A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
| Autor | Breno Gonçalves Avelino, Camila Rabelo de Matos Silva Arruda e Leticia Maria de Oliveira Borges |
| Páginas | 277-292 |
277
A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE
EM FACE DAS CONDUTAS CRIMINOSAS
PRATICADAS PELOS PSICOPATAS
Breno Gonçalves Avelino
Camila Rabelo de Matos Silva Arruda
Leticia Maria de Oliveira Borges
Resumo: O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da
pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito
fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a
sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata
e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para
apresentar esse fato, foram através de dados estatísticos, noticias, doutrinas, artigos
e estudo de caso jurídico. No decorrer do presente artigo foi exposta a lei vigente no
país e suas complicações perante os fatos que tiveram repercussão social, junto com
exemplos de sistemas adequado para o psicopata em vigor em outros países.
Concluindo que é clara a ausência de uma devida execução de pena, o perigo que
isso pode acarretar para a sociedade e como o próprio Estado articula mecanismos
para se sobressair perante essa ausência de legislação e a consequente violação dos
direitos fundamentais.
Palavras-chave: Psicopata. Execução da pena. Sociedade.
Abstract: The Objective of this article is to expose the undue execution of a sentence
of the person diagnosed with psychopathy and the consequent violation of the
fundamental right to the social security of society. It Has as justification, the danger
that society passes with the lack of a specific penalty for the psychopath and the way
of returning that person to the social conviviality. The methods used to present this
fact were through statistical data, news, doctrines, articles and legal case study. In
The course of this article, the law prevailing in the country and its complications
were exposed to the facts that had social repercussions, along with examples of
appropriate systems for the psychopath in force in other countries. Concluding that
it is clear the absence of a proper execution of penalty, the danger that this can entail
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to society and how the State itself articulates mechanisms to stand out before this
absence of legislation and the consequent violation of the fundamental fdirietos.
Keywords: Psycho. Execution of the penalty. Society.
INTRODUÇÃO
A psicopatia é considera perante a medicina e a psicologia como um
transtorno da personalidade, os principais sinais são o desrespeito aos desejos,
direitos ou sentimentos alheios e, um padrão repetitivo de violação de normas,
comportamento altamente atentados à integridade dos direitos fundamentais, em
especial o direito a segurança, a vida e a integridade física dos membros da
sociedade que são afetados pelas ações destes cidadãos.
De acordo com o instituto de medicina social e criminológica de São Paulo,
estima- se que 2,5% da população brasileira apresentam o distúrbio da psicopatia,
sendo que no ano atual, 2018, o IBGE revelou que a população brasileira ultrapassa
208 milhões de pessoas e estima taxa de crescimento populacional de 0,82%.
Portanto, cerca de 5,2 milhões de pessoas sofrem do distúrbio da psicopatia e, a
cada 100 pessoas no Brasil, 2,5 são psicopatas. (BRASIL, 2018)
No Brasil não há uma devida execução de pena quando o criminoso é um
psicopata. Depois de cometer o crime, o psicopata pode ser considerado culpado ou
não, podendo ser considerado imputável, inimputável ou semi-imputável perante a
Justiça Criminal, resultando na aplicação de uma pena restritiva de liberdade ou de
medida de segurança. Caso haja a indevida execução da pena, a sociedade fica em
perigo, pois o agente diagnosticado com psicopatia grave, depois de ter cometido
um ato criminoso, poderá voltar a circular normalmente entre outras pessoas. O
objetivo do presente trabalho é apresentar a falha do estado em relação a execução
da pena desse individuo, o perigo que a sociedade passa e possiblidades de soluções
já usadas em outros países.
1. O ESTUDO DA CRIMINOLOGIA
De acordo com Casoy (2009, p.23) os assassinos em série desejam que seus
crimes sejam relacionados de alguma forma. As vítimas costumam ter padrões que
são ligados entre elas, seja alguma característica física, comportamental ou o próprio
gênero. Assim, cada criminoso tem sua específica característica, que funciona como
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