Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
158 – São Paulo, 131 (121) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 24 de junho de 2021
Pregoeiro - FOR0691 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 11:09:08
Pregoeiro - FOR0691 - Por favor manifeste-se...
23/06/2021 11:10:14
FOR0691 - Pregoeiro - Senhor Pregoeiro. Bom dia, infeliz-
mente o valor referencial está muito abaixo pela motorização
exigida, sem contar que nossos veículos são zero km, infelizmen-
te não conseguimos chegar nesse valor.
23/06/2021 11:11:39
Pregoeiro - FOR0691 - Então senhor os veículos é semi-
novos.
23/06/2021 11:13:27
FOR0691 - Pregoeiro - mesmo sendo seminovo, a moto-
rização exigida não é compatível com o preço de mercado,
infelizmente não conseguimos chegar no v
alor referencial. - 23/06/2021 11:19:49
Pregoeiro - FOR0691 - Então os veículos são hatch, modelos
básicos.
23/06/2021 11:21:56
Pregoeiro - FOR0691 - e depois o contrato prevê clausula
de reajuste.
23/06/2021 11:22:38
Pregoeiro - FOR0691 - Então senhor há possibilidade de
um acordo ?
23/06/2021 11:26:31
FOR0691 - Pregoeiro - Sr pregoeiro, entendo, porém devido
o momento delicado em que o país se encontra por conta da
pandemia, nosso estoque de carros seminovos ficou limitado
pela falta de veículos 0km no mercado, nas ultimas semanas
que conseguimos montar estoque novamente, por tanto iríamos
trabalhar com veículos 0km, porém o valor referencial não é
compatível pela motorização 1.6 exigida.
23/06/2021 11:27:57
Pregoeiro - FOR0691 - Então senhor licitante, é triste, perder
uma licitação.
23/06/2021 11:32:16
Pregoeiro - FOR0691 - um contrato por 30 meses.
23/06/2021 11:32:36
Pregoeiro - FOR0691 - é sua palavra final ?
23/06/2021 11:33:29
Pregoeiro - FOR0691 - Então...senhor....
23/06/2021 11:37:10
Pregoeiro - FOR0691 - vamos lá senhor como dito o contra-
to prevê clausula de reajuste...
23/06/2021 11:39:30
FOR0691 - Pregoeiro - Entendo, porém o preço que o Sr está
propondo já é o teto do valor referencial, sendo assim não será
permitido reajustes.
23/06/2021 11:41:24
FOR0691 - Pregoeiro - Infelizmente essa é a nossa decisão
final, peço desculpas mas os valores referenciais precisam ser
reajustados com a realidade em que o mercado automotivo se
encontra no momento.
23/06/2021 11:43:25
Pregoeiro - FOR0691 - Então diante disso eu lamento.
23/06/2021 11:44:55
Pregoeiro - FOR0691 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1) R$
9.000.000.000,0000 Justificativa: Considero o preço não acei-
tável mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 11:45:25
Sistema BEC/SP - TODOS - Item 1 'Fracassado', pois todos os
preços foram considerados como Não Aceitáveis. - 23/06/2021
11:45:25
Sistema BEC/SP - TODOS - Aceitabilidade do preço encerra-
da e habilitação iniciada.
Caso necessite encaminhar anexo utilize o botão.
- 23/06/2021 11:45:48
Sistema BEC/SP - TODOS - Não houve Licitante(s)
vencedor(es). - 23/06/2021 11:46:02
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de Habilitação encerrada
e fase de Manifestação de Intenção de Recurso iniciada. -
23/06/2021 11:46:02
Sistema BEC/SP - TODOS - A partir deste horário, qualquer
licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamente,
nesta sessão pública. - 23/06/2021 11:46:02
Pregoeiro - TODOS - FICA aberto o prazo de dez minutos,
para qualquer licitante, apresentar sua intenção de manifestação
de recurso.
23/06/2021 11:46:55
Sistema BEC/SP - TODOS - Decorrido o prazo para manifes-
tação de recurso, não houve interposição. - 23/06/2021 12:06:05
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Elaboração da Ata
- 23/06/2021 12:06:05
Pregoeiro - TODOS - Sessão pública encerrada. - 23/06/2021
12:06:52
Encerramento realizado por Carlos Rafael da Silva Alonso
Considerações finais - Nada mais a ser tratado encerro a
sessão e agradeço a participação de todos.
Data - 23/06/2021 às 12:06:47
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
Despacho da Autoridade competente REVOGAÇÃO datado
de 21/06/2021
Processo SAP/GS n° 909/2019 – SAP nº 2898033/2019.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA
TRANSPORTE DE PRESOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS
UNIDADES PRISIONAIS
À vista dos elementos de instrução dos autos, no uso
da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de
21/03/2002;
I – ACOLHO os termos da informação da Srª Pregoeira (fls.
679-680), tomando-a como motivação para decidir;
II – REVOGO o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico CG nº 015/2020, Processo SAP.2898033/2019.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2021/02842
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/21
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00038.ARP00005
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRES-
SIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e
das demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICON-
VULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
23/06/2021 09:52:27
FOR0580 - Pregoeiro - ok. agradeço pela compreensão -
23/06/2021 09:53:10
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de negociação encerrada e
etapa de aceitabilidade iniciada. - 23/06/2021 09:53:41
Pregoeiro - FOR0580 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 10.100,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 09:54:30
Pregoeiro - FOR0838 - Senhor licitante o nosso preço refe-
rencial é do CADTERC, por favor reduza sua oferta.
23/06/2021 09:56:02
Pregoeiro - FOR0838 - Então senhor qual sua oferta ?
23/06/2021 09:59:05
FOR0838 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro. o mínimo que consegui-
mos fazer é R$ 9.500,00. - 23/06/2021 10:00:50
Pregoeiro - FOR0838 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:03:56
FOR0838 - Pregoeiro - Infelizmente no conseguimos. Preço
muito defasado em relação aos atuais praticados. - 23/06/2021
10:05:31
Pregoeiro - FOR0838 - Obrigado. Chamarei o próximo.
23/06/2021 10:06:17
Pregoeiro - FOR0838 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 10.200,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:06:50
Pregoeiro - FOR0132 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:07:28
FOR0132 - Pregoeiro - Prezado Sr. Pregoeiro, esta licitação
vai ser prejudicada uma vez que os valores do CADTERC estão
fora da realidade do mercado! Impossível praticar o valor suge-
rido! Desculpe, mas não será possível abaixar o valor proposto!
- 23/06/2021 10:09:06
Pregoeiro - FOR0132 - Obrigado. Diante do alegado con-
vocarei a próxima.
23/06/2021 10:10:03
Pregoeiro - FOR0132 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 11.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:11:11
Pregoeiro - FOR0911 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:11:47
Pregoeiro - FOR0911 - Então senhor licitante podemos
fechar a esse valor ?
23/06/2021 10:15:03
Pregoeiro - FOR0911 - Então senhor manifeste-se, por
favor...
23/06/2021 10:18:39
Pregoeiro - FOR0911 - Fica aberto o prazo de cinco minutos
para manifestação, após o
término convocarei a próxima licitante. - 23/06/2021
10:22:35
Pregoeiro - FOR0911 - Diante do silêncio do licitante con-
vocarei a próxima.
23/06/2021 10:28:07
Pregoeiro - FOR0911 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 12.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:28:41
Pregoeiro - FOR0351 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:29:22
FOR0351 - Pregoeiro - Bom dia Sr. Pregoeiro, infelizmente
não. Obrigado
23/06/2021 10:31:41
Pregoeiro - FOR0351 - Obrigado
23/06/2021 10:32:01
Pregoeiro - FOR0351 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 15.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:32:34
Pregoeiro - FOR0735 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:33:24
FOR0735 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, um momento por favor.
23/06/2021 10:34:52
Pregoeiro - FOR0735 - Aguardando...
23/06/2021 10:35:10
FOR0735 - Pregoeiro - O menor valor que eu consigo chegar
é R$ 12.780,00.
23/06/2021 10:40:05
Pregoeiro - FOR0735 - Então senhor o nosso referencial é
de R$ 6.340,00
23/06/2021 10:41:14
Pregoeiro - FOR0735 - Soó posso fechar a esse valor
23/06/2021 10:41:32
FOR0735 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, sinto muito informar
mas não consigo chegar nesse preço.
23/06/2021 10:42:14
Pregoeiro - FOR0735 - Desta feita agradeço a participação
do senhor, chamarei a próxima.
23/06/2021 10:42:54
Pregoeiro - FOR0735 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 24.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:43:38
Pregoeiro - FOR0091 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:44:23
Pregoeiro - FOR0091 - No silêncio do mesmo, convoco a
próxima
23/06/2021 10:47:10
Pregoeiro - FOR0091 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 25.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:47:43
Pregoeiro - FOR0719 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:48:37
Pregoeiro - FOR0719 - Na ausência de manifestação cha-
marei a próxima.
23/06/2021 10:51:02
Pregoeiro - FOR0719 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1)
R$ 25.500,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitá-
vel mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTARC. - 23/06/2021 10:51:36
Pregoeiro - FOR0782 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:52:20
Pregoeiro - FOR0782 - No silêncio chamarei a próxima.
23/06/2021 10:56:05
Pregoeiro - FOR0782 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1) R$
70.000.000,0000 Justificativa: Considero o preço não acei-
tável mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 10:56:39
Pregoeiro - FOR0743 - Senhor podemos fechar por R$
6.340,00 ?
23/06/2021 10:57:09
Pregoeiro - FOR0743 - Então senhor por favor manifeste-se,
qual sua postura ? - 23/06/2021 10:59:40
Pregoeiro - FOR0743 - Fica aberto o prazo de cinco minutos
para manifestar.
23/06/2021 11:03:32
Pregoeiro - FOR0743 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1) R$
5.000.000.000,0000 Justificativa: Considero o preço não acei-
tável mediante consulta do preço referencial disponível pelo
CADTERC. - 23/06/2021 11:08:37
R.T. LOCADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP - Lances
- 10.200,0000 - 23/06/2021 10:06 - Não aceitável - Considero
o preço não aceitável mediante consulta do preço referencial
disponível pelo CADTERC.
Getsemani Transportes e Locação de Automóveis Ltda -
Análise de propostas - 11.000,0000 - 23/06/2021 10:11 - Não
aceitável - Considero o preço não aceitável mediante consulta
do preço referencial disponível pelo CADTERC.
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. - Lances - 12.000,0000
- 23/06/2021 10:28 - Não aceitável - Considero o preço não
aceitável mediante consulta do preço referencial disponível
pelo CADTERC.
G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E
SERVICOS GERAIS EIRELI - Lances - 15.000,0000 - 23/06/2021
10:32 - Não aceitável - Considero o preço não aceitável median-
te consulta do preço referencial disponível pelo CADTERC.
NEVADA RENT A CAR LTDA. - Lances - 24.000,0000 -
23/06/2021 10:43 - Não aceitável - Considero o preço não
aceitável mediante consulta do preço referencial disponível
pelo CADTERC.
L8 SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - Análise de
propostas - 25.000,0000 - 23/06/2021 10:47 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial disponível pelo CADTERC.
MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME - Análise
de propostas - 25.500,0000 - 23/06/2021 10:51 - Não aceitável
- Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial disponível pelo CADTARC.
MARINHO LOCADORA DE VEICULOS - LTDA - ME - Análise
de propostas - 70.000.000,0000 - 23/06/2021 10:56 - Não acei-
tável - Considero o preço não aceitável mediante consulta do
preço referencial disponível pelo CADTERC.
LOGAN MARKETING, COMUNICAÇÃO DIGITAL E LOCAÇÕES
DE FACILITES EIRELI - Análise de propostas - 5.000.000.000,0000
- 23/06/2021 11:08 - Não aceitável - Considero o preço não
aceitável mediante consulta do preço referencial disponível
pelo CADTERC.
Hyper Car Locadora de Veículos Ltda - ME - Análise de pro-
postas - 9.000.000.000,0000 - 23/06/2021 11:45 - Não aceitável
- Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial disponível pelo CADTERC.
Habilitação
Não houve habilitação.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0911 - Outros - 02.491.558/0001-42 - UNIDAS VEÍCU-
LOS ESPECIAIS S.A.
FOR0091 - Outros - 18.645.066/0001-02 - L8 SERVIÇOS E
TRANSPORTES EIRELI - EPP
FOR0691 - ME - 18.668.662/0001-08 - Hyper Car Locadora
de Veículos Ltda - ME
FOR0580 - ME - 19.697.728/0001-42 - AUTO VIAÇÃO
SANTA CATARINA LTDA
FOR0782 - ME - 21.680.995/0001-59 - MARINHO LOCADO-
RA DE VEICULOS - LTDA - ME
FOR0719 - ME - 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPOR-
TES E SERVICOS EIRELI - ME
FOR0743 - ME - 31.808.506/0001-55 - LOGAN MARKETING,
COMUNICAÇÃO DIGITAL E LOCAÇÕES DE FACILITES EIRELI
FOR0132 - EPP - 35.809.340/0001-42 - Getsemani Transpor-
tes e Locação de Automóveis Ltda
FOR0838 - Outros - 57.330.425/0001-86 - R.T. LOCADORA E
AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP
FOR0735 - Outros - 58.488.099/0001-00 - NEVADA RENT
A CAR LTDA.
FOR0351 - EPP - 71.632.160/0001-00 - G.N GERENCIAMEN-
TO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS EIRELI
Chat
De - Para - Mensagem - Data/Hora
Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Aberta. -
23/06/2021 09:00:34
Pregoeiro - TODOS - Bom dia senhores !
23/06/2021 09:00:59
Sistema BEC/SP - TODOS - Por ação do pregoeiro o Sistema
BEC/SP promoveu o desempate das propostas para o item 1 -
23/06/2021 09:05:08
Sistema BEC/SP - TODOS - Propostas analisadas. -
23/06/2021 09:07:19
Pregoeiro - TODOS - Início da etapa de lances para o item
1 - 23/06/2021 09:07:35
Pregoeiro - TODOS - Boa sorte a todos...
23/06/2021 09:07:49
FOR0838 - Pregoeiro - Bom dia à todos. - 23/06/2021
09:09:10
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:20:25
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:20:35
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:22:51
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:22:53
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:22:55
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de
lances - 23/06/2021 09:24:48
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Encerrada a fase de
lances do item:1 - 23/06/2021 - 09:27:48 - 23/06/2021 09:28:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Encerrada a fase
de lances para esta Oferta de Compra. - 23/06/2021 09:28:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Iniciada fase de
Direito de Preferência. - 23/06/2021 09:28:00
Pregoeiro - TODOS - Fase de direito de preferência iniciada
para o item 1 - 23/06/2021 09:31:57
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: O licitante FOR0580
exerceu o seu Direito de Preferência para o item 1 - 23/06/2021
09:33:13
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Iniciada fase de
negociação. - 23/06/2021 09:34:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de negociação item 001:
LOC. VEÍCULOS SEMINOVOS - GRUPO S1 HATCH DE 1.0
A 1.6
Menor valor: R$ 10.100,0000
Negociação disponível para fornecedor ganhador -
23/06/2021 09:35:00
Pregoeiro - FOR0580 - Senhor licitante o meu preço referen-
cial é do CADTERC, por favor reduza sua oferta.
23/06/2021 09:37:36
FOR0580 - Pregoeiro - ola bom dia senhor pregoeiro os
carros deverão ser emplacados no estado de São Paulo? -
23/06/2021 09:39:45
Pregoeiro - FOR0580 - Sim
23/06/2021 09:40:29
Pregoeiro - FOR0580 - Senhor licitante, quanto a redução
de sua oferta ?
23/06/2021 09:45:50
FOR0580 - Pregoeiro - infelizmente não consigo chegar
nesse preço.. - 23/06/2021 09:46:50
Pregoeiro - FOR0580 - Qual seria sua oferta ?
23/06/2021 09:47:53
FOR0580 - Pregoeiro - minha melhor oferta seria R$
10.000,00. O valor do caderno infelizmente esta muito defasado.
ainda temos que atentar quanto a motorização do veiculo. isso
tudo influencia negativamente nos valores. também ressaltamos
que dispomos de uma frota com veículos 0km, consequentemen-
te não serão fornecidos veículos usados. - 23/06/2021 09:51:14
Pregoeiro - FOR0580 - Obrigado. Infelizmente não podemos
fazer negocio irei convocar o próximo.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.173
DESPACHO Nº CAvPM-0070/430/21
1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos
procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão
Eletrônico nº PR-173/0009/21 - Processo nº 2021173024 que
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR
PARA A BASE DE BAURU DO COMANDO DE AVIAÇÃO DA
POLÍCIA MILITAR.
2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi
produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão
Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei
nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando os preços
compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos
praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada
por meio do sistema BEC/SP, constante da Oferta de Compra
180173000012021OC00022, restando ADJUDICADO o objeto
às empresas:
2.1 item 1 : PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA, CNPJ:
09.343.965/0001-51, item 4027574, 05 unidades, ao valor
unitário de R$ 1.450,00.
2.2 item 2 : PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVI-
ÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI , CNPJ: 04.602.194/0001-56, item
4818415, 03 unidades, ao valor unitário de R$ 2.750,00.
2.2 item 3 : PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVI-
ÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI , CNPJ: 04.602.194/0001-56, item
3928888, 03 unidades, ao valor unitário de R$ 2.600,00.
São Paulo, 17 de junho de 2021.
PAULO LUIZ SCACHETTI JUNIOR
Cel PM Dirigente
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº : CG 15/2021
Processo nº : SAP-PRC-2021/14050
Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, GRUPO S-1,
HATCH, CARÁTER NÃO EVENTUAL, MODALIDADE A (SEM
CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL), QUILOMETRAGEM LIVRE.
Às 09:00:34 horas do dia 23 de Junho de 2021, reuniram-se
o Pregoeiro deste órgão/entidade Carlos Rafael da Silva Alonso
e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: FERNANDA
DE MELO BARBOSA , JÉSSICA ARAUJO SILVA , ROSANGELA
MERCATELLI RODRIGUES e SILVIA YUMI HIGUCHI, para realizar
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,
relativo à oferta de compra - OC: 380101000012021OC00030.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-
bidas e abrindo a fase de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: V16-LOCACAO DE VEICULOS SEMINOVOS,
GRUPO S1 HATCH DE 1.0 A 1.6
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 30 / MES
Menor Valor: 0,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: -
Propostas Entregues: 11
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 11
Propostas Classificadas: 11
Resultado do Item: Fracassado
Justificativa: Item 1 'Fracassado', pois todos os preços foram
considerados como Não Aceitáveis.
Propostas
Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-
cativa
Getsemani Transportes e Locação de Automóveis Ltda - 1 -
11.000,0000 - 22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
R.T. LOCADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP - 2 -
12.500,0000 - 22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
AUTO VIAÇÃO SANTA CATARINA LTDA - 3 - 20.000,0000 -
21/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E
SERVICOS GERAIS EIRELI - 4 - 25.000,0000 - 22/06/2021 00:00
- Classificada - classifico o item
L8 SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - 5 - 25.000,0000
- 22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME - 6 -
25.500,0000 - 22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. - 7 - 30.000,0000 -
22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
NEVADA RENT A CAR LTDA. - 8 - 100.000,0000 - 22/06/2021
00:00 - Classificada - classifico o item
MARINHO LOCADORA DE VEICULOS - LTDA - ME - 9 -
70.000.000,0000 - 22/06/2021 00:00 - Classificada - classifico
o item
LOGAN MARKETING, COMUNICAÇÃO DIGITAL E LOCAÇÕES
DE FACILITES EIRELI - 10 - 5.000.000.000,0000 - 14/06/2021
00:00 - Classificada - classifico o item
Hyper Car Locadora de Veículos Ltda - ME - 11 -
9.000.000.000,0000 - 23/06/2021 00:00 - Classificada - clas-
sifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
G.N GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E
SERVICOS GERAIS EIRELI - 15.000,0000 - 23/06/2021 09:09:29
- Válido e confirmado
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. - 12.000,0000 -
23/06/2021 09:14:39 - Válido e confirmado
R.T. LOCADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP -
10.900,0000 - 23/06/2021 09:17:03 - Válido e confirmado
AUTO VIAÇÃO SANTA CATARINA LTDA - 10.800,0000 -
23/06/2021 09:20:25 - Válido e confirmado
R.T. LOCADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP -
10.400,0000 - 23/06/2021 09:20:35 - Válido e confirmado
R.T. LOCADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. EPP -
10.200,0000 - 23/06/2021 09:22:51 - Válido e confirmado
AUTO VIAÇÃO SANTA CATARINA LTDA - 10.300,0000 -
23/06/2021 09:22:53 - Válido e confirmado
NEVADA RENT A CAR LTDA. - 90.000,0000 - 23/06/2021
09:22:55 - Válido e confirmado
NEVADA RENT A CAR LTDA. - 24.000,0000 - 23/06/2021
09:24:48 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Licitante - Valor - Inicio do Prazo - Fim do Prazo - Data
Decisão - Decisão
AUTO VIAÇÃO SANTA CATARINA LTDA - 10.100,0000
- 23/06/2021 09:31:57 - 23/06/2021 09:36:57 - 23/06/2021
09:33:13 - ACEITO
Negociação
Não houve negociação.
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
AUTO VIAÇÃO SANTA CATARINA LTDA - Preferência ME-
-EPP - 10.100,0000 - 23/06/2021 09:54 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial disponível pelo CADTERC.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de junho de 2021 às 01:18:58
quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (121) – 159
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 04 de junho de 2021.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTONIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG 19.470.366-6
CPF 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: NEO QUÍMICA /HYPOFARMA /BRAIN-
FARMA
RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA
RG: 35.348.360-6
CPF: 324.367.598-71
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2021/02842
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/21
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00038.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICON-
VULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
02 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25MG FORMA FARMACÊUTICA
CÁPSULA / COMPRIMIDO / COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL; FORMA DE APRESENTAÇÃO: CÁPSULA/
COMPRIMIDO/ COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTRE-
GA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE: 4.000.000
CP - NOME COMERCIAL: AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG;
MARCA: NEO QUÍMICA; FABRICANTE: NEO QUÍMICA /HYPO-
FARMA /BRAINFARMA, REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1.5584.0067.003-7 APRESENTAÇÃO: CX/30CP; PRAZO DE VALI-
DADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL
OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75% ( SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICA-
ÇÃO - 10746-8 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 500.000.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 500.000.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 500.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 500.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 500.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 500.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 500.000.
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
500.000.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: COMER-
CIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.; INSCRITA NO CNPJ SOB
O N.º 67.729.178/0004-91; ESTABELECIDA NA PRAÇA EMÍLIO
MARCONATO, 1000 – GALPÃO 22 – NÚCLEO RESIDENCIAL
DOUTOR JOÃO ALDO NASSIF CEP: 13.916-074 – JAGUARIÚNA
– SP – FONE (19) 3522-5800 E E-MAIL : contratos@rioclarense.
com.br / empenhos@rioclarense.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - CONTROL AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25MG, CAP/CP/
CP REV, ORAL - 10746-8 - 0,0780
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 04 de junho de 2021.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTONIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG 19.470.366-6
CPF 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S/A;
MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS
RG: 1.288.024-SSP-DF
CPF: 563.843.351-15
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2021/02842
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/21
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00038.ARP00006
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRES-
SIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e
das demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
01 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMA-
NO; DIAZEPAM 10MG; FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA /
COMPRIMIDO / COMPRIMIDO REVESTIDO/DRÁGEA: VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL; FORMA DE APRESENTAÇÃO: CÁPSU-
LA/ COMPRIMIDO/ COMPRIMIDO REVESTIDO/DRÁGEA, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO
NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE:
4.900.000 CP - NOME COMERCIAL: UNI DIAZEPAX 10MG;
MARCA: UNIÃO QUÍMICA; FABRICANTE: UNIÃO QUIMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; REGISTRO DO PRODUTO
NA ANVISA: 1.0497.0147.004-4; APRESENTAÇÃO: CX/200CP;
PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM
VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75%
( SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO - 10343-8 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA
DE SAÚDE: 612.500.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 612.500.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 612.500.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 612.500.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 612.500.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 612.500.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 612.500.
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
612.500.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa: UNIÃO QUIMICA
FARMACEUTICA NACIONAL S/A; inscrita no CNPJ sob o n.º
60.665.981/0009-75; estabelecida na RODOVIA FERNÃO DIAS,
PARTE 2 KM 862,5, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 37556-830,
POUSO ALEGRE/MG; Telefone (11) 5586-2031 e e-mail : licita-
coes@uniaoquimica.com.br/ faturamentolicitacoes@uniaoqui-
mica.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
01 - CONTROL DIAZEPAN 10 MG, CAP/CP/CP REV, ORAL -
10343-8 - 0,0585
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de junho de 2021 às 01:18:59
160 – São Paulo, 131 (121) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 24 de junho de 2021
CONTATO : ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO : SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO : RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO : VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO : ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO : ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO : DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO : ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: CRISTÁ-
LIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; INSCRITA
NO CNPJ SOB O N.º 4.734.671/0001-51; ESTABELECIDA NA
RODOVIA ITAPIRA-LINDOIA, KM 14, PONTE PRETA, ITAPIRA/SP,
CEP 13970-000; TELEFONE (19) 386.394.88 E E-MAIL : bianca.
lisboa@cristalia.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
04 - CONTROL IMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG CAP/CP/
CP REV, ORAL - 10870-7 - 0,3000
05 - CONTROL FENOBARBITAL SÓDICO - SOL. INJ. 100 MG/
ML - 02 ML - 10998-3 - 1,6500
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 04 de junho de 2021.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTONIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG 19.470.366-6
CPF 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES
RICARDO VIEIRA CASSIANO
RG: 23.752.322-X
CPF: 178.397.978.06
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2021/02842
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/21
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00038.ARP00004
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRES-
SIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e
das demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICON-
VULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
04 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
IMIPRAMINA CLORIDRATO 25MG; FORMA FARMACÊUTICA
CÁPSULA / COMPRIMIDO / COMPRIMIDO REVESTIDO VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL; FORMA DE APRESENTAÇÃO: CÁPSULA/
COMPRIMIDO/ COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA
ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE:
470.000 CP – NOME COMERCIAL: IMIPRA 25MG, MARCA:
CRISTÁLIA; FABRICANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA; REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1.0298.0023.013-6, APRESENTAÇÃO: CX/200 CP; PRAZO DE
VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75% ( SETENTA
E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO - 10870-7 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FAR-
MACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE
SAÚDE: 50.000.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 50.000.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 80.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 50.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 80.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 50.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 110.000.
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
05 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
FENOBARBITAL SÓDICO 100 MG/ML; FORMA FARMACÊUTICA
SOLUÇÃO INJETÁVEL; FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA/
FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA 2 ML; VIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO INTRAVENOSA/ INTRAMUSCULAR; COM VALIDADE
MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA DE: 15.000 CP – NOME COMERCIAL:
FENOCRIS 100MG/ML, MARCA: CRISTÁLIA; FABRICANTE: CRIS-
TÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 1.0298.0016.019-7; APRESENTAÇÃO:
CX/25 AMPOLAS DE 2ML; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA
MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24
MESES – NO MÍNIMO 75% ( SETENTA E CINCO POR CENTO)
DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 10998-3
- 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 800.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 800.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 4.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 2.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 2.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 3.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.000.
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
1.400.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO : DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO : ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: SOMA
SP PRODUTOS HOSPITALARES; INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º
05.847.630/0001-10; ESTABELECIDA NA ESTRADA SAMUEL
AIZEMBERG, 1100, BAIRRO ALVES DIAS, SÃO BERNARDO DO
CAMPO/SP, CEP 09851-550 TELEFONE (11)4122.9800 E E-MAIL
: somasp@somahospitalar.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
03 - CONTROL CLONAZEPAM 2 MG, CAP/CP/CP REV, ORAL
- 10783-2 - 0,0470
08 - CONTROL FENITOÍNA 100 MG, CAP/CP/CP REV, ORAL
- 48446-6 - 0,1200
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
NIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRES-
SIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e
das demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANSIOLÍTICO, ANTICON-
VULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
03 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
CLONAZEPAM 2MG; FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA / COM-
PRIMIDO / COMPRIMIDO REVESTIDO VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL; FORMA DE APRESENTAÇÃO: CÁPSULA/ COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL,
COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE: 6.000.000 CP – NOME
COMERCIAL: ZILEPAM 2MG, MARCA: GEOLAB; FABRICANTE:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A; REGISTRO DO PRO-
DUTO NA ANVISA: 1542301750311, APRESENTAÇÃO: CX/480
CP; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM
VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75%
( SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO - 10783-2 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA
DE SAÚDE: 200.000.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 200.000.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 1.000.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 1.000.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 1.100.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 1.000.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.500.000.
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
08 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
FENITOÍNA 100MG; FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA / COM-
PRIMIDO / COMPRIMIDO REVESTIDO VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL; FORMA DE APRESENTAÇÃO: CÁPSULA/ COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL,
COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE: 1.100.000 CP – NOME
COMERCIAL: FENITOÍNA 100MG, MARCA: HIPOLABOR; FABRI-
CANTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; REGISTRO DO PRO-
DUTO NA ANVISA: 1134301930038, APRESENTAÇÃO: CX/500
CP; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM
VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75%
( SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO - 48446-6 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA
DE SAÚDE: 50.000.
1.1.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CS: 50.000.
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 280.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 230.000.
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 250.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 230.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 00
8- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
10.000.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
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quinta-feira, 24 de junho de 2021 às 01:18:59
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