Municípios - Jundiaí
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (41) – 13
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATI-
FICO o ato, nos termos acima descritos e AUTORIZO a despesa.
JUQUITIBA, 20 de Julho de 2023..
Ayres Scorsatto - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITACÃO
Comunicamos aos interessados que se encontra aberto
nesta municipalidade Processo de Licitação na modalidade CON-
CORRÊNCIA PUBLICA Sob nº 02/2023, cujo objeto é Seleção de
Concessionário para ocupar e explorar, mediante Concessão de
Uso de bem público consistente em espaços para exploração dos
Boxes 01, 04 e 07, situados na Rodoviária Municipal na Avenida
Tancredo de Almeida Neves, nº 136 – Bairro Centro – Juquitiba
/SP, conforme Lei Municipal n° 1855 de 23 de Maio de 2013. O
Critério de julgamento das propostas será a MAIOR OFERTA POR
ITEM. O encerramento para a apresentação dos envelopes será
às 10h00min do dia 25 de agosto de 2023, no setor de protoco-
lo. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados
no Setor de Licitações e pode ser retirado no Paço Municipal, sito
a Rua Jorge Victor Vieira, nº 63, Centro, Juquitiba/SP, ou solicitar
via email: licitacao@juquitiba.sp.gov.br
Juquitiba, 25 de julho de 2023.
Ayres Scorsatto - Prefeito Municipal
LAGOINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO. P.A. Nº 087/2023
– P.E Nº 049/2023. O prefeito da Prefeitura Municipal de
Lagoinha-SP, comunica que a licitação REGISTRO DE PREÇO
DE VEÍCULOS DE VANS E ONIBUS 0KM, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
ANEXOS DO EDITAL, foi RETIFICADA E REDESIGNADA para a
data de realização: 11/08/2023 as 09:30 horas. O Edital poderá
ser pelo site www.lagoinha.sp.gov.br ou plataforma www.bnc.
org.br. Informações tel. (12) 3647-1201.
LARANJAL PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº
01-DOCUMENTAÇÃO e Nº 02-PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS
Nº 007/2023 – PROCESSO Nº 070/2023 - P.M.L.P.
Às 9:00 (nove horas) do dia 25 (vinte e cinco ) de Julho de
2.023 ( dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações da Prefeitura
do Município de Laranjal Paulista, sita à Praça Armando de Salles
Oliveira, nº 200, Reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações,
constituída pelos Srs.: Silvana Soares de Camargo-Presidenta,
Cláudia Tereza Pessin-Secretária, Matheus Ulisses Pieroni, Bruna
de Camargo Lopes e Kátia Lino-Membros, designados pela
Portaria nº 002/2023 de 03 de Janeiro de 2023, foi instalada a
sessão de abertura da licitação em epígrafe, que tem por obje-
tivo: Construção de 01 ( uma ) Quadra Poliesportiva, localizada
à Rua Bonifácio A.de Arruda – Jardim Europa, no Município de
Laranjal Paulista/SP., incluindo fornecimento de todos os mate-
riais, mão de obra, serviços e correlatos e em conformidade
com o projeto, memorial descritivo, planilhas orçamentárias,
cronograma físico-financeiro, Quadro de Composição de BDI, que
fazem partes integrantes deste Edital da Tomada de Preços nº
007/2023, devidamente autorizada pelo Exmo Sr.Prefeito Munici-
pal. A Comissão Permanente de Licitações verificou que apenas 02
(duas) empresas enviaram propostas: MS CONSTRUTORA EIRELI
EPP- foi representada pelo Sr.: Wantuir do Livramento Costa – RG
nº 46814757 SSP/SP. A empresa LOPES CARVALHO ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP., não enviou representante. Declarada
aberta a sessão, inicialmente a Srª. Presidenta da Comissão
de Licitação, solicitou que fossem rubricados os envelopes nº
01-documentação e nº 02-proposta e que fossem conferidos sua
inviolabilidade, confirmando não haver nenhuma violação. Em
prosseguimento passou a abertura dos envelopes nº 01-documen-
tação e colocou à disposição os documentos neles contidos para
análise e rubrica. Da análise da documentação, foi verificado que
a documentação apresentada pelas licitantes estavam de acordo
com as exigências do Edital, sendo declaradas HABILITADAS
para a 2ª fase do certame, razão esta que foi firmado TERMO DE
RENÚNCIA, passando-se em seguida para a abertura do envelope
nº 02-proposta, que após rubricados pelos Membros da Comissão,
Presidente e licitante, foram apresentados os seguintes valores:
LOPES CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP.-R$
238.750,52 ( duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta
reais e cinquenta e dois centavos) e MS CONSTRUTORA EIRELI
EPP-R$ 247.547,71 ( duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos
e quarenta e sete reais e setenta e um centavos). Após relatados
os preços, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações,
encaminhou as propostas de preços para a Secretaria de Plane-
jamento e Desenvolvimento Urbano, para análise técnica, tendo
as referidas empresas cumprido com os requisitos técnicos do
Edital, conforme Ofício nº 124/2023 anexo a esta ata. Em seguida,
foi analisado a proposta da empresa classificada em 1º lugar a
empresa LOPES CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
EPP. e verificou-se que o preço apresentado estava de acordo com
a planilha orçada no processo inicial, sendo declarada vencedora
do certame pelo critério de menor preço global. Franqueada a
palavra, e não havendo quem dela fizesse uso e nada mais haven-
do, a Srª. Presidenta da Comissão de Licitação, informou que este
certame licitatório será encaminhado à autoridade superior para
sua HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e encerrou a sessão para
a lavratura desta ata, que eu, Cláudia Tereza Pessin, Secretária
da Comissão de Licitação, lavrei, após lida e achada conforme,
foi assinada por mim, juntamente com a Srª Presidenta, demais
Membros da Comissão de Licitação e licitante presente.
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REALINHAMENTO
DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2022 –
PROCESSO Nº 017/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022
– Contratante: PMLP – Contratada: ANDERSON EVANDRO
LUPERINE INFORMÁTICA EPP – OBJETO: Contratação de empre-
sa especializada na área de tecnologia da informação para a
realização de implementação de solução (software) contendo
serviços técnicos continuados de tratamento da informação e
dados, conforme quantidades estimadas e especificações cons-
tantes do termo de referência, que integra o edital como Anexo I.
Cláusula Primeira – Fica prorrogada a vigência do contrato
Nº 031/2022 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses,
a contar da data de seu encerramento. Cláusula Segunda –
Ficam REALINHADOS os preços dos itens II e IX, correspondentes
a porcentagem de + 4,184710 % com base no “IPCA” cláusula
2.8 – data base abril/2023, totalizando o valor global estimado
de R$ R$ 378.815,61, tudo em conformidade com a cláusula
segunda do contrato inicial e parecer jurídico nº 332/2023,
datado de 09/05/2023 e em consonância com o artigo 65, inciso
II, letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações – Assi-
natura: 11/05/2023. Laranjal Paulista, 11 de maio de 2.023 –
Alcides de Moura Campos Junior – Prefeito Municipal.
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022
Processo Nº 096/2022 – Contrato Nº 001/2023 – Contra-
tante – P.M.L.P. - Contratada – Auto Posto Joia do Tronco Ltda
EPP – Objeto: Fornecimento de gasolina e álcool etílico – Fica
suprimido o preço do litro do álcool etílico, passando de R$
4,086 (quatro reais e oito centavos) para R$ 3,162 (três reais
e dezesseis centavos), correspondente a porcentagem de –
22,619%, tudo em conformidade com os parágrafos primeiro
e segundo da cláusula terceira, parecer jurídico Nº 490/2023,
datado de 18/07/2023 e em consonância com o artigo 65, inciso
II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Laran-
jal Paulista, 19 de julho de 2.023 – Alcides de Moura Campos
Junior – Prefeito Municipal.
Governamentais – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das
09:00 às 18:00 horas. VISITA TÉCNICA: agendamento prévio, no
horário das 09:00 às 16:00 horas, através do telefone (11) 4588-
5360 ou do e-mail eteixeira@jundiai.sp.gov.b (servidor Everton
Teixeira), até 1 (um) dia útil anterior a entrega dos envelopes.
ENCERRAMENTO: 29 de agosto de 2023, às 09:30 horas. ABER-
TURA: 10:00 horas do mesmo dia.
A FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC torna
público para conhecimento dos interessados pessoas físicas e
jurídicas, que fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, do
tipo maior lance, objetivando a venda de veículo e equipamentos
de propriedade da FTVTEC, no estado em que se encontram,
cuja relação, descrição e quantitativos encontram-se no edital
disponibilizado no site da TVTEC (tvtecjundiai.com.br) e no SITE
do LEILOEIRO OFICIAL (www.sumareleiloes.com.br) A PARTIR
DO DIA 28 de julho de 2023. Este certame foi processado e
julgado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n
8.666/93 e demais normas complementares e disposições deste
instrumento. A sessão pública será realizada dia 21/08/2023 à
partir das 09:00 horas na modalidade on-line, através da inter-
net, pelo leiloeiro oficial PEDRO HENRIQUE ERBOLATO MORAES
DE OLIVEIRA, devidamente matriculado na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob n 1260, através do site www.sumarelei-
loes.com.br devendo os interessados cadastrarem-se no referido
site com antecedência de 2 (dois) dias da realização do certame.
Os interessados poderão visitar os veículos e bens nos dias: 08 e
10 de agosto das 09:00 às 16:00.
Jundiaí, 19 de julho de 2023.
Mônica Gropelo - Superintendente FTVTEC
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.
ÓRGÃO: Município de Jundiaí.
INTERESSADA: Unidade de Gestão de Educação.
OBJETIVO: Chamada Pública para aquisição de gêneros ali-
mentícios da agricultura familiar (leite integral instantâneo em
pó, arroz orgânico parboilizado, farinha de batata doce orgânico,
fubá orgânico, suco de uva orgânico e suco de maçã de 01 a 02
litros) para alimentação escolar, conforme §1º do art. 14, da lei
nº 11.947/2009, de 16/07/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 e
demais normas aplicáveis.
I - De acordo com o DECRETO Nº 33.098, publicado na
Imprensa Oficial do Município em 19 de julho de 2023, Edição
5304, fica estipulado o seguinte horário para abertura da pre-
sente Chamada:
ABERTURA: A abertura dos envelopes de habilitação e o
projeto de venda será realizada no dia 03/08/2023, às 10:00
horas, no Paço Municipal “Nova Jundiaí” – Av. da Liberdade s/nº
– Vila Jardim Botânico – 8º andar – Ala Norte – Auditório/Foyer.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital na
íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível
no “site” www.jundiai.sp.gov.br – entrar no link “Licitações/
Compra Aberta” – acessar Consulta de Licitações – Chamada
Pública ou poderá ser obtido no Paço Municipal “Nova Jundiaí”,
Departamento de Compras Governamentais – 4º andar – Ala
Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas
II – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital da
Chamada Pública n. 002/2022, de 08 de maio de 2023, bem
como a data limite para credenciamento que se dará até o dia
01/08/2023.
ALEXANDRE CASTRO NUNES - Diretor do Departamento de
Compras Governamentais
JUQUITIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº
01/2019.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA
CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONCURSO PUBLICO.
AYRES SCORSATTO, Prefeito Municipal de Juquitiba, estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a
homologação do Concurso Publico nº 01/2019, RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos, abaixo discriminados, aprovados
no Concurso Publico nº 01/2019, para contratação de pessoal,
no regime CLT, para comparecimento no próximo dia 26/07/2023
até dia 28/07/2023, a partir das 8:00 horas até as 17:00 horas,
junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Juquitiba, a Rua Jorge Victor Vieira, nº 63- Centro- Juquitiba- SP.
EMPREGO: SERVENTE DE ESCOLA
59º Michael Galeza Brito 50.101.871-2
60º Valnira dos Santos Castro 26.868.130-2
61º Elisabel Del Rosario Vera 19.948-94
EMPREGO: AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
67º Egidia Albina Grando 54.253.590-7
68º Alessandra da Silva Ferreira 30.958.798-0
69º Karla Francianny Rocha Silva 13.382.821
70º Valnea Carvalho 35.329.931-5
EMPREGO: OFICIAL DE ESCOLA
13° Luan Daniel de Freitas 39.002.710-8
14° Nicole dos Santos Silva 56.898.850-4
15 Crislaine Veloso dos Santos 49.054.725-4
Juquitiba, 25 de Julho de 2023.
AYRES SCORSATTO - Prefeito Municipal
CONTRATO: 106/2023 - CONTRATANTE: JUQUITIBA - OBJE-
TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS E OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA JOSÉ DA SILVA, BAIRRO DOS BARNABÉS - CONTRATADO:
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONTRUÇ
- DATA: 12/07/2023 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO OBRAS
Nº 3/2023 - PROCESSO: 5396/2023 - VALOR: R$ 268874.53 -
VIGÊNCIA: 12 MESES.
HOMOLOGAÇÃO-AJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 13/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA AS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE JUQUITIBA.
HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES desta Prefeitura, ADJUDICANDO conforme segue:
EMPRESA: BANDEIRANTES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 68.258.268/0001-61
TOTAL: R$ 2.342,056.58(Dois Milhões, Trezentos e Quarenta
e Dois Mil e Cinqüenta e Seis Reais e Cinqüenta e Oito Centavos)
EMPRESA: SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI EPP
CNPJ: 27.254.286/0001-98
TOTAL: R$ 745.699.60(Setecentos e Quarenta e Cinco Mil,
Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta Centavos)
EMPRESA: JC. DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO
ME
CNPJ: 26.193.511/0001-60
TOTAL: R$ 275.497.40(Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Qua-
trocentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta Centavos)
JUQUITIBA, 19 de Abril de 2023.
AYRES SCORSATTO
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE Dispensa DE LICITAÇÃO
Número: 7/2023
Em conformidade com os elementos do Processo Nº
5363/2023, bem como parecer da Consultoria Procuradoria
Geral do Município, reconhecendo a Dispensa de Licitação, com
base no inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo
como contratada a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA: LOJAO DOS TOLDOS LTDA, CNPJ:
06.154.968/0001-59
TOTAL: $97,410.00(Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e
Dez Reais)
sabilidade técnica, exigida no item 5.5.5 da Cláusula Quinta do
Edital, sendo declarada INABILITADA; A empresa Nova Integral
Técnica e Construção Ltda., deixou de apresentar documento
exigido no item 5.3.3 (CND Mobiliária), sendo declarada INABI-
LITADA; A empresa Consterra Construções e Empreendimentos
Ltda., apresentou Certidão Simplificada da Junta Comercial do
Estado, emitida a mais de 90 (noventa) dias da data de abertura
deste certame, apresentou documento exigido no item 5.4.1
com data de emissão à mais de 90 (noventa) dias, deixou de
apresentar o comprovante de garantia exigido no item 5.4.1.5,
deixou de apresentar a Certidão de Registro de Pessoa Física,
deixou de apresentar declaração de compromisso do engenheiro
de assumir a responsabilidade técnica, exigida no item 5.5.5
da Cláusula Quinta do Edital, em virtude da não indicação do
engenheiro técnico responsável pelo acompanhamento da obra,
não foi avaliado os atestados de capacidade técnica, inclusive
não apresentou vínculo do profissional exigido no item 5.5.3.1,
sendo declarada INABILITADA; A empresa Obramix Ltda. de
acordo com parecer técnico jurídico, os atestados de capacidade
técnica em nome da incorporadora, são válidos, conforme segue
a Nota técnica: “Sendo assim, comprovada a efetiva transferên-
cia técnica operacional, bem como, a transferência, ainda que
temporária, dos responsáveis técnicos de cada atestado incor-
porado, ou seja, os recursos humanos os quais de fato detém
a expertise suscitada pela empresa vencedora do certame, os
atestados podem ser aceitos para questões de habilitação no
certame.” desta forma, a empresa é declarada HABILITADA; A
empresa Total Pav Construção e Locação Eireli ME, apresentou
toda documentação exigida no Edital, sendo declarada HABILI-
TADA. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata, que
será assinada pela CPL, abrindo-se a partir desta data, prazo
para recurso previsto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
Daniela Effgen Soneti Lorencini - Presidente da CPL
JOANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 023/2023, Processo nº 732/2023. Tipo:
Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preços para eventual
e futura aquisição de ferro e aço, para atender às necessidades
de diversas secretarias do Município de Joanópolis / SP, A sessão
será aberta às 09:30h., do dia 09 de agosto de 2023, na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Joanópolis/SP. O edital, em
sua íntegra, poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações ou
pelo site www.joanopolis.sp.gov.br. Rafaelli Romão Leite, Chefe
do Setor de Licitações.
JOÃO RAMALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
EXTRATO TERMO DE ANULAÇÃO
Processo n° 073/2023 - Tomada de Preços nº 007/2023 - O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base
nos princípios que regem a administração pública, e em confor-
midade com a Lei de Licitações 8.666/93,
RESOLVE: - Anular parcialmente o processo licitatório,
que originou a licitação na modalidade Tomada de Preços nº.
007/2023 e consequentemente todos os atos posteriores a sua
homologação e adjudicação. Cumpra-se, João Ramalho, 25 de
julho de 2023. Adelmo Alves - Prefeito Municipal
JUMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Alteração Contratual nº: 02/2023. Contrato nº:
66/2021. Processo nº: 87/21. Empresa Contratada: BRUNO
TAVARES ROCHA. CNPJ da Contratada: 27.978.251/0001-00.
Objeto: "Contratação de prestação de serviço de apoio à gestão
municipal nas ações de estruturação das equipes de saúde,
adequação ao Previne Brasil com a implantação do E - SUS e
plataforma de monitoramento dos indicadores para o Centro de
Saúde "Braziliano Poggi". Modalidade: Dispensa nº: 51/2021.
Data da Assinatura do Termo de Prorrogação: 24/07/2023. Vigên-
cia: 30/08/2023 a 29/08/2024. Valor do Contrato: R$ 28.130,04
(Vinte e oito mil, cento e trinta reais e quatro centavos).
Jumirim, 25 de julho de 2023. Daniel Vieira - Prefeito
Municipal
COMUNICADO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Jumirim leva ao conhecimento
dos interessados que a Inexigibilidade nº 04/23 – Processo nº
1313/2023, foi ratificada pelo Prefeito Municipal o Sr. Daniel
Vieira em favor da empresa AUTO POSTO E RESTAURANTE
JUMA LTDA, para “Contratação de empresa especializada no
fornecimento e abastecimento de combustíveis do tipo gasolina
comum tipo C, óleo diesel S-500 e óleo diesel S10, para atender
a frota de veículos da Prefeitura do Município de Jumirim”.
Valor: R$ 761.349,88 (Setecentos e sessenta e um mil trezen-
tos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Data:
11/07/2023
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 121/23 - Processo nº 1313/2023 – Inexigi-
bilidade nº 04/23 Contratado: AUTO POSTO E RESTAURANTE
JUMA LTDA. Data da assinatura: 17/07/23. Valor do Contrato: R$
761.349,88 (Setecentos e sessenta e um mil trezentos e quaren-
ta e nove reais e oitenta e oito centavos). Objeto: “Contratação
de empresa especializada no fornecimento e abastecimento de
combustíveis do tipo gasolina comum tipo C, óleo diesel S-500
e óleo diesel S10, para atender a frota de veículos da Prefeitura
do Município de Jumirim”. Prazo: 17/07/2023 a 16/07/2024.
Jumirim, 25 de julho de 2023
Daniel Vieira
Prefeito Municipal
COMUNICADO DE PREGÃO PRESENCIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM/SP comunica aos
interessados a abertura do Processo Licitatório: 1173/2023,
Pregão Presencial nº 06/2023 para: “Contratação de serviço
especializado para consultas oftalmológicas para atendimentos
de pacientes do SUS do Centro de Saúde Braziliano Poggi.”.
A sessão pública será no dia 08/08/2023 às 14h00. O edital
na íntegra poderá ser obtido no site www.jumirim.sp.gov.br e
e-mail licitacao@jumirim.sp.gov.br. Informações pelo fone: (15)
3199-9800.
Jumirim, 25 de julho de 2023. Daniel Vieira. Prefeito
Municipal.
JUNDIAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
EDITAL Nº 14, de 20 de julho de 2023 TOMADA DE PREÇOS
Nº 010/2023 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Execução
de obra para substituição de reservatórios metálicos elevados
nas EMEB’S Maria Aparecida Congilio e Anésio de Oliveira,
todas nesta cidade, entre empresas cadastradas detentoras do
Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) neste Município ou no
SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
do Governo Federal) DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA:
o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-
-se disponível no “site” www.jundiai.sp.gov.br (acessar o link
“Licitações/Compra Aberta” – Consulta de Licitações – Tomada
de Preços) ou mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais),
no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras
A Companhia Ituana de Saneamento – CIS informa a aber-
tura do Pregão Presencial nº 32/2023 para o Registro de Preços
para o fornecimento parcelado de Reagentes, Ácidos, Vidrarias
e Materiais Diversos de Laboratório. Os envelopes deverão ser
entregues até às 08:50h do dia 09/08/2023.
Os Editais completos estão à disposição para consulta e
impressão no site da Companhia Ituana de Saneamento – CIS:
www.cis-itu.com.br/licitacoes, ou diretamente na CIS no qual o
interessado deverá trazer um CD para cópia junto ao Depto. de
Compras e Licitações, sito na Rua Bartira, nº 300/A, Vila Leis,
das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Itu, 25.07.2023.
Reginaldo Pereira dos Santos – Diretor Superintendente – CIS.
ITUPEVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023, de 25 de
julho de 2023. ÓRGÃO: Município de Itupeva. OBJETO: Aquisição
de reservatórios metálicos para água, destinados ás unidades
escolares. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.
itupeva.sp.gov.br ou pelos endereços de e-mail licitacoes@itu-
peva.sp.gov.br e licitacoes1@itupeva.sp.gov.br. ENTREGA DOS
ENVELOPES: na sessão do Pregão até o final do credenciamento.
DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: dia 09 de agosto de 2023,
às 15:00 horas. LOCAL DA SESSÃO: Auditório do Paço Municipal,
Av. Eduardo Aníbal Lourençon, n° 15, Parque das Vinhas, Itupe-
va/SP. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: FERNANDA KELLI FERROLI.
(MARCO ANTONIO MARCHI)
Prefeito Municipal
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023, de 25 de
julho de 2023. ÓRGÃO: Município de Itupeva. OBJETO: Aquisição
de produtos diversos para utilização nas cozinhas das unidades
escolares. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.
itupeva.sp.gov.br ou pelos endereços de e-mail licitacoes@itu-
peva.sp.gov.br e licitacoes1@itupeva.sp.gov.br. ENTREGA DOS
ENVELOPES: na sessão do Pregão até o final do credenciamento.
DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: dia 08 de agosto de 2023,
às 10:00 horas. LOCAL DA SESSÃO: Auditório do Paço Municipal,
Av. Eduardo Aníbal Lourençon, n° 15, Parque das Vinhas, Itupe-
va/SP. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: FERNANDA KELLI FERROLI.
(MARCO ANTONIO MARCHI)
Prefeito Municipal
ITUVERAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023, PROCESSO LICI-
TATÓRIO Nº 012/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO VELÓRIO DE SÃO BENE-
DITO DA CACHOEIRINHA, CONFORME PROJETO, MEMORIAL
DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA.
CONTRATO Nº 047/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA,
CNPJ: 46.710.422/000151.
CONTRATADA: D ALMEIDA CONSTRUTORA E ASSESSORIA
LTDA, CNPJ: 23.286.335/0001-13.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$211.948,87 (duzentos e
onze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.
Ituverava-SP, 21 de julho de 2023.
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO
(PREFEITO)
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 074/2023:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1154/2023, PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 057/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023,
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023, EDITAL Nº.
074/2023. Acha-se aberto, no município de Ituverava, licitação,
do tipo menor preço por item para REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS GLP P13 E P45
PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, EDUCA-
ÇÃO, BEM ESTAR E INTEGRAÇÃO SOCIAL, FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE E ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, conforme condições editalícias. Licitação com
cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte
e micro empreendedor individual (MEI), Fund. Legal: Art. 48,
inciso III da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014. Entrega dos Envelopes: ocorrerá
impreterivelmente, no dia 14 de agosto de 2023, às 08h00min,
no Paço Municipal de Ituverava/SP, junto ao Setor de Licitações.
As cópias dos Editais e seus anexos estarão disponíveis aos
interessados para aquisição e consulta, junto ao Setor de Licita-
ções, em horário de expediente, das 08h00min às 17h00min, na
Rua João José de Paula, 776, Jardim Universitário, Ituverava-SP,
ou através do site www.ituverava.sp.gov.br. Ituverava/SP, 25 de
julho de 2023.
MARLENE TEODORO, Pregoeira
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito
JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Departamento de Licitações
Rerratificação
Processo 142/2023 Pregão Eletrônico 062/2023 Obje-
to: Registro de preços para contratação de empresa(s)
especializada(s) na realização de exames diagnósticos de média
e alta complexidade, destinados a usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS – da rede pública de atenção à saúde do município
de Jardinópolis. Devido a alterações no Edital fica designada a
Data limite de cadastro das Propostas e disputa de lances para o
dia 11.08.2023 às 14:00 horas. Informações poderão ser obtidas
no endereço Praça Dr. Mario Lins, 150 e telefone 16.3690.2922.
JARINU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
RESUMO DA ATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2023 - EDITAL Nº 042/2023 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº
182/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A EXECUÇÃO
DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DAS RUAS TRENTO,
VERONA, MILÃO, NÁPOLES E ATIBAIA, DO BAIRRO VILA NOVA
TRIESTE, JARINU/SP, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
“NOSSA RUA” – TERMO DE CONVÊNIO Nº 103211/2022 –
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GABINETE
DO SECRETÁRIO.
Aos 24 dias do mês de julho do ano de 2023, às 15H00M,
no Paço Municipal de Jarinu, reuniram-se os membros da CPL
para darem início à sessão de julgamento da Licitação em
epígrafe. De acordo com análise dos apontamentos explanados
na Ata da sessão de abertura do dia 06 de julho de 2023, a CPL
julgou da seguinte forma: A empresa Eixo Norte Ltda. deixou de
apresentar declaração de compromisso do engenheiro de assu-
mir a responsabilidade técnica, exigida no item 5.5.5 da Cláu-
sula Quinta do Edital, sendo declarada INABILITADA; A empresa
Comercial e Construtora Fênix Ltda., deixou de apresentar
declaração de compromisso do engenheiro de assumir a respon-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:05:27
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