Municípios - Vinhedo
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Caderno Municípios • Volume 133 • Número 116 • São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 2023
JULGAMENTO DE RECURSO - Tratam os autos do Processo
Administrativo n. 8.382/2023 do Convite n. 005/2023, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada para
execução de obra de reforma, com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, para reforma do pré-
dio do Centro Cultural da Capela, no município de Vinhedo/SP,
conforme especificações do edital e seus anexos. Participam do
certame seis empresas. Outrossim, a empresa MCB SERVIÇOS E
SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, foi inabilitada “por não
apresentar o documento exigido no item 10.1.2.1 e apresentar
as declarações constantes dos itens 10.1.3.1 a 10.1.3.7 sem
assinaturas”. Destarte, recorre a empresa acima citada de sua
inabilitação defendendo ser possível a realização de diligên-
cias para suprir os motivos que levam a sua inabilitação. Os
autos transitaram pela assessoria jurídica da administração
que opinou pelo desprovimento do recurso. É a síntese do
necessário. Passo ao julgamento. Em que pese a argumen-
tação apresentada pela empresa Recorrente, é o caso de se
negar provimento ao recurso, senão vejamos:- Inicialmente,
compulsando-se os autos verifica-se que a empresa Recorrente
realmente não entregou o documento exigido no item 10.1.2.1
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda (CNPJ)” assim como apresentou
as declarações exigidas nos itens 10.1.3.1 a 10.1.3.7 sem
assinaturas. Destarte, a realização de diligências está prevista
no §3º do artigo 43 da Lei 8.666/93 que estabelece que “é
facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase
da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer
ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar
originariamente da proposta” (grifos nossos). Nessa toada,
conforme determinação constante da parte final do parágrafo
acima citado, é vedada a inclusão posterior de documento e
informação que deveria constar originariamente da proposta,
razão pela qual a Comissão de Licitações não poderia incluir
o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ) da Recorrente ao processo e, menos ainda,
proceder a colheita de assinaturas em documentos constantes
do envelope de habilitação. Sob esse enfoque, como bem apon-
tado pela assessoria jurídica “um documento apresentado sem
assinatura se torna nulo, inexistente, pois, um documento sem
assinatura, apócrifo, não tem validade e, por via de consequ-
ência, não pode ser aceito pela Administração”. Desta forma,
considerando-se que a Comissão Municipal de Licitações apli-
cou os ditames legais estabelecidos para o caso, não vislumbro
ilegalidade no ato de inabilitação da Recorrente. Assim, pelas
razões acima explicitadas, conheço do recurso interposto pela
empresa MCB SERVIÇOS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO
LTDA para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se
a sua inabilitação. Publique-se. Vinhedo, 16 de Novembro de
2023. Dario Pacheco de Morais. Prefeito Municipal
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - Tratam os autos do
Processo Administrativo nº 7.352/2023 do Pregão Eletrônico nº
133/2023 que tem por objeto a contratação de empresa para
locação de concentradores de oxigênio (kit de oxigenoterapia)
para usuários da Rede Municipal de Saúde, conforme edital
e anexos. O certame foi publicado em 16/10/2023 e a sessão
de pregão estava agendada para o dia 27/10/2023 às 09h00.
Durante o período de publicidade, a empresa WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA, apresentou impugnação, alegando,
que o nível de ruído aproximado indicado no edital de 50dBA
restringia a participação da maioria dos equipamentos dispo-
níveis do mercado. O certame foi suspenso para a análise da
impugnação. Os autos transitaram pela Secretaria Municipal
de Saúde, que em seu parecer deu razão à impugnante para
que o edital seja alterado para permitir que os equipamentos
objetos da contratação apresentem nível de ruído de até
60dBA. É o relatório. Passo ao julgamento. Inicialmente, as
razões de impugnação são tempestivas e estão presentes
os requisitos para sua análise, razão pela qual CONHEÇO
das alegações da Impugnante. No mérito, tendo em vista a
manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, que solicitou
a alteração do instrumento convocatório para permitir que
os equipamentos objetos da contratação apresentem nível
de ruído de até 60dBA é o caso de se DAR PROVIMENTO à
impugnação e determinar a correção do edital, procedendo-se
a publicação da versão corrigida do edital e restituição inte-
gral do prazo de publicidade do certame. Assim sendo, pelas
razões acima conheço da impugnação interposta por WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para, no mérito, DAR-
-LHE PROVIMENTO e a alteração do instrumento convocatório
para permitir que os equipamentos objetos da contratação
apresentem nível de ruído de até 60dBA. Publique-se. Vinhedo,
16 de novembro de 2023. Dario Pacheco de Morais. Prefeito
Municipal
SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DO 2º ADITAMENTO AO CT. Nº 17/2021 - Con-
tratada: CENTRO DE ABASTECIMENTO VINHEDO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e alteração
do valor global, mediante alteração das Cláusulas Terceira,
Quarta, Nona e Décima Quarta. Data: 16/11/2023. CARMEM
MARIA SCHARNETZKI FILIPPETTI - Superintendente Interina da
Autarquia - Publique-se.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Com base nos elementos
constantes no Processo Administrativo nº 313/2023, referente
ao Pregão Presencial nº 28/2023, do tipo menor preço global,
cujo objeto consiste no registro de preços visando a contra-
tação de empresa para o fornecimento e transporte de água
potável em caminhões pipa, equipados com conjunto moto-
-bomba e mangueiras, incluindo a mão de obra do motorista
e operador, para o atendimento de demandas emergenciais da
Autarquia, nos termos das especificações constantes do ins-
trumento convocatório e anexos, HOMOLOGO o procedimento
licitatório com fundamento nas disposições constantes da Lei
Federal n° 10.520/2002 e, subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93. Vinhedo/SP, em 16 de novembro de 2023. CARMEM
MARIA SCHARNETZKI FILIPPETTI - Superintendente Interina da
Autarquia. Publique-se.
ERRATA Nº 04/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 01/2023 - Publicado no Caderno Municipios em
16/11/2023. ONDE SE LÊ: Tomada de Preços nº 01/2023 - LEIA-
-SE: Tomada de Preços 03/2023. Vinhedo, 16 de novembro de
2023. Danilo Tsutsumi Brito - Presidente da Comissão Autár-
quica de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 36/2023 - Processo Administrativo
nº 353/2023 - Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais de construção, conforme especificações do Edital e
anexos. DATA E HORA DO CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES
INTERESSADAS E ABERTURA DE ENVELOPES: Dia 01/12/2023
às 09:30h. LOCAL DA SESSÃO: Sede Administrativa da Saneba-
vi - Rua Nove de Julho, nº 533, Centro, Vinhedo/SP. O Edital na
íntegra será fornecido aos interessados a partir de 21/11/2023,
por meio de consulta gratuita no site www.sanebavi.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 119/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE
VÁRZEA PAULISTA. CONTRATADA: POLIBOX SISTEMAS CONS-
TRUTIVOS LTDA-EPP. DATA: 16/11/2023. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA NA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO
FUTURO-CRECHE(FASE 1). VIGÊNCIA: 7 (sete) meses. VALOR:
R$ 12.786.073,22. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6422/2023.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 06/2023.
ASS: Renato Germano, Gestor Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas/Magali Oliveira Augusto de Souza,
Gestora Municipal de Educação.
JULGAMENTO
Torna-se público o aviso referente CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 09/2023-Processo nº 9287/2023. Objeto:DRENAGEM,
RECAPEAMENTO, REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS E DESASSOREA-
MENTO DO RESERVATÓRIO (PISCINÃO), EM DIVERSOS LOCAIS
DO MUNICÍPIO, FIXANDO, PORTANTO, OS PARÂMETROS MÍNI-
MOS A SEREM ATENDIDOS, CONFORME ANEXOS DO EDITAL.
DECISÃO:Com efeito, a Comissão de Licitações, em v.u., decide
pela HABILITAÇÃO das licitantes FRECHALTORE CONSTRUTO-
RA LTDA, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e
SCHUNK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, e TRANSVIAS
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA haja vista o cum-
primento de todas as exigências impostas pelo Edital, no que
concerne a fase de Habilitação, nos termos do artigo 41 da Lei
8666/93, e pela INABILITAÇÃO da licitante VERSATIL ENGENHA-
RIA LTDA, haja vista o não cumprimento de todas as exigências
impostas pelo Edital, no que concerne a fase de Habilitação,
nos termos do artigo 41 da Lei 8666/93. Destarte, fica aberto o
prazo recursal nos termos do artigo 109 da Lei das Licitações,
sendo que os envelopes nº 2 (Proposta) permanecerão lacrados
até a data de sua abertura que fica agendada para o próximo
dia 29 de novembro.
Diana Zanchin - Presidente da COMUL
VINHEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2023-PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO N. 8.422/2023-COMUNICADO 01-Considerando o
pedido de esclarecimento realizado pela empresa F.C. CASTELO
LTDA. – EPP, a Prefeitura Municipal de Vinhedo informa a todos
os interessados que será permitido a utilização de solução de
pesagem a bordo e/ou balança rodoviária, para cumprimento do
subitem 8.2.7.3.3 do edital.Vinhedo, 16/11/2023-Daiana Mara
Espindola-Pregoeira
RETIFICO a publicação do Diário Oficial do Estado de
São Paulo - Caderno Municípios, Volume 13, Número 115, de
16-11-2023: Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de
Vinhedo n.º 161/2023 – Processo Administrativo n.º 2908/2022;
Oferta de compra:871400801002023OC00353. ONDE SE LÊ
"AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONFORME EDITAL E
ANEXOS" LEIA -SE "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISI-
ÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, CONFORME
EDITAL E ANEXOS".Em virtude da presente retificação, O início
do recebimento de propostas eletrônicas será do dia 17 de
novembro de 2023 até o momento anterior ao início da sessão
pública. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, dia 01 de dezembro de 2023 a partir das
09:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios
acima mencionados.
REPUBLICAÇÃO - Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura
Municipal de Vinhedo n.º 143/2023 - Processo Administrativo
n.º 7.261/2023 - Oferta de compra: 871400801002023OC00357
- Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br e www.vinhedo.
sp.gov.br/licitacoes. Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal
de Vinhedo, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM OFERTA DE PROFISSIONAIS
PARA EXECUÇÃO DE GRUPO REFLEXIVO PARA EDUCAÇÃO E
REABILITAÇÃO AOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER, CONFORME EDITAL E ANEXOS. O início do recebi-
mento de propostas eletrônicas será do dia 17 de novembro
de 2023 até o momento anterior ao início da sessão pública.
A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br, dia 01 de dezembro de 2023 a partir das 09:00
horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima
mencionados.
JULGAMENTO DE RECURSO - Tratam os autos do Processo
Administrativo n. 2.216/2023 do Convite n. 006/2023, que
tem por objeto a Contratação de empresa especializada para
reforma e remodelagem de painel de comando e potências
de bombas de drenagem em viaduto. Participam do certame
três empresas, todas inabilitadas. Outrossim, a empresa MCB
SERVIÇOS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, foi inabili-
tada “pois manifestou interesse de participar da licitação, com
menos de 24 (vinte e quatro) horas, desrespeitando assim o item
2.1 do edital”. Destarte, recorre a empresa acima citada de sua
inabilitação defendendo que o fato de manifestar sua intenção
de participar da licitação com menos de 24 (vinte e quatro)
horas não seria motivo para sua inabilitação. Os autos transita-
ram pela assessoria jurídica da administração que opinou pelo
desprovimento do recurso. É a síntese do necessário. Passo ao
julgamento. Em que pese a argumentação empreendida pela
empresa recorrente, é o caso de se negar provimento ao recur-
so, senão vejamos:- As condições de participação no certame
constam expressamente no edital em seu artigo 2.1 que prevê
“poderão participar desta carta convite, empresas convidadas e/
ou interessadas do ramo pertinente ao objeto que manifestem
interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas
antes da apresentação das propostas e que atendam as normas
deste edital (...)” Nesta mesma linha, tal exigência também
está disposta no §3º do artigo 22 da Lei 8.666/93 que assevera
que “convite é a modalidade de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos
e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade
administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do
instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastra-
dos na correspondente especialidade que manifestarem seu
interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas
da apresentação das propostas”. Por outro lado, a própria
licitante recorrente admite em seu recurso que desrespeitou o
prazo constante do edital e da legislação de regência ao afirmar
que manifestou sua intenção de participar da licitação com
12h30min antes da licitação e não 24 (vinte e quatro horas).
Desta forma, considerando-se que a Comissão Municipal de
Licitações aplicou os ditames legais estabelecidos para o caso,
não vislumbro ilegalidade no ato de inabilitação da Recorrente.
Assim, pelas razões acima explicitadas, conheço do recurso
interposto pela empresa MCB SERVIÇOS E SOLUÇÕES PARA
CONSTRUÇÃO LTDA para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a sua inabilitação. Publique-se. Vinhedo, 16 de
Novembro de 2023. Dario Pacheco de Morais. Prefeito Municipal
NAÇÃO DA PRAÇA OSCAR DE ARRUDA, DE ACORDO COMO O
CONVÊNIO ESTADUAL – 103709/2022.
Edital e seus anexos à disposição dos interessados, através
do site (www.valparaiso.sp.gov.br). A visita técnica (opcional)
poderá ser realizada até às 14h do dia 05/12/2023, devendo os
interessados, agendar através do fone (18) 3401-9200, ramais
215 e 231, das 9h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria de
Obras e Serviços, o dia da visita. Os interessados em participar
da presente licitação deverão ser cadastrados junto à Prefeitura
Municipal de Valparaíso, conforme exigências dos artigos 27 a
31 da Lei Federal nº 8.666/93. As empresas não cadastradas
poderão participar desta licitação, desde que requeiram sua
inscrição no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de
Valparaiso até às 14h do dia 05/12/2023, e o pedido de cadas-
tramento seja deferido. Documentos e propostas serão recebidos
até às 08h45min do dia 08/12/2023 e a sessão de abertura dos
envelopes será às 09h do mesmo dia. Maiores informações no
endereço acima citado ou pelo telefone (18) 3401-9200 – ramal
230 – Departamento de Licitações e Contratos – e-mail: proces-
solicitatorio@valparaiso.sp.gov.br.
OBS: Caso solicite informações via e-mail, favor colocar o
e-mail remetente no corpo do texto.
Valparaíso-SP, 16 de novembro de 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 155/2023.
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023.
TIPO: “menor preço global”
(execução indireta empreitada por preço global).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (CONVÊNIO
ESTADUAL Nº 103180/2022 – SECRETARIA DE DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL).
C O M U N I C A D O
O Município de Valparaiso, através do Departamento de
Licitações e Contratos, vem, através deste, comunicar que a
abertura dos envelopes nº 02 (Propostas), da licitação supra,
será no dia 21/11/2023 às 14h, haja vista que o prazo concedido
para apresentação de recursos, referente à fase de habilitação,
transcorreu sem apresentação dos mesmos, permanecendo,
desta forma, inalterado o quadro de empresas habilitadas e
inabilitadas. Maiores informações pelo e-mail abaixo mencio-
nado ou pelo telefone (18) 3401-9200 – ramal 230 – Setor de
Licitações – e-mail: processolicitatorio@valparaiso.sp.gov.br.
Valparaíso-SP, 16 de novembro de 2023.
ANA LUCIA CORNACINI STEVANATO
Presidente da CPL
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 198/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
43/2023.
HOMOLOGAÇÃO
O Município de Valparaíso, através do Departamento de
Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO a todos os interessados,
que a licitação supra, do tipo “menor preço por item”, destinada
à AQUISIÇÃO DE PÃO, LEITE E OUTROS GÊNEROS DE PADARIA
PARA DIVERSAS SECRETARIAS (PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES),
foi homologada pelo Prefeito Municipal, CARLOS ALEXANDRE
PEREIRA, os itens, às seguintes empresas:
ARROZ ESTRELA LTDA: 1; 2.2; 3; 4; 5.2; 6; 7; 8.2; 10.2; 11.2;
12.2; 14.2 e 16.2.
MUNDO SELETIVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP:
13.1 e 13.2.
PANIFICADORA E CONFEITARIA VANIA LTDA: 2.1; 5.1; 8.1;
9.1; 9.2; 10.1; 11.1; 12.1; 14.1; 15.1; 15.2; 16.1; 17.1; 17.2;
18.1 e 18.2.
Valparaiso-SP, 16 de novembro de 2023.
Na data supra ratifico
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
VARGEM GRANDE PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM GRANDE PAULISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. CIÊNCIA ACERCA DA INSTAURA-
ÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR MUNICI-
PAL. Processo: 2778/2023. Portaria nº 1183 de 08 de maio de
2023. Servidor: MAURO DOS SANTOS BORGES, matrícula 2863.
FAZ SABER que a todos quanto virem este edital ou dele tive-
rem conhecimento, que a Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, Ana Clara Barreto Lopes de Lima,
designada pela Portaria n º 973/2023, no uso de suas atribui-
ções, e com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar
104/2021, procede a CITAÇÃO, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, e não ser possível citá-
-lo pessoalmente, o MAURO DOS SANTOS BORGES, matrícula
2863, inscrito no CPF nº. 302.463.518-10, titular do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, do quadro funcional da Pre-
feitura de Vargem Grande Paulista- SP, sobre sua condição de
processado nos autos em epígrafe, para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, desde já facultando-lhe
a vista dos presentes autos, inclusive para extração de cópias.
Fica também notificado para acompanhar, na condição de
indiciado, toda a instrução e fases do processo administrativo
disciplinar que lhe é movido, podendo se fazer assistir por advo-
gado legalmente constituído (artigo 224, § 1º da Lei 104/21),
sob pena de lhe ser nomeado um defensor dativo (artigo 224,
§ 2º da Lei 104/21), bem como, no prazo acima especificado, o
acusado poderá apresentar rol de testemunhas (máximo 03)
e requerer as provas que entende necessárias para o deslinde
do feito (artigo 212, Lei Complementar 212/21). Os autos do
processo poderão ser consultados, em horário de expediente,
na sede desta Comissão. Vargem Grande Paulista, 23 de outu-
bro de 2023. Ana Clara Barreto Lopes de Lima-Presidente da
Comissão Processante Disciplinar.
Pça. Da Matriz, 75 Centro 06730-000
Vargem Grande Paulista SP Fone/FAX (11) 4158-8800
gabinete@vargemgrandepaulista.sp.gov.br
VÁRZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
EXTRATO DE ADITAMENTO
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2022
- Processo Administrativo nº: 3254/2022. Chamamento Público
n° 09/2020. CONTRATANTE: Município de Várzea Paulista.
CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. OBJETO: Credenciamento
para prestação de serviços de recebimentos de tributos. OBJETO
DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses.
DATA: 16/11/2023.
ASS: Húdele Fabricio da Silva, Gestor Municipal de Finanças.
VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: Do dia 21/11/2023 até às
16h00 do dia 01/12/2023, mediante agendamento prévio junto à
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania/Guarda Civil Muni-
cipal, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 08h00
às 17h00, através dos telefones (19) 3859-7900 ou 99554-6707,
com o servidor GCM Robson Cleber Silva.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19467/2023 – TOMADA DE
PREÇOS Nº: 03/2023
OBJETO: Contratação de consultoria técnica para elabora-
ção da revisão do Plano Municipal Habitacional de Interesse
Social, conforme especificações do Anexo I – Termo de Refe-
rência.
PRAZO PARA CADASTRO: Até as 16h00 do dia 19/12/2023.
DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): até 09h00
do dia 22/12/2023.
DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): às 09h30
do dia 22/12/2023.
LOCAL: Secretaria de Licitações/Sala de Abertura de Proce-
dimentos Licitatórios – Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº
301, Centro, Valinhos-SP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21171/2023 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 148/2023 (2ª VERSÃO) – OFERTA E COMPRA Nº
870800801002023OC00282
OBJETO: Contratação de empresa especializada para loca-
ção, fornecimento de insumos e equipamento para gerencia-
mento e controle de qualidade objetivando a execução de
exames laboratoriais de imuno/hormônio.
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/12/2023 às 09h00.
VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: Do dia 21/11/2023 até às
16h00 do dia 01/12/2023, mediante agendamento prévio junto
à Secretaria da Saúde, com a servidora Vânia Peretti de Albu-
querque Wobeto, através dos telefones (19) 3849-7373 ou (19)
3871-2986, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, qual
seja, das 08h00 as 16h00.
Os editais poderão ser consultados gratuitamente no site
www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213.
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI - Secretário de Lici-
tações
ERRATAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22.612/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 167/2023
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de
legumes diversos, incluindo a entrega ponto a ponto em 44
unidades escolares.
O Secretário de Licitações, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA a seguinte ERRATA no edital supra, publicado no
Boletim Municipal, na data de 10 de novembro de 2023, no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, na data de 10 de novem-
bro de 2023 e no Jornal Folha de São Paulo, na data de 11 de
novembro de 2023, conforme segue abaixo:
ONDE SE LÊ:
[...] MENOR PREÇO com critério de julgamento menor
preço – [...]
LEIA-SE:
[...] MENOR PREÇO com critério de julgamento menor preço
GLOBAL – [...]
ONDE SE LÊ:
[...]a redução mínima entre eles de R$ 100.000,00 (cem
mil reais)[...]
LEIA-SE:
[...]a redução mínima entre eles de R$ 10.000,00 (dez mil
reais)[...]
As demais disposições do presente edital permanecem
inalteradas.
Valinhos, 13 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI - Secretário de Lici-
tações
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20.731/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 29/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada na instala-
ção de quadra de beach tennis com fornecimento de materiais,
mão de obra e ferramental necessários, conforme características
contidas no Anexo 01 – Características do objeto:
ITEM 01 – 01 Quadra de Beach Tennis no complexo espor-
tivo Eledir Rosa de Amorim “JUPA”, localizado à Rua Antonio
Geraldo Capovila, nº 167, Jardim Lorena, Valinhos/SP;
ITEM 02 – 01 Quadra de Beach Tennis na Praça Renato Luiz
Spadaccia, localizada à Rua das Azaléias, s/nº, Bairro CECAP,
Valinhos/SP.
O Secretário de Licitações, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA a seguinte ERRATA na publicação do preâmbulo do
edital supra, publicado no Boletim Municipal, na data de 10 de
novembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na
data de 10 de novembro de 2023 e no Jornal Folha de São Paulo,
na data de 11 de novembro de 2023, conforme segue abaixo:
ONDE SE LÊ:
VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: Do dia 13/11/2023 até às
16h00 do dia 27/11/2023, mediante agendamento prévio junto
à Secretaria de Esportes e Lazer, com o servidor, Sr. Adriano
da Costa Vitorino, através dos telefones (19) 3829-5030 ou
3829-5046.
LEIA-SE:
VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: Do dia 13/11/2023 até às
16h00 do dia 28/11/2023, mediante agendamento prévio junto à
Secretaria de Esportes e Lazer, com o servidor, Sr. Adriano da Costa
Vitorino, através dos telefones (19) 3829-5030 ou 3829-5046.
As demais disposições da publicação do preâmbulo do
presente edital permanecem inalteradas.
Valinhos, 13 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI -Secretário de Lici-
tações
COMUNICADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.520/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 – Locação de máquina
e caminhões
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA
que, considerando a aprovação dos atestados de capacidade
técnica e da documentação técnica pela Secretaria de Serviços
Públicos com base nas exigências contidas nos itens 7.4 e 7.5
do Edital, decidiu HABILITAR a empresa TROUPE BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 66.106.600/0001-47.
Em face da habilitação ocorrida, abre-se o prazo para a
interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso
XVIII da Lei nº 10.520/02.
Valinhos, 14 de novembro de 2023.
PALOMA DE JESUS GOMES -Pregoeira
VALPARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 207/2023.
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023.
TIPO: “menor preço global”
(execução indireta empreitada por preço global).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E TROCA DE ILUMI-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 17 de novembro de 2023 às 05:04:44
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