Municípios - Itirapina
| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (89) – 13
manutenção de serviços e equipamentos eletrônicos de detec-
ção, medição, monitoramento, registro de infrações de trânsito
bem como equipamentos e sistemas destinados a análise e
inteligência para vias sob circunscrição do Município por parte
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Abertura da
sessão: 19/10/2023 às 09:00 horas – O edital está disponibili-
zado, na íntegra, no endereço eletrônico www.itaquaquecetuba.
sp.gov.br ou obtidos mediante entrega de 01 (um) CDR-ROM do
tipo CDR-80, virgem e lacrado no Departamento de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, sito à
Av. Vereador João Fernandes da Silva nº 190, Vila Virginia, Ita-
quaquecetuba – SP, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 16:00
horas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes
telefones (0xx11) 4640-1442 e 4642-1531.
Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e
Modernização
Itaquaquecetuba, 2 de outubro de 2023.
AVISO DE EDITAL
Edital nº 194 de 3 de outubro de 2023.
Pregão Eletrônico nº 154/2023
Objeto: Registro de Preços Projeto Complementar Amigo
do Livro aos estudantes e professores da Rede Municipal de
Educação pertencente à Secretaria Municipal de Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovação – Abertura da sessão: 19/10/2023
às 09:00 horas – O edital está disponibilizado, na íntegra, nos
endereços eletrônicos www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou www.
comprasgovernamentais.gov.br e lidos ou obtidos mediante
entrega de 01 (um) CDR-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado
no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Munici-
pal de Itaquaquecetuba, sito à Av. Vereador João Fernandes da
Silva nº 190, Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, nos dias úteis,
no horário das 8:00 às 16:00 horas. Para maiores informações,
estão disponíveis os seguintes telefones (0xx11) 4640-1442 e
4642-1531.
Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e
Modernização
Itaquaquecetuba, 3 de outubro de 2023.
ITARIRI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001 /2023
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 1196/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE
LEILOEIROS(A,S) PÚBLICOS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE
LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE ITARIRI / SP.
Objeto: Constitui objeto deste Chamamento Público o
credenciamento de leiloeiros(a,s) oficiais para a prestação dos
serviços de avaliação e alienação de bens patrimoniais móveis
em desuso, veículos e outros, considerados inservíveis, de
propriedade município, levantamento dos bens, arrumação
dos lotes, divulgação, visitação, confecção do edital do leilão;
realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens,
recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade
de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
DATA LIMITE PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO:
06/11/2023, ÀS 15:00 HORAS.
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHOR DO MONTE SERRAT, 133,
CENTRO, ITARIRI/SP- CEP: 11760-000.
Este edital de Credenciamento poderá ser obtido no site:
www.itariri.sp.gov.br ou no Departamento de Compras e Lici-
tações da Prefeitura Municipal de Itariri/SP., situado no andar
térreo do prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Nossa
Senhora do Monte Serrat, nº. 133, Centro, no horário de 08h às
12h e 13h às 15h de segunda a sexta-feira.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 84/2023
PROCESSO Nº. 877/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITARIRI
CONTRATADA: CAIS ARTES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-
ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em con-
sultoria para implementação da Lei Paulo Gustavo ( LC nº.
195/2022) no Município de Itariri/SP., de acordo com o Termo de
referência, Anexo I, parte integrante deste contrato.
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 21/2023 – Art. 24.
Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações.
VALOR TOTAL - R$ 16.900,00 ( dezesseis mil e novecentos
reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12( doze) meses a partir da data da
assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 ( cento e vinte ) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- outros serviços de
terceiros- pessoa jurídica- 07.00.13.392.0005- Incentivando
a Cultura-2001- Manutenção do Departamento – Ficha 281-
reserva nº. 157..
Rep. contratante: Dinamerico Gonçalves Peroni- Prefeito
Municipal
Rep. contratada: Cassiane T. Frias.
ITIRAPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 1
HABILITAÇÃO E N° 02 PROPOSTA COMERCIAL DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 008/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 160/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO PES-
QUISA DE VAZAMENTOS NÃO VISIVEIS E ELIMINAÇÃO DOS
VAZAMENTOS NAS TUBULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA/
SP E BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO – BROA, COM APLICAÇÃO
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS,
COM FULCRO AO CONTROLE DE PERDAS EM SISTEMA DE
ABASTECIMENTO, DO PROGRAMA DE DURAÇÃO, CONTINUADA
E RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HIDRICOS – FEHIDRO. Aos três dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e três reuniram-se na sala de reuniões
da sede da Prefeitura Municipal de Itirapina, situada Avenida
um, nº 106, Centro, Itirapina/SP, os membros da Comissão
Julgadora de Licitações, designados pela Decreto Municipal
nº 4.073, de 31 de julho de 2023, Portaria 009/2023-Licitação
Eliane Aparecida Martins Garcia como presidente, Rosimere
Aparecida de Souza Ribeiro, Lauren Dais Caracanha, Vinicius
Ferreira Scaglia, e Flávio Siqueira Fagundes, para abertura do
envelope nº 1 habilitação da Tomada de Preços nº 08/2023, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada visando
PESQUISA DE VAZAMENTOS NÃO VISIVEIS E ELIMINAÇÃO DOS
VAZAMENTOS NAS TUBULAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA/
SP E BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO – BROA, COM APLICAÇÃO
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS,
COM FULCRO AO CONTROLE DE PERDAS EM SISTEMA DE
ABASTECIMENTO, DO PROGRAMA DE DURAÇÃO, CONTINUADA
E RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HIDRICOS – FEHIDRO. Conforme previsão do subitem 6.4 do
Edital, as 08h30, foi verificado junto ao setor de protocolo desta
Prefeitura Municipal de Itirapina, se haviam envelopes entregues
por correspondência, sendo que 03 (três) licitantes entregaram
os envelopes nº1 habilitação e n° 02 proposta comercial , via
portador. Em sequência, no horário preestabelecido para a
sessão pública, procedeu-se o credenciamento e divulgação
dos nomes das empresas participantes: Nome da Empre-
sa/ Representante. Novaes Engenharia e Construções Ltda,
TINS MIILLER ME, CNPJ/MF nº. 48.287.141/0001-63, no item 04,
perfazendo o valor total de R$ 25.000,00; b) PACE & PACE LTDA,
CNPJ/MF nº. 53.472.171/0001-80, no item 03, perfazendo o valor
total de R$ 55.500,00; c) ROBSON LUIS DE CARVALHO ME, CNPJ/
MF nº. 01.690.439/0001-56, nos itens 01 e 02, perfazendo o
valor total de R$ 460.000,00, consoante discriminado no objeto
do referido certame licitatório, no dia 03 de outubro de 2023.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2023 – A Prefeitura
do Município de Itápolis comunica aos interessados a adjudi-
cação e a homologação do processo licitatório em epígrafe,
que tem como objeto o Registro de Preço para aquisição de
materiais odontológicos para uso no Centro de Especialidades
Odontológicas e demais unidades do município, incluindo os
Distritos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
para as empresas: a) BETANIAMED COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ/
MF nº. 09.560.267/0001-08, nos itens 01, 02 e 56, perfazendo o
valor total de R$ 14.875,000; b) CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ/
MF nº. 04.063.331/0001-21, nos itens 10, 11, 12, 13, 14, 15 e
32, perfazendo o valor total de R$ 1.414,19; c) DENTAL CON-
CEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ/MF nº. 29.084.363/0001-34, nos
itens 22, 37, 39, 41, 43, 48, 55, 61, 62, 79, 81, 94, 101, 102, 103,
104, 105, 106 e 107 perfazendo o valor total de R$ 6.001,76;
d) DENTAL MARIA LTDA EPP, CNPJ/MF nº. 09.222.369/0001-
13, nos itens 5, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 45, 46, 47, 49,
51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60 67, 68, 69, 76 e 86, perfazendo
o valor total de R$ 4.278,90, e) DENTAL PRIME PRODUTOS
ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF
nº. 21.504.525/0001-34, nos itens 07, 08, 09, 16, 19, 20, 21,
23, 38, 40, 42 e 108, perfazendo o valor total de R$ 5.431,59,
f) DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
E MATERIAIS LTDA EPP, CNPJ/MF nº. 16.366.888/0001-10, nos
itens 35, 66, 96, perfazendo o valor total de R$ 3.281,65; g)
GUSTAVO NICOLINO EPP, CNPJ/MF nº. 26.551.165/0001-45, nos
itens 03, 06, 24, 34, 44, 50, 63, 65, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77,
78, 80, 82, 83, 84, 85, 88 e 93, perfazendo o valor total de R$
6.261,43; h) SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP,
CNPJ/MF nº. 47.292.400/0001-81, nos itens 04 e 17, perfazendo
o valor total de R$ 2.343,85, consoante discriminado no objeto
do referido certame licitatório, no dia 03 de outubro de 2023.
CONTRATO Nº 117/2023 - MODALIDADE: DISPENSA DE
LICITAÇÃO 12/2023 - CONTRATADA: ASSOCIACAO BENEFICEN-
TE DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER - ABARR. OBJETO:
Serviço de internação em estabelecimento especializado para
pessoas com dependências químicas, em caráter compulsório
(sexo masculino, maior de 18 anos, com remoção) em atendi-
mento a determinação judicial. VALOR: R$ 36.000,00. DATA:
03/10/2023. VIGÊNCIA: 31/03/2024.
ITAPUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Aviso de Alteração de Edital de Licitação: Concorrência
Pública nº 002/2023 – Processo nº 0243/2022 – Edital nº
059/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de
obras de Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica em
diversas ruas deste município de Itapuí/SP. Valor total estimado:
R$ 6.081.317,57. Termo de Convênio nº 103456/2022, que entre
si celebram o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Desenvol-
vimento Regional, esta por sua Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades Não Governamentais, e o Município de
Itapuí. O edital foi alterado no item 2.1.3.3. As datas continuam
as mesmas. Entrega dos envelopes de documentos, proposta
e do credenciamento: Até o dia 07 de novembro de 2023, às
09:30 horas, no Centro Cultural Angelo Francisco Rota. O edital
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no Setor
de Licitações da Prefeitura, localizado na Praça da Matriz, nº 73,
Centro, Itapuí/SP, no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às
17:00 horas e no site www.itapui.sp.gov.br. Esclarecimentos no
local acima citado, pelo telefone (14) 3664.8040 ou ainda atra-
vés do e-mail itapui.licitacao@yahoo.com. Itapuí, 03 de outubro
de 2023. Antonio Álvaro de Souza - Prefeito Municipal.
ITAPURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO 1690/2023
- PREGÃO PRESENCIAL 015/2023 - TIPO: Menor Preço por lote
- OBJETO: aquisição de brinquedos de playground a serem insta-
lados nas Praças Marina Juvina Tavares e do Conj. Habitacional
“B” e no Bairro Ipê, conforme especificações estabelecidas no
Anexo I – Termo de Referência e demais anexo deste Edital.
DATA DA REALIZAÇÃO: 19/10/2023, às 08h30min horas - REF.
TEMPO: Para todas as ref. de tempo será observado o horário
de Brasília/DF. - INFORMAÇÃO E EDITAL: Quaisquer pedidos de
esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpreta-
ção do presente edital e anexos deverão ser dirigidos ao Prego-
eiro através de telefone (0xx18)3745-9020, e-mail: licitacao@
itapura.sp.gov.br ou por escrito e protocolados junto ao Setor de
Licitações da PREF. MUN. DE ITAPURA, horário das 08h00min às
11h00min horas e das 13h00min às 16h00min horas. - Endereço:
Prefeitura Municipal de Itapura - Setor de Licitações - Rua Getú-
lio Vargas, nº 1.087 – Bairro Centro - Cep: 15390-000 - Itapura,
03 de outubro de 2023 – Fábio Dourado – Prefeito Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Despa-
cho do Pref. Mun. - De: 14/09/2023 – PROCESSO 1654/2023
– TOMADA DE PREÇO 004/2023 – Objeto: Contratação de
empresa especializada para continuação da execução de obras
para Revitalização da Praia Municipal "Yoshiaki Ano", na cidade
de Itapura, objeto do Convênio 207/2019, celebrado com o
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios
Turísticos – DADETUR, órgão da Secretaria Estadual de Turismo,
conforme condições e especificações constantes neste edital e
seus anexos HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado
na modalidade TOMADA DE PREÇO 004/2023, PROCESSO
1654/2023 e ADJUDICANDO seu objeto à empresa CONCRESP
EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA-EPP. CNPJ: 11.409.700/0001-
50, no valor global R$ 185.227,68(cento e oitenta e cinco mil
duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) de
ante as competências a mim conferidas autorizo a assinatura
do contrato e emissão de respectiva Nota de Empenho–Fabio
Dourado–Pref. Mun.
EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO 1654/2023 – TOMA-
DA DE PREÇO 004/2023 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Itapura. - CONTRATADA: CONCRESP EMPREEND. IMOBILIA-
RIOS LTDA - EPP - OBJETO: Contratação de empresa especializa-
da para continuação da execução de obras para Revitalização da
Praia Municipal "Yoshiaki Ano", na cidade de Itapura, objeto do
Convênio 207/2019, celebrado com o Departamento de Apoio
ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR,
órgão da Secretaria Estadual de Turismo, conforme condições
e especificações constantes neste edital e seus anexos- VALO
R$ 185.227,68(cento e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e
sete reais e sessenta e oito centavos) - DATA VIGENCIA.14 de
Setembro de 2023 - Fabio Dourado - Pref. Mun.
ITAQUAQUECETUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
AVISO DE EDITAL
edital nº 193 de 2 de outubro de 2023.
Pregão Presencial nº 5/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para pres-
tação de serviços de fornecimento, implantação, operação e
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO ATINENTE AO
CONTRATO N° 0123/2022 REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N°
001/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 0307/2021 – OBJETO:
Contratação de empresa para execução de obras e serviços
para pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em vias
públicas do Município De Itapira/SP. – Prorrogação da execu-
ção dos serviços e contratual por um período de 90 (noventa)
dias. – CONTRATADA: JSA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA
LTDA – Data da assinatura: 20 de Setembro de 2023 – Vigência:
90 (noventa) Dias.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e
de acordo com o Processo Licitatório n° 0407/2023, RATIFICO a
Inexigibilidade de Licitação nº 098/2023, que tem como objeto a
aquisição de pistolas para uso exclusivo da Guarda Civil Muni-
cipal de Itapira/SP, junto a empresa Taurus Armas S.A., inscrita
no CNPJ nº 92.781.335/0001-02, no valor total de R$ 72.575,30
(setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta
centavos), com fundamento no artigo 25 inciso I, da Lei Federal
n.º 8.666/93.
Itapira, 03 de Outubro de 2023.
Engº Antônio Hélio Nicolai
Prefeito Municipal
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 077/2023
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aqui-
sições de lanches frios destinados para o café da manhã dos
servidores do Município de Itapira/SP. Data de encerramento: 19
de outubro de 2023, às 10h00min. Cristiano Florense, Secretário
de Recursos Materiais.
O edital estará disponível aos interessados através do site
www.itapira.sp.gov.br. Demais esclarecimentos na Secretaria de
Recursos Materiais, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 as 17h00,
no endereço Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/SP, ou
pelo telefone (19) 3843-9180, ou pelo e-mail licitacoes@itapira.
sp.gov.br. Itapira, 03 de outubro de 2023.
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO ATINENTE A
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para exe-
cução de obras e serviços de infraestrutura e rede primária e
secundária de energia e iluminação pública com luminárias
tecnologia LED, com fornecimento de materiais e mão de obra,
do prolongamento da Rua Prof. Aylton Brandão, neste Município,
de acordo com as especificações técnicas e condições do Anexo
I – Termo de Referência.
A Comissão Permanente de Licitação torna público para
conhecimento dos interessados, que após exame da documenta-
ção apresentada e adotado o critério de julgamento prescrito no
Edital nº 0176/2023, chegou-se ao seguinte resultado, conforme
segue, abaixo:
- EMPRESAS HABILITADAS:
1) RENASCER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no
CNPJ n° 03.693.847/0001-97;
2) SOMAR ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ n° 26.768.834/0001-35;
3) SRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 03.597.937/0001-84;
4) VBE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ n° 11.316.075/0001-00.
- EMPRESA INABILITADA:
1) ELETRICA CARDOSO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI –
ME, inscrita no CNPJ n° 27.501.798/0001-01, por não cumprir
os itens 3-3.2-C-F e D.2 do presente Edital.
Desta forma, de acordo com o que preceitua o artigo 109,
I, “a”, da Lei 8666/93, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para apresentação de eventuais recursos. Caso não seja
interposto nenhum recurso, fica desde já, designada a data de
16/10/2023, às 09h00, na sede da Secretaria de Recursos Mate-
riais, sito a Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/SP, para
a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços das
empresas habilitadas. Itapira, 02 de outubro de 2023.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 076/2023
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa
especializada para futuras e eventuais prestações de serviços
de segurança desarmada destinados para os eventos das secre-
tarias municipais de Itapira/SP. Data de encerramento: 19 de
outubro de 2023, às 08h30min. Cesar Ricardo Lupinacci, Secre-
tário Municipal de Cultura e Turismo. Flávio Boretti, Secretário
Municipal de Esportes e Lazer.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 088/2023
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de tintas e solventes para demarcação das ruas do
Município de Itapira/SP. Data de Abertura: 19 de outubro de
2023, às 14 horas. Sandro Cesar Oliveira Almeida, Secretário
Municipal de Defesa Social.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 089/2023
OBJETO: Contratação de clinica/hospital especializada para
prestação de serviços de tratamento de saúde cumulada com
internação compulsória para atender Ação Judicial contra o
Município de Itapira/SP. Data de Abertura: 19 de outubro de
2023, às 15 horas. Vladen Vieira, Secretário de Saúde.
Os editais estarão disponíveis aos interessados através do
site www.itapira.sp.gov.br. Demais esclarecimentos na Secretaria
de Recursos Materiais, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 as
17h00, no endereço Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/
SP, ou pelo telefone (19) 3843-9180, ou pelo e-mail licitacoes@
itapira.sp.gov.br. Itapira, 02 de outubro de 2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-
AIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS PARA
AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP.
Para os fins e efeitos legais HOMOLOGAMOS todos os atos
praticados no presente certame licitatório e ADJUDICAMOS
os lotes às empresas abaixo relacionadas, com os respectivos
valores globais entre parênteses, conforme segue:
* INSTALAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA E
HIDRÁULICA LTDA: Para os lotes 01 (R$ 125.800,00), 14 (R$
187.850,00) e 15 (R$ 104.550,00).
* GLOBAL CONSTRUTORA LTDA: Para os lotes 02 (R$
204.089,00), 04 (R$ 46.578,00), 05 (R$ 20.950,00) e 08 (R$
160.262,13)
* GOIAS LED MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO
LTDA: Para os lotes 03 (R$ 83.788,50), 06 (R$ 52.594,65), 10
(R$ 7.614,62), 12 (R$ 7.899,50), 13 (R$ 4.455,65) e 18 (R$
15.249,75).
* CONTATTOS MAIS LTDA: Para os lotes 09 (R$ 2.190,00),
11 (R$ 37.200,00), 16 (R$ 216.173,10) e 19 (R$ 10.337,30).
* MASPEL COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA: Para os lotes 17 (R$ 65.300,00) e 20 (R$ 66.915,00).
O lote 07 foi considerado fracassado.
Itapira, 02 de outubro de 2023.
Antonio Carlos Andrigo Ferreira
Secretário Municipal de Obras
ITÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2023 – A Prefeitura
do Município de Itápolis comunica aos interessados a adjudica-
ção e a homologação do processo licitatório em epígrafe, que
tem como objeto o Registro de Preço para Aquisição de Artefatos
de Concreto, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, para as empresas: a) ELAINE CRISTINA MAR-
ITAPEVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 91/2023 –
Processo Supri 183/2023 - Pregão Presencial 13/2023 – DETEN-
TORA: AIRMED LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO E ENTREGA PARCELADA DE MATERIAIS
ODONTOLÓGICOS. Itapevi, 3 de outubro de 2023. Departamento
de Compras e Licitações.
Ata de Registro de Preços nº 92/2023 – Processo SUPRI
183/2023 – Pregão Presencial 13/2023. Objeto: eventual aqui-
sição e entrega parcelada de materiais odontológicos, Empresa
Signatária: ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓ-
GICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Prazo: 12 (doze)
meses. – Assinatura: 27/09/2023. Itapevi, 3 de outubro de 2023.
Departamento de Compras e Licitações.
Ata de Registro de Preços nº 93/2023 – Processo SUPRI
183/2023 – Pregão Presencial 13/2023. Objeto: eventual aqui-
sição e entrega parcelada de materiais odontológicos, Empresa
Signatária: BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES
LTDA - Prazo: 12 (doze) meses. – Assinatura: 27/09/2023. Itapevi,
3 de outubro de 2023. Departamento de Compras e Licitações.
Ata de Registro de Preços nº 94/2023 – Processo SUPRI
183/2023 – Pregão Presencial 13/2023. Objeto: eventual aqui-
sição e entrega parcelada de materiais odontológicos, Empresa
Signatária: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDI-
COS HOSPITALARES LTDA - Prazo: 12 (doze) meses. – Assinatura:
27/09/2023. Itapevi, 3 de outubro de 2023. Departamento de
Compras e Licitações.
Ata de Registro de Preços nº 95/2023 – Processo SUPRI
183/2023 – Pregão Presencial 13/2023. Objeto: eventual aqui-
sição e entrega parcelada de materiais odontológicos, Empresa
Signatária: JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA - Prazo: 12 (doze) meses. – Assi-
natura: 27/09/2023. Itapevi, 3 de outubro de 2023. Departamen-
to de Compras e Licitações.
3º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº
28/2022 – Processo Supri nº 410/2021 – Tomada de preço nº
12/2021 – Contratada – HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONS-
TRUÇÃO CIVIL LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência
e execução - Assinatura: 28/09/2023. Itapevi, 03/10/2023.
6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 221/2018 – Processo
nº 5130/2018 – Contratada – DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E
SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo e
reajuste contratual - Assinatura: 26/06/2023. Itapevi, 03/10/2023.
Termo de rescisão do contrato nº 28/2023 – Processo Supri
nº 206/2022– Pregão eletrônico nº 41/2022 – Contratada – R.M.
Rebello Condomínio para Idosos - Objeto: rescisão contratual -
Assinatura: 27/09/2023. Itapevi, 03/10/2023.
Termo de rescisão do contrato nº 35/2023 – Processo Supri
nº 206/2022– Pregão eletrônico nº 41/2022 – Contratada – R.M.
Rebello Condomínio para Idosos - Objeto: rescisão contratual -
Assinatura: 27/09/2023. Itapevi, 03/10/2023.
Processo SUPRI 118/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
nº 07/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL EM BALANÇO
SUCESSIVO SOBRE LINHA FÉRREA NA CIDADE DE ITAPEVI/SP. A
Comissão Permanente de Licitações faz saber aos interessados
que, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
por delegação do Exmo. Sr. Prefeito, homologou a decisão da
Comissão, adjudicando o objeto da licitação a favor da empresa:
JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Itapevi, 3 de
outubro de 2023. Departamento de Compras e Licitações.
Contrato 141/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de
áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática para
estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desenvolvi-
mento Econômico. Contratada: CAB MATERIAL E SUPRIMENTOS
EIRELI EPP. Valor: R$ 11.800,00. Vigência: 02 (dois) meses. –
Assinatura: 26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de 2023. Depar-
tamento de Compras e Licitações.
Contrato 142/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos
de áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática
para estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desen-
volvimento Econômico. Contratada: ELO TECH TECNOLOGIA
E INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 4.170,00. Vigência: 02 (dois)
meses. – Assinatura: 26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de
2023. Departamento de Compras e Licitações.
Contrato 143/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos
de áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática
para estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desen-
volvimento Econômico. Contratada: IRMÃOS BOHRER ELETRO
ELETRÔNICOS. Valor: R$ 17.180,00. Vigência: 02 (dois) meses.
– Assinatura: 26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de 2023.
Departamento de Compras e Licitações.
Contrato 144/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de
áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática para
estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desenvol-
vimento Econômico. Contratada: FRANÇA MÁQUINAS LTDA.
Valor: R$ 38.000,00. Vigência: 02 (dois) meses. – Assinatura:
26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de 2023. Departamento de
Compras e Licitações.
Contrato 145/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos
de áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática
para estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desen-
volvimento Econômico. Contratada: P2P WORKS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 8.145,00. Vigência: 02 (dois) meses.
– Assinatura: 26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de 2023.
Departamento de Compras e Licitações.
Contrato 146/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos
de áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática
para estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desen-
volvimento Econômico. Contratada: INFOSAT GAMERS LTDA.
Valor: R$ 5.970,00. Vigência: 02 (dois) meses. – Assinatura:
26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de 2023. Departamento de
Compras e Licitações.
Contrato 147/2023 – Processo SUPRI 323/2023 – Pregão
Eletrônico nº 88/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de
áudio e vídeo, corte e impressão, eletrônicos e informática para
estruturação do “Espaço Maker” da Secretaria de Desenvolvi-
mento Econômico. Contratada: NC COMÉRCIO ELETRÔNICO E
COMUNICAÇÃO LTDA. Valor: R$ 24.780,00. Vigência: 02 (dois)
meses. – Assinatura: 26/09/2023. Itapevi, 03 de outubro de
2023. Departamento de Compras e Licitações.
ITAPIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e
de acordo com o Processo Licitatório n°0345/2023, RATIFICO a
Dispensa de Licitação nº 055/2023, que tem como objeto aqui-
sições de instrumentos musicais para a fanfarra da Guarda Civil
Municipal de Itapira, junto à empresa Pedro Geraldo Fernandes
ME, entidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º
08.945.027/0001-69, com o valor global de R$ 10.563,40 (dez
mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), com
fundamento no artigo 24 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Itapira, 03 de Outubro de 2023.
Engº Antônio Hélio Nicolai
Prefeito Municipal
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 4 de outubro de 2023 às 05:10:24
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