Municípios - Taquaritinga
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
34 – São Paulo, 133 (131) Diário Ofi cial Caderno Municípios segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
87 da Lei nº 8666/93. Teodoro Sampaio, 08 de Dezembro de
2023. Erica Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão
de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILA-
TERAL
Processo Licitatório n.° 89/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 43/2023, para aquisição de uma máquina Retroescavadeira
e Pá Carregadeira novas. Considerando as razões de fato e de
direito fundamentadas no Parecer Jurídico nº 553/2023 (fls.
352-360), RESCINDE-SE UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº
219/2023, firmado com a empresa KTR BRASIL MÁQUINAS,
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n.º 30.705.365/0001-82,
para fornecimento de uma retroescavadeira (item 1), devendo
ser instaurado procedimento de Apuração e responsabilização
(PAR), averiguando-se eventual responsabilidade por infração
contratual, com aplicação das sanções definidas no contrato e
na Lei nº 8666/93. Teodoro Sampaio, 08 de Dezembro de 2023.
Erica Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de
Licitações e Contratos.
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N.º 69/2023 – Processo Licita-
tório N.º 140/2023
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Acha-se aberta na Coordenadoria de Licitações e Contratos
do Município de Teodoro Sampaio-SP, o PREGÃO PRESENCIAL
(SRP) N.º 69/2023, por Sistema de Registro de Preços (SRP),
do tipo menor preço por item, para o fornecimento parcelado
de material de construção, para serem utilizados nas obras
(construções e reformas) da Municipalidade, conforme neces-
sidade, com prazo de 12 (Doze) meses corridos, contados da
data de assinatura da Ata de Registro de Preços ou até atingir
a quantidade licitada, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP),
com encerramento para credenciamento às 9h00min do dia 21
de Dezembro de 2023. O Edital completo e seus anexos estão
disponíveis na Coordenadoria de Gestão de Licitações e Contra-
tos, em horário de expediente, no site (www.teodorosampaio.
sp.gov.br) ou pelo e-mail (licitacao@pmteodorosampaio.sp.gov.
br). Teodoro Sampaio, 8 de dezembro de 2023. Érica Rejane
Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações e
Contratos.
EXTRATO DE 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 122/2022 – CONVITE N.º 41/2022
Contrato nº 208/2022. Contratante: MTS. Contratada: Heri-
berto Miguel Mendes dos Reis - ME, para execução de serviços
de torno e oxicorte, para manutenção de diversas máquinas/
veículos da frota Municipal; conforme a necessidade, com prazo
Contratual de 12 (doze) meses corridos, contados da data de
assinatura do Contrato ou até atingir a quantidade licitada –
Secretaria Municipal de Transporte e Manutenção. Prorroga-se
a vigência contratual por 12 (Doze) meses de 16/11/2023 a
15/11/2024. As demais cláusulas do Contrato permanecem
inalteradas. Teodoro Sampaio, 15 de Novembro de 2023. Érica
Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações
e Contratos.
EXTRATO DE 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 07/2023 – CONVITE N.º 03/2023
Contrato n.º 10/2023. Contratante: MTS. Contratada: CRIS-
TIANO PEREIRA PRIMO – LTDA, para fornecimento parcelado de
fraldas descartáveis geriátricas. Adita-se ao contrato o valor de
R$ 25.873,20 (R$ 3.750,00 item 1 – EG; R$ 22.123,20 item 2 –
G). Valor atualizado do contrato: R$ 129.373,20 (Valor original
+ Aditamento). As demais cláusulas do contrato permanecem
inalteradas. Teodoro Sampaio, 17 de novembro de 2023. Érica
Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações
e Contratos.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 146/2023 – CONVITE N.º
50/2023
HOMOLOGADO em 05/12/2023, o CONVITE N.º 50/2023,
para fornecimento de materiais e serviços de instalação elétrica
do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) - Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social. ADJUDICADO em favor
de: 1) GLOBAL CENTER COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, Lote
1, itens 1 a 52, no valor total de até R$ 12.568,02. Contrato
293/2023. 2) SP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS
LTDA – ME, Lote 2, item 1, no valor total de até R$ 9.999,90.
Contrato 294/2023. Vigência: 05/12/2023 até 05/06/2024. Cate-
goria Econômica: 339039000000 – Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica: 339030000000 – Material de Consumo. Teodoro
Sampaio, 06 de dezembro de 2023. Érica Rejane Ribeiro Abrahão
– Coordenadora de Gestão de Licitações e Contratos.
EXTRATO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 135/2022 – TOMADA DE PREÇOS
N.º 14/2022
Contratante: MTS. Contratado: ALF ENGENHEIROS ASSO-
CIADOS LTDA. Contrato n.º 221/2022. Objeto: Execução de
LAMA ASFÁLTICA, em diversas vias públicas do Município (com
fornecimento de equipamentos e material). Prorroga-se vigência
até 05/12/2024. Permanecendo o valor atual. As demais cláusu-
las do contrato permanecem inalteradas. Teodoro Sampaio, 05
de dezembro de 2023. Érica Rejane Ribeiro Abrahão – Coorde-
nadora de Gestão de Licitações e Contratos.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2023 - INEXIGIBILIDADE N.º
1/2023, para credenciamento de serviços especializados na área
de Saúde – TRANSFERÊNCIA INTERMUNICIPAL- Acompanha-
mento transferência de pacientes, Contratante: MTS. Contrato nº
243/2023. Contratada/credenciada: KAIAHARA CLÍNICA MÉDI-
CA LTDA, no valor da tabela. Data de assinatura: 26/10/2023.
Vigência: até 22/02/2024, podendo ser prorrogado automati-
camente, conforme prorrogação do Edital de Credenciamento.
Teodoro Sampaio, 26 de outubro 2023. Érica Rejane Ribeiro
Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 87/2019 – PREGÃO PRESENCIAL
N.º 36/2019
Contratos n.º 181/2019 e 182/2019. Contratante: MTS.
Contratadas: LUCAS AUGUSTO ASSIS COSTA 40138413800 e
S. REGINA DA SILVA TRANSPORTES, para prestação de serviços
contínuos de transporte escolar de alunos do ensino especial e
médio (Rota APAE e Rota EJA – João da Cruz Mellão). Prorroga-
-se até 01/12/2024, podendo ser prorrogado. A cláusula segunda
do contrato n.º 181/2019, terá um reajuste no valor de R$ 1,66
para R$ 1,73. A cláusula segunda do contrato n.º 182/2019 terá
um reajuste no valor de R$ 2,28 para R$ 2,38. Teodoro Sampaio,
01 de dezembro de 2023. Érica Rejane Ribeiro Abrahão – Coor-
denadora de Gestão de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
E REAJUSTE ANUAL
Processo Licitatório n.º 65/2021 – PREGÃO PRESENCIAL
N.º 38/2021
Contratos n.º 229/21, 230/21, 232/21, e 234/21. Contratan-
te: MTS. Contratadas: 1) DOUGLAS ALVES NOGI 46033072847,
item 5, no valor total anual de até R$ 26.377,32.. 2) IRANI
FLORENTINO DE SOUZA 15270867800, item: 9, no valor total
anual de até R$ 13.392,12. 3) MARISA DE OLIVEIRA LIMA
33140617810, item 4, no valor total anual de até R$ 14.021,52.
4) VERONIDES FERNANDES DE LIMA ALEXANDRE 30004989821,
item 3, no valor total anual de até R$ 14.034,96, para executar
trabalhos de monitor, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE.
Vigência dos Contratos: 23/11/2023 a 22/11/2024, podendo ser
prorrogados. As demais cláusulas dos Contratos permanecem
inalteradas. Teodoro Sampaio, 22 de novembro de 2023. Érica
Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações
e Contratos.
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 81/2022 – Pregão Presencial n.º
39/2022
Contrato n.º 160/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE TEO-
DORO SAMPAIO/SP. Contratada: VIAÇÃO COSTA CASTRO EIRELI,
para prestação de serviços contínuos de transporte escolar
TEJUPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
EXTRATO DE CONTRATO N. 175/2023. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ. CONTRATADA: EMPRESA
R & M ALIMENTOS LTDA EPP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO 18/2023. OBJETO: AQUISIÇÕES DE CESTAS DE NATAL E
CHOCOTONE PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA, PROJETO VIDA ATIVA, PROJETO ESPAÇO AMIGO E
BENEFICIÁRIOS DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DE SCFV DO
CRAS, PARA SER ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO. ITEM /
QUANT. / DESCRIÇÃO / MARCA / VALOR UNIT. / VALOR TOTAL.
ITEM 01 / 510 / CESTA DE NATAL CONTENDO: CHOCOTONE:
Valor Unitário: R$ 7,80. Valor Total: R$ 3.978,00. Marca: Veneza.
MACARRÃO: Valor Unitário: R$ 5,46. Valor Total: R$ 2.784,60.
Marca: Renata. EXTRATO DE TOMATE: Valor Unitário: R$ 4,42.
Valor Total: R$ 2.254,20. Marca: Petitosa. MILHO VERDE: Valor
Unitário: R$ 2,60. Valor Total: R$ 1.326,00. Marca: Fugini. ERVI-
LHA: Valor Unitário: R$ 2,60. Valor Total: R$ 1.326,00. Marca:
Fugini. PESSEGO EM CALDA: Valor Unitário: R$ 9,10. Valor Total:
R$ 4.641,00. Marca: Crochemore. GOIABADA: Valor Unitário: R$
2,99. Valor Total: R$ 1.524,90. Marca: Amore. CREME DE LEITE:
Valor Unitário: R$ 2,99. Valor Total: R$ 1.524,90. Marca: Líder.
LEITE CONDENSADO: Valor Unitário: R$ 5,20. Valor Total: R$
2.652,00. Marca: Triângulo. REFRIGERANTE: Valor Unitário: R$
5,59. Valor Total: R$ 2.850,90. Marca: Kuat. BALA 400 gr: Valor
Unitário: R$ 5,85. Valor Total: R$ 2.983,50. Marca: Erlan. CAIXA
DE BOMBOM 300 gr: Valor Unitário: R$ 11,96. Valor Total: R$
6.099,60. Marca: Nestle. AZEITONA VERDE: Valor Unitário: R$
9,00. Valor Total: R$ 4.590,00. Marca: Vale Fértil. MAIONESE:
Valor Unitário: R$ 4,00. Valor Total: R$ 2.040,00. Marca: Suavit.
CAIXA DE EMBALAGEM MÉDIA: Valor Unitário: R$ 5,56. Valor
Total: R$ 2.835,60. Marca: Mundial Embalagens / DIVERSAS / R$
85,12 / R$ 43.411,20. ITEM 02 / 150 / CHOCOTONE: VENEZA / R$
7,44 / R$ 1.116,00. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.527,20
(QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS
E VINTE CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 04/12/2023 a
03/03/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/12/2023.
VALTER BORANELLI - PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DE CONTRATO n.
170/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ.
CONTRATADA: EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA CIEE. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.
23/2022. OBJETO: PRIMEIRO ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO
DO PRAZO E VALOR DO CONTRATO DE AGENTE DE INTE-
GRAÇÃO DE ESTÁGIO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE
PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES REMUNERADOS
DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ. ITEM / DESCRIÇÃO
/ QUANT. DE ESTAGIÁRIOS / VALOR POR CADA ESTAGIÁRIO
/ VALOR MENSAL / VALOR TOTAL 12 MESES / VALOR TOTAL
CONTRATO ADITADO. ITEM 01 / CONTRATAÇÃO DE AGENTE
DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIO VISANDO O DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES REMUNERADOS
DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES. / 18 / R$ 80,00 por mês / R$ 1.440 / R$
17.280,00 / + R$ 17.280,00 = R$ 34.560,00. VALOR DO CON-
TRATO (R$): 17.280,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS E OITENTA
REAIS). VALOR DO ADITAMENTO DE CONTRATO (R$): 17.280,00
(DEZESSETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS). VALOR TOTAL
DO CONTRATO (R$): 34.560,00 (TRINTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO:
05/12/2022 a 03/12/2024. DATA DA VIGÊNCIA DO PRIMEIRO
ADITAMENTO DE CONTRATO: 04/12/2023 A 03/12/2024. DATA
DA ASSINATURA DO PRIMEIRO ADITAMENTO DE CONTRATO:
04/12/2023. VALTER BORANELLI - PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CON-
TRATO N. 173/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEJUPÁ. CONTRATADA: FBS COMERCIAL PAI E FILHOS LTDA
EPP. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 16/2023. OBJETO:
CONTRATO DE AQUISIÇÕES DE REFORÇO ALIMENTAR “8.000
KIT LANCHE” PARA ATENDER AOS PACIENTES QUE VÃO PASSAR
POR CONSULTAS/EXAMES MÉDICOS E SEUS ACOMPANHANTES
DURANTE A VIAGEM, ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. MOTIVO:
Emitida ordem de compra do material, empenho de número
5465 com data de 23/11/2023 nos termos do contrato assinado,
à empresa FBS COMERCIAL PAI E FILHOS LTDA EPP não entre-
gou o item solicitado ”kit lanche” corretamente com numero
total do pedido e também com itens faltantes que compõem
o ‘Kit Lanche’ estipulado contratualmente. Notificada na data
de 28 de novembro de 2023, à empresa FBS COMERCIAL PAI E
FILHOS LTDA EPP permaneceu inerte, nem mesmo apresentando
justificativas. Considerando que a clausula décima primeira do
contrato, item 11.1. prevê a rescisão do contrato, bem como
disposto artigo 75 e 82 da Lei Estadual 6.544/89, e artigos 77;
78 I, II, III; 79 I; 80 e 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
atualizações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE
NOVEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO: 08 DE DEZEMBRO DE
2023. VALTER BORANELLI - PREFEITO MUNICIPAL
TEODORO SAMPAIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
EXTRATO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório nº 131/2022 - Dispensa de Licitação
nº 8/2022
Contrato n.º 209/2022. Contratante: MTS. Contratada:
GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SER-
VIÇOS. Objeto Contratação de empresa para Implantação,
treinamento, locação, manutenção e suporte técnico mensal
de software – módulo Pregão Eletrônico Prorroga-se a vigência
até 17/11/2024, podendo ser prorrogado. As demais cláusulas
do Contrato permanecem inalteradas. Teodoro Sampaio, 16 de
Novembro de 2023. Érica Rejane Ribeiro Abrahão – Coordena-
dora de Gestão de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório n.º 122/2022 – CONVITE N.º 41/2022
Contrato nº 208/2022. Contratante: MTS. Contratada: Heri-
berto Miguel Mendes dos Reis - ME, para execução de serviços
de torno e oxicorte, para manutenção de diversas máquinas/
veículos da frota Municipal; conforme a necessidade, com prazo
Contratual de 12 (doze) meses corridos, contados da data de
assinatura do Contrato ou até atingir a quantidade licitada –
Secretaria Municipal de Transporte e Manutenção. Prorroga-se
a vigência contratual por 12 (Doze) meses de 16/11/2023 a
15/11/2024. As demais cláusulas do Contrato permanecem
inalteradas. Teodoro Sampaio, 15 de Novembro de 2023. Érica
Rejane Ribeiro Abrahão – Coordenadora de Gestão de Licitações
e Contratos.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILA-
TERAL
Processo Licitatório N.º 64/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
30/2023, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
(estocáveis e hortifrutigranjeiros). Considerando as razões de
fato e de direito fundamentadas no Parecer Jurídico nº 558/2023
(fls. 685-699) RESCINDE-SE UNILATERALMENTE O CONTRATO
Nº 159/2023, firmado com a empresa J C DE GOES PADARIA E
ROTISSERIA LTDA - CNPJ/MF sob n.° 37.139.984/0001-04, para
fornecimento de bolos e pães (itens: 35, 36, 37, 38, 133, 134,
135, 136, 161 e 162), devendo ser instaurado procedimento
administrativo para aplicação das penalidades descritas no art.
de 2024, e a abertura dos envelopes nº 01 ocorrerá às 10 horas e
30 minutos do mesmo dia, em sessão pública. Mais informações
pelo telefone nº (15) 3277-1481. Tapiraí, 08 de dezembro de
2023. – Araldo Todesco – Prefeito Municipal
EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 – PROCESSO
PMT Nº 200000465/2023. A Comissão Permanente de Licitações
da Prefeitura Municipal de Tapiraí torna público que se acha
aberta a TOMADA DE PREÇOS nº 12/2023, regida pela Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pela Lei Complementar
123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, para con-
tratação de empresa especializada para a execução das obras,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, de
pavimentação asfáltica e obras complementares em trecho da
Rua Silvério Antônio Vieira. A pasta contendo o Edital de inteiro
teor será fornecida a qualquer interessado no site www.tapirai.
sp.gov.br, opção licitações. O recebimento dos envelopes nº 01
e 02 serão até às 10 horas do dia 27 de dezembro de 2023, e
a abertura dos envelopes nº 01 ocorrerá imediatamente após
o término do prazo de recebimento dos envelopes, em sessão
pública. Mais informações pelo telefone nº (15) 3277-1481.
Tapiraí, 08 de dezembro de 2023. – Jailson Muniz Sanches –
Pres. da C.P.L.
TAQUARAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Pregão Presencial nº 11/2023 - Processo Licitatório nº
91/2023
Edital nº 39/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Órgão Licitante: Município de Taquaral. Modalidade: Pregão
Presencial nº 11/2023, do tipo “menor preço global”. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação
e montagem/desmontagem de palco, locação de som, ilumina-
ção e outros equipamentos necessários para evento realizado
pela Prefeitura Municipal de Taquaral/SP. Credenciamento: das
08:00h às 08:30h do dia 22/12/2023. Início da Sessão às 09:00h
do mesmo dia, na sede da Prefeitura, na Rua do Cafezal, nº 530.
Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas
através do site www.taquaral.sp.gov.br ou pelo e-mail licita@
taquaral.sp.gov.br.
Taquaral/SP, 08 de dezembro de 2023.
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal
Aviso de Revogação – Edital nº 36/2023
Processo Licitatório nº 87/2023 – Concorrência Pública nº
02/2023
Contratante: Município de Taquaral. Objeto: Concessão one-
rosa de uso de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA QUIOSQUES, TRAILERS
E CORRELATOS integrantes das áreas localizadas no município
de Taquaral-SP. Fica REVOGADO o processo supramencionado
tendo em vista o interesse público.
Taquaral-SP, 08 de dezembro de 2023.
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira
Prefeito do Município
TAQUARITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
EDITAL RESUMIDO Nº 069/2023 – MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 053/2023 – OBJETO: registro de preços para
eventual aquisição de tintas e materiais de pintura que serão
utilizados pela COMUTRAN na demarcação viária e pintura de
placas de sinalização de ruas e avenidas do Município e serão
solicitados conforme a necessidade por um período de 12 (doze)
meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 22/12/2023 às 08h00 - INFOR-
MAÇÕES: Setor de Licitação - fone: (16) 3253-1826 – horário:
das 07h30 às 17h00, ou através do site: www.taquaritinga.
sp.gov.br e/ou www.licitacaotaquaritinga.com.br.
Taquaritinga, 07 de dezembro de 2023
Vanderlei José Marsico - Prefeito Municipal
EDITAL RESUMIDO Nº 068/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº
002/2023– A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, através do
Prefeito Municipal Sr. Vanderlei José Marsico, torna público que
receberá até às 17h00, do dia 12 de janeiro de 2023, no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Taquaritinga – Rua Romeu
Mársico, n° 200, Taquaritinga/SP, propostas para credenciamen-
to e contratação de profissionais para a prestação de serviços
em consultas na atenção primária e em consultas especializadas
para a Secretaria de Saúde do município de Taquaritinga/SP.
INFORMAÇÕES: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
Taquaritinga – Fone: (16) 3253-1826 – horário: das 07h30min
às 17h00min, pelo site www.taquaritinga.sp.gov.br ou ainda
através do e-mail: licitacaoecompras@taquaritinga.sp.gov.br.
Taquaritinga, 08 de dezembro de 2023
Vanderlei José Marsico - Prefeito Municipal
TAUBATÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023 - PROCESSO Nº
6037/2023
AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES
A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na
modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO,
para aquisição de microcomputadores. A cópia do edital poderá
ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Muni-
cipal de Taubaté, ou acessando o site da Câmara Municipal de
Taubaté na internet (www.camarataubate.sp.gov.br), na opção
“Transparência” e depois “Licitação”. No dia 21 de dezembro
de 2023, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Muni-
cipal, será realizada sessão pública única para credenciamento,
recebimento da documentação necessária para participação, e
recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope
de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipada-
mente no setor de Protocolo.
Taubaté, 08 de dezembro de 2023.
Vereador José Alberto Barreto da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
FUNDAÇÃO DA CAIXA BENEFICENTE DOS
SERVIDORES
CNPJ: 51.637.593/0001-32
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021 FUNAC
53ª Convocação
A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universi-
dade de Taubaté – FUNCABES, torna pública a 53ª Convocação
do PROCESSO SELETIVO FUNAC Nº 002/2021 na Função de
Supervisor Técnico Administrativo 43ª classificação para com-
parecer nesta Fundação no dia 11/12/2023 as 08:30, IMPRE-
TERIVELMENTE, nesta FUNDAÇÂO, sito Avenida Nove de Julho,
245 - CENTRO - TAUBATÉ/SP – CEP:12020-200.
A lista completa com todos os convocados, bem como
maiores informações, pelo site www.FUNCABES.com.br e/ou
pelo telefone (12) 3632-2550.
Profa. M.a Maria Angela Petrini - Diretora Presidente
TAGUAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
EXTRATO DE ATA - MUNICÍPIO DE TAGUAÍ, PROCESSO LICI-
TATÓRIO 514/23, PREGÃO PRESENCIAL n.º 36/2023. Sessão: 1.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍ-
VEL PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS E FERRAMENTAS
MOTORIZADAS DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ-SP. Data da sessão:
08/12/2023. Horário: 9h. Empresas participantes: AUTO POSTO
CAMARGO LTDA, CNPJ: 53.652.822/0001-13 e POSTO TAGUAÍ
LTDA EPP, CNPJ: 47.794.581/0001-44. Após a fase de julgamen-
to das propostas, lances, negociação e habilitação, diante da
regularidade, as empresas declaradas vencedoras pela pregoeira
foram: POSTO TAGUAI LTDA para o item 1; 2. Perfazendo o valor
total de R$ 1.208.101,25 e AUTO POSTO CAMARGO LTDA para
o item 3; 4. Perfazendo o valor total de R$ 4.009.627,40. Perfa-
zendo esta licitação o valor global de R$5.217.728,65. A íntegra
da ata está disponibilizada no site oficial do município (https://
www.taguai.sp.gov.br).
TAMBAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
PREGÃO ELETRÔNICO N° 76 / 2023
HOMOLOGO, para que produza efeitos, a adjudicação feita
pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 76 / 2023, que cuida
do Registro preços de gás GLP-190, incluindo á execução de
serviços de instalação com o fornecimento de material, na
seguinte conformidade: Gasball Armazenadora e Distribuidora
Ltda, lote: 01 – R$ R$ 86.366,16. Quanto ao lote 02 o mesmo
ficou “Deserto”. Fica desde já convocada a Adjudicatária, na
pessoa de seu representante legal, a comparecer junto ao Setor
de Contratos desta Prefeitura, para fins de assinatura da Ata de
registro de preços. Rosana Lígia Pontes Trautvein Real. Coorde-
nadora de Finanças.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 79 / 2023
HOMOLOGO, para que produza efeitos, a adjudicação feita
pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 79 / 2023, que cuida da
Aquisição de Equipamentos médicos hospitalares, Mobiliários
médicos hospitalares, Artigos de uso médico, Instrumentos
de uso médico, Equipamentos e Mobiliários odontológicos,
Eletrodomésticos e etc.em atendimento dos Convênios: Deman-
da 2021SS05157 e Resolução SS 85; 15920.214000/1170-
04; 15920.214000/1180-01; 15920.214000/1180-
06; 15920.214000/1180-07; 15920.214000/1190-03;
15920.214000/1190-04 , na seguinte conformidade: K.C.R.
Comercio de Equipamentos Eireli EPP, lotes: 01 – R$ 3.450,00,
02 – R$ 1.780,00; Cirurgica Izamed Ltda, lotes: 03 – R$
410,00,08 – R$ 850,00, 09 – R$ 4.000,00,22 – R$ 1.080,00,
26 – R$ 2.565,00, 27 – R$ 2.629,98;Equipar Produtos Medicos e
Hospitalares Ltda ME, lotes: 04 – R$ 4.699,94, 18 – R$ 4.000,00,
19 – R$ 120,00, 21 – R$ 900,00; Lumiar Health Builders Equi-
pamentos Hospitalres Ltda, lotes: 05 – R$ 9.200,00;V.L Fuzeti
Comercial ME, lote: 06 – R$ 6.090,00;Licitafisio Comercio de
Produtos Médicos e Hospitalares Ltda – EPP, lotes: 11 – R$
346,00, 14 – R$ 7.900,00, 23 – R$ 218,96, 24 – R$ 6.690,00, 25
– R$ 1.680,00, 29 – R$ 165,00, 31 – R$ 2.130,00; V R M Import
Ltda, lote: 12 – R$ 5.200,00; Hospicon Medicos e Hospitalares
Ltda, lote: 13 – R$ 14.240,00; J. Ribeiro Comercio Atacadista
Ltda – EPP, lotes: 17 – R$ 615,00, 28 – R$ 4.098,50; Equimed
Equipamentos Medicos Hospialares Ltda – EPP, lotes: 15 – R$
590,00, 20 – R$ 1.200,00; Rednov Ferramentas Ltda – ME, lote:
32 – R$ 213,95; Sam Medic Industria de Equipamentos Hospita-
lares Eireli, lote: 33 – R$ 4.700,00.Quantos aos lotes,07,10,16 e
30, foram Fracassados. Ficam desde já convocadas as Adjudica-
tárias, na pessoa de seus representantes legais, a comparecerem
junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, para fins de assina-
tura da Ata de registro de preços. Rosana Lígia Pontes Trautvein
Real. Coordenadora de Finanças.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 82 / 2023
HOMOLOGO, para que produza efeitos, a adjudicação feita
pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 82 / 2023, que cuida do
Registro de Preços para futuras e eventuais compras de Areia
grossa, Areia fina e Pedrisco, na seguinte conformidade: Flex
Comercio e Representação Ltda, lote: 01 – R$ R$ 11.060,00; JCB
Representação e Comércio Ltda – ME, lotes: 02 – R$ 39.900,00,
03 – R$ 30.000,00; Pedro Aparecido Fogatti Construções – ME,
lote: 04 – R$ 26.000,00. Ficam desde já convocadas as Adjudica-
tárias, na pessoa de seus representantes legais, a comparecerem
junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, para fins de assina-
tura da Ata de registro de preços. Rosana Lígia Pontes Trautvein
Real. Coordenadora de Finanças.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 83 / 2023
HOMOLOGO, para que produza efeitos, a adjudicação feita
pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 83 / 2023, que cuida do
Registro de Preços para futuras e eventuais compras de Areia
grossa, Areia fina e Pedrisco, na seguinte conformidade: V.C. Da
Rocha Distribuidora ME, lote: 01 – R$ 1.899,90, 02 – R$ 120,00,
03 – R$ 1.200,00, 10 – R$ 300,00, 14 – R$ 76,00; Fort Print
Equipamentos e Suprimentos de Informatica Ltda ME, lotes:
04 – R$ 2.190,00, 05 – R$ 2.439,84, 06 – R$ 2.312,92, 07 – R$
2.090,00, 08 – R$ 2.040,00, 09 – R$ 285,00, 11 – R$ 480,00,
12 – R$ 750,00, 13 – R$ 217,98.Ficam desde já convocadas as
Adjudicatárias, na pessoa de seus representantes legais, a com-
parecerem junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, para
fins de assinatura da Ata de registro de preços. Rosana Lígia
Pontes Trautvein Real. Coordenadora de Finanças.
TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023
ERRATA
A Comissão Permanente de Licitações comunica que na
publicação do dia 08 de dezembro de 2023, Caderno Municípios,
Seção Diário dos Municípios, página 38, onde constou "Tomada
de Preços n.º 16/2023, leia-se "Tomada de Preços nº 17/2023.
Rosana Lígia Pontes Trautvein. Coordenadora de Finanças.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2023
A Comissão Avaliadora de Propostas e Projetos decorrentes
da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) comu-
nica que no Chamamento Público nº 15/2023, cujo objeto é
apoiar financeiramente projetos realizados por proponentes que
tenham por objeto o funcionamento de cinemas de rua e de
cinemas itinerantes em 06 (seis) bairros do Município, decide por
HABILITAR e CLASSIFICAR a proposta apresentada pelo propo-
nente: Staff Entretenimento Ltda, CNPJ 52.802.728/0001-30, no
valor de R$ 26.750,67 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta
reais e sessenta e sete centavos). Fica concedido o prazo de 05
(cinco) dias úteis para eventual recurso. Ciro Quintella Lacerta.
Presidente da Comissão.
TAPIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – PRO-
CESSO PMT Nº 200000516/2023. A Comissão Permanente de
Licitações da Prefeitura Municipal de Tapiraí torna público que
se acha aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2023, regida
pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pela Lei Com-
plementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014,
para a concessão remunerada de uso de bens públicos (espaço
destinado a lanchonete/restaurante do prédio do Mirante Serra
Verde) e de duas salas do Terminal Rodoviário (destinada exclu-
sivamente para fins de prestação de serviços). A pasta contendo
o Edital de inteiro teor será fornecida a qualquer interessado no
site www.tapirai.sp.gov.br, opção licitações. O recebimento dos
envelopes nº 01 e 02 serão até às 10 horas do dia 17 de janeiro
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 às 05:14:36
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