Nazaré - Vara cível
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Número da edição | 2853 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8000744-68.2018.8.05.0176 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Nazaré
Requerente: A. D. C.
Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:0055939/BA)
Requerido: D. D. S. D. D. C.
Intimação:
Processo nº: 8000744-68.2018.8.05.0176
DESPACHO
Confiro ao presente despacho força e eficácia de mandado e ofício.
1. Processe-se em segredo de Justiça (art. 189, II, do CPC).
2. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela(s) parte(s) Autora(s).
3. Considerando o disposto no art. 695, CPC, inclua-se o feito em pauta de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala de audiência da Vara Cível desta Comarca, situado no 1º andar.
4. Intime(m)-se a(s) parte(s) Autora(s) a comparecer a audiência (arts. 334, § 3º e 695, § 4º, CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC).
5. Com antecedência mínima de 15 dias, CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) na forma do art. 695, § 1º, CPC para comparecer(em) à audiência (art. 695, § 4º, CPC), sob pena e multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC). Advirta(m)-se de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (arts. 697 e 335, caput e inciso I, CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, CPC).
6. Findo o prazo do art. 335, CPC, intime(m)-se por ato ordinatório a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC.
7. Intime-se o Ministério Público para audiência, bem como para se manifestar após o prazo concedido à(s) parte(s) autora(s) no item supra deste despacho, exceto se o Parquet afirmar que não é o caso de sua intervenção na lide.
Nazaré/BA, 5 de maio de 2020.
Eduardo Augusto Ferreira Abreu
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8001127-12.2019.8.05.0176 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Nazaré
Requerente: Luzana Alves De Carvalho
Advogado: Rafael De Santanna Montal (OAB:0042883/BA)
Requerido: Municipio De Aratuipe
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
| Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001127-12.2019.8.05.0176 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ | ||
| REQUERENTE: LUZANA ALVES DE CARVALHO | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (OAB:0042883/BA) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARATUIPE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do NCPC.
Inclua-se em pauta para audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, na forma do art. 334, CPC (art. 303, § 1º, II, CPC), a ser designada pela Secretaria e, querendo, oferecer contestação e reconvenção, observando o prazo para correlato, que é de 15(quinze) dias e será contado a partir da realização da audiência. Fica a parte ré advertida que a AUSÊNCIA DA CONTESTAÇÃO implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Observo à parte ré que, na hipótese do seu desinteresse pela referida audiência conciliatória, deverá protocolar, expressamente, a sua manifestação pertinente, até no máximo 10 (dez) dias antes desta audiência, nos termos do art.334, § 5º, do CPC.
O eventual pedido de dispensa da audiência sobredita, pelo réu, deve ser juntado, sendo possível a liberação dos autos ao demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo do pedido (art.335, II, do CPC). Deverá o autor acompanhar eventual cancelamento da audiência, por meio das informações processuais (internet), dispensada a sua intimação.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
Esta decisão serve como mandado.
P. Intimem-se.
Nazaré(BA), 04 de Março de 2020
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juiza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8000183-73.2020.8.05.0176 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nazaré
Autor: Arlindo Da Paixao Ferreira
Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:0055272/BA)
Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:0041248/BA)
Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:0055260/BA)
Reu: Oldesa Oleo De Dende Ltda
Intimação:
DESPACHO
Vistos, etc.
1 - Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do NCPC.
2 - O quanto pretendido pela parte Autora em sede de tutela de urgência somente poderá ser analisado após a oitiva da parte contrária, momento em que este magistrado disporá de elementos para decidir. Esse é o entendimento do art. 10 do CPC, senão vejamos:
“O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. “
3 - Defiro a inversão do ônus da prova. É patente que a parte autora é hipossuficiente em relação a demanda.
4 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, na forma do art. 334, CPC (art. 303, § 1º, II, CPC), a ser designada pela Secretaria e, querendo, oferecer contestação e reconvenção, observando o prazo para correlato, que é de 15(quinze) dias e será contado a partir da realização da audiência. Fica a parte ré advertida que a AUSÊNCIA DA CONTESTAÇÃO implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
5 - Observo à parte ré que, na hipótese do seu desinteresse pela referida audiência conciliatória, deverá protocolar, expressamente, a sua manifestação pertinente, até no máximo 10 (dez) dias antes desta audiência, nos termos do art.334, § 5º, do CPC.
6 - O eventual pedido de dispensa da audiência sobredita, pelo réu, deve ser juntado, sendo possível a liberação dos autos ao demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo do pedido (art.335, II, do CPC). Deverá o autor acompanhar eventual cancelamento da audiência, por meio das informações processuais (internet), dispensada a sua intimação.
7 - Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
8 - Cite-se o Ministério Público Ambiental para que acompanhe a referida ação.
8 – Dou a este despacho força de mandado.
9 – Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Nazaré-BA, 06 de abril de 2020
Eduardo Augusto Ferreira Abreu
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8000354-30.2020.8.05.0176 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nazaré
Autor: Benedito Rocha De Jesus
Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:0055272/BA)
Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:0041248/BA)
Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:0055260/BA)
Reu: Oldesa Oleo De Dende Ltda
Intimação:
| Processo nº: | 8000354-30.2020.8.05.0176 |
| Classe-Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Acionante/Requerente: | BENEDITO ROCHA DE JESUS |
| Acionado/Requerido: | OLDESA OLEO DE DENDE LTDA |
DESPACHO
Confiro a este Despacho força de mandado.
Vistos, etc.
1 - Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do NCPC.
2 - Defiro a inversão do ônus da prova. É patente que a parte autora é hipossuficiente em relação a demanda.
3 - Cite-se e intime-se a parte acionada para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, na forma do art. 334, CPC (art. 303, § 1º, II, CPC), a...
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