Municípios - Vinhedo
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
Caderno Municípios • Volume 133 • Número 21 • São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2023
Diário Oficial
Estado de São Paulo
integridade do processo licitatório e que prestigia a ampla concor-
rência, determino que seja excluído do próximo edital a exigência
do capital social mínimo. Desta forma, acolhendo o parecer da
Secretaria Requisitante, do provimento à impugnação apresentada
pela empresa PCA ENGENHARIA LTDA para adequar o edital às
novas determinações do Edital de CRC 01/2023, adequar as ques-
tões técnicas ao novo termo de referência, planilha orçamentária e
cronograma físico-financeiro elaborados pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e determino ainda a exclusão da exi-
gência de capital social mínimo no novo instrumento convocatório.
Por fim, considerando que houve o aumento do valor estimado
da contratação, proceda-se a reserva orçamentária do novo valor,
após, realizada a reserva, autorizo a republicação do certame com
a retomada integral do prazo de publicidade. Publique-se. Vinhedo,
27 de Junho de 2023. Dario Pacheco de Morais. Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Com
base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº
2.506/2023, e transcorrido o prazo de recurso pelos licitantes,
conforme estabelecido artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei
Federal n.º 8.666/1993 e posteriores alterações, HOMOLOGO
o CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2023 e ADJUDICO o seu
objeto à licitante vencedora, CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, por ter ofertado o valor global de R$
6.798.668,18 (seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, seis-
centos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), nas condições
estabelecidas no Edital. Vinhedo/SP, 27 de Junho de 2023. DARIO
PACHECO DE MORAIS. Prefeito Municipal
Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de Vinhedo
nº 69/2023 – Processo Administrativo n.º 2.874/2023; Oferta
de compra:871400801002023OC00196. Endereço Eletrônico:
www.bec.sp.gov.br e www.vinhedo.sp.gov.br/licitacoes; Encon-
tra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o objetivando REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
DEMAIS ITENS UTILIZADOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES
DA REDE MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À DEMANDAS NOR-
MAIS E JUDICIAIS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.O início do
recebimento de propostas eletrônicas será do dia 28 de junho
de 2023 até o momento anterior ao início da sessão pública. A
sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, dia 11 de julho de 2023 a partir das 09:00 horas. O Edi-
tal na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados.
Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de Vinhedo
nº 70/2023 – Processo Administrativo n.º 3.824/2023; Oferta
de compra:871400801002023OC00200. Endereço Eletrônico:
www.bec.sp.gov.br e www.vinhedo.sp.gov.br/licitacoes; Encon-
tra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação,
na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o objetivando
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE
TAMANHOS A3 E A4, CONFORME EDITAL E ANEXOS. O início do
recebimento de propostas eletrônicas será do dia 28 de junho
de 2023 até o momento anterior ao início da sessão pública. A
sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, dia 11 de julho de 2023 a partir das 09:00 horas. O Edi-
tal na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados.
REVOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023. Refere-se
os autos do Pregão Eletrônico nº 58/2023 que tem por objeto o
“Registro de Preços para aquisição de mobiliário para atender as
secretarias, unidades de saúde e unidades escolares na cidade de
Vinhedo/SP, de acordo com as especificações, quantidades estima-
das e condições constantes no edital e anexos.”A abertura pública
do certame estava agendada para o dia 22/06/2023 às 09:00, que
aconteceria por meio do Portal BEC - Bolsa Eletrônica de Compras/
SP. Ocorre que após pedido de impugnação, constatou-se a necessi-
dade de readequação do Termo de Referência. Logo, com fulcro nos
artigos 49 e 63, §3° da Lei nº 8.666/93, há de se ponderar a existên-
cia de razões de interesse público decorrente de fato superveniente
à publicação do certame, qual seja, a impugnação interposta. Há
de considerar, ainda, entendimento nesse sentido por meio do
enunciado da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, in verbis:
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos;
ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respei-
tados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apre-
ciação judicial.Dado exposto, ponderando razões de conveniência e
oportunidade, além de verificada a satisfação do interesse público
de maneira mais adequada, incumbe a este órgão licitante revogar
a presente licitação. Procedendo, então, com o desfazimento do
ato anterior, a fim de que seja a licitação promovida da forma que
melhor atenda às necessidades da Administração, inclusive aos
interesses das possíveis licitantes interessadas.Publique-se.Vinhedo,
27 de junho de 2023.Dario Pacheco de Morais-Prefeito Municipal
VIRADOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Aviso de Licitação - Edital Resumido - Processo Administra-
tivo nº 137/2023 - Pregão Presencial nº 007/2023 - Registro de
Preços nº 028/2023
Início: 27/06/2023 - Encerramento: 13/07/2023 - Horá-
rio 14h00min. Abertura dos Envelopes: 13/07/2023 - Horário:
14h00min.. Tipo: Menor Valor Unitário. Objeto: Registro de preços
para aquisição de lanches e refrigerantes. Processo licitatório de
acordo com a lei complementar 123/2006. A Divisão de Licitações
da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público aos licitantes
interessados, abertura de certame, com objeto acima especificado,
cujo encerramento e abertura dar-se-ão nas datas e horários acima
aprazados. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Vira-
douro fornecerá cópia digital do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo
os mesmos, serem retirados na Divisão de Licitações, sito à Praça
Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro, Viradouro/SP, mediante
apresentação de mídia para gravação, das 7h00min às 11h00min
e das 13h00min às 17h00min de segunda-feira à sexta-feira ou
através do site http://www.viradouro.sp.gov.br/. Demais publicações
referentes ao certame estarão disponíveis através do site: www.
viradouro.dioe.com.br. Viradouro/SP, 27 de junho de 2023.
Aviso de Licitação - Edital Resumido - Processo Administra-
tivo nº 136/2023 - Pregão Eletrônico nº 035/2023. Registro de
Preços nº 027/2023.
Início: 27/06/2023 - Encerramento: 13/07/2023
- Horário 09h00. Abertura da Sessão: 13/07/2023 - Horá-
rio: 09h00. Endereço Eletrônico: www.viradouro.sp.gov.br
(http://191.5.98.25:8079/comprasedital/). Tipo: Menor Valor Uni-
tário. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa
para fornecimento de lâmpadas de LED devidamente instaladas.
Processo licitatório de acordo com a lei complementar 123/2006.
A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro
torna público aos licitantes interessados, abertura de certame,
com objeto acima especificado, cujo encerramento e abertura
dar-se-ão nas datas e horários acima aprazados. A cópia digital
do Edital e seu(s) Anexo(s), poderá ser retirada junto do site
http://www.viradouro.sp.gov.br/ ou através do e-mail pregao@
viradouro.sp.gov.br. Demais publicações referentes ao certame
estarão disponíveis através do site: www.viradouro.dioe.com.br.
Viradouro/SP, 27/6/2023.
Daniela de Souza Lima - Diretora da Divisão de Licitações
FORNECEDORES LOCAIS (INDIVIDUAIS):
ARLINDO MIRANDA COSTA: 02 e 15;
JOSÉ SANDALO: 03, 08 e 10;
PAULO CESAR DIAS: 02, 03, 08 e 10;
ADRIANO DE LUNA PEREIRA: 03, 08 e 10;
ROBERTO CESAR AGHANE: 02, 03, 04, 08, 10, 15, 17 e 21;
REGIÃO INTERMEDIÁRIA DE ARAÇATUBA:
GRUPO INFORMAL de Mirandópolis-SP (Composto por:
PÉRCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNIOR; SILVIO HARUO
TAKAGI; JORGE NAKAHARA; LUIZA AKIKO NAGATANI; e YOSHIO
MIYAHARA)
PÉRCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNIOR: 01, 11 e 13;
SILVIO HARUO TAKAGI: 13;
JORGE NAKAHARA: 13;
LUIZA AKIKO NAGATANI: 13;
YOSHIO MIYAHARA: 13;
ITEM DESCLASSIFICADO: 18;
ITENS QUE NÃO TIVERAM A QUANTIDADE TOTALMENTE
ATENDIDA: 04, 13 e 21;
ITENS DESERTOS: 05, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 19, 20, 22, 23 e 24.
Valparaíso-SP, 27 de junho de 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 55/2023.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
10/2023.
HOMOLOGAÇÃO
O Município de Valparaíso, através do Departamento de
Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO a todos os interessados,
que a licitação supra, do tipo “menor preço global”, destinada
à AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES A SEREM ENTREGUES AOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE
VALPARAÍSO, foi homologada pelo Prefeito Municipal, CARLOS
ALEXANDRE PEREIRA, o objeto, à seguinte empresa:
RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Valparaiso-SP, 27 de junho de 2023.
Na data supra ratifico
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
(Parecer de Recurso)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 574/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVI-
ÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO.
A Comissão Permanente de Licitações, ante recurso apre-
sentado pela empresa BETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA através de protocolo via e-mail (fls. 577 a 586), decide
acompanhar o parecer jurídico (fls. 595 e 596), e julga pelo
INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa BETEC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, mantendo a decisão emi-
tida em parecer de habilitação/inabilitação (fls. 572).
Sendo assim, a Comissão de Licitações, NOTIFICA os interes-
sados no procedimento da presente licitação que fica agendada
a data de 29/JUNHO/2023 – 14H30MIN para sessão de abertura
das propostas comerciais das empresas habilitadas.
Vargem, 27 de junho de 2023.
Aparecida Gomes da Silva Bueno
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Ana Paula Silva Garcia
Membro da Comissão
Roseli Aparecida de Oliveira
Membro da Comissão
VÁRZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
42/2023 - Edital nº 64/2023 - Proc. 1986/2023 – Objeto: Regis-
tro de Preço para eventual contratação serviços de impressos
gráficos, para atender as necessidades das Unidades Gestoras
Municipais da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. A abertu-
ra da sessão dar-se-á em 11 de julho de 2023, às 09:00 horas. O
Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem
custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br.
João Paulo de Souza
Gestor Municipal de Governo e Administração
VINHEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - Tratam os autos do Proces-
so Administrativo n. 2.905/2023 da Tomada de Preços n. 007/2023,
que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para
a elaboração de projetos básicos e projeto executivo de 01 viaduto
ferroviário, 01 ponte ferroviária e adequação do sistema viário, geo-
métrico, terraplenagem, drenagem e sinalização no Município de
Vinhedo, conforme especificações do edital e seus anexos. Durante
o período de publicidade a empresa PCA ENGENHARIA LTDA apre-
sentou questionamentos e impugnação apresentando ponderações
sobre meios alternativos ao pedido de CRC que não através do
protocolo da prefeitura, questionou a exigência da necessidade
de apresentação de atestado de capacidade técnica de ponte
ferroviária e viaduto ferroviário asseverando que a norma técnica
que rege o cálculo estrutural seria o mesmo, questionou sobre de
quem seria a responsabilidade pelos levantamentos topográficos e
de hidrologia e geologia. O certame foi suspenso para a análise da
impugnação. Os autos foram encaminhados à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano que, na manifestação de ordem téc-
nica, acolheu as ponderações da impugnante e apresentou novo
termo de referência, nova planilha de custos e novo cronograma
físico financeiro e ainda solicitou que fosse excluída do instrumento
convocatório a exigência de capital social mínimo. É o breve
relatório. Preliminarmente, conheço da impugnação posto que
tempestiva. No primeiro ponto, com relação aos meios alternativos
para requerimento do CRC tal situação foi regularizada em a edição
do Edital de CRC 01/2023, datado de 12 de Junho de 2023, em que
foi permitido o protocolo do pedido de inscrição no CRC por e-mail,
envio por correios ou através do setor de protocolo da Prefeitura.
Por outro lado, considerando que o entendimento técnico foi pelo
acolhimento das assertivas relativas necessidade de alteração da
exigência da necessidade de apresentação de atestado de capaci-
dade técnica de ponte ferroviária e viaduto ferroviário e adequação
do termo de referência, planilha orçamentária e cronograma físico-
-financeiro para constar a responsabilidade pelos levantamentos
topográficos e de hidrologia e geologia, considero procedente a
impugnação também nesse ponto. E, por fim, considerando que a
retirada da exigência de capital social mínimo não compromete a
OBJETO: SRP para eventual contratação de empresa espe-
cializada para serviços de reparos de alambrados com material
e mão de obra.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14710/2022 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 73/2022 (2ª VERSÃO) – OFERTA DE COMPRA
Nº 870800801002023OC00168
OBJETO: Aquisição de veículo utilitário, cabine simples,
motorização de 1.6 cilindrada, ano de fabricação/modelo 2022
ou 2023, zero km.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14744/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00162
OBJETO: SRP para eventual aquisição de insumos (tiras
testes de glicemia e glicosímetros em comodato).
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13568/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00160
OBJETO: Aquisição de mobiliário hospitalar – cortina biombo.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/07/2023 às 09h00.
VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: Do dia 29/06/2023 até às
16h00 do dia 11/07/2023, mediante agendamento prévio junto
à Secretaria da Saúde, com o servidor Anderson de Souza Salles,
através do telefone: (19) 3849-3753.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14108/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00161
OBJETO: Aquisição de televisores para a Secretaria da
Cultura.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12886/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00164
OBJETO: Aquisição de cadeiras de escritório.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13928/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00163
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para o
Setor de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26548/2022 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 214/2022 (2ª VERSÃO) – OFERTA DE COMPRA
Nº 870800801002023OC00167
OBJETO: Aquisição de pneus novos com serviços de monta-
gem, alinhamento e balanceamento inclusos.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/07/2023 às 09h00.
Os editais poderão ser consultados gratuitamente no site
www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213.
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI - Secretário de Licitações
COMUNICADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7749/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 237/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 76/2023
OBJETO: Aquisição de itens para escritório, sendo eles,
cadeiras de escritório, cadeiras de diretor e mesa de reunião.
A Exma. Sra. Prefeita Municipal, o senhor Secretário de
Mobilidade Urbana e o senhor Secretário de Licitações, no
uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os
interessados que, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, decidiram REVOGAR
o processo em epígrafe, conforme solicitação da Secretaria de
Mobilidade Urbana, conforme despacho constante às fls. nº
140 dos autos.
Valinhos, 26 de junho de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY - Prefeita Municipal
REDCLIFF SIERRA DOS SANTOS - Secretário de Mobilidade
Urbana
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI - Secretário de Licitações
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8770/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 241/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 13/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para dispo-
nibilização de licença de uso de uma solução de softwares de
gestão, que tem como objeto a disponibilização de softwares,
em plataforma WEB, no formato SaaS “Software as a Service”,
pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da
Lei, no qual engloba licença de uso do software, serviços de
disponibilização, migração de dados, treinamento, manutenção
e suporte técnico, conforme especificações estabelecidas no
Anexo 01 – Termo de Referência.
A Exma. Sra. Prefeita Municipal, o senhor Secretário de
Tecnologia e Qualidade e o senhor Secretário de Licitações, no
uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os
interessados que, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, após criteriosa análise da
conveniência e oportunidade do objeto licitado e principalmente,
visando preservar o interesse público decidiram REVOGAR o
processo em epígrafe, conforme solicitação da Secretaria de
Tecnologia e Qualidade, estando tal ato estritamente amparado
pela legislação competente e a bem do interesse público, de
acordo com despacho constante nos autos.
Valinhos, 27 de junho de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY - Prefeita Municipal
FÁBIO MARINHO SILVA DE MEDEIROS - Secretário de Tec-
nologia e Qualidade
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI - Secretário de Licitações
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO nº 05/2023
Processo Administrativo nº 12583/2023, Contratante: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, CNPJ nº 45.787.678/0001-
02; Conveniada: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓR-
DIA DE VALINHOS – CNPJ nº 46.056.487/0001-25 – Objeto:
transferência de recursos habilitados pela Portaria GM/MS nº
3812/2022 para custeio de despesas próprias da entidade, con-
forme estabelecido no Plano de Trabalho. Vigência: da celebra-
ção do Termo até o dia 31/12/23. Valor do Termo de Convênio:
R$ 229.365,00. Data da assinatura 23/06/23.
Valinhos, 27 de junho de 2023.
João Gabriel Vieira - Secretário da Saúde em exercício
VALPARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023.
HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
O Município de Valparaíso, através do Departamento de
Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO a todos os interessa-
dos, que o chamamento supracitado, destinado à AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR,
ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR, foi homologado pelo
Prefeito Municipal, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, os itens, aos
seguintes fornecedores:
NA (CAPAS E ENROLADOR), DESTINADOS PARA OS NUCLEOS
DE TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DO MUNICÍPIO DE TUPÃ – SP. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
a partir das 08h30min do dia 04/07/2023 até 08h30min do dia
18/07/2023. ABERTURA: 18/07/2023, às 08h30min. O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no Depto de Licitação, no
Paço Municipal, localizado na Praça da Bandeira, nº 800 (centro),
nesta cidade de Tupã (SP), ou através do telefone (0XX14) 3404-
1000, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e
dás 13h00min às 17h00min, no site www.tupa.sp.gov.br. Tupã,
em 27/06/2023. Caio Kanji Pardo Aoqui, Pref. Mun.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2023
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 389/2023 - TIPO DE LICITAÇÃO:
Menor Preço Global. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL PARA REFOR-
MA DAS PISCINAS DO TUPÃ COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA
ESTRADA MUNICIPAL TUP 448 - DISTRITO DE PARNASO, NESTE
MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, COM RECURSOS PARCIAL-
MENTE ORIUNDOS DE CONVÊNIO ESTADUAL Nº 000215/2021
- SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO
PAULO. ABERTURA: 19/07/2023, às 08h30min. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Depto de Licitação, no Paço
Municipal, localizado na Praça da Bandeira, nº 800 (centro),
nesta cidade de Tupã (SP), ou através do telefone (0XX14) 3404-
1000, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e
dás 13h00min às 17h00min, no site www.tupa.sp.gov.br. Tupã,
em 27/06/2023. Caio Kanji Pardo Aoqui, Pref. Mun.
TUPI PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA-SP VEM PUBLI-
CAR A QUEM SE INTERESSAR SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
N° 41/2023, TOMADA DE PREÇOS N° 06/2023 – PROCESSO DE
LICITAÇÃO N° 160/2023 CUJO OBJETO É REFORMA DA PRAÇA –
IGREJA NOSSA SENHORA DA GLORIA LOCALIZADA NA AV SENA-
DOR PIZZA, tudo conforme discriminação contida no Edital e seus
Anexos, que seria realizado no dia 27 de JUNHO de 2023, está
SUSPENSO A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PRESENTE
CERTAME DEVIDO A SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE
A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADAS POR LICITANTES.
UBARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Aviso de Abertura de Licitação; Prefeitura Municipal de
Ubarana/SP; CNPJ: 65.708.786/0001-41; Rua João Virginio dos
Santos – 505; Centro – Ubarana/SP; Processo de Licitação nº
095/2.023 Pregão Eletrônico nº 004/2.023; Regime de Execução:
Menor Preço Por Lote/Item; O Município de Ubarana/SP represen-
tado pela Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento
dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 004/2.023, objetivando a Aquisição de Material
Odontológico, para continuidade nos atendimentos à população
que utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde) do Município de
Ubarana, conforme especificações do Edital e seus Anexos, onde
ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da Bolsa
de Licitações e Leilões (www.bll.org.br), com abertura de disputa
prevista para o dia 17 de julho de 2.023 às 09:00 (nove) horas,
horário de Brasília, O Edital encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.ubarana.sp.gov.br, podendo ser retirado também
na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.
br) onde se realizará a licitação; Ubarana, 27 de junho de 2.023;
Gomides Ferraz Neto; Prefeito Municipal.
UBATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 06 – Contrato n° 45/2017 - Processo nº 6395/17
– DL nº 17/2017 – Objeto: Locação de imóvel, situado a Rua
Edivaldo Gopferd, nº 44, Jardim Petrópolis, bairro Estufa II, Uba-
tuba/SP, destinado à Instalação da creche Estufa II. Aditivo para
prorrogação de prazo em mais 12 meses, passando a vigência
de 10/07/2023 para 09/07/2024 – Contratada: THIAGO LIMA
MORAES e PAULA LIMA MORAES – Assinatura: 27/06/2023.
ATA DE REUNIÃO – CONCORRENCIA PÚBLICA N° 08/2023
Aos 27/06/2023, a CPL reuniu-se para julgamento da pro-
posta comercial apresentada. A CPL deliberou por CLASSIFICAR
a licitante SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com
proposta ao valor global de R$ 2.742.561,92. Fica designada a
abertura do envelope nº 02 (Habilitação) para o dia 05/07/2023
às 10h00. Ata completa disponível no site: http://transparencia.
ubatuba.sp.gov.br.
AUTORIZAÇÃO
À vista do que consta dos autos do processo n° 1781/2023,
bem como do parecer jurídico, que aprovo, AUTORIZO o Contrato
a ser firmado entre a Municipalidade e a empresa EXPRESSO
FELIX VIAÇÃO LTDA, para Fornecimento de Passagem Municipais
para o Transporte de Pacientes do terminal Rodoviário de Cara-
guatatuba até o hospital Regional do Litoral Norte de Caragua-
tatuba, pelo período de 12 meses; Valor Global de R$ 71.280,00,
ao fundamento do artigo 25, inciso I da lei nº 8.666/1993.
ANA CRISTINA ELIAS LOURENÇO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PE N° 10/2023 – Processo Nº 1.750/2023 – Objeto: Registro
de Preços de Materiais de Limpeza, Descartáveis, Higiene, para
atender toda a Prefeitura – Adjudicada: ORLA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS EIRELI – Valor Global: R$ 2.011.665,80.
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PE N° 10/2023 – Processo Nº 1.750/2023 – Objeto: Registro
de Preços de Materiais de Limpeza, Descartáveis, Higiene, para
atender toda a Prefeitura – Compromissária: ORLA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS EIRELI – Valor Global: R$ 2.011.665,80
– Validade: 12 meses – Assinatura: 26/06/2023.
VALINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
RESUMO DE EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15230/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00166
OBJETO: Aquisição de cones para sinalização e segurança.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/07/2023 às 09h00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15303/2023 – PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 – OFERTA DE COMPRA Nº
870800801002023OC00165
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 05:04:17
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