Municípios - Mirante do Paranapanema
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
quinta-feira, 14 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (75) – 15
atender às necessidades da secretaria municipal de educação
pelo período de 12 (doze) meses. Os itens adjudicados e os
adjudicatários estão disponíveis no Diário Oficial do Município
de Mirante do Paranapanema publicado no dia 14/9/2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
MIRASSOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2023-PROCESSO Nº 133/2023 –
D.A. – D.C.L.
OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substi-
tuição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP
– compreendendo o fornecimento de todo o material emprega-
do, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros.
A Prefeitura Municipal de Mirassol, torna público que
a empresa ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA impugnou o
referido edital.
A íntegra da impugnação poderá ser obtida através do site
www.mirassol.sp.gov.br
Mirassol/SP, 13 de setembro de 2023.
Marcus Vinícius Viola Vettoretti-Chefe da Seção de Compras
DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Relação de Contratos, Atos Jurídicos Análogos e Aditamen-
tos firmados pelo Município de Mirassol/SP no ano de 2023.
1. CONTRATO Nº 346/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a realizar a inter-
ligação, por meio de fibra óptica, na guarita situada: Vila Maria
(bairro) – Rua Rui Barbosa, nº 1443, visando inseri-la na rede
da Prefeitura do Município de Mirassol/SP, permitindo o uso e
o acesso ao relógio biométrico que está instalado na mesma.
Contratada: 49.574.917 MARCOS VINICIUS DE CARVALHO,
CNPJ. 49.574.917/0001-99.
Fundamento legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
Data:24/08/2023 – Prazo: 10 (dez) dias, a contar da emissão
da Ordem de Início de Serviços.
Valor: R$ 1.850,00
2. CONTRATO Nº 360/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
07 e 08 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023,
de 04 de julho de 2023.
Contratada: BIANCA DACAL LOPES 46810273832, CNPJ.
35.136.978/0001-60.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 4.737,00
3. CONTRATO Nº 361/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
04 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023, de
04 de julho de 2023.
Contratada: CLAUDETE REIS PEREIRA PETROCELI ME, CNPJ.
23.002.732/0001-16.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 1.617,00
4. CONTRATO Nº 362/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
10 e 11 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023,
de 04 de julho de 2023.
Contratada: E.L.A. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA,
CNPJ. 47.756.514/0001-35.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 14.670,00
5. CONTRATO Nº 363/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
01 e 02 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023,
de 04 de julho de 2023.
Contratada: HG COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIOS EIRELI, CNPJ. 34.425.883/0001-01.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 7.820,00
6. CONTRATO Nº 364/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
03 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023, de
04 de julho de 2023.
Contratada: INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODO-
VIARIOS LTDA, CNPJ. 21.286.632/0001-33.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 2.070,00
7. CONTRATO Nº 365/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
09 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023, de
04 de julho de 2023.
Contratada: PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS LTDA, CNPJ. 50.605.706/0001-55.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 1.379,94
8. CONTRATO Nº 366/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
06 do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 079/2023, de
04 de julho de 2023.
Contratada: TECNOLAR LTDA, CNPJ. 12.464.652/0001-66.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 -
PROCESSO Nº 101/2023 – D.A. – D.C.L.
Data:05/09/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da Auto-
rização de Fornecimento.
Valor: R$ 7.356,00
9. CONTRATO Nº 367/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar materiais permanentes para o Departamento de Ação Social
do Município de Mirassol/SP, conforme descrito no(s) item(ns) nº
br, com início do recebimento das propostas no 14/09/2023 a
partir das 08 h 15 mim, e fim do recebimento das propostas em
28/09/2023 às 13 h e 20 mim. A abertura das propostas e etapa
de lances ocorrerá as 13h30 horas do dia 28/09/2023 no Sistema
de Pregão Eletrônico Compras BR. Os interessados em participar,
poderão retirar o respectivo Edital, na Prefeitura Municipal, no
horário normal de expediente, no site (www.martinopolis.sp.gov.
br.), ou Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço
https://comprasbr.com.br/processos/. Martinópolis, 13/09/2023 –
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA – Prefeito.
MESÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONTRATAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
Processo nº 057/2023
Dispensa de licitação eletrônica nº 001/2023
Nos termos do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei nº
14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Prefeitura Municipal de
Mesópolis informa que está recebendo propostas de empresas
qualificadas que manifestarem interesse no fornecimento/exe-
cução do objeto abaixo indicado, considerando as disposições
do Termo de Referência:
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a
execução global (material e mão de obra) dos serviços da cober-
tura em policarbonato e pintura da estrutura metálica da piscina
pertencente ao CCI do Município de Mesópolis/SP, conforme
Emenda Parlamentar Federal sob a Proposta nº 202240350003,
conforme condições, quantidades e especificações do Termo de
Referência (TR).
• DATA DA REALIZAÇÃO: 21 de setembro de 2023, às
08h30min (oito horas e trinta minutos).
• INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 18 de setem-
bro de 2023, às 08h00 (oito horas).
• FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 de setembro
de 2023, às 08h00 (oito horas).
• INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 21 de setembro de 2023, às
08h30 (oito horas e trinta minutos).
• - TEMPO DE DISPUTA: 02 (DUAS) horas.
• LOCAL: PLATAFORMA ELETRÔNICA DE DISPENSA NO
SITE: www.bll.org.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário
oficial de Brasília/DF.
Prefeitura Municipal de Mesópolis/SP, em 13 de setembro
de 2023.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
MIRA ESTRELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Aviso de Licitação
Modalidade: Tomada de Preço
Processo nº 110/23
Tomada de Preço nº 03/23
Encontra-se aberto nesta municipalidade a Tomada de Preço
acima citada para a Contratação de empresa com fornecimento
de material e mão de obra para a execução de Construção do
Parque Ecoturismo – obras complementares, no município de
Mira Estrela/SP, conforme Convênio nº 102125/2022 que entre
si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e o Município de Mira Estrela. Valor
Estimado da obra R$ 812.871,93. Caução para participação
R$ 8.128,72. Data para apresentação das “documentações e
propostas” até às 08:30 horas do dia 09 de outubro de 2023.
As empresas interessadas em participar da referida licitação
poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal, na Rua Manoel Estrela Matiel nº685 –
Centro, Mira Estrela. Todos esclarecimentos poderão ser obtidos
no endereço supra ou pelo telefone (17) 3846-1163, 1174, bem
como para retirada do edital pelo site www.miraestrela.sp.gov.
br. Mira Estrela, 11 de setembro de 2023. Milton Luizon – Pre-
feito Municipal.
MIRANDÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14567/2.023 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 75/2.023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2.023 -
EDITAL Nº 44/2.023 - A Prefeitura do Município de Mirandópolis
avisa aos interessados que fará realizar no dia 03 de outubro de
2.023, licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do
tipo Menor Preço por Item, que tem por objeto a aquisição de
01 Veículo Furgão 0km Tipo Ambulância A - Simples Remoção,
e diversos Veículos Automotores 0km, que serão destinados
ao Departamento de Saúde e ao Departamento de Obras.
Recebimento das propostas: a partir das 12h00 do dia 18 de
setembro de 2.023. Abertura das propostas: às 07h30 do dia 03
de outubro de 2.023. Recebimento dos lances: às 08h00 do dia
03 de outubro de 2.023. Referência de tempo: horário de Brasília
– DF. Local: http://bll.org.br/. O Edital completo será fornecido
aos interessados, por meio eletrônico sem custo algum, através
do site www.mirandopolis.sp.gov.br, ou através do site da BLL:
http://bll.org.br/. Informações complementares a respeito da
presente licitação, serão obtidos através do e-mail compras-
mirandopolis@gmail.com. Mirandópolis/SP, 13 de setembro de
2.023. Ademiro Olegário dos Santos – Prefeito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14536/2.023 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 76/2.023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2.023 -
EDITAL Nº 45/2.023 - A Prefeitura do Município de Mirandópolis
avisa aos interessados que fará realizar no dia 05 de outubro de
2.023, licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do
tipo Menor Preço por Item, que tem por Registro de Preços para
aquisição de tintas, solvente e microesferas para demarcação
viária, para serem utilizadas pelo Departamento de Obras do
Município de Mirandópolis. Recebimento das propostas: a partir
das 12h00 do dia 20 de setembro de 2.023. Abertura das pro-
postas: às 07h30 do dia 05 de outubro de 2.023. Recebimento
dos lances: às 08h00 do dia 05 de outubro de 2.023. Referência
de tempo: horário de Brasília – DF. Local: http://bll.org.br/.
O Edital completo será fornecido aos interessados, por meio
eletrônico sem custo algum, através do site www.mirandopolis.
sp.gov.br, ou através do site da BLL: http://bll.org.br/. Informa-
ções complementares a respeito da presente licitação, serão
obtidos através do e-mail comprasmirandopolis@gmail.com.
Mirandópolis/SP, 13 de setembro de 2.023. Ademiro Olegário
dos Santos – Prefeito.
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2023 – PROCESSO Nº
117/2023 - EDITAL Nº 078/2023. A Prefeitura de Mirante do
Paranapanema torna público que houve a ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO do processo licitatório, cujo objeto consiste
na contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL a fim de
Tomada de Preços 014/2022, Processo 18.634/2022. Tipo:
Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
ADEQUAÇÃO DO IMOVEL ONDE ABRIGARÁ O CENTRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESCOLA (SENAI) DO MUNICÍPIO
DE MAIRIPORÃ/SP. A Comissão Permanente de Licitações, por
intermédio de seu presidente, cientifica ao licitante e interessa-
dos que após a análise dos documentos de Habilitação, foi consi-
derada HABILITADA a licitante CONGRESIL ENGENHARIA LTDA.
Seguindo para análise das propostas apresentadas, a Comissão
Municipal de Licitações torna público para conhecimento dos
interessados o julgamento das Propostas de Preços declarando
como vencedora a proposta apresenta pela empresa CONGRESIL
ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 557.796,96 (quinhentos e
cinquenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e noventa
e seis centavos). Rafael Barbieri Pimentel da Silva – Presidente
da Comissão de Licitações.
MARIÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS
EXTRATO RESUMIDO DE EDITAL
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 016/2023 - Processo
nº. 068/2023 SRP
Objeto: Selecionar fornecedores pelo sistema de registro de
preços (SRP), para aquisição de produtos e materiais de limpeza
e de higiene pessoal, com entrega parcelada, para atender
os diversos setores da Prefeitura Municipal de Mariápolis/SP.
Entidade promotora: PREFEITURA DE MARIÁPOLIS – SP. Tipo:
MENOR PREÇO POR ITEM. Data do edital: 12 de setembro de
2023. Encaminhamento das propostas: até 28 de setembro de
2023. Sessão pública e fase de lances: 28/09/2023 às 09h00min
– Prédio do Centro Cultural Herothides Belloni do município
de Mariápolis/SP. Os interessados em participar do presente
certame poderão adquirir o Edital junto à Prefeitura Municipal
de Mariápolis, na Avenida Prefeito Bernardo Meneghetti, 800 –
centro, na cidade de Mariápolis/SP, das 8h às 11h e das 13h às
17h, via e-mail licitacao@mariapolis.sp.gov.br ou através do site
http://www.mariapolis.sp.gov.br/. Demais informações poderão
ser obtidas por meio do telefone (18) 3586-1227, nos mesmos
horários mencionados acima. Mariápolis/SP, 13 de setembro de
2023. RICARDO MITSURO WATANABE - Prefeito Municipal
MARÍLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de Chamamento Público nº
043/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, direta-
mente com a Entidade Centro de Apoio à Criança e Adolescente
- CACAM, CNPJ 59.991.133/0001-10; embasado nos artigos 29
e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
WILSON ALVES DAMASCENO - Secretário Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1460/19 Contratante Prefei-
tura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME
Assinatura 11/09/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência
e validade do contrato para execução de serviços de transporte
de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Avencas/
Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência
02/08/24 Processo Memorando n.º 20.982/23.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
EDITAL nº 34/2023. P. E. 13/2023. ÓRGÃO: Departamento
de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 13/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do
Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento
aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e
10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira
Luciane dos Santos Magalhães, designada pela Portaria nº
2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo
Administrativo n.º 3.136/2023, Edital nº. 34/2023, modalidade
Pregão Eletrônico n.º 13/2023, cujo objeto é o Registro de
preços para eventuais aquisições de materiais para a Divisão
de Água: juntas gibault, luvas (vários tipos), niple, pastas
lubrificantes e plug, destinados ao Almoxarifado São Miguel
do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período
de 12 (doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 à
empresa NHANDERIO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
EIRELI EPP, localizada na Rua Gabriela Fontes Gonçalves, n.º 210,
Loteamento P. Industrial, CEP: 15.190000, em Nhandeara/SP;
LOTES: 40 e 41 à empresa GESTPLAN ENGENHARIA, HIDRÁU-
LICA E SANEAMENTO LTDA. EPP, localizada na Avenida Guerino
Turatti, n.º 240, Distrito Industrial III, em Araras/SP; LOTES: 42,
43, 44, 55 e 61 à empresa PIPEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, localizada na Rua Albino
Ferreira, n.º 220, Barigui, CEP: 83.707452, em Araucária/ PR;
LOTE: 47 à empresa SANEFOUR ALMEIDA HIDRÁULICA LTDA.,
localizada na Rua Eurides Fernandes do Nascimento, n.º 159,
Jardim Silva Teles, CEP: 08.160540, em São Paulo/SP; LOTES:
45, 48 e 56 à empresa VS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua Anita
Garibaldi, n.º 1.683, Conj. 01, Campos Elíseos, CEP: 14.085480,
em Ribeirão Preto/SP; LOTES: 46, 60, 67, 68 e 70 à empresa VDA
SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua João Vogelsanger, n.º
200, Santo Antonio, CEP: 89.218080, em Joinville/SC; LOTES: 69
e 71 à empresa SANAD SOLUÇÕES HIDRÁULICAS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., localizada na Avenida Nossa Senhora de
Lourdes, n.º 900, Sala 04, Jardim das Américas, CEP: 81.530020,
em Curitiba/PR; LOTES: 37, 38, 39, 57 e 58 à empresa V.A.L. DO
PRADO JUNIOR HIDRAÚLICA ME, localizada na Rua José Guide,
n.º 210, Sala 02, Distrito Industrial, CEP: 15.035500, em São
José do Rio Preto/SP; LOTES: 62, 63, 64, 65 e 66 à empresa ALC
TUBOS E CONEXÕES LTDA. localizada na Rua F, s/nº, Planície da
Serra, CEP: 29.168726, em Serra /ES. Marília, 13 de setembro de
2023. Ricardo Hatori – Presidente.
MARTINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023
Fica homologado o processo supra em favor dos proponen-
tes: GS JORGE JUNIOR ME – Item 101; ELAINE DOS SANTOS
PREVIATO ME – Itens 36, 86 e 89; LA MAISON DISTRIBUIDORA
LTDA EPP – Itens 04 e 05; AMP LIMP COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA EPP – Itens
01, 02, 07, 10, 11, 13, 15 a 20, 22 a 30, 34, 38 a 50, 52 a 54,
56, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 71, 74, 75, 76, 79, 82 a 85,
87, 88, 90 a 99, 102 a 104; 2B DISTRIBUIDORA LTDA ME – Itens
03, 06, 09, 14, 21, 31, 35, 37, 51, 55, 58, 60, 64, 69, 72, 73, 80,
81, 100, 105, 107 e 108; referente à aquisição eventual e futura,
de forma parcelada, de diversos materiais de limpeza e higiene,
para diversos departamentos da municipalidade. Fica convoca-
do, p/ firmar contrato no prazo de cinco dias. Martinópolis/SP,
13/09/2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA – Prefeito.
EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 052/2023
Torna-se público o processo supra p aquisição eventual e
futura, de forma parcelada, do medicamento AZACITIDINA –
100MG, para atendimento à ordem judicial expedida nos autos
do Processo 0003135-64.2014.8.26.0346 em favor da paciente
M. G. L.. A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrô-
nico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: FRAGNARI DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – Objeto: fornecimento de
medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura:
28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairi-
porã/ Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: FUTURA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA –
Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Processo: N°
7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: GENÉRICA ITATIBA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – Objeto: forneci-
mento de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023
– Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: – GLOBAL HOSPI-
TALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A. - Objeto: fornecimento
de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assi-
natura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: INOVAMED HOSPI-
TALAR LTDA – Objeto: fornecimento de medicamentos em geral
– Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde– Fornecedor: INTERLAB FAR-
MACÊUTICA LTDA – Objeto: fornecimento de medicamentos
em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: LUMAR COMÉRCIO
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.– Objeto: fornecimento
de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assi-
natura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: MED CENTER
COMERCIAL LTDA – Objeto: fornecimento de medicamentos
em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: OCIAN COMER-
CIAL FARMACÊUTICA UNIPESSOAL LTDA – Objeto: fornecimento
de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assina-
tura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: PARTNER FARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – Objeto: forneci-
mento de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023
– Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: PORTAL LTDA –
Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Processo: N°
7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: PRATI, DONADUZZI
& CIA LTDA – Objeto: fornecimento de medicamentos em geral –
Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: QUALITY MEDICAL
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. –
Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Processo: N°
7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairipo-
rã/ Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: COMÉRCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – Objeto: fornecimento de
medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura:
28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: RS MED LTDA –
Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Processo: N°
7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: SEND PHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALA-
RES LTDA. – Objeto: fornecimento de medicamentos em geral
– Processo: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairi-
porã/ Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: SOMA/SP
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Objeto: fornecimento de
medicamentos em geral – Processo: 7.417/2023 – Assinatura:
28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: CIRÚRGICA UNIÃO
LTDA. – Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Pro-
cesso: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: VALINPHARMA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. – Objeto: fornecimento
de medicamentos em geral – Processo: N° 7.417/2023 – Assi-
natura: 28/08/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2023 – Pregão
Presencial nº 048/2023 – Requisitante: Prefeitura de Mairiporã/
Secretaria Municipal de Saúde – Fornecedor: VIER PHARMA DIS-
TRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA
LTDA – Objeto: fornecimento de medicamentos em geral – Pro-
cesso: N° 7.417/2023 – Assinatura: 28/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS:
TERMO DE ADITAMENTO N° 002 – CONTRATO Nº 080/2021
– Pregão Presencial nº 033/2021 - Contratante: Prefeitura de
Mairiporã / Secretaria Municipal de Educação – Contratada:
MULTFÁCIL COMERCIAL EIRELI – Objeto: prorrogação de vigên-
cia contratual por 03 (três) meses, contados de 03/09/2023 a
02/12/2023, referente a contratação de empresa especializada
em solução tecnológica integrada em plataforma pedagógica
educacional da rede municipal de ensino de Mairiporã/SP. – Pro-
cesso: N° 16.289/2023 – Assinatura: 31/08/2023 – Vigência: 03
(três) meses, contados de 03/09/2023 a 02/12/2023 - Valor: R$
750.095,55 (setecentos e cinquenta mil, noventa e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos).
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24,
Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e disposições complementa-
res, para contratar a empresa JM SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA,
referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAR SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPU-
TADORIZADA e ULTRASSONOGRAFIA, em caráter emergencial,
pelo período de 04 (quatro) meses, conforme Processo Adminis-
trativo nº 19.295/2023.
Mairiporã, 13 de setembro de 2023.
RAPHAEL APARECIDO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023 às 05:20:52
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