Municípios - Pindamonhangaba
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
20 – São Paulo, 133 (63) Diário Ofi cial Caderno Municípios sexta-feira, 25 de agosto de 2023
que tratam especificamente das obrigações tributárias acessó-
rias aplicáveis ao pagamento das Bolsas-Auxílio dos estágiarios
vinculados ao CONTRATANTE, ressaltando que o repasse dos
valores líquidos devidos aos estágiários, a título de Bolsa-Aixílio,
continuam sob a responsabilidade da CONTRATADA.
Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2023 a 17/08/2024.
Valor Total: R$ 127.837,44 (Cento e vinte e sete mil, oito-
centos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Da alteração: Fica inserida/alterada a obrigação referente
ao recolhimento e às informações relativas ao IRRF, ao eSocial
e à DIRF, passando o intrumento contratual vigorar com as
seguintes redações, com fundamento nas Soluções de Consulta
- Receita Federal: COSIT nº 186 de 03 de junho de 2019, e; COSIT
nº 21 de 23 de março de 2020.4.1.1. Cabe ao CONTRATANTE
efetuar, de acordo com a legislação vigente e aplicável, o reco-
lhimento à Receita Federal do valor do Imposto de Renda retido
sobre as Bolsas-Auxílio pagas aos estagiários.4.1.2. Compete
ao CONTRATANTE preencher as informações relativas ao IRRF,
ao eSocial e à DIRF, inclusive, mas não se limitando ao forneci-
mento dos informes de rendimentos aos estagiários para fins de
Declaração de Imposto de Renda.Pedro de Toledo, 09 de agosto
de 2023.Eleazar Muniz Junior-Prefeito Municipal.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, através da
Diretora do Departamento de Assistência Social e do Diretor do
Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais, faz saber a
quem possa interessar que no período de 25 de agosto de 2023
até o dia 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições
do Processo Seletivo para o preenchimento de cargos de Visitador
Social de Programas Sociais (01 vaga), Fiscal de Obras (01 vaga).
O Edital completo estará afixado no átrio da Prefeitura
Municipal de Pedro de Toledo e a disposição no site oficial
do município www.pedrodetoledo.sp.gov.br, a partir de 24 de
agosto de 2023.
Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 24 de agosto de
2023.
STELA DE CAMARGO ALVES PATUCCI
Diretora Departamento de Assistência Social
JEFERSON SERRADILHA SCHUINDT
Diretor do Departamento de Obras, Viação e Serviços
Municipais
PEREIRA BARRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
RERRATIFICAÇÃO AO INTERESSE DE ORÇAMENTO
COTAÇÃO 4527/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços com mão de obra e material para Reforma do Campo
de Futebol Urubupungá, no município de Pereira Barreto/SP.
Onde se lê : nos termos do art. 75 § 3º, da Lei Federal
14.133/2021
Leia-se: nos termos do art. 24 inc. I, da Lei Federal 8.666/93.
Estância Turística de Pereira Barreto, 24 de agosto de 2023.
Departamento de Licitações
PERUÍBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023
EDITAL DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe, por
sua Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após
minuciosa análise das documentações apresentadas pelos seto-
res competentes, torna pública, para fins de conhecimento aos
interessados, o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, da
empresa participante, referente à Tomada de Preços nº 11/2023:
EMPRESA HABILITADA
AMEFAC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
27.399.610/0001-66, estabelecida a Av. Senador Feijó nº 686 – cj
– sala 9, na cidade de Santos/SP, foi considerada habilitada por
atender a todos os requisitos exigidos em edital.
EMPRESA INABILITADA
JEFFEX SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
24.465.332/0001-00, estabelecida a Av. Andromeda nº 723 –
sala 801/802, na cidade de Barueri/SP, foi considerada inabilita-
da pelo seguinte motivo:
- Não atendeu ao item 7.4.2. do edital (não apresentou a
certidão negativa de falência e concordata);
- Não atendeu ao item 7.7.4. do edital (não apresentou o
certificado de registro cadastral (CRC emitido pelo SIUCAF da
Prefeitura Municipal de Peruibe);
Processo nº 9301/2023 que deu origem ao Procedimento
Licitatório Tomada de Preços nº 11/2023, encontra-se a disposi-
ção na Secretaria de Administração com vistas franqueadas dos
interessados mediante requerimento e agendamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUIBE, EM 24 DE AGOSTO DE 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
PIEDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 11225/2022– PREGÃO PRESENCIAL Nº
075/2022
O Prefeito Municipal REVOGA o procedimento licitatório
realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2022,
objetivando a AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA E DE
ORGANIZAÇÃO PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA/SP,
observando o art. 49 da Lei nº 8.666/93.
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO PMP nº 5225/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
016/2023
OBJETO: A pregoeira adjudica e o Prefeito Municipal
HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2023, objetivando a AQUISIÇÃO
DE 01(UMA) RETROESCAVADEIRA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO
Nº 91671/2021, onde foi classificada e adjudicado como vence-
dor a empresa: JFM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ
09.552.289/0001-26, pelo valor de R$503.000,00 (quinhentos
e três mil reais)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 8365/2022 TOMADA DE PREÇOS N. 008/2023
CONTRATADA: LOOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PAR-
TICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 19.153.818/0001-72, pelo valor de
R$131.018,73 (cento e trinta e um mil, dezoito reais e setenta
e três centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL
2.1. A Contratante pagará à Contratada a importância
R$131.018,73 (cento e trinta e um mil, dezoito reais e setenta e
três centavos). A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a
partir da data emissão da ordem de início de serviço emitida pela
fiscalização e gestão da obra será realizada pela Arquiteta Srª.
Damila Bueno Antunes lotado na Secretaria Municipal de Obras.
PINDAMONHANGABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
RERRATIFICAÇÃO
DISPENSA 290/2023 (PMP 7431/2023) Foi firmado a rer-
ratificação, em 24/08/2023, a publicação do dia 24/08/2023,
do contrato do processo supra que cuida de “Contratação de
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
PROTOCOLO Nº 34485/2022
SC Nº 608/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE PAULÍNIA - CFAP
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor
da empresa:
CNPJ: 13.138.661/0001-20
Razão Social: PROJETAR SOLUCOES ASSESSORIA E OBRAS
LTDA
Valor total da contratação: R$ 1.393.232,50, conforme
Edital de Classificação/Desclassificação nº 15/2023, emitido
pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, no qual a referida
empresa sagrou-se vencedora.
Paulínia, 24 de agosto de 2023.
EDNILSON CAZELLATO
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023
PROTOCOLADO Nº 10381/2023
S.C. Nº 319/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HUMANOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNI-
FORMES PARA SERVIDORES / PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
A Prefeitura Municipal de Paulínia através da Divisão de
Licitações comunica a Revogação da presente licitação, confor-
me determinação do Exmo. Sr. Prefeito.
Paulínia, 24 de agosto de 2023.
Divisão de Licitações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023
PROTOCOLO Nº 6794/2023
SC Nº 539/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR À DIESEL.
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor
da empresa:
1ª CNPJ: 31.261.184/0001-77
Razão Social: EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMERCIO
E SERVICOS
Item: 1
Valor Total da Licitação: R$ 32.700,00.
Paulínia, 24 de agosto de 2023
EDNILSON CAZELLATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS E CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE
SISTEMA AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE SOROLOGIAS.
DATA E HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO NO SITIO
DA CAIXA ATÉ: 14/09/2023 ÀS 08h30
DATA E HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOS-
TAS ATÉ: 14/09/2023 ÀS 09h
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 14/09/2023
ÀS 10h30
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.
sp.gov.br/editais ou www.licitacoes.caixa.gov.br.
Paulínia, 23 de agosto de 2023.
EDNILSON CAZELLATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023
PROTOCOLO Nº 3007/2023
SC Nº 189/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AGRE-
GADOS GRAÚDOS E MIÚDOS PARA USO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Em face dos elementos constantes no presente protocolado
administrativo e ao disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações
e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº
159/2023 referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE AGREGADOS GRAÚDOS E MIÚDOS PARA USO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.
CNPJ: 01.719.204/0001-40
Razão Social: ELISANGELA DE FATIMA AZANHA LTDA
1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:
4 450 M³ PEDRA BRITADA Nº 1 (9,5MM A 19MM) R$ 79,90
5 2700 M³ BICA CORRIDA POSTO OBRA R$ 79,99
16 300 M³ AREIA MÉDIA R$ 112,99
CNPJ: 13.150.652/0001-54
Razão Social: FAS TRANSPORTES COMERCIO DE AREIA E
PEDRA LTDA
1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário:
1 900 M³ PEDRA BRITADA Nº 2 (19MM A 38MM) R$ 74,00
2 900 M³ PEDRA RACHÃO R$ 72,80
3 900 M³ PEDRISCO R$ 82,00
6 900 M³ PÓ DE PEDRA R$ 76,50
7 900 M³ AREIA GROSSA R$ 100,50
8 900 M³ AREIA MÉDIA R$ 93,50
9 300 M³ PEDRA BRITADA Nº 2 (19MM A 38MM) R$ 74,00
10 300 M³ PEDRA RACHÃO R$ 72,80
11 300 M³ PEDRISCO R$ 82,00
12 150 M³ PEDRA BRITADA Nº 1 (9,5MM A 19MM) R$ 78,10
13 900 M³ BICA CORRIDA POSTO OBRA R$ 78,10
14 300 M³ PÓ DE PEDRA R$ 76,50
15 300 M³ AREIA GROSSA R$ 100,50
Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço às
detentoras das atas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, observando-se o descrito nos cadernos que
compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços.
Paulínia, 24 de agosto de 2023.
EDNILSON CAZELLATO
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pedranópolis, torna público que
às 10:00 horas do dia 12 de setembro de 2023, fará o LEILÃO
Nº 02/23, para alienação de bens móveis, que se encontrará
à disposição dos interessados no Almoxarifado da Prefeitura
Municipal de Pedranópolis, sito à Rua Waldomiro de Souza, s/n,
centro, CEP: 15630-000, centro, nesta cidade de Pedranópolis,
Estado de São Paulo, onde será realizado o Leilão.
Prazo para o credenciamento: até às 16:00 horas do dia
11/09/2023.
As descrições dos bens a ser leiloado se encontram a dispo-
sição no site www.pedranopolis.sp.gov.br edital completo e seus
anexos. Para obter maiores informações junto ao Setor de Lici-
tações da Prefeitura Municipal, sito à Rua João Gonçalves Leite,
510, Centro, pelo telefone (17) 3838-1101. Pedranópolis, 24 de
agosto de 2023. Marcos Adriano da Silva – Prefeito Municipal.
PEDRO DE TOLEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
3º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CON-
TRATO Nº 21/2021-DISPENSA DE LICITAÇÃO 308/2021-PROCES-
SO DE COMPRA 352/2021-CONTRATO NÚMERO-CIEE: 159073
Contratante: Municipio de Pedro de Toledo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação da vigência e inserção de disposições contratuais
sp.gov.br). DUVIDAS, NA AV RODION PODOLSKY, 1995, CENTRO,
PANORAMA SP, ATRAVÉS DO TELEFONE: (18) 3871-9092 OU
(licitacoes_pano.sp@hotmail.com).
PANORAMA, 24/08/23.
CARLOS HIROCI OUTI
PREFEITO
PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
PREGÃO ELETRONICO 023/2023 PROCESSO 070/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENE-
ROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLI-
DARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES
INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 25 DE
AGOSTO DE 2023.
ABERTURA E ANALISE DAS PROPOSTAS: DIA 12 DE SETEM-
BRO DE 2023 ÀS 08h00.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DIA 12 DE
SETEMBRO DE 2023 ÀS 08h30
O Edital completo encontra-se disponível no site www.
paraiso.sp.gov.br ou poderá ser retirado das 8h às 11h, e das
13h às 17h, na Prefeitura Municipal, Rua do Café, 649, centro.
Paraíso-SP, 24 de Agosto de 2023.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI – Prefeito Municipal.
PARIQUERA-AÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 079/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 033/2023
Com fundamento no caput do artigo 24, inciso X, da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os fatos que se apre-
sentam e de acordo com parecer jurídico exarado, torno publico
a quem possa interessar que após completo atendimento da
legislação vigente, “RATIFICO” o presente processo de dispensa
de licitação, referente à “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR
O PSF DA VILA CLEMENTINA”, em favor da senhora LUCIANA DE
LARA NOVAES PRETE, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil
quatrocentos reais), conforme consta do Processo nº 079/2023
da Dispensa de Licitação nº 033/2023, autorizando a assinatura
do termo contratual, visto que o processo se encontra devida-
mente instruído.
PUBLIQUE-SE.
Pariquera-Açu, 23 de agosto de 2.023.
WAGNER BENTO DA COSTA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITAMENTO
PROCESSO N.º032/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2022
EDITAL N.º 016/2022
REFERENTE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CEN-
TRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, LOCALIZADO A RUA
DOS EXPEDICIONARIOS, S/N, NESTE MUNICIPIO.
CONTRATO Nº 037/2023
CONTRATADA: OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI – EPP
TERMO ADITIVO Nº 001/2023 – prazo: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023
Pariquera-Açu, 24 de agosto de 2023
Publique-se
WAGNER BENTO DA COSTA
Prefeito Municipal
PAULÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ATO DE JUSTIFICATIVA DE CONVENIÊNCIA DA OUTORGA
DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO ESCOLAR DE PASSAGEIROS
EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor e;
CONSIDERANDO a exigência contida no art. 5º da Lei Fede-
ral n. 8.987/95 e demais normas aplicáveis à matéria;
RESOLVE:
Tornam-se públicas, por este ato, as razões de conveniência
de outorga de concessão dos serviços públicos de transporte
coletivo urbano escolar de passageiros, inclusive com a caracte-
rização do objeto, área e prazo da concessão, conforme seguem:
Justificativa da Conveniência de Outorga: A conveniência de
outorga está embasada na vantajosidade decorrente da adoção
de estrutura de compartilhamento dos riscos inerentes aos ser-
viços com a iniciativa privada, com a apropriação desta expertise
em favor da qualidade e permanente atualização dos serviços,
mantendo o Poder Público o papel de titular e, consequentemen-
te o papel de regulador e fiscalizador de sua qualidade.
Área: Os serviços serão prestados em toda a área do Muni-
cípio de Paulínia.
Objeto: A licitação que ocorrerá visará contratar com ter-
ceiros a concessão para prestação e exploração dos serviços de
transporte coletivo urbano escolar de passageiros do Município
de Paulínia, em um único lote de linhas que engloba toda a área
urbana do Município de Paulínia, incluindo a execução de ativi-
dades correlatas como a implantação e operação de sistemas
de informação, sistemas de bilhetagem eletrônica e Centro de
Controle Operacional.
Vigência da Concessão: 10 (dez) anos, prorrogáveis, nos
termos dos estudos técnicos, da legislação de regência e do
respectivo ato convocatório do certame.
Da exclusividade: Os serviços serão delegados em regime
de exclusividade dado que a instituição de competição para os
serviços implicaria em sua inviabilidade econômico-financeira
diante dos investimentos a serem realizados e em dificuldades
operacionais decorrentes da organização e remanejamento de
linhas e demanda.
Publique-se o presente 03 (três) vezes no Diário Oficial do
Estado – DOESP, no Diário Oficial do Município, em jornal de
grande circulação, para conhecimento público.
Paulínia-SP, 21 de agosto de 2023.
EDNILSON CAZELLATO
Prefeito do Município de Paulínia
RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023
PROTOCOLO Nº 4954/2023
SC Nº 325, 327, 328, 329 e 330/2023 – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM
UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO
DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS.
No valor total da empresa UNICA - LIMPEZA E SERVICOS
LTDA, onde se lê:
1ª Valor total: R$ 14.338.305,85 - e no valor total da
licitação, onde se lê:R$ 14.338.305,85
LEIA-SE:
1ª Valor total: R$ 14.338.305,84 - e R$ 14.338.305,84
Os valores unitários permanecem inalterados.
Paulínia, 24 de agosto de 2023.
EDNILSON CAZELLATO
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 106/2023 - Tomada de Preços nº 16/2023.
Objeto: Contratação de empresa para a reforma e amplia-
ção de iluminação de praças públicas, em diversas praças do
município, nesta cidade, conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária e projeto.
DATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Até 13 de
setembro de 2023 às 14:00 horas, na Prefeitura do Município de
Palmares Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº. 281.
RETIRADA DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS: Prefeitura do
Município de Palmares Paulista, no horário das 08:00 às 11:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis; fone: (17) 3587-
1500; endereço eletrônico: www.palmarespaulista.sp.gov.br.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 111/2023- Pregão Eletrônico nº 20/2023.
OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de tênis e
sandálias tipo papete, a serem distribuídos a todos os alunos
da rede pública de Ensino do Município de Palmares Paulista,
conforme Termo de Referência, conforme Termo de Referência
- Anexo I.
Início do recebimento das Propostas: 28 de agosto de 2023,
às 09h00.
Abertura e Exame das Propostas: 11 de setembro de 2023,
às 08h30.
Início da Sessão de Lances: 11 de setembro de 2023, às
09h00.
Obtenção do edital gratuito através do site: www.palmares-
paulista.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Palmares Paulis-
ta - Setor de Licitações, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
nº 281, Centro, Palmares Paulista-SP, Telefone (17) 3587-1500,
das 08h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal.
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 112/2023- Pregão Eletrônico nº 21/2023.
OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de materiais
escolares e de escritório, de forma parcelada, a fim de suprir
diversos departamento do Município de Palmares Paulista,
conforme Memorial Descritivo – Anexo I.
Início do recebimento das Propostas: 29 de agosto de 2023,
às 09h00.
Abertura e Exame das Propostas: 11 de setembro de 2023,
às 13h30.
Início da Sessão de Lances: 11 de setembro de 2023, às
14h00.
Obtenção do edital gratuito através do site: www.palmares-
paulista.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Palmares Paulis-
ta - Setor de Licitações, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
nº 281, Centro, Palmares Paulista-SP, Telefone (17) 3587-1500,
das 08h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal.
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 113/2023- Pregão Eletrônico nº 22/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para for-
necimento de mão de obra terceirizada, visando a prestação de
serviços continuados de limpeza, conservação e higienização
nas dependências das Escolas Municipais e da Unidade Básica
de Saúde de Palmares Paulista, conforme Termo de Referência
– Anexo I.
Início do recebimento das Propostas: 30 de agosto de 2023,
às 09h00.
Abertura e Exame das Propostas: 14 de setembro de 2023,
às 08h30.
Início da Sessão de Lances: 14 de setembro de 2023, às
09h00.
Obtenção do edital gratuito através do site: www.palmares-
paulista.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Palmares Paulis-
ta - Setor de Licitações, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
nº 281, Centro, Palmares Paulista-SP, Telefone (17) 3587-1500,
das 08h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal.
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 120/2023- Pregão Eletrônico nº 24/2023.
OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em
confecção de uniformes escolares para fornecimento ao ensino
infantil e ensino fundamental, a serem distribuídos nas unidades
escolares desta municipalidade com previsão de consumo no
decorrer de 12 meses, Conforme Memorial Descritivo – Anexo I.
Início do recebimento das Propostas: 30 de agosto de 2023,
às 09h00.
Abertura e Exame das Propostas: 15 de setembro de 2023,
às 08h30.
Início da Sessão de Lances: 15 de setembro de 2023, às
09h00.
Obtenção do edital gratuito através do site: www.palmares-
paulista.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Palmares Paulis-
ta - Setor de Licitações, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
nº 281, Centro, Palmares Paulista-SP, Telefone (17) 3587-1500,
das 08h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal.
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 115/2023- Pregão Presencial nº 15/2023.
OBJETO: Aquisição de Gás GLP para atender as demandas
dos diversos departamentos do município de Palmares Paulista
– SP de forma parcelada, pelo período de 12 meses, conforme
Memorial Descritivo - Anexo I.
DATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: até
15.09.2023 às 14:00 horas, na Prefeitura do Município de Pal-
mares Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº. 281.
RETIRADA DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS: Prefeitura do
Município de Palmares Paulista, no horário das 08:00 às 11:00
horas e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis; fone: (17) 3587-1500;
endereço eletrônico: www.palmarespaulista.sp.gov.br.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº 116/2023- Chamada Pública nº 01/2023.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de
forma parcelada, pelo período de 12 meses, conforme Memorial
Descritivo.
DATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: até 18 de
setembro de 2023 às 09:00 horas, na Prefeitura do Município de
Palmares Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº. 281.
Obtenção do edital gratuito através do site: www.palmares-
paulista.sp.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Palmares Paulis-
ta - Setor de Licitações, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca,
nº 281, Centro, Palmares Paulista-SP, Telefone (17) 3587-1500,
das 08h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00, nos dias úteis.
Município de Palmares Paulista, em 24.08.2023.
LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO-Prefeito Municipal.
PANORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 040/23 PROCESSO 141/23
FORNECIMENTO DE PNEUS
ENCERRAMENTO: 12 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:00
HORAS.
O EDITAL PODER SER RETIRADO NO PAÇO MUNICIPAL, DE
SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DAS 08H00 ÀS 11H00
E DAS 13H00 ÀS 16H30 OU NO SITE DO MUNICÍPIO (panorama.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 05:13:06
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