Municípios - TABOÃO da Serra
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
38 – São Paulo, 133 (135) Diário Ofi cial Caderno Municípios sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
sem limite de idade, totalizando 2.209 alunos matriculados e
pagos com recursos próprios da municipalidade, sendo empe-
nhado o montante de R$ 15.581.896,43 para garantir o aten-
dimento da demanda. Insta-nos salientar que a Rede Municipal
de Educação de Taboão da Serra atende cerca de 25.092 alunos
(que frequentam o Ensino Regular, Educação de Jovens e Adultos
e Educação Especial) em todos os segmentos e modalidades de
ensino. Destes, cerca de 39,10%, ou 9.810 estão cursando a Edu-
cação Infantil, sendo que destes 2.157 matriculados em escolas
parceiras / OSC´s, instituições sem fins lucrativos, por meio do
Programa de Atendimento à Criança – PAC. A celebração do
Aditamento para o ano de 2024 com as Organizações Sociais
é vantajosa, pois as referidas OSC´s (PAC´s) já possuem espaços
adequados à Educação Infantil e também arcarão com parte do
custo do atendimento às crianças, refletindo a união de esforços
necessários às parcerias, e por consequência o Município em
sua parte orçamentária apresentará significativa redução nos
seus gastos públicos. Além disso, é esta alternativa possível ao
atendimento da grande demanda existente, eis que é direito
constitucional assegurado às crianças e dever do Estado garantir
Educação Infantil eficiente e de qualidade. Igualmente, há de
se considerar outras despesas que a rede própria haveria de
dispender, tais como, custos com construção, transporte escolar
(regular), e etc, e que, com a parceria, não haveria então de
dispender. Nesse sentido, ressalte-se que nas parcerias tais itens
estariam incluídos na contrapartida das OSCs, portanto, não
podendo ser adquiridos e/ou executados com verbas advindas
da Parceria, tais como construções, multas, juros, indenizações
trabalhistas, entre outros. Nesse contexto, resta demonstrada
a vantajosidade e economicidade para a administração pública
relativamente à celebração de tais parcerias, sendo necessária
a prorrogação mediante aditamento ao Termo de Colaboração
entre a PMTS e as OSCs previamente credenciadas para os
atendimentos na modalidade creche e educação especial. Por
oportuno, a Secretaria Municipal de Educaçãoa de Taboão
da Serra sinaliza acerca da verificação da possibilidade de
utilização de recursos advindos do PDDE para pagamento do
Programa de Atendimento à Criança – PAC, nos termos da
Resolução CD/ FNDE 10, de 18 de abril de 2013, em especial o
artigo 5º, inciso II, que prescreve: “Art. 5º Os recursos do PDDE
serão destinados às escolas e aos polos, de que tratam os incisos
I, II e III do art. 3º, por intermédio de suas Entidades Executoras
(EEx), Unidades Executoras Próprias (UEx) e Entidades Mantene-
doras (EM), assim definidas: [...] II – Unidade Executora Própria
(UEx) – entidade privada sem fins lucrativos, representativa das
escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por
membros da comunidade escolar, comumente denominada de
caixa escolar, conselho escolar, colegiado escolar, associação de
pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras entida-
des, responsáveis pela formalização dos procedimentos neces-
sários ao recebimento dos repasses do programa, destinados às
referidas escolas e polos, bem como pela execução e prestação
de contas desses recursos;” Concluindo, anexamos a presente
Comunicação Interna, Parecer Técnico, planilha de valores Per
Capita – 2024 e documentação para o Aditamento (relação de
documentos em anexo). Ao ensejo, renovo sinceros votos de
elevada estima e distinta consideração.
Dirce Matiko Takano-Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico Nº. E-105/2023 Processo Administrativo
Nº.33227/2023 Objeto:Registro De Preços Para A “Aquisição
De Pedra Brita,Bica Corrida,Pedrisco Limpo,Rachão E Pó De
Pedra”.Contratante:Prefeitura do Município de Taboão da Serra.
Contratada:*Afm Comercial E Servicos Ltda,Para Os Itens E
Pelos Valores Unitário:Lote 1 Po De Pedra R$ 111,00/Ton,Lote
2 Rachao R$ 35,00/Ton,Lote 4 Pedra Brita Nº 02 R$ 43,00/Ton
E Lote 5 Pedra Brita Nº 3 R$ 64,80/Ton,*Nova Rb Comercio E
Servicos Ltda,Para O Item E Pelo Valor Unitário:Lote 3 Pedra
Brita Nº 01 R$ 97,00/Ton,*Lh Comercio E Servicos Ltda,Para O
Item E Pelo Valor Unitário:Lote 6 Pedrisco Limpo R$ 84,00,*Mul-
ticom Comercio De Materiais De Const,Para O Item E Pelo
Valor Unitário:Lote 7 Bica Corrida R$ 120,00/Ton,conforme
valor constante do quadro resumo,parte integrante do referido
processo.Prazo de vigência:12 (doze) meses,a contar da data da
assinatura.Assinado em 04/12/2023.
Wagner Luiz Eckstein Junior-Secretário Municipal de Admi-
nistração.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico Nº. E-113/2023 Processo Administrativo
Nº. 36729/2023 Objeto:Registro de Preços para a “Aquisição
de Insulina Humana 100ui/Ml–10ml”.Contratante:Prefeitura do
Município de Taboão da Serra.Contratada:*Prosper Comercio E
Distribuicao Ltda,para o item e pelo valor unitário:lote 1 Insu-
lina Humana Regular 100 Ui/Ml-10ml R$ 19,68/F-A;conforme
valor constante do quadro resumo,parte integrante do referido
processo.Prazo de vigência:12 (doze) meses,a contar da data da
assinatura.Assinado em 13/12/2023.
Wagner Luiz Eckstein Junior-Secretário Municipal de Admi-
nistração.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIXGIBILIDADE I-019/23.PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 40.641/22.OBJETO:Contratação de empresa para forma-
tura do PROGRAMA FABRICA DE TALENTOS,com show do
grupo Soweto.Contratada:Z’ANDARA MUSIC LTDA.Prazo de
Vigência:Início 02/12/2023 e término em 02/01/2024.Valor da
Contratação R$ 44.000,00.Assinado em 01/12/2023.
Wagner Luiz Eckstein Junior-Secretário Municipal de Admi-
nistração-Daniela Regina Gomes dos Santos Reigadas-Sócia.
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS E SELEÇÃO
DE PROJETOS E PREMIAÇÃO-EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
03/2023 e 05/2023-LEI PAULO GUSTAVO.
A Secretaria de Cultura e Turismo de Taboão da Serra,torna
público a divulgação dos resultados preliminares das propostas
recebidas nos Editais 05/23 e 03/23.Taboão da Serra,14 de
dezembro de 2023.A lista completa bem está disponível no
site:www.ts.sp.gov.br; link licitações.
Nilza Aparecida Felix–Secretária Municipal de Cultura e
Turismo.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. E-104/2023-SEGUNDO CADERNO.
Processo licitatório:29716/2023.OBJETO:REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS” “TIPO
MARMITEX”,PARA FUNCIONÁRIOS E PACIENTES,COM ENTRE-
GA PONTO A PONTO”.Sessão pública de processamento: dia
05/01/2024 às 09:00 horas.Da sessão pública:O processamento
eletrônico será realizado através do endereço eletrônico com-
prasbr.com.br,no dia e hora mencionados e será conduzida pelo
pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio.O edital está dispo-
nível no site:prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br.Taboão
da Serra,14 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz Eckstein Júnior–Secretário Municipal de Admi-
nistração e Tecnologia.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. E-124/2023.Processo licitató-
rio:36728/2023.Objeto:Registro de Preços para a "Aquisição
de Acessórios para Uso no Canil da Zoonoses".Sessão pública
de processamento:dia 18/01/2023 às 09:00 horas.Da sessão
pública:O processamento eletrônico será realizado através do
endereço eletrônico comprasbr.com.br,no dia e hora menciona-
dos e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe
de apoio.O edital está disponível no site:prefeitura.ts.sp.gov.br
e comprasbr.com.br.Taboão da Serra,14 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz Eckstein Júnior–Secretário Municipal de Admi-
nistração e Tecnologia.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. E-125/2023.Processo licitató-
rio:40589/2023.Objeto:Registro de Preços Para a "Aquisição de
Fraldas Infantis Descartáveis para Atendimento Judicial e Admi-
necessários ao recebimento dos repasses do programa, des-
tinados às referidas escolas e polos,bem como pela execução
e prestação de contas desses recursos;”Concluindo,anexamos
a presente Comunicação Interna,Parecer Técnico,planilha de
valores Per Capita–2024 e documentação para o Aditamento
(relação de documentos em anexo).Ao ensejo,renovo sinceros
votos de elevada estima e distinta consideração.
Dirce Matiko Takano-Secretária Municipal de Educação.
Termos de Colaboração com a OSC “Santa Terezinha” (Proc.
30.056/2020)
Ante a iminência do vencimento dos Termos de Colaboração
firmados entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e
Organizações da Sociedade Civil que participam do Progra-
ma de Atendimento à Criança–PAC,servimo-nos da presente
comunicação interna para manifestar o interesse da Secretaria
Municipal de Educação,Ciência e Tecnologia no prosseguimento
do Termo de Colaboração em comento,e ainda:Considerando a
Lei Municipal nº 917,de 16 de abril de 1991,que implementa o
Programa de Atendimento à Criança (PAC),a fim de assegurar
o desenvolvimento psicológico,físico e social das crianças com
idade de até 06 (seis) anos;Considerando o Estatuto da Criança
e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.096, de 13 de julho de
1990 e suas alterações;Considerando as Instruções 01/2020 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;Considerando a Lei
de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996; Considerando as exigências da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, que define diretrizes para a política de
fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil
e que institui o termo de colaboração.Servimo-nos da presente
para solicitar à Vossa Senhoria adoção de medidas visando a
prorrogação do Termo de Colaboração para o ano de 2024 da
OSC mantenedora “Cáritas Campo Limpo–Cáritas Santa Terezin
ha”,devidamente,credenciada pelo Processo Administrativo nº
30.056/2020,regularmente constituída,sem fins lucrativos,que
mantem creches do Município de Taboão da Serra,no âmbito
de Programa de Atendimento à Criança–PAC,para atendimento
educacional a crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e (11)
meses,na Educação Infantil,primeira etapa da Educação Básica
e atendimento educacional e assistencial na área da Educação
Especial,para crianças e jovens com deficiência,sem limite de
idade.No ano de 2023 houve celebração de parcerias com 10
OSC´s mantenedoras em 13 PAC´s,para o atendimento de 2.124
crianças entre 06 (seis) meses e 03 (três) anos e 11(onze) meses
na Educação Infantil e 85 crianças e jovens na Educação Especial
sem limite de idade,totalizando 2.209 alunos matriculados e
pagos com recursos próprios da municipalidade,sendo empe-
nhado o montante de R$ 15.581.896,43 para garantir o aten-
dimento da demanda.Insta-nos salientar que a Rede Municipal
de Educação de Taboão da Serra atende cerca de 25.092 alunos
(que frequentam o Ensino Regular,Educação de Jovens e Adultos
e Educação Especial) em todos os segmentos e modalidades
de ensino.Destes,cerca de 39,10%,ou 9.810 estão cursando
a Educação Infantil,sendo que destes 2.157 matriculados em
escolas parceiras/OSC´s,instituições sem fins lucrativos,por meio
do Programa de Atendimento à Criança–PAC.A celebração do
Aditamento para o ano de 2024 com as Organizações Sociais
é vantajosa,pois as referidas OSC´s (PAC´s) já possuem espaços
adequados à Educação Infantil e também arcarão com parte do
custo do atendimento às crianças,refletindo a união de esforços
necessários às parcerias, e por consequência o Município em
sua parte orçamentária apresentará significativa redução nos
seus gastos públicos.Além disso,é esta alternativa possível ao
atendimento da grande demanda existente,eis que é direito
constitucional assegurado às crianças e dever do Estado garantir
Educação Infantil eficiente e de qualidade.Igualmente,há de
se considerar outras despesas que a rede própria haveria de
dispender,tais como,custos com construção,transporte escolar
(regular),e etc,e que,com a parceria,não haveria então de
dispender.Nesse sentido,ressalte-se que nas parcerias tais itens
estariam incluídos na contrapartida das OSCs,portanto,não
podendo ser adquiridos e/ou executados com verbas advindas
da Parceria,tais como construções,multas,juros,indenizações
trabalhistas,entre outros.Nesse contexto,resta demonstrada a
vantajosidade e economicidade para a administração pública
relativamente à celebração de tais parcerias,sendo necessária
a prorrogação mediante aditamento ao Termo de Colaboração
entre a PMTS e as OSCs previamente credenciadas para os
atendimentos na modalidade creche e educação especial.
Por oportuno,a Secretaria Municipal de Educação a de Taboão
da Serra sinaliza acerca da verificação da possibilidade de
utilização de recursos advindos do PDDE para pagamento
do Programa de Atendimento à Criança–PAC,nos termos da
Resolução CD/ FNDE 10,de 18 de abril de 2013,em especial o
artigo 5º,inciso II,que prescreve:“Art. 5º Os recursos do PDDE
serão destinados às escolas e aos polos,de que tratam os incisos
I,II e III do art. 3º,por intermédio de suas Entidades Executoras
(EEx),Unidades Executoras Próprias (UEx) e Entidades Mante-
nedoras (EM),assim definidas:[...] II–Unidade Executora Própria
(UEx)–entidade privada sem fins lucrativos,representativa das
escolas públicas e dos polos presenciais da UAB,integrada por
membros da comunidade escolar,comumente denominada de
caixa escolar,conselho escolar,colegiado escolar,associação de
pais e mestres,círculo de pais e mestres, dentre outras entidades,
responsáveis pela formalização dos procedimentos necessá-
rios ao recebimento dos repasses do programa,destinados às
referidas escolas e polos,bem como pela execução e prestação
de contas desses recursos;” Concluindo,anexamos a presente
Comunicação Interna,Parecer Técnico,planilha de valores Per
Capita–2024 e documentação para o Aditamento (relação de
documentos em anexo).Ao ensejo,renovo sinceros votos de
elevada estima e distinta consideração.
Dirce Matiko Takano-Secretária Municipal de Educação.
Termos de Colaboração com a OSC “Santa Margarida Mª
Alacoque” (Proc. 30.137/2020)
Ante a iminência do vencimento dos Termos de Colaboração
firmados entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e
Organizações da Sociedade Civil que participam do Programa
de Atendimento à Criança – PAC, servimo-nos da presente
comunicação interna para manifestar o interesse da Secretaria
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no prosseguimento
do Termo de Colaboração em comento, e ainda: Considerando a
Lei Municipal nº 917, de 16 de abril de 1991, que implementa o
Programa de Atendimento à Criança (PAC), a fim de assegurar
o desenvolvimento psicológico, físico e social das crianças com
idade de até 06 (seis) anos; Considerando o Estatuto da Criança
e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.096, de 13 de julho de
1990 e suas alterações; Considerando as Instruções 01/2020 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Considerando a Lei
de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996; Considerando as exigências da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, que define diretrizes para a política de
fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil
e que institui o termo de colaboração. Servimo-nos da presente
para solicitar à Vossa Senhoria adoção de medidas visando a
prorrogação do Termo de Colaboração para o ano de 2024 da
OSC mantenedora “Cáritas Diocesana de Campo Limpo – Cári-
tas Paroquial Santa Margarida Maria Alacoque”, devidamente,
credenciada pelo Processo Administrativo nº 30.137/2020, regu-
larmente constituída, sem fins lucrativos, que mantem creches
do Município de Taboão da Serra, no âmbito de Programa de
Atendimento à Criança – PAC, para atendimento educacional a
crianças de 06 (seis) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses,
na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica e
atendimento educacional e assistencial na área da Educação
Especial, para crianças e jovens com deficiência, sem limite de
idade. No ano de 2023 houve celebração de parcerias com 10
OSC´s mantenedoras em 13 PAC´s, para o atendimento de 2.124
crianças entre 06 (seis) meses e 03 (três) anos e 11(onze) meses
na Educação Infantil e 85 crianças e jovens na Educação Especial
DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, CALÇADAS, PAS-
SAGEM DE PEDESTRES E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOS
SEGUINTES LOCAIS:1-AV. IBIRAMA, 1139 E PASSAGEM ENTRE
A AV. IBIRAMA E RUA LAUDENIZ SANTOS PORFÍRIO, S/Nº – PQ.
INDUSTRIAL DACI E 2-RUA MARIA APARECIDA NICOLETI - PQ.
LAGUNA.VIGÊNCIA:160 DIAS DE 08/12/23 ATÉ 15/05/24.EXE-
CUÇÃO:60 DIAS DA ORDEM DE INÍCIO EMITIDA PELA SECRETA-
RIA DE OBRAS.VALOR GLOBAL CONTRATADO:R$1.041.256,05-
-LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS NºT-003/23-ASSINATU-
RA:08/12/23.
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR–SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico Nº. E-065/2023 Processo
Administrativo Nº. 22683/2023 Objeto:Registro de Preços para
a “AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA”.WAGNER LUIZ ECKSTEIN
JUNIOR,Secretário Municipal de Administração da PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA,usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER que acatando a deci-
são da Comissão de Pregão houve por bem neste ato HOMOLO-
GAR e ratificar a adjudicação do Pregoeiro o objeto da licitação
em epígrafe à empresa:*GOLDEN FOOD COMERCIO E EXPOR-
TAO DE ALIMENTOS E,para o item e pelo valor unitário:LOTE
1 CESTA BASICA R$ 221,50/cx,conforme valor constante do
quadro resumo,parte integrante do referido processo.A empresa
fica convocada a comparecer no Departamento de Licitações,sito
à Praça Miguel Ortega,439,Bloco C,no prazo de 03 (Três) dias
úteis a contar desta publicação,para a assinatura de contrato.
Taboão Da Serra,14 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz Eckstein Junior-Secretário Municipal de Admi-
nistração
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico Nº. E-114/2023 Processo
Administrativo Nº. 36456/2023 Objeto:Registro de Preços para
a “AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS PAM-
PERS–PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL”.WAGNER
LUIZ ECKSTEIN JUNIOR,Secretário Municipal de Administração
da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA,usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER que
acatando a decisão da Comissão de Pregão houve por bem
neste ato HOMOLOGAR e ratificar a adjudicação do Pregoeiro o
objeto da licitação em epígrafe à empresa:*SUPPORT COMER-
CIAL E SERVICOS EIRELI,para o item e pelo valor unitário:LOTE
1 FRALDA DESCART. INFANTIL PAMPERS CONFORT SEC-XXG
R$ 2,58/unid,conforme valor constante do quadro resumo,parte
integrante do referido processo.A empresa fica convocada a
comparecer no Departamento de Licitações,sito à Praça Miguel
Ortega,439,Bloco C,no prazo de 03 (Três) dias úteis a contar
desta publicação,para a assinatura de contrato.Taboão Da
Serra,14 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz Eckstein Junior-Secretário Municipal de Admi-
nistração
Termos de Colaboração com a OSC “Paz e Vida” (Proc.
30.753/2020)
Ante a iminência do vencimento dos Termos de Colaboração
firmados entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e
Organizações da Sociedade Civil que participam do Programa de
Atendimento à Criança–PAC,servimo-nos da presente comunica-
ção interna para manifestar o interesse da Secretaria Municipal
de Educação,Ciência e Tecnologia no prosseguimento do Termo
de Colaboração em comento,e ainda:Considerando a Lei Muni-
cipal nº 917,de 16 de abril de 1991,que implementa o Programa
de Atendimento à Criança (PAC),a fim de assegurar o desenvol-
vimento psicológico,físico e social das crianças com idade de até
06 (seis) anos;Considerando o Estatuto da Criança e do Adoles-
cente instituído pela Lei nº 8.096,de 13 de julho de 1990 e suas
alterações;Considerando as Instruções 01/2020 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo;Considerando a Lei de Diretrizes
e bases da Educação Nacional,Lei nº 9394 de 20 de dezembro
de 1996;Considerando as exigências da Lei nº 13.019,de 31 de
julho de 2014,que define diretrizes para a política de fomen-
to e de colaboração com organizações da sociedade civil e
que institui o termo de colaboração.Servimo-nos da presente
para solicitar à Vossa Senhoria adoção de medidas visando a
prorrogação do Termo de Colaboração para o ano de 2024 da
OSC mantenedora “Associação Assistencial e Educacional Paz e
Vida”,devidamente,credenciada pelo Processo Administrativo nº
30.753/2020,regularmente constituída,sem fins lucrativos,que
mantem creches do Município de Taboão da Serra,no âmbito
de Programa de Atendimento à Criança–PAC,para atendimento
educacional a crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e (11)
meses,na Educação Infantil,primeira etapa da Educação Básica
e atendimento educacional e assistencial na área da Educação
Especial,para crianças e jovens com deficiência,sem limite de
idade.No ano de 2023 houve celebração de parcerias com 10
OSC´s mantenedoras em 13 PAC´s,para o atendimento de 2.124
crianças entre 06 (seis) meses e 03 (três) anos e 11(onze) meses
na Educação Infantil e 85 crianças e jovens na Educação Especial
sem limite de idade,totalizando 2.209 alunos matriculados e
pagos com recursos próprios da municipalidade,sendo empe-
nhado o montante de R$ 15.581.896,43 para garantir o aten-
dimento da demanda.Insta-nos salientar que a Rede Municipal
de Educação de Taboão da Serra atende cerca de 25.092 alunos
(que frequentam o Ensino Regular,Educação de Jovens e Adultos
e Educação Especial) em todos os segmentos e modalidades
de ensino.Destes,cerca de 39,10%,ou 9.810 estão cursando
a Educação Infantil,sendo que destes 2.157 matriculados em
escolas parceiras/OSC´s,instituições sem fins lucrativos,por meio
do Programa de Atendimento à Criança–PAC.A celebração do
Aditamento para o ano de 2024 com as Organizações Sociais
é vantajosa,pois as referidas OSC´s (PAC´s) já possuem espaços
adequados à Educação Infantil e também arcarão com parte do
custo do atendimento às crianças,refletindo a união de esforços
necessários às parcerias,e por consequência o Município em
sua parte orçamentária apresentará significativa redução nos
seus gastos públicos.Além disso,é esta alternativa possível ao
atendimento da grande demanda existente,eis que é direito
constitucional assegurado às crianças e dever do Estado garantir
Educação Infantil eficiente e de qualidade.Igualmente,há de
se considerar outras despesas que a rede própria haveria de
dispender,tais como,custos com construção,transporte escolar
(regular),e etc,e que,com a parceria,não haveria então de
dispender.Nesse sentido,ressalte-se que nas parcerias tais itens
estariam incluídos na contrapartida das OSCs,portanto,não
podendo ser adquiridos e/ou executados com verbas advindas
da Parceria,tais como construções,multas,juros,indenizações
trabalhistas,entre outros.Nesse contexto,resta demonstrada a
vantajosidade e economicidade para a administração pública
relativamente à celebração de tais parcerias,sendo necessária
a prorrogação mediante aditamento ao Termo de Colaboração
entre a PMTS e as OSCs previamente credenciadas para os
atendimentos na modalidade creche e educação especial.
Por oportuno,a Secretaria Municipal de Educaçãoa de Taboão
da Serra sinaliza acerca da verificação da possibilidade de
utilização de recursos advindos do PDDE para pagamento
do Programa de Atendimento à Criança–PAC,nos termos da
Resolução CD/ FNDE 10,de 18 de abril de 2013,em especial o
artigo 5º,inciso II,que prescreve: “Art. 5º Os recursos do PDDE
serão destinados às escolas e aos polos,de que tratam os incisos
I,II e III do art. 3º,por intermédio de suas Entidades Executoras
(EEx),Unidades Executoras Próprias (UEx) e Entidades Mante-
nedoras (EM),assim definidas:[...] II–Unidade Executora Própria
(UEx)–entidade privada sem fins lucrativos,representativa das
escolas públicas e dos polos presenciais da UAB,integrada
por membros da comunidade escolar,comumente denominada
de caixa escolar,conselho escolar,colegiado escolar,associação
de pais e mestres,círculo de pais e mestres,dentre outras
entidades,responsáveis pela formalização dos procedimentos
Contrato nº 079/2023. Contratada: JACOMINI PRODUÇÃO
MUSICAL LTDA, CNPJ nº 46.298.184/0001-19, pelo valor total
de R$40.000,00 (quarenta mil reais);
Unidade Orçamentária: 02.03.01 – FP
13.392.0104.2112.0000 - CE 3.3.90.39.00 – Ficha 92, Fonte
01-TESOURO.
Vigência: 31/01/2024
2 – Revogam-se as disposições em contrário.
Tabatinga/SP, 12 de dezembro de 2023.
EDUARDO PONQUIO MARTINEZ
PREFEITO MUNICIPAL
O Município de Tabatinga comunica aos interessados que
foi JULGADO o seguinte Processo Licitatório:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - PROCESSO LICITA-
TÓRIO Nº 133/2023 - EDITAL Nº 089/2023, que tem como objeto
a Contratação de empresa especializada para a Construção de
Ponte e vias de acesso entre as Ruas Primo Cacheta e Torino Fio-
rani, Município de Tabatinga/SP. Em favor da Empresa: AUTEM
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 26.511.662/0001-10. Tabatinga/SP,
14 de dezembro de 2023.
CELIA REGINA GARDIM
PRESIDENTE DA COMUL
TABOÃO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
EXTRATO DO 1º ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATANTE:P.M.T.S.CONTRATADA:WP SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO,REFORMAS E AFINS
EIRELI-ME.OBJETO RESUMIDO:CONSTRUÇÃO DE MURO DE
ARRIMO NA EMI PICA PAU,LOCALIZADA NA RUA TSURUKI
TSUNO,S/N–JD. CLEMENTINO.FINALIDADE:PRORROGAR VIGÊN-
CIA,65 DIAS,INICIANDO-SE EM 11/03/24 E TÉRMINO 15/05/24
E EXECUÇÃO 60 DIAS, INICIANDO-SE EM 09/12/23 E TÉRMI-
NO 06/02/24,CONFORME JUSTIFICADO PELA SECRETARIA DE
OBRAS,ÓRGÃO GESTOR-LICITAÇÃO:CONVITE Nº C-003/23-AS-
SINATURA:01/12/23.
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR–SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AVISO
PARA PROVIDÊNCIA DE CAUÇÃO
LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS N° T-004/23-PROCESSO
ADM. Nº1735/23-OBJETO RESUMIDO:RECUPERAÇÃO DE PAVI-
MENTO ASFÁLTICO,CALÇADAS,PASSAGEM DE PEDESTRES E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOS SEGUINTES LOCAIS:1-RUA
JOSÉ TIBÚRCIO DA CUNHA-JD. SUINÁ;2-RUA MARIA RITA
ASSUNÇÃO FERREIRA-JD.SILVIO SAMPAIO;3-RUA EMÍLIA MAR-
TINS RULO–JD.SILVIO SAMPAIO;4-RUA SAMUEL WAINER-JD.
SILVIO SAMPAIO.O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA
PREFEITURA,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CON-
FERIDAS POR LEI,FAZ SABER QUE ACATANDO A DECISÃO
DA “COJUL 2”–COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
(OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA),HOUVE POR BEM NESTE
ATO ADJUDICAR E HOMOLOGAR O OBJETO DA LICITAÇÃO
ACIMA EPIGRAFADA A EMPRESA:MDR CONTRUTORA E PAVI-
MENTAÇÃO LTDA,(CNPJ: 57.698.821/0001-60),PARA EXECU-
ÇÃO DO OBJETO ORA LICITADO,PELO VALOR GLOBAL DE R$
455.086,46 PELO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 60 DIAS.TABOÃO
DA SERRA,14/12/23.(PUBLICADO NA ÍNTEGRA NO SITE:WWW.
PREFEITURA.TS.SP.GOV.BR. LINK LICITAÇÕES).
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR-SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:P.M.T.S.CONTRATADA:SHALON
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.OBJETO
RESUMIDO:RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO E SER-
VIÇOS COMPLEMENTARES,LOCALIZADA NAS RUAS MADRE
TERESA DE CALCUTÁ,RUA FREI GALVÃO E RUA FREI DAMIÃO-
-JD. SAINT MORITZ.VIGÊNCIA:190 DIAS DE 05/12/23 E TÉR-
MINO EM 11/06/23.EXECUÇÃO:90 DIAS DA ORDEM DE INÍ-
CIO EMITIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS.VALOR GLOBAL
CONTRATADO:R$1.025.321,23-LICITAÇÃO:TOMADA DE PRE-
ÇOS NºT-009/23-ASSINATURA: 05/12/23.
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR–SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:P.M.T.S.CONTRATADA:ZAVANNA CONSTRU-
COES E REFORMAS EIRELI-ME.OBJETO RESUMIDO:ADEQUAÇÃO
A FIM DE OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE CORPO
DE BOMBEIROS “AVCB” NO RESIDENCIAL MARGARIDAS
SITUADO NA RUA FERNANDO PESSOA,Nº 549–JARDIM DAS
MARGARIDAS.VIGÊNCIA:220 DIAS DE 23/11/23 E TÉRMI-
NO EM 29/06/24.EXECUÇÃO:120 DIAS DA ORDEM DE INÍ-
CIO EMITIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS.VALOR GLOBAL
CONTRATADO:R$428.881,37-LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS
NºT-010/23-ASSINATURA: 23/11/23.
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR–SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:P.M.T.S.CONTRATADA:MDR CONSTRUTORA
E PAVIMENTAÇÃO LTDA.OBJETO RESUMIDO:RECUPERAÇÃO DO
PAVIMENTO ASFALTICO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, LOCA-
LIZADA NA RUA JOÃO SANTUCCI – VILA SANTA LUZIA.VIGÊN-
CIA:160 DIAS DE 08/12/23 ATÉ 15/05/24.EXECUÇÃO:60 DIAS DA
ORDEM DE INÍCIO EMITIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS.VALOR
GLOBAL CONTRATADO:R$530.169,21-LICITAÇÃO:TOMADA DE
PREÇOS NºT-008/23-ASSINATURA:08/12/23.
WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR–SECRETÁRIO DE ADMI-
NISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DESPACHO DO PREGOEIRO
Pregão E-116/2023-Processo nº 35911/2023.Objeto:Registro
de Preços para a “Aquisição de Concreto Usinado com Resistên-
cia 30 MPA Brita 0, 1 e 2”.Tendo em vista que a empresa CON-
CRETO PIMENTEL LTDA cumpriu com os requisitos de habilitação
e com o solicitado,nos termos da cláusula 6.22 do edital,em
sessão pública do dia 08/12/23,fica CONVOCADA continuidade
da sessão para o dia 18/11/2023,às 10h00min,para manifesta-
ção de intenção de interposição de recursos.Taboão da Serra,14
de dezembro de 2023.
Everton Antonio Moreira Lima-Pregoeiro
EXTRATO DA ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA
DE PROPOSTA, JULGAMENTO DE PROPOSTA E CLASSIFICAÇÃO
DEFINITIVA DE VENCEDOR
LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS Nº T-11/22.ADMINISTRA-
TIVO:38208/22.OBJETO RESUMIDO:REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA UBS SANTA CECÍLIA,LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE DE
MORAES CAMARGO,143–JD.SANTA CECÍLIA E REFORMA DA
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ADEQUAÇÕES CIVIS DAS INSTALAÇÕES
DO SAMU,LOCALIZADO NA ESTRADA TENENTE JOSÉ MARIA DA
CUNHA,563–JD.RECORD.AS 10:00H DE 14/12/23,REUNIU-SE A
COJUL 3 PARA ABERTURA DA PROPOSTA DA ÚNICA LICITANTE
HABILITADA PARA ESTA FASE,OU SEJA,ZAVANNA CONSTRU-
ÇÕES E REFORMAS LTDA. E APÓS A ANÁLISE DECIDIU CLASSIFI-
CA-LO DEFINITIVAMENTE COMO VENCEDOR DESTA LICITAÇÃO
PELO VALOR TOTAL DE R$1.284.637,08. COMO TRATA-SE DE
LICITAÇÃO COM ÚNICO LICITANTE HABILITADO,ENTENDEMOS
NÃO HAVER NECESSIDADE DE FASE RECURSAL,PORTANTO
SEGUE PROCESSO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DO SECRE-
TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA.(ATA PUBLICADA
NA ÍNTEGRA NO SITE:WWW.PREFEITURA,TS.SP.GOV.BR,LINK
LICITAÇÕES).
ANDERSON PEREIRA-PRESIDENTE DA COJUL 3–COMIS-
SÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES(OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:P.M.T.S.CONTRATADA:MDR CONSTRUTORA
E PAVIMENTAÇÃO LTDA.OBJETO RESUMIDO:EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 às 05:18:06
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