Municípios - SÓo José dos Campos
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Municípios São Paulo, 133 (100) – 29
são contratual e penalidades administrativas. Com fundamento
no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93, cc. com a cláus. 6ª, item 6.2,
I do contrato, aplico-lhe ao descumprimento, MULTA de 0,6%
do valor referente ao atraso das obrigações contratuais. Fica
concedido o prazo de 05 dias úteis para apresentar defesa ou
efetivar a entrega total dos itens. A inércia e o não cumprimento
do contrato poderão implicar no agravo da penalização. SMS
ANDRÉ LUCIANO BAITELLO.
COMUNICADO - DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÕES AO EDI-
TAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 556/2023 - Processo
14.543/2023
Objeto: Registro de preços para cadeiras e longarinas.
Secretaria Municipal de Saúde.
Impugnantes: SERRA MOBILE IND. E COM. LTDA e UAI
MÓVEIS E SERVIÇOS P/ ESCRITÓRIO LTDA.
Ficam declaradas improcedentes as impugnações lançadas.
O inteiro teor da decisão encontra-se no ‘Portal de Compras’
no campo “Edital Completo e Anexos”. Eloisa Sestini da Cunha
Pinheiro – Pregoeira.
EXTRATO
2º Termo Aditivo Contratual Pregão eletrônico nº 532/21;
Contrato: PRE/0197/21; Contratada: Telefônica Brasil S/A. Nos
termos do art. 65, § 1º da Lei 8666/93 fica o contrato suprimido
na ordem de 24,99% do valor inicial avençado. SMTT – Amaury
Hernandes
EXTRATO
4º Termo Aditivo Contratual. Pregão eletrônico nº 190/21;
Contrato: PRE/0109/21; Contratada: Poligraph Sistemas e Repre-
sentações Ltda. De acordo com a cláusula 3°, 3.4 do contra-
to supramencionado, fica reajustado em aproximadamente
3,935830%, correspondente ao índice IPCA-IBGE apurado no
período Jun/22 a Mai/23. SMO – Israel Cestari Jr.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO: Termo de doação de mobiliários e equipamen-
tos firmado entre a Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo – PRODESP (doadora) e a Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto (donatário), participante do
programa ACESSA SÃO PAULO. DATA DA ASSINATURA: 02 de
outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 477/2023
- ATA nº 1141/23 – Contratada: Nutriport Comercial Ltda
- Objeto: Fornecimento de dietas industrializadas – Valores
Unitários – Item 4–R$0,8263; Item 8–R$0,3318– SMS – Prazo
de vigência:12 meses
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 477/2023
- ATA nº 1142/23 – Contratada: Fresenius Kabi Brasil Ltda -
Objeto: Fornecimento de dietas industrializadas – Valor Unitário
– Item 3–R$0,0360– SMS – Prazo de vigência:12 meses
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 408/2023 -
ATA nº 1143/23 – Contratada: Polar Fix Industria e Comercio de
Produtos Hospitalares Ltda - Objeto: Fornecimento de material
hospitalar – Valor Unitário – Item 7–R$1,500– SMS – Prazo de
vigência:12 meses
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 408/2023
- ATA nº 1144/23 – Contratada: Rioquimica S/A - Objeto:
Fornecimento de material hospitalar – Valor Unitário – Item
12–R$2,000– SMS – Prazo de vigência:12 meses
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 408/2023 -
ATA nº 1145/23 – Contratada: Cirurgica São José Ltda - Objeto:
Fornecimento de material hospitalar – Valores Unitários – Item
8–R$26,860; Item 9–R$44,460– SMS – Prazo de vigência:12
meses
EXTRATO DE CONTRATO: Pregão Eletrônico nº 481/2023
- ATA nº 1146/23 – Contratada: CCF Nutri Ltda - Objeto:
Fornecimento de gêneros alimentícios – Valor Unitário – Item
4–R$20,29– Gab. Pref. – José Roberto Moreira – Prazo de
vigência:12 meses
JULGAMENTO
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE
OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
VISANDO A EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRÉDIO PARA IMPLE-
MENTAÇÃO DAS UNIDADES GANHA TEMPO E SUBPREFEITURA
DE ENGENHEIRO SCHMITT (RUA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA ESQ.
COM RUA SÃO SEBASTIÃO) E EXECUÇÃO DE FORRO EM GESSO
ACARTONADO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE
ENGENHEIRO SCHMIDT (RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 351)
– SEC. MUN. DE OBRAS. À vista dos autos e do parecer técnico
elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, o qual é utilizado
como razões de decidir e passa a fazer parte integrante desta
decisão, a Comissão Municipal de Licitações prolata a seguinte
decisão: 1º Colocado: KAV ENGENHARIA RIO PRETO LTDA R$
1.635.813,48 - 2º Colocado: CONSTRUTORA RIO OBRAS COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 1.637.088,45 -
Considerando que quando da sessão de abertura do envelope
“Documentação” a empresa CONSTRUTORA RIO OBRAS COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA apresentou Declara-
ção informando que é ME/EPP e a proposta apresentada por
essa empresa encontra-se na margem de 10% do valor ofertado
pela empresa 1ª Colocada (KAV ENGENHARIA RIO PRETO LTDA);
fica NOTIFICADA a empresa CONSTRUTORA RIO OBRAS COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA para, nos termos da
LC 123/06, em querendo, apresentar nova proposta, em envelo-
pe lacrado, na Diretoria de Compras e Contratos da Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto/SP (Av. Alberto Andaló, 3030,
Centro, 2º andar), até às 17:00 horas do dia 27/outubro/2023. O
inteiro teor dessa decisão se acha encartada nos autos do pro-
cesso à disposição dos interessados. Publique-se para ciência.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA
E AO ADOLESCENTE PROF. HELIO
AUGUSTO DE SOUZA
CNPJ n°: 57.522.468/0001-63
AVISO DE LICITAÇÃO
UASG 926639 – Processo de Compra n° 294/2023 – Edital
n° 50/2023 – Pregão Eletrônico n° 50/2023 – Objeto: Contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de administração,
gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão alimentação/
refeição e vale cartão Natal, magnético/eletrônico com chip.
Início da sessão: 07/11/2023, às 8h, horário de Brasília – DF, no
endereço eletrônico: www.gov.br/compras. O Edital contendo
as condições de participação e informações sobre o processo
licitatório está disponível nos sites www.gov.br/compras e
www.fundhas.org.br, ou na Divisão de Suprimentos – Setor de
Licitações, na Rua Santarém, n° 560, Parque Industrial, São José
dos Campos – SP, das 7h30 às 17h, de 2ª a 6ª feira. SJCampos,
20 de outubro de 2023. José Carlos Rodrigues de Moura Júnior
– Diretor Administrativo-Financeiro no Exercício da Diretoria
Presidência.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E FINANÇAS
Reabertura de licitação com alteração de edital: Pregão
Eletrônico 156/SGAF/2023 Objeto: Aquisição de ferragens. Rea-
bertura: 07/11/2023 às 08h30.
Comunicação de recurso: Concorrência Pública 012/
SGAF/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em
construção civil para duplicação da Avenida Sebastião Gualber-
to. Impetrado pela empresa: Consórcio SJC Sebastião Gualberto
COMERCIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOAQUIM DA BARRA, LOCALIZADAS NO TERMINAL RODO-
VIÁRIO JOSÉ ALVES PEREIRA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES
ESPECIFICADAS NOS ANEXOS DO EDITAL.
Entrega dos Envelopes: Até o dia 27/NOVEMBRO/2023-
Horário: até às 09h00
Abertura dos Envelopes: Dia 27/NOVEMBRO/2023- Horário:
às 09h00
Cópias do Edital completo poderão ser retiradas, junto
ao Departamento de Licitação da Prefeitura nos dias úteis no
horário das 12:00h às 16h30min ou pelo site oficial da Prefei-
tura – www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3810-9010.
São Joaquim da Barra, 20 de outubro de 2023.
Dr. Wagner José Schmidt
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2023
PROC. ADM. n.º 2414/2023
Tipo da Licitação: Menor Preço Unitário do Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL E
FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUORSSILÍCICO (FLÚOR) PARA
A ETA, PELO PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME ANEXO I
DO EDITAL.
A realização da sessão será no dia 08/NOVEMBRO/2023
– ÀS 09h01 no endereço eletrônico: http://intranet.saojoaqui-
mdabarra.sp.gov.br:8079/comprasedital
O Edital completo está disponível para consulta e retirada
no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone
(16) 3810-9010.
São Joaquim da Barra, 20 de outubro de 2023.
Dr. Wagner José Schmidt
Prefeito
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DESPACHO
Despacho De Dispensa e Ratificação (art. 26 LF 8.666/93).
Inexigibilidade nº 23/23 - Contratada: Anderson Silva Carlos
Produções. Objeto: Apresentação musical do show de Guilherme
Arantes no evento “16º FEM Festival Nacional de MPB de S.J.Rio
Preto, que será realizado no período 17 a 19/11/23. Art. 25, III da
LF. 8.666/93. SMC – Valdeci Pedro Ganga
AVISO - EXTRATO DE SESSÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO n. 540/2023 – Processo
n.º 14.475/2023 – Objeto: Aquisição de caixa de instrumentais
cirúrgico para o Hospital Municipal. Secretaria Mun. de Saúde.
Sessão pública realizada on-line com início dia 17/10/2023. O
pregão foi declarado Fracassado em razão do valor final alcança-
do ficar acima da estimativa de preços do processo. Não houve
manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está
disponível no “Portal de Compras – Pregoeira. Eloisa Sestini da
Cunha Pinheiro – Pregoeira.
AVISO - EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. 552/2023 – Processo n.º
14.540/2023 - Registro de Preços para contratação de empresa
para serviços de recarga de extintores das diversas secretarias
do município. Sec. Muni. De Administração. Sessão pública rea-
lizada on-line com início dia 11/10/2023, sendo adjudicado os
itens às empresas declaradas vencedoras: FRIGO & CARDOSO
EXTINTORES LTDA EPP (itens: 2, 6, 10, 11, 16); LUIS GUILHERME
DE SOUZA (itens: 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15). Não houve
manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está
disponível no “Portal de Compras – Sandra C. D. N. Saeki -
Pregoeira. - HOMOLOGO este procedimento licitatório por não
vislumbrar nenhuma irregularidade – Adilson Vedroni - Sec.
Mun. De Administração...
AVISO - EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. 491/2023 – Processo n.º
14.344/2023 - Registro de Preços Para Serviços De Alinhamento,
Balanceamento e Cambagem dos Veículos da Frota Municipal.
Secretaria Municipal De Administração. Sessão pública realizada
on-line com início dia 21/09/2023, sendo adjudicado os itens
às empresas declaradas vencedoras: L.M.R. DATORE CENTRO
AUTOMOTIVO ME (item 1); NEVES HIPÓLITO E SILVA LTDA ME
(item 2),. O item 3 restou deserto, não houve manifestação de
intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Por-
tal de Compras – Pregoeira. - HOMOLOGO este procedimento
licitatório por não vislumbrar nenhuma irregularidade – Adilson
Vedroni - Sec. Mun. De Administração.
AVISO - EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO
E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. 551/2023 – Processo n.º
14.539/2023 - Registro de Preços para aquisição de material
de papelaria em atendimento as unidades escolares. Secretaria
Municipal de Educação. Sessão pública realizada on-line com
início dia 10/10/2023, sendo adjudicado os itens às empresas
declaradas vencedoras: GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME
(itens: 1, 2, 3, 5); JM SUPRIMENTOS LTDA (item 4). Não houve
manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está
disponível no “Portal de Compras – Sandra C. D. N. Saeki -
Pregoeira. - HOMOLOGO este procedimento licitatório por não
vislumbrar nenhuma irregularidade – Fabiana Zanquetta de
Azevedo - Sec. Mun. de Educação
COMUNICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
NOTIFICADA: WWS Services Prestadora de Serviços LTDA
Contrato n° PRE/0005/21
O Município de São José do Rio Preto, por meio do Secretá-
rio Municipal da Fazenda, NOTIFICA A EMPRESA WWS Services
Prestadora de Serviços LTDA, para atendimento e cumprimento
das solicitações feitas pelo e-mail enviado no dia 20/10/2023.
COMUNICADO
NOTIFICAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 – ATA/0454/2023
Objeto: Aquisição de materiais de pintura para os Cemité-
rios Municipais. Prezado Senhor: Considerando que consta em
aberto a Nota de Empenho nº 18.315/2023, cujo prazo de entre-
ga se expirou. Considerando que o atraso no fornecimento causa
transtorno a rotina administrativa. Fica a representante legal de
empresa JOÃO VICTOR ANDRETA GARCIA LTDA, NOTIFICADO,
a regularizar a entrega dos produtos, de forma imediata, nos
termos da cláusula 2.1 do contrato, sob pena de aplicação das
penalidades cabíveis. Concedemos, ainda, 05 (cinco) dias úteis
para, em querendo, apresentar o contraditório e a ampla defesa,
tendo em vista os graves indícios de descumprimento contratual,
que poderá acarretar a pena de multa e suspensão de contratar
e licitar com o poder público. Publique-se, ADILSON VEDRONI -
Secretário M. Administração.
COMUNICADO – Decisão. Contratada: Genesio A Mendes
& Cia Ltda – Empenho 8917/23. Considerando a penalidade
aplicada por descumprimento contratual por parte da empresa
referente ao empenho em epígrafe. Considerando a defesa da
empresa, bem como a finalização da entrega. DECIDO: ACOLHER
o pedido, EXTINGUINDO a penalidade anteriormente aplicada
de multa de 20% do valor referente ao atraso. SMS ANDRÉ
LUCIANO BAITELLO.
COMUNICADO – Advertência e Multa. Contratada: Dime-
bras Distrib. De Medicamentos Brasil Ltda – Empenho 17445/23.
Considerando que até o momento não foi regularizada a entrega
total dos empenhos supramencionados, DECIDO: Com funda-
mento no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláus. 6ª,
6.1.1 do instrumento contratual aplicar pena de ADVERTÊNCIA,
e por se tratar de falta grave, a reincidência implicará em resci-
SÃO CAETANO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔ-
MICO-FINANCEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2022
CONTRATO CM Nº 01/2022
TERMO ADITIVO Nº 01-04/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
DO SUL.
CONTRATADA: LEANDRINI AUTO POSTO LTDA.
OBJETO: Termo Aditivo de Reequilíbrio econômico-financei-
ro do Contrato nº 01/2022, visando a manutenção das condições
de pagamento inicialmente estabelecidas no contrato, a fim
de que se mantenha estável a relação entre as obrigações da
empresa contratada e a retribuição da Administração, para a
justa remuneração dos produtos adquiridos, conforme preceitua
o artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.
VALOR POR LITRO: passa de R$ 5,19 (cinco reais e dezenove
centavos) para R$ R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centa-
vos), que corresponde ao aumento pleiteado de 14,03% (catorze
vírgula zero três pontos percentuais).
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 23.680,00 (vinte e três mil,
seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.0
1.01.031.0001.2089.33903000 — Material de Consumo.
TERMO INICIAL: 02 de outubro de 2023.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de outubro
de 2023.
São Caetano do Sul, 02 de outubro de 2023.
ECLERSON PIO MIELO
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005/2022
CONTRATO C.M. Nº 13/2022
TERMO ADITIVO Nº 13-01/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
DO SUL
CONTRATADA: ARMAZENA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência
do Contrato CM Nº 13/2022, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de acondicionamento,
guarda física e digital, cadastramento, digitalização, indexação,
aplicação de instrumentos de gestão documental na massa
acumulada de documentos físicos e/ou digitais, conforme as
especificações, condições, quantidades, exigências e estimativas
contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital Pregão
Presencial nº 12/2022, pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 75.502,68 (setenta e cinco
mil, quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos).
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 906.032,16 (novecentos e
seis mil, trinta e dois reais e dezesseis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.01.031.2089.33903900 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses – com início
em 06 de outubro de 2023 e término em 05 de outubro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05 de outubro
de 2023.
São Caetano do Sul, 05 de outubro de 2023.
ECLERSON PIO MIELO
Presidente
SÃO CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS
Extrato de Contrato nº 164/23 - Contratante: Prefeitura
Municipal de São Carlos - Contratada: Engenharia e Comércio
Bandeirantes Ltda. - Objeto: contratação de empresa especia-
lizada para a construção de ponte sobre o Córrego Lazarini,
localizado na Rua General Osório, Jardim Cardinalli, no Muni-
cípio - Valor: R$ 1.143.509,77 - Data da assinatura: 17/10/23
- Vigência: 240 dias - Modalidade: Tomada de Preços nº 15/23
- Processo nº 9.838/23
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Extrato de Aditamento Contratual - 7º termo aditivo ao
Contrato nº 17/21 - Contratante: Prefeitura Municipal de São
Carlos - Contratada: Pontual Construção e Limpeza Ltda. - Obje-
to: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços de
construção de sepulturas (carneiras), em alvenaria de blocos de
concreto, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, para 25/04/24
e estabelece para o período o valor de R$ 319.365,76 - Data da
assinatura: 18/10/23 - Processo nº 14.792/19
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/23
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001
O Município de São João da Boa Vista TORNA PÚBLICO AS
ALTERAÇÕES PROCESSADAS NO EDITAL DO PREGÃO SUPRA-
CITADO E INFORMA QUE O edital de retificação já se encontra
disponível no site www.saojoao.sp.gov.br.
Considerando as alterações processadas, fica alterada a
data de realização do certame para o dia 07 de novembro de
2023, às 09h00min.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do Edital.
São João da Boa Vista, 20/10/2023.
HOMOLOGAÇÃO PE N.º 102/23
Fica HOMOLOGADO o resultado do Pregão supra.
São João da Boa Vista, 20/10/2023.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/23
O Município de São João da Boa Vista comunica a todos os
interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do processo administra-
tivo licitatório supra. Oportunamente será divulgada nova data
para reabertura da licitação em epígrafe.
São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2023.
Tamyres Lopes Santamarina Barros - Chefe do Setor de
Licitações
RESULTADO DO PE Nº 102/23
A Pref. M. de São João da Boa Vista torna público o resul-
tado do certame supra.
CAVANI & ANDRADE RECICLAGEM DE RESÍDUOS LTDA.
ME, vencedor dos itens pelos respectivos valores unitários:
01(608,00), 02(608,00), 03(506,00) e 04(506,00).
GIOVANA FONTANA PEREIRA - Pregoeira
SÃO JOAQUIM DA BARRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOAQUIM DA BARRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023
PROC. ADM. N.º 1001/2022
Tipo da Licitação: MAIOR OFERTA MENSAL PARA CADA
ITEM
Objeto: CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM SALAS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2023
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI
14.133/2021
O Município de Santo Antônio do Pinhal, em conformidade
com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna
público aos interessados Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO
DE ITENS DE DECORAÇÃO PARA O NATAL, COM FUNDAMENTO
LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, poden-
do eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e
Documentação de Habilitação, até o dia 25/10/2023 as 23:59
horas. A proposta de Preços deverá ser protocolizados via Proto-
colo On-line no site https://santoantoniodopinhal.1doc.com.br/
atendimento. O Edital de Intenção completo está disponível no
site: www.santoantoniodopinhal.sp.gov.br. Maiores informações
pelos telefones (12) 3666-2323.
Município de Santo Antônio do Pinhal
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2023
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI
14.133/2021
O Município de Santo Antônio do Pinhal, em conformi-
dade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
torna público aos interessados Dispensa de Licitação para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO MOUNTAIN BIKE A REALIZAR-SE NOS DIAS 28 E 29
DE OUTUBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75,
II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021/2021, podendo eventuais
interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação
de Habilitação, até o dia 25/10/2023 as 23:59 horas. A proposta
de Preços deverá ser protocolizados via Protocolo On-line no
site https://santoantoniodopinhal.1doc.com.br/atendimento. O
Edital de Intenção completo está disponível no site: www.santo-
antoniodopinhal.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones
(12) 3666-2323.
Município de Santo Antônio do Pinhal
SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
ATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.105/2023
(COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA RESER-
VADA PARA ME/EPP/COOP)
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Finanças e
Gestão, o Pregão Eletrônico nº 16.105/2023 – Processo n.º
55.015/2023-93, que tem como objeto a seleção de propostas
para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de Smar-
tphones para o Departamento de Administração e Transporte
- DEAT, da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão - SEFIN,
a serem utilizados em todas as Secretarias Municipais da Pre-
feitura de Santos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.
O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em
07/11/2023, às 09h30min. e a disputa de lances ocorrerá em
07/11/2023, às 10h30min.
O Edital, na íntegra, encontra-se disponível a partir de
24/10/2023, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, atra-
vés do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefo-
nes (13) 3201-5011 / 3201-5741 ou e-mail: comlic4@santos.
sp.gov.br.
Santos, 20 de outubro de 2023
ELIANA OLIVEIRA AMORIM
COORDENADORA DE LICITAÇÕES - COLIC
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Homologação e Adjudicação. Face constante dos autos
do Processo Administrativo nº 420/2023, Pregão Eletrônico
nº 025/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, o procedimento
licitatório, com fundamento o Inciso XXII do art. 4º da Lei nº
10.520/02, pelo menor preço global unitário, às empresas: CBS
MEDICO CIENTÍFICO S/A– os itens: 1 – R$ 68,95; 4 – R$ 0,86;
5 – R$ 0,76. PONTUAL COMERCIAL EIRELI– os itens: 2 – R$ 0,69;
3 – R$ 0,59. CRF ALIMENTOS LTDA – o item 6 – R$ 1.050,00. São
Bento do Sapucaí, 20 de outubro de 2023. Ana Catarina Martins
Bonassi – Prefeita Municipal.
Homologação e Adjudicação. Face constante dos autos
do Processo Administrativo nº 423/2023, Pregão Eletrônico nº
047/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLADOR DE ACESSO E
BOMBEIRO CIVIL PARA O MONUMENTO NATURAL DA PEDRA
DO BAÚ, o procedimento licitatório, com fundamento o Inciso
XXII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, pelo menor preço global
unitário, às empresas: LEÃO DE JUDÁ ASSESSORIA E DERVIÇOS
LTDA– os itens: 1 – R$ 175,00; 2 – R$ 218,00. São Bento do
Sapucaí, 20 de outubro de 2023. Ana Catarina Martins Bonassi
– Prefeita Municipal.
SÃO BERNARDO DO CAMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO
PREGÕES ELETRÔNICOS
PE.583/2023 – PEC.02688/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO – data de abertura
do Pregão Eletrônico dia 08/11/2023 às 14:00 horas
PE.584/2023 – PEC.02512/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE AÇO – data de
abertura do Pregão Eletrônico dia 06/11/2023 às 14:00 horas
PE.585/2023 – PEC.02635/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – data de
abertura do Pregão Eletrônico dia 07/11/2023 às 09:00 horas
PE.586/2023 – PEC.02690/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CABO HDMI – data de abertura
do Pregão Eletrônico dia 07/11/2023 às 14:00 horas
O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no qua-
dro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto
Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site
https://compras.saobernardo.sp.gov.br. Telefones (11) 2630-
5499/5498/5500/5495
PREGÃO ELETRÔNICO
PC 2452/2023 - PE 581/2023, tendo como objeto a CON-
TRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MOTO FRETE, PARA ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CAR-
GAS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETA, INCLUÍDO O FORNECIMENTO
DE 01 (UM) VEÍCULO (MOTO), COMBUSTÍVEL E TODO O MATE-
RIAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO
ADEQUADA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOCUMENTOS
DE EXPEDIENTE E PEQUENAS ENCOMENDAS PARA ATENDI-
MENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/11/2023 – 09h30min.
O edital estará disponível para realização de download no site
www.compras.saobernardo.sp.gov.br, bem como para consulta
no Serviço de Licitações, Preparação e Análise - SA.212.2, na Av.
Kennedy, nº 1.100 – B. Anchieta - SBC, “Prédio Gilberto Pasin”
– telefone: (11) 2630-5486/5488/5489, preferencialmente conta-
tar pelo e-mail editais.compras@saobernardo.sp.gov.br.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 05:05:42
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