Municípios - Jaboticabal
| Data de publicação | 07 Agosto 2023 |
segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (49) – 21
DE SERVIÇOS DE REFORMA DO TEATRO DO CENTRO CULTURAL
, conforme parecer técnico-jurídico, bem como parecer favo-
rável da Comissão Permanente de Licitações, composta pelos
senhores Renan Calliman de Oliveira, Marlene Teodoro e Hugo
de Almeida Ferreira Cruvinel, sob a presidência do primeiro, e,
ainda, pelas informações constantes no processo, no mesmo
sentido.
Ituverava, 04 de agosto de 2023
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO
PREFEITO
JABOTICABAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
EXTRATO DE JULGAMENTO PARCIAL - ENVELOPES DE Nº
2 – PROPOSTA FINANCEIRA - TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023
- PROCESSO N° 5981-1/2023
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Jaboticabal informa aos interessados, que após a
abertura e classificação das propostas financeiras constantes
dos Envelopes de nº 2 – Proposta Financeira - constantes do
processo licitatório, modalidade Tomada de Preços n° 06/2023,
que tem como objeto a contratação de empresa especializada,
em regime de empreitada global, com fornecimento de material
e mão de obra para execução de obra de Infraestrutura Urbana
- Recapeamento Asfáltico em trechos de ruas diversas do muni-
cípio de Jaboticabal/SP, a saber: Rua Juca Quito / Rua Barão do
Rio Branco / Rua Floriano Peixoto/Av. Pintos. Realizada a classi-
ficação das propostas financeiras apresentadas, pelo critério de
menor preço, a saber: em primeiro lugar, a proposta da licitante
DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor global de
R$547.022,23 (quinhentos e quarenta e sete mil, vinte e dois
reais e vinte e três centavos); em segundo lugar a proposta
da licitante PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA., no valor
global de R$553.233,54 (quinhentos em cinquenta e três mil,
duzentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos);
em terceiro lugar a proposta da licitante PAVINI ENGENHARIA
LTDA., no valor global de R$554.248,19 (quinhentos e cinquenta
e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezenove
centavos); em quarto lugar a proposta da licitante NJ CAETANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor global de
R$630.358,09 (seiscentos e trinta mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e nove centavos); em quinto lugar a proposta da
licitante COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. no valor
global de R$680.337,21 (seiscentos e oitenta mil, trezentos
e trinta e sete reais e vinte e um centavos); em sexto lugar a
proposta da licitante NEW CONSTRUTORA LTDA., no valor global
de R$684.297,91 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e
noventa e sete reais e noventa e um centavos), e, em sétimo
lugar a proposta da licitante AUTEM ENGENHARIA LTDA., no
valor global de R$782.951,75 (setecentos e oitenta e dois mil,
novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos).
Concluída a classificação, foi constatado o “empate ficto” entre
as licitantes classificadas em primeiro e segundo lugar, em con-
formidade com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006,
arts. 44 e 45. Desta forma, a CPL decidiu suspender a sessão de
julgamento dos Envelopes de nº 2, para que seja efetuada, con-
sulta formal à empresa PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA.
classificada em segundo lugar, certificadamente enquadrada no
regime de Empresa de Pequeno Porte (EPP), através do envio
da notificação por meio de endereço eletrônico e publicação no
portal de transparência do Município, acessado pelo endereço
eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Mediante a for-
mal notificação, a referida licitante deverá manifestar-se sobre
seu interesse em utilizar o direito legal de microempresa/empre-
sa de pequeno porte sobre o critério de desempate. Por fim, por
tratar-se de serviços de engenharia em que se torna necessária
a adequação da planilha de custos, a CPL decidiu conceder até o
dia 18/08/2023 às 09h00, o prazo para a apresentação de nova
proposta financeira, junto à Comissão Permanente de Licitações,
nos termos do art. 45 da Lei Complementar 123/2006.
Jaboticabal, 03 de agosto de 2023
RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE JULGAMENTO PARCIAL - ENVELOPES DE Nº
2 – PROPOSTA FINANCEIRA - TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023
- PROCESSO N° 5980-3/2023
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Munici-
pal de Jaboticabal informa aos interessados, que após a abertura
e classificação das propostas financeiras constantes dos Enve-
lopes de nº 2 – Proposta Financeira - constantes do processo
licitatório, modalidade Tomada de Preços n° 07/2023, que tem
como objeto a contratação de empresa especializada, em regime
de empreitada global, com fornecimento de material e mão de
obra para execução de obra de Infra-Estrutura Urbana - Recape-
amento Asfáltico em ruas diversas do município de Jaboticabal/
SP. Realizada a classificação das propostas financeiras apresen-
tadas, pelo critério de menor preço, a saber: em primeiro lugar,
a proposta da licitante DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA., no valor global de R$480.887,40 (quatrocentos e oitenta
mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); em
segundo lugar a proposta da licitante PORTO JÚNIOR USINA DE
ASFALTO LTDA., no valor global de R$486.085,68 (quatrocentos
e oitenta e seis mil, oitenta e cinco reais e sessenta e oito cen-
tavos); em terceiro lugar a proposta da licitante PAVINI ENGE-
NHARIA LTDA., no valor global de R$487.446,12 (quatrocentos
e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze
centavos); em quarto lugar a proposta da licitante NJ CAETANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor global
de R$545.198,14 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento
e noventa e oito reais e catorze centavos); em quinto lugar a
proposta da licitante NEW CONSTRUTORA LTDA., no valor global
de R$598.724,35 (quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e
vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), e, em sexto lugar
a proposta da licitante COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO
LTDA., no valor global de R$608.356,02 (seiscentos e oito mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos). Concluída a
classificação, foi constatado o “empate ficto” entre as licitantes
classificadas em primeiro e segundo lugar, em conformidade
com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, arts. 44 e 45.
Desta forma, a CPL decidiu suspender a sessão de julgamento
dos Envelopes de nº 2, para que seja efetuada, consulta formal
à empresa PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA. classificada
em segundo lugar, certificadamente enquadrada no regime de
Empresa de Pequeno Porte (EPP), através do envio da notifi-
cação por meio de endereço eletrônico e publicação no portal
de transparência do Município, acessado pelo endereço ele-
trônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Mediante a formal
notificação, a referida licitante deverá manifestar-se sobre seu
interesse em utilizar o direito legal de microempresa/empresa
de pequeno porte sobre o critério de desempate. Por fim, por
tratar-se de serviços de engenharia em que se torna necessária
a adequação da planilha de custos, a CPL decidiu conceder até o
dia 18/08/2023 às 09h30, o prazo para a apresentação de nova
proposta financeira, junto à Comissão Permanente de Licitações,
nos termos do art. 45 da Lei Complementar 123/2006.
Jaboticabal, 03 de agosto de 2023
RAFAEL FERNANDES MODESTO HOMEM
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023
REGISTRO DE PREÇO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO CROMOGÊNICO PARA
LABORATORIO DE MICROBIOLOGIA - SRP
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até 21/08/2023 ÀS 13:00.
exclusivamente no Departamento Central de Compras, sito na
Av. Itu 400 Anos, nº 111, Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP. Obs. 1)
Não será enviado o Edital pelo correio. 2) Não serão prestadas
informações por telefone. Itu, 04/08/2023 – José Roberto
Fernandes Barreira – Secretário Municipal de Planejamento,
Habitação e Gestão de Projetos.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 04/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA ELÉTRICA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS DE TRABALHO, FERRAMENTAL E MÃO-DE-
-OBRA; CONDIZENTE COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELE-
CIDOS PELA CONCESSIONÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O
MEMORIAL DESCRITIVO, E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTE-
GRAM ESTE EDITAL, COMPREENDENDO A MÃO DE OBRA, PARA
A SUBSTITUIÇÃO DOS PARQUES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR
TECNOLOGIA LED, NO MUNICÍPIO DE ITU/SP. A Secretaria Muni-
cipal de Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos informa a
quem possa interessar que se encontra reaberta a Concorrência
nº 04/2023, para o objeto acima descrito. Os envelopes contendo
a documentação e proposta comercial deverão ser entregues
até o dia 11/09/2023, às 13h30, sendo a abertura às 14h00 do
mesmo dia. O Edital completo está à disposição para consulta e
impressão no site da Prefeitura: www.itu.sp.gov.br. Caso prefira
obter cópia do edital diretamente na Prefeitura o interessado
deverá trazer o CD para reprodução do mesmo, no horário das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, exclusivamente no
Departamento Central de Compras, sito na Av. Itu 400 Anos, nº
111, Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP. Obs. 1) Não será enviado
o Edital pelo correio. 2) Não serão prestadas informações por
telefone. Itu, 04/08/2023 – José Roberto Fernandes Barreira –
Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão de
Projetos.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 11/2022
LICITANTE: J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA.
Assim, considerando todo o exposto, em especial as reiteradas
notificações encaminhas sobre o mesmo ponderamento, cujos
fundamentos são adotados como razão de decidir; bem como
à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sob
o prisma da importância do cenário fático, decide-se, diante de
tais fundamentos, pela aplicação da sanção prevista no art. 87,
I, da Lei Federal nº 8.666/93, ADVERTINDO-SE, assim, a socie-
dade empresária J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. e
intimando-a para sanar IMEDIATAMENTE todas as irregularida-
des do objeto do Contrato n. 219/2022. A decisão administrativa
fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no
Departamento Central de Compras. Itu, 03/08/2023 – Plínio
Bernardi Júnior – Secretário Municipal de Educação.
JULGAMENTO E DECISÃO ADMINISTRATIVA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2023
RECORRENTE: GENESIS – GERAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
DE SERVIÇOS.
RECORRIDA: MTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI.
Assim, diante de tais fundamentos, decide-se pelo CONHE-
CIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPRO-
VIMENTO, mantendo a decisão do r. Pregoeiro, ratificando a
legalidade do procedimento licitatório. A decisão administrativa
fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no
Departamento Central de Compras. Itu, 02/08/2023. José Rober-
to Fernandes Barreira. Secretário Municipal de Planejamento,
Habitação e Gestão de Projetos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pelo presente, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na
modalidade Pregão Presencial nº 75/2023, e ADJUDICO o objeto
o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DECORRENTES DE ORDENS JUDICIAIS COM APLICAÇÃO DO
COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO – CAP, DE ACORDO
COM AS NORMAS EDITADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
ATRAVÉS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS – CMED, MAIS ESPECIFICAMENTE O PREÇO
MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, PMVG, QUE É A APLICAÇÃO
DO CAP AO PREÇO FÁBRICA - PF a empresa INTERLAB FAR-
MACÊUTICA LTDA por ter ofertado o menor preço nos itens 02,
03, 19, 30, 33, 34, 35, 37, 46, 47, 49 e 51, a empresa FUTURA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA por
ter ofertado o menor preço nos itens 17, 40 e 59, a empresa
CM HOSPITALAR S.A. por ter ofertado o menor preço nos itens
39, 48, 54 e 58, a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA por ter
ofertado o menor preço no item 53, compatível com a estimativa
prévia e atendendo as condições do edital. Itu, 04/08/2023 –
JANAÍNA GUERINO DE CAMARGO – SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
ITUPEVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2023, de 04 de
agosto de 2023. O Município de Itupeva, Estado de São Paulo,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
torna pública a abertura do Chamamento Público nº 016/2023,
que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas
interessadas em patrocinar o evento “II DESFILE DE MODA
INCLUSIVA”, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Itupeva
por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
em parceria com o Conselho Municipal dos Direito das Pessoas
com Deficiência – COMPED ITUPEVA. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no sitio eletrônico oficial da Prefeitura
Municipal de Itupeva ou por meios dos endereços de e-mail
licitacoes@itupeva.sp.gov.br / licitacoes1@itupeva.sp.gov.br e
naathyel.santos@itupeva.sp.gov.br. ENTREGA DOS ENVELOPES:
até às 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2023. DATA DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 09:00 horas do dia 06 de setembro de
2023. LOCAL DA SESSÃO: Paço Municipal – Auditório, Avenida
Eduardo Aníbal Lourençon, n° 15, Pq. Das Vinhas.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, de 04 de
agosto de 2023. ÓRGÃO: Município de Itupeva. OBJETO: Con-
tratação de empresa para prestação de serviços de confecção
de cartões, preparo, seleção, acondicionamento, distribuição e
controle das cestas, destinadas aos servidores públicos da Pre-
feitura Municipal de Itupeva. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA
ÍNTEGRA: www.itupeva.sp.gov.br ou pelos endereços de e-mail
licitacoes@itupeva.sp.gov.br e licitacoes1@itupeva.sp.gov.br.
ENTREGA DOS ENVELOPES: na sessão do Pregão até o final do
credenciamento. DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: dia 21 de
agosto de 2023 às 10:00 horas. LOCAL DA SESSÃO: Auditório
do Paço Municipal, Av. Eduardo Aníbal Lourençon, n° 15, Parque
das Vinhas, Itupeva/SP. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: FERNANDA
KELLI FERROLI.
(MARCO ANTONIO MARCHI)
Prefeito Municipal
ITUVERAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
EDITAL DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.189/2023
PROCESSO Nº 51/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2023
A Prefeitura Municipal de Ituverava, através de seu Prefeito
Luiz Antônio de Araújo, RATIFICA, nos termos do artigo 24, V
da Lei Federal 8.666/93, o processo de Dispensa de Licitação
em epígrafe, para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA F.E.L.D.P
CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 20.182.155/0001-01, PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
definida, destinado aos servidores públicos da administração
direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo
do Município de Itatinga, nos termos da legislação municipal.
Aos onze dias de junho de 2023, o Comitê Especial de Análise
e Implementação do Regime de Previdência Complementar
do Município de Itatinga, instituído pelo Decreto nº 3.196 de
09/08/2022, tornou pública a sua decisão acerca do julgamento
das propostas recebidas para a seleção do objeto do edital
do Chamamento Público de nº 02/2023, Processo Licitatório
nº 90/2023, referente a 3ª Fase. Das Entidades Participantes:
Fundação de Previdência Complementar do Estado de São
Paulo – SP-PREVCOM, inscrita no CNPJ nº 15.401.381/0001-98;
Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou
Servidores do FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA –
FIPECq, inscrita no CNPJ nº 00.529.958/0001-74 e; Fundação
VIVA de Previdência, inscrita no CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Terceira Fase de Julgamento: Em atendimento ao item 7.3.1
somente as participantes Fundação de Previdência Complemen-
tar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM, inscrita no CNPJ nº
15.401.381/0001-98; Fundação de Previdência Complementar
dos Empregados ou Servidores do FINEP, do IPEA, do CNPq, do
INPE e do INPA – FIPECq, inscrita no CNPJ nº 00.529.958/0001-
74 apresentaram melhoria na proposta. O Comitê de Asses-
soramento de Previdência Complementar promoveu a devida
análise e aferição dos pontos referentes a cada item pontuado
no Anexo I e classificou as propostas, mediante somatória dos
pontos obtidos por proponente, na seguinte ordem: 1º Colocada
com 139 pontos: Fundação de Previdência Complementar dos
Empregados ou Servidores do FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE
e do INPA – FIPECq, inscrita no CNPJ nº 00.529.958/0001-74; 2º
Colocada com 135 pontos: Fundação de Previdência Comple-
mentar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM, inscrita no CNPJ
nº 15.401.381/0001-98. 3º Colocada com 120 pontos: Fundação
VIVA de Previdência, inscrita no CNPJ nº 18.868.955/0001-20.
Assim, fica declarada vencedora a Fundação de Previdência
Complementar dos Empregados ou Servidores do FINEP, do
IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA – FIPECq, inscrita no CNPJ
nº 00.529.958/0001-74. A contar da publicação desta decisão, é
concedido o prazo de até 02 (dois) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
– ESTADO DE SÃO PAULO –
CNPJ (MF) 46.634.127/0001-63
Rua Nove de Julho, 304 – Centro – CEP. 18690-000
Fone/Fax: (14) 3848-9800, e-mail: licitacao@itatinga.sp.gov.br
AVISO LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.
PROC. Nº104/2023 – TOMADA DE PREÇO Nº09/2023. TIPO:
Menor preço global. OBJETO: Contratação de empresa para
reforma das CEI’s “Prof.ª Joanna B. Da Silva” e “Prof.ª Maria
Ap. Toledo”, conforme Edital. VISITA TÉC.: até 28/08/2023 - 16h.
ENVELOPES: até 29/08/2023, 09h15; PROPOSTAS: 29/08/2023,
às 09h30; EDITAL: www.itatinga.sp.gov.br; 14-38489802. JOÃO
BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.
ITIRAPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
AVISO DE LICITAÇÃO. Edital de Licitação n° 59/2023 - Tipo
de Licitação “Menor Valor Por Item”. Processo Administrativo nº
212/2023 - Modalidade Pregão Eletrônico n° 54/2023. OBJETO:
Registrar preços para aquisição de material de higiene e limpeza
para diversas secretarias da Administração Municipal, para o
período de 12 (doze) meses, conforme termo de referência. A
Prefeitura Municipal de Itirapina torna pública e a quem possa
interessar que, será realizado a abertura da sessão pública em
referência: Local: www.novobbmnet.com.br. Início de Retirada
de Edital: 07 de agosto de 2023. Recebimento de Propostas
até: 18 de agosto de 2023 – Horas: 08h 10min. Início dos
lances: 18 de agosto de 2023 – Horas: 08h 15min.Todos os atos
serão disponibilizados no Site Municipal: http://www.itirapina.
sp.gov.br/p2n/, no Diário Oficial Municipal: https://imprensa-
oficialmunicipal.com.br/itirapina e na página eletrônica do
BBMNET – Licitações Públicas: https://www.novobbmnet.com.
br.A Municipalidade não se responsabilizará se houver algum
problema na transmissão dos arquivos. Os interessados poderão
examinar gratuitamente e adquirir o presente Edital: 1)No site
municipal: www.itirapina.sp.gov.br, ou; 2)Na página eletrônica
do BBMNET – Licitações Públicas: https://www.novobbmnet.
com.br. 3)Requisitar nos e-mails: licitacao@itirapina.sp.gov.br;
licitacao5@itirapina.sp.gov.br; e licitacao6@itirapina.sp.gov.br.
Itirapina, 04 de agosto de 2023. FLÁVIO SIQUEIRA FAGUNDES
Secretário Municipal da Administração
ITU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
Aviso de licitação
A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura
do Pregão Eletrônico nº 25/2023, para o CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA PARA SERVIÇOS DE AUXÍLIO NOS CUIDADOS NECESSÁ-
RIOS, COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM ABRI-
GO INSTITUCIONAL, E IDOSOS ATENDIDOS NO CENTRO DIA DO
IDOSO. As propostas deverão ser enviadas até às 08h50min com
início da sessão às 09h00min do dia 18/08/2023. O Edital poderá
ser retirado nos links: www.comprasbr.com.br e www.itu.sp.gov.
br no link licitações e/ou na Central de Compras – 2º andar,
localizada no Centro Administrativo Municipal à Av. Itu 400
anos, 111 – Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP, de segunda a sexta
feira, no horário de 08h00min as 12h00min, e das 14h00min
às 17h00min, devendo os interessados comparecer munidos de
PEN-DRIVE ou mídia eletrônica para que seja copiado o arquivo
referente ao Edital de seu interesse, sem qualquer ônus. Itu,
04/08/2023 – Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula
- Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Aviso de licitação
A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a reaber-
tura do Pregão Presencial nº 62/2023, para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OXIGENOTERA-
PIA DOMICILIAR PROLONGADA, E LOCAÇÃO DE CILINDROS
DE OXIGÊNIO PARA OS PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES
BÁSICAS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ITU. Os enve-
lopes deverão ser entregues até as 13h50min, com abertura às
14h00min do dia 18/08/2023. O Edital completo está à disposi-
ção para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.itu.
sp.gov.br, ou diretamente na Prefeitura no qual o interessado
deverá trazer um CD para cópia junto ao Depto. Central de
Compras, sito na Av. Itu 400 anos, nº 111, B. Itu Novo Centro, Itu/
SP, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.
Itu, 04/08/2023. Janaína Guerino de Camargo - Secretária
Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. HERMÓGENES BRENHA
RIBEIRO, JARDIM SANTANA, NO MUNICÍPIO DE ITU/SP. A
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão
de Projetos informa a quem possa interessar que se encontra
aberta a Concorrência nº 10/2023, para o objeto acima descrito.
Os envelopes contendo a documentação e proposta comercial
deverão ser entregues até o dia 12/09/2023, às 08h30, sendo a
abertura às 09h00 do mesmo dia. O Edital completo está à dis-
posição para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.
itu.sp.gov.br. Caso prefira obter cópia do edital diretamente na
Prefeitura o interessado deverá trazer o CD para reprodução do
mesmo, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00,
Atendendo ao § 2º do Artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93,
tornamos público que permanecem inalterados os preços regis-
trados na Ata de Registro de Preços Nº 36/2023 – Processo
SUPRI 592/2022 – Pregão Eletrônico Nº. 14/2023. - Objeto:
eventual aquisição de mobiliários diversos destinados a rede
municipal de ensino. – Empresa signatária: CAB MATERIAL E
SUPRIMENTOS LTDA - Prazo: 12 (doze) meses. – Assinatura:
04/05/2023. Itapevi, 04/08/2023. – Departamento de Compras
e Licitações.
Atendendo ao § 2º do Artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93,
tornamos público que permanecem inalterados os preços regis-
trados na Ata de Registro de Preços Nº 37/2023 – Processo
SUPRI 592/2022 – Pregão Eletrônico Nº. 14/2023. - Objeto:
eventual aquisição de mobiliários diversos destinados a rede
municipal de ensino. – Empresa signatária: BAZAR E PAPELARIA
JOÃO E MARIA LTDA- Prazo: 12 (doze) meses. – Assinatura:
04/05/2023. Itapevi, 04/08/2023. – Departamento de Compras
e Licitações.
Atendendo ao § 2º do Artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93,
tornamos público que permanecem inalterados os preços regis-
trados na Ata de Registro de Preços Nº 38/2023 – Processo
SUPRI 592/2022 – Pregão Eletrônico Nº. 14/2023. - Objeto:
eventual aquisição de mobiliários diversos destinados a rede
municipal de ensino. – Empresa signatária: SERVIPEL COMER-
CIAL LTDA- Prazo: 12 (doze) meses. – Assinatura: 04/05/2023.
Itapevi, 04/08/2023. – Departamento de Compras e Licitações.
4º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº
107/2022– Processo Supri nº 117/2022 – Pregão eletrônico nº
57/2022 – Contratada – EXECUTAR COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência e execução.
Assinatura: 19/04/2023. Itapevi, 04/08/2023.
2º Termo de Aditamento ao Contrato de locação nº 90/21–
Processo Administrativo nº25/2021 – Pregão Presencial 07/2021
– Contratada –Novo Rumo Sinalização Viária Ltda - Objeto: Pror-
rogação de Prazo - Assinatura: 12/07/2023. Itapevi, 04/08/2023.
Contrato nº 19/2023 celebrado entre a Prefeitura do Muni-
cípio de Itapevi e a Empresa GISELE PRISCILA ASCENCIO TRANS-
PORTES E COMÉRCIO LTDA. Faço saber que pela inexecução
total do contrato, aplica-se a multa de 20% do valor contratado,
equivalente ao montante de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil
e cem reais), concomitantemente a suspensão temporária do
direito de participar em licitação e contratar com o Município de
Itapevi, pelo período de 12 meses, conforme prevista na cláusula
7.6 alínea "e", e a rescisão unilateral do contrato, conforme art.
86 da lei 8.666/1993 e do art. 7º da lei 10.520/2022. Itapevi, 04
de agosto de 2023.
Contrato 9912476866/2023 - Proc. SUPRI 154/2023 – Dis-
pensa de Licitação - Objeto: Contratação da EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (E.C.T) para prestação de
serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais
da Prefeitura de Itapevi. – Contratada: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS – Valor: R$ 700.000,00 – Prazo:
12 (doze) meses – Assinatura: 03/08/2023. Itapevi, 04/08/2023.
Departamento de Compras e Licitações.
ITAPIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONVITE Nº 003/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNI-
CÍPIO DE ITAPIRA-SP.
A Comissão Permanente de Licitação torna público para
conhecimento dos interessados que a empresa URBA DESIGN
PARA CIDADES LTDA interpôs recurso administrativo contra a
decisão da Comissão Permanente de Licitação que a considerou
inabilitada na fase de julgamento de documentos do presente
certame licitatório. A razão de recurso está disponível através
do site www.itapira.sp.gov.br. Outrossim, informamos que o
recurso interposto poderá ser impugnado por V.Sas., dentro dos
prazos legais. O processo encontra-se a disposição com vistas
franqueadas aos interessados. Itapira, 04 de agosto de 2023.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 081/2023
OBJETO: Aquisição de conjunto de receptores gnss rtk
destinado para a execução de levantamentos topográficos e
locações de obras do Município de Itapira/SP. Data de Abertura:
18 de agosto de 2023, às 08 horas. Antonio Carlos Andrigo
Ferreira,Secretário Municipal de Obras
O edital estará disponível aos interessados através do site
www.itapira.sp.gov.br. Demais esclarecimentos na Secretaria de
Recursos Materiais, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 as 17h00,
no endereço Rua João de Moraes, nº 508, Centro, Itapira/SP, ou
pelo telefone (19) 3843-9180, ou pelo e-mail licitacoes@itapira.
sp.gov.br. Itapira, 04 de agosto de 2023.
ITÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
CONTRATO Nº 96/2023 - CONTRATADA: V.M COMERCIO
DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
(Hortifrutigranjeiros) para uso pela Central de Alimentos na
Merenda Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal
de Educação. VALOR: R$ 144.355,00. DATA: 18/07/2023. VIGÊN-
CIA: 31/12/2023.
ITATIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 86/23,
Edital Nº 98/23, Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de móveis
e eletrodomésticos, para entrega imediata. O cadastro das
Proposta e Documentos de Habilitação que seriam recebidos
em 15/08/23, serão recebidos até o dia 24/08/23, às 8h50, na
página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.
novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. de Licitações
- Av. Luciano Consoline, 600, Jd Lucca das 9h às 17h, sites www.
itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: 11
3183-0655.– Adriana Stocco - Pregoeira.
Pregão Eletrônico Nº 90/23, Edital Nº 103/23, Tipo Menor
Preço. Objeto: Aquisição de material escolar em forma de kit
escolar, para distribuição gratuita para os alunos da Rede Muni-
cipal de Ensino para o ano letivo de 2024, para entrega imedia-
ta. O cadastro das Propostas e Documentos de Habilitação serão
recebidos até o dia 18/08/23, às 8h50, na página eletrônica da
Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O
edital fica disponível na S. de Licitações - Av. Luciano Consoline,
600, Jd Lucca das 9h às 17h, sites www.itatiba.sp.gov.br e www.
novobbmnet.com.br. Informações: 11 3183-0655.– Adriana Stoc-
co - Pregoeira.
ITATINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2023, PROCESSO LICITA-
TÓRIO Nº 90/2023
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - FASE 3
OBJETO: Seleção de Entidade Fechada de Previdência Com-
plementar (EFPC) para administração de plano de benefícios
previdenciários, estruturado na modalidade de contribuição
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 7 de agosto de 2023 às 05:05:52
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