Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 02 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
200 – São Paulo, 131 (191) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 2 de outubro de 2021
(DESPACHO Nº CAvPM-124/430/21)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) o PREGÃO
ELETRÔNICO PR-173/0033/21, do tipo MENOR PREÇO, OFERTA
DE COMPRA Nº 180173000012021OC00120, PROCESSO Nº
2021173082, objetivando CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO
CONTÍNUOS DE ANÁLISE DE ÁGUA DO POÇO SEMI-ARTESIANO,
DA BASE DE AVIAÇÃO DE BAURU_. A realização da sessão
será no DIA 15/10/2021 às 09:30horas, no endereço eletrônico:
www.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra está disponível para
consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br e www.imesp.com.br, opção
"e-negociospublicos".
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no site WWW.
BEC.SP.GOV.BR, por meio da aba esclarecimentos, pessoalmente
no CAvPM, pelo e-mail cavpmlicitacoes@policiamilitar.sp.gov.br,
pelo telefone (11) 2221-7299 (Seção de Licitações).
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DE 28 09
2021
Processo SAP/2925714/2019
Interessado: Secretaria da Administração Penitenciária
Assunto: Contratação de empresa jornalística para presta-
ção de serviços de publicação de editais de licitações em jornais
de grande circulação em todo Estado de São Paulo.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CG Nº
008/2019
No uso da competência a mim atribuída pelo Decreto
46.623, de 21 de março de 2002, resolvo APOSTILAR o reajuste
no valor de R$ 762,58 (setecentos e sessenta e dois reais,
cinquenta e oito reais), correspondente ao reajuste relativo ao
período agosto/2021 à 14/01/2022, celebrado entre esta Pasta e
a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-
-EPP, que tem por objeto a Contratação de empresa jornalística
para prestação de serviços de publicação de editais de licitações
em jornais de grande circulação em todo Estado de São Paulo
(SAP/2925714/2019), com base no parágrafo 8º do artigo 65 da
Lei Federal nº 8.666/93, E da Cláusula Sétima do Contrato em
epígrafe, que prevê que a remuneração mensal devida pela Con-
tratante à Contratada será reajustada anualmente, observada a
legislação vigente.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO 2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DA
N° 003/2019
PROCESSO SAP/GS n. 232/2019 - SAP/2895037/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reali-
zação de serviços de desinsetização, desratização, controle de
pragas e limpeza e desinfecção de caixas d’água, nas depen-
dências da Sede da Secretaria da Administração Penitenciaria e
Museu Penitenciário Paulista.
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária
Contratada: DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ N°
58.408.204/0001-46
Valor do Aditamento: R$ 16.016,00
Unidade Gestora 380206, Programa de Trabalho
14122381361460000, Fonte de Recursos 001001001, Elemento
Econômico 33903936. NE nº 2021NE00569.
Prazo de vigência: 14/10/2021 a 13/10/2022
Data da Assinatura do Termo: 29/09/2021
Parecer Jurídico Resolução PGE – 23, de 12/11/2015.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO
WOLFMANN
Comunicado do Diretor, de 01-10-2021
Convite BEC nº. 380103000012021OC00036 - Processo
SAP-PRC-2021/32772, referente à aquisição de gêneros alimen-
tícios e descartáveis através da Bolsa Eletrônica de Compras
- BEC, para atender às necessidades desta Escola de Adminis-
tração Penitenciária.
Acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora de
Licitação quanto ao resultado final da grade, HOMOLOGO o
processo licitatório e ADJUDICO o objeto do certame em favor
das empresas:
BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ
40.083.861/0001-03, item 01, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil
quinhentos e noventa reais);
ROSA NATALIA MACHADO, CNPJ 34.175.672/0001-50,
item 02, no valor de R$ 7.281,00 (sete mil duzentos e oitenta
e um reais);
TREVISI & TREVISI LTDA, CNPJ 57.168.106/0001-16, item
03, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais);
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
08.528.442/0001-17, item 04, no valor de R$ 2.925,00 (dois mil
novecentos e vinte e cinco reais);
BLUEWATER COMERCIAL LTDA, CNPJ 10.685.084/0001-06,
item 05, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
LUANDA PADILHA FERREIRA 33487512840, CNPJ
37.354.913/0001-16, item 06, no valor de R$ 109,60 (cento e
nove reais e sessenta centavos);
EDLAINE G COM VAR DE PROD LIMPEZA, CNPJ
32.610.096/0001-04, itens 07 e 08, no valor de R$ 2.113,10
(dois mil cento e treze reais e dez centavos);
FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI, CNPJ
28.425.210/0001-40, itens 09 e 10, no valor de R$ 15.447,00
(quinze mil quatrocentos e quarenta e sete reais).
O itens homologados e adjudicados perfazem o valor total
de R$ 31.835,70 (trinta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais
e setenta centavos).
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO
– DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONVITE EAP Nº 01/2021
PROCESSO SAP-PRC-2020/25954
Objeto: Execução de Serviços de Reparo nas instalações
civis, elétricas e hidráulicas nas dependências da Escola de
Administração Penitenciária
Às 10:00 horas do dia 1° de outubro de 2021, reuniram-se
nas dependências da Escola de Administração Penitenciaria
“Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, situada na Avenida General
Ataliba Leonel nº 556 – Santana, São Paulo/SP, os membros da
Comissão Especial de Licitação, designados pela Portaria EAP. Nº
02/2021, os servidores elencados na sequência desta, ficando
sob a presidência do primeiro: JÂNIO MOREIRA SOARES, RG.
25.108.342-1, Executivo Público; LUCIANO FERNANDES LEITE,
RG. 25.969.742-4, Executivo Público; ALEXANDRE DONIZETTI
OLIVEIRA DOS ANJOS, RG. 25.025.487-6, Diretor do Núcleo de
Atividades Complementares e Infraestrutura; ALFREDO FREITAS
SANTOS JUNIOR, RG. 11.246.191, Engenheiro, para a realização
de certame referente ao Convite EAP - nº 001/2021, que tem
como objetivo a Execução de Serviços de Reparo nas instala-
ções civis, elétricas e hidráulicas nas dependências da Escola de
Administração Penitenciária.
A sessão foi iniciada com a participação da representan-
te credenciada da empresa Harus Construções Ltda – CNPJ
06.165.485/0001-50.
Após abertura dos Envelopes nº 02 – Habilitação, o Pre-
sidente da Comissão Julgadora anunciou aos participantes o
encerramento da sessão para análise dos documentos de habili-
tação por parte da Comissão Julgadora da Licitação.
Posto isso, encerramos a presente sessão de licitação.
A Comissão Julgadora de Licitações
70 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,CARBUR
ADOR,REF.503 28 03 16 - 40 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 141,30
71 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,KIT JUNTAS
CARBURADOR,ORIGINAL - 50 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 63,90
72 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,RESPIRO DO
TANQUE,REF.501 62 96 01 - 50 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 6,40
73 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,COXIM
DIANTEIRO,RF.501 77 35 01,ORIG - 20 - Delta ComÉrcio de
MÁquinas, Ferragens e Ferramentas eireli - 9,60
74 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,PORCA
SEXTAVADA,REF.503 22 00 01 - 100 - Delta ComÉrcio de MÁqui-
nas, Ferragens e Ferramentas eireli - 0,80
Orça a presente licitação o valor total de R$ 111.365,40
(cento e onze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta
centavos).
A ata em sua íntegra está disponível no site www.bec.
sp.gov.br.
THIAGO FERNANDES DE LIRA
1º Ten PM – Chefe do Set Orç e Custos
CORPO DE BOMBEIROS
CSMMOpB – UGE 180.200
ABERTURA E JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitação do Convite nº BEC-
00263/2021 - Processo nº. CSMMOpB-2021200148 Oferta de
Compra nº. 180200000012021OC00263 para compra de peças
para a frota do Corpo de Bombeiros, realizou a abertura, análise
e julgamento das propostas apresentadas decidindo, por unani-
midade, classificar a empresa, sagrando-se vencedora a licitante
conforme segue:
item - material - Qtde - vencedor - valor
1 - PECA DE REPOSICAO PARA ACESSORIOS DE SOM,
DRIVER FENÓLICO SELENIUM - 50 - OFICIAL WEB COMERCIAL
LTDA - ME - 199,00
2 - PNEUMATICO P/UTILITARIO,215/75 R17,5,RADIAL
REFORCADO - 30 - drg comercio e servicos ltda - 679,60
3 - BATERIA AUTOMOTIVA, 100 AMP, CCA 750 - 20 - EXTEN-
SAO AUTO CENTER MARKETING E EVENTOS LTDA ME - 714,75
4 - BATERIA PARA MOTO, SOLUCAO EM SEPARADO, 5AH,
CCA 50A, 300CC - 20 - OESTE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS
EIRELI - 122,00
5 - PNEU P/CAMINHAO ONIBUS,275/80R22,5,RADIAL,IC14
9/146,DIRECIONAL,INMETRO - 50 - FRACASSADO - 0,00
Orça a presente licitação o valor total de R$ 47.073,00
(quarenta e sete mil, setenta e três reais).
A ata em sua íntegra está disponível no site www.bec.
sp.gov.br.
THIAGO FERNANDES DE LIRA
1º Ten PM – Chefe do Set Orç e Custos
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
CCB - UO 180.05
CSM/MOpB – UGE 180200
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº
CSM/MOpB-026/113/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-200/0010/21
PROCESSO Nº 2021200054
CONTRATO Nº CSM/MOpB: 028/113/2020
NOTA DE EMPENHO: 2021NE00225.
CONTRATANTE: UGE 180200 – CENTRO DE SUPRIMENTO
E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS
– CSM/MOpB
CONTRATADA: INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
EPP
CNPJ: 03.418.722/0001-59
OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA DA VIATURA
AE-11101.
PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO: 13 DE OUTUBRO DE
2021.
- THIAGO FERNANDES DE LIRA
1º Ten PM Chefe Interino da Seção de Finanças
CORPO DE BOMBEIROS
EDITAL DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na UGE 180200 – Centro de Suprimento
e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros – CSM/
MOpB a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-200/0026/21
PROCESSO Nº 2021200101
OFERTA DE COMPRA Nº 180200000012021OC00281
LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: UGE
180200 – Centro de Suprimento e Manutenção do Material
Operacional de Bombeiros – CSM/MOpB - sito à Avenida Mor-
van Dias de Figueiredo, 4221, Vila Maria, São Paulo/SP – Seção
de Finanças.
OBJETO: Aquisição de equipamento de sonorização (parti-
cipação restrita).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia
18/10/2021, sendo realizada por meio eletrônico através do site
www.bec.sp.gov.br.
EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame
poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br e www.e-
-negociospublicos.com.br.
Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à
sexta-feira, das 09:00 às 12:00 horas, pelo telefone: (11) 3396-
2770/2783.
Autoridade Subscritora do Edital: 1º Ten PM Thiago Fer-
nandes de Lira.
Pregoeiro: Cap PM Lucas Alexandre Gonçalves.
- THIAGO FERNANDES DE LIRA
1º Ten PM Chefe Interino da Seção de Finanças
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
DESPACHO DO DIRIGENTE, de 30-09-21
Pregão Eletrônico nº: PR-173/0025/21
Processo nº: 2021173060
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MON-
TAGEM E ADAPTAÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMINHÕES TANQUE
ABASTECEDORES (CTA), DA BASE DE AVIAÇÃO DE CAMPINAS,
CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO DENATRAN,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.
1. - Em conformidade com o previsto na Lei Federal nº
10.520/02, no Decreto Estadual nº 47.297/02, no Decreto
Estadual nº 49.722/05, no Decreto Estadual nº 63.722/18, na
Resolução nº CC-27/06, alterada pela Resolução CC-52/09,
e na Resolução nº CEGP-10/02, DECLARO FRACASSADA a
licitação realizada por intermédio da Oferta de compra nº
180173000012021OC00112, visando à contratação de PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E ADAPTAÇÃO
DE 04 (QUATRO) CAMINHÕES TANQUE ABASTECEDORES (CTA),
DA BASE DE AVIAÇÃO DE CAMPINAS, CONFORME REGULA-
MENTAÇÃO ESPECÍFICA DO DENATRAN, COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL, visto que, notadamente o contido na Ata da
Sessão Pública, não houve apresentação de proposta aceitável.
2. - Ainda, tendo em vista que subsiste a necessidade da
Administração Pública, AUTORIZO o lançamento de nova Oferta
de Compra, com estrita observância às disposições estabele-
cidas na autorização de abertura do certame, bem como, com
o aproveitamento de todas as peças do sobredito processo de
despesa, visando à consecução do respectivo objeto e, deste
modo, atingindo o indisponível interesse público.
3. - No entanto, caso o Decreto de encerramento do cor-
rente ano orçamentário seja publicado antes do lançamento
da nova oferta de compra, deverá ser dado início a um novo
processo somente no ano vindouro.
Paulo Luiz Scachetti Junior.
São Paulo, 30 de setembro de 2021.
24 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA - 30 - Mizuta
Máquinas e Ferramentas Eireli - ME - 8,42
25 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,STIHL,JOGO
DE PECAS DO CARBURADOR - 5 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 41,90
26 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL, MS
381, PARAFUSO IS-M5X35 - 50 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 3,79
27 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, MODULO
DE IGNICAO, 0000 400 1300 - 15 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 190,32
28 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL,
CABECOTE DE ASPIRACAO - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 9,38
29 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,STIHL, MS 381,
AMORTECEDOR - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA - ME - 15,70
30 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA, STIHL, MS 381,
AMORTECEDOR - 10 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA - ME - 16,08
31 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,STIHL,MS
381,GAIOLA DE AGULHAS 12X16X13 - 10 - AGROSERRA -
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 22,92
32 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,STIHL,MS
381,PARAFUSO IS-M5X18 - 15 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 2,79
33 - PECA DE REPOSICAO P/ MOTOSERRA,SILENCIADOR
STANDARD,COD.1119 140 0604 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 90,67
34 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,JUNTA DO
SILENCIADOR,1125 149 0601 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 5,10
35 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,STIHL,MS
382,SEM FIM,1128 640 7112 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 26,69
36 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL, MS
382, BOMBA DE OLEO - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUI-
PAMENTOS LTDA - ME - 165,64
37 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, FILTRO DE
AR, 1119 120 1625 - 20 - Mizuta Máquinas e Ferramentas
Eireli - ME - 55,43
38 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,MS 382,
EMBREAGEM - 15 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA - ME - 106,64
39 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, MS 382,
CARBURADOR C3-100350B - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 148,48
40 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, MS 382,
GAIOLA DE AGULHA 12X15X15 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 22,04
41 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL,MS
382,COBERTURA,1119 0801603 - 10 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 64,22
42 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,STIHL,MS
382,CILINDRO COM PISTAO 52MM - 15 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 569,16
43 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,MS 382,
PARAFUSO IS- M5X35 - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUI-
PAMENTOS LTDA - ME - 3,76
44 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, MS 382,
MODULO DE IGNICAO - 10 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUI-
PAMENTOS LTDA - ME - 218,89
45 - PEÇA DE REPOSIÇÃO P/ MOTO ABRASIVO STIHL
TS-420, CÓD. 4238 121 2400 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 3,03
46 - PEÇA DE REP. P/ MOTO ABRASIVO STHIL TS-350,
CARBURADOR HL-372A - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 200,95
47 - PEÇA DE REP. P/ MOTO ABRASIVO STHIL TS-350, PLACA
MODULADA - 15 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA - ME - 340,16
48 - PEÇA DE REPOSIÇÃO P/ MOTO ABRASIVO STIHL
TS-420, CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO - 30 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 9,54
49 - PECA REPOSICAO P/IMPLEMENTO
AGRICOLA,PODADEIRA,EMBREAGEM 4149 160 2000 - 20 -
AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 59,18
50 - PECA DE REPOSICAO P/IMPLEMENTO AGRICOLA,TAMPA
DO TANQUE,0000 350 0526 - 10 - All Norte Materiais de Cons-
trução Eireli - 17,37
51 - PECA REPOSICAO P/IMPLEMENTO AGRICOLA,RODA
DO EXCENTRICO,4180 030 1800 - 10 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 17,22
52 - PECA DE REPOSICAO P/
MOTOSERRA,HUSQVARNA,MODELO 272, FREIO DA CORRENTE
- 20 - Mercantil Johannsen Comercio de Maquinas e Motores
- 102,89
53 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA - 10 - Delta
ComÉrcio de MÁquinas, Ferragens e Ferramentas eireli - 94,90
54 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, CODIGO
FABRICANTE 503 40 64 02 - 10 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 49,90
55 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, CODIGO
FABRICANTE 501 51 22 04 - 15 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 11,90
56 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, CODIGO
FABRICANTE 501 53 71 01 - 5 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 28,90
57 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, CODIGO
FABRICANTE 503 44 72 01 - 5 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 40,60
58 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, CODIGO
FABRICANTE 503 71 79 01 - 10 - Delta ComÉrcio de MÁquinas,
Ferragens e Ferramentas eireli - 12,70
59 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, BOBINA
DE IGNICAO - 30 - Delta ComÉrcio de MÁquinas, Ferragens e
Ferramentas eireli - 163,80
60 - PECA DE REPOSICAO PARA
MOTOSERRA,HUSQVARNA,272,TAMPA DO FILTRO DE AR - 5
- Delta ComÉrcio de MÁquinas, Ferragens e Ferramentas eireli
- 46,70
61 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, HUSQVAR-
NA, MODELO 272 - 20 - Mercantil Johannsen Comercio de
Maquinas e Motores - 17,12
62 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,SUPORTE
FILTRO DE AR,RF.503 44 67 01 - 20 - Delta ComÉrcio de MÁqui-
nas, Ferragens e Ferramentas eireli - 35,50
63 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,BOCAL FIL-
TRO DE AR,REF.503 44 65-71 - 20 - Delta ComÉrcio de MÁqui-
nas, Ferragens e Ferramentas eireli - 33,50
64 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,PARAFUSO
FIXACAO CARBURADOR,ORIGINAL - 40 - Mercantil Johannsen
Comercio de Maquinas e Motores - 13,55
65 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,JUNTA
BAQUELITE,REF.501 80 66 02 - 30 - Delta ComÉrcio de MÁqui-
nas, Ferragens e Ferramentas eireli - 54,90
66 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,SUPORTE
BORRACHA,REF.501 65 90 01 - 20 - Delta ComÉrcio de MÁqui-
nas, Ferragens e Ferramentas eireli - 14,60
67 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,JUNTA
CARBURADOR,REF.501 80 68 03 - 40 - Mercantil Johannsen
Comercio de Maquinas e Motores - 13,29
68 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,SUPRESSOR
,REF.503 71 53 01 - 40 - Delta ComÉrcio de MÁquinas, Ferragens
e Ferramentas eireli - 56,20
69 - PECA DE REP.P/MOTOSERRA,HUSQVARNA,JUNTA
ESCAPAMENTO,REF.503 40 54 01 - 30 - Delta ComÉrcio de
MÁquinas, Ferragens e Ferramentas eireli - 30,00
BEC/SP TODOS A partir deste horário, qualquer licitante
poderá interpor recurso, imediata e
motivadamente, nesta sessão pública.
09/08/2021
15:38:28
Pregoeiro TODOS A partir deste momento daremos 3 minu-
tos para o caso de algum licitante desejar interpor
recurso.
09/08/2021
15:38:47
Sistema
BEC/SP TODOS Decorrido o prazo para manifestação de
recurso, não houve interposição. 09/08/2021
15:43:30
Sistema
BEC/SP TODOS Informativo: Atos decisórios 09/08/2021
15:43:30
Pregoeiro TODOS Sessão pública encerrada. 09/08/2021
15:48:40
Sessão Pública Suspensa
Às 11:39:34h do dia 09 de agosto de 2021, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de ALMOÇO.
Às 14:16:44h do dia 09 de agosto de 2021, reuniram-se o
Pregoeiro deste órgão/entidade Mário Fabiano Torres Silva
e respectivos membros da equipe de apoio para dar conti-
nuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
180201000012021OC00251.
Encerramento realizado por Mário Fabiano Torres Silva
Considerações finais Nada mais a ser registrado dou por
encerrada a presente licitação, momento em que aproveito a
oportunidade para agradecer a todos os participantes.
Data 09/08/2021 às 15:48:28
19º Grupamento de Bombeiros - Jundiaí
EDITAL DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na UGE 180374 – 19º GRUPAMENTO
DE BOMBEIROS:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19GB-004/905/2021
PROCESSO Nº 2021374029N
OFERTA DE COMPRA nº 180374000012021OC00068
LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: 19. GRU-
PAMENTO DE BOMBEIROS - 19.GB, Rua João Batista Curado,
120 - Vila Virgínia - Jundiaí/SP.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) automóveis sedan para
viaturas administrativas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 04/10/21.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia
15/10/21, sendo realizada por meio eletrônico através do site
www.bec.sp.gov.br .
EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame
poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br e www.e-
-negociospublicos.com.br.
Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à
sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, pelo
Tel. :(11) 4521-2812 ramal 204.
Autoridade Subscritora do edital: 1º Tenente PM Fábio dos
Santos Sartori
Pregoeiro: 1º Tenente PM Fábio dos Santos Sartori
Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacio-
nal de Bombeiros - Capital
CORPO DE BOMBEIROS
CSMMOpB – UGE 180.200
ABERTURA E JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitação do Convite nº BEC-
00262/2021 - Processo nº. CSMMOpB-2021200150 Oferta de
Compra nº. 180200000012021OC00262 para compra de peças
para motosserra do Corpo de Bombeiros, realizou a abertura,
análise e julgamento das propostas apresentadas decidindo, por
unanimidade, classificar a empresa, sagrando-se vencedora a
licitante conforme segue:
item - material - Qtde - vencedor - valor
1 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL, MS 360,
SEM FIM - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA - ME - 29,47
2 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, COD.
11256403201 PECA FABRICANTE ORI - 15 - AGROSERRA -
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 147,13
3 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, COD. 9550801
PECA FABRICANTE ORIGINA - 50 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 4,13
4 - PECA REPOSICAO P/ MOTOSERRA,JOGO DE
FERRAMENTAS,COD.1121 890 1400 - 60 - AGROSERRA -
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 51,45
5 - PECA REPOSICAO P/MOTOSERRA, PROTECAO DA
CORRENTE,COD. 792 9129 - 100 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 9,14
6 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL, 310,
PROTETOR DE MÃO - 10 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA - ME - 41,30
7 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,STIHL,MS 360,CAR-
BURADOR C3A-S65 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA - ME - 179,07
8 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,COBERTURA DO
PUNHO,COD. 1121 791 0600 - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 14,26
9 - PECA DE REPOSICAO P/ MOTOSERRA,TIRANTE DO
ACELERADOR,COD.1125 182 1502 - 30 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 7,51
10 - PECA DE REPOSICAO P/MOTOSERRA,ALAVANCA DO
ACELERADOR,COD.1118 182 1006 - 30 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 8,71
11 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,MOLA COM
HASTE,COD.1117 182 4500 - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 3,07
12 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,TRAVA DO
ACELERADOR,COD 1117 182 0805 - 30 - AGROSERRA - MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 8,71
13 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,MOLA DE
CONTATO,COD.1125 442 1601 - 30 - AGROSERRA - MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 4,01
14 - PECA DE REPOSICAO PARA
MOTOSERRA,EMBREAGEM,COD.1119 160 2002 - 20 - AGRO-
SERRA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 109,45
15 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,MOLA DE
TRACAO,COD.1119 162 7900 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 8,03
16 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA,CINTA DO
FREIO,COD. 1119 160 5401 - 10 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 32,50
17 - PECA REP. P/MOTOSERRA,CARCACA VENTILADOR C/
DISPOSITIVO,1119 080 2101 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 289,46
18 - PECA DE REPOSICAO P/ MOTOSERRA,STIHL,MS 381,
MOLA COM HASTE - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA - ME - 3,07
19 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA COD.
11196403200 PECA FABRICANTE ORIG - 40 - AGROSERRA -
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - 181,21
20 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, COD.
11286401706 - 20 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA - ME - 78,91
21 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA STHIL, 360,
TAMPA DO TANQUE - 5 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA - ME - 19,84
22 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, COD.
11191200651 - 40 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS LTDA - ME - 224,67
23 - PECA DE REPOSICAO PARA MOTOSERRA, STIHL,
MODELO MS 381 - 10 - AGROSERRA - MAQUINAS E EQUIPA-
MENTOS LTDA - ME - 290,21
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:01:41
sábado, 2 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (191) – 201
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/16697
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00102.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANESTÉSICO LOCAL, ANTIÁCI-
DO, ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO E ANTIDIARREICO), proce-
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTIPARKINSONIANO E ANTIPSICÓTICO), pro-
cedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais
fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPARKINSONIANO E
ANTIPSICÓTICO), conforme o detalhamento e as especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documen-
tos constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
4 - QUETIAPINA 200MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSU-
LA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE-
SENTACAO CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 118.000 NOME COMERCIAL QUETIAPINA©
200MG MARCA CRISTALIA FABRICANTE CRISTALIA REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 1029803790078 APRESENTAÇÃO: CX
C/ 200 CP PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO
1175580
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 30.000 2. HOS-
PITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF.
ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 55.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 00
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 20.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 2.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 11.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa STOCK MED PRODUTOS
MÉDICO-HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º
06.106.005/0001-80, estabelecida na AV. PAUL HARRIS, Nº 100,
SANTA CRUZ DO SUL - RS TELEFONE (51) 2107-9000 e E-MAIL
equipe.licitacao@stockmed.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
4 - Control Quetiapina 200 Mg, Cap/cp/cp Rev, Oral
(Unidade)
- 1175580
- 1,4413
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
3 - Control Olanzapina 5mg, Cap/cp/cp Rev, Oral ( Unidade
) - 245127
- 0,7659
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/44706
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00105.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/44706
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00105.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTIPARKINSONIANO E ANTIPSICÓTICO), pro-
cedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais
fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPARKINSONIANO E
ANTIPSICÓTICO), conforme o detalhamento e as especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documen-
tos constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
3 - OLANZAPINA 5MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/
COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESEN-
TACAOCAPSULA/ COMPRIMIDO /COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.QUANTIDADE MÁXIMA ESTI-
MADA DE 242.000 NOME COMERCIAL AXONIUM 5MG MARCA
AXONIUM 5MG FABRICANTE ACHÉ-REGISTRO DO PRODUTO NA
ANVISA: 1057304310106 APRESENTAÇÃO: CX C/ 30 CP PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA
E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO
245127
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 60.000 2. HOS-
PITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF.
ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 90.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 10.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 60.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 2.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 20.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa DUPATRI HOS-
PITALAR COM. IMP. EXP. LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º
04.027.894/0007-50, estabelecida na AV. PEDRO PASCOAL DOS
SANTOS GALPAO 02 MD. 4 E 5, SUMARÉ - SP TELEFONE (13)
32288700 e E-MAIL empenho@dupatri.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:01:41
202 – São Paulo, 131 (191) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 2 de outubro de 2021
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
3 - Gerais Paracetamol 200Mg/Ml, Sol Oral, Fgot, Vo -
626295 - 0,0715
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/16697
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00102.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANESTÉSICO LOCAL, ANTIÁCI-
DO, ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO E ANTIDIARREICO), proce-
dendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais
fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANESTÉSICO
LOCAL, ANTIÁCIDO, ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO E ANTI-
DIARREICO), conforme o detalhamento e as especificações téc-
nicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
3 - Paracetamol 200Mg/Ml, Forma Farmaceutica Solucao
Oral, Forma de Apresentacão Frasco Conta-Gota, Via de Admi-
nistracao Oral, Com Validade Minima do Produto Na Entrega de
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 15.000.000 MILILI-
TRO NOME COMERCIAL: PARACETAMOL 200MG GOTAS 15ML
MARCA PARACETAMOL 200MG GOTAS 15ML FABRICANTE
FARMACE IND. QUIMICO-FARMACEUTICA CEAREN REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 1108500340029 APRESENTAÇÃO: CX
C/100 FRS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO. - 626295 - 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA
DE SAÚDE: 30.000 2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA
ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 1.000.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 1.200.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 1.700.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 1.500.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.700.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
7.870.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA inscrita
no CNPJ sob o n.º 05.005.873/0001-00, estabelecida na RUA
DOMINGOS SIMOES, 22 – São Paulo - SP, TELEFONE (11) 3740-
7170 e E-MAIL portal.ltda@uol.com.br.
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa DENTMED - MATERIAIS
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º
03.526.176/0001-70, estabelecida na AV RIO BRANCO, 845 –
Adamantina - SP, TELEFONE (18) 35223756 e E-MAIL dentmed@
uol.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
2 - Gerais Prilocaina,Cl 30mg/Ml + Felipressina0,03Ui/
Ml,Inj,Carp.1,8Ml,Ioral - 111651 - 1,6000
4 - Gerais Mepivacaina,Cl + Epinefrina(20Mg+10Mcg)/
Ml,Inj,Carp,Im,Inf,Int-Or - 1354892 - 1,7200
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
dendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais
fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANESTÉSICO
LOCAL, ANTIÁCIDO, ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO E ANTI-
DIARREICO), conforme o detalhamento e as especificações téc-
nicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
2 - Prilocaina,cloridrato 30mg/ml, Felipressina 0,03ui/ml,
Forma Farmaceutica Solucao Injetavel, Forma de Apresentacao
Carpule 1,8ml, Via de Administracao Intra-oral, Com Validade
Minima do Produto Na Entrega de 75%. QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 236.000 NOME COMERCIAL: CITANEST® 3%
COM OCTAPRESSIN MARCA DLA PHARMACEUTICAL LTDA
- FABRICANTE DLA PHARMACEUTI- CAL LTDA - BRASIL- REGIS-
TRO DO PRODUTO NA ANVISA: 109930013 APRESENTAÇÃO: 30
MG/ML + 0.03 UI
SOL INJ CT 50 TB PLAS TRANS X 1,8 MLOPC X 10- PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E
CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRI-
CAÇÃO - 111651 - 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 18.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 80.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 80.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 20.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 18.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 20.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES): 00
4 - Mepivacaina,cloridrato 20 Mg/ml, Epinefrina 10 Mcg/ml,
Forma Farmaceutica Solucao Injetavel, Forma de Apresentacao
Carpule 1,8 Ml, Via de Administracao Intramuscular, Infiltrativa,
Intra-oral, Com Validade Minima do Produto Na Entrega de
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 175.000 NOME
COMERCIAL: CLARITROMICINA 500 MG MARCA EMS S/A.
FABRICANTE EMS S/A. - REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1.0235.0482.015-4 APRESENTAÇÃO: 500 MG COM REV CT BL
AL PLAS
OPC X 10- PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICA-
MENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO
MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A
PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 1354892 - 1.CENTRO DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COOR-
DENADORIA DE SAÚDE: 12.000 2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”,
DE FRANCO DA ROCHA: 0
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 50.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 50.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 25.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 18.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 20.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento com
tidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: anarodrigues@sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.
sp.gov.br
CONTATO: ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:01:41
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO