; 59-R$2,07;
61-R$5,88; 62-R$1,73; 63-R$1,99; 64-R$1,99; 65-R$3,20;
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS. Fundamento Legal: art. no
artigo 25 Inciso I da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo n.º 65/2023. Contrato n.º 60/2023. Modalidade: Inexi-
gibilidade n.º 03/2023. Contratante: Prefeitura do Município de
Campina do Monte Alegre. Representante: Tiago Ricardo Fer-
reira. Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA. Representante
Legal: CICERO MELLO DE LIZ, CAMILA MELLO DE LIZ SCHIESSL,
CARLITO MELLO DE LIZ Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LEIS MUNICIPAIS: CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VER-
SIONAMENTO DAS NORMAS. Valor Total: R$ 17.550,00 (dezes-
sete mil quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. Data
de Assinatura: 04/07/2023. Contrato de inteiro teor arquivado
junto ao Processo Administrativo.
CAMPO LIMPO PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO
PAULISTA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
RESUMO DE CONTRATO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/23 – ORGANIZAÇÃO
SOCIAL CIVIL: ASSOCIAÇÃO CASA DO SENHOR JESUS – ASSI-
NATURA: 23/06/2023 – OBJETO: O presente Termo de Colabo-
ração tem por objeto a formalização da relação de parceria,
em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a
O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução do/a contratação de 10 (dez)
vagas temporárias em unidade de acolhimento na modalidade
“casa de passagem”, com base no Parecer da Assessoria
Jurídica, para fins do disposto no artigo 31, incisos I e II, da
Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, de relevância pública
e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas
partes, integra o presente instrumento; Valor: R$ 78.000,00;
Vigência: 02 [dois] meses, contados a partir da data de sua
assinatura e encerrar-se-á em 23/08/2023; Modalidade: Inexi-
gibilidade de Chamamento Público nº 007/23.
CAMPOS DO JORDÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO
JORDÃO
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E ABERTURA DA
PROPOSTA COMERCIAL
Processo nº 13.579/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PEQUENOS REPAROS E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DE LIMPEZA PÚBLICA.
No dia 06 de julho de 2023 às 15h00, reuniram-se
na Secretaria de Administração, na Prefeitura Municipal de
Campos do Jordão, na presença da Comissão Julgadora de
Licitação, constituída através das Portarias nºs 1.165, 1.167
e 1.384/2022, composta pelos seguintes membros: Lucineia
Gomes da Silva, Valnávia Georgana da Mota Borely e Carlos
Soares Zonzini, sob a presidência da primeira, que, após veri-
ficar que se encontravam presentes os membros da Comissão,
deu por aberto os trabalhos da reunião, procedendo-se ao
julgamento do recurso interposto pela empresa FORTNORT
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI, acerca do
resultado classificatório, conforme Parecer Jurídico da Secreta-
ria de Justiça, que desde já fica fazendo parte integrante da
presente Ata, em que a Comissão de Licitações adota como
razão de julgamento, sendo: acatando as razões de Recurso
interposto por FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
E URBANO EIRELI, opina pela desclassificação da empresa
PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. O integral teor da decisão
encontra-se encartado no respectivo processo licitatório, que,
desde já, fica a disposição para vistas dos interessados. Nada
mais havendo a tratar a Presidente da Comissão deu por
encerrada a sessão pública da qual foi extraída a presente ata
que segue assinada pelos presentes.
LUCINEIA GOMES DA SILVA
Presidente
VALNAVIA GEORGANA DA MOTA BORELY
Membro
CARLOS SOARES ZONZINI
Membro
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 006/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS
NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO – SP, em conformidade
com o Memorial Descritivo constante no Anexo I deste Edital.
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e três, às quatorze horas, reuniu-se, na Seção de Licitação
do Departamento de Compras, localizada na Av. Frei Orestes
Girardi, 893, Piso Superior, Vila Abernéssia, a Comissão Per-
manente de Licitações, composta pelos membros: Lucineia
Gomes da Silva, Carlos Soares Zonzini e Valnávia Georgana
da Mota Borely, sob a presidência da primeira, designados
pela autoridade competente através das Portarias Municipais
nº 1.165, 1.167 e 1.384/2022, para abertura da Sessão Públi-
ca da CARTA CONVITE nº 006/2023. Havendo número legal de
membros da Comissão, procedeu-se quanto ao início da Ses-
são, constatando que as empresas convidadas: “SOLOFUND
ENGENHARIA LTDA, CNPJ. 61.873.519/0001-79”, representa-
da pelo Sr. Luiz Antonio Pedroso de Morais, CPF. 740.245.408-
82; “NODA ENGENHARIA LTDA”, CNPJ. 03.769.418/0001-67;
VALLENGE CONSULTORIA PROJETOS E OBRAS LTDA”, CNPJ.
06.334.788/0001-59, ambos sem representação no certame,
apresentaram os envelopes dentro do horário designado
no Edital; já a empresa “LEGACY INSTALAÇÕES LTDA ME,
CNPJ. 28.857.807/0001-64”, embora tenha sido convidada,
não manifestou interesse em participação no certame. Em
seguida, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de
documentação das proponentes, atestando estarem os mes-
mos indevassáveis, os quais foram devidamente verificados e
rubricados pela Comissão Permanente de Licitações que, em
atendimento aos requisitos do Edital, verificou a regularidade
de todos os documentos apresentados, o que culminou pela
habilitação das empresas “NODA ENGENHARIA LTDA” e
“VALLENGE CONSULTORIA PROJETOS E OBRAS LTDA”. Cum-
pre ressaltar que a empresa “SOLOFUND ENGENHARIA LTDA”
deixou de apresentar as Declarações exigidas nos itens 6.3.1
e 6.3.2, bem como a Prova de Regularidade com a Fazenda
Municipal da sede da licitante, sendo o que foi apresentado
pela empresa apenas a Certidão de Débitos Municipais Imo-
biliários e Certidão de Inscrição Imobiliária, deixando de ser
apresentada a Certidão de Débitos Mobiliários, sendo consi-
derada inabilitada por esta Comissão. Desta forma, tendo em
vista as habilitações, inabilitações, o não comparecimento
das empresas convidadas e que nem todos os licitantes não
se encontravam presentes na sessão, a Comissão abre prazo
legal para interposição de eventuais recursos, designando
nova sessão para abertura dos envelopes nº 02, contendo
as propostas comerciais para o dia 11/07/2023, às 14:00
horas, caso não sejam interpostos quaisquer recursos sobre
o julgamento. Os recursos poderão ser interpostos via email:
Registro de preços para Aquisição de materiais para manu-
tenções de cercas e pontes rurais, em favor da licitante D & A
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS LTDA - CNPJ: 36.395.860/0001-
19; TELADER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA –
CNPJ: 34.498.141/0001-06; JACYR CORREA ALVES COMER-
CIO DE MADEIRAS – CNPJ: 00.241.0006/0001-50. Caiabu/SP,
06/07/2023. SUELEN NARA MATOS MATIVE – Prefeita.
CAIEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Caieiras, 05 de Julho de 2023.
Proc. Adm. nº 10448/2023
Ref.: Revisão Veicular (Artigo 75, II da Lei 14.133/2021).
Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de
recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obri-
gações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/
executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do
presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso II da Lei
14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório,
tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condi-
ções de prosseguimento, estando em conformidade quanto à
correta classificação orcamentária, ao enquadramento legal e à
formalização processual.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Robson dos Santos Melo
Secretário Municipal de Educação
Acordo de Cooperação Técnica /Polícia Federal nº 18/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia
Federal no Estado de São Paulo, com sede na Rua Hugo
D´Antola, nº 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, inscrito no
CNPJ/MF nº 00.394.494/0040-42, neste ato representado pelo
Superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo,
Excelentíssimo Senhor ROGERIO GIAMPAOLI, nomeado por
meio da Portaria nº 777 de 18/01/2023 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, portador do registro geral nº 9.296.211 e CPF
nº 137.615.218-55, residente e domiciliado nesta capital; e a
Prefeitura Municipal de Caieiras, com sede no endereço avenida
Professor Carvalho Pinto, nº 207, Centro, Caieiras/SP, CEP 07700-
210, inscrito no CNPJ/MF nº 46.523.064/0001-78, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal GILMAR SOARES VICENTE,
empossado e diplomado Prefeito Municipal conforme documen-
tos anexos ao processo, portador do registro geral nº 42.878.319
e CPF nº 326.459.138-30, residente e domiciliado em avenida
Armando Sestine, nº 367, Jardim dos Eucaliptos, Caieiras/SP, CEP
07716-210. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.014469/2023-00 e em observância às disposições da Lei
nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMUNICADO DE ENCERRAMENTO
ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 038/2022
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2022 - PARA EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE
– CBUQ,.
ATA Nº071 /2022 - CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA . .
ATA Nº072 /2022 - PEDRIX PAVIMENTAÇÃO LTDA
ATA Nº073 /2022 - MCM GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.
VALIDADE: 12 MESES NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º
DA LEI 8.666/93
COMUNICAMOS QUE A PARTIR DO DIA 06/07/2023 FICA
ENCERRADA A VALIDADE DA PRESENTE ATA.
CAIEIRAS, 06 DE JULHO DE 2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº92/2022
EMPRESA:
ATA Nº104/2022 TELAFER COM. DE TELAS E FERRAGENS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº92/2022 - PARA EVENTUAL EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE TELA E MOURÃO. PARA FINS DE ATENDIMENTO
AO DISPOSTO NO § 2º, ART. 15 DA LEI 8.666/93, TORNA
PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM
MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA,
INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS ELEMENTOS DA
ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPA-
RÊNCIA DO MUNICÍPIO.
CAIEIRAS,06 DE JULHO DE 2023
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº084/2022
EMPRESA:
ATA Nº01/2023 PROGRESSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI ME
ATA Nº02/2023 FRANN COMERCIAL LTDA EPP
ATA Nº03/2023 SOMED PRODUTOS PARA SAUDE E COR-
RELATOS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINADA DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº084/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E DESCAR-
TÁVEIS, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA
E LOCAIS FORNECIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
SOLICITANTES
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º, ART.
15 DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE NÃO HOUVE ALTE-
RAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGIS-
TRADOS NA REFERIDA ATA, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE
TODOS OS ELEMENTOS DA ATA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS
NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
CAIEIRAS,06 DE JULHO DE 2023
CAJAMAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 10.317/2023
Tomando ciência da justificativa constante deste pro-
cedimento, que adoto como fundamento, RATIFICO a con-
tratação direta de DE BANDEJA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.366.648/0001-98, por
INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no artigo 25, inciso
III e artigo 26, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
para apresentação artística do cantor “Tuca Fernandes” no
evento denominado Festa Julina 2023, a ser realizado no
Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade (Boió-
dromo), dia 29 de julho de 2023. Valor global R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade
do presente, afixando-se cópia deste despacho para conheci-
mento geral.
Cajamar, 06 de julho de 2023
Kauãn Berto Sousa Santos - Secretário Municipal de Comu-
nicação e Gestão de Eventos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
CADASTRO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 21/07/2023 ÀS
08H59.
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DE SESSÃO
PÚBLICA: 21/07/2023 ÀS 09H00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO PERIÓDICO DE MATERIAIS PARA CONS-
TRUÇÃO.
CADASTRO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 20/07/2023 ÀS
13H59.
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DE SESSÃO
PÚBLICA: 20/07/2023 ÀS 14H00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS CARACTERIZADAS
PARA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.
CADASTRO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 24/07/2023 ÀS
08H59.
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DE SESSÃO
PÚBLICA: 24/07/2023 ÀS 09H00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023
LICITAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atuali-
zada pela Lei n° 147 de 07/08/2014.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS PARA BOMBA DE INFU-
SÃO.
CADASTRO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 20/07/2023 ÀS
08H59.
ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS E INÍCIO DE SESSÃO
PÚBLICA: 20/07/2023 ÀS 09H00.
OS INTERESSADOS PODERÃO ADQUIRI-LO JUNTO AO
SETOR DE SUPRIMENTOS, EM CD-ROM A SER RETIRADO NO
SEGUINTE ENDEREÇO: SITO À RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 158
– CENTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, MEDIAN-
TE ENTREGA, DE MÍDIA VIRGEM, OU NA FORMA IMPRESSA
MEDIANTE O PAGAMENTO DE R$ 10,00 (DEZ REAIS), A SER
EFETUADO NO SETOR DE ARRECADAÇÃO, NO MESMO ENDERE-
ÇO OU AINDA, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE “DOWNLOAD”
JUNTO A “HOME PAGE” DESTA PREFEITURA, NA INTERNET, NO
ENDEREÇO DE ACESSO HTTP://WWW.CABREUVA.SP.GOV.BR OU
www.novobbmnet.com.br.
Cabreúva, 06 de julho de 2023.
ANTONIO CARLOS MANGINI
Prefeito Municipal
CACONDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 0065/2023 de 30/06/2023 - CONTRATANTE:
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE, CNPJ/
MF nº. 45.767.829/0001-52. CONTRATADA: GL COMERCIO EM
GERAL LTDA, CNPJ/MF nº. 18.966.588/0001-06. OBJETO: Aquisi-
ção de material hidráulico para atender diversos departamentos,
pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº.
10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal
nº. 3662/2021, da Lei Federal nº. 8666/93, em sua redação atual,
da Lei Complementar Federal nº. 123/06, e subsidiariamente
pelo Código Civil Brasileiro. Valor total estimado de R$ 1.155,60.
Contrato nº. 0066/2023 de 30/06/2023 - CONTRATAN-
TE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE,
CNPJ/MF nº. 45.767.829/0001-52. CONTRATADA: HIDROSANU
SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, CNPJ/
MF nº. 29.175.860/0001-48. OBJETO: Aquisição de material
hidráulico para atender diversos departamentos, pelo período
de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº. 10520/02
e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal nº.
3662/2021, da Lei Federal nº. 8666/93, em sua redação atual,
da Lei Complementar Federal nº. 123/06, e subsidiariamen-
te pelo Código Civil Brasileiro. Valor total estimado de R$
13.614,70.
Contrato nº. 0068/2023 de 30/06/2023 - CONTRATANTE:
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE, CNPJ/MF
nº. 45.767.829/0001-52. CONTRATADA: POLIHYDRO MATERIAIS
HIDRAULICOS LTDA, CNPJ/MF nº. 36.957.136/0001-31. OBJETO:
Aquisição de material hidráulico para atender diversos depar-
tamentos, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei
Federal nº. 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto
Municipal nº. 3662/2021, da Lei Federal nº. 8666/93, em sua
redação atual, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, e sub-
sidiariamente pelo Código Civil Brasileiro. Valor total estimado
de R$ 2.494,50.
Contrato nº. 0069/2023 de 30/06/2023 - CONTRATANTE:
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE, CNPJ/
MF nº. 45.767.829/0001-52. CONTRATADA: RENOVA MEDIÇÃO
LTDA, CNPJ/MF nº. 28.470.827/0001-88. OBJETO: Aquisição
de material hidráulico para atender diversos departamentos,
pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº.
10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal
nº. 3662/2021, da Lei Federal nº. 8666/93, em sua redação
atual, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, e subsidiaria-
mente pelo Código Civil Brasileiro. Valor total estimado de R$
44.500,00.
João Filipe Muniz Basilli – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 DO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO Nº. 0060/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
DE CACONDE inscrita no CNPJ/MF nº. 45.767.829/0001-52.
CONTRATADA: ST LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito
no CNPJ/MF nº. 14.871.963/0001-75. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na execução de obras no encerramento
do aterro sanitário, conforme convênio SJC/FID/80/2019, por
mais 12(doze) meses, vigorando a partir do dia 03/07/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 57 da Lei n° 8666/93.
João Filipe Muniz Basilli – Prefeito Municipal.
CAIABU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2023
Torna-se público a homologação do processo supra que tem
por objeto a Registro de preços para Aquisição de materiais para
manutenções de cercas e pontes rurais, em favor das licitantes
D & A FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS LTDA – itens: 2,3,10,11;
TELADER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA – itens:
5,6,7,13,14,15; JACYR CORREA ALVES COMERCIO DE MADEI-
RAS – itens: 1,8,9,16. Caiabu/SP, 06/07/2023. SUELEN NARA
MATOS MATIVE – Prefeita.
EDITAL RESUMIDO
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Caiabu; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico nº 005/2023; DATA DE ENCERRA-
MENTO: 18/07/2023 às 09h00, através da plataforma digital
http://45.234.206.30:8079/comprasedital/. junto à sede admi-
nistrativa do Município de Caiabu, localizada na Rua Manoel
Francelino Borges, nº 365, Centro – Caiabu; OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE ATÉ
1.500 (MIL E QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA DISTRI-
BUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO
DE CAIABU Caiabu/SP, 18/07/2023. SUELEN NARA MATOS
MATIVE – Prefeita.
PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2023
Torna-se público a adjudicação do processo de pregão
presencial c/ registro de preço nº 007/2023 que tem por objeto
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 7 de julho de 2023 às 05:04:47
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