Municípios - Potim
| Data de publicação | 05 Dezembro 2023 |
terça-feira, 5 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (127) – 23
deste Edital de Notificação, para o oferecimento de defesa
previa, nos termos do art. 87, §2º da L.F. nº 8.666/93. Decorrido
o prazo e configurada a revelia do NOTIFICADO, o processo será
impulsionado de ofício.
LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
– PREFEITURA DE POÁ –
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº: 084/2023 – CONTRA-
TANTE: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá – PROCESSO
Nº 13.006/2023 – CONTRATADA: SHALON ENGENHARIA E
URBANIZAÇÃO LTDA - OBJETO: Celebração de termo aditivo,
visando à alteração da razão social de D. DOS SANTOS BISPO
ENGENHARIA LTDA para SHALON ENGENHARIA E URBANIZA-
ÇÃO LTDA - ASSINATURA: 30/11/2023.
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 083/2023 - – CONTRA-
TANTE: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá – PROCESSO
Nº 12.881/2023 – CONTRATADA: SUZUKI ENGENHARIA E
CONTRUÇÕES LTDA. - OBJETO: Celebração de termo aditivo,
visando a prorrogação do prazo do contrato 133/2023, por mais
60 (sessenta) dias contados a partir de 07/12/2023, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada na execução
de obras de reforma e ampliação da Creche Débora Pereira,
localizada a Rua Flor do Campo, 131, Conjunto Alvorada – Poá-
ASSINATURA: 30/11/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2023 / DLC
04 de dezembro de 2023.
Referência: Processo nº 7.863/2022
Assunto: Edital de notificação para apresentação de defesa
prévia em processo administrativo sancionatório instaurado
mediante denúncia de inadimplemento contratual.
I. O Secretário Municipal de Administração da Estância
Hidromineral de Poá, em conformidade com as normas gerais
de licitação constantes da Lei Federal n.º 8.666/93, faz expedir
o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO para informar o Sr. Nel-
son Cruciani Filho, representante legal da pessoa jurídica de
direito privado Ático Engenharia Eireli, doravante denominado
NOTIFICADO, que se encontra instaurado nessa administração
municipal o Processo Administrativo nº 7.863/2022, a fim de
apurar suposto inadimplemento das obrigações decorrentes do
contrato nº 184/2020.
II. Em tempo, consigne-se que aos 09 dias do mes de
Novembro de 2023, foi expedido notificação via postal, con-
tudo, não houve resposta até a presente data. Assim sendo,
providencie-se a veiculação do presente Edital de Notificação
junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial do
Municipio de Poá, a fim de COMUNICAR a NOTIFICADA que, os
autos do procedimento administrativo sancionatório encontram-
-se disponíveis para consulta na sede da Prefeitura Municipal
de Poá, junto ao Depto de Licitações e Contratos, situado Paço
Municipal – Avenida Brasil nº 198 – Centro – Poá/SP.
III. Diante do exposto, fica assegurado ao NOTIFICADO o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação
deste Edital de Notificação, para o oferecimento de defesa
previa, nos termos do art. 87, §2º da L.F. nº 8.666/93. Decorrido
o prazo e configurada a revelia do NOTIFICADO, o processo será
impulsionado de ofício.
LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
– PREFEITURA DE POÁ –
POLONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Extrato de Termo de Fomento Nº 11/2023;
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI-SP;
CNPJ: 46.608.063/0001-26;
PROPONENTE: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS;
CNPJ: 45.686.094/0001-32;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.019/2014,
Decreto Municipal 1535/2017 e Lei Orçamentária Municipal
1429/2022;
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição
de equipamentos e materiais permanetnes para a Educação
Especial;
VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 12.367.0010.2013/3.3.50.43.00
- Ficha 171;
ASSINATURA: 28/11/2023;
VIGENCIA: 31/12/2023;
WALDENOR MONTANARI JUNIOR - Prefeito
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO;
PREGÃO ELETRONICO N.º 25/2023;
PROCESSO Nº 115/2023;
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO IDOSA. CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA, que integra este
Edital– DATA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/12/2023
ás 09hs10min – LOCAL/PORTAL: WWW.BLL.ORG.BR. EDITAL.
Edital na íntegra encontra-se disponível nos sites “ http://www.
poloni.sp.gov.br ” e “ “www.bll.org.br” maiores informações
pelo fone: (17) 3819-9900.
Prefeitura Municipal de Poloni-SP, 04 de dezembro de
2023. WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Prefeito Municipal
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
1º aditamento ao contrato 16/2023- Pregão Presencial
01-2023 - Objeto: aquisição de generos alimenticios, (aumento
de 25% das quantidades iniciais contratadas), Item 27 e 28 Pão
frances no valor total de R$ 43.440,00. Contratante: Municipio
de Pompéia. Contratada:R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI.
Assinatura: 06/11/2023
2º aditamento ao contrato 29/2022- Pregão Presencial
02-2022 - Objeto: Prestação de transporte de alunos comveícu-
los, motorista, monitor da zona rural, (aumento de 140km para
147,2km). Contratante: Municipio de Pompéia. Contratada:Fabio
Roberto Fantim Zanchetin. Assinatura: 23/11/2023
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº
129/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMPEIA, ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA SV COMÉRCIO
DE TINTAS E SINALIZAÇÃO LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO
DE POMPEIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com
sede administrativa na Rua Dr. José de Moura Resende n°
572 – Centro, Pompeia, estado de São Paulo, neste ato repre-
sentado pela Prefeita Municipal, a Senhora ISABEL CRISTINA
ESCORCE, brasileira, portadora do RG n° 18.536.796-3 e do
CPF n° 200.255.538-95, residente e domiciliado nesta cidade de
Pompeia, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRA-
TANTE, e, de outro lado a Empresa SV COMÉRCIO DE TINTAS E
SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.789.792/0001-
77, estabelecida à Rua Rio Itajaí, nº 84, Conjunto Branca Vieira,
CEP-87043-170,, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, repre-
sentada legalmente pela Senhora ROSELI MARIA DA ROCHA,
portador do RG n° 4.925.534-9 e do CPF n° 005.324.089-85,
denominada CONTRATADA, e em observância às disposições da
julho de 2002, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão
Amigável, decorrente do Contrato nº 129/2023 oriundo do Pre-
gão Presencial nº 36/2023, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Município de Pompeia, estado de São Paulo resolve
registrar nos termos do art. 79, Inciso II, da Lei nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à
matéria, a rescisão de forma amigável do Contrato nº 129/2023
a partir de 04 de dezembro de 2023.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. As partes dão entre si quitação mútua relativamente à
contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendên-
cias decorrentes do Contrato Original.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação
deste instrumento, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
4. CLÁUSULA QUARTA – FORO
4.1. É eleito o Foro da Justiça da Comarca de Pompeia,
estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir os litígios que decorrerem da
execução deste Termo de Rescisão que não possam ser compos-
tos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Pompeia/SP, 04 de dezembro de 2023. Contratante: ISABEL
CRISTINA ESCORCE
PREFEITA MUNICIPAL Contratada: ROSELI MARIA ROCHA
SV COMÉRCIO DE TINTAS E SINALIZAÇÃO LTDA
CONTRATO 137/2023
MODALIDADE:Dispensa de Licitação 1398/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Pompeia-SP
Contratada:LUCIANO FERNANDES PESSOA
Objeto:Aluguel Social
Valor total:R$ 10.800,00
Vigência: 12 meses
Data da Assinatura: 14 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
CONTRATO Nº 11/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pompeia CONTRATA-
DA: SELMA CRISTINA BONIS 19097903890. OBJETO: Prestação
de serviço de aplicação de sinteco no hall de entrada da Sala das
Sessões "Vereador Mario Gamero", de acordo com as especifi-
caçôes constantes no Termo de Referência e demais disposição
deste instrumento. VALOR: R$ 3.700,00. PRAZO: A partir da data
de sua assinatura até o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega
do objeto. DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2023.
JORGE LUÍS CHICARELLI – Presidente da Câmara Municipal
PONTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 211/2.023
PROCESSO Nº. 302/2.023
Tipo: menor preço por item.
Objeto: registro de preços para aquisição de camisetas de
uniformes escolar para alunos e professores.
Oferta de Compra – BEC n°. 855000801002023OC00217.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
11 de dezembro de 2.023.
Data e hora da abertura da sessão pública: 21 de dezembro
de 2.023, às 09h.
Local e horário para retirada do Edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura de Pontal, sito à Rua Guilherme Silva
nº. 337, Centro, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às
17h00min, através do site oficial do Município de Pontal www.
pontal.sp.gov.br, bem como através do site www.bec.sp.gov.br.
Pontal/SP, 29 de novembro de 2.023.
José Carlos Neves Silva
Prefeito Municipal
POPULINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
Pregão Presencial nº 24/23
Processo nº 82/23
REFERÊNCIA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONI-
BILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL, PARA
ATENDIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DE POPULINA.
DESPACHO
Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após
as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro nomeado
pela Portaria nº 02/23, Adjudicando a licitação, bem como após
análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presen-
te procedimento para dele provenham seus legais efeitos à
empresa AMANDA MIOTO BISSOLI LTDA, inscrita no CNPJ Nº
51.213.255/0001-73 vencedor do item 01.
Encaminha-se cópia do Pedido de Fornecimento ao Departa-
mento de Contabilidade para o devido processamento contábil.
Populina, 24 de novembro de 2023.
Adauto Severo Pinto
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 71/23
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Contratado: AMANDA MIOTO BISSOLI LTDA
Assinatura: 01/12/2023
Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de
profissional médico clínico geral, para atendimento nas depen-
dências da Unidade Básica de Saúde de Populina
Valor: R$ 178.800,00
Prazo: 30 dias
Processo Nº 82/23 – Pregão Presencial Nº 24/23
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Aviso de Licitação
Modalidade: Pregão Presencial Registro de Preço
Processo nº 88/23
Pregão nº 27/23
Encontra-se aberto nesta municipalidade o Pregão (Pre-
sencial) acima citado para registro de preço para aquisição de
diversos materiais escolares e de escritório para diversos setores
da municipalidade, conforme edital e seus anexos. A sessão
do pregão dar-se-á no dia 18 de dezembro de 2023, as 08:50
horas, sendo o protocolo dos envelopes será até as 08:10 horas
da mesma data. As empresas interessadas em participar da
referida licitação poderão obter maiores informações junto ao
Setor de Licitações da Prefeitura, na Rua 13 de maio, N. 1211,
Centro, pelo telefone (17) 99154-3689, bem como no site www.
populina.sp.gov.br. Populina, 04 de dezembro de 2023. Adauto
Severo Pinto – Prefeito Municipal.
POTIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
049/2023 – No dia 04 de dezembro de 2023, depois de cons-
tatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, Sra. ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA, Prefeita
Municipal de Potim/SP, resolve HOMOLOGAR os itens do Pre-
habilitação em vias originais e/ou cópias autenticadas, dentro
do prazo previsto em Edital, mesmo tendo sido classificada em
primeiro lugar para os itens 1, 2 e 3.
As amostras deverão ser entregues devidamente identifica-
das com a Razão Social da licitante, no Divisão de Alimentação
Escolar da Secretaria de Educação, situada à Avenida José Bor-
ges Neto, nº 50 - Vila Mirim – Praia Grande/SP, CEP 11704-800,
em dia útil, das 09h00 às 16h00.
A sessão pública para análise das amostras ocorrerá no dia
21/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), no
endereço acima citado.
Em 04 de dezembro de 2023.
Atenciosamente, ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO
Referência: Dispensa do Chamamento Público nº 001/2023
– Termo de Colaboração
Base Legal: Art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 6.186/2017
Unidade Beneficiária: Organização da Sociedade Civil
- ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher – CNPJ nº
08.435.390/0001-34.
Programação SIGTV nº: 354100020230001
Emenda: 41710014-2023
Parlamentar: Rosana Valle
Objeto: Tem o presente objetivo de firmar termo de parceria
entre as partes, em decorrência de Emenda Parlamentar nº
41710014-2023, da Deputada Rosana Valle, na função progra-
mática GND 3 – custeio.
Valor total do repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Tipo de Parceria: Termo de Colaboração
Justificativa da Dispensa: Prevê a Lei 13.019/2014, em
seu artigo 29, bem como o artigo 16, do Decreto Municipal nº
6.186/2017, que os termos de fomento que envolvam recursos
decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias
anuais serão celebradas sem chamamento público.
Na forma do § 2º, do artigo 32, da Lei Federal nº
13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, para even-
tual impugnação, que deverá ser apresentada no protocolo da
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande.
Praia Grande, 04 de dezembro de 2023. José Carlos de
Souza - Secretário Municipal de Assistência Social
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.961/2023
OBJETO: " AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMEN-
TO TERRESTRE ATRAVÉS DE EMENDA INDIVIDUAL VEREADOR
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS PARA O PELOTÃO DE
BOMBEIROS. "
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS:
855800801002023OC00373
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão
Pública às fls. 172/183-verso, referente à Oferta de Compra
nº 8855800801002023OC00373 e Atos Decisórios juntados
sob folha 259 do Processo Administrativo em epígrafe, que
ADJUDICARAM as empresas abaixo, classificadas em primeiro
lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do
MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para
a Administração, HOMOLOGO a presente licitação, nos termos
dos Artigo 28, inciso XII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos
termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003.
LC-SHIELD COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPA-
MENTOS LTDA: O item 2.
BELLSUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA:
O item 3.
O item 1 restou fracassado.
Em 4 de dezembro de 2023. MARCOS ROBERTO BARBOSA
CRAVEIRO - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança
Pública
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: VS TELECOM LTDA.; Objeto: CON-
TRATO N° 150/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MENSAIS DE CONECTIVIDADE IP (INTERNET PRO-
TOCOLO) À INTERNET - Pregão Eletrônico n° 226/23; Valor: R$
102.000,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.24
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.01
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.40.24
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.01; Prazo: 12 meses;
Data de Assinatura: 01/12/2023; Processo: 2.836/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Obje-
to: CONTRATO N° 151/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAIS DE CONECTIVIDADE IP
(INTERNET PROTOCOLO) À INTERNET - Pregão Eletrônico n°
226/23; Valor: R$ 75.540,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2
008/3.3.90.40.24
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.01
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.40.24
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.01; Prazo: 12 meses;
Data de Assinatura: 01/12/2023; Processo: 2.836/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL
LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 152/23 DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAIS DE CONEC-
TIVIDADE IP (INTERNET PROTOCOLO) À INTERNET - Pregão
Eletrônico n° 226/23; Valor: R$ 75.540,00; Dotação: 05.02.00/04
.122.7004.2008/3.3.90.40.24
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.01
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.40.24
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.40.24
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.40.01; Prazo: 12 meses;
Data de Assinatura: 01/12/2023; Processo: 2.836/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA & CIA
LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 153/23 DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS
- Pregão Eletrônico n° 150/23; Valor: R$ 2.847.330,00; Dotação:
19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data
de Assinatura: 01/12/2023; Processo: 10.785/23
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: RVL COMÉRCIO DE MATERIAIS
E SERVIÇOS EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 822/23 DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPOR-
TIVOS - GERAIS - Pregão Eletrônico n° 158/23, sendo os itens:
05, 21, 23, 27, 31 e 35; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura:
27/11/2023; Processo: 7.587/23
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
05 JOGO DE DOMINO TRADICIONAL UN 7,2000
21 PETECA EM NYLON PARA A PRATICA DE BADMINTON
UN 14,4000
23 KIT PARA A PRATICA DE BADMINTON KIT 30,0000
27 CORDA PARA PULAR COLETIVO (20 MM) UN 19,0000
31 TUNEL LUDICO UN 192,0000
35 REDE DE TENIS DE MESA UN 55,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexos
I e VI do Edital.
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE; Contratada: LJS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 823/23 DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - GERAIS
- Pregão Eletrônico n° 158/23, sendo os itens: 19, 25, 33, 39 e
40; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 28/11/2023; Processo:
7.587/23
gão Eletrônico Nº 049/2023, referente ao objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 2021/81000798, às
empresas: EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, com valor
total de R$ 2.175,20; ELITH INFORMÁTICA LTDA, com valor total
de R$ 13.097,82; FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, com
valor total de R$ 9.169,00; HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, com
valor total de R$ 23.670,00; I.L.MENDES JUNIOR EIRELI ME, com
valor total de R$ 6.325,00; INOVA TECH INFORMATICA EIRELI,
com valor total de R$ 4.582,54 e SANDRO VILMAR PIRES, com
valor total de R$ 5.205,00. Ficam as empresas convocadas a
assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 dias úteis a
partir desta publicação.
PRAIA GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Pregão eletrônico nº. 247/2023
Processo Administrativo nº 18966/2023
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBI-
LIÁRIO AMBULATORIAL PARA OBESOS.”.
OC: 855800801002023OC00375
DESPACHO
Em atenção à impugnação ao edital apresentada pela
empresa SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, foi
autuado o Processo Administrativo 18966/2023, onde após
análise, constatou-se que o edital atende ao fato impugnado,
qual seja o prazo de entrega, desta forma INDEFIRO a presente
impugnação.
Praia Grande, 31 de outubro de 2023. Adm. Cleber Suckow
Nogueira - Secretário de Saúde Pública
DESPACHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15155/2023
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT"
DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA TELE-
FONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A.
OFERTA DE COMPRA nº. 855800801002023OC00378
Após análise do Recurso Administrativo interposto pela
TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., conside-
rando a manifestação do Sr. Pregoeiro às fls. 10/12, do Diretor
do Departamento de Informática às fls. 13/14 e o parecer
jurídico elaborado pela Sra. Dra. Procuradora Chefe da Procura-
doria Consultiva às fls. 17/19, referente ao Pregão Eletrônico nº
248/2023, Processo Administrativo nº 20368/2023, cujo objeto é
“AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT", JULGAMOS IMPROCE-
DENTE o recurso interposto pela empresa TELEFONICA CLOUD E
TECNOLOGIA DO BRASIL S.A.
Praia Grande, 04 de dezembro de 2023. ELIANA CRISTINA
JERÔNIMO FERREIRA - Secretária Municipal de Planejamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20814/2023
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
LIVROS PARADIDÁTICOS – PROJETO PÁGINA A PÁGINA”
DESPACHO
Após análise da IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA apresen-
tada pela empresa LJS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face
do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº. 277/2023, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS – PROJETO PÁGINA
A PÁGINA”, Processo Administrativo Principal nº. 17664/2023,
CONHEÇO do requerimento formulado pela impugnante, porque
tempestivo, e no mérito, julgo IMPROCEDENTE, uma vez que
não existe ilegalidade no texto do edital e estão presentes os
requisitos necessários à preservação do caráter competitivo
haja vista que diante do Poder discricionário da Administração
a composição dos lotes de livros é eminentemente técnica e
encontra-se devidamente justificada com o fito de atender o
interesse público.
Praia Grande, 04 de dezembro de 2023. PROFª MARIA APA-
RECIDA CUBILIA - Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO DE SELE-
ÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 027/2023
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE/
SP
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por
intermédio da Secretaria de Saúde Pública, órgão Gestor
Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, torna público que
estará realizando Seleção Pública com recepção de propostas
no PERÍODO DE 05/12/2023 A 26/01/2024, na Secretaria de
Saúde Pública – SESAP, situada na Avenida Presidente Kennedy,
n.º 8.850, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP 11.704-900, de
entidades privadas sem fins lucrativos que possuem qualifica-
ção como Organizações Sociais, nos termos da Lei Municipal
no. 1398, de 12 de maio de 2008, alterada pela Lei Municipal
no. 1794, de 11 de dezembro de 2015, que regulamentou, na
esfera municipal, o Artigo 24, Inciso XXIV, da Lei Federal no.
8.666/93, e do Chamamento Público SESAP publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo em 06 de maio de 2023, para
que, na hipótese de comprovado interesse na celebração de
Contrato de Gestão Compartilhada com a Municipalidade, a fim
de desenvolver ações e serviços junto ao Complexo Hospitalar
Irmã Dulce da Secretaria de Saúde Pública, conforme termos da
Minuta de Contrato de Gestão e Anexos integrantes do Edital
de Seleção Pública, os quais se encontram disponibilizados
gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br/CHID.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelos interessados,
em dias úteis, no horário de 09:00 às 16:00 horas, na Avenida
Presidente Kennedy, no. 8850, Vila Mirim, Praia Grande - SP,
CEP. 11.704-900, ou pelo telefone (0XX13) 3496.2405; e-mail:
selecaochid2023 @praiagrande.sp.gov.br
Praia Grande, 04 de dezembro de 2023. Cleber Suckow
Nogueira - Secretário Municipal da Saúde Pública
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 225/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 15.264/2023
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BIS-
COITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS”
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS:
855800801002023OC00344
COMUNICADO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS APÓS
IMPROCEDÊNCIA RECURSAL
Prezados Senhores,
Considerando a Improcedência do Recurso Administrativo
interposto pela empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., conforme Despacho publicado nos jornais
“Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário Oficial da
União” em 27/11/2023, conforme comprovantes às folhas 38/39
do Processo Administrativo n° 18.938/2023, bem como Ata de
Sessão Pública datada em 11/10/2023, juntada às fls. 386/501
dos autos, convocamos as empresas BRAVEN FOODS LTDA. clas-
sificada em primeiro lugar para os itens 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
e 16; COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA. classificada em primeiro lugar para o item 4; A MORAES
LTDA. classificada em primeiro lugar para os itens 17, 18, 19 e
20; BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. classificada em
primeiro lugar para os itens 6, 7 e 8; e COMERCIAL DE ALIMEN-
TOS RENATO RINALDI LTDA. classificada em primeiro lugar para
o item 5, a apresentar as amostras dos respectivos itens, confor-
me disposto no subitem 8.1 do presente Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar do dia útil subsequente a publicação deste,
a fim de ser analisado tecnicamente pela Unidade Requisitante.
A empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO LTDA. fica dispensada da apresentação de amostras, haja
vista a sua INABILITAÇÃO, pelo não envio dos documentos de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 5 de dezembro de 2023 às 05:05:36
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