Municípios - Mococa
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
16 – São Paulo, 133 (21) Diário Ofi cial Caderno Municípios quarta-feira, 28 de junho de 2023
namento rotativo pago, denominado “ZONA AZUL”, nas vias
públicas e logradouros públicos do Município de Mogi Mirim,
conforme artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 9.503/97 (Código
de Trânsito Brasileiro);
CONSIDERANDO a relevância pública das ações e ser-
viços de trânsito prestados pelo Município de Mogi Mirim/
SP, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização
e controle, e, também, ao atendimento à necessidade dos
usuários da via;
CONSIDERANDO que a presente concessão do Serviço
Público de Estacionamento Rotativo visa manter às necessida-
des concretas da população e da própria Administração ineren-
tes à mobilidade urbana, ao uso democrático do solo urbano,
nos termos da Constituição da República, da Lei 8.987/1995, da
Lei 8.666/1993, da Lei 12.587/2012;
CONSIDERANDO a necessidade de prestação de um ser-
viço adequado ao pleno atendimento dos usuários, devendo
haver a satisfação das condições de regularidade, continuida-
de, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia
na sua prestação e modicidade das tarifas, o que enseja,
também, na necessidade da modernidade das técnicas, dos
equipamentos e das instalações, e de melhoria e expansão
dos serviços
CONSIDERANDO que o estacionamento rotativo é um ins-
trumento de gestão democrático de trânsito;
Fica justificada e definida a necessidade de implantar o
estacionamento rotativo (Zona Azul) de veículos automotores
no Município de Mogi Mirim/SP, que se viabilizará, finalmente,
através do procedimento licitatório a ser instaurado, e que tem
seu objeto, prazo e área, assim definidos:
Objeto: Concessão onerosa, para a prestação de serviços
de implantação, operação e administração do Sistema de Esta-
cionamento Rotativo remunerado de veículos em vias, áreas e
logradouros públicos do município de Mogi Mirim/SP.
Prazo: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assina-
tura do Contrato de Concessão:
Área:
TRECHO 1 – RUA VOLUNTÁRIO CHIQUITO VENÂNCIO:
T1A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Dr. José Alves.
T1B / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José
Bonifácio.
T1C / Trecho entre a Rua José Bonifácio e a Rua Ulhôa
Cintra.
T1D / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.
TRECHO 2 – RUA CORONEL LEITÃO:
T2A / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José
Bonifácio.
T2B / Trecho entre a Rua José Bonifácio e a Rua Ulhôa
Cintra.
T2C / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e Paissandu.
TRECHO 3 – RUA RIACHUELO / PRAÇA SÃO JOSÉ E PRAÇA
RUI BARBOSA:
T3A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Dr. José Alves.
T3B / Trecho entre a Rua Dr. José Alves e a Rua José
Bonifácio.
TRECHO 4 – RUA CONDE DE PARNAÍBA:
T4A / Trecho entre a Rua Chico Venâncio e a Rua Ulhôa
Cintra.
T4B / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.
T4C / Trecho entre a Rua Paissandu e a Rua João Teodoro.
T4D / Trecho entre a Rua João Teodoro e a Avenida Dr.
Jorge Tibiriçá.
TRECHO 5 – PRAÇA RUI BARBOSA:
T5A / Trecho entre a Rua Padre Roque e a Rua XV de
Novembro.
T5B / Trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Chico
Venâncio.
TRECHO 6 – RUA CORONEL JOÃO LEITE:
T6A / Trecho entre a Rua Marciliano e a Rua Ministro
Cunha Canto.
T6B / Trecho entre a Rua Ministro Cunha Canto e a Rua
13 de Maio.
T6C / Trecho entre a Rua 13 de Maio e a Rua Padre Roque.
T6D / Trecho entre a Rua Padre Roque e a Rua XV de
Novembro.
T6E / Trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Chico
Venâncio.
TRECHO 7 – RUA ACRÍSIO DA GAMA E SILVA:
T7A / Trecho entre a Rua Chico Venâncio e a Rua Ulhôa
Cintra.
TRECHO 8 – RUA PADRE JOSÉ:
T8A / Trecho entre a Rua Padre Roque e a margem direita da
Praça Floriano Peixoto (Sentido Centro/Bairro).
T8B / Trecho entre a margem esquerda da Praça Floriano
Peixoto (Sentido Centro/Bairro) e a Rua Ulhôa Cintra.
T8C / Trecho entre a Rua Ulhôa Cintra e a Rua Paissandu.
T8D / Trecho entre a Rua Paissandu e a Rua João Teodoro.
TRECHO 9 – RUA MAESTRO AZEVEDO:
T9A / Trecho entre a Rua Monsenhor Nora e a Rua Dr.
Alexandre Coelho.
TRECHO 10 – RUA MARCILIANO:
T10A / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Riachuelo.
T10B / Trecho entre a Rua Riachuelo e a Rua Coronel
Guedes.
T10C / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Rua Voluntário
Chiquito Venâncio.
TRECHO 11 – RUA MINISTRO CUNHA CANTO:
T11A / Trecho entre a Rua Coronel Guedes e a Rua Coronel
João Leite.
T11B / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua João
Soares de Camargo.
TRECHO 12 – RUA 13 DE MAIO:
T12A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Coronel
João Leite.
T12B / Trecho entre a Rua Coronel Guedes e a Rua Coronel
João Leite.
T12C / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua João
Soares de Camargo.
TRECHO 13 – RUA PADRE ROQUE:
T13A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Coronel
João Leite.
T13B / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua
Padre José.
T13C / Trecho entre a Rua Padre José e a Rua Prof. Ferreira
Lima.
TRECHO 14 – RUA DR. JOSÉ ALVES:
T14A / Trecho entre a Rua Voluntário Chiquito Venâncio e a
Rua Coronel Leitão.
T14B / Trecho entre a Rua Coronel Leitão e a Praça Rui
Barbosa.
T14C / Trecho entre a Avenida da Saudade e a Rua Joaquim
Firmino.
T14D / Trecho ente a Rua Joaquim Firmino e a Rua Voluntá-
rio Chiquito Venâncio.
TRECHO 15 – RUA XV DE NOVEMBRO (TRECHO SUPRI-
MIDO):
T15A / Trecho entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Coronel
João Leite.
TRECHO 16 – MARGEM DIREITA DA PRAÇA FLORIANO
PEIXOTO (Sentido Centro/Bairro):
T16A / Trecho entre a Rua Coronel João Leite e a Rua
Padre José.
TRECHO 17 – MARGEM ESQUERDA DA PRAÇA FLORIANO
PEIXOTO (Sentido Centro/Bairro):
T17A / Trecho entre Rua Acrísio da Gama e Silva e a Rua
Padre José.
TRECHO 18 – RUA CHICO VENÂNCIO:
T18A / Trecho entre a Rua Conde de Parnaíba e a Rua Acrísio
da Gama e Silva.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
obras e serviços de engenharia para a implantação de calçada
acessível no Jardim Suécia, no Município de Mogi Guaçu - SP,
com fornecimento de mão de obra e materiais necessários à
completa e perfeita implantação de todos os elementos defi-
nidos no memorial descritivo, cronograma físico financeiro,
planilhas e projeto básico – Termo de Convênio nº 103901/2022
– Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. A Comissão
Municipal de Licitações, comunica aos interessados que, com
fundamento no parecer emitido pela Secretaria de Obras e
Mobilidade, e ao estabelecido em edital, DECIDIU por ACEITAR
e CLASSIFICAR as Propostas das Licitantes, levando-se em
consideração o critério de julgamento de MENOR VALOR GLO-
BAL, na seguinte conformidade: 1ª- INTEGRATIVA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.451.242/0001-95, pelo valor
global de R$ 218.990,64; e 2ª- DJR DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ
nº 28.356.611/001-96, pelo valor global de R$235.419,50.
Oportuniza-se, a contar da data desta publicação, o prazo de
recurso, conforme preconiza o art. 109, inc. I, “b” e §6º da Lei
Federal nº 8.666/93, ficando o inteiro teor dos autos do processo
em epígrafe disponível para vistas na Comissão Municipal de
Licitações. M. Guaçu, 27.06.2023. Thaís Suelen da Silva - Pre-
sidente da CML
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE RETOMADA DE SES-
SÃO. Pregão Presencial nº 23/2023 - Processo Licitatório nº
7.490/2023. Objeto: Aquisição e equipamentos odontológicos,
de acordo com as especificações, quantidades e exigências
contidas no Termo de Referência (Anexo I). AVISO: A Comissão
Municipal de Licitações, por intermédio de seu Pregoeiro, comu-
nica a todos os participantes interessados no Pregão Presencial
supramencionado, que: Em divergência a informação prestada
no Comunicado de Retomada de Sessão publicado e encaminha-
do aos interessados em 23/06/2023, de que a licitante ISABELLA
FERNANDA LOPES DA SILVA FERNANDES, classificada para os
itens 01, 02 e 03, teria deixado de apresentar os documentos
solicitados para fins de atendimento ao item 6.6 e subitens do
edital, recebemos manifestação, dessa referida licitante, decla-
rando que os documentos técnicos solicitados já foi apresentado
em sessão pública, estando presentes na habilitação e proposta.
Ante o exposto, informamos que a documentação apresentada
será remetida para análise e parecer da secretaria responsável,
quanto de seu atendimento às disposições do edital, ficando
SUSPENSA a sessão pública de retomada, inicialmente agen-
dada para ser realizada no dia 28/06/2023. O comunicado do
resultado de julgamento ou o aviso da nova data de retomada
da sessão pública, para a divulgação do resultado de julgamen-
to, será novamente encaminhado quando do recebimento do
novo parecer da área técnica. Renan Thiago Bertazoli. Pregoeiro
- Portaria n° 118/2022.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA.
Extrato de Aditamento nº 02 para prorrogação do prazo
de vigência do Contrato 05/FEG/2020, destinado a prestação
de serviços licenciamento pelo sistema JALEKO – Processo nº
88/2021. Contratada: MDS CURSOS E CONCURSOS LTDA. Valor
Total: R$ 24.593,00. Vigência: 12 meses. Dotação: 57-051905.12
36420052.06833903900. Assinatura: 23.08.2022
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE 18/2.023- P. L. 940/2.023 OBJETO: Aquisição de
terra e cascalho para manutenção das estradas de acesso às
E.T.E.s e E.T.A.s. AVISO: Leva-se ao conhecimento de interessa-
dos que a licitação em epígrafe, foi ADJUDICADA E HOMOLO-
GADA pelo Sr. Superintendente em 27.JUN.2.023, tendo como
vencedora do certame a empresa:
a)CRF Locação de Máquinas e Serviços Ltda – Item 01 -
Valor Unitário R$ 38,00. Item 02 - Valor Unitário R$ 85,00 Valor
Global R$ 146.000,00.
EXTRATO
CONTRATO N.º16/SAMAE/2.023
CONTRATADA: CRF Locação de Máquinas e Serviços Ltda -
Estiva Gerbi/SP. CNPJ: 10.738.004/0001-25. NATUREZA DA LICI-
TAÇÃO: CV 18/2.023- P. L. 940/2.023. OBJETO: Aquisição de terra
e cascalho para manutenção das estradas de acesso às E.T.E.s e
E.T.A.s. Item 01 - Valor Unitário R$ 38,00. Item 02 - Valor Unitá-
rio R$ 85,00 Valor Global R$ 146.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA:
12 meses. DOTAÇÃO: 47 - 041805.1751250072.579/33903000.
DATA DE ASSINATURA: 27.JUN.2.023.
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL 012/2023 ENCERRAMENTO: ÀS 09:00
HRS DO DIA 11 DE JULHO DE 2.023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de solução de pagamento por meio eletrônico que possibilite
os credenciamentos, captura, transmissão, processamento e
liquidação financeira de transações com cartões de crédito e
débito. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para
retirada na sede do SAMAE-Mogi Guaçu através do recolhimen-
to da taxa de R$ 5,00 ou gratuitamente através do site www.
samaemogiguacu.com.br, maiores informações serão fornecidas
pela Comissão de Licitações.
Mogi Guaçu, 27 de junho de 2.023
Mario Antonio Zaia - Superintendente
MOGI MIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
ATO DE JUSTIFICATIVA DE OUTORGA DE CONCESSÃO
Justifica a Outorga de Concessão dos serviços públicos de
estacionamento rotativo (Zona Azul) de veículos automotores
nas vias e logradouros públicos no Município de Mogi Mirim/SP,
nos termos da legislação em vigor.
O Secretário de Mobilidade Urbana do Município de Mogi
Mirim/SP, no uso de suas atribuições, com base do artigo 5º da
Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão de prestação de servi-
ços públicos previsto no artigo 175 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, RESOLVE tornar público que irá
instaurar procedimento licitatório, objetivando a concessão
onerosa, para a prestação de serviços de implantação, operação
e administração do Sistema de Estacionamento Rotativo remu-
nerado de veículos em vias, áreas e logradouros públicos do
município de Mogi Mirim/SP, justificando-se a concessão pelas
razões que passa expor:
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar aos usu-
ários de veículos do Município de Mogi Mirim/SP condições
necessárias de estacionar em vias públicas e garantir a livre
circulação de pessoas e mercadorias;
CONSIDERANDO que a implantação de estacionamento
rotativo vem sendo uma solução para assegurar a oferta de
vagas em vias públicas e que possibilita a utilização democrática
do espaço nos centros urbanos, ao mesmo tempo em que apre-
senta melhores condições de mobilidade urbana;
CONSIDERANDO que a carência de vagas de estaciona-
mento público na região central do Município de Mogi Mirim/
SP, causa dificuldades no tráfego de veículos e com isso existe
a necessidade de promover um rodízio benéfico a todos os
usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto no inciso X do Art. 24 do Códi-
go de Trânsito Brasileiro – CTB: Art. 24. Compete aos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de
sua circunscrição: X - implantar, manter e operar sistema de
Estacionamento Rotativo pago nas vias;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Municipal
nº 3.452/2001: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a contratar empresa especializada, por meio de Licitação
pública, para implantar, manter e operar o sistema de estacio-
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2023 - PROCESSO Nº
5.009/2023.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
BRITA CORRIDA, PEDRA BRITA, PEDRISCO, ETC.
EMPRESA VENCEDORA: EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉR-
CIO e X ROQUE & MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA .
VALOR GLOBAL: R$ 12.020.320,00 (doze milhões, vinte mil,
trezentos e vinte reais).
Mogi das Cruzes, em 12 de junho de 2023.
ALESSANDRO SILVEIRA - Secretário Municipal de Infraes-
trutura Urbana
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 - PROCESSO Nº
997/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO E DE PARTIDA.
EMPRESA VENCEDORA: DROGARIA POPULAR MELHOR
PREÇO RGS LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 34.576,56 (trinta e quatro mil, quinhen-
tos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Mogi das Cruzes, em 14 de junho de 2023
WILLIAM HARADA - Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio
do Secretário Municipal de Saúde, torna público que está
promovendo a seguinte licitação, na modalidade “PREGÃO
ELETRÔNICO”:
EDITAL Nº 098/2023 - PROCESSO Nº 311/2023 e ap.OFERTA
DE COMPRA Nº 845400801002023OC00044
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE
INSUMOS DE ENFERMAGEM (INCLUINDO ITENS PARA ATENDI-
MENTO DE ORDENS JUDICIAIS).
As propostas serão abertas em sessão pública que ocorrerá
exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endere-
ço: http://www.bec.sp.gov.br, às 15:00 horas do dia 12 de julho
de 2023. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para
download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/
licitacao) e no referido endereço (bec).
Mogi das Cruzes, em 27 de junho de 2023.
WILLIAM HARADA - Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SMIU torna
público, para conhecimento das empresas interessadas e PRE-
VIAMENTE inscritas em Registro Cadastral, ou que atenderem
todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (TER-
CEIRO) DIA ÚTIL anterior a data de recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação, que está promovendo a
seguinte licitação, na modalidade “TOMADA DE PREÇOS”:
EDITAL Nº 008/23 - PROCESSO Nº 7.372/23
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS
DE REFORMA DE QUADRA COBERTA E INTERLIGAÇÃO COM
CRECHE (EDU 162), NA RUA NITO SONA, Nº 911, ESQUINA COM
RUA BENEDITO DOS SANTOS, VILA JUNDIAPEBA, NO MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES.
Os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA” serão
recebidos no Departamento de Compras e Licitações, na Av.
Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 – 1º andar (Edifício-Sede da
Municipalidade), até às 15 horas do dia 17 de julho de 2023. A
abertura do envelope “DOCUMENTAÇÃO” será realizada nesta
mesma data às 15 horas e 30 minutos. O Edital, com seus arqui-
vos e anexos, encontra-se à disposição para download no site
da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/licitacao), ficando
também disponível para exame e cópia no endereço acima,
devendo trazer Pen Drive para sua cópia.
Mogi das Cruzes, em 27 de junho de 2023.
ALESSANDRO SILVEIRA - Secretário Municipal de Infraes-
trutura Urbana
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SMIU torna
público, para conhecimento das empresas interessadas e PRE-
VIAMENTE inscritas em Registro Cadastral, ou que atenderem
todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (TER-
CEIRO) DIA ÚTIL anterior a data de recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação, que está promovendo a
seguinte licitação, na modalidade “TOMADA DE PREÇOS”:
EDITAL Nº 003/23 - PROCESSO Nº 294/23
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE BRINCAR E CONVIVÊNCIA
E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA TENSIONADA NO PARQUE
CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, SITO À AV. FRANCIS-
CO RODRIGUES FILHO, S/Nº, CESAR DE SOUZA, NO MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES.
Os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA” serão
recebidos no Departamento de Compras e Licitações da Pre-
feitura, na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 – 1º andar
(Edifício-Sede da Municipalidade), até às 15 horas do dia 18 de
julho de 2023. A abertura do envelope “DOCUMENTAÇÃO” será
realizada nesta mesma data às 15 horas e 30 minutos. O Edital,
com seus arquivos e anexos, encontra-se à disposição para
download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/
licitacao), ficando também disponível para exame e cópia no
endereço acima, devendo trazer Pen Drive para sua cópia.
Esta licitação será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores.
Mogi das Cruzes, em 27 de junho de 2023.
ALESSANDRO SILVEIRA - Secretário Municipal de Infraes-
trutura Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESPACHO:
Processo nº 1DOC 5.177/2023 - Declara inexigível a lici-
tação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, I, e
26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações,
consoante manifestação da Secretária Municipal de Educação,
Patrícia Helen Gomes dos Santos, ratificado pelo Chefe de
Gabinete do Prefeito, Gabriel Bastianelli, nos referidos autos,
para autorizar a contratação da empresa NETMAKE SOLU-
ÇÕES EM INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
04.095.869/0001-18, objetivando a renovação da licença, para
uso do software Scriptcase, pelo período de 12 (doze) meses.
Valor Global R$ 41.994,00.
MOGI GUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
DECISÃO E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO. Pregão Pre-
sencial nº 01/FEG/2023 - Processo Licitatório nº 203/FEG/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte ida e volta, de funcionários da Faculda-
de Municipal Prof.º Franco Montoro, conforme rotas fornecidas
e especificações mínimas detalhadas do serviço, no Termo de
Referência. AVISO: Comunicamos aos interessados que foi
decidido pela autoridade competente por julgar IMPROCEDEN-
TE a Impugnação interposta pela empresa JOYCE FAGUNDES
MARCONDES, CNPJ nº 21.778.013/0001-66, sob o protocolo
de Processo Administrativo nº 7.410/2023, ao edital do pregão
eletrônico em epígrafe, devendo dar prosseguimento ao pro-
cesso licitatório na forma legal. Informações completas com a
Comissão Municipal de Licitações – Fone (19) 3851-7030, no
horário das 08h00min às 16h00min. Mogi Guaçu, 27/06/2023.
Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal.
RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 – PL 6.832/2023.
MOCOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022
Processo Adm: Nº 398/2022
Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parce-
lada de produtos de higiene, limpeza e descartáveis para suprir
a Secretaria de educação. Empresas vencedoras: D.F.ASTOLPHO
com o lote: 11 no valor total de R$ 2.775,00, MAED COMERCIO
E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA com o lote: 16 no valor
total de R$ 6.072,00,. RICARDO GONÇALVES ITAPIRA - ME com
os lotes: 1, 4, 12, 15, 17, 20 e 21 no valor total de R$ 68.302,00,
SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA com o lote:
19 no valor total de R$ 53.940,00, ANA VALÉRIA TONELOTTO -
EPP com os lotes: 5 e 18 no valor total de R$ 16.456,00, ATUAL
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
com o lote: 2 no valor total de R$ 30.600,00, FRR DISTRIBUIDO-
RA LTDA com o lote: 25 no valor total de R$ 5.800,00 LICIT RIB
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP com os lotes:
3 e 7 no valor total de R$ 2.720,00, SUPERMERCADO MORADA
DO SOL EIRELI-EPP com os lotes: 8 e 13 no valor total de R$
1.952,00, KID LIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
PLÁSTICAS LTDA EPP com os lotes: 6, 14, 23 e 24 no valor total
de R$ 28.528,00 (vinte e oito mil e quinhentos e vinte e oito
reais). LICITA LIMP COMERCIAL LTDA com o lote: 22 no valor
total de R$ 10.320,00, NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMEN-
TOS LTDA com o lote: 9 no valor total de R$26.400,00 .Itens
fracassados: 10 e 26
Mococa- SP, 22 de junho de 2023.
Leandro Jose da Rocha Pichotano
Pregoeiro Oficial
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022
O Prefeito Municipal, no uso de atribuições e após ato
de adjudicação do Pregoeiro em 20/06/2023, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Processo Adm. n.º 398/2022, cujo objeto
consiste no Registro de preços para aquisição eventual e
parcelada de produtos de higiene, limpeza e descartáveis
para suprir a Secretaria de educação. Empresas vencedoras:
D.F.ASTOLPHO com o lote: 11 no valor total de R$ 2.775,00,
MAED COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA com o
lote: 16 no valor total de R$ 6.072,00,. RICARDO GONÇALVES
ITAPIRA - ME com os lotes: 1, 4, 12, 15, 17, 20 e 21 no valor
total de R$ 68.302,00, SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA com o lote: 19 no valor total de R$ 53.940,00,
ANA VALÉRIA TONELOTTO - EPP com os lotes: 5 e 18 no valor
total de R$ 16.456,00, ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA com o lote: 2 no valor total
de R$ 30.600,00, FRR DISTRIBUIDORA LTDA com o lote: 25 no
valor total de R$ 5.800,00 LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA
E VAREJISTA LTDA - EPP com os lotes: 3 e 7 no valor total
de R$ 2.720,00, SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI-
-EPP com os lotes: 8 e 13 no valor total de R$ 1.952,00, KID
LIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS
LTDA EPP com os lotes: 6, 14, 23 e 24 no valor total de R$
28.528,00 (vinte e oito mil e quinhentos e vinte e oito reais).
LICITA LIMP COMERCIAL LTDA com o lote: 22 no valor total
de R$ 10.320,00, NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA com o lote: 9 no valor total de R$26.400,00. Processo
homologado em 21/06/2023.
Mococa- SP, 22 de junho de 2023.
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Contrato nº 020/23 Processo nº 6317/23
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: Aprumo Associação dos Produtos Rurais de
Mococa
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para Setor de Merenda Escolar
Valor: R$ 1.002.701,00
Vigencia: 12 meses
Assinatura: 19/06/23
Ata de Registro de Preço nº 012/23 Processo nº 2661/23
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: Padaria e Confeitaria Kidoçura Mococa Ltda ME
Objeto: aquisição de pães para o Setor de Merenda Escolar
Valor: R$ 201.000,00
Vigencia: 12 meses
Assinatura: 19/04/23
1º Termo Aditivo do Contrato nº 094/20 Processo nº 487/20
Locatario: Prefeitura Municipal de Mococa
Locador: Maria Serafina Pricoli Abrão
Objeto: locação de imóvel para instalação do Serviço de
Verificação de Obito (SVO)
Aditado: prorrogação do prazo e valor do contrato
Assinatura: 03/12/21
2º Termo Aditivo do Contrato nº 094/20 Processo nº 487/20
Locatario: Prefeitura Municipal de Mococa
Locador: Maria Serafina Pricoli Abrão
Objeto: locação de imóvel para instalação do Serviço de
Verificação de Obito (SVO)
Aditado: prorrogação do prazo e valor do contrato
Assinatura: 05/12/22
4º Termo Aditivo do Contrato nº 026/19 Processo nº 093/19
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: Insight Informatica Ltda
Objeto: prestação de serviços de informática de implan-
tação, instalação. conversão, treinamento e manutenção para
Prefeitura Municipal Mococa
Aditado: prorrogação do prazo e valor do contrato
Assinatura: 13/06/23
MOGI DAS CRUZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
AVISO DE INABILITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO -
CMPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 013-2/22 - PROCESSO Nº 22.913/22
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS
DE AMPLIAÇÃO DA C.E.I.M. PROFª THEREZINHA MIRANDA DE
PAULA (EDU 165), NA AV. EXPEDICIONÁRIO JOSÉ BARCA, 182,
NO RESIDENCIAL FAZENDA RODEIO, NO MUNICÍPIO DE MOGI
DAS CRUZES.
O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da
Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, torna
público, para conhecimento dos interessados, que analisou
detalhadamente os documentos apresentados em cada
envelope e considerando os pareceres exarados pelos órgãos
competentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urba-
na e da Secretaria Municipal de Finanças, decidiu pela INA-
BILITAÇÃO das licitantes: PIACON CONSTRUTORA LTDA, por
não atender ao subitem “2.5.15” e ENGECON ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA, por não atender aos subitens “2.5.1”,
“2.5.4” e “2.5.5” do Edital. Fica fixado o prazo de 8 (oito)
dias úteis, nos termos do § 3º, do art. 48 da Lei Federal nº
8.666/93, para que as licitantes supracitadas apresentem
novas documentações escoimadas das causas referidas. Fica
aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
do Aviso de Inabilitação na imprensa, para a interposição de
eventuais recursos.
Mogi das Cruzes, em 27 de junho de 2023.
ACACIO ALVES FILHO - Presidente da CMPL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 05:04:16
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