Municípios - Franca
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (136) – 11
60 (sessenta) meses o CHAMAMENTO PUBLICO N° 0003/2023
objetivando o credenciamento empresas PRESTADORAS DE
SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE EXAMES LABO-
RATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, ANATOMIA PATOLÓGICA E
CITOPATOLOGIA, aos beneficiários e dependentes dos Servidores
Públicos Municipais Estatutários - Lei nº 1.671 de 21 de outubro
de 1968, indicados pelo SASSOM.
PROC. nº 0146/2023 – O SASSOM- Serviço de Assistência e
Seguro Social de Franca informa que estará aberto no prazo de
60 (sessenta ) meses o CHAMAMENTO PUBLICO N° 0004/2023
objetivando o credenciamento empresas PRESTADORAS DE
SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE EXAMES POR IMA-
GENS (RESSONANCIA, RADIOGRAFIA, TOMOGRAFIA E MEDICI-
NA NUCLEAR), aos beneficiários e dependentes dos Servidores
Públicos Municipais Estatutários - Lei nº 1.671 de 21 de outubro
de 1968, indicados pelo SASSOM.
Os interessados deverão entregar as documentações a
partir do dia 28/12/2023, horário das 08h às 16h, de Segunda
à Sexta-Feira, na sede do SASSOM, localizada na Rua Frederico
Moura, nº 1417, Cidade Nova - Franca/SP. Informações pelo
telefone 16 3727.0550. O Edital e Anexos estarão à disposição
no endereço da Autarquia e no site www.sassomfranca.com.
br/licitacoes;
Franca, 15 de dezembro de 2023
Célia Maria Teodoro Falleiros
Presidente do Conselho Administrativo do SASSOM
FRANCISCO MORATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO
COMUNICADO: INEXIGIBILIDADE 046/2023 – PROCESSO
ADM N° 13480/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO MORATO. Contratada: ARCA PRODUÇÕES ARTÍSTI-
CA EIRELI - ME (CNPJ Nº 13.551.812/0001-77). Objeto: Contra-
tação de profissional artística para compor a programação do
evento Natal Iluminado da cidade de Francisco Morato. Valor
total: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal:
Art 25, Inciso II, § 1º, da Lei de Licitações N° 8666/93. Francisco
Morato, 15 de Dezembro de 2023 – Renata Torres de Sene.
COMUNICADO: INEXIGIBILIDADE 047/2023 – PROCESSO
ADM N° 13482/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCISCO MORATO. Contratada: LL VILAS EVENTOS LTDA
(CNPJ Nº 27.673.878/0001-44). Objeto: Contratação de profis-
sional artística para compor a programação do evento Natal Ilu-
minado da cidade de Francisco Morato. Valor total: R$ 40.000,00
(Quarenta mil reais). Fundamento Legal: Art 25, Inciso II, § 1º, da
Lei de Licitações N° 8666/93. Francisco Morato, 15 de Dezembro
de 2023 – Renata Torres de Sene.
FRANCO DA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Chamamento Público Nº02/2016
Após análise dos documentos apresentados extraordinaria-
mente no Chamamento Público Nº 02/2016, para Qualificação
de Organizações sem Fins Lucrativos, a Comissão Permanente
de Licitação julga pelo DEFERIMENTO para Qualificação como
Organização Social da BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO
LANGE- CNPJ:50.351.626/0001-10 . Os autos foram encaminha-
dos para elaboração de Decreto Municipal.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 096/2023 decorrente do Chamamento Publico
nº 002/2023. Processo Interno Nº 18449/2023. Contratante:
Município de Franco da Rocha. Contratada: CLINEFRAN CLÍNICA
DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LTDA,. Objeto: ALTERA-
ÇÃO DE FISCAL.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 021/2023 decorrente do Processo Administra-
tivo nº 13378/2023. Processo Interno Nº 18270/2023. Contra-
tante: Município de Franco da Rocha. Contratada: TOA GESTÃO
EM SAÚDE LTDA. Objeto: Correção do Valor Contratual : Onde
lê-se R$ 2.433.204,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta
e três mil e duzentos e quatro reais), leia-se R$ 2.433.360,00
(Dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e
sessenta reais).
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO
Processo 19701/2023. Objeto: Contratação de Espaço Publi-
citário em Diário Oficial da União. O prefeito no uso de suas
atribuições legais faz saber a ratificação de inexigibilidade de
licitação em favor de DIÁRIO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EM
PUBLICAÇÕES LTDA CNPJ: 10.867.871/0001-60, no valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais).
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO
Processo 19707/2023. Objeto: Contratação de Espaço Publi-
citário em Jornal Oficial do Estado. O prefeito no uso de suas
atribuições legais faz saber a ratificação de inexigibilidade de
licitação em favor de CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP CNPJ: 62.577.929/0001-35,
no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, com
sede na Avenida da Liberdade, Nº 250, Centro, torna público que
realizará a Licitação Pública, na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO sob Nº 079/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, através
do sistema de REGISTRO DE PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO
DE SACOLA PLÁSTICA E ABSORVENTE HIGIÊNICO. Início do
acolhimento de propostas: às 17:30 horas, do dia 18/12/2023,
abertura das propostas: às 10:01 horas do dia 02/01/2024,
data e a hora da disputa: às 10:15 do dia 02/01/2024 Local
Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital completo poderá ser
adquirido no endereço eletrônico http://www.francodarocha.
sp.gov.br (Acesso à informação/Licitações e Contratos/Licita-
ções/Editais de Licitação).
HOMOLOGAÇÃO/CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 14/2023 – Objeto: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. O Prefeito no uso de
suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA o julgamento
proferido pela CPL nos autos em epígrafe, e em consequência
ADJUDICA o objeto da presente licitação a vencedora B&M
EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, para lotes 1, 2, 3 e 4 e DR
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA para
os lotes 5 e 6. Dessa maneira, o prefeito CONVOCA as empresas
para no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação,
comparecer na sede desta Prefeitura para assinatura do Termo
de Contrato.
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA,
torna público a abertura dos envelopes de propostas da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023, objeto: REGISTRO
DE PREÇOS, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO: VAN, MICRO-ÔNIBUS
E ÔNIBUS COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL. A CPL julga
pela CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA das empresas habilitadas: 1ª
BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, com o valor de R$
5.519.774,00 para o LOTE 01 e R$ 2.248.232,00 para o LOTE
02; e, 2ª DINA – TRASLADOS E TURISMO LTDA com o valor
de R$ 5.523.490,00 para o LOTE 01 e R$ 2.248.848,00 para o
LOTE 02. Fica estabelecido o prazo de até 05 (cinco) dias uteis,
a partir do envio da ata de sessão (13/12/2023) para possíveis
interposições de recursos.
Objeto: SERVIÇOSDE EXAMES PARA PROCESSOS ADMISSIO-
NAIS, DEMISSIONAIS E PERIÓDICOS. O Sr. Pregoeiro torna públi-
co que ficam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das
empresas Atendeclin Clinica Medica Ltda, lotes 1 ao 5.
Processo nº 46854/23 - Pregão Eletrônico nº 305/23. Inte-
ressado: Secretaria de Meio Ambiente. Objeto: AQUISIÇÃO DE
CIMENTO. O Sr. Pregoeiro torna público que ficam HOMOLOGA-
DAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas Flex Comercio
e Representação Ltda, lotes 1, 2.
Processo nº 38579/23 - Pregão Eletrônico nº 294/23. Inte-
ressado: Secretaria de Meio Ambiente. Objeto: AQUISIÇÃO DE
LUMINÁRIAS DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O Sr. Prego-
eiro torna público que ficam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS
as propostas das empresas Construtiva Comércio e Serviços
Ltda, lotes 1, 2.
Processo nº 37594/23 - Pregão Eletrônico nº 298/23.
Interessado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAIS LABORATORIAIS. O Sr. Pregoeiro torna público que ficam
HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas
Distrilab Dist de Equip e Insumos Laboratoriais Ltda, lotes 3, 5,
6, 26 ao 29, 31; Distribuidora VL Farm Ltda, 7, 19, 30; Cirurgica
União Ltda, 1, 2, 10; Dimalab Eletronicos do Brasil Ltda, 21, 22;
Obah Produo e Serviços Analiticos Ltda, 14, 16, 37, 39; Greiner
Bio-One prod Medicos Hosp Ltda, 8; Global Comercial Ltda, 4,
27; Prioritta Prod. Hospitalares Eireli, 11, 34, 45; New Med Imp
e Distr de Msateriais Medicos Ltda, 9, 12, 13, 15, 17, 18, 20, 23
ao 25, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 41 ao 43, 46.
Processo nº 32918/23 - Pregão Eletrônico nº 279/23. Inte-
ressado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS. O Sr. Pregoeiro torna público
que ficam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das
empresas Absoluta Saude Imp e Exp Comercio de Produtos para
Saude Ltda, lotes 11, 13, 19, 22; M. Testa Confecção, 6, 7; A.M.
Moliterno Epp, 3, 8 ao 10, 14, 16 ao 18, 21; Bio Logica Distribui-
dora Eireli, 20; Adontosul Ltda, 12, 15.
Processo nº 20797/23 - Pregão Eletrônico nº 217/23.
Interessado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE UNI-
FORMES PARA O SAMU. O Sr. Pregoeiro torna público que ficam
HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas
M2M Confecções Ltda, lotes 5 ao 8, 11, 12; Operacionais
Comercio de Calçados Ltda, 9; Vertice Comercio de Roupas e
Acessórios Ltda Me, 14; A da Silva Lima Comercio de Equipa-
mentos em Geral, 10.
Processo nº 29483/23 - Pregão Eletrônico nº 260/23. Inte-
ressado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE INDICADO-
RES BIOLÓGICOS, COM CESSÃO DE APARELHO. O Sr. Pregoeiro
torna público que ficam HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as
propostas das empresas IS 8 International Supplies Importação e
Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, 3, 6; Soquimica Labora-
torios Ltda, 1, 2; Opção Cirurgica Rio Preto Ltda, 4, 5.
Processo nº 32919/23 - Pregão Eletrônico nº 271/23.
Interessado: Secretaria de Educação. Objeto: SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, REPARO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA
CONTENÇÃO DE POMBOS NAS UNIDADES ESCOLARES. O Sr.
Pregoeiro torna público que ficam HOMOLOGADAS e ADJUDI-
CADAS as propostas das empresas Danilo Nascimento de Souza
& Cia Ltda, lotes 1 ao 7.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 53397/23 - DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART 24,
DA LEI DE LICITAÇÕES cujo objeto é a contratação da CPFL
– Companhia Paulista de Força e Luz, para fornecimento de
energia elétrica pela concessionária, operação, manutenção e
expansão da rede de energia elétrica e de iluminação pública e
atendimento dos prédios públicos e demais instalações do poder
púplico existentes ou futuros, sejam elas de baixa ou média
tensão de fornecimento, pelo valor de R$ 110.000.000,00 (cento
e dez milhões de reais) para 60 meses.
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo nº 35994/23 - Pregão Eletrônico nº 285/23. Inte-
ressado: Secretaria de Ação social. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS INDUSTRIAIS. Contratadas: Ribertec Clean Comercio
de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda, lotes 1, 3; BT Comercio
Inteligente Ltda, 2, 4.
Processo nº 22091/23 - Pregão Eletrônico nº 233/23. Inte-
ressado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
HOSPITALARES. Contratadas: Cirurgica União Ltda, lotes 4 ao 6,
12, 14 ao 17, 26; Dimebras Comercial Hospitalar Ltda, 18 ao 25;
Hospilar Comercio de Material Medico Hospitalar Eireli, 11, 13,
37 ao 40, 44 ao 50; Prioritta Produtos Hospitalares Ltda, 2, 3, 7,
27 ao 29, 31 ao 35, 52; Asclepios Equipamentos Hospitalares
Eireli, 36, 41 ao 43; Lumar Comercio de Produtos Farmaceuticos
Ltda, 8 ao 10.
Processo nº 20616/22 – Concorrência nº 05/23 – Serviços
de revitalização da Praça Matriz Nossa Sra. Da Conceição e
Barão, sito entre as ruas Monsenhor Rosa, Major Claudiano, do
comércio, Marechal Deodoro, General Teles, Voluntários da Fran-
ca e Saldanha Marinho, no Bairro Centro, Franca/SP. Contratada:
Terra Incorporadora e Construtora Ltda, R$ 2.423.118,56 (dois
milhões e quatrocentos e vinte e três mil e cento e dezoito reais
e cinquenta e seis centavos).
JULGAMENTO
Processo nº 51562/23 - Pregão Eletrônico nº 625/23. Inte-
ressado: Secretaria de Meio Ambiente. Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE POLIMENTO DE PISO MECANIZADO VISANDO O
ACABAMENTEO POLIDO, COM APLICAÇÃO MECANICA NAS
AREAS PLANA E COM ACABAMENTO MANUAL NAS RAMPAS. O
Sr. Pregoeiro declara DESERTO o presente Pregão.
Franca, 15 de dezembro de 2023.
Cesar Carrijo Borges
Presidente da Comissão Permanente de Licitações/Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Proc. nº 054838/2023 – Chamamento Público nº 0011/2023
– Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, sem
fins lucrativos para, em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL
DE AÇÃO SOCIAL, executar o PROJETO DE EDUCAÇÃO CON-
TINUADA PARA AS EQUIPES DE REFERENCIA DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA REDE GOVERNA-
MENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL pelo período de 12 meses.
Os interessados deverão entregar a documentação até às 16h,
do dia 16 de janeiro de 2.025, na Secretaria de Ação Social, Sala
1, localizada na Avenida Champagnat, 1750, Centro, Franca/
SP, CEP: 14.400-320. Os Editais e Anexos estão à disposição no
site https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/
publica/consulta_licitacao.xhtml - Modalidade: Chamamento
Público (13.019/14) – Situação: Em Andamento.
Franca, 15 de dezembro de 2023.
GISLAINE ALVES LIPORONI PERES
Secretária Municipal de Ação Social
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SASSOM FRANCA/SP
PROC. nº 0143/2023 – O SASSOM- Serviço de Assistência e
Seguro Social de Franca informa que estará aberto no prazo de
60 ( sessenta ) meses o CHAMAMENTO PUBLICO N° 0005/2023
objetivando o credenciamento empresas PRESTADORAS DE SER-
VIÇOS PARA ATENDIMENTO EM ASSISTENCIA MÉDICA HOSPI-
TALAR E AMULATORIAL NAS ÁREAS DE CIRURGIAS CARDIACAS,
ONCOLOGIA E NEFROLOGIA, aos beneficiários e dependentes
dos Servidores Públicos Municipais Estatutários - Lei nº 1.671 de
21 de outubro de 1968, indicados pelo SASSOM.
PROC. nº 0144/2023 – O SASSOM- Serviço de Assistência e
Seguro Social de Franca informa que estará aberto no prazo de
60 ( sessenta ) meses o CHAMAMENTO PUBLICO N° 0002/2023
objetivando o credenciamento empresas PRESTADORAS DE
SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE CLÍNICA MÉDICA,
FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, ACUPUN-
TURA, FONOAUDIOGIA E PSICOLOGIA aos beneficiários e
dependentes dos Servidores Públicos Municipais Estatutários -
Lei nº 1.671 de 21 de outubro de 1968, indicados pelo SASSOM.
PROC. nº 0145/2023 – O SASSOM- Serviço de Assistência e
Seguro Social de Franca informa que estará aberto no prazo de
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2023 – PROCESSO nº
4027/2023 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE ITENS DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER OS ALU-
NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES
E ESTIMATIVAS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATENDIMENTO
ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCON-
CELOS – SP.
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do
Município de Ferraz de Vasconcelos, Sra. Paula Trevizolli, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no julgamento
exarado pela Comissão Permanente de Licitações, faz saber
que ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto licitado em favor das
empresas: ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – LOTES 1, 2, 3,
8, 9, 10, 11, 13 e 14; C.C.M COMERCIAL CREME MARFIM LTDA –
LOTES 4 e 6; TERACOMM COMERCIAL EIRELI – LOTE 7 e PRINCE
MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES – LOTES 5
e 12, e a convoca para no prazo de 05 (cinco) dias contados de
sua notificação, para comparecer na sede desta Prefeitura para
proceder a assinatura da Ata de Registro de Preço, objeto do
presente certame.
Ferraz de Vasconcelos, 14 de dezembro de 2023.
Paula Trevizolli
Secretária Municipal de Educação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2023 – PROCESSO nº
14.506/2023 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE, MARMITEX E COFFEE BREAK,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E
ESTIMATIVAS ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Os Ordenadores de Despesas das Secretarias do Município
de Ferraz de Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no julgamento exarado pela Comissão Perma-
nente de Licitações, faz saber que ADJUDICA e HOMOLOGA o
objeto licitado em favor da empresa: SUZAN FOOD REFEIÇÕES
E ALIMENTOS LTDA ME – LOTES 1, 2, e 3 e a convoca para no
prazo de 05 (cinco) dias contados de sua notificação, para com-
parecer na sede desta Prefeitura para proceder a assinatura da
Ata de Registro de Preço, objeto do presente certame.
Ferraz de Vasconcelos, 15 de dezembro de 2023.
Viviani de Brito Souza
Ordenadora de despesas – Secretária Municipal de Admi-
nistração
Robson Xisto
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Assis-
tência Social
Adriano Dias Campos
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Assuntos
Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania
José Domingos de Souza
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Comu-
nicação Social
Ana Rosa Augusto Rodrigues
Ordenadora de despesas – Secretária Municipal de Cultura
e Turismo
Daniel Balke
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Desenvol-
vimento Econômico e Agricultura
Carlos Alexandre Domingos da Silva
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Desenvol-
vimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas
Paula Trevizolli
Ordenadora de despesas – Secretária Municipal de Edu-
cação
Pedro Paulo Teixeira Junior
Ordenador de despesas – Secretário Municipal da Fazenda
Jackson Carlos dos Santos
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Governo
e Relações Institucionais
José Batista de Souza
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Esportes
e Lazer
José Aparecido Nascimento
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Verde e Proteção Animal
Antônio Carlos dos Santos Ferreira
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Obras
Clécio Francisco Gonçalves
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Saúde
Ivan dos Santos
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Serviços
Urbanos
Eduardo Figueiredo G. de Paiva
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Planeja-
mento Urbano
Marcelo Dearo de Carvalho
Ordenador de despesas – Secretário Municipal de Transpor-
te e Mobilidade Urbana
Daniele Cristina Olivera de Freitas
Ordenadora de despesas – Secretária Municipal de Segu-
rança Urbana e Defesa Civil
Espécie: 6° Termo de Aditamento ao Contrato nº 138/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES E CAMINHÃO
HIDROJATO, COM TODO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES
DO TERMO DE REFERÊNCIA. Objeto do 6° Termo de aditamento:
Prorrogação do prazo de vigência, reajuste de valores. Contrata-
da: empresa VIA 80 TRANSPORTES EIRELI EPP, inscrita no C.N.P.J.
n.º 09.002.604/0001-41 Fundamento legal: artigo 57, inciso II
e § 2° c.c. artigo 65, § 8° ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 9 (nove) meses a partir de 02/10/2023. O valor global
do contrato com o reajuste passa a ser R$ 1.354.787,55, Data
de Assinatura: 29/09/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon-
celos. Contrato nº 402/2023. DATA 13/12/2023. CONTRATADA:
QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE KITS NATALINOS CONTENDO: 01 AVE CONGE-
LADA, 01 PERNIL SUÍNO CONGELADO, 01 FILÉ MIGNON SUÍNO
CONGELADO E 01 PANETONE DE FRUTAS ACONDICIONADOS
EM BOLSA TÉRMICA, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLI-
COS MUNICIPAIS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
DO TERMO DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
Secretaria Municipal de Administração. VALOR: R$ 740.900,00.
MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 47/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon-
celos. Contrato nº 401/2023. DATA 13/12/2023. CONTRATADA:
RT LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMO-
ÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO NATAL DE FERRAZ DE
VASCONCELOS. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. Secretaria Munici-
pal de Cultura e Turismo. VALOR: R$ 299.000,00. MODALIDADE:
Pregão eletrônico nº 48/2023.
FRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo nº 47673/23 - Pregão Eletrônico nº 309/23. Inte-
ressado: Secretaria de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO E OXIGÊNIO
MEDICIAL GASOSO. O Sr. Pregoeiro torna público que ficam
HOMOLOGADAS e ADJUDICADAS as propostas das empresas
White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, lotes 1 ao 3.
Processo nº 47026/23 - Pregão Eletrônico nº 306/23. Inte-
ressado: Secretaria de Meio Administração e Recursos Humanos.
Informo que diante de um problema na plataforma do BLL,
a licitante BL Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda., pro-
tocolou também tempestivamente, recurso contra a decisão de
desclassificação da amostra apresentada, bem como os demais
documentos exigidos no Anexo I do edital supra. O prazo para
as contrarrazões do recurso, será de 03 (três) dias, contados da
data desta publicação, que ocorrerá a partir do dia 18.12.23.
Espírito Santo do Pinhal, 15 de dezembro de 2.023.
Elsio Almas Torres Junior - Pregoeiro.
ESTRELA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 08/2023
OBJETO: contratação de empresa para construção de Barra-
cão- Recebimento de Envelopes até: 28 de Dezembro de 2023
às 08:00h. Setor de Licitações da Prefeitura de Estrela do Norte/
SP. O Edital, bem como mais informações poderão ser obtidas no
site do Município de Estrela do Norte /portal da transparência,
no link: http://54.232.136.108/pronimtb/ ou junto ao setor de
licitações de segunda a sexta-feira das 08:00h as 11:00h e das
13:00h as 17:00h. Fone (0xx18) 3999-3920 ou pelo e-mail: licita-
cao@estreladonorte.sp.gov.br. Estrela do Norte, 13 de Dezembro
de 2023. Dehon Aparecido Toso – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2023
OBJETO: contratação de empresa para Readequação e
Ampliação da Unidade Básica de Saúde- Recebimento de
Envelopes até: 29 de Dezembro de 2023 às 08:00h. Setor
de Licitações da Prefeitura de Estrela do Norte/SP. O Edital,
bem como mais informações poderão ser obtidas no site do
Município de Estrela do Norte /portal da transparência, no link:
http://54.232.136.108/pronimtb/ ou junto ao setor de licitações
de segunda a sexta-feira das 08:00h as 11:00h e das 13:00h
as 17:00h. Fone (0xx18) 3999-3920 ou pelo e-mail: licitacao@
estreladonorte.sp.gov.br. Estrela do Norte, 13 de Dezembro de
2023. Dehon Aparecido Toso – Prefeito Municipal.
FERNANDO PRESTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Fernando Pres-
tes, Estado de São Paulo, a Chamada Pública nº 02/2023, consi-
derando o disposto no artigo 26 da Resolução/CD/FNDE nº 26,
de 17 de junho de 2013 e na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009,
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, até dezembro de 2024.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habi-
litação e o Projeto de Venda até o dia 11 DE JANEIRO DE 2024 ,
ÀS 08:30 HORAS. Maiores informações, bem como a retirada da
pasta com os elementos que servem de base à Chamada Pública
poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefei-
tura Municipal, na Rua São Paulo, 57, pelo telefone (16) 3258-
4000 – Ramal-6, ou pelo site: www.fernandoprestes.sp.gov.br.
Fernando Prestes, 15 de dezembro de 2023.
Rodrigo Ravazzi
Prefeito Municipal
FERNANDÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DE
FERNANDÓPOLIS – CISARF – CNPJ 05.655.308/0001-99
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023
PROC. Nº 008/2023
OBJETO: A presente licitação objetiva a Contratação de
empresa para prestação/fornecimento de serviços técnicos
profissionais (médicos especialistas em radiologia ou no último
ano de residência); especializados em exames de Ultrassonogra-
fia, para a população dos municípios que integram o CISARF,
para um período de doze (12) meses a partir da assinatura do
contrato, cujos serviços serão prestados na sede do CISARF e
quando necessário, o excedente serão realizados no local de
responsabilidade da contratada, que consistirão na realização de
até 1.200 (um mil e duzentos) exames mensais pelos primeiros
seis meses, sendo 800 a cargo da empresa contratada dentro
do município sede, ou seja, deverão ser realizados em local de
responsabilidade da contratada e, 400 (quatrocentos) na sede
do CISARF; e após este período de seis meses passará para 800
(oitocentos) exames mensais; sendo 400 (quatrocentos) exames
no local de responsabilidade da contratada e 400 na sede do
CISARF. Serão exames como: obstétrico; pélvico abdominal;
transvaginal; abdômen total; abdômen superior; aparelho uriná-
rio; próstata transretal; tireóide; mamas; músculo esquelético, e
Apartes moles. Ultrassonografia obstétrico morfológico ou obs-
tétrico com Doppler obstétrico, contando como 01 (um) exame
cada item e Obstétrico morfológico e exames com Doppler.
Execução do serviço conforme discriminado abaixo e descritivos
do ANEXO IV, observadas as especificações ali estabelecidas.
Valor total dos intens. R$ 1.533.600,00 (um milhão, qui-
nhentos e trinta e três mil e seiscentos reais).
Fernandópolis, 15 de dezembro de 2023.
André Giovanni Pessuto Candido
Prefeito Municipal e Presidente do Conselho de Prefeitos.
FERRAZ DE VASCONCELOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE
VASCONCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 97/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023
PROCESSO Nº 12.840/2023
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos
- EDITAL Nº 97/2023 - PROCESSO Nº 12.840/2023 – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RESER-
VATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL (CAIXAS D’ÁGUAS, INCLUINDO
TORRES), COM TROCA DE REFIL DO FILTRO E ANÁLISE BACTE-
RIOLÓGICA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALI-
ZADA E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E
MATERIAIS NECESSÁRIOS, A FIM DE ATENDER AS UNIDADES
ESCOLARES E OS DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Pregão Eletrônico – Plata-
forma Eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço
www.novobbmnet.com.br - DATA DE ABERTURA: 10 de janeiro
de 2024, às 10:00 horas. A Prefeitura Municipal de Ferraz de
Vasconcelos, FAZ SABER que se encontra aberto nesta Prefeitura,
sito à Avenida Rui Barbosa, 315, Vila Romanópolis, o PREGÃO
ELETRÔNICO 52/2023. Os interessados poderão retirar o Edital e
seus anexos, sem custo, no sítio eletrônico – www.novobbmnet.
com.br ou no site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br, que será
disponibilizado na data de 19/12/2023 à partir das 10:00 hrs.
Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4674-7877.
Ferraz de Vasconcelos, 14 de dezembro de 2023.
Paula Trevizolli
Ordenadora de despesas
Secretária Municipal de Educação
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 às 05:06:21
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