Municípios - Mineiros do Tietê
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
18 – São Paulo, 133 (82) Diário Ofi cial Caderno Municípios segunda-feira, 25 de setembro de 2023
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 128/2023 - Pregão
Presencial n° 46/2023 - Processo Licitatório n° 11.861/2023
- Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto:
Registro de preços para fornecimento parcelado de tubos,
canetas e blocos de concreto, destinados à Secretaria de Obras
e Mobilidade - Vigência: 12 meses - Dotação: 15.451.5003
e 15.451.8001/339030 - Assinatura: 20/9/2023 - Detentora:
Mogicom Construtora Ltda, CNPJ nº 26.982.275/0001-06 - Valor
global da ata de registro – R$ 35.800,00.
Mogi Guaçu 20.9.2023. Comissão Municipal de Licitações.
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 10.591/2023
Tornamos público que a licitação referenciada, realizado
no dia 9/8/2023, do tipo menor preço global, que objetiva a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DE CONCRETO
PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS
SEGUINTES LOCAIS: JARDIM HERMÍNIO BUENO, JARDIM BAN-
DEIRANTES, VILA LEILA E LOTEAMENTO PARAISO PESCADORES
“JATOBAZEIRO”, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E
MATERIAIS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA IMPLAN-
TAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DEFINIDOS NO MEMORIAL
DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHAS
E PROJETO BÁSICO, foi declarado FRACASSADA, em virtude das
empresas participantes serem declaradas INABILITADAS. Mogi
Guaçu, 22/9/2023. Thaís Suelen da Silva. Presidente da C.M.L.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. A Prefeitura de Mogi
Guaçu/SP torna pública a RESCISÃO UNILATERAL dos contratos
123/2019 e 125/2019, firmados com a empresa CONSTRUTORA
SIMOSO LTDA, CNPJ/MF nº48.169.536/0001-61, contratada
para “Prestação de serviços de obras e engenharia para “infra-
estrutura, pavimentação asfáltica, recapeamento, ciclovia e
passeio na Avenida Brasil, no Município de Mogi Guaçu/SP”, e,
“infraestrutura, pavimentação asfáltica, recapeamento, ciclovia
e passeio na Avenida dos Trabalhadores, no Município de Mogi
Guaçu/SP”, respectivamente, a partir de 15 de setembro de
2023. Ficando resguardados a conveniência administrativa e o
interesse público, em conformidade com os inc. I a XII e XVII, do
art. 78 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Assinatura:
15/9/2023. M. Guaçu, 22.9.2023. Rodrigo Falsetti - Prefeito
Municipal.
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA CONVITE Nº
6/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6.485/2023. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Assessoria Contábil especializada no Setor Público, conforme
especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência. A
Comissão Municipal de Licitações, torna pública aos interessa-
dos que, fica agendada a retomada da sessão pública da licita-
ção em epígrafe, para realização da ABERTURA DO ENVELOPE
N° 02 “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas habilitadas no
certame, a ser realizada na data de 29/9/2023 às 14 horas, em
sala própria da Comissão Municipal de Licitações, sediada na
rua Henrique Coppi, nº 200, 6º andar, Centro, Mogi Guaçu- SP.
Para a representação das licitantes nessa sessão, deverão estar
presentes os mesmos representantes credenciados na sessão de
abertura, ficando possibilitado a alteração de representante, a
ser efetuada na forma do disposto na Cláusula IV do Edital. Mogi
Guaçu, 22.9.2023. Thaís Suelen da Silva – Presidente da CML.
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA. CONVITE Nº
08/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11.577/2023. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de enge-
nharia, segurança e medicina do trabalho, para executar os
serviços estabelecidos pelas Portaria n° 3.214/78 do Ministério
do Trabalho e Previdência Social e Normas Regulamentadoras,
especialmente as de nº 07, 09, 15 e 16, Instrução Normativa/
DC nº 99/2003 do INSS e para o SESMT inserir os dados no
e-Social instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, para a confec-
ção dos documentos LTCAT-LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES
AMBIENTAIS DO TRABALHO, PCMSO-PROGRAMA DE CON-
TROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL e PGR-PROGRAMA
DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, das repartições públicas
municipais, com exercício profissional de servidores municipais.
A Comissão Municipal de Licitações, torna pública aos interes-
sados que, fica agendada a retomada da sessão pública da lici-
tação em epígrafe, para realização da ABERTURA DO ENVELOPE
N° 02 “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas habilitadas no
certame, a ser realizada na data de 26/9/2023 às 14 horas, em
sala própria da Comissão Municipal de Licitações, sediada na
rua Henrique Coppi, nº 200, 6º andar, Centro, Mogi Guaçu- SP.
Para a representação das licitantes nessa sessão, deverão estar
presentes os mesmos representantes credenciados na sessão de
abertura, ficando possibilitado a alteração de representante, a
ser efetuada na forma do disposto na Cláusula IV do Edital. Mogi
Guaçu, 22.9.2023. Thaís Suelen da Silva – Presidente da CML.
MOGI MIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
ATINENTE À CONCORRÊNCIA N. 011/2023 – PROCESSO N.
11.537/2023
OBJETO: Permissão de uso, a título oneroso, para exploração
comercial no ramo de floricultura no espaço em frente ao Cemi-
tério Municipal do município de Mogi Mirim/SP. A Comissão Per-
manente de Julgamento e Licitação, através de sua Presidente,
torna público adotado critério de julgamento prescrito no Edital
n. 059/2023, chegou-se ao seguinte resultado: CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS: 1º lugar: RAFAEL BERNARDI ORDONHES – R$
1.776,00. Desta forma, de acordo com o que preceitua o art.
109, I, “a” da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de eventuais recursos. Mogi Mirim,
22 de setembro de 2023. Presidente da CPL.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023 – RESULTADO PRE-
LIMINAR
A Secretaria de Saúde torna público o resultado preliminar
do Edital de Chamamento Público n. 002/2023 que tem por
objeto seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos,
qualificada como Organização Social no âmbito do Município de
Mogi Mirim, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.932 de
31 de agosto de 2017, para celebração de contrato de gestão
para execução de atividades de gerenciamento, operaciona-
lização, fornecimento de mão de obra e execução de ações e
serviços de saúde mental: CAPS Álcool e Drogas, CAPS II, CAPS
Infantil e Residência Terapêutica, em lote único, em caráter com-
plementar no âmbito da rede de saúde do município de Mogi
Mirim/SP. Ficam classificadas as propostas de trabalho apresen-
tadas pelas organizações da sociedade civil relacionadas abaixo:
1° lugar: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDA-
DANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL – 81,72 pontos. 2° lugar:
INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS E SAÚDE – 66,99
pontos. As propostas encontram-se em consonância com os
termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/20203,
e a classificação foi obtida a partir dos critérios identificados
no item 9 do referido edital. As organizações da sociedade civil
participantes do chamamento público poderão interpor recurso
ao resultado preliminar da pontuação e classificação das pro-
postas, endereçando suas razões de inconformidade à Secretária
de Suprimentos, por meio de documento subscrito pelo(s) seu(s)
representante(s) legal(is), em 5 (cinco) dias úteis contados da
publicação do referido resultado no Diário Oficial do Município.
Mogi Mirim, 22 de setembro de 2023. Secretária de Saúde
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CHAMAMENTO PÚBLICO N. 004/2023
PROCESSO N. 13.390/2023
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados a
alimentação escolar, proveniente da Agricultura Familiar – PNAE.
A comissão permanente de licitações comunica aos inte-
ressados no processo licitatório em epígrafe que as coopera-
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA/SP, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PUBLICO QUE AS 13:00
HORAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, NA SEDE DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL, SITUADA A RUA ANTONIO BATISTA RODRI-
GUES, Nº 364, CEP 15145 013, SERA REALIZADO O PROCESSO
LICITATORIO 23/2023, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
14/2023, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO PERTINENTE EM FORNECIMENTO DE
MÃO-DE-OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPOR-
TE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO
DE MIRASSOLÂNDIA, CONFORME DESCRITO EM EDITAL DE
LICITAÇAO DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ELETRONICO,
www.mirassolandia.sp.gov.br - CELIA APARECIDA FIAMENGHI
DOS SANTOS MATOS - PREFEITA MUNICIPAL. MIRASSOLANDIA
22 DE SETEMBRO DE 2023.
MOGI DAS CRUZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2023 - PROCESSO Nº
8.031/2023 E APENSOS.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAIS HIDRÁULICOS.
EMPRESAS VENCEDORAS: AMANCIO MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA; ELETRIDAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA;
MICHEL BRAND SILVEIRA e DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA
LUX LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 993.080,34 (novecentos e noventa e
três mil e oitenta reais e trinta e quatro centavos).
Mogi das Cruzes, em 18 de setembro de 2023
ERIC WELSON DE ANDRADE - Secretário Adjunto de Gestão
Pública
JONY M. R. SANTOS - Secretário Municipal de Gestão
Pública
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2023 – PROCESSO Nº
10.066/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA DE
REDE EM FIBRA ÓPTICA, MND (MÉTODO NÃO DESTRUTÍ-
VEL), COM A SOLUÇÃO DE SD-WAN INTERLIGANDO OS DATA
CENTER´S (POPs), FORNECIMENTO E GESTÃO DE LINKS DE
DADOS EM DIVERSOS LOCAIS DA MUNICIPALIDADE MOGI
DAS CRUZES.
EMPRESA VENCEDORA: TERA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
SLU LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 3.719.258,26 (três milhões, setecentos
e dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis
centavos).
Mogi das Cruzes, em 19 de setembro de 2023.
ERIC WELSON DE ANDRADE - Secretário Adjunto de Gestão
Pública
JONY M. R. SANTOS - Secretário Municipal de Gestão
Pública
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número - Contratado - Data Assinatura – Data de Início -
Processo - Resumo do Objeto
4º T.A. ao contrato nº 98/2020 – DIÁRIO DO ALTO TIETÊ
EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. EPP. – 21/09/2023
– 21/09/2023 – 201.229/2020 – Aditamento quantitativo de
25,00%.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESPACHO:
Processo 1DOC nº 9.850/2023 - Dispensa a licitação e
ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, con-
soante manifestação do Secretário de Mobilidade Urbana Caio
Vinicius de Moura Luiz, ratificada pelo Chefe de Gabinete do
Prefeito Gabriel Bastianelli, nos referidos autos, para autorizar a
contratação emergencial por 180 (cento e oitenta) dias ou até
a conclusão do certame licitatório, o que ocorrer primeiro, da
empresa MR3 SERVICOS DE REMOCOES DE VEICULOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.325.991/0002-91, objetivando a
prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos
automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos
por infração de trânsito e/ou transportes, acidentes, avariados ou
abandonados, no Município de Mogi das Cruzes. Valor estimado
da Remuneração: R$ 565.632,95.
MOGI GUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Extrato de Aditamento 03/2023 para prorrogação de prazo
de vigência do Contrato nº 51/2020. Pregão Eletrônico nº
24/2020 – PL 8.198/2020. Fornecimento parcelado e progra-
mado de água mineral natural sem gás. Contratada: BÁRBARA
CAROLINE MOREIRA 44410424858. CNPJ nº 36.064.040/0001-
44. Valor R$78.019,20 Vigência:4meses, a partir de 11/9/2023.
Dotação: diversas. Assinatura: 11.9.2023.
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 123/2023 - Pregão
Presencial n° 36/2023 - Processo Licitatório n° 10.565/2023 -
Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto: Registro
de preços para fornecimento parcelado de placas de sinalização
viária e acessórios - Vigência: 12 meses - Dotação: 15.451.5003
e 15.451.8001/339030 - Assinatura: 20.9.2023 - Detentora: Bra-
sil Sinalização Ltda, CNPJ nº 13.613.025/0001-02 - Valor global
da ata de registro – R$ 148.601,50.
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 124/2023 - Pregão
Presencial n° 36/2023 - Processo Licitatório n° 10.565/2023 -
Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto: Registro
de preços para fornecimento parcelado de placas de sinalização
viária e acessórios - Vigência: 12 meses - Dotação: 15.451.5003
e 15.451.8001/339030 - Assinatura: 20.9.2023 - Detentora:
SAM Sinalização Unipessoal Ltda, CNPJ nº 35.634.604/0001-74
- Valor global da ata de registro – R$ 60.324,00.
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 125/2023 - Pregão
Presencial n° 36/2023 - Processo Licitatório n° 10.565/2023
- Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto:
Registro de preços para fornecimento parcelado de placas de
sinalização viária e acessórios - Vigência: 12 meses - Dotação:
15.451.5003 e 15.451.8001/339030 - Assinatura: 20/9/2023 -
Detentora: EVG Sinalização Industrial e Comercio Eireli, CNPJ
nº 23.760.604/0001-31 - Valor global da ata de registro – R$
95.200,00.
Mogi Guaçu 22.9.2023. Comissão Municipal de Licitações.
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 126/2023 - Pregão
Presencial n° 46/2023 - Processo Licitatório n° 11.861/2023
- Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto:
Registro de preços para fornecimento parcelado de tubos,
canetas e blocos de concreto, destinados à Secretaria de Obras
e Mobilidade - Vigência: 12 meses - Dotação: 15.451.5003 e
15.451.8001/339030 - Assinatura: 20/9/2023 - Detentora: Liga
Industria e Comércio de Material para Construção Ltda, CNPJ
nº 12.260.690/0001-05- Valor global da ata de registro – R$
435.986,25.
Extrato da Ata de Registro de Preço n° 127/2023 - Pregão
Presencial n° 46/2023 - Processo Licitatório n° 11.861/2023
- Órgão interessado – Município de Mogi Guaçu - Objeto:
Registro de preços para fornecimento parcelado de tubos,
canetas e blocos de concreto, destinados à Secretaria de Obras
e Mobilidade - Vigência: 12 meses - Dotação: 15.451.5003 e
15.451.8001/339030 - Assinatura: 20/9/2023 - Detentora: Flex
Comércio e Representação Ltda, CNPJ nº 10.350.473/0001-72 -
Valor global da ata de registro – R$ 70.710,00.
e da análise dos acervos e atestados pelo engenheiro indicado
pelo Departamento de Obras, na pessoa do Sr. Rafael Roberto
Avequi de Carvalho, CREA 5070795607, por unanimidade dos
seus membros a Comissão resolveu habilitar as empresas: ELEC-
TRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, TELETUSA
TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA, JR SANTA FÉ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA, NOROMIX CONCRETO S/A, USINA DO VALE CONSTRU-
TORA EIRELI, PAVINI ENGENHARIA LTDA, ERA TÉCNICA ENGE-
NHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, HY CONSTRUTORA
LTDA, SAIZE ENGENHARIA LTDA, CONTATO TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPO-
RAÇÃO LTDA e FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
A habilitação das empresas JR SANTA FÉ PAVIMENTAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA e HY CONSTRUTORA LTDA fica condiciona-
da a recepção dos arquivos digitais assinados eletronicamente
para diligência de sua integridade conforme e-mail enviado. No
mais, abra-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apre-
sentação de eventuais recursos e/ou manifestações. Em caso de
ausência de recurso, fica, desde já, agendada para o dia 04 de
outubro de 2023 às 09h00 neste mesmo local a Sessão para
abertura das propostas. (...).
Cópia da Ata à disposição dos interessados na Divisão de
Compras e Licitação e no site www.mirassol.sp.gov.br.
Mirassol/SP, 20 de setembro de 2023.
André Pinto Camargo-Presidente da Comissão Permanente
de Licitação
DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Relação de Contratos, Atos Jurídicos Análogos e Aditamen-
tos firmados pelo Município de Mirassol/SP no ano de 2023.
1. CONTRATO Nº 378/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a realizar a rees-
truturação de todo o cabeamento da rede de computadores da
E.M. Lauro Rocha do Município de Mirassol/SP, compreendendo
o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos,
mão-de-obra, serviços complementares e outros, visando melho-
rias na infraestrutura física e lógica do parque tecnológico da
referida escola, tendo em vista que a mesma é antiga e eventu-
almente apresenta problemas de funcionamento.
Contratada: 49.574.917 MARCOS VINICIUS DE CARVALHO,
CNPJ. 49.574.917/0001-99.
Fundamento legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
Data:15/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da emis-
são da Ordem de Início de Serviços.
Valor: R$ 13.600,00.
2. CONTRATO Nº 384/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a ministrar Ofi-
cinas e Cursos Livres, visando atender a Municipalidade, em
seus Departamentos: Ação Social, Cultura e Turismo, Educação,
Esporte e Lazer e Saúde, de acordo com as condições e as espe-
cificações constantes no Edital da Chamada Pública nº 003/2023
de 15 de maio de 2023 - Processo nº 076/2023 e seus Anexos,
referente a contratação de Oficina de Empreendedorismo e
Educação Financeira (até 130 horas mensais).
Contratada: SAMARA APARECIDA DAMIÃO DE PAULA, CPF.
383.753.348-47
Fundamento legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
Data:22/09/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a partir do
recebimento da Ordem de Início dos Serviços – Valor: até R$
46.800,00.
Ratificação:
Eu, EDER LUIZ PAVAN PINHABEL, Secretário de Assistência
Social do Município de Mirassol, considerando o interesse
público envolvido, sirvo-me da presente para ratificar, nos
termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a prática do ato
administrativo que ensejou a formalização, mediante Artigo 25,
caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto é
comprometimento em ministrar Oficinas e Cursos Livres, visando
atender a Municipalidade, em seus Departamentos: Ação Social,
Cultura e Turismo, Educação, Esporte e Lazer e Saúde, de acordo
com as condições e as especificações constantes no Edital da
Chamada Pública nº 003/2023 de 15 de maio de 2023 - Pro-
cesso nº 076/2023 e seus Anexos, referente a contratação de
Oficina de Empreendedorismo e Educação Financeira (até 130
horas mensais).
3. ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 283/2023
Objeto: Este aditamento se destina a prorrogar o prazo
de vigência do Contrato originário, de acordo com solicitação
disposta no PJ nº 2023/09/015343 efetuada pela Contratada
em 12 de setembro de 2023, bem como anuência do Sr. Chefe
do Poder Executivo.
Contratada: GO ATACADISTA LTDA, CNPJ. 44.060.520/0001-
65.
Fundamento legal: artigo 57, §1º, incisos II e V, da Lei
8.666/93, c.c. Parágrafo Único da Cláusula Terceira do contrato
originário.
Data: 13/09/2023 – Prazo: 16 (dezesseis) dias, a contar da
data de 13 de setembro de 2023, encerrando sua vigência em
28 de setembro de 2023.
4. ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 315/2023
Objeto: Este aditamento se destina a prorrogar o prazo de
vigência do Contrato originário, de acordo com solicitação dis-
posta no PJ nº 2023/08/014752 efetuada pela Contratada em 28
de agosto de 2023, Ofício nº 586/2023, expedido pela Secretaria
da Educação, em 30 de agosto de 2023, bem como anuência do
Sr. Chefe do Poder Executivo.
Contratada: XAVIER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMER-
CIO LTDA, CNPJ. 49.559.902/0001-51
Fundamento legal: artigo 57, §1º, incisos II e V, da Lei
8.666/93, c.c. Parágrafo Único da Cláusula Terceira do contrato
originário.
Data: 12/09/2023 – Prazo: 40 (quarenta) dias, a contar da
data de 13 de setembro de 2023, encerrando sua vigência em
22 de outubro de 2023.
5. ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 205/2023
Objeto: Este aditamento se destina a promover o acréscimo
quantitativo e qualitativo, visando sanar as pendências apon-
tadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com solici-
tação disposta no PJ nº 2023/08/014130 efetuada pelo Departa-
mento de Obras, através do Ofício nº 436/2023, em 16 de agosto
de 2023 e autorização do Sr. Chefe do Poder Executivo.
Contratada: JC NOVELINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
EIRELI – ME, CNPJ. 22.839.547/0001-18
Fundamento legal: artigo 65, inciso II, alínea “b” da Lei
8.666/93.
Data: 14/09/2023 – Valor: R$ R$ 69.260,83 (acréscimo).
MIRASSOLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA/SP, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇOES, TORNA PUBLICO QUE AS 13:00
HORAS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023 NA SEDE DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL, SITUADA A RUA ANTONIO BATISTA RODRI-
GUES, Nº 364, CEP 15145 013, SERA REALIZADO O PROCESSO
LICITATORIO 22/2023 NA MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL
13/2023, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, CONFORME DESCRITO
EM EDITAL DE LICITAÇAO DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO
ELETRONICO, www.mirassolandia.sp.gov.br - CELIA APARECIDA
FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS - PREFEITA MUNICIPAL.
MIRASSOLANDIA 22 DE SETEMBRO DE 2023.
sp.gov.br, a partir do dia 27/09/2023. Miguelópolis/SP, 21 de
setembro de 2023. NAIM MIGUEL NETO – Prefeito Municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS faz público
que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2023,
tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS PÚBLI-
COS PARA UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A entrega dos
envelopes será no dia 09/10/2023 às 15hrs00min, no Setor de
Licitações, situado na Praça Vovó Mariquinha, n.º 100, Centro
do Município de Miguelópolis/SP, onde ocorrerá o processa-
mento do certame. Esclarecimentos somente através do e-mail:
licitacao02@miguelopolis.sp.gov.br. Edital à disposição, no setor
competente, ao custo de R$ 20,00 e/ou na internet através do
site: www.miguelopolis.sp.gov.br, a partir do dia 27/09/2023.
Miguelópolis/SP, 21 de setembro de 2023. NAIM MIGUEL NETO
– Prefeito
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS faz público
que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2023,
tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARAAQUISIÇÃO FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAIS ELÉ-
TRICOS PARA ATENDIMENTO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A entrega dos envelopes será no
dia 10/10/2023 às 10hrs00min, no Setor de Licitações, situado
na Praça Vovó Mariquinha, n.º 100, Centro do Município de
Miguelópolis/SP, onde ocorrerá o processamento do certame.
Esclarecimentos somente através do e-mail: licitacao02@migue-
lopolis.sp.gov.br. Edital à disposição, no setor competente, ao
custo de R$ 20,00 e/ou na internet através do site: www.migue-
lopolis.sp.gov.br, a partir do dia 27/09/2023. Miguelópolis/SP, 21
de setembro de 2023. NAIM MIGUEL NETO – Prefeito Municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS faz público
que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2023,
tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A entrega dos
envelopes será no dia 11/10/2023 às 13hrs00min, no Setor de
Licitações, situado na Praça Vovó Mariquinha, n.º 100, Centro
do Município de Miguelópolis/SP, onde ocorrerá o processa-
mento do certame. Esclarecimentos somente através do e-mail:
licitacao02@miguelopolis.sp.gov.br. Edital à disposição, no setor
competente, ao custo de R$20,00 e/ou na internet através do
site: www.miguelopolis.sp.gov.br, a partir do dia 28/09/2023.
Miguelópolis/SP, 21 de setembro de 2023. NAIM MIGUEL NETO
– Prefeito Municipal.
MINEIROS DO TIETÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEI-
ROS DO TIETÊ
Pregão n° 27/2023; Edital n° 34/2023; Processo n°
1119/2023.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO,
ZERO QUILÔMETRO, PARA TRANSPORTE DE IDOSOS, CONFOR-
ME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA”. Abertura das Propostas:
05/10/2023 às 08:00h. Início da Etapa de Lances: 05/10/2023 às
08:30h. Local: www.bll.org.br.
Mineiros do Tietê - SP, 22 de setembro de 2023.
GEZIEL PEREIRA LIMA
Prefeito Municipal
MIRASSOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2023 - PROCESSO Nº 141/2023
– D.A. – D.C.L.
Objeto: Contratação de empresa para execução de recape-
amento asfáltico em CBUQ, em diversas vias do Município de
Mirassol/SP, compreendendo o fornecimento de todo material
empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complemen-
tares e outros – Departamento de Obras.
Extrato da Ata de Abertura do Envelope nº 01 “Documen-
tação”
Empresas participantes: ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAES-
TRUTURA URBANA LTDA, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, JR SANTA FÉ
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, NOROMIX CONCRETO
S/A, USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELI, PAVINI ENGE-
NHARIA LTDA, ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, HY CONSTRUTORA LTDA, SAIZE ENGENHARIA
LTDA, CO NTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI,
CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e FLORES-
TANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
(...) A Sessão foi suspensa para almoço das 12h00 às 13h30.
Na retomada, tendo em vista a regularidade das documentações
e da análise dos acervos e atestados pelo engenheiro indicado
pelo Departamento de Obras, na pessoa do Sr. Rafael Roberto
Avequi de Carvalho, CREA 5070795607, por unanimidade dos
seus membros a Comissão resolveu habilitar as empresas: ELEC-
TRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, TELETUSA
TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA, JR SANTA FÉ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA, NOROMIX CONCRETO S/A, USINA DO VALE CONSTRU-
TORA EIRELI, PAVINI ENGENHARIA LTDA, ERA TÉCNICA ENGE-
NHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, HY CONSTRUTORA
LTDA, SAIZE ENGENHARIA LTDA, CONTATO TERRAPLANAGEM
E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCOR-
PORAÇÃO LTDA e FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. A habilitação da empresa HY CONSTRUTORA LTDA fica
condicionada a recepção dos arquivos digitais assinados eletro-
nicamente para diligência de sua integridade conforme e-mail
enviado. No mais, abra-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação de eventuais recursos e/ou manifestações.
Em caso de ausência de recurso, fica, desde já, agendada para o
dia 09 de outubro de 2023 às 09h00 neste mesmo local a Sessão
para abertura das propostas. (...).
Cópia da Ata à disposição dos interessados na Divisão de
Compras e Licitação e no site www.mirassol.sp.gov.br.
Mirassol/SP, 21 de setembro de 2023.
André Pinto Camargo-Presidente da Comissão Permanente
de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 005/2023 - PROCESSO Nº 139/2023
– D.A. – D.C.L.
Objeto: Contratação de empresa para execução de recape-
amento asfáltico em CBUQ, em diversas vias do Município de
Mirassol/SP, compreendendo o fornecimento de todo material
empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complemen-
tares e outros – Departamento de Obras.
Extrato da Ata de Abertura do Envelope nº 01 “Documen-
tação”
Empresas participantes: ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAES-
TRUTURA URBANA LTDA, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, JR SANTA FÉ
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, NOROMIX CONCRETO
S/A, USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELI, PAVINI ENGE-
NHARIA LTDA, ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, HY CONSTRUTORA LTDA, SAIZE ENGENHARIA
LTDA, CO NTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI,
CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e FLORES-
TANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
(...) A Sessão foi suspensa para almoço das 12h00 às 13h30.
Na retomada, tendo em vista a regularidade das documentações
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 05:00:42
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