Municípios - Mombuca
| Data de publicação | 21 Dezembro 2023 |
22 – São Paulo, 133 (139) Diário Ofi cial Caderno Municípios quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
R$21.618,95. Valor global de R$259.427,40. Reajustado em
2,19562%. Dotação: 912-13.03.10.302.1010.297; Assinatura:
15.12.2023.
Extrato de Termo de Adit., PDL 17752/22, DL 33/22 - Art.
26 da LF 8.666/93. TA 1 do Contrato 190/PMMG/22. Contra-
tante: PMMG/SP, Contratada: Centro de Integração Empresa
Escola-CIEE, Objeto: Prorrogação e reajuste da contratação de
Agente de Integração CIEE p/ recrutar, selecionar e administrar
o Programa de Estágio da Prefeitura de M. Guaçu. Valor: R$
2.902.980,96. Ass.: 15/12/23, Período: 16/12/23 a 16/12/24,
Fund.: Art. 24 Inc. XIII e art. 65, §I da LF 8666/93. 03.01 (124)
3.3.90.39.00 04.122.7001.2250 e 11.02 (775) 3.3.90.39.00
12.361.2001.2041.
Retifica-se a publicação do dia 20/12/2023 - Poder Exe-
cutivo - Seção I - pág. 20 - Concorrência nº04/2022. Contrato
n° 188/2022, Termo Aditivo 2/2023. Contratado: CONSÓRCIO
NOVA GUAÇU AMBIENTAL-CNPJ nº48.806.158/0001-80. “onde
se lê: (Assinatua:24/10/2023), leia-se: (Assinatura:07/12/2023)”.
Mogi Guaçu, 20.12.2023.
Retifica-se a publicação do dia 15/12/2023 - Poder Executi-
vo - Seção I - pág. 25 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 18280/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2023. Con-
trato n° 142/2022, Contratada: Fernando Henrique Mariano
Silva 36465345838 (CNPJ 47.317.343/0001-48). “onde se lê:
(Assinatua:13/11/2023), leia-se: (Assinatura:13/12/2023)”. Mogi
Guaçu, 20.12.2023.
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL 28/2023. ENCERRAMENTO: ÀS 09:00
HRS DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2.024
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura con-
tratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de máquinas e equipamentos necessários para
execução de serviços essenciais executados pelo Samae. O edital
completo e seus anexos estão disponíveis para retirada na sede
do SAMAE-Mogi Guaçu através do recolhimento da taxa de R$
5,00 ou gratuitamente através do site www.samaemogiguacu.
com.br. Maiores informações serão fornecidas pela Comissão
de Licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Atendendo ao disposto da legislação vigente, em especial
a Lei 8.666/93 e lei 10.520/2002, acolho à ADJUDICAÇÃO da
Pregoeira e o Parecer Jurídico Conclusivo, no julgamento do
PROCESSO N.º 1.790/2.023, na modalidade PP N.º023/2.023,
do tipo “Menor Preço Unitário por Quilo”, tendo como objeto
o Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada
de hidróxido de cálcio para uso nos poços Itaqui, E.T.A. Martinho
Prado Jr., E.T.E. Chácaras Alvorada, E.T.A. AristideS Bueno.
HOMOLOGO este procedimento licitatório, em favor
dos seguintes licitantes, conforme Ata do Pregão Presencial
023/2.023, o qual é considerado parte integrante e indissociável
deste:
a)Massimax Ind.Com de Argamassas Ltda. Lotes 02 e 03 -
Cota Principal e Reservada - 700.000 kg de Hidróxido de Cálcio
na proporção 28,0% a 32,0%. Valor Global R$ R$ 560.000,00.
Lote 01 - 35.000 kg de Hidróxido de Cálcio na proporção 19,0%
a 21,0% - Deserto - Item Fracassado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N.º 1.802/2.023, na modalidade PP N.º024/2.023,
do tipo “Menor Preço Unitário por Quilo”, tendo como objeto o
Registro de preços para eventual e futura aquisição programada
de 420.000 (quatrocentos e vinte mil) quilogramas de hipoclori-
to de sódio a granel para uso nas E.T.A.S e E.T.E.S.
HOMOLOGO este procedimento licitatório, em favor
dos seguintes licitantes, conforme Ata do Pregão Presencial
023/2.023, o qual é considerado parte integrante e indissociável
deste:
a) OCC Química Ltda - Lotes 01 e 02 - Cota Principal e
Reservada - 420.000 kg de Hipoclorito de Sódio a granel. Valor
Global R$ 882.000,00
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N.º 2.062/2.023, na modalidade PP N.º018/2.023,
do tipo “Menor Preço Unitário por Quilo”, tendo como objeto o
Registro de preços para eventual e futura aquisição programada
de 90.000 (noventa mil) quilogramas de ácido fluossilícico
(H2SIF6) para uso na E.T.A. Dr. Aristides Bueno.
HOMOLOGO este procedimento licitatório, em favor
dos seguintes licitantes, conforme Ata do Pregão Presencial
025/2.023, o qual é considerado parte integrante e indissociável
deste:
a) GR Ind.Com. Trasnsp. Prod.Químicos Ltda - Lote 01 - Cota
Principal - 80.000 kg de Ácido Fluossilícico (H2SiF6). Valor Glo-
bal R$ 144.000,00
b) General Chemical Comércio e Derivados Ltda- Lote 02 -
Cota Reservada - 10.000 de Ácido Fluossilícico (H2SiF6). Valor
Global R$ 18.900,00
Mogi Guaçu, 20 de dezembro de 2.023
MARIO ANTONIO ZAIA – SUPERINTENDENTE
MOMBUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO E
EXECUÇÃO CULTURAL
LEI COMPLEMENTAR 195/2022 – PAULO GUSTAVO.
RESULTADO: A Prefeitura Municipal de Mombuca torna
público o resultado da Seleção de Projetos Culturais dos Editais
de Chamamento Público: 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023
e 06/2023, sendo os respectivos projetos abaixos selecionados.
Edital 02/2023 – Projeto Cinema na Comunidade. Propo-
nente: Daiane Fernanda de Lima Piovezan
Edital 03/2023- Projeto Cine Vida e Missão. Proponente:
Daiane Fernanda de Lima Piovezan
Edital 04/2023 – Projeto Músicas, Histórias e Memórias
de Mombuca- Produção e Elaboração de Roteiro. Proponente:
Marcelo Antônio Peixoto.
Edital 04/2023 – Projeto A viola caipira e sua influência na
Agricultura. Proponente: Betânia Melissa Ferraz Franco Góis.
Edital 04/2023- Projeto Documentário Histórias de Mombu-
ca. Proponente: RG Calvi LTDA.
Edital 05/2023- Não houve inscrições de Projetos neste
edital
Edital 06/2023 – Projeto Alegria e Magia do Natal. Propo-
nente: Daiane Fernanda de Lima Piovezan
A Ficha de Avaliação dos Projetos e Resultado Final das
Avaliações estão disponíveis para consulta no site: www.
mombuca.sp.gov.br.
TERMO ADITIVO REAJUSTE E PRORROGAÇÃO PRAZO
CONVITE Nº 04/2021 – Termo Aditivo N.º 02/2023 - Rea-
juste de valor e prorrogação de prazo. Objeto: Prestação de
serviços técnicos de planejamento, organização e execução de
Concurso(s) Público(s) e Processo(s) Seletivo(s). Contratada:
Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda. EPP. Prazo
prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 09 de dezembro de
2023. Data do Termo: 08/12/2023. Fica reajustado o valor do
objeto conforme segue:
NÍVEIS DE ESCOLARIDADE - CONCURSO PÚBLICO
Descrição do cargo Valor da taxa de inscrição
Ensino Fundamental Incompleto R$ 22,18
Ensino Fundamental Completo R$ 22,18
Ensino Médio/Técnico R$ 26,60
Ensino Médio R$ 26,60
Superior R$ 29,93
Superior – cargos médicos R$ 29,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESPACHOS:
Processo nº 1DOC 13.441/2023 - Declara inexigível a licita-
ção e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput”
e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações,
consoante manifestação do Secretário de Finanças Ricardo
Abílio, ratificada pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Gabriel
Bastianelli nos referidos autos, para autorizar o empenho prévio
em favor da FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDU-
CACAO - FDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.509.015/0001-01,
objetivando a cobertura de despesa com assinatura semestral
para acesso aos Produtos Técnicos - Tabela de Preços e Catálo-
gos. Valor R$ 1.250,00.
Processo nº 1DOC 13.145/2023 - Declara inexigível a licita-
ção e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput”
e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações,
consoante manifestação do Secretário de Finanças Ricardo
Abílio, ratificada pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Gabriel
Bastianelli nos referidos autos, para autorizar contratação de
profissionais selecionados através do Edital nº 45/2019, para
Oficina de Dança do Ventre e Expressividade, e autorizar empe-
nho prévio em favor de GABRIELA CUSTODIO BELO DA SILVA,
CPF nº 455.680.278-46. Valor R$ 1.200,00.
Processo nº 1DOC 13.529/2023 - Declara inexigível a
licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25,
“caput” e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterio-
res atualizações, consoante manifestação do Secretário de
Finanças Ricardo Abílio, ratificada pelo Chefe de Gabinete do
Prefeito Gabriel Bastianelli nos referidos autos, para autorizar
contratação de profissionais selecionados através do Edital
nº 45/2019, para contratação de Oficinas e Exposição para a
programação de Verão 2024, e autorizar empenhos prévios em
favor de PAULA JACQUES ORTIZ, CPF nº 316.808.808-02 - valor
R$ 1.200,00; ANA CAROLINA MENDES USSIER 37690444873,
CNPJ nº 43.831.703/0001-74 - valor R$ 1.200,00 e 51.791.180
PATRICIA BARTOCO, CNPJ nº 51.791.180/0001-08 - valor R$
12.000,00. Valor Total R$ 14.400,00.
Processo nº 1DOC 13.431/2023 - Declara inexigível a licita-
ção e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput”
e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações,
consoante manifestação do Secretário de Finanças Ricardo
Abílio, ratificada pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Gabriel
Bastianelli nos referidos autos, para autorizar contratação de
profissionais selecionados através do Edital nº 45/2019, para
contratação de Oficineiros para as Oficinas de Verão 2024, e
autorizar empenhos prévios em favor de JULIANA DI GRAZIA
COSTA - PRODUCOES, CNPJ nº 32.618.121/0001-98 - valor R$
2.400,00; ALINE SILVA RODRIGUES, CPF nº 368.706.038-12 -
valor R$ 1.200,00 e ALEXANDRE PEREIRA, CPF nº 255.767.418-
46 - valor R$ 2.400,00. Valor Total R$ 6.000,00.
Processo nº 1DOC 13.035/2023 - Declara inexigível a licita-
ção e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, I e 26,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, con-
soante manifestação do Secretário de Finanças Ricardo Abílio,
ratificada pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Gabriel Bastianelli
nos referidos autos, para autorizar contratação da empresa
DOCS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.101.584/0001-42, objetivando a cobertura
de despesa com contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de Upgrade do sistema Laser Fiche da versão
7.2, com licença de uso da Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes para versão 10.4, além de suporte pelo período de 12
meses e migração dos documentos existentes na versão atual
para a nova. Valor R$ 101.394,00.
MOGI GUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2023 – PL Nº 19.905/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte escolar, destinados ao transporte
regular de alunos da rede pública de ensino municipal (CEI,
EMEI, EMEF/EMEB) e ensino estadual (E.E), conforme calendário
e rotas fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, para
atender alunos que saem da zona rural e zona urbana de Mogi
Guaçu, de forma a atender todos os alunos que necessitem do
Transporte Escolar, de acordo com as normas, especificações
e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I),
que integra o presente edital. Abertura: 9h30min do dia 12 de
janeiro de 2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2023 – PL Nº 19.909/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte escolar, destinados ao transporte regu-
lar de alunos da rede pública de ensino especial (APAE), ensino
municipal (EMEF/EMEB) e ensino estadual (E.E), conforme calen-
dário e rotas fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação,
para atender alunos que saem da zona rural e zona urbana de
Mogi Guaçu, de forma a atender todos os alunos que necessitem
do Transporte Escolar, de acordo com as normas, especificações
e condições que integram o TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I),
que integra o presente edital. Abertura: 9h30min do dia 15 de
janeiro de 2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 – PL Nº 19.956/2023.
OBJETO: Fornecimento de sucos, com entrega programada e
parcelada, para atender à todas as Unidades Escolares do Muni-
cípio. Abertura: 9h30min do dia 12 de janeiro de 2024.
Os editais completos encontram-se à disposição dos interes-
sados na CML, situada na Rua Henrique Coppi, nº 200, Centro,
Mogi Guaçu/SP, até o dia do certame, no horário das 8h às 16h,
em dias úteis, mediante recolhimento de sua respectiva taxa, no
andar térreo da Prefeitura, e/ou sem ônus através do site www.
mogiguacu.sp.gov.br, e, para o pregão na modalidade eletrônica,
também através do site www.gov.br/compras/pt-br. Mogi Guaçu,
20 de dezembro de 2023. Renan Thiago Bertazoli - Resp. p/
Presidência da Comissão Municipal de Licitações - Decreto nº
27.024/2023.
JULGAMENTO E RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA - Pregão
Presencial nº 55/2023 - P.L. nº 15.731/2023. Objeto: Aquisi-
ção livros didáticos-pedagógicos de idioma estrangeiro inglês/
espanhol. AVISO: Considerando o parecer técnico emitido pelo
Diretor de Departamento, da Secretaria de Educação, respon-
sável pela análise efetuada nas amostras apresentadas, em
cumprimento ao item 6.6 do edital, constatando que a licitan-
te classificada no pregão epigrafado, atendeu às exigências
editalícias, comunicamos que, fica declarada VENCEDORA, a
empresa: - CLAYTON WASHINGTON ALVES, inscrita no CNPJ n°
07.606.317/0001-15, para os itens: 01 (R$ 29,00), 02 (R$ 29,00),
03 (R$ 29,00), 04 (R$ 29,00), 05 (R$ 29,00), 06 (R$ 29,77), 07
(R$ 21,83), 08 (R$ 24,31) e 09 (R$ 23,93) – valor global – R$
353.349,19. Oportuniza-se a contar da data desta publicação, o
prazo de recurso, com fundamento no art. 4º, inciso XVIII da LF
10520/02 e Cláusula 9 do edital. Mogi Guaçu, 20 de dezembro
de 2023. Antonio Augusto Puggina – Pregoeiro.
Extrato de Contrato 149/2023 – Tomada de Preços nº
14/2023 - Processo Licitatório nº 13.163/2023. Objeto: Infraes-
trutura de pavimentação e recapeamento nas vias urbanas da
malha viária. Av. Honório Orlando Martini, Avenida Brasil, Rua
José Vicente Maciel, e Rua Francisco de Arruda – Município de
Mogi Guaçu/SP Contratado: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA –
CNPJ nº 48.169.536/0001-61. Valor:R$863.512,86. Dotações:
3821-15.451.5003.1.038.449051 Assinatura: 18/12/2023.
Extrato de Aditamento 04/2023 para prorrogação de
vigência e reajuste de preços. Pregão Presencial nº 47/2020–
PL.6887/2020. Locação de 02(dois) veículos pick-up adaptados
tipo A, simples remoção, sem condutores. Período: 12 meses,
a partir de 18/12/2023. Contratada: GERMÂNICA LOCADO DE
VEÍCULOS LTDA–CNPJ nº 14.009.370/0001-02. Valor mensal
Ata de Registro de Preço nº 070/2023 Processo nº
15220/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: Troupe Brasil Ltda
Objeto: prestação de serviços de horas máquinas para a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria de Meio
Ambiente e Secretaria de Agricultura e Agronegócio
Valor: R$ 352.500,00
Vigência: 12 meses
Assinatura: 10/11/2023
AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2023
A Comissão Permanente de Licitações comunica aos licitan-
tes e demais interessados, que se encontra à disposição em sua
sede e no portal eletrônico da Prefeitura de Mococa, o RECURSO
ADMINISTRATIVO interposto pela empresa licitante VIAÇÃO
PIRASSUNUNGA LTDA EPP, referente à fase de julgamento das
propostas, no bojo do Processo Administrativo. n.º 14.108/2023,
Concorrência Pública n.º 02/2023, referente a Concessão do Ser-
viço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município
de Mococa–SP, em todo o sistema regular municipal, compre-
endendo a operação e manutenção do serviço de transporte
coletivo mediante a disponibilização de ônibus. Por conseguinte,
nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal n. º 8.666/93 fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
contrarrazões recursais das empresas interessadas.
Mococa-SP, 19 de dezembro de 2023.
Leandro José da Rocha Pichotano
Presidente da CPL
MOGI DAS CRUZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
NOTIFICAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE
TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS SEDIADAS NO
MUNICÍPIO.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em cumprimento ao
disposto no Art. 2º de Lei n.º 9.452, de 20 de março de 1997,
comunica que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-
mico e Social – BNDES efetuou no dia 12/07/2023 a liberação
de recursos financeiros para esse Município, no valor de R$
12.285,000,00 (Doze milhões, duzentos e oitenta e cinco mil
reais), no âmbito do Contrato n.º 19.2.0305.1, relativo a Linha
de Financiamento para Modernização da Administração Tributá-
ria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.
Caio Cesar Machado da Cunha
Prefeito de Mogi das Cruzes
Jony Marcos Rodrigues dos Santos
Secretário de Gestão Pública
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 186/2023 - Processo nº 10.669/2023
e apensos
Oferta de Compra nº 845400801002023OC00130
Objeto: Aquisição de Ferramentas em Geral, Suprimentos
para Ferramentaria, Materiais Elétricos e Afins.
Empresas Vencedoras: Adalberto Cremonini Bombarda &
Cia. Ltda; Amancio Materiais para Construção Ltda; D.B. De
Araujo Elétrica; Delta Comércio de Máquinas, Ferragens e
Ferramentas Ltda; GGV Comercial Ltda; Gilson Gomes Lima e
Madwork Comércio e Representações Ltda.
Valor Global: R$ 863.292,00 (oitocentos e sessenta e três
mil e duzentos e noventa e dois reais)
Mogi das Cruzes, em 20 de dezembro de 2023.
Marilu Felipe dos Santos Beranger - Secretária Municipal
de Educação
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2023 - PROCESSO Nº
10.976/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 845400801002023OC00132
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
EMPRESAS VENCEDORAS: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO-
CLARENSE LTDA e SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 152.588,50 (cento e cinquenta e dois
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)
Mogi das Cruzes, em 19 de dezembro de 2023.
WILLIAM HARADA - Secretário Municipal de Saúde
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2023 - PROCESSO Nº
10.384/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMETO DE
BUTILESCOPOLAMINA, ATROPINA, GLUCONATO DE CÁLCIO
10 %, ETC).
EMPRESAS VENCEDORAS: AVAREMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; DROGAFONTE LTDA; FARMA 2 PRO-
DUTOS PARA SAUDE LTDA; MCW PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA; PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA e SOMA/
SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 348.503,32 (trezentos e quarenta e oito
mil, quinhentos e três reais e trinta e dois centavos).
Mogi das Cruzes, em 18 de dezembro de 2023.
WILLIAM HARADA - Secretário Municipal de Saúde
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2023 – PROCESSO Nº
10.605/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
UNIFORMES ESCOLARES
EMPRESAS VENCEDORAS: INFINIT COMÉRCIO DE PRODU-
TOS SUSTENTÁVEIS LTDA e MATESC COMERCIO E SERVIÇOS DE
CONFECÇÕES LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 58.864.800,00 (cinquenta e oito
milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
Mogi das Cruzes, em 19 de dezembro de 2023
MARILU FELIPE DOS SANTOS BERANGER - Secretária Muni-
cipal de Educação
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - PROCESSO Nº
201.546/2023
OBJETO: Registro e preços para aquisição de tubos e cone-
xões em ferro fundido
EMPRESAS VENCEDORAS: Lote(s) 29, 44 : LUPY BRASIL
VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI –EPP. no valor global de R$
33.980,00 (trinta e três mil novecentos e oitenta reais) Lote(s)
4, 7, 9, 10, 11, 23 : GESTPLAN ENGENHARIA HIDRAULICA E
SANEAMENTO LTDA. no valor global de R$ 51.310,00 (cinquenta
e um mil trezentos e dez reais) Lote(s) 41 : SANETAM COMERCIO
DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. no valor global de R$ 8.740,00
(oito mil setecentos e quarenta reais). Lote(s) 45 : GRANADA
COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES EIRELI-ME. no valor global
de R$ 38.997,00 (trinta e oito mil novecentos e noventa e sete
reais). Lote(s) 5, 8, 12, 17, 18, 19, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 43, 53 : VS- COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
SANEAMENTO LTDA. no valor global de R$ 95.049,00 (noventa
e cinco mil e quarenta e nove reais). Lote(s) 1, 2, 3, 6, 27, 30, 46
: V. A. L. DO PRADO JUNIOR HIDRAULICA no valor global de R$
37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais). Lote(s) 42 : C.
N. SANCHEZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. no valor global de R$
14.617,98 (quatorze mil seiscentos e dezessete reais e noventa e
oito centavos). Lote(s) 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28,
32, 33, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55 : ACN FUNDIDOS INDUSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. no valor global de R$ 272.885,50 (duzentos
e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquen-
ta centavos). Mogi das Cruzes, em 19 de dezembro de 2023.
FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO - Diretor Geral
Contratada: ROSACLEANING COMÉRCIO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ. 39.284.980/0001-37.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2023 –
PROCESSO Nº 110/2023 – D.A. – D.C.L.
Data: 04/12/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a contar da
sua assinatura.
Valor: R$ 21.082,00.
12. CONTRATO Nº 447/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar, os materiais de higiene, limpeza e cozinha para as escolas
de educação infantil – Seção Técnica de Nutrição e Dietética
– Departamento de Educação do Município de Mirassol/SP,
conforme descrito no(s) lote(s) nº(s) 11, do Anexo I, do Edital
do Pregão Eletrônico nº 097/2023, de 09 de agosto de 2023
Processo nº 110/2023.
Contratada: WILSON PEREIRA DA SILVA – TACOS, CNPJ.
05.006.683/0001-08.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2023 –
PROCESSO Nº 110/2023 – D.A. – D.C.L.
Data: 04/12/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a contar da
sua assinatura.
Valor: R$ 2.856,00.
13. CONTRATO Nº 448/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar, os materiais de higiene, limpeza e cozinha para as escolas
de educação infantil – Seção Técnica de Nutrição e Dietética
– Departamento de Educação do Município de Mirassol/SP,
conforme descrito no(s) lote(s) nº(s) 21, do Anexo I, do Edital
do Pregão Eletrônico nº 097/2023, de 09 de agosto de 2023
Processo nº 110/2023.
Contratada: ZELO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
DE HIGIENE LTDA, CNPJ. 43.014.420/0001-30.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2023 –
PROCESSO Nº 110/2023 – D.A. – D.C.L.
Data: 04/12/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a contar da
sua assinatura.
Valor: R$ 23.270,40.
14. CONTRATO Nº 460/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar os materiais para a Seção Técnica de Nutrição e Dietética
– Secretaria da Educação do Município de Mirassol/SP, conforme
descrito no(s) lote(s) nº(s) 02, do Anexo I, do Edital do Pregão
Eletrônico nº 127/2023, de 13 de novembro de 2023 Processo
nº 169/2023.
Contratada: T.D. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ.
36.188.164/0001-31.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 –
PROCESSO Nº 169/2023 – D.A. – D.C.L.
Data: 15/12/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a contar da
sua assinatura.
Valor: R$ 3.980,00.
15. CONTRATO Nº 461/2023
Objeto: A CONTRATADA se compromete a fornecer e entre-
gar os materiais para a Seção Técnica de Nutrição e Dietética
– Secretaria da Educação do Município de Mirassol/SP, conforme
descrito no(s) lote(s) nº(s) 01, do Anexo I, do Edital do Pregão
Eletrônico nº 127/2023, de 13 de novembro de 2023 Processo
nº 169/2023.
Contratada: UNIFORMES VOTUPORANGA LTDA ME, CNPJ.
08.308.353/0001-65.
Fundamento legal: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 –
PROCESSO Nº 169/2023 – D.A. – D.C.L.
Data: 15/12/2023 – Prazo: 12 (doze) meses, a contar da
sua assinatura.
Valor: R$ 3.300,00.
16. ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 201/2021
Objeto: Este aditamento se destina a prorrogar o prazo
de vigência do Contrato originário, de acordo com solicitação
disposta no PJ nº 2023/11/019472 efetuada pela Contratada
em 27 de novembro de 2023, e autorização do Sr. Chefe do
Poder Executivo.
Contratada: NOROMIX CONCRETO S/A, CNPJ.
10.558.895/0001-38.
Fundamento legal: Artigo 65, da Lei 8.666/93.
Data: 14/12/2023 – Prazo: 30 (trinta) dias, a contar da data
de 15 de dezembro de 2023, encerrando sua vigência em 13 de
janeiro de 2024.
MOCOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Mococa a Tomada de Preço nº 007/2023, Processo
Administrativo n.º 15937/2023, que tem por objeto a contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de reforma da Praça
Oscar Villares, localizado na Rua Tapiratiba, Jardim Santa Maria,
Mococa – SP. O envelope de nº 01 onde contem os documenta-
ções de habilitação e o envelope de nº 02 onde contêm as pro-
postas comerciais deverão ser entregues e protocolados até às
14h00min do dia 11 de janeiro de 2024, no Setor de Licitações
(3º andar) da Prefeitura Municipal de Mococa. O edital em seu
inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feiras
das 12h00min às 17h00min horas, na Rua XV de Novembro -
360, Centro, Mococa - SP ou pelo site: www.mococa.sp.gov.br.
Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo
fone (19) 3656-9809.
Mococa - SP, 18 de dezembro de 2023
Leandro José da Rocha Pichotano
Pres. Com. Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Mococa a Tomada de Preço nº 008/2023, Processo
Administrativo n.º 19848/2023, que tem por objeto a contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de pavimentação na
Rua Doutor José Thiago de Siqueira Junior. O envelope de nº 01
onde contem os documentações de habilitação e o envelope de
nº 02 onde contêm as propostas comerciais deverão ser entre-
gues e protocolados até às 14h00min do dia 12 de janeiro de
2024, no Setor de Licitações (3º andar) da Prefeitura Municipal
de Mococa. O edital em seu inteiro teor estará a disposição dos
interessados de 2ª a 6ª feiras das 12h00min às 17h00min horas,
na Rua XV de Novembro - 360, Centro, Mococa - SP ou pelo site:
www.mococa.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no
endereço acima ou pelo fone (19) 3656-9809.
Mococa - SP, 18 de dezembro de 2023
Leandro José da Rocha Pichotano
Pres. Com. Licitações
1º Termo Aditivo do Contrato nº 076/2022 Processo nº
323/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: CCMS Pavimentadora e Construtora Ltda
Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica no
bairro Chácaras São Domingos
Aditado: prorrogação do prazo e valor do contrato
Assinatura: 06/11/2023
1º Termo Aditivo do Contrato nº 026/2023 Processo nº
5368/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: CCMS Pavimentadora e Construtora Ltda
Objeto: Prestação de serviços de execução de sistemas de
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no bairro
Por do Sol II
Aditado: prorrogação do valor do contrato
Assinatura: 28/11/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 às 05:04:38
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