Municípios - Fartura
| Data de publicação | 26 Dezembro 2023 |
12 – São Paulo, 133 (141) Diário Ofi cial Caderno Municípios terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ponde 3,13% (Três inteiros e treze centésimos por cento) da
Planilha Orçamentária Inicial. As demais cláusulas permanecem
inalteradas-
CONCORRÊNCIA N° 014/2022-Fernandópolis-SP, 20 de
dezembro de 2023-CIBELE
BERGER SANCHES CARBONE-Gerente de Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
102/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 540,36 (Quinhen-
tos e quarenta reais e trinta e seis centavos) que corresponde
2,13% (Dois inteiros e treze centésimos por cento) da Planilha
Orçamentária Inicial. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. CONCORRÊNCIA N° 014/2022- Fernandópolis-SP,
20 de dezembro de 2023-CIBELE BERGER SANCHES CARBONE-
-Gerente de Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
105/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 64,10 (Sessenta
e quatro reais e dez centavos) que corresponde 0,32% (Trinta e
dois centésimos por cento) da Planilha Orçamentária Inicial. As
demais cláusulas permanecem inalteradas.
CONCORRÊNCIA N° 014/2022-Fernandópolis-SP, 20 de
dezembro de 2023-CIBELE BERGER SANCHES CARBONE-Geren-
te de Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
109/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 11/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 332,40 (Trezentos
e trinta e dois reais e quarenta centavos) que corresponde
2,43% (Dois inteiros e quarenta e três centésimos por cento) da
Planilha Orçamentária Inicial. As demais cláusulas permanecem
inalteradas-
CONCORRÊNCIA N° 014/2022-Fernandópolis-SP, 20 de
dezembro de 2023-CIBELE BERGER SANCHES CARBONE-Geren-
te de Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
110/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 128,20 (Cento
e vinte e oito reais e vinte centavos) que corresponde 0,56%
(Cinquenta e seis centésimos por cento) da Planilha Orça-
mentária Inicial. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
CONCORRÊNCIA N° 014/2022-Fernandópolis-SP, 20 de dezem-
bro de 2023-CIBELE BERGER SANCHES CARBONE-Gerente de
Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
111/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 685,52 (Seiscentos
e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) que corres-
ponde 4,56 % (Quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos
por cento) da Planilha Orçamentária Inicial. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. CONCORRÊNCIA N° 014/2022-Fernan-
dópolis-SP, 20 de dezembro de 2023-CIBELE BERGER SANCHES
CARBONE-Gerente de Suprimentos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
112/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 837,86 (Oitocentos
e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) que corresponde
6,00 % (Seis por cento) da Planilha Orçamentária Inicial. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. CONCORRÊNCIA N°
014/2022- Fernandópolis-SP, 20 de dezembro de 2023-CIBELE
BERGER SANCHES CARBONE- Gerente de Suprimentos
Civil e Pavimentação Ltda, SM Joaquim dos Santos Construtora
Ltda, Fradoso Construtora e Incorporadora Ltda. A Comissão de
Licitação deu início aos trabalhos com a presença dos repre-
sentantes das empresas Engeplan – Terraplenagem Construção
Civil e Pavimentação Ltda, SM Joaquim dos Santos Construtora
Ltda. A Comissão de Licitação abriu em primeiro lugar os enve-
lopes documentação, após rubrica dos membros da Comissão
de Licitação e dos licitantes presentes, passou-se a analisar
os documentos apresentados pelas empresas participantes e
foi constatado o que segue: à empresa Fradoso Construtora
e Incorporadora Ltda apresentou incompleto o item 08.1.3 –
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30, Lei Federal nº. 8.666/93) não
apresentou atestado para os termos de relevância: Cerca em tela
de aço galvanizado de 2’, montantes em mourões de concreto
com ponta inclinada e arame; Cabo de cobre flexível de 16mm²,
isolamento 0,6/1KV – isolação HEPR 90ºC; Pavimentação em
lajota de concreto 35Mpa, espessura 6cm, colorido, tipos: raque-
te, retangular, sextavado; Lastro de areia; Perfuração rotativa
para poço profundo em aluvião, arenito, ou solos sedimentados
em geral, diâmetro de 14’’, conforme relatório técnico em anexo
do setor de engenharia da Prefeitura Municipal. A Comissão de
Licitação Inabilita a empresa Fradoso Construtora e Incorporado-
ra Ltda. Abra-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para a
empresa inabilitada se manifestar sobre a inabilitação, se assim
interessar. Ficam Habilitadas para o prosseguimento do certame
as empresas: FSG Construtora Ltda – EPP, Engeplan – Terraple-
nagem Construção Civil e Pavimentação Ltda, SM Joaquim dos
Santos Construtora Ltda. Ficam todos os envelopes propostas
lacrados em um único envelope. Publica-se. Notifica-se. Nada
mais havendo a acrescentar, Glenda Carla de Souza, lavrei a
presente Ata que assino juntamente com os demais. Presidente,
Secretário, Membro.
FARTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº 109/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 44/2023 -
CREDENCIAMENTO Nº 02/2023
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas
para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas,
para os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos
através das Unidades Básicas de Saúde do Município de Fartura/
SP. Na publicação veiculada na edição de 21 de dezembro de
2023, fazemos a seguinte retificação: ONDE SE LÊ: PROCESSO
Nº 108/2023. LEIA-SE: PROCESSO Nº 109/2023. Informações: de
2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas. Telefone: (14) 3308-9300.
Site www.fartura.sp.gov.br. Fartura, 22 de dezembro de 2023.
Luciano Peres - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 -
PROCESSO Nº 110/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para Insta-
lação de Iluminação Pública em ruas e avenidas, no município
de Fartura/SP, conforme especificações do projeto, memorial
descritivo, planilha orçamentária, cronograma e termo de refe-
rência. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
DAS PROPOSTAS: Até as 09:00 do dia 18 de janeiro de 2024.
INICIO DA DISPUTA 09:00 do dia 18/01/2024. LOCAL: Prefeitura
Municipal de Fartura, Praça Deocleciano Ribeiro, 444 - Centro.
O edital poderá ser retirado na íntegra através do site: www.
fartura.sp.gov.br. Fartura, 22 de dezembro de 2023. Luciano
Peres - Prefeito Municipal
FERNANDÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº
101/2023-PROCESSO Nº 422/2022-CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Fernandópolis-CONTRATADA: ADP ENGENHARIA
& CONSTRUÇÃO LTDA-ASSINATURA: 13/12/2023-OBJETO: Fica
acrescido ao presente contrato o valor de R$ 894,31 (Oitocentos
e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) que corres-
9 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 3.300,00
10 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 4.330,00
11 CIRURGICA IZAMED LTDA 12.967.916/0001-02 R$ 600,00
12 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 13.483,00
Certifique-se e cumpra-se.
Estiva Gerbi, 18 de dezembro de 2023.
Cláudia Botelho de Oliveira Diegues
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELÊTRONICO N° 002/2023
PROCESSO N° 01250/2023
CONTRATO N° 052/2023
CONTRATADA: ALINE DALFRE BARBIERI
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME PROPOSTA N°
121502500000123025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VALOR GLOBAL: R$ 104.848,00 (Cento e quatro mil, oito-
centos e quarenta e oito reais).
VIGENCIA: 90 (Noventa) dias.
ESTIVA GERBI, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELÊTRONICO N° 002/2023
PROCESSO N° 01250/2023
CONTRATO N° 054/2023
CONTRATADA: CIRURGICA IZAMED LTDA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME PROPOSTA N°
121502500000123025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VALOR GLOBAL: R$ $ 1.510,00 (Mil quinhetos e dez reais).
VIGENCIA: 90 (Noventa) dias.
ESTIVA GERBI, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELÊTRONICO N° 002/2023
PROCESSO N° 01250/2023
CONTRATO N° 053/2023
CONTRATADA: I J LANZA MOVEIS LTDA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMEN-
TOS E MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME PROPOSTA N°
121502500000123025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.253,50 (Dois mil, duzentos e cinquen-
ta e três reais e cinquenta centavos).
VIGENCIA: 90 (Noventa) dias.
ESTIVA GERBI, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES
PREFEITA MUNICIPAL
ESTRELA D'OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Ata nº 01/23
Ata de abertura da Tomada de Preço nº 09/23, Processo nº
101/23, destinada à Contratação de empresa com fornecimento
de material e mão de obra para execução da obra de construção
do parque ecológico de Estrela d’Oeste/SP.
As 08:30 horas do dia vinte e dois de dezembro de dois mil
e vinte e três, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de
Estrela d’Oeste, localizada na cidade de Estrela d’Oeste, reuniu-
-se a Comissão Julgadora Permanente de Licitações, designada
através da Portaria do Senhor Prefeito Municipal, nº 13.677/23
composta por Debora Dias Cassimiro Vazarin, presidiu a sessão,
Glenda Carla de Souza, secretário e Ludimila Fernanda Thoma-
zini, Membro, para abertura dos envelopes “Documentação”
e “Proposta” da Tomada de Preço em epígrafe. Protocolaram
os envelopes para participação do certame as empresas: FSG
Construtora Ltda – EPP, Engeplan – Terraplenagem Construção
PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO ALVES CAVALHEIRO A
MINAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, COM
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMEN-
TOS e FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. Valor: R$
464.922,21(Quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e
vinte e dois reais e vinte um centavos); Assinatura 19/12/2023;
Modalidade: Tomada de Preços: Processo Administrativo n°.
2201/2023; Vigência: 06 (seis) meses Engenheiro Coelho, 20 de
dezembro de 2023. ZEEDIVALDO ALVES DE MIRANDA – Prefeito
Municipal.
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 065/2.023. - Processo Licitatório nº.
13.166/2.023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para forne-
cimento de serviços de gerenciamento e operacionalização de
manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota munici-
pal por meio de software de gestão e com utilização de etiqueta
com tecnologia RFID ou similar ou outra tecnologia superior de
gestão e operacionalização dos serviços.
Tendo em vista o pedido de impugnação formulado e aceito
pelo Diretor de Administração, houve a necessidade da alteração
das especificações dos itens do Edital supra.
Em razão disso, as novas datas ficam redesignadas con-
forme a seguir:
Recebimento das Propostas: das 14:00 horas do dia
28/12/2023 até às 09:00 horas do dia 11/01/2024.
Início da Sessão de disputa de Preços: às 09:05 horas do
dia 11/01/2024.
Esclarecimentos e Impugnações: até às 17:00 horas do dia
08/01/2024.
Dessa forma, fica retificado o referido EDITAL que estará
à disposição a partir do dia 28/12/2.023, pela INTERNET www.
pinhal.sp.gov.br e www.bll.org.br, ou de segunda à sexta-feira,
das 09:00 às 15:00 horas junto ao Setor de Compras e Licitações
da Prefeitura, sito à Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº. - Jardim
Universitário I - UniPinhal - Bloco G - Sala G-39, nesta.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone
(19)3651-9699 ou pelo e-mail: licitacoes.saude@pinhal.sp.gov.br.
Espírito Santo do Pinhal(SP), 22 de dezembro de 2023.
Márcio Antonio Ferreira - Diretor do Departamento de
Administração.
ESTIVA GERBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 01250/2023
Pregão Eletrônico N° 002/2023 – Contratação de empresa
para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes,
conforme proposta N° 121502500000123025 do Ministério
da Saúde.
Tendo em vista os elementos constantes dos autos, HOMO-
LOGO todos os atos do presente processo, bem como a decisão
proferida pelo Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 1055 de
18 de setembro de 2023, adjudicou os lotes deste pregão ás
empresas:
Item EMPRESA CNPJ Vlr Unit
1 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 1.600,00
2 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 5.075,00
3 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 2.600,00
4 I.J LANZA MOVEIS EIRELI EPP 28.235.556/0001-86 R$ 2.253,50
5 CIRURGICA IZAMED LTDA 12.967.916/0001-02 R$ 910,00
6 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 58.400,00
7 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 8.750,00
8 ALINE DALFRÉ BARBIERI 30.788.424/0001-23 R$ 7.310,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 26 de dezembro de 2023 às 05:08:52
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