Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (44) – 75
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/16849
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012020OC00176.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE INSUMOS PADRONIZADOS
(COLETOR PARA PERFUROCORTANTE, CURATIVOS, DISPOSITIVO
PARA EXAME, REAGENTE QUÍMICO), procedendo ao registro
de preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
INSUMOS PADRONIZADOS (DISPOSITIVO PARA EXAME), con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
06 - Kit para Papanicolau; contendo 01 espátula de ayre,
01 escova cervical, 01 caixa porta lamina, 01 lamina de vidro
com borda fosca; medindo 25mm x 75mm (+/-2mm) com 1,1
a 1,3mm de espessura, uso único, não estéril; espátula de ayre
medindo 18 cm (+/- 1cm), escova cervical medindo 19 cm
(+/- 1cm); embalado em forma de kit, em material que garanta
a integridade do produto; a apresentação do produto devera
obedecer a legislação atual vigente;
esporos secos, calibrado de bacillus sterothermophilus, ampola
de vidro quebrável, contendo caldo nutriente e indicador de PH,
tira impregnada e ampola contidos em frasco termoplástico
flexível, não cortante, com tampa permeável ao vapor e com
filtro hidrofóbico, com campo para identificação e indicador
químico externo que indica que as ampolas foram processadas,
com certificado de qualidade assegurada, com validade mínima
de 18 ( dezoito ) meses a contar da entrega no almoxarifado,
acondicionado em embalagem reforçada e apropriada para o
produto, rotulo com número de lote, data de fabricação/validade,
composição e procedência.
Forma de Apresentação: Ampolas de vidro quebrável; Vali-
dade mínima do produto na entrega de 75%. Quantidade máxi-
ma estimada de 95.575 - NOME COMERCIAL: CLICKTEST 24H,
MARCA: MAXXIMED- FABRICANTE – MAXXIMED, REGISTRO DO
PRODUTO NA ANVISA: ISENTO APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 50
UNIDADES- PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: INSUMOS COM
VALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 24 MESES – NO MÍNIMO 75%
(SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO. - 181.963-1 - 1. CENTRO DE ASSISTÊN-
CIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADO-
RIA DE SAÚDE: 20.575.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 60.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 4.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 3.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 4.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 4.000.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa IS 8 INTERNATIONAL
SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o n.º
30.597.921/0001-44, estabelecida na ALAMEDA SÃO CAETANO
1807 - CJ 11, São Caetano do Sul - SP e Telefone (11) 35657705
e e-mail: licitacao@is8international.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
04 - Indicador Biológico, autocontido, para esterilização,
(48Horas), caixa c/ 50 unidades - 181.963-1 - 3,0000
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
180 ml, por ser detentora da Ata de Registro de Preços de nº
2020352093.
2.Considerando que a empresa ora contratada pleiteou o
cancelamento da nota de empenho 2020NE04943, devido a
problemas junto aos fornecedores, escassez de matéria prima e
insumos em decorrência da pandemia COVID-19.
3.Com base nas justificativas apresentadas pelo Gestor
de Contrato, através do MEMORANDO nº CPI8-022/41/21, nos
termos do inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93, ACOLHO
o pedido de anulação do empenho, conforme proposto.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
9º Grupamento de Bombeiros - Ribeirão Preto
O Dirigente da UGE 180.208 - 9º Grupamento de Bom-
beiros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
Leis 8.666/93 e 10.520/2002, considerando a adjudicação
pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 9GB-
001/600/2021, Processo 2020208170, cujo objeto é a contra-
tação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção corretiva em 11 (onze) veículos pertencentes a frota
desta Unidade e considerando a inexistência de qualquer vício
ou irregularidade, resolve:
HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Pregoeiro a
empresa vencedora, que ofertou os menores valores referente
aos itens do 01 ao 05, R$ 14.225,00 (quatorze mil, duzentos
e vinte e cinco reais), FF IRMÃO AUTO MECÂNICA LTDA, CNPJ:
37.531.264/0001-81 e a empresa vencedora, que ofertou os
menores valores, referentes aos itens do 06 ao 11, R$ 20.140,00
(vinte mil, cento e quarenta reais), NADÃO AUTO PEÇAS LTDA
EPP, CNPJ: 09.527.822/0002-80.
EMPENHE-SE o valor supracitado as empresas vencedoras.
Grupamento de Bombeiros Marítimo
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UGE 18.02.01
PREGÃO ELETRÔNICO nº. GBMar-PR201/0001/20
PROCESSO nº. GBMar 2020201001
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATANTE: Grupamento de Bombeiros Marítimo
GBMar – UGE 180.201
CONTRATADA: FENIX SERVIÇOS NAVAIS EIRELI
CNPPJ nº 12.364.897/0001-11
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA DA EMBARCAÇÃO GOVERNADOR
FLEURY PERTENCENTE AO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
MARÍTIMO – GBMAR.
PRORROGAÇÃO: O Dirigente da UGE 180201 do Gru-
pamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), Ten Cel PM IGOR
SERGEI KLEIN, PRORROGA o prazo conforme solicitação através
do documento de nº CE/FENIX/GBMAR 004-2020.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
UGE 180168
Considerando o Pregão Eletrônico Nº CPChq-005/16/20-
-A, que visa formação de Ata de Registro de Preços para o
fornecimento de 5.000 conjuntos de uniformes camuflado
digital urbano e 400 conjuntos de uniformes camuflado digital
rural, em que a empresa Rafael Industria de Confecções ltda,
CNPJ 09.211.871/0001-29, figura como empresa detentora de
melhor oferta.
Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre
tamanhos e modelagens das amostras dos uniformes apresen-
tadas pela administração à empresa.
Considerando que a não manifestação da empresa até a
data de 04MAR2021.
Os REPRESENTANTES LEGAIS deverão realizar contato (11)
3311-9128 ou comparecer neste Comandando de Policiamento
de Choque, situado na Rua Dr. Jorge Miranda, 789, Luz, até
09/03/2021, às 10 horas, a fim de deliberação e para continui-
dade do processo.
ROGÉRIO SILVA PEDRO
Coronel PM Dirigente
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho de Revogação da autoridade competente, datado
de 03/03/2021
No uso da competência a mim atribuída pelo Decreto nº
46.623, de 21 de março de 2002, avista do que consta dos autos,
em especial o despacho do Pregoeiro, SAP-INF-2021/13945, que
faz parte integrante e indissociável desta decisão, o qual adoto
como razão e motivação, nos termos do inciso VII do artigo
3º do Decreto estadual 47.297, de 06 de novembro de 2002,
diante do interesse público e conveniência para a Administração,
REVOGO o Pregão Eletrônico CG nº 02/2021, Processo SAP-
-PRC-2020/31231, uma vez que, não foram observadas todas as
regras editalícias durante a sessão do pregão. Em atendimento
ao disposto no artigo 109, da Lei federal 8.666, de 21 de junho
de 1993, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
apresentação de recurso, franqueando-se a vista dos autos aos
interessados. Publique-se.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/16849
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012020OC00176.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE INSUMOS PADRONIZADOS
(COLETOR PARA PERFUROCORTANTE, CURATIVOS, DISPOSITIVO
PARA EXAME, REAGENTE QUÍMICO), procedendo ao registro
de preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
INSUMOS PADRONIZADOS (REAGENTE QUÍMICO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
04 - Indicador Biológico, auto contido, para monitoração de
processo de esterilização a vapor saturado a 121c e/ou a 132c
a 134c, com tempo máximo de resposta de 48 horas, em tira
de papel, contendo população microbiana mínima de 100.000
Capital, o Pregão Eletrônico Nº CPAM1-185/0005/2021, do tipo
Menor Preço, que tem por objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de Agua Mineral. O início do
recebimento das propostas será em 08/03/2021 e a realização
da sessão será em 24/03/2021 às 09:30 horas no endereço
eletrônico www.bec. sp.gov.br ou www.fazenda.bec.sp.gov.
br. Maiores informações nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.
fazenda.bec.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br ou pelo
telefone (11) 3389-9025.
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0016/21
PROCESSO Nº 2021177035
OFERTA DE COMPRA N° 180177000012021OC00030
Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO
DE AREA METROPOLITANA SEIS - CPA/M-6, UGE - 180177, o
PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0016/21, destinado à
" AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA E TELA DE PROJE-
ÇÃO", conforme condições e especificações do EDITAL, tipo
MENOR PREÇO, entrega única, conforme Processo Nº CPAM6-
2021177035, sendo que o início do recebimento das propostas
será no dia 05 de março de 2021 e a realização da Sessão
Pública ocorrerá no dia 22 de março de 2021 às 09:00h. A sessão
pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazen-
da.sp.gov.br. Contato para informação do Edital (11) 4438-1876,
Seção de Despeças Orçamentos e Custos do Comando de Poli-
ciamento de área Metropolitana Seis, ou comparecendo à Rua
Silveiras nº 20, Vila Guiomar - Santo André/SP.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
Extrato do Termo de Prorrogação de Prazo de Contrato
Pregão Eletrônico nº PR-155/0018/20
Processo nº 2020155205
Contrato nº CPI1 – 077/104/20.
Objeto: Prestação de serviços de fabricação e instalação de
porta blindada e vidros tipo janela blindada para o 1º GP/PM, da
1ª Cia PM, do 1º BPM/I, cidade de Monteiro Lobato/SP.
Contratante: Estado de São Paulo - Polícia Militar do Estado
de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um (CPI1
- UGE 180.155).
Contratada: FEMOPA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 13.065.273/0001-66
Data de assinatura do Termo de Prorrogação de Contrato:
26/01/2021
Vigência da prorrogação de prazo: 45 (quarenta e cinco)
dias, de 28/01/2021 até 13/03/2021.
Valor: Permanece inalterado o valor do contrato original.
Crédito Orçamentário: Exercício: 2020; Fonte: 003001060;
Ptres: 180402; Elemento de Despesa: 339039-99 – Outros
serviços de terceiros.
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 3
UGE-180158
DESPACHO Nº CPI3-052/41/20
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
O Dirigente da UGE 180.158 – CPI-3, com fundamento
no que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº
8.666/93 com suas alterações, resolve:
1. Designar Lucimeire Digilio da Silva, Capitão da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, como Gestor, para acompanhar
e fiscalizar a execução de serviços de manutenção predial no
CFSd do CPI-3, objeto do Contrato nº CPI3-014/41/21, Processo
Nº 2020158678.
2. No impedimento legal do servidor indicado no item ante-
rior, fica designado o 2º Sargento da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, Paulo Cesar Pereira, para cumprir o ali disposto.
3. Fixar as atribuições do Gestor do contrato, conforme
segue:
3.1. providenciar imediatamente, após designação formal:
cópia do contrato, nota de empenho, edital e proposta da con-
tratada, tomando conhecimento integral de seu teor;
3.2. conhecer detalhadamente como serão realizados os
serviços, objeto da licitação;
3.3. estabelecer forma de controle e avaliação da execução
do contrato;
3.4. verificar permanentemente o objeto fornecido cor-
responde exatamente ao especificado no contrato, (termo de
referência);
3.5. sugerir aplicação de penalidades à contratada em
decorrência do descumprimento das obrigações contratuais;
3.6. propor a rescisão do contrato, por inexecução total ou
parcial dos serviços objeto do contrato, elencando os motivos
que justifiquem a medida, para decisão da autoridade com-
petente;
3.7. zelar pela observância das condições e prazos de
pagamento.
4. Fica o Gestor supra indicado, autorizado a designar Fis-
cais para acompanhar e fiscalizar o contrato, os quais exercerão
as atribuições previstas no item anterior, emitindo atestado
de Recebimento, que será entregue, ao Gestor para fins de
pagamento.
5. A Seção de Finanças deverá acompanhar o andamento
do contrato fornecendo documentação, informações e adotando
procedimentos, em tempo hábil, a permitir a continuidade da
execução do contrato, que viabilizarão o exercício das atribui-
ções do Gestor de Contrato.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS
UGE-180158
DESPACHO Nº CPI3-053/41/21
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
Designo o como Gestor do Contrato Nº CPI3-012/41/20 –
ECONTHERM CLIMATIZAÇÃO LTDA CNPJ 09.058.180/0001-37,
TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO DO CPI3 E 43º
BPM-I, e como fiscais o 1º TEN PM ADRIEL NUNES DA SILVA para
o CPI-3 e o 1º Ten PM Antônio Inácio Lino para o 43º BPM-I.
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SORO-
CABA
Comunicado
Gestores de Contrato:
Alteração de Gestor de Contrato do 7ºBPM-I da área do
CPI-7
Registro de preços de serviços de manutenção de viatura
em substituição ao 2º Ten PM Veronildo Felix dos Santos CPF:
437.207.731-91, passa a constar o 1 º TEN PM Luis Aurélio
Martins Barreto, CPF: 326.143.708-19 a contar de 01-03-2021.
Comando de Policiamento do Interior 8 -
Presidente Prudente
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8.
DESPACHO Nº CPI8-106/13/21
1.Considerando que a empresa GIANCARLO TELLES SILVA
ME, inscrita sob CNPJ de nº 05.635.139/0001-25, foi contra-
tada por esta Administração por meio da Nota de Empenho
nº 2020NE04943 para o fornecimento de 134 (centro e trinta
e quatro) caixas de copos descartáveis de polipropileno de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 5 de março de 2021 às 00:06:11
76 – São Paulo, 131 (44) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 5 de março de 2021
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/17089
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012020OC00144.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS ( ANTIFÚNGICO. ANTIHEMORROIDÁRIO/ANTIVARICO-
SO, ANTILIPÊMICO), procedendo ao registro de preço do primei-
ro colocado e das demais fornecedores que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 100.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 70.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 80.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 70.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 150.000
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
05 - Fita Adesiva Cirúrgica; em fios de algodão Imperme-
ável, com bordas devidamente acabadas; na cor branca; com
massa adesiva antialérgica a base de borracha natural, hipoa-
lérgico, impermeável, flexível, atóxico; tendo perfeita aderência;
medindo 5,0cm x 4,5m, enrolado de forma uniforme com capa
protetora; embalado em material que garanta a integridade do
produto e atenda a legislação atual vigente;
Forma de Apresentação: ROLO; Validade Mínima do produto
na entrega de 75%.
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 32.938 ROLOS;
NOME COMERCIAL: MISSNER 5,0X4,5 ADESIVO BORRACHA
NATURAL; MARCA: MISSNER; FABRICANTE: MISSNER & MIS-
SNER LTDA – BRASIL; REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
800033000007- APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 96 ROLOS; PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: INSUMOS COM VALIDADE IGUAL
OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO
- 182591-7 - 1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 6.938
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 6.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 5.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 4.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 5.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 6.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CIRÚRGICA SÃO JOSÉ
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.309.074/0001-04, estabe-
lecida na ROD. GERALDO SCAVONE 2300, GALPÕES 23 E 24
BAIRRO: RIO COMPRIDO CEP: 12305900 - JACAREÍ/SP e Tele-
fones (12) 3925-9009, fax: (12) 3925.9020 e e-mail: leandro@
cirurgicasaojose.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - Compressa de Gaze,13 Fios, 7,5 X7,5 Cm, Estéril, Pacote
com 10 unidades.
111498-0
0,4070
05 - Fita Adesiva Cirúrgica Algodão, Branco, Adesiva. Borra-
cha Natural, 5Cmx4,5M. caixa c/ 96 rolos.
182.591-7
5,7950
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/16849
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012020OC00176.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE INSUMOS PADRONIZADOS
(COLETOR PARA PERFUROCORTANTE, CURATIVOS, DISPOSITIVO
PARA EXAME, REAGENTE QUÍMICO), procedendo ao registro
de preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de INSUMOS PADRONIZADOS (CURATIVOS, DISPOSITIVO PARA
EXAME), conforme o detalhamento e as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência, e demais documentos cons-
tantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
02 - Compressa de gaze hidrófila; em algodão puro e bran-
co; sem falhas ou fiapos soltos 13 fios por cm2, sem filamento
radiopaco; dobras uniformes e perfeitas variando de 05 dobras
e 08 camadas; medindo 7,5 x 7,5 cm; com formato quadrado;
estéril; embalado material que promova barreira microbiana e
abertura asséptica. O produto deverá ser entregue com laudo
analítico de acordo com a legislação atual vigente;
Forma de Apresentação: Pacote c/10 unidades; Validade
mínima do produto na entrega de 75%. Quantidade máxima
estimada de 606.875 - NOME COMERCIAL: NOBRE C/10- FOR-
TCLEN, MARCA: FORTCLEN- FABRICANTE – FORTCLEN COMÉR-
CIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI-REGISTRO DO PRODUTO
NA ANVISA: 81474190002 APRESENTAÇÃO: PACOTES C/ 10
UNIDADES- PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: INSUMOS COM
VALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 24 MESES – NO MÍNIMO 75%
(SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO. - 111498-0 - 1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA
DE SAÚDE: 136.875.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
Forma de Apresentação: Embalagem c/ 01 unidades, Vali-
dade mínima do produto na entrega de 75%. Quantidade
máxima estimada de 50.688 - NOME COMERCIAL: KOPLAST/
VAGISPEC- MARCA: KOPLAST- FABRICANTE- KOPLAST C.I.S.A
BRASIL - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 10237610160-
APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM C/ 01 UNIDADE- PRAZO DE
VALIDADE NA ENTREGA: INSUMOS COM VALIDADE IGUAL OU
INFERIOR A 24 MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO.
- 284.985-2 - 1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 11.188.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 30.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 3.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 2.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 3.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.500.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PONTUAL COMERCIAL
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.854.654/0001-45, estabele-
cida na Estrada dos romeiros, 38.000, km 38,5- Cidade: Santana
de Parnaíba – SP- Telefone (11) 38233030 e e-mail: pontual@
pontualmedical.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
06 - Kit para Papanicolau, espátula, escova, lamina, porta
lamina, não estéril - 284.985-2 - 0,7900
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 5 de março de 2021 às 00:06:11
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