Municípios - Itapu�
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
14 – São Paulo, 133 (86) Diário Ofi cial Caderno Municípios sexta-feira, 29 de setembro de 2023
do TCE e Certidão de Inidoneidade do TCU, para verificar se
existiam algum fato impeditivo das empresas proponentes em
licitar ou contratar com a Administração Pública. Nessa consulta,
cujos comprovantes integram os autos, não foram constatados
nenhum fato impeditivo em relação as empresas. Desta forma, o
presidente procedeu a abertura dos Envelopes nº 1 Habilitação
de todas as empresas participantes, solicitando aos senhores
Membros da Comissão e credenciados que examinassem os
documentos e os rubricassem. Ato contínuo, o Presidente deter-
minou análise dos documentos de habilitação e após criteriosa
análise inclusive da qualificação técnica sendo deliberado pela
Comissao Julgadora de Licitação por unanimidade de seus
membros em: HABILITAR da empresa licitante CHG Engenharia
e Construções Ltda, CNPJ 08.698.415/0001-92, e pela: INABI-
LITAÇÃO de duas empresas, sendo Mauricio Delfino Bueno da
Silva Terraplanagem, CNPJ: 18.295.437/001-65 e JVS Sistemas
Construtivos, CNPJ: 41.929.454/0001-29, pelo não atendimento
do subitem 12.6.2 do Edital. Ato contínuo, o Presidente deter-
minou a publicação desse resultado para dar conhecimento aos
interessados e início do prazo legal de recurso. Caso não haja
interposição do recurso fica agendado para o dia 10 de outubro
de 2023 às 8h30min, a sessão pública par abertura dos envelo-
pes de proposta das licitantes habilitadas. Nada mais havendo
a ser deliberadoAs 10h30, o Presidente deu por encerrada a
Sessão e feita a presente Ata, que lida e achada conforme, vai
assinada pelos membros da Comissão e refpresentantes das
empresas. Comissão Julgadora de Licitação: Flávio Siqueira
Fagundes, Lauren Dias Caracanha, Rosimere Aparecida de Souza
Ribeiro, Vinicius Alexandre Ferreira Scaglia, Eliane Aparecida
Martins Garcia, Larissa Yasmin Gonçalves, Flávio Maffioletti de
Sousa, Barbara Estela Bueno. Representantes: Mauricio Delfino
Bueno da Silva
ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3028/2023 CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DAS REDES DE ESGOTO E DE
DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS CAMPO DO IMA, PÁTIDO
DA SUBSTAÇÃO COLONIA DA FEPASA E BARROCA. As 09h00 do
dia vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e três reuniram-se na sala de reuniões da sede da Prefei-
tura Municipal de Itirapina, situada Avenida um, nº 106, Centro,
Itirapina/SP, os membros da Comissão Julgadora Permanente de
Licitações, designados pela Decreto Municipal nº 4.073, de 31 de
julho de 2023, Flávio Siqueira Fagundes, Eliane Aparecida Mar-
tins Garcia, Rosimere Aparecida de Souza Ribeiro, Lauren Dais
Caracanha, para julgamento dos recursos apresentados pelas
licitantes TCA Soluções e Planejamento Ambiental Ltda – EPP e
B3 Soluções Ltda ME. DO JULGAMENTO DO RECURSO
1- TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA
EPP No que concerne ao recurso encaminhado pela empresa
TCA Soluções e Planejamento Ambiental Ltda – EPP, embora
a mesma tenha alegado vasta experiência na prestação de
serviços de estudos e projetos na área de Elaboração de Planos
Diretores de Macrodrenagem, Planos de Controle de Erosão
Rural, Planos de Saneamentos Básicos, Planos de Resíduos
Sólidos, Monitoramentos Hidrológicos, Atualização de Planos
de Bacias Hidrográficas, Planos de Controle de Perdas de Abas-
tecimento de Água, Estudos e Projetos em Aterros Sanitários e
Esgotamento Sanitário e, ainda, tenha apresentado o Atestado
de Capacidade Técnica referente à “ELABORAÇÃO DE PROJETO
BÁSICO PARA “RETROFIT” E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENA-
GEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PAVIMENTAÇÃO EM
CALÇAMAMENTO POLIÉDRICO, MEIO FIO E ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NO BAIRRO RECANTO DOS ANGICOS LOCALIZADO
EM CACHOEIRA DA PRATA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO ANEXO I E PROJETO DAS VIAS NO ANEXO VI
QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, INCLUSIVE COM
FORNECIMENTO DE PLANILHA DE QUANTITATIVOS, LISTAS
DE SERVIÇOS E MATERIAIS E RESPECTIVAS MEMORIAS DE
CÁLCULOS DE TODO ESCOPO A SER CONTRATADO”, o mesmo
consta como elaboração de projeto básico e não comprova
a execução de projetos de esgotamento sanitários a nível de
projeto executivo, claramente em desacordo com o especificado
no item 12.6.4.1. Elaboração de Projetos Executivos (Drenagem
e Esgotamento Sanitários).
Ainda neste contexto, o referido atestado tampouco espe-
cifica em seu corpo a execução de atividades que, por ventura,
pudessem justificar a execução dos projetos a nível executivo.
Isto posto, a CAT apresentada não é considerada suficiente para
comprovar a elaboração de projetos de esgotamento sanitário a
nível executivo B3 SOLUÇÕES LTDA – ME. Com relação ao recur-
so da empresa B3 Soluções LTDA-ME, inicialmente, em alegar
que o vínculo com o profissional VIDAL GORGATI é garantido
por meio da CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA no
qual conta o referido profissional como responsável técnico,
embora esta comissão saiba que a comprovação de vínculo é
documento primordial para a inclusão de responsáveis técnicos,
nada garante que o vínculo com o profissional ainda esteja
vigente na ocasião do referido certame licitatório. Acrescenta-se
ainda que o EDITAL é documento soberano. Nele é especificado
em seu item 12.6.5 que a “comprovação de Vínculo Profissional
do Responsável Técnico pode se dar mediante: Ficha de Registro
de Empregado - RE, devidamente registrada no Ministério do
Trabalho, ou, Contrato Temporário de Trabalho com a licitante
em conformidade com o disposto na Legislação Trabalhista,
ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS”, devendo
este documento ser apresentado obrigatoriamente, em casos de
atestados de capacidade técnica em nome de profissionais que
não constem no quadro societário da empresa. Com relação
à comprovação da aptidão, as CATS apresentadas não foram
consideradas válidas para a comprovação de (i) Elaboração de
Projetos Executivos (Drenagem Urbana e Esgotamento Sanitá-
rio) e (ii) Serviços de Sondagem de Solo, conforme solicitado nos
itens 12.6.4.1 e 12.6.4.2, respectivamente, pelos motivos que
seguem:Nas CATs apresentadas para os sistemas de drenagens
urbanos e esgotamento sanitário não é citado se foi feito a nível
de projeto executivos e tampouco especifica em seu corpo a
execução de atividades que, por ventura, pudessem justificar a
execução dos projetos a nível executivo. •O atestado de capa-
cidade técnica emitido pelo SAAE Cordeirópolis foi apresentado
sem a devida CAT, e não atende ao exigido pelo item 12.6.4 do
edital.Os atestados do profissional VIDAL GORGATI não foram
emitidos em nome da empresa proponente participante, confor-
me solicitados no item 12.6.4 do edital.Os atestados emitidos
pela UNASP foram apresentados sem as CATs, em desacordo
com o especificado no item 12.6.4 do edital. DA DECISÃO .
Diante dos fatos a comissão de licitação mantem a decisão
em INABILITAR as empresas TCA Soluções e Planejamento
Ambiental Ltda EPP CNPJ 10.245.713/0001-79 e B3 Soluções
Ltda ME CNPJ: 17.190.170/0001-89. Ato contínuo, o Presidente
determinou a publicação desse resultado para dar conhecimento
aos interessados e agendado para o dia 09 de outubro de 2023
às 8h30min, a sessão pública
para abertura dos envelopes de proposta das licitantes
habilitadas. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente
deu por encerrada a Sessão e feita a presente Ata, que lida e
achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão.Fla-
vio Siqueira Fagundes, Eliane Aparecida Martins Garcia, Lauren
dias Caracanha, Rosimere Aparecida de Souza Ribeiro
EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n°
1373/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação n° 031/2023.
OBJETO: “contratação de empresa para a execução de oficinas
temáticas e manuais em formato presencial para o desenvol-
vimento pessoal, estreitamento do relacionamento familiar
e acompanhamento técnico dos profissionais do centro de
referência de Assistência Social / CRAS – serviço de convivência
e fortalecimento de vínculos (SCFV) e proteção e atendi-
mento integral a família (PAIF).” Contrato Administrativo n°
072/2023, assinado em 18 de setembro de 2023 Contratante:
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A
OBJETO: Prestação de serviços de seguros, em atendimento
à frota de veículos deste Município.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato nº. 83/2022, cujo objeto é a prestação de serviços
de seguros, em atendimento à frota de veículos deste Município,
por mais 12 ( doze) meses a partir da data do vencimento.
CLÁUSULA SEGUNDA- O valor do presente aditivo é de R$
127.029,35 (cento e vinte e sete mil, vinte e nove reais e trinta
e cinco centavos), com os valores unitários, conforme Anexo I,
parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA: As verbas orçamentárias para aten-
der o presente aditivo são as seguintes:
02.01- Gabinete e Dependências: (Função: 04-Sub-função
-122-Programa:0002-Projeto Atividade:2001- Categoria Econô-
mica: 3.3.90.39- outros serviços de terceiros- PJ)- ficha 7 – reser-
va nº. 176- Fonte de Recurso 01- recursos próprios do tesouro.
02.02- Departamento Administrativo: (Função: 04-Sub-
-função -122-Programa:0002-Projeto Atividade:2001- Categoria
Econômica: 3.3.90.39-- outros serviços de terceiros- PJ)- ficha
18- reserva nº . 177– Fonte de Recurso 01- recursos próprios
do tesouro;
02.04- Departamento de Educação: Função: 12- Sub-fun-
ção -361- Programa:0003- Projeto Atividade:2001- Categoria
Econômica: 3.3.90.39- outros serviços de terceiros- PJ –Fonte de
recursos: Ficha 64- reserva nº. 173 – recursos – transferências e
convênios federais vinculados;
02.06-Fundo Municipal de Saúde: (Função: 10-Sub-função
-301-Programa:0004-Projeto Atividade:2001- Categoria Eco-
nômica: 3.3.90.39- outros serviços de terceiros- PJ)- ficha 152-
reserva nº. 175 ( Fonte de recursos 01- próprios do tesouro);
02.10-Infraestrutura, Serv. Urbanos e Rurais e Agricultura (
Função: 15- Sub-função -452- Programa:0008- Projeto Ativida-
de:2001- Categoria Econômica: 3.3.90.30- ficha 211 - reserva
nº. 171- Fonte de recursos 01- próprios do tesouro; ficha 221
- reserva nº. 172- Fonte de recursos 01- próprios do tesouro;
02.12- Fundo Municipal de Assistência Social: ( Função:
08- Sub-função -244- Programa:0009- Projeto Atividade:2001-
Categoria Econômica: 3.3.90.39- outros serviços de terceiros- PJ-
Ficha 243- reserva 174- recursos próprios do tesouro.
CLÁUSULA QUARTA: Ficam ratificadas as demais cláusulas
constantes no contrato nº. 83/2022, de 28/09/2022.
Data da Assinatura: 27 de setembro de 2023.
Rep. contratante: Dinamerico Gonçalves Peroni
Rep. contratada: Victoria M. Soares ( procuradora).
EDITAL Nº. 61/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
SUSPENDE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 25/2023
PROCESSO Nº . 722/2023
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de
Itariri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o Pregão Presencial nº. 25/2023, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para execução
de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais
e de feiras livres, incluindo o transporte até o local indicado pela
Contratante, para análise de impugnação do Edital.
Itariri, 27 de setembro de 2023.
Dinamerico Gonçalves Peroni
Prefeito Municipal
ITIRAPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Itirapina, 27 de setembro de 2023. De: Gabinete. Para:
Divisão de Licitação e Compras.Ref.:Processo Administrativo
nº 3028/2023. Assunto: Recursos Administrativos interposto
apresentado pelas empresas: TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO
AMBIENTAL LTDA-EPP e B3 SOLUÇÕES LTDA ME; Ref.: Proce-
dimento licitatório – Tomada de Preços nº 005/2023. Objeto:
“Contratação de empresa especializada para elaboração dos
projetos básicos e executivos das redes de esgoto e de drena-
gem pluvial nos bairros campo do ima, Pátio da Subestação
Colônia da Fepasa e Barroca.Diante dos fatos narrados nos
autos, a luz dos fundamentos expostos, acato a manifestação
do Presidente e membros da comissão julgadora Permanente
de Licitações, fl. 1029/1031, e mantenho a decisão proferida
Inabilitando as empresas : TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO
AMBIANTAL LTDA-EPP – (CNPJ10.245.713/0001-79) e B3 SOLU-
ÇÕES LTDA ME – (CNPJ17.190.170/0001-89), no certame acima
citado, ante os argumentos supra mencionados nos autos. Assim
segue para providências subsequentes.Atenciosamente, Prof.ª
Maria da Graça Zucchi Moraes.Prefeita Municipal de Itirapina
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 1
HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, PROCESSO
ADMINISTRATIVO 1720/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DA 4ª VALA (ETAPA 7) DE DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, MAQUINÁRIOS E MÃO DE
OBRA PARA ESCAVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE TALUDES, COM
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANTA TIPO GEOMEM-
BRANA DE POLIETILENO 2,00 MM E DE BIDIM, LOCALIZADO
NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO DE GRAÚNA – ITIRAPINA/
SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS TÉCNICOS. Aos
vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e três reuniram-se na sala de reuniões da sede da Prefeitura
Municipal de Itirapina, situada Avenida um, nº 106, Centro,
Itirapina/SP, os membros da Comissão Julgadora de Licitações,
designados pela Decreto Municipal nº 4.073, de 31 de julho
de 2023, Portaria 008/2023-Licitação Flávio Siqueira Fagundes
como presidente, Rosimere Aparecida de Souza Ribeiro, Lauren
Dais Caracanha, Vinicius Ferreira Scaglia, Eliane Aparecida
Martins Garcia, Barbara Estela Bueno, Larissa Yasmin Gonçalves
e Flávio Maffioletti de Sousa, para abertura do envelope nº
1 habilitação da Tomada de Preços nº 07/2023, que tem por
objeto a contratação de empresa empresa para execução da 4ª
vala (etapa 7) de disposição de resíduos sólidos domiciliares,
maquinários e mão de obra para escavação, regularização de
taludes, com fornecimento e instalação de manta tipo geo-
membrana de polietileno 2,00 mm e de bidim, localizado na
estrada de acesso ao bairro de graúna – itirapina/sp, conforme
especificações dos anexos técnicos. Conforme previsão do
subitem 6.4 do Edital, as 08h30, foi verificado junto ao setor
de protocolo desta Prefeitura Municipal de Itirapina, se haviam
envelopes entregues por correspondência, sendo que 03 (três)
empresas interessadas entregaram os envelopes nº1 habilita-
ção e nº 2 propostas, via portador. Em sequência, no horário
preestabelecido para a sessão pública, procedeu-se o creden-
ciamento e divulgação dos nomes das empresas participantes:
Nome da Empresa/ Representante: Mauricio Delfino Bueno da
Silva Terraplanagem, CNPJ: 18.295.437/001-65; JVS Sistemas
Construtivos, CNPJ: 41.929.454/0001-29; Sem representante,
CHG Engenharia e Construções Ltda, CNPJ 08.698.415/0001-
92, Sem representante. Ato contínuo, o Presidente procedeu à
separação dos Envelopes nº 1 habilitação e nº 2 propostas e
solicitou aos Senhores Membros da Comissão e credenciados
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de
sua apresentação e os rubricassem. Deu-se, em sequência, o
início da abertura do Envelope nº 01 Habilitação. O Presidente
determinou conforme item 7.0, subitens de 7.1 a 7.4.10., do
presente Edital, a verificação das condições de participação das
empresas proponentes: Mauricio Delfino Bueno da Silva Terra-
planagem, CNPJ: 18.295.437/001-65; JVS Sistemas Construtivos,
CNPJ: 41.929.454/0001-29; CHG Engenharia e Construções
Ltda, CNPJ 08.698.415/0001-92, Cadin Estadual, das Sanções
Administrativas, Consulta ao Cadastro Estadual de Empresas
Punidas-CEEP da Controladoria Geral do Estado, Consulta a
Improbidade Administrativa do CNJ, Relação de Impedimentos
Desta forma, de acordo com o que preceitua o art. 109, I,
“b”, da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para apresentação de eventuais recursos. Itapira, 25 de
setembro de 2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-
AIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS
PARA AS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, REDE BÁSICA DE
SAÚDE E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO
MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SPSP.
Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS todos os atos
praticados no presente certame licitatório e ADJUDICAMOS
os lotes às empresas abaixo relacionadas, com os respectivos
valores globais entre parênteses, conforme segue:
* CIRURGICA UNIÃO LTDA: Para os lotes 01 (R$ 19.800,00),
08 (R$ 16.300,00), 09 (R$ 11.900,00) e 13 (R$ 4.043,70).
* ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA: Para os lotes 02 (R$ 8.050,00),
03 (R$ 4.764,60), 04 (R$ 130,00), 05 (R$ 1.200,00), 06
(R$ 2.399,00), 07 (R$ 21.799,68), 10 (R$ 7.900,00), 11 (R$
12.798,37), 14 (R$ 53.642,20), 15 (R$ 82.361,70), 16 (R$
7.000,00) e 18 (R$ 28.565,25).
* DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA: Para os lotes 12 (R$ 16.021,32) e 17 (R$
171.996,60).
* PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA: Para o lote 19 (R$
53.800,00).
Itapira, 28 de setembro de 2023.
Dra. Maria Sueli Rocha Longhi
Diretora Administrativa do Hospital Municipal de Itapira
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO Nº 018/2023
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do
município de Itapira, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, em atenção ao disposto no art. 32, da Lei Federal
nº 13.019/2014, justifica a formalização de Termo de Fomento
a OSC UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SEC
ITAPIRA, por Inexigibilidade de Chamamento Público, Lei Federal
nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto
Municipal nº 059 de 16 de Maio de 2017, e Lei Municipal nº
6.296/23:
O Termo de Fomento junto a Organização da Sociedade Civil
“UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SEC ITAPI-
RA”, de acordo com a Lei Municipal nº 6.296 de 15 de Setembro
de 2023, justifica-se para finalidade de custeio.
É importante lembrar que nas situações de dispensa, inexi-
gibilidade ou emendas parlamentares, apesar da não realização
do chamamento público, não se afasta a aplicação dos demais
dispositivos da Lei 13.019/2014
Itapira, 28 de Setembro de 2023
JOSÉ APARECIDO PERENTEL ROSTIROLLA
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 018/2023
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e
de acordo com o Processo Licitatório n.°0421/2023, RATIFICO a
Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 018/2023, que tem
como objeto a parceria celebrada entre a Prefeitura Municipal de
Itapira e a entidade UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS
ANIMAIS SEC ITAPIRA, inscrita no CNPJ nº 57.486.458/0001-10,
com o valor global de R$106.159,00 (cento e seis mil, cento
e cinquenta e nove reais) com fundamento na Lei Federal nº
13.019 de 31 de Julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº
13.204/15, Decreto Municipal nº 059 de 16 de Maio de 2017, e
Lei Municipal nº 6.296/23.
Itapira, 28 de Setembro de 2023.
Engº ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Prefeito Municipal
ITÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2023 – A Prefeitura
do Município de Itápolis comunica aos interessados a adjudi-
cação e a homologação do processo licitatório em epígrafe,
que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de
papel sulfite A4 conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação, para
a empresa MARIA IRENE BUSO DA SILVA - EPP, CNPJ/MF nº.
07.892.715/0001-45, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total
de R$ 127.233,00, consoante discriminado no objeto do referido
certame licitatório, no dia 28 de Setembro de 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº
12/2023 - Processo Administrativo Nº 1.890/2023. Objeto:
Serviço de Internação em Estabelecimento Especializado para
Pessoas com Dependências Químicas em Caráter Compulsório,
conforme ordens judiciais. Após a análise detalhada dos ele-
mentos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no
art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV da citada lei,
a dispensa de licitação, para celebração de contrato de Serviço
de Internação em Estabelecimento Especializado para Pessoas
com Dependências Químicas em Caráter Compulsório conforme
pedido da Secretaria de Saúde em favor da empresa Associação
Beneficente dos Amigos do Recanto Renascer - ABARR devida-
mente inscrita no CNPJ 09.455.850/0001-59, perfazendo o valor
total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Dê-se ciência desta
decisão aos interessados, providencie-se o empenhamento da
despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, a cele-
bração do necessário contrato, e publique-se o presente ato na
imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada
lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/
SP, 27 de setembro de 2023 - VLADIMIR DO CARMO REGGIANI
- PREFEITO MUNICIPAL (assinado digitalmente)
ITAPUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Aviso de Licitação: Concorrência Pública nº 002/2023 – Pro-
cesso nº 0243/2022 – Edital nº 059/2023 - Objeto: Contratação
de empresa para execução de obras de Infraestrutura Urbana
- Pavimentação Asfáltica em diversas ruas deste município
de Itapuí/SP. Valor total estimado: R$ 6.081.317,57. Termo de
Convênio nº 103456/2022, que entre si celebram o Estado de
São Paulo, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta
por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Enti-
dades Não Governamentais, e o Município de Itapuí. Entrega
dos envelopes de documentos, proposta e do credenciamento:
Até o dia 07 de novembro de 2023, às 09:30 horas, no Centro
Cultural Angelo Francisco Rota. O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura,
localizado na Praça da Matriz, nº 73, Centro, Itapuí/SP, no horário
das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas e no site www.
itapui.sp.gov.br. Esclarecimentos no local acima citado, pelo
telefone (14) 3664.8040 ou ainda através do e-mail licitacao@
itapui.sp.gov.br. Itapuí, 28 de setembro de 2023. Antonio Álvaro
de Souza - Prefeito Municipal.
ITARIRI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 1236/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 27/2022
5º T.A. AO CONTRATO Nº. 83/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARIRI
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CID DE MELO ALMADA EM
CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº
74. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 65 DIAS. ASSI-
NATURA: 20.09.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, II
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. SOLANGE
DIONÍZIA DE BARROS OLIVEIRA.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Ordenadora de Despesas. Decreto Municipal 1671 de
25/08/2017.
ATA 118/2023– PREGÃO ELETRÔNICO 146/2023. OBJETO:
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO
DE PLAYGROUNDS INFANTIL QUE SERÃO UTILIZADOS NAS
FUTURAS INSTALAÇÕES E REPOSIÇÕES DAS UNIDADES ESCO-
LARES DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 123/2006. DETENTORA: FERRINI COMÉRCIO CONSULTORIA
LTDA -ME. Itens: 6, 12, 14. ASSINATURA: 20.09.2023. VIGÊNCIA:
12 MESES. Roberto Gonçalves Neves. Secretário de Educação.
Públicos. Ordenador de Despesas. Decreto Municipal 1671 de
25/08/2017.
ITAPEVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Processo SUPRI 186/2023 – PREGÃO PRESENCIAL nº
15/2023 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MOCHILAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio convo-
cam os interessados para a continuação da sessão a realizar-se
no dia 04/10/2023 às 9h, na Sala de Licitações da Secretaria de
Suprimentos, situada à Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – 2º
andar – Vila Nova Itapevi - Itapevi/SP. Itapevi, 28/09/2023 –
Departamento de Compras e Licitações.
Processo SUPRI 458/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO nº
106/2023 – Contratação de empresa para emissão/ e ou
renovação de certificados digitais E-CPF A1 (padrão ICP Brasil).
Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://
www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ ou www.novobbmnet.com.br
- CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia
29/09/2023 até às 14h00min do dia 16/10/2023. - ABERTURA
DAS PROPOSTAS: às 14h01min do dia 16/10/2023. - INÍCIO DO
PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 14:10 min do dia 16/10/2023.
- Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF) – Maiores esclarecimentos: (11) 4143-7600. E-mail:
licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 28/09/2023 – Departamen-
to de Compras e Licitações.
REABERTURA - Processo SUPRI 196/2023 – PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº 56/2023 – Contratação de prestação de serviços
para locação de 1 (um) veículo, tipo Van adaptada com escritório
móvel, sem fornecimento de combustível, com manutenção pre-
ventiva e corretiva do veículo, de acordo com as características
técnicas do veículo e especificações de adaptação descritas
neste termo, para apoio às equipes volantes para atendimento
aos usuários dos serviços nas ações itinerantes da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania e Demais Equipamentos
referenciados a esta pasta. Edital disponível gratuitamente
nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/
ou www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a
partir das 19h30min do dia 02/10/2023 até às 9h00min do dia
16/10/2023. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do
dia 16/10/2023. - INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA):
às 09:10 min do dia 16/10/2023. - Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília (DF) – Maiores escla-
recimentos: (11) 4143-7600. E-mail: licitacoes@itapevi.sp.gov.br.
Itapevi, 28/09/2023 – Departamento de Compras e Licitações.
Processo Supri 476/2023 - O Município de Itapevi, através
da Secretaria de Cultura, torna público Chamada Pública nº
26/2023 para SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE “AUDIO-
VISUAL” PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
COM RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO). Os projetos poderão ser entregues na Secretaria de
Cultura, localizada na Avenida Luiz Manfrinato, nº 194, Centro
– Itapevi – SP, ou através do e-mail: projetoslpgitapevi@gmail.
com no período de 02/10/2023 a 10/11/2023 das 08h às 17h,
de segunda à sexta-feira, em dias úteis. Itapevi, 28/09/2023 –
Departamento de Compras e Licitações.
Processo Supri 477/2023 - O Município de Itapevi, através
da Secretaria de Cultura, torna público Chamada Pública nº
27/2023 para SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS “DEMAIS
ÁREAS CULTURAIS” PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CUL-
TURAL COM RECURSO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI
PAULO GUSTAVO). Os projetos poderão ser entregues na Secre-
taria de Cultura, localizada na Avenida Luiz Manfrinato, nº 194,
Centro – Itapevi – SP, ou através do e-mail: projetoslpgitapevi@
gmail.com no período de 02/10/2023 a 10/11/2023 das 08h às
17h, de segunda à sexta-feira, em dias úteis. Itapevi, 28/09/2023
– Departamento de Compras e Licitações.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
A Câmara Municipal de Itapevi, em atendimento ao dis-
posto no art. 11 do Anexo I da Resolução 01/2014, bem como
no § 1º do art. 34 da Lei Federal 8.666/93, comunica que está
realizando o registro e a atualização dos dados cadastrais de
pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas nas licitações
para fornecimento de produtos, obras e prestação de serviços.
Para maiores informações, acesse o site https://www.camaraita-
pevi.sp.gov.br/cadastro-de-fornecedores/, devendo encaminhar
o requerimento de cadastro, acompanhado dos documentos
necessários, via postal, à Câmara Municipal de Itapevi, Rua
Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, nº 80, Vila Nova Itapevi,
Itapevi/SP, CEP: 06694-090 -"A/C Comissão de Cadastro de
fornecedores" ou entregar na Seção de Expediente e Protocolo
da Câmara Municipal de Itapevi ou por meio eletrônico, para o
e-mail cadastrodefornecedores@itapevi.sp.leg.br.
ITAPIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 087/2023
OBJETO: Aquisição de equipamentos (computadores e
impressoras) destinados para o Centro de Especialidades Odon-
tológicas do Município de Itapira/SP. Data de Abertura: 17 de
outubro de 2023, às 08 horas. Cristiano Florence, Secretário
Municipal de Recursos Materiais.
O edital estará disponível aos interessados através do site
www.itapira.sp.gov.br. Demais esclarecimentos na Secretaria de
Recursos Materiais, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 as 17h00,
no endereço Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/SP, ou
pelo telefone (19) 3843-9180, ou pelo e-mail licitacoes@itapira.
sp.gov.br. Itapira, 27 de setembro de 2023.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
ATINENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 027/2023.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRE-
NOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, LOCALIZADO
NO DISTRITO INDUSTRIAL HERMELINDO RUETTE DE OLIVEIRA,
BAIRRO BARÃO ATALIBA NOGUEIRA, ITAPIRA/SP.
A Comissão Permanente de Licitação torna público para
conhecimento dos interessados, adotado critério de julgamento
prescrito no Edital nº 0190/2023, chegou-se ao seguinte resulta-
do: CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA: 1° Lugar: - PROGRID INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor ofertado de R$ 8.881,23
(Oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 05:00:34
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO