Negócios Públicos - Administração Penitenciária

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	27 Janeiro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

144 – São Paulo, 132 (18) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Não houveram.

Perfazendo um valor total geral de R$ 610.502,50 (seis-

centos e dez mil quinhentos e dois reais e cinquenta centavos)

CONVOCAÇÃO

Fica convocado os representantes legais das empresas

detentoras do registro de preços para que, no prazo de 05 (cinco)

dias corridos, compareça no Departamento de Administração da

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, situada à Rua

Libero Badaró, nº 600, 15º andar, Centro, São Paulo - SP, para

assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de exclusão,

nos termos do subitem 7, do item VI - DO RECURSO, HOMOLO-

GAÇÃO, E DO REGISTRO DE PREÇOS, do Edital.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA

BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Processo SAP-PRC-2022/00090

Fica ratificado pelo Senhor Coordenador, da Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,

conforme publicação no DOE de 04/01/2022, em atendi-

mento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, de

21/06/1993, atualizadas pelas Leis 8.883 de 08/06/1994 e 9.648

de 27/05/1998, e tendo em vista a edição da LC. 897/2001, bem

como do Decreto 57.688, de 27/12/2011 e Resolução SAP 108,

de 02/09/1993, a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo

Diretor Técnico III, deste Centro de Detenção Provisória “ASP

Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém II, com fulcro no art.

25, da Lei Federal nº 8.666/93, para atender despesas com o

pagamento de contas de água e esgoto, referente ao exercício

de 2022, em favor da Companhia de Saneamento Básico do

Estado de São Paulo – SABESP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

MAUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

PROCESSO SAP-PRC-2021/35336

380225000012021OC00232

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico nº : 005/2021

Processo nº : 2021/35336

Objeto : Serviço de gerenciamento do abastecimento de

combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos

credenciados- volume 17, taxa de administração para sistema

informatizado.

Às 10:20:49 horas do dia 28 de Outubro de 2021, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Antonio Rosa Junior e

respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: KELLY CRISTINA

RIOS SANTOS e Nedir Brandão de Assis, para realizar os proce-

dimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à

oferta de compra - OC: 380225000012021OC00232. Inicialmen-

te o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às dispo-

sições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e

abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1

Descrição: SERVICO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECI-

MENTO DE VEICULOS - VOLUME 17, TAXA DE ADMINISTRACAO

PARA SISTEMA INFORMATIZADOS (BASE CEM)

Quantidade / Unidade de Fornecimento: 30 / PERCENTUAL

Menor Valor: 95,8000

CNPJ/CPF - Vencedor: 12039966000111 - LINK CARD ADMI-

NISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI

Propostas Entregues: 2

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 2

Propostas Classificadas: 2

Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: ADJUDICO O PRESENTE CERTAME EM FAVOR

DA EMPRESA CLASSIFICADA

Propostas

Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-

cativa

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - 1

- 97,7000 - 25/10/2021 00:00 - Classificada - classifico o item

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 2 - 100,0000 - 28/10/2021

00:00 - Classificada - classifico o item

Desistência

Não houve desistência.

Lances Ofertados

Licitante - Valor - Data/Hora - Situação

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 97,0000 - 28/10/2021

10:31:13 - Válido e confirmado

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

96,9000 - 28/10/2021 10:32:30 - Válido e confirmado

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 96,8000 - 28/10/2021

10:33:56 - Válido e confirmado

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

96,5000 - 28/10/2021 10:34:32 - Válido e confirmado

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 96,4000 - 28/10/2021

10:34:57 - Válido e confirmado

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

96,2000 - 28/10/2021 10:35:22 - Válido e confirmado

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 96,1000 - 28/10/2021

10:35:52 - Válido e confirmado

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

96,0000 - 28/10/2021 10:36:03 - Válido e confirmado

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - 95,9100 - 28/10/2021

10:36:18 - Válido e confirmado

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

95,8000 - 28/10/2021 10:36:45 - Válido e confirmado

Preferência de contratação para as microempresas e empre-

sas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de

empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-

bro de 2006.

Negociação

Não houve negociação.

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - Lan-

ces - 95,8000 - 28/10/2021 11:15 - Aceitável - Considero o preço

aceitável mediante consulta do preço referencial

Habilitação

Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI -

28/10/2021 12:02 - Habilitado - Documentação do licitante

relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências

contidas no edital.

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve

interposição de recurso.

Licitantes

Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante

FOR0784 - Outros - 00.604.122/0001-97 - TRIVALE ADMI-

NISTRAÇÃO LTDA

FOR0272 - Outros - 12.039.966/0001-11 - LINK CARD

ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI

Chat

De - Para - Mensagem - Data/Hora

Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Aberta. -

28/10/2021 10:20:49

Pregoeiro - TODOS - Bom dia, senhores. - 28/10/2021

10:21:19

às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-

bidas e abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1

Descrição: MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO,

PENTOXIFILINA 400MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/

COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA,

FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO REVES-

TIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO

ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA

DE 75%.

Quantidade / Unidade de Fornecimento: 70.000 / UNIDADE

Municipio: SAO PAULO

Menor Valor: 1,6300

CNPJ/CPF - Vencedor: 12419620000149 - VIER PHARMA

DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTO-

RIA LTDA

Propostas Entregues: 2

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 2

Propostas Classificadas: 2

Propostas

Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -

Justificativa

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-

TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 1 - GENERICO - 2,0000 -

24/01/2022 00:00 - Classificada - classifico o item

chm comercio de medicamentos eireli - 2 - EMS - 10,0000 -

19/01/2022 00:00 - Classificada - classifico o item

Desistência

Não houve desistência.

Lances Ofertados

Não houve lances.

Preferência de contratação para as microempresas e empre-

sas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de

empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-

bro de 2006.

Negociação

Licitante - Valor - Data/Hora - Situação

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-

TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 1,6300 - 26/01/2022 09:45:10

- Válido e confirmado

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTA-

ÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Negociação - 1,6300 - 26/01/2022

09:47 - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consul-

ta do preço referencial

Adesão

Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este

item.

Habilitação

Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-

TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 26/01/2022 15:54 - Habilitado

- Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se

de acordo com as exigências contidas no edital.

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve

interposição de recurso.

Licitantes

Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante

FOR0708 - EPP - 12.419.620/0001-49 - VIER PHARMA

DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTO-

RIA LTDA

FOR0039 - ME - 31.321.329/0001-88 - chm comercio de

medicamentos eireli

Encerramento realizado por Katia Regina de Matos Albano

Considerações finais - Nada mais havendo a tratar, encer-

ramos a Sessão Pública e agradecemos a participação de todos.

Data - 26/01/2022 às 16:04:20

Despacho da Coordenadora de Saúde, 26 de janeiro de

2022.

A vista do contido nos autos, HOMOLOGO o Pregão Eletrô-

nico nº 079/2021, 380193000012021OC00159, Processo SAP/

CS nº 2021/24580, referente CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL

DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (VITAMINAS, HORMO-

NIOS TIREODIANOS), nos termos do artigo 13, inciso VII, da

Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. artigo 3º, do Decreto 47.297

de 06/11/2002 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei federal 10.520

de 17/07/2002, na seguinte conformidade:

Item 02

1ª Classificada e detentora do registro:

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-

PITALARES LTDA., CNPJ: 09.192.829/0001-08, no valor de R$

9.590,00 (nove mil quinhentos e noventa reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 03

1ª Classificada e detentora do registro:

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ:

67.729.178/0004-91, no valor de R$ 29.928,00 (vinte e nove mil

novecentos e vinte e oito reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 04

1ª Classificada e detentora do registro:

SOMA SP PRODUTOS HOSPITAÇARES LTDA., CNPJ:

05.847.630/0001-10, no valor R$ 20.480,00 (vinte mil quatro-

centos e oitenta reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 05

1ª Classificada e detentora do registro:

VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALARES REP. E CON-

SULT. LTDA., CNPJ: 12.419.620/0001-49, valor R$ 352.800,00

(trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 06

1ª Classificada e detentora do registro:

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-

PITALARES LTDA., CNPJ: 09.192.829/0001-08, no valor de R$

19.390,00 (dezenove mil trezentos e noventa reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram

Item 07

1ª Classificada e detentora do registro:

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ: 73.856.593/0001-66,

no valor de R$ 126.210,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e

dez reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram

Item 08

1ª Classificada e detentora do registro:

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ:

67.729.178/0004-91, no valor de R$35.958,00 ( trinta e cinco

mil novecentos e cinquenta e oito reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

Não houveram.

Item 09

1ª Classificada e detentora do registro:

SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:

09.944.371/0001-04, no valor de R$ 16.146,

50 (dezesseis mil cento e quarenta e seis reais)

Demais Classificadas, na ordem de classificação:

17JUL02, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo

1º do Decreto Estadual nº 48.999, de 29SET04, e com a Reso-

lução SSP 475, de 28DEZ05, pelo período de 90 (noventa) dias,

compatível e proporcional ao prejuízo e embaraço suportados

pela Administração.

19. - O Dirigente da UGE deverá dar continuidade ao feito:

19.1. - Publicar em DOE o teor desta decisão;

19.2. - Intimar o representante legal da empresa apenada

para tomar ciência da decisão, abrindo-se o prazo legal de 05

(cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos

termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21JUN93;

19.3. - Dar continuidade aos procedimentos preconizados

no sistema e-Sanções.

20. - Atendendo ao contido no Parecer Referencial CJ/PM nº

001/2017, declaro que o presente caso se enquadra nos parâme-

tros e pressupostos do mesmo Parecer, tendo sido observadas as

orientações nele contidas.

São Paulo, 4 de janeiro de 2022.

LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Cel PM Dirigente

CORPO DE BOMBEIROS

EDITAL DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na UGE 180200 – Centro de Suprimento

e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros – CSM/

MOpB a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-200/0002/22

PROCESSO Nº 2022200003

OFERTA DE COMPRA Nº 180200000012022OC00006

LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: UGE

180200 – Centro de Suprimento e Manutenção do Material

Operacional de Bombeiros – CSM/MOpB - sito à Avenida Mor-

van Dias de Figueiredo, 4221, Vila Maria, São Paulo/SP – Seção

de Finanças.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS MEDIANTE

ARP – RESTRITA

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia

09/02/2022, sendo realizada por meio eletrônico através do site

www.bec.sp.gov.br.

EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame

poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br e www.e-

-negociospublicos.com.br.

Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à

sexta-feira, das 09:00 às 12:00 horas, pelo telefone: (11) 3396-

2770/2783.

Autoridade Subscritora do Edital: 1º Ten PM Thiago Fer-

nandes de Lira.

Pregoeiro: Cap PM Lucas Alexandre Gonçalves.

- THIAGO FERNANDES DE LIRA

1º Ten PM Chefe Interino da Seção de Finanças

Comando de Bombeiros Metropolitano

1º Grupamento de Bombeiros - Capital

Comando de Bombeiros Metropolitano UGE-180203

ERRATA

Na publicação do DOE, Poder Executivo, Seção I, São Paulo

132 (16), Página 90, terça-feira, 25 de janeiro de 2022, referente

a publicação do sancionatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº

203/0018/20, PROCESSO Nº 2020203108, referente a data de

assinatura do despacho 001/402/2022:

Onde se lê... “São Paulo, 24 de janeiro de 2021”

Leia-se... “São Paulo, 24 de janeiro de 2022”

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

CHOQUE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - CPChq - UGE

180168

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPChq-004/16/22

PROCESSO Nº 20221680008

OFERTA DE COMPRA nº 180168000012022OC00002

DATA DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA: 09/02/2022 ÀS

09h30min.

O Comando de Policiamento de Choque torna pública

a alteração da data de abertura de sessão de licitação,

na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº CPChq-

004/16/22, Processo nº 20221680008, OFERTA DE COMPRA nº

180168000012022OC00002, do tipo menor preço, destinado à

realização de serviço de manutenção em viatura do 3º Batalhão

de Polícia de Choque prefixo 93299.

As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-

-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.

Outras informações: Seção de Finanças do CPChoque, Fone

(11) 3311-6445, Ramal 1181 e 1182.

Encontra-se aberta no Comando de Policiamento de Cho-

que, a licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica,

nº CPChq-168/0001/22, Processo nº 2022168001, OFERTA DE

COMPRA nº 180168000012022OC00001, do tipo menor preço,

destinado à contratação de SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE

JANELAS DE FERRO POR ESQUADRIAS DE ALUMINIO DO 3º

BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE –“HUMAITÁ” situado na

Rua Amambaí,09–Vila Maria. CEP-02115-000 São Paulo – SP.

A realização da sessão será no dia 15/02/2022, às 10:00 horas.

As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-

negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br. Outras informa-

ções: Seção de Finanças do CPChoque, Fone (11) 3311-6445,

Ramal 1181 e 1182.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - CPChq - UGE

180168

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPChq-005/16/22.

PROCESSO Nº 2022168009.

OFERTA DE COMPRA nº 180168000012022OC00004.

DATA DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA: 10/02/2022 ÀS

09h30min.

O Comando de Policiamento de Choque torna pública

a alteração da data de abertura de sessão de licitação,

na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº CPChq-

005/16/22, Processo nº 2022168009, OFERTA DE COMPRA nº

180168000012022OC00004, do tipo menor preço, destinado à

realização de serviço de manutenção em viatura do 1º Batalhão

de Polícia de Choque Prefixo - 06-21.

As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-

-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.

Outras informações: Seção de Finanças do CPChoque, Fone

(11) 3311-6445, Ramal 1181 e 1182.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO

DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº : 01/2022

Processo nº : 2021/02833

Objeto : Constituição de Sistema de Registro de Preços Para

Aquisição Futura e Eventual de Medicamentos Padronizados

(Antiulceroso e Cardiovascular)

Às 09:00:39 horas do dia 26 de Janeiro de 2022, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Katia Regina de Matos

Albano e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Ana

Paula Rodrigues D Agostino, Aparecida de Fatima Kalinsqui e

Camila Rodrigues Guimaraes, para realizar os procedimentos

relativos ao Pregão Eletrônico - Registro de Preços em epígrafe,

relativo à oferta de compra - OC: 380193000012022OC00001.

Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento

fazendo o total de R$ 24.825,00 (vinte e quatro mil, oitocentos

e vinte e cinco reais);

O item 03 para a empresa CASA DO CAPACETE EQUI-

PAM. DE SEGURANÇA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº.

00.174.699/0001-06, com valor unitário de R$ 218,00 (duzentos

e dezoito reais), perfazendo o total de R$ 15.260,00 (quinze mil

duzentos e sessenta reais);

O item 4 restou fracassado.

A presente licitação orça o valor total de R$ 105.035,00

(cento e cinco mil e trinta e cinco reais).

CORPO DE BOMBEIROS

ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS – UGE

180199

HOMOLOGAÇÃO

O Dirigente da UGE 180.199 – Administração do Corpo

de Bombeiros, HOMOLOGOU a adjudicação realizada pelo

Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº. 199/0078/21 – Processo nº

2021199123, tendo por objeto a aquisição de 50 (cinquenta)

unidades de jaqueta de motociclista tipo parca, 50 (cinquenta)

pares de bota cano longo para motociclista, 70 (setenta) pares

de luva para motociclista e 70 (setenta) pares de joelheira para

motociclista, destinados às unidades operacionais do Corpo de

Bombeiros, na seguinte conformidade:

O item 01 para a empresa VHA MUNOZ EIRELI ME, inscrita

no CNPJ/MF sob nº. 15.407.834/0003-55, com valor unitário

de R$ 1.299,00 (um mil, duzentos e noventa e nove reais),

perfazendo o total de R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil,

novecentos e cinquenta reais);

O item 02 para a empresa RP MILITAR COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF

sob nº. 36.120.516/0001-17, com valor unitário de R$ 496,50

(quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), per-

fazendo o total de R$ 24.825,00 (vinte e quatro mil, oitocentos

e vinte e cinco reais);

O item 03 para a empresa CASA DO CAPACETE EQUI-

PAM. DE SEGURANÇA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº.

00.174.699/0001-06, com valor unitário de R$ 218,00 (duzentos

e dezoito reais), perfazendo o total de R$ 15.260,00 (quinze mil

duzentos e sessenta reais);

O item 4 restou fracassado.

A presente licitação orça o valor total de R$ 105.035,00

(cento e cinco mil e trinta e cinco reais).

Comando de Bombeiros do Interior

Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacio-

nal de Bombeiros - Capital

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UO 0180.05 – CORPO DE BOMBEIROS

DESPACHO Nº CCB-001/410/22

1. - Tratam os autos do Processo Sancionatório de Portaria

nº CSMMOpB-003/300/21, instaurado em desfavor da empresa

CENTRO AUTOMOTIVO MARCAS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 29.209.379/0001-26, com fundamento no artigo 7º da

Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, decorrente da recusa injus-

tificada em assinar o Contrato nº CSM/MOpB-154/113/2020,

decorrente do Pregão Eletrônico nº CSM/MOpB-200/0063/19

– Processo nº CSM/MOpB-2019200237.

2. - O Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária

conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520,

de 17JUL02, combinado com a Resolução nº SSP-333, de

09SET05, nos termos consignados no Despacho nº CSM/MOpB-

018/300/21 (fls. 362/364).

3. - Considerando a competência prevista no parágrafo

1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.999, de 29SET04,

delegada pela Resolução SSP 475, de 28DEZ05, a penalidade de

impedimento de licitar e contratar com a Administração, prevista

no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, cabe a este

Dirigente da UO CB.

4. - Vistos e analisados os autos, ficou comprovado que a

interessada participou espontaneamente do certame licitatório

e venceu 12 (doze) de seus itens, cujos valores foram posterior-

mente registrados na Ata de Registro de Preços nº CSM/MOpB-

002/113/2020 (fls. 284/303); no entanto, ao ser convocada pela

Administração para formalizar a contratação, a empresa negou-

-se, sem apresentar justo motivo.

5. - A Administração tentou, por diversas vezes, intimar a

interessada para comparecer à sede da unidade contratante

para assinar o instrumento da avença e, consequentemente,

manter o vínculo obrigacional, mas não houve sucesso (fls.

304/321).

6. - O procedimento foi regularmente instaurado e a citação

realizada pessoalmente (fl. 36).

7. - Houve a apresentação das razões de defesa (fls. 37/56),

seguida do relatório (fls. 57/60) e decisão (fls. 74/76).

8. - No entanto, em razão da constatação de incorreção da

instrução do procedimento, os atos foram repetidos, a fim de

assegurar uma precisa imputação, com a renovação da citação,

em homenagem ao contraditório e à ampla defesa.

9. - A nova citação (fls. 334/335) foi realizada por Edital,

mediante publicação em DOE, de 11AGO21 (fl. 338), devidamen-

te certificada às fls. 332/333.

10. - A nova oportunidade de falar nos autos não foi, no

entanto, materializada pela interessada, não havendo novos

elementos que, potencialmente, poderiam afastar sua respon-

sabilidade.

11. - No entanto, em razão da apresentação de memoriais

quando da realização da citação inicial, tais argumentos foram

considerados na fundamentação das decisões adotadas.

12. - A empresa motiva sua omissão com base nos reflexos

negativos decorrentes da pandemia da COVID-19, invocando a

ocorrência de fato imprevisível.

13. - Faticamente, no entanto, a convocação da empresa

para assinatura do contrato ocorreu no mês de novembro de

2020, de acordo com os elementos de prova juntados (em espe-

cial as datas de emissão das Notas de Empenho e da emissão

original do termo de contrato – fls. 306 e 321), quando os efeitos

da pandemia já não eram mais desconhecidos e já ocorria a

retomada das atividades econômicas.

14. - Desta forma, com base na denominada Teoria da

Imprevisão e de acordo com posicionamento firme da Procura-

doria Geral do Estado, tal argumento não pode ser considerado

fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis

e, muito menos, caso fortuito ou de força maior, nos termos da

alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666, de 21JUN93,

ou outro motivo legalmente justificável.

15. - A empresa agiu de modo reprovável ao deixar de

firmar contrato decorrente de avença previamente estabelecida,

a Ata de Registo de Preços, nos valores e condições previamente

estabelecidas, frustrando a expectativa da Administração em

receber o objeto almejado, que tinha como objetivo manter a

viaturas do Corpo de Bombeiros em plena operação.

16. - A Administração tem como meta a manutenção dos

acordos firmados, em homenagem a sua função social, porém,

em contrapartida, exige a diligência necessária dos potenciais

fornecedores do ramo do objeto licitado.

17. - A Administração Pública espera, com o regramento

dado pelo devido processo licitatório, fornecer igualdade de

participação para todos os potenciais fornecedores do objeto

licitado, porém, em contrapartida, espera que os licitantes

chequem atentamente todas as condições editalícias para que,

com a diligência necessária, analise se há condições de pleno

atendimento a essas exigências, com o fornecimento dos objetos

pretendidos de acordo com o descritivo apontado e no prazo e

demais condições estipuladas.

18. - Diante o exposto, e em especial com os fundamentos

trazidos pelo relatório do servidor responsável (fls. 351/355)

e Despacho nº CSM/MOpB-018/300/21 (fls. 362/364), decido

aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a

Administração, prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 às 05:01:52

quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (18) – 145

Sistema BEC/SP - TODOS - Senhores licitantes, neste

momento, o(s) detentor(es) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão)

enviar planilha e demais documentos que compõem a proposta,

com os valores atualizados.

Atenção! O sistema permite o envio de apenas um arquivo,

clicando no botão Enviar Anexo.

17/11/2021 11:05:52

FOR0569 - TODOS - O FOR0569 enviou o arquivo para o

item 1. O anexo poderá ser consultado após o encerramento da

aceitabilidade de preços, na aba Edital e Anexos - 17/11/2021

11:09:33

Pregoeiro - TODOS - Senhor Licitante, por gentileza provi-

denciar o envio da planilha de proposta - 17/11/2021 11:09:50

FOR0569 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro, proposta foi enviada.

17/11/2021 11:10:18

Pregoeiro - TODOS - Senhor Licitante, por gentileza,

favor ajustar a planilha de proposta com os valores distribu-

ídos de acordo com o modelo do Edital (campo ligações mensais

estimadas). - 17/11/2021 11:16:32

Pregoeiro - FOR0569 - (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$

599,0000 Justificativa: Considero o preço aceitável mediante

consulta do preço referencial - 17/11/2021 11:21:59

Sistema BEC/SP - TODOS - Aceitabilidade do preço encerra-

da e habilitação iniciada.

Caso necessite encaminhar anexo utilize o botão.

- 17/11/2021 11:22:32

FOR0569 - Pregoeiro - O Fornecedor "TELEFONICA BRA-

SIL S.A." enviou o arquivo "FOR0569_4.pdf". - 17/11/2021

11:23:27

FOR0569 - Pregoeiro - O Fornecedor "TELEFONICA BRA-

SIL S.A." enviou o arquivo "FOR0569_5.pdf". - 17/11/2021

11:23:36

FOR0569 - Pregoeiro - O Fornecedor "TELEFONICA BRA-

SIL S.A." enviou o arquivo "FOR0569_6.pdf". - 17/11/2021

11:23:48

FOR0569 - Pregoeiro - O Fornecedor "TELEFONICA BRA-

SIL S.A." enviou o arquivo "FOR0569_7.pdf". - 17/11/2021

11:23:55

Pregoeiro - FOR0569 - Senhor licitante, solicito o envio da

documentação para habilitação.

17/11/2021 11:24:09

FOR0569 - Pregoeiro - O Fornecedor "TELEFONICA BRA-

SIL S.A." enviou o arquivo "FOR0569_8.pdf". - 17/11/2021