Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 14 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (134) – 83
necessidade de abertura de janela (frequência) no ECM, de
acordo com o padrão MIL-STD-461F;”
O módulo é obrigatório para que o PM desativador de
explosivos tenha as mãos livres.
O módulo de controle de funcionalidades faz parte do sis-
tema, e deve ter a possibilidade de ser operado por voz (sem as
mãos, item 2.4). O funcionamento do módulo requer dispositivos
específicos e faz parte do conceito do traje, construído para ope-
rar com equipamentos específicos, interligados e em sinergia.
A Administração Pública busca adquirir a melhor tecnologia
existente para proteger a vida do PM desativador de explosivos,
uma vez que o Traje Antibomba é a última barreira de proteção
entre o artefato explosivo e a vida do policial militar.
2) - quanto à pergunta:
Serão aceitos cases para armazenamento do traje que
sejam robustos e de outros fabricantes?
R. Sim. O edital fala de um “modelo” e não necessariamen-
te do fabricante referenciado.
3) - quanto à pergunta:
Nesse sentido podemos entender que serão aceitos lanter-
nas táticas e câmera de vídeo somente acopláveis ao capacete
e que possam ser removíveis em momentos que seu uso seja
dispensável?
R. O item 2.4.1 fala “01 Câmera para gravação de vídeo; “
sem a obrigatoriedade de ser integrado.
Já quanto às lanternas, o edital é claro em dizer luzes ver-
melhas e não “lanternas táticas”
“item 2.4.1
01 Conjunto de luzes vermelhas para uso com equipamen-
tos infravermelho integrado ao capacete;
• 01 Conjunto de luzes azuis para uso em situações em que
haja fotocélula integrado ao capacete;”
Portanto “somente acopláveis” não serão aceitos. As luzes
são dispositivos específicos e fazem parte do conceito do traje,
construído para operar com equipamentos interligados e em
sinergia.
4) - Quanto à pergunta
Podemos entender que o sistema de indicação visual, bem
como o sistema de áudio e percepção ambiental serão desejá-
veis e não obrigatórios?
R. Com a amplificação do áudio, aumento da percepção
do áudio na situação circundante, busca-se também a capta-
ção direcionais de forma a permitir o aumento da consciência
situacional. Essa amplificação deve ser feita por um sistema
desenvolvido para tal e portanto, obrigatória.
A Administração Pública busca adquirir a melhor tecnologia
existente para proteger a vida do PM desativador de explosivos,
uma vez que o Traje Antibomba é a última barreira de proteção
entre o artefato explosivo e a vida do policial militar.
O Edital e o Termo de Referência foram aprovados quanto
às especificações exigidas, de maneira que, vinculada que está
ao Instrumento Convocatório, a Administração Pública não pode
mudar ou aceitar qualquer especificação que seja diferente/
inferior ao exigido.
Quanto ao esclarecimento
“Outro ponto a ser esclarecido é que na página 49 deter-
mina que:
O traje completo deverá ser fornecido com todos os com-
ponentes acima mencionados e seus acessórios, devendo estes
serem provenientes de um único fabricante, à exceção do siste-
ma de comunicação sem fio, a fim de garantir a manutenção dos
níveis de segurança especificados, através da perfeita integração
entre todos os componentes ”
O edital fala “ provenientes de um único fabricante “, a
palavra proveniente não exige que todos os itens sejam do
mesmo fabricante.
Quanto ao pedido:
Não há incongruência na especificação técnica do equi-
pamento. Não cabe à Administração decidir quais itens são ou
não desejáveis, mesmo porque, se algum item for desejável,
não constará do edital e Termo de Referência. Cabe aos lici-
tantes o cumprimento integral das especificações do Termo de
Referência.
A Administração Pública busca adquirir a melhor tecnologia
existente para proteger a vida do PM desativador de explosivos,
uma vez que o Traje Antibomba é a última barreira de proteção
entre o artefato explosivo e a vida do policial militar.
Por fim, a Administração Pública agradece a participação
da empresa Berkana e reconhece a expertise o fornecimento
de equipamentos de proteção individual de alto desempenho,
como capacetes, escudos e placas balísticas, e também TRAJES
ANTIBOMBAS.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
DESPACHO Nº CAvPM-076/430/21
1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos
procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão
Eletrônico nº PR-173/0023/21 – Processo nº 2021173052, que
tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE COBERTURA COM SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS PARA BASE DE
AVIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi
produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão
Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei
nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando os preços
compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos
praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada
por meio do sistema BEC/SP, constante da Oferta de Compra
180173000012021OC00070.
3. Outrossim, resta ADJUDICADO o objeto à empresa: FRAN-
CISCO FIRMINO DE SIQUEIRA ME - CNPJ: 19.120.389/0001-37.
4. Valor Total: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
São Paulo, 05 de julho de 2021
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
Convite Eletrônico nº 380101000012021OC00034
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380101000012021OC00034, efetuado
por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 05/07/2021,
às 14:27:51 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5785693 / Classe: 5950
Descrição: TRANSFORMADOR TRIFASICO, 10KVA, ESTRELA,
220/380V
Especificação Técnica: TRANSFORMADOR TRIFASICO,
AUTOTRANSFORMADOR (AUTOTRAFO), 10 KVA, 220/380 V,
REVERSIVEL, ESTRELA + N, TRIFASICO, 60HZ, 105 ºC, F / 155
ºC, MONTAGEM EM CAIXA METALICA GRAU DE PROTECAO
IP-21PARA INSTALACAO ABRIGADA, CONFORME NECESSIDADE
TECNICA EM NOTA COMPLEMENTAR, NIVEL DE ISOLAMENTO
1,2 KV, A SECO, BLINDADO, OLHAIS DE ICAMENTO, TERMINAL
DE ATERRAMENTO, TERMINAIS DE LIGACAO PROTEGIDOS,
NORMA ABNT NBR 5356/-1-2-3-4-5-11/10295 E ABNT NBRIEC
60085/60529
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
Ser fornecido com carretel com sistema de autocontrole,
com liberação do fio através de fricção, com 125 metros de fio.
Possuir Headset Fones de ouvido para posto de comando.
Possuir Bolsa de transporte.
O sistema deverá permitir ao operador a comunicação
“hands-free” (sem que haja a necessidade de acionamento
manual do sistema) com o posto de comando.
O conjunto deverá pesar até aproximadamente 4,5kg,
incluindo-se aí todos os componentes operacionais, excetuando-
-se a bolsa de transporte.
O traje NP Aerospace pode ser fornecido com um rádio
sem fio que possibilita a comunicação do operador com a
equipe de campo. O rádio em questão possui fones auriculares
com microfone que permitem sua operação sem que haja a
necessidade de acionamento manual. Nesse sentido podemos
entender que rádios dessa categoria serão aceitos como solução
de comunicação Duplex?
II – OBSERVAÇÕES QUANTO AO HISTÓRICO DE FORNECI-
MENTO DO TRAJE PELO GRUPO BERKANA
O GRUPO BERKANA tem atuado no seguimento de Segu-
rança e Defesa, inclusive atendendo a Grupos Táticos e Antibom-
bas desde 2007, quando aconteceram os Jogos Panamericanos
na Cidade do Rio de Janeiro, forneceu equipamentos para os
eventos mais recentes como a Copa do Mundo FIFA e Olim-
píadas, e é reconhecida por ser fornecedora de soluções com
tecnologias avançadas, aprovadas e em uso em diversos países.
Passamos a representar com exclusividade no Brasil a
Empresa NP Aerospace, que conta com unidades fabris no Reino
Unido e Canadá, especializada em equipamentos de proteção
individual de alto desempenho, como capacetes, escudos e
placas balísticas, e também TRAJES ANTIBOMBAS.
Recentemente o traje 4030 da NP Aerospace recebeu a
Certificação NIJ 0117.01 que confirmou o altíssimo nível de
SEGURANÇA E QUALIDADE dos TRAJES desenvolvidos e fabrica-
dos pela NP Aerospace.
O GRUPO BERKANA já forneceu no Brasil algumas unidades
dos TRAJES da NP Aerospace, e tem intenção de participar do
Pregão agendado para o próximo dia 15/07, porém devido ao
nível de detalhamento das especificações, o ANEXO I – MEMO-
RIAL DESCRITIVO remete a um único fornecedor, o que se opõe
ao prescrito no próprio Edital em seus itens 1 e 9 nas páginas
32 e 33 onde se lê:
As normas disciplinadoras desta licitação serão inter-
pretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a
igualdade de oportunidade entre as Licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança
da contratação.
Com foco no objetivo da licitação é a ampliação da disputa,
inclusive ratificada mais de uma vez neste Edital, e com produto
alternativo que certamente preenche os requisitos de segurança
e qualidade, pois foi Certificado por Organismo Internacional
amplamente reconhecido, solicitamos considerar proposta para
produto que mesmo não atendendo na integra cada especifi-
cação do Memorial, mas atendendo sim às funcionalidades ali
exigidas, porém de modo diferente.
Adicione-se a estes fatores o “interesse público” uma vez
que com uma única empresa capaz de atender ao especificado,
não haverá disputa e certamente não haverá redução de valores.
Nosso produto atende a todas as funcionalidades essen-
ciais exigidas no Memorial, porém não atenderá a itens como
controle remoto de antebraço, ou funcionalidades eletrônicas
embutidas no capacete, pois pela experiência do fabricante
que representamos, adquirida com uma grande quantidade de
unidades vendidas e em uso no mundo todo, eletrônica que não
seja fundamental não deve incorporar o traje pois aumenta o
risco de detonação acidental de artefatos.
Por exemplo, fornecemos capacete com refrigeração,
desembaçador, além de câmera e lanterna que podem ser aco-
pladas ao capacete quando de fato são necessárias, o que faz
também com que em caso de manutenção somente estes itens
tenham que ser submetidos ao reparo, e não o capacete todo,
como é o caso do especificado.
Outro ponto a ser esclarecido é que na página 49 deter-
mina que:
O traje completo deverá ser fornecido com todos os com-
ponentes acima mencionados e seus acessórios, devendo estes
serem provenientes de um único fabricante, à exceção do siste-
ma de comunicação sem fio, a fim de garantir a manutenção dos
níveis de segurança especificados, através da perfeita integração
entre todos os componentes
Entendemos que é sim fundamental a integração de todos
os componentes, porém não é possível que todos sejam de um
único fabricante, pois quem fabrica o traje não fabrica câmeras
ou iluminadores, por exemplo. Entendemos que o correto seria
solicitar que todos os itens sejam entregues integrados por um
único fornecedor ou licitante.
Diante dos argumentos aqui apresentados solicitamos que
sejam aceitas propostas de produtos alternativos cujas caracte-
rísticas técnicas serão apreciadas e avaliadas pela equipe técnica
antes de serem contratados, caso estes produtos alternativos
sejam bem-sucedidos na licitação.
Desta maneira será atendido o preceito básico das licitações
que é a ampla disputa e a consequência preservação de recur-
sos públicos uma vez que com disputa o valor a ser pago pelo
Estado, sem comprometer a qualidade e segurança, certamente
será reduzido.
III – DO PEDIDO
Face aos argumentos acima expostos é que se requer:
- a) Que sejam observados os apontamentos de incongru-
ências e direcionamentos na especificação técnica do equipa-
mento e que sejam tratados como desejáveis e não obrigatórios
para garantir uma maior oferta de soluções de mercado.
- b) Que sejam sanadas as dúvidas para o melhor apro-
veitamento dos recursos da Administração Pública, visando a
isonomia do processo previsto nos termos da Lei 8666/93.
ESCLARECIMENTO:
Em resposta ao pedido de esclarecimento, apresentado em
12 de julho de 2021, a UGE 180168 esclarece
1) - quanto à pergunta:
Sendo assim podemos entender que o módulo de controle
das funcionalidades do Traje e Capacete (MCF) é um item dese-
jável e não obrigatório?
R. Não. O item é obrigatório.
O Edital e o Termo de Referência foram aprovados quanto
às especificações exigidas, de maneira que, vinculada que está
ao Instrumento Convocatório, a Administração Pública não pode
mudar ou aceitar qualquer especificação que seja diferente/
inferior ao exigido.
Não obstante, foi exigido no Processo em questão, o cum-
primento das Normas
a) MIL-STD-461F – teste de inibição à interferência eletro-
magnética provocada por sistema de contramedidas eletrônicas
(capacete)
b) DEF-STAN 59-411 – teste que estabelece limites de
emissão de radiação eletromagnética e suscetibilidade à radia-
ção eletromagnética dos equipamentos eletrônicos, elétricos e
eletromagnéticos
Sobre isso, temos ainda os itens
“2.3 A configuração do sistema eletrônico integrado no
Traje e Capacete deve ter sido testada de acordo com o padrão
DEF-STAN 59-411 o qual estabelece limites de emissão de radia-
ção eletromagnética e suscetibilidade à radiação eletromagnéti-
ca dos equipamentos eletrônicos, elétricos e eletromagnéticos.”
“2.4.1 Características técnicas que inibam a interferência de
radiofrequência (RF) provocada por equipamentos de contrame-
didas eletrônicas (ECM) no sistema de comunicação do capacete
quando em uso com o sistema de comunicação com fio, e sem
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.168
PROCESSO N. 2020168007
PREGÃO PRESENCIAL DE ÂMBITO INTERNACIONAL Nº
CPCHQ-004/16/20
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
At.: Coronel PM ROGÉRIO SILVA PEDRO
Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.168
Tel.: (11) 3228-0388
E-mail: cpchquge@policiamilitar.sp.gov.br
Rua Dr. Jorge Miranda nº 789, Luz – São Paulo/SP – CEP
01106-000
Ref.: Solicitação de Esclarecimento do Edital de Pregão
Presencial Internacional nº CPChq-004/16/20
Processo nº: 2019168072
Ilustríssimo Coronel PM ROGÉRIO SILVA PEDRO
A Berkana Tecnologia em Segurança Ltda., com sede à Rua
Machado Bittencourt, 190, Cjto.612 – Bairro Vila Clementino –
São Paulo – SP, detentora do CNPJ 07.259.712/0001-79 vem por
intermédio deste, em atenção ao processo supracitado solicitar
esclarecimentos e justificativas técnicas, a respeito de itens que
ora destacamos a seguir:
I – DOS ITENS INCONSISTENTES DO EDITAL
O Edital em seu memorial descritivo requer no item 2.1
2.1. O traje antibombas deverá ser composto por:
Módulo Controle das Funcionalidades do Traje e Capacete
(MCF)
O fabricante NP Aerospace, o qual a Berkana representa
no Brasil com exclusividade, é de origem Britânica. Este é um
fabricante mundialmente conhecido por entregar qualidade e
eficiência em seus produtos.
Uma das preocupações da fabricante é garantir que o
operador de seus trajes possuam o maior conforto, ergonomia
e segurança durante o uso do equipamento e, portanto, existe
um entendimento de que quanto mais dispositivos eletrônicos
embarcados, maior é o risco de gerar acionamento acidental de
artefatos explosivos por interferências eletromagnéticas.
Outro ponto a ser observado que qualquer interação
eletrônica, como por exemplo telas touch screen, pode gerar
distração ao operador e acarretar danos durante o manuseio do
artefato explosivo.
Sendo assim podemos entender que o módulo de controle
das funcionalidades do Traje e Capacete (MCF) é um item dese-
jável e não obrigatório?
No item 2.2 o memorial descritivo requer
2.2. O Traje antibombas deverá ser composto por:
01 Case para armazenamento do traje, tipo Pelican™, desti-
nado ao transporte ou armazenamento do traje, sendo:
O fabricante Pelican é mundialmente conhecido, no entanto
não é o único no mercado que possa atender aos requisitos de
transporte e proteção do traje.
Serão aceitos cases para armazenamento do traje que
sejam robustos e de outros fabricantes?
No item 2.4.1 o memorial descritivo requer
2.4.1. O capacete deverá ser composto por:
01 Viseira transparente com luzes acopladas;
01 Viseira transparente com luzes acopladas para uso com
máscara de respiração autônoma (QBRNe);
01 Conjunto de luzes brancas integrado ao capacete;
01 Conjunto de luzes vermelhas para uso com equipamen-
tos infravermelho integrado ao capacete;
01 Conjunto de luzes azuis para uso em situações em que
haja fotocélula integrado ao capacete;
01 Câmera para gravação de vídeo;
Com relação às luzes acopladas e integradas, para o fabri-
cante NP Aerospace, como dito anteriormente o conceito de
eletrônico embarcado e integrado pode gerar riscos desneces-
sários para uma operação tão crítica. Nesse sentido podemos
entender que serão aceitos lanternas táticas e câmera de vídeo
somente acopláveis ao capacete e que possam ser removíveis
em momentos que seu uso seja dispensável?
Em seguida no item 2.4.1 encontramos:
Sistema de comando das funções por voz integrado ao
capacete;
Indicador visual no interior da viseira que mostre ao Técnico
avisos ou indicadores (Ex.: bateria baixa, problemas de conexão,
outros) através de luzes de LED que não sejam visíveis externa-
mente integrado ao capacete;
Sistema de áudio estereofônico integrado ao capacete e
volume individualmente regulável (direita/ esquerda) que permi-
ta a comunicação entre o Técnico e o exterior, com Sistema de
Percepção Ambiental deverá possuir as seguintes características:
Estar conectado aos alto falantes do capacete
Possuir dispositivos de captação direcionais que, conecta-
dos ao sistema de amplificação que permitam ao usuário ouvir
os diversos sons e ruídos do ambiente em que opera;
Deverá permitir ao usuário identificar a localização e dire-
ção das fontes geradoras de ruídos;
Ser totalmente compatível com os sistemas de comunicação
com ou sem fios.
Possuir subsistema de Controle de Ganho Automático que
ajusta automaticamente o volume de som do capacete assegu-
rando perfeitas compreensão e qualidade de som.
01 Sistema de comunicação deverá possuir as seguintes
características:
Ser integrado ao capacete
Dispor de um microfone embutido e um conjunto de alto
falantes
Possuir interface com o sistema de comunicação seja este
com ou sem fios
Os alto falantes deverão estar devidamente integrados ao
sistema de percepção ambiental.
Os requisitos acima são inerentes de um sistema eletrônico
embarcado no capacete. Sistema esse que gera os mesmos
riscos abordados anteriormente. O Capacete dos trajes NP
Aerospace são preparados para proteger o explosivista durante
suas missões e por si só já permite que o áudio ambiente seja
perceptível.
Podemos entender que o sistema de indicação visual, bem
como o sistema de áudio e percepção ambiental serão desejá-
veis e não obrigatórios? Ainda no item 2.4.1 podemos encontrar
a seguinte especificação:
01 Sistema de Comunicação Duplex com fio que permita a
comunicação entre o Técnico e seu homem de ligação no posto
de comando, e possuir as seguintes características:
Ser compatível e integrado ao traje antibomba, com cabo
entre o usuário e a equipe externa de apoio, compatível com
o capacete.
Utilizar os fones de ouvido e microfone integrados ao
capacete para comunicação do usuário com a equipe de apoio.
Sistema de monitoramento com indicação da integridade
da fiação.
Possuir proteção IP55 contra poeira/água.
Conexão para sistema de Gravação.
Gravador de voz alimentado por duas baterias alcalinas
do tipo “AA”.
Módulo de controle remoto combinado alimentado por 8
(oito) baterias alcalinas tipo “C”.
I. Consideram-se partes integrantes do presente Termo de
Contrato, como se nele estivessem transcritos:
a. O Edital mencionado no preâmbulo e seus anexos;
b. A proposta apresentada pela CONTRATADA;
c. A Relação de veículos.
São Paulo, 13 de julho de 2021.
- ELTON MARCEL DORCE
Maj PM Dirigente da UGE 180.200
Escola Superior de Bombeiros Coronel PM Paulo Marques
Pereira
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180202
HOMOLOGAÇÃO
O Dirigente da UGE 180202 – ESCOLA SUPERIOR DE
BOMBEIROS, após análise dos autos do Convite Eletrônico nº
202/0034/21 Processo nº 2021202057 - Oferta de Compra nº
180202000012021OC00113, que tem por objeto a aquisição
de materiais para motomec da Escola Superior de Bombeiros,
HOMOLOGA a decisão da Comissão Julgadora de Licitação e
ADJUDICA o item 04 para empresa ELENILDA SILVA FERNANDES
– sob o CNPJ nº 37.690.0003/0001-04 - totalizando R$ 1.281,50
(um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), o
item 05 para a empresa COMERCIAL DISCON LTDA - EPP – sob
o CNPJ nº 14.658.828/0001-58 totalizando R$ 2.610,00 (dois
mil seiscentos e dez reais), o item 06 para a empresa ER DO
BRASIL IND E COM DE PROD QUIM. EIRELI – sob o CNPJ nº
17.7000.001/0001-41 totalizando R$ 157,00 (cento e cinquenta
e sete reais), o item 07 para empresa ELAINE CRISTINA CANDI-
DA DA SILVA – sob o CNPJ nº 13.365.229/0001-71 totalizando
R$ 1.008,00 (um mil e oito reais).
Os itens 01,02 e 03 foram deserto.
Orça a presente licitação o valor de R$ 5.056,50 (cinco mil
e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
Cap PM Ch Seç Fin
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.202
EXTRATO DE EMPENHO
CONVITE BEC Nº 202/0034/21.
PROCESSO Nº 2021202057.
NOTA DE EMPENHO – 2021NE00164.
VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 1.008,00 (um mil e oito
reais).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21JUN21.
CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-
ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.
CONTRATADA: ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA.
CNPJ Nº 13.365.229/0001-71.
OBJETO: Aquisição de materiais para motomec da Escola
Superior de Bombeiros
ENTREGA: TOTAL
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705 – FORMA-
ÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS.
PTRES: 180507.
FONTE DE RECURSO: 001001001.
NATUREZA DE DESPESA: 33903024.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de
03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897
de 31-03-2016.
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
CaP PM Chefe da Seção de Finanças
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.202
EXTRATO DE EMPENHO
CONVITE BEC Nº 202/0034/21.
PROCESSO Nº 2021202057.
NOTA DE EMPENHO – 2021NE00165.
VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 2.610,00 (dois mil seis-
centos e dez reais).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21JUN21.
CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-
ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.
CONTRATADA: COMERCIAL DISCON LTDA - EPP.
CNPJ Nº 14.365.828/0001-58.
OBJETO: Aquisição de materiais para motomec da Escola
Superior de Bombeiros
ENTREGA: TOTAL
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705 – FORMA-
ÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS.
PTRES: 180507.
FONTE DE RECURSO: 001001001.
NATUREZA DE DESPESA: 33903014.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de
03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897
de 31-03-2016.
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
CaP PM Chefe da Seção de Finanças
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.202
EXTRATO DE EMPENHO
CONVITE BEC Nº 202/0034/21.
PROCESSO Nº 2021202057.
NOTA DE EMPENHO – 2021NE00166.
VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 157,00 (cento e cinquenta
e sete reais).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21JUN21.
CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-
ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.
CONTRATADA: ER DO BRASIL IND E COM. DE PROD. QUIM.
EIRELI.
CNPJ Nº 17.700.001/0001-41.
OBJETO: Aquisição de materiais para motomec da Escola
Superior de Bombeiros
ENTREGA: TOTAL
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705 – FORMA-
ÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS.
PTRES: 180507.
FONTE DE RECURSO: 001001001.
NATUREZA DE DESPESA: 33903019.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de
03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897
de 31-03-2016.
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
CaP PM Chefe da Seção de Finanças
UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.202
EXTRATO DE EMPENHO
CONVITE BEC Nº 202/0034/21.
PROCESSO Nº 2021202057.
NOTA DE EMPENHO – 2021NE00167.
VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 1281,50 (um mil duzentos
e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21JUN21.
CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-
ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.
CONTRATADA: ELENILDA SILVA FERNANDES.
CNPJ Nº 37.690.003/0001-04.
OBJETO: Aquisição de materiais para motomec da Escola
Superior de Bombeiros
ENTREGA: TOTAL
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705 – FORMA-
ÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS.
PTRES: 180507.
FONTE DE RECURSO: 001001001.
NATUREZA DE DESPESA: 33903024.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de
03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897
de 31-03-2016.
MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO
CaP PM Chefe da Seção de Finanças
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de julho de 2021 às 05:02:03
84 – São Paulo, 131 (134) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 14 de julho de 2021
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/05832
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00009.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIINFLAMATÓRIO, ANTIPARASITÁRIO, ANTISSÉP-
TICO URINÁRIO, CONTRACEPTIVO / REPOSITOR HORMONAL,
CARDIOVASCULAR, DEGERMANTE E LAXANTE), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIINFLAMATÓRIO, ANTI-
PARASITÁRIO, ANTISSÉPTICO URINÁRIO, CONTRACEPTIVO /
REPOSITOR HORMONAL, CARDIOVASCULAR, DEGERMANTE E
LAXANTE), conforme o detalhamento e as especificações téc-
nicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
04 - Clorexidina, Digliconato(ou Gliconato)20mg/ml(2%),
Forma Farmaceutica Solucao Degermante (sabonete Liquido),
Forma de Apresentacao Frasco/frasco-almotolia, Via de Admi-
nistracao Dermatologica, Com Validade Minima do Produto
Na Entrega de 75%.QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE
98.750 - NOME COMERCIAL: CLOREXIDINA 2% DEGERMANTE
ALMOTOLIA MARCA CLOREXIDINA 2% (DEGERMANTE) FABRI-
CANTE VIC PHARMA - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
RDC 199/2006 APRESENTAÇÃO: FR X 100ML PRAZO DE VALI-
DADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL
OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICA-
ÇÃO - 54557-0 - 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 27.749/
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – CS: 1
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 20.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 20.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 6.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 20.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 5.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO : ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO : SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO : RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO : VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO : ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO : ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. inscrita no CNPJ sob o n.º
60.665.981/0009-75, estabelecida na Rod Fernão Dias - BR 381,
S/N Parte 2km 862.5 - Distrito Industrial do algodão/ Bairro
Algodão – Pouso Alegre/MG, Telefone (11) 5586-2134 e e-mail
licitacoes@uniaoquimica.com.br e faturamentolicitacoes@unia-
oquimica.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
11 - GERAIS CLINDAMICINA, CLORIDRATO 300MG, FORMA
FARMACEUTICA CAP/CP/CP REV, VO ( UNIDADE ) - 463256 -
1,2800
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra
reaberto o Pregão Eletrônico n.º 041/2021, Processo SAP/CS
n.º 2020/17078, referente à CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL
DE INSUMOS DE SAÚDE (DISP. AUX. RESTAURAÇÃO, EX. CLÍNI-
CO, HEMOSTÁTICO, HIG. ORAL, LIMPEZA E ASSEPSIA), O Edital
poderá ser obtido no Centro de Finanças e Suprimentos da
Coordenadoria de Saúde, localizado na Rua Líbero Badaró, 600
– 15º andar – Centro – São Paulo/SP, no site e-negociospublicos,
ou solicitado pelo e-mail: vddsanto@sp.gov.br, ou pelo telefone:
(11) 2221-6194, ramal: 23.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
27/07/2021 às 09:00 horas.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2021/01730
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00017.ARP00008
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIBIÓTICO E ANTIDIARRÉICO), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIBIÓTICO E ANTIDIAR-
RÉICO), conforme o detalhamento e as especificações técnicas
constantes do Termo de Referência, e demais documentos cons-
tantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
11 - Clindamicina, Cloridrato 300mg, Forma Farmaceutica
Capsula/comprimido/comprimido Revestido, Forma de Apresen-
tacao Capsula/comprimido/comprimido Revestido, Via de Admi-
nistracao Oral, Com Validade Minima do Produto Na Entrega de
75%.QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 290.000 - NOME
COMERCIAL: CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG GENE-
RICO MARCA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL
S/A FABRICANTE UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL
S/A - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1.0497.1332.001-8
APRESENTAÇÃO: 300 MG CAP GEL DURA BL AL PLAS INC. X 16
(2 BLISTERES C/ 8 CAPS) - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA
MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24
MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA
VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 463256 -
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 0/ 2. HOSPITAL DE
CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEI-
XEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 48.333
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 48.333
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 48.334
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 48.333
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 48.333
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
48.334
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO : ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO : SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO : RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO : VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO : ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO : ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO : DENISE YUKIKO TOMOKANE
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
28363983000140 - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME
- 1535,0000 - GHR - AUTO TRAFO 10KVA - TRIFASICO - Produ-
zido no Brasil - ME - Classificada
14770109000112 - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI - 1788,7600 - GHR - AUTO
TRAFO 10KVA - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
29953468000182 - LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - 1899,9000 - IDEAL TRANSFORMADO-
RES ITS-AT - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 2136,0000 - Waltrans W008 - Produzido no Brasil -
EPP - Classificada
37753469000101 - LIMA BARUK DISTRIBUIDORA LTDA
EPP - 2200,0000 - TRAFO 1OKVA-220380V marca OMEGA
TRAFO - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
17912582000185 - MARIA ADALGIZA VIEIRA DA SILVA
74712675420 - 2430,0000 - transformador Trifásico 10kva,
220-380/220v, Ip21 - Produzido no Brasil - ME - Classificada
06787909000118 - quality engenharia lins eireli -
2538,0000 - Waltrans W011 - Importado - ME - Classificada
17251220000190 - M.J.S. Comércio e Serviços de Materiais
Elétricos - 4832,0000 - NOVA TRIEL - NOVA TRIEL - Produzido
no Brasil - EPP - Desclassificada - Desclassificada por cotar
valor acima do previsto por esta Administração.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
28363983000140 - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME
- 1535,0000 - ME - 1º
14770109000112 - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI - 1788,7600 - EPP - 2º
29953468000182 - LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - 1899,9000 - EPP - 3º
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 2136,0000 - EPP - 4º
37753469000101 - LIMA BARUK DISTRIBUIDORA LTDA
EPP - 2200,0000 - EPP - 5º
17912582000185 - MARIA ADALGIZA VIEIRA DA SILVA
74712675420 - 2430,0000 - ME - 6º
06787909000118 - quality engenharia lins eireli 2538,0000
- ME - 7º
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
13/07/2021 10:17:01
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SAP/CS nº 2021/23644
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: DOCTORMED COMERCIAL LTDA
CNPJ: 30322475000165
Objeto: Aquisição de Insumos
Nota de Empenho: 2021NE0727
Valor do Empenho: R$ 1.912,00
Data de Assinatura: 05/07/2021
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
Ata: 380193000012020OC00101.ARP00001
Processo SAP/CS nº 2021/23644
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP
CNPJ: 12164483000149
Objeto: Aquisição de Insumos
Nota de Empenho: 2021NE00728
Valor do Empenho: R$ 6.450,00
Data de Assinatura: 05/07/2021
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
Ata: 380193000012020OC00101.ARP00002
Processo SAP/CS nº 2021/23644
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98.
Contratada: CIRURGICA SAO JOSE LTDA
CNPJ: 55309074000104
Objeto: Aquisição de Insumos
Nota de Empenho: 2021NE00729
Valor do Empenho: R$ 8.175,00
Data de Assinatura: 05/07/2021
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
Ata: 380193000012020OC00176.ARP00003
ATA – CSSP:
Processo SAP/CS nº 2021/24622
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário.
CNPJ: 96.291.141/0085-98
Contratada: AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS
CNPJ: 03.634.617/0001-57
Objeto: Aquisição 2° Compra Medicamentos SAP E-GRP
JULHO IVERMECTINA 6MG, para CRASP CENTRAL
Nota de Empenho: 2021NE00779
Valor do Empenho: R$ 27.650,00
Data de Assinatura: 13/07/2021
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10302381361420000
Natureza de Despesa: 33903030
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SAP/CS nº 2021/24671
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário
CNPJ: 96.291.141/0085-98
Contratada: ANDRE RIBEIRO DE LIMA - SISTEMAS
CNPJ: 18.163.452/0001-50
Objeto: Contratação de empresa para a instalação de 07
Aparelhos de Ar Condicionado no CQVIDASS.
Nota de Empenho: 2021NE00782
Valor do Empenho: R$ 7.350,00
Data de Assinatura: 12/06/2021
Vigência: 30 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10122381361460000
Natureza de Despesa: 333903999
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de julho de 2021 às 05:02:03
quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (134) – 85
01812515000159 - STORAGE & LOGISTICS IMPORTACAO E
EXPORTACAO - EIRELI - 0,7380 - LASER TOPAZ_CONF. EDITAL
- Importado - EPP - Classificada
32931430000113 - HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 1,6400 - PERSOMAX - Produzido no Brasil - EPP -
Classificada
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 5,8900 - PRESTOBARBA ULTRA GRIP - Produzido no
Brasil - ME - Desclassificada - Desclassificado por apresentar
preço acima do referencial.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
29889989000118 - EMILLY SALEM ARAUJO COMERCIAL -
0,8589 - EPP - 1º
00952708000142 - GIDAL ENGENHARIA servicos e distri-
buicao eireli - 0,8890 - EPP - 2º
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E
ARMARINHOS - 0,8900 - EPP - 3º
29833579000155 - MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA me
- 0,9000 - EPP - 4º
03649725000101 - SUPERMERCADO MORADA DO SOL
EIRELI - 0,9540 - ME - 5º
32752315000181 - ULISES TADEU ALVES COMERCIAL -
0,9800 - ME - 6º
14365828000158 - COMERCIAL DISCON LTDA - 1,0700
- EPP - 7º
32931430000113 - HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 1,1300 - EPP - 8º
17517395000105 - ANGELA DIAS CARVALHO ME - 1,2000
- Outros - 9º
Item 2:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
34346501000146 - Anvax Company Higiene e perfumaria
Ltda - 0,4999 - ME - 1º
29840439000104 - KAIROS BRASIL COMERCIO DE PROD.
ALIMENTICIOS E HIGIENE LTDA - 0,5200 - ME - 2º
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E
ARMARINHOS - 0,6400 - EPP - 3º
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 0,7900 - ME - 4º
Item 3:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
08717511000130 - CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRI-
BUIDORA - ME - 0,7500 - ME - 1º
40889986000117 - EPM TRANSPORTES & LOGISTICA EIRE-
LI - 0,7600 - ME - 2º
73048845000120 - IBASA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - 0,7700 - EPP - 3º
29833579000155 - MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA me
- 0,9000 - EPP - 4º
32752315000181 - ULISES TADEU ALVES COMERCIAL -
0,9100 - ME - 5º
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E
ARMARINHOS - 0,9700 - EPP - 6º
17517395000105 - ANGELA DIAS CARVALHO ME - 1,0000
- Outros - 7º
Item 4:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
07404108000199 - UNIVERSO COMERCIAL LTDA epp -
0,7290 - EPP - 1º
01812515000159 - STORAGE & LOGISTICS IMPORTACAO E
EXPORTACAO - EIRELI - 0,7380 - EPP - 2º
32931430000113 - HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 1,6400 - EPP - 3º
Responsáveis
Nome - Email - Função
Anderson Carlos Bordim de Andrade - adm@cdvi.sap.
sp.gov.br - Autoridade Convite
Marilda Teodoro da Rosa - adm@cdvi.sap.sp.gov.br -
Responsável
Paloma Pereira de Lima - adm@cdvi.sap.sp.gov.br - Res-
ponsável
Daiane da Silva Gustavo - adm@cdvi.sap.sp.gov.br - Res-
ponsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
12/07/2021 17:45:37
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
Convite Eletrônico nº 380233000012021OC00223
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380233000012021OC00223, efetuado
por José Eduardo Gonçalves, no dia 12/07/2021, às 15:36:34
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5383625 / Classe: 6270
Descrição: CANALETA 20X20 FITA DUPLA FACE FIXACAO
Especificação Técnica: CANALETA, DE PVC AUTO EXTIN-
GUIVEL, NO FORMATO QUADRADO, NAS DIMENSOES 20X20
MM, COM COMPRIMENTO DE 2,0 METROS, NA COR BRANCA;
SEM DIVISORIAS, COM FITA DUPLA FACE PARA FIXACAO, SERA
UTILIZADA EM PASSAGEM DE CABOS DE ELETRICA, TELEFONIA
OU INFORMATICA, DE ACORDO COM NORMAS NBR/ABNT
VIGENTES, COM TAMPA REMOVIVEL EM TODA EXTENSAO DA
CANALETA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 40
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
14636329000158 - DAFMAQ COMERCIAL LTDA - ME -
18,6500 - Perlex c/t 20x20 c/ fita - Produzido no Brasil - ME
- Classificada
14770109000112 - ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI - 23,8900 - ELESYS - 22X22
- Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - Proposta desclas-
sificada devido valor ofertado estar acima do preço referencial
16500873000101 - TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA
- ME - 27,8000 - Perlex - Produzido no Brasil - ME - Desclas-
sificada - Proposta desclassificada devido valor ofertado estar
acima do preço referencial
17912582000185 - MARIA ADALGIZA VIEIRA DA SILVA
74712675420 - 27,9000 - Canaleta 20x20 2Metros com Adesi-
vo 10071 Dexson - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- Proposta desclassificada devido valor ofertado estar acima do
preço referencial
Item: 2 / Código: 5672619 / Classe: 9140
Descrição: OLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL HIDRAULICO
Especificação Técnica: OLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL,
HIDRAULICO, PARA ROCADEIRA, PULVERIZADOR E MOTOS-
SERRA STIHL
Unidade de Fornecimento: FRASCO 500,00 MILILITRO /
Quantidade: 3
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
27488959000174 - ULTRA INDAIA COM. DISTR. EIRELI ME
- 51,0800 - castrol - Produzido no Brasil - ME - Desclassifica-
sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será rea-
lizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição
dos interessados no endereço eletrônico www.imesp.sp.gov.br,
opção "e-negociospublicos".
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
VILA INDEPENDÊNCIA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
CENTRO DE DETEN. PROV. V.INDEPENDENCIA
Convite Eletrônico nº 380171000012021OC00187
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380171000012021OC00187, efetuado
por Daiane da Silva Gustavo , no dia 12/07/2021, às 17:39:17
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5581257 / Classe: 8510
Descrição: PASTA DENTAL 90 GR MENTA 1450 A 1500 PPM
DE FLUOR
Especificação Técnica: PASTA DENTAL, EM CREME, USO
ADULTO, PESANDO 90 GR, AROMA DE MENTA, COMPOSTO DE
MONOFLUORFOSFATO DE SODIO (1450 A 1500 PPM DE FLUOR),
CALCIO, CARBONATO, AQUA, GLICERINA, LAURIL SULFATO DE
SODIO, CARBOXIMETILCELULOSE, MONOFLUOROFOSFATO DE
SODIO, GOMA DE CELULOSE, AROMA, PIROFOSFATO TETRASSO-
DICO, BICARBONATO DE SODIO, ALCOOL BENZILICO, SACARINA
DE SODIO, HIDROXIDO DESODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL
CARTAO PLASTIFICADA, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A
CONTAR DA ENTREGA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 5000
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
29889989000118 - EMILLY SALEM ARAUJO COMERCIAL
- 0,8589 - Suavydent 90gr - Produzido no Brasil - EPP -
Classificada
00952708000142 - GIDAL ENGENHARIA servicos e distri-
buicao eireli - 0,8890 - freedent - Produzido no Brasil - EPP
- Classificada
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA
E ARMARINHOS - 0,8900 - freedente - Produzido no Brasil -
EPP - Classificada
29833579000155 - MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA me -
0,9000 - ICE CLEAN - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
03649725000101 - SUPERMERCADO MORADA DO SOL
EIRELI - 0,9540 - freedent und 90gr - Produzido no Brasil -
ME - Classificada
32752315000181 - ULISES TADEU ALVES COMERCIAL -
0,9800 - FREEDENT 90 GRS MENTA SELECT - Produzido no
Brasil - ME - Classificada
14365828000158 - COMERCIAL DISCON LTDA - 1,0700 -
FREE - PASTA DENTAL - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
32931430000113 - HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 1,1300 - freedent - Produzido no Brasil - EPP -
Classificada
17517395000105 - ANGELA DIAS CARVALHO ME - 1,2000
- freedent - Produzido no Brasil - Outros - Classificada
30879062000186 - Valdirene Alves de Oliveira - 2,2200
- ICEFRESH - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Des-
classificada por apresentar preço acima do referencial.
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 3,8900 - SORRISO - Produzido no Brasil - ME - Des-
classificada - Desclassificada por apresentar preço acima do
referencial.
Item: 2 / Código: 163171 / Classe: 8520
Descrição: ESCOVA DENTAL ADULTO,CERDAS EXTRA MACIA
,AZUL,COMUM,ANATOMICO,MANUAL
Especificação Técnica: ESCOVA DENTAL, ADULTO, COM
CERDAS EXTRA MACIA, NA COR AZUL, TIPO COMUM, MODELO
ANATOMICO, FUNCIONAMENTO MANUAL, EMBALAGEM APRO-
PRIADA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DOPRODUTO, E SUAS
CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA
1480/90 E 97/96 DO MINISTERIO DA SAUDE
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 5000
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
34346501000146 - Anvax Company Higiene e perfumaria
Ltda - 0,4999 - MARCA - ANVAX CARE MODELO - ADULTO
EXTRA MACIA - Produzido no Brasil - ME - Classificada
29840439000104 - KAIROS BRASIL COMERCIO DE PROD.
ALIMENTICIOS E HIGIENE LTDA - 0,5200 - ULTRA - Produzido
no Brasil - ME - Classificada
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA
E ARMARINHOS - 0,6400 - DENTAL K - Produzido no Brasil -
EPP - Classificada
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 0,7900 - ULTRA COLORS - Produzido no Brasil - ME
- Classificada
Item: 3 / Código: 235040 / Classe: 8510
Descrição: SABONETE EM BARRA,SUAVE(PH 5,5 A 8,5)
COMUM,HIGIENE CORPORAL,90GR
Especificação Técnica: SABONETE, EM BARRA, SUAVE(PH
ENTRE 5,5 A 8,5), COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, 90 GRA-
MAS, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA,
AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 6000
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
08717511000130 - CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRI-
BUIDORA - ME - 0,7500 - Sensitive - Produzido no Brasil - ME
- Classificada
40889986000117 - EPM TRANSPORTES & LOGISTICA EIRE-
LI - 0,7600 - maran - Produzido no Brasil - ME - Classificada
73048845000120 - IBASA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - 0,7700 - GRION SUAVE - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
29833579000155 - MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA
me - 0,9000 - LIVY - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
32752315000181 - ULISES TADEU ALVES COMERCIAL
- 0,9100 - MARLUCE-MOT - Produzido no Brasil - ME - Clas-
sificada
10879466000162 - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA
E ARMARINHOS - 0,9700 - MOTIVUS - Produzido no Brasil -
EPP - Classificada
17517395000105 - ANGELA DIAS CARVALHO ME - 1,0000
- narhan - Produzido no Brasil - Outros - Classificada
32931430000113 - HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - 1,1000 - motivus alegria - Produzido no Brasil - EPP
- Desclassificada - Desclassificada por apresentar preço acima
do referencial.
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 1,8900 - YPE - Produzido no Brasil - ME - Desclassifica-
da - Desclassificada por apresentar preço acima do referencial.
Item: 4 / Código: 956503 / Classe: 8520
Descrição: BARBEADOR DE PLASTICO,DESCARTAVEL,C/2
LAMINAS ACO PARALELAS
Especificação Técnica: BARBEADOR, DE PLASTICO, TIPO
DESCARTAVEL, COM 2 LAMINAS DE ACO INOX PARALELAS,
EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO
Unidade de Fornecimento: CARTELA 2,00 UNIDADE / Quan-
tidade: 5000
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
07404108000199 - UNIVERSO COMERCIAL LTDA epp -
0,7290 - Super Barba 2L - Importado - EPP - Classificada
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
DESPACHO DA COORDENADORA DE SAÚDE DE 13/07/2021.
A vista do contido nos autos, HOMOLOGO o Pregão Ele-
trônico nº 034/2021, 380193000012021OC00082, conforme de
Ata de fls 361/463, elaborada pelo Pregoeiro , que adjudicou o
objeto do certame, na seguinte conformidade: Processo SAP/CS
nº 2020/39622 referente à AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTO DE
159 UNIDADES BÁSICAS, nos termos do artigo 13, inciso VII da
Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. artigo 3º do Decreto 47.297
de 06/11/2002 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520
de 17/07/2002, na seguinte conformidade:
Item 01
CIRUPAR COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGI-
COS LT. CNPJ: 79.733.572/0001-30, no valor de R$ 17.335,89
(dezessete mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove
centavos)
Item 02
BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
04.709.243/0001-54, no valor de R$ 129.600,00 (cento e vinte e
nove mil e seiscentos reais)
Item 03
CIRUPAR COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS
LT. CNPJ: 79.733.572/0001-30, no valor de R$ 58.800,00 (cin-
quenta e oito mil e oitocentos reais)
Item 04
CIRUPAR COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS
LT. CNPJ: 79.733.572/0001-30, no valor de R$ 124.000,00 (cento
e vinte e quatro mil reais)
Item 05
R.C - MOVEIS LTDA – CNPJ: 02.377.937/0001-06, no valor
de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais)
Item 06
CIRUPAR COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS
LT. CNPJ: 79.733.572/0001-30, no valor de R$ 100.900,00 (cem
mil e novecentos reais)
Item 08
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA -
CNPJ: 07.897.039/0001-00, no valor de R$ 286.560,00 (duzen-
tos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta reais)
Item 09
INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA –
CNPJ: 90909631000110, no valor de R$ 182.900,00 (cento e
oitenta e dois mil e novecentos reais)
Item 10
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA -
CNPJ: 07.897.039/0001-00, no valor de R$ 13.801,00 (treze mil
e oitocentos e um reais)
Item 11
INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE
LTDA – CNPJ: 78.58.9504/0001-86, no valor de R$ 135.000,00
(cento e trinta e cinco reais)
Item 13
CIRUPAR COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS
LT. CNPJ: 79.733.572/0001-30, no valor de R$ 6.343,86 (seis
mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos)
Item 14
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA -
CNPJ: 07.897.039/0001-00, no valor de R$ 45.838,80 (quarenta
e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos)
Federal 8666/93 e suas atualizações, por interesse e conveniên-
cia da Administração.
Perfazendo um total de R$ 1.171.279,55 (um milhão cento
e setenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta
e cinco centavos)
CONVOCAÇÃO
Fica convocado o representante legal das empresas para
que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, compareça no Departa-
mento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário, situada à Rua Libero Badaró, nº 600, 15º andar,
São Paulo - SP, para assinatura dos Contratos, nos termos do
subitem 11.2, do item 11. - DA CONTRATAÇÃO, do Edital.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO
FERREIRA - TAUBATÉ
COMUNICADO
HOMOLOGAÇÃO
UGE 380107
PROCESSO SAP-PRC-2021/21892
OFERTA DE COMPRA Nº 380107000012021OC00039
HOMOLOGO O CONVITE ELETRÔNICO Nº
380107000012021OC00039 E ADJUDICO O OBJETO DO CERTA-
ME A FAVOR DAS EMPRESAS:
ITEM 01: PILAR COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
ITEM 02: MEGAPEL COMERCIAL LTDA
ITEM 03: SUA LISTA COMERCIO ELETRONICO DE MATERIAL
ESCOLAR LTDA
ITEM 07: SLIM SUPRIMENTOS LTDA -EPP
ITEM 08: KLOOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELLI
ITEM 10: SUA LISTA COMERCIO ELETRONICO DE MATERIAL
ESCOLAR LTDA
ITEM 13: SLIM SUPRIMENTOS LTDA -EPP
ITEM 14: SLIM SUPRIMENTOS LTDA -EPP
ITEM 15: SLIM SUPRIMENTOS LTDA -EPP
ITEM 17: SLIM SUPRIMENTOS LTDA -EPP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Centro Detenção Provisória "Éderson
Vieira de Jesus" de Osasco, situado na Continuação Viaduto
Sylvio Ulhôa Cintra, 550-A - Chácara Everest, Rodovia Raposo
Tavares Km 20 em Osasco/SP, licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO CDP I n° 001/2021, Processo SAP-PRC-2021/22846
referente a Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abas-
tecimento de Combustíveis de Veículos e demais serviços, por
meio da implantação e operação de um sistema informatizado
e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético
ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de
Postos de Combustível. durante o período de 15 (quinze) meses,
com abertura prevista para o dia 27/07/2021 às 09h00 hrs. A
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços A EMPRESA COMERCIAL CIRÚR-
GICA RIOCLARENSE LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º
67.729.178/0004-91, ESTABELECIDA NA PRAÇA EMÍLIO MAR-
CONATO, Nº 1000 – GALPÃO 22, BAIRRO NÚCLEO RESIDENCIAL
DOUTOR JOÃO ALDO NASSIF – JAGUARIÚNA, SÃO PAULO
TELEFONE (19) 3522-5800 –E E-MAIL RAFAELI.SILVA@RIOCLA-
RENSE.COM.BR
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
04 - GERAIS CLOREXIDINA, GLICONATO 20MG/ML(2%)
FORMA FARMACÊUTICA SABON LIQ, FR/ALMOT,DERMATO
(UNIDADE ) - 3043932 - 2,1800
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, cont4ribuições fiscais
e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de julho de 2021 às 05:02:03
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO