Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 14 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (177) – 137
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2020/05894
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012021OC00100.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTIPSICÓTICO), procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPSICÓTICO), con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
01 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO;
ZIPRASIDONA, CLORIDRATO 80MG; FORMA FARMACEUTICA
CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO; FORMA DE
APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVES-
TIDO; VIA DE ADMINISTRACAO ORAL; QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 18.000 - NOME COMERCIAL: GEODON 80
MG. CAPSULA MARCA: LABORATÓRIOS PFIZER FABRICAN-
TE LABORATÓRIOS PFIZER MANUFACTURING DEUTSCHLAND
GMBH.- REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1.0216.0271.007-
1 APRESENTAÇÃO: CAIXA C/30 CÁPSULAS GEL DURA - PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA
E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO
1482084 - 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 15.000/
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 0
/3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 0 /4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 1.000 /5. COORDE-
NADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE:
0 /6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO: 1.000 /7. COORDENADORIA DAS UNI-
DADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.000/8.
CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES): 0
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente
Ata de Registro de Preços:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051 E-MAIL: anarodrigues@
sp.gov.br / suprimentos@saude.sap.sp.gov.br
CONTATO : ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO : SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO : RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238 E-MAIL: vleite@
sp.gov.br
CONTATO : VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO : ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132 E-MAIL: alexsan-
tos@sp.gov.br
CONTATO : ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270 E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO : DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078 E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO : ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
ITEM 01
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa INTERLAB FARMACEUTICA
LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 43.295.831/0001-40, estabeleci-
da na AV AGUA FRIA, 981 – São Paulo - SP, Telefone (11) 2997-
9177 e e-mail CADASTRO@INTERLAB.COM.BR.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO
DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº : PR-173/0024/21
Processo nº : 2021173059
Objeto : CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LUVA DE VOO (EPI) UNIFORME
MILITAR.
Às 09:02:48 horas do dia 24 de Agosto de 2021, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Fabiana Oliveira Alves
e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Guilherme de
Oliveira Rocha e Guilherme Henrique Lorenzetti Weisshaupt
Perez, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão
Eletrônico - Registro de Preços em epígrafe, relativo à oferta
de compra - OC: 180173000012021OC00093. Inicialmente o
Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo
a fase de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: UNIFORMES MILITAR, COMPOSTO POR LUVA,
DO TIPO PARA VÔO, NA COR VERDE SÁVIA, MODELO UNISSEX
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 290 / PAR
Municipio: SAO PAULO
Menor Valor: 87.580,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 04044223000101 - ÉRIX TÊXTIL E
EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
Propostas Entregues: 3
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 3
Propostas Classificadas: 3
Propostas
Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -
Justificativa
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 1 - PRÓPRIA/
LUVA DE VOO CAvPM - 116.000,0000 - 23/08/2021 00:00 -
Classificada - classifico o item
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA
- 2 - PROPRIA / Luva CAvPMESP - 116.000,0000 - 24/08/2021
00:00 - Classificada - classifico o item
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 3 - SUNFLOWER / LUVA DE VOO - 145.000,0000 -
18/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 115.710,0000 - 24/08/2021 09:11:15 - Válido e con-
firmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA
- 115.000,0000 - 24/08/2021 09:12:04 - Válido e confirmado
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 114.800,0000 - 24/08/2021 09:13:37 - Válido e con-
firmado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 115.700,0000 -
24/08/2021 09:14:31 - Válido e confirmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA
- 109.048,5000 - 24/08/2021 09:16:34 - Válido e confirmado
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 108.750,0000 - 24/08/2021 09:19:56 - Válido e con-
firmado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 108.500,0000 -
24/08/2021 09:20:50 - Válido e confirmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA
- 103.301,6000 - 24/08/2021 09:20:51 - Válido e confirmado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 103.100,0000 -
24/08/2021 09:21:27 - Válido e confirmado
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 102.900,0000 - 24/08/2021 09:22:27 - Válido e con-
firmado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 102.700,0000 -
24/08/2021 09:23:07 - Válido e confirmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA -
97.744,7000 - 24/08/2021 09:23:23 - Válido e confirmado
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 97.540,0000 - 24/08/2021 09:24:18 - Válido e confir-
mado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 97.300,0000 -
24/08/2021 09:24:56 - Válido e confirmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA -
92.425,2500 - 24/08/2021 09:26:05 - Válido e confirmado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 92.225,2500 -
24/08/2021 09:27:12 - Válido e confirmado
ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA -
87.604,7500 - 24/08/2021 09:28:39 - Válido e confirmado
ARBJI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES
EIRELI - 97.150,0000 - 24/08/2021 09:28:58 - Válido e confir-
mado
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 90.000,0000 -
24/08/2021 09:29:27 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Licitante - Valor - Inicio do Prazo - Fim do Prazo - Data
Decisão - Decisão
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 87.580,0000
- 24/08/2021 10:03:53 - 24/08/2021 10:08:53 - 24/08/2021
10:04:53 - ACEITO
Negociação
Não houve negociação.
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - Preferência ME-
-EPP - 87.580,0000 - 24/08/2021 10:38 - Aceitável - Considero o
preço aceitável mediante consulta do preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este
item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - 13/09/2021
10:23 - Habilitado - Documentação do licitante relativa à
habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas
no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0933 - EPP - 04.044.223/0001-01 - ÉRIX TÊXTIL E EQUI-
PAMENTOS EIRELI EPP
FOR0397 - EPP - 04.730.121/0001-40 - ARBJI COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS E COMPONENTES EIRELI
FOR0298 - Outros - 61.451.654/0001-26 - ITURRI COIMPAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
ERRATA
Publicado no dia 11/09/2021 ref. PREGÃO ELETRÔNICO
COPOM N.º PR-388/0010/2021.
Onde se lê:
A realização da sessão dar-se-á em 16 de setembro de
2021, às 09h30min.
Leia-se:
A realização da sessão dar-se-á em 17 de setembro de
2021, às 09h30min.
19º Grupamento de Bombeiros - Jundiaí
EDITAL DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta na UGE 180374 – 19º GRUPAMENTO
DE BOMBEIROS:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19GB-002/905/2021
PROCESSO Nº 2021374029N
OFERTA DE COMPRA nº 180374000012021OC00066
LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: 19. GRU-
PAMENTO DE BOMBEIROS - 19.GB, Rua João Batista Curado,
120 - Vila Virgínia - Jundiaí/SP.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) automóveis sedan para
viaturas administrativas.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 14/09/21.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia
27/09/21, sendo realizada por meio eletrônico através do site
www.bec.sp.gov.br .
EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame
poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br e www.e-
-negociospublicos.com.br.
Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à
sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, pelo
Tel. :(11) 4521-2812 ramal 204.
Autoridade Subscritora do edital: 1º Tenente PM Fábio dos
Santos Sartori
Pregoeiro: 1º Tenente PM Fábio dos Santos Sartori
Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacio-
nal de Bombeiros - Capital
CORPO DE BOMBEIROS
CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL
OPERACIONAL DE BOMBEIROS – UGE 180.200
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Dirigente da UGE 180.200 – Centro de Suprimen-
to e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros,
após análise dos autos do Convite nº BEC-00220/2021 -
Processo nº. CSMMOpB-2021200137, Oferta de Compra nº.
180200000012021OC00220 para compra de peças de moto
para a frota do Corpo de Bombeiros, após o julgamento do
recurso HOMOLOGA a decisão da Comissão Julgadora de Licita-
ção e ADJUDICA conforme segue:
item - material - Qtde - vencedor - valor
1 - VELA DE IGNICAO PARA MO-TO_HONDA XRE300
DPR8EA-9. - 10 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME
- 22,68
2 - DISCO DE FREIO PARA MO-TO_DIANTEIRO HONDA
XRE300. - 10 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME -
241,23
3 - DISCO DE FREIO PARA MO-TO_TRASEIRO HONDA
XRE300. - 18 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME -
239,81
4 - ELEMENTO DO FILTRO DE AR PARA
MOTO,17211KWT900,GENUINA - 12 - RALI COMERCIO E SERVI-
-COS EIRELI - ME - 78,28
5 - ESTATOR COMPLETO PARA MO-TO,31120KWT901, ORI-
GINAL - 5 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI - ME - 213,70
6 - FILTRO DE COMBUSTIVEL PARA MO-TO,CODIGO ORI-
GINAL 16910-KRE-B01 - 20 - FELLSBARGO TRANSPOR-TES E
COMERCIO DE LUBRI-FICANTES - 7,98
7 - KIT RELAÇÃO/TRANSMISSAO PARA MOTO, H0640-
KWT-010 ORIGINAL - 40 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI
- ME - 230,40
8 - PASTILHA DE FREIO PARA MOTO COM ABS,
06456MFFD01, ORIGINAL - 38 - LUQUIPECAS COMERCIO
EIRELI - 123,50
9 - PASTILHA DE FREIO DIANTEIRO PARA MOTO,
06455KWT922, GENUINA - 40 - RALI COMERCIO E SERVI-COS
EIRELI - ME - 98,00
10 - PASTILHA DE FREIO TRASEIRO PARA MOTO,
06435MEJ026, ORIGINAL - 30 - LUQUIPECAS COMERCIO
EIRELI - 36,40
11 - PASTILHA DE FREIO TRASEIRO PARA MOTO,
06435MFF405, ORIGINAL - 80 - LUQUIPECAS COMERCIO
EIRELI - 36,40
12 - VELA DE IGNICAO PARA MOTO, 31916KRM841,
TRANSALP 700 - 20 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI -
ME - 43,85
13 - REGULADOR RETIFICADOR PARA MOTO, 31600HP6A01,
ORIGINAL - 5 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 166,40
14 - BOBINA DE IGNICAO PARA MOTO, 30510-KWT-901,
ORIGINAL - 5 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME - 75,00
15 - LAMPADA PARA MOTO, 34906KRM851, TRASEIRA,
ORIGINAL - 50 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 1,24
16 - LAMPADA PARA MOTO, 34905KWT901, SINALEIRA,
ORIGINAL - 12 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 5,17
17 - MANOPLA PARA MOTO, 53166-MK5-010, ESQUERDA,
GENUINA - 36 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME -
16,32
18 - MANOPLA PARA MOTO, 53140MK5-020, DIREITO,
GENUINA - 30 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME -
17,50
19 - LAMPADA PARA MOTO, 33165-S5A-003, H11, ORIGI-
NAL - 40 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI - ME - 11,00
20 - BOMBA DE COMBUSTIVEL PARA MO-TO, 16700-MFF-
B01, ORIGINAL - 20 - FRACASSADO - 0,00
21 - LAMPADA PARA MOTO, 34908-KFG-E20, PISCA, ORIGI-
NAL - 50 - D. LAMP COMERCIO DE AU-TO PEÇAS LTDA-ME - 1,95
22 - TRAVA DO PINHAO PARA MOTO, 23811MN8000, ORI-
GINAL - 30 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI - ME - 74,70
23 - PARAFUSO FLANGE PARA MOTO, 90111KWT900, ORI-
GINAL - 50 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 1,17
24 - INTERRUPTOR SINALIZADOR PARA MOTO, 35200-
KWT-901, ORIGINAL - 10 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI
- ME - 45,40
25 - TAMPA LATERAL PARA MOTO, 83602-KWT-900, ORI-
GINAL - 10 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS EIRELI - ME - 18,90
26 - ELEMENTO DO FILTRO DE AR PARA MOTO, 17214-KVK-
900, ORIGINAL - 20 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 19,50
27 - JUNCAO DO MOTOR PARA MOTO, CORPO ACELE-
RADOR, 16422-HPS-602, ORIGINAL - 10 - AFRAN PECAS E
ACESSORI-OS EIRELI - ME - 53,89
28 - SENSOR MAP AUTOMOTIVO, 16060-KVK-901, GENUI-
NA - 2 - RALI COMERCIO E SERVI-COS EIRELI - ME - 339,40
29 - RELE DO MOTOR DE PARTIDA A FRIO AUTOMTIVO,
35850-KR3-870, ORIGINAL - 30 - AFRAN PECAS E ACESSORI-OS
EIRELI - ME - 33,35
30 - CONJUNTO DO INTERRUPTOR DE IGNICAO PARA
MOTO, 35100-KWT-901, GENUINO - 20 - FRACASSADO - 0,00
31 - MANGUEIRA "A" DE OLEO PARA MO-TO, 15510-MCG-
000, ORIGINAL - 20 - FRACASSADO - 0,00
32 - MANGUEIRA "B" DE OLEO PARA MO-TO, 15520-MCG-
000, ORIGINAL - 20 - FRACASSADO - 0,00
33 - MANGUEIRA "A" DE OLEO PARA MO-TO, 15510-KWT-
900, ORIGINAL - 20 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 239,20
34 - MANGUEIRA "B" DE OLEO PARA MO-TO, 15520-KWT-
900, ORIGINAL - 20 - LUQUIPECAS COMERCIO EIRELI - 239,20
35 - CERA AUTOMOTIVA DE CARNAUBA CRISTALIZADORA
- 30 - FRACASSADO - 0,00
Orça a presente licitação o valor total R$ 49.932,90 (qua-
renta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa
centavos).
A ata em sua íntegra está disponível no site www.bec.
sp.gov.br.
LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES
- Cap PM – Dirigente da UGE 180 200
Philipe Francisco Simões - 36.800,0000 - 13/09/2021
10:01:32 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
36.000,0000 - 13/09/2021 10:01:49 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 35.800,0000 - 13/09/2021
10:02:12 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
35.000,0000 - 13/09/2021 10:02:33 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 34.800,0000 - 13/09/2021
10:02:51 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
34.000,0000 - 13/09/2021 10:03:08 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 33.800,0000 - 13/09/2021
10:03:16 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
33.000,0000 - 13/09/2021 10:03:51 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 32.800,0000 - 13/09/2021
10:04:33 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
32.000,0000 - 13/09/2021 10:04:43 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 31.800,0000 - 13/09/2021
10:05:24 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
31.000,0000 - 13/09/2021 10:05:36 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 30.800,0000 - 13/09/2021
10:05:49 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
30.000,0000 - 13/09/2021 10:06:13 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 29.800,0000 - 13/09/2021
10:06:57 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
29.000,0000 - 13/09/2021 10:09:52 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 28.800,0000 - 13/09/2021
10:10:10 - Válido e confirmado
global latina construções , vidros e películas eireli -
28.600,0000 - 13/09/2021 10:13:08 - Válido e confirmado
Philipe Francisco Simões - 28.400,0000 - 13/09/2021
10:13:31 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
Philipe Francisco Simões - 26.400,0000 - 13/09/2021
10:26:03 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
Philipe Francisco Simões - Negociação - 26.400,0000 -
13/09/2021 10:44 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
Philipe Francisco Simões - 13/09/2021 11:17 - Habilitado -
Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de
acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0940 - EPP - 08.334.563/0001-28 - MARCELO DE JESUS
FERREIRA CONSTRUCOES
FOR0521 - EPP - 08.830.004/0001-09 - global latina cons-
truções , vidros e películas eireli
FOR0759 - EPP - 22.038.795/0001-60 - invicta construçoes
e deDetizacao ltda me
FOR0164 - ME - 22.688.622/0001-97 - ANISIO ALVES
MOREIRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS - ME
FOR0044 - ME - 34.121.253/0001-35 - Philipe Francisco
Simões
Encerramento realizado por Marcelo Rodrigues de Camargo
Considerações finais - NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO, ENCERRA-SE O PRESENTE CERTAME, FICANDO A(S)
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) CONVOCADA(S) AO CUMPRIMEN-
TO DOS TERMOS DO ITEM 5.9. LETRA E) DO EDITAL COMO
SEGUE: E) OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS POR
TABELIÃO DE NOTAS DOS DOCUMENTOS ENVIADOS NA FORMA
CONSTANTE DA ALÍNEA “E” DEVERÃO SER APRESENTADOS
NO ENDEREÇO INDICADO NO PREÂMBULO DESTE EDITAL,
EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PÚBLICA, SOB PENA DE INVALIDADE DO RESPECTIVO ATO DE
HABILITAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS; RUA
AMÉRICO VESPÚCIO, 438 – BAIRRO ALGODOAL – PIRACICABA/
SP – CEP 13.405-374.
Data - 13/09/2021 às 11:26:10
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - NOVE
HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO Nº CPI9- 207/420/21.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/0030/21.
PROCESSO Nº 2021362185.
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus parágra-
fos, da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, HOMOLOGO
o item objeto do pregão à empresa:
Licitante vencedor: CNPJ 34.121.253/0001-35 – PHILIPE
FRANCISCO SIMÕES Item : 1 Valor Negociado : 26.400,00
Piracicaba, 13 setembro de 2021.
WILLIANS DE CERQUEIRA LEITE MARTINS
Cel PM Dirigente da UGE 180362
EXTRATO DE CONTRATO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE
PROCESSO Nº 2021362185
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/0030/21
Contrato Nº CPI9-030/420/20
Contratante: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
NOVE
Contratado: PHILIPE FRANCISCO SIMÕES
CNPJ 17.614.888/0001-55.
Objeto: a contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de instalação de vidros temperados para a sede
da 4ª Cia PM do 36ºBPM/I, conforme especificações do Projeto
Básico nº 36BPMI-004/440/21 e apensos.
Valor do Contrato: R$ 26.400,00
Assinatura: 13/09/2021
Fonte de Recurso: 003001060
Natureza de Despesa: 33903979
PTRES: 180402
Prazo de Execução: 30 dias úteis
Parecer Referencial: CJPM 006/2016 – Cota 026/2017 –
Cota 50/2018 - Cota CJ/PM nº 072/2019 - Resolução PGE Nº
029, de 23DEZ15.
Gestor do Contrato: CAPITAO PM CARLOS EDUARDO
NIGRA SALGADO
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
6º Grupamento de Bombeiros - Santos
Acha-se aberto na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), o
Edital do Pregão Eletrônico nº PR 205/0010/2021, referente à
Oferta de Compra nº 180205000012021OC00173, tendo como
objeto a Contratação de serviço de manutenção corretiva na
viatura AB-06307, conforme edital em anexo, pertencente ao 3º
Subgrupamento de Bombeiros do 6º Grupamento de Bombeiros.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 14 de setembro de 2021 às 05:08:52
138 – São Paulo, 131 (177) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 14 de setembro de 2021
FOR0976 - Outros - 56.081.482/0001-06 - DIMEBRAS
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Sessão Pública Suspensa
Às 17:48:33h do dia 25 de agosto de 2021, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de Fim de Expediente..
Às 10:02:08h do dia 26 de agosto de 2021, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Katia Regina de Matos
Albano e respectivos membros da equipe de apoio para
dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
380193000012021OC00104.
Às 12:01:00h do dia 26 de agosto de 2021, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de aLMOÇO. .
Às 13:15:53h do dia 26 de agosto de 2021, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Katia Regina de Matos
Albano e respectivos membros da equipe de apoio para
dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
380193000012021OC00104.
Às 15:59:59h do dia 26 de agosto de 2021, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de Fim de expediente..
Às 10:06:49h do dia 27 de agosto de 2021, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Katia Regina de Matos
Albano e respectivos membros da equipe de apoio para
dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
380193000012021OC00104.
Encerramento realizado por Katia Regina de Matos Albano
Considerações finais - Nada mais havendo encerrou-se a
Sessão Pública. Agradecemos a participação de todos.
Data - 27/08/2021 às 14:26:11
COMUNICADO DO CENTRO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Notifico a empresa ARCOFRIO COMERCIO E SERVIÇO
EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.745.277/0001-30, situada
na Avenida Juarez Távora, 1484 – Campinas/SP – cep 13060-
082, para no máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta
publicação, realizar a assinatura do contrato nº 013/2021,
referente ao Pregão Eletrônico 043/2021, 2021NE01007, Pro-
cesso SAP/CS n.º 2020/39619, que até a presente data não foi
formalizado.
A cópia da resposta a esta notificação com as devidas pro-
vidências a serem realizadas poderão ser enviadas para o e-mail
katiaantonini@sp.gov.br, para a devida deliberação.
O não atendimento desta convocação sujeitará a referida
empresa as sanções previstas no edital de convocação, ou seja, a
7.º, da Lei nº 10.520/2002, bem como a Resolução SAP 06/2007,
resultando na consequente suspensão temporária em participar
em licitações e de contratar com a administração.
EXTRATO DE EMPENHO ATA SES-SISCOA
ATAS: M157/2020
Processo SAP/CS nº 2021/32349
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário
Contratada: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos para distribuição as
Unidades Prisionais da Região Corevali
CNPJ: 05.847.630/0001-10
Empenho: 2021NE01091
Valor do Empenho: R$ 5.175,00
Data de Assinatura: 13/09/2021
Vigência: 30 dias
Comunicado da Diretora de 13-09-2021.
Informando aos fornecedores abaixo que se encontra can-
celada, no Centro de Finanças e Suprimentos da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário, sito Rua Líbero Badaró,
600 – 15° andar - Centro – São Paulo – SP., a seguinte nota
de empenho:
N.º Empenho - Empresa - Valor - Processo
2021NE01074 Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. R$
51.750,00 2021/32349
EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO
PREÂMBULO
Edital CV nº 380193000012021OC00124 referente à Oferta
de Compra nº 380193000012021OC00124
a) Unidade Compradora: UC: 380193 - DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRACAO CNPJ: 96291141008598
ORGÃO/ ENTIDADE SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA
b) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos
termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989.
c) Tipo de licitação: menor preço
d) Objeto:
Qtde - Unidade de Fornecimento - Material (Clique no mate-
rial para visualizar a descrição completa do item)
10 - UNIDADE - BOLSA DE GELO RECICLAVEL
1 - UNIDADE - CAIXA TERMICA PARA TRANSPORTE DE
BOLSA DE SANGUE
1 - UNIDADE - CAIXA TERMICA PARA TRANSPORTE DE
BOLSA DE SANGUE
e) Propostas: em moeda corrente nacional, real (R$), com
quatro casas depois da vírgula.
f) Local de entrega: Unidade DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRACAO, localizada na Rua AVENIDA AMADOR BUENO
DA VEIGA, 450, bairro JARDIM DOS ESTADOS, Município de
TAUBATé, SP. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAMPANHA DE
VACINAÇÃO CQVIDAS VALE DO PARAÍBA E LITORAL
g) Prazo de entrega: 10 dias a partir da celebração da con-
tratação, conforme disciplinado no subitem 7.3.
h) Prazo de pagamento: 30dias contados de acordo com o
estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2
i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.
j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 14:50:00 horas
do dia 20/09/2021.
k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas:
imediatamente após o encerramento do período para recebi-
mento/entrega, indicados na alínea "j".
l) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993 e Lei
estadual nº 6.544/1989; Decretos estaduais nºs 45.085/2000,
45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de 2015. Caso o objeto
da licitação contemple a aquisição de medicamentos, corre-
latos, saneantes domissanitários e cosméticos de uso médico,
odontológico ou hospitalar aplicam-se também: Leis federais
n°s 6.360/1976 e 9.787/1999 e Lei estadual n° 10.083/1998 -
Código Sanitário do Estado; Decreto estadual n° 47.168/2002.
federal nº 8.666/1993, artigos 79, 80 e 81 da Lei estadual nº
6.544/1989.
1. Da Participação
1.1. Poderão participar da licitação como convidados todos
os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores
do Estado de São Paulo - Caufesp, em atividade econômica com-
patível com o objeto da licitação, que sejam detentores de senha
para participar de procedimentos eletrônicos, e que tenham
credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no
regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro.
1.2. Poderão, ainda, participar da licitação, os demais
fornecedores não convidados que, preenchidas as condições
estabelecidas no subitem 1.1, obtiverem inscrição no Caufesp
e senha para participar de procedimentos eletrônicos, até 24
(vinte e quatro) horas antes do encerramento do prazo para
recebimento/entrega das propostas, estabelecido na alínea "j",
do preâmbulo deste Edital.
1.3. A inscrição no Caufesp, o credenciamento dos represen-
tantes que atuarão em nome da licitante no sistema de convite
eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anterior-
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 5 - OMO-
PREL - 0,7800 - 18/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o
item
chm comercio de medicamentos eireli - 6 - germed -
10,0000 - 17/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 7
- OMEPRAZOL 20MG - 100,0000 - 24/08/2021 00:00 - Classifi-
cada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI -
1,0600 - 25/08/2021 09:22:02 - Válido e confirmado
MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI -
1,0600 - 25/08/2021 09:22:22 - Inválido: não atingiu a redução
mínima entre lances ou valor superior a outro já registrado
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - 0,2300 -
25/08/2021 09:23:39 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1195 -
25/08/2021 09:36:39 - Válido e confirmado
agil distribuidora de medicamentos ltda - 0,1190 -
25/08/2021 09:38:34 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1150 -
25/08/2021 09:39:12 - Válido e confirmado
agil distribuidora de medicamentos ltda - 0,1145 -
25/08/2021 09:40:30 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1141 -
25/08/2021 09:41:02 - Válido e confirmado
agil distribuidora de medicamentos ltda - 0,1130 -
25/08/2021 09:41:46 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1126 -
25/08/2021 09:42:18 - Válido e confirmado
agil distribuidora de medicamentos ltda - 0,1120 -
25/08/2021 09:42:46 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1116 -
25/08/2021 09:43:26 - Válido e confirmado
agil distribuidora de medicamentos ltda - 0,1100 -
25/08/2021 09:44:08 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1096 -
25/08/2021 09:44:36 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,1063 -
25/08/2021 10:14:45 - Válido e confirmado
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 0,0985 -
25/08/2021 10:49:02 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Negocia-
ção - 0,0985 - 25/08/2021 11:03 - Aceitável - Considero o preço
aceitável mediante consulta do preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este
item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI -
27/08/2021 14:18 - Habilitado - Documentação do licitante
relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências
contidas no edital.
ITEM 4
Descrição: MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO,
ISOSSORBIDA, DINITRATO 5MG, FORMA FARMACEUTICA COM-
PRIMIDO SUBLINGUAL, FORMA DE APRESENTACAO COMPRIMI-
DO SUBLINGUAL, VIA DE ADMINISTRACAO SUBLINGUAL, COM
VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 59.000 / UNIDADE
Municipio: SAO PAULO
Menor Valor: 0,2700
CNPJ/CPF - Vencedor: 12419620000149 - VIER PHARMA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTO-
RIA LTDA
Propostas Entregues: 1
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 1
Propostas Classificadas: 1
Propostas
Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -
Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 1 - ISORDIL SL 5 MG - 0,3000
- 24/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Não houve lances.
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 0,2700 - 25/08/2021 10:35:07
- Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTA-
ÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Negociação - 0,2700 - 25/08/2021
11:04 - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consul-
ta do preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este
item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 27/08/2021 13:50 - Habilitado
- Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se
de acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0252 - EPP - 03.634.617/0001-57 - AZULPHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
FOR0184 - Outros - 05.005.873/0001-00 - PORTAL LTDA
FOR0703 - EPP - 12.419.620/0001-49 - VIER PHARMA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTO-
RIA LTDA
FOR0338 - Outros - 20.590.555/0001-48 - agil distribuidora
de medicamentos ltda
FOR0509 - EPP - 20.637.873/0001-17 - MEDIC VET DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
FOR0666 - Outros - 23.276.873/0001-27 - DHV DISTRIBUI-
DORA HOSPITALAR DO VALE LTDA.
FOR0697 - ME - 31.321.329/0001-88 - chm comercio de
medicamentos eireli
FOR0549 - Outros - 31.556.536/0001-11 - DL DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS EIRELI
Paula Rodrigues D Agostino e Camila Rodrigues Guimaraes,
para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico
- Registro de Preços em epígrafe, relativo à oferta de compra
- OC: 380193000012021OC00104. Inicialmente o Pregoeiro
abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas
no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase
de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO,
CINARIZINA 75MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESENTA-
CAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE
ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO
NA ENTREGA DE 75%.
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 462.000 / UNIDADE
Municipio: SAO PAULO
Menor Valor: 0,3700
CNPJ/CPF - Vencedor: 05005873000100 - PORTAL LTDA
Propostas Entregues: 1
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 1
Propostas Classificadas: 1
Propostas
Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -
Justificativa
PORTAL LTDA - 1 - CINARIZINA 75 MG - 0,3900 - 24/08/2021
00:00 - Classificada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Não houve lances.
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
PORTAL LTDA - 0,3700 - 25/08/2021 10:12:49 - Válido e
confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
PORTAL LTDA - Negociação - 0,3700 - 25/08/2021 11:02 -
Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consulta do
preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este
item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
PORTAL LTDA - 27/08/2021 11:45 - Habilitado - Documenta-
ção do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com
as exigências contidas no edital.
ITEM 2
Descrição: MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO,
PENTOXIFILINA 400MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA,
FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO REVES-
TIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA
DE 75%.
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 73.900 / UNIDADE
Municipio: SAO PAULO
Menor Valor: 1,7800
CNPJ/CPF - Vencedor: 12419620000149 - VIER PHARMA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTAÇÃO E CONSULTO-
RIA LTDA
Propostas Entregues: 1
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 1
Propostas Classificadas: 1
Propostas
Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -
Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 1 - PENTOXIFILINA 400 MG
- 2,0000 - 24/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Não houve lances.
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 1,7800 - 25/08/2021 10:35:06
- Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESENTA-
ÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Negociação - 1,7800 - 25/08/2021
11:02 - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consul-
ta do preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este
item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, REPRESEN-
TAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - 27/08/2021 13:50 - Habilitado
- Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se
de acordo com as exigências contidas no edital.
ITEM 3
Descrição: MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO,
OMEPRAZOL 20MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESENTA-
CAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE
ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO
NA ENTREGA DE 75%.
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 2.900.000 / UNI-
DADE
Municipio: SAO PAULO
Menor Valor: 0,0985
CNPJ/CPF - Vencedor: 31556536000111 - DL DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS EIRELI
Propostas Entregues: 7
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 7
Propostas Classificadas: 7
Propostas
Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -
Justificativa
agil distribuidora de medicamentos ltda - 1 - CIFARMA /
EUPEPT - 0,1200 - 20/08/2021 00:00 - Classificada - classifico
o item
DHV DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DO VALE LTDA. - 2 -
omeprazol - 0,1600 - 20/08/2021 00:00 - Classificada - classifico
o item
AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
- 3 - OMOPREL - 0,2000 - 23/08/2021 00:00 - Classificada -
classifico o item
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - 4 - PHARLAB
- 0,2600 - 25/08/2021 00:00 - Classificada - classifico o item
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
01 - ZIPRASIDONA, CLORIDRATO 80MG - 1482084 - 13,83
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO
DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº : 055/2021
Processo nº : 2021/02833
Objeto : AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMEN-
TOS PADRONIZADOS (ANTIULCEROSO E CARDIOVASCULAR)
Às 09:05:23 horas do dia 25 de Agosto de 2021, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Katia Regina de Matos
Albano e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Ana
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 14 de setembro de 2021 às 05:08:52
terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (177) – 139
12.7. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste
Edital, como se nele estivessem integralmente transcritos, os
atos regulamentares indicados na alínea "m" do preâmbulo,
cujas cópias, sem prejuízo da divulgação no Sistema BEC/SP,
poderão ser obtidas na UC.
13. Foro
13.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta
licitação e da contratação dela originada será competente o Foro
da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA
LIMA - FRANCO DA ROCHA
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO IIIDO DIA
13/09/2021
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/30988
ASSUNTO: Aquisição de Suplemento Nutricional
HOMOLOGAÇÃO:
A vista do que consta nos autos e com fundamente do
decreto nº 13.412/79, adjudico e HOMOLOGO, o procedimento
Licitatório levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação
na seguinte conformidade:
- Item 01 para a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. no
valor total de R$ 8.540,16 (Oito mil, quinhentos e quarenta reais
e Dezesseis centavos).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº PROCESSO Nº 2021/30988
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00159
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Suplemento Nutricional
PROGAMA DE TRABALHO:10302381361420000
FONTE DE RECURSO:081141001
NATUREZA:33903010
PTRES: 380814
CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
CNPJ 03612312000144 NOTA DE EMPENHO 2021NE00511
VALOR TOTAL:R$ 8.540,16
DATA:13/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
EM CUMPRIMENTO AO DEC.ESTADUAL Nº61897 DE
16/03/2016
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/30988
ASSUNTO: Aquisição de Suplemento Nutricional
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00159
CONTRATO-2021CT000154 – NOTA DE EMPENHO-
2021NE000511
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO IIIDO DIA
13/09/2021
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/30988
ASSUNTO: Aquisição de Suplemento Nutricional
HOMOLOGAÇÃO:
A vista do que consta nos autos e com fundamente do
decreto nº 13.412/79, adjudico e HOMOLOGO, o procedimento
Licitatório levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação
na seguinte conformidade:
- Item 01 para a empresa DROGARIA NOVA ESPERANÇA
EIRELI no valor total de R$ 1.294,92 (Um mil, Duzentos e noven-
ta e quatro reais e Noventa e dois centavos).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/30988
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00160
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Suplemento Nutricional
PROGAMA DE TRABALHO:10302381361420000
FONTE DE RECURSO:081141001
NATUREZA:33903030
PTRES: 380814
CONTRATADA: DROGARIA NOVA ESPERANÇA EIRELI
CNPJ 43575877000466 NOTA DE EMPENHO 2021NE00512
VALOR TOTAL:R$ 1.294,92
DATA:13/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
EM CUMPRIMENTO AO DEC.ESTADUAL Nº61897 DE
16/03/2016
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/30988
ASSUNTO: Aquisição de Suplemento Nutricional
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00160
CONTRATO-2021CT000155 – NOTA DE EMPENHO-
2021NE000512
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO IIIDO DIA
13/09/2021
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2021/31026
ASSUNTO: Aquisição de Materiais para Construção
HOMOLOGAÇÃO:
A vista do que consta nos autos e com fundamente do
decreto nº 13.412/79, adjudico e HOMOLOGO, o procedimento
Licitatório levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação
na seguinte conformidade:
- Itens 01, 02, 03 e 04 para a empresa DISTRIBUIDORA
LOJA DA FÁBRICA DE TINTAS EIRELI no valor total de R$
2.843,60 (Dois mil, Oitocentos e quarenta e três reais e Sessenta
centavos),
- Item 05 para a empresa CASA FERNANDES ATACADISTA
EIRELI no valor total de R$ 2.068,80 (Dois mil, Sessenta e oito
reais e Oitenta centavos),
- Item 06 para a empresa GIDAL ENGENHARIA SERVIÇOS
E DISTRIBUIÇÃO EIRELI no valor total de R$ 12,00 (Doze reais)
- Item 08 para a empresa SISTECNICA INFORMATICA E
SERVICOS EIRELI no valor total de R$ 123,85 (Cento e vinte e
três reais e Oitenta e cinco centavos).
Perfazendo um valor total negociado de R$ 5.048,25 (Cinco
mil, Quarenta e oito reais e Vinte e cinco centavos)
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
CONVITE/BEC – PROCESSO 2021/31026
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00162
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais para Construção
PROGAMA DE TRABALHO:14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903090
PTRES: 380818
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA LOJA DA FÁBRICA DE
TINTAS EIRELI
CNPJ 35939773000112 NOTA DE EMPENHO 2021NE00514
VALOR TOTAL:R$ 2.843,60
DATA:13/09/2021
CONVITE/BEC – PROCESSO 2021/31026
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012021OC00162
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais para Construção
PROGAMA DE TRABALHO:14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903090
PTRES: 380818
CONTRATADA: CASA FERNANDES ATACADISTA EIRELI
CNPJ 74287566000152 NOTA DE EMPENHO 2021NE00516
VALOR TOTAL:R$ 2.068,80
7.3. Será considerada efetivamente celebrada a contra-
tação:
a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de
Empenho, iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega
do objeto, ou
b) 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Nota de
Empenho ou de outro documento formalizador da contratação,
iniciando-se a partir de tal data, o prazo de entrega do objeto, no
caso da UC ser Universidade ou Sociedade de Economia Mista
não Dependente.
7.4. O Sistema BEC/SP, informará ao vencedor, por meio
de mensagem eletrônica, a existência de Notas de Empenho
emitidas a seu favor pela UC, salvo se a UC for Sociedade de
Economia Mista não Dependente ou Universidade. As Notas
de Empenho aqui referidas estarão disponíveis para consulta e
impressão no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
7.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as
consequências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e
86 a 88, da Lei federal n° 8.666/1993 e nos artigos 75 a 82, da
Lei estadual nº 6.544/1989.
7.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos da UC,
nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da
Lei federal n° 8.666/1993 e no artigo 77, da Lei estadual nº
6.544/1989.
8. Do Prazo e do Local de Entrega
8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregue(s) no local e
prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas "f" e "g" do
preâmbulo
8.1.1. Quando se tratar de medicamentos, juntamente
com eles deverá ser entregue laudo de qualidade analítico-
-laboratorial emitido pelo fabricante do(s) lote(s) entregue(s).
No caso de importador, deverá ser entregue laudo de laboratório
próprio da importadora situado em território nacional, conforme
legislação vigente.
8.1.2. Quando se tratar de correlatos e se exigido expres-
samente na especificação do item contida na alínea "d" do
preâmbulo deste Edital, juntamente com eles deverão ser apre-
sentados elementos que comprovem a existência de certificado
de conformidade do produto com os requisitos estabelecidos
nas normas e regulamentos técnicos, expedido por órgão com-
petente.
8.2. O prazo de validade, quando constante da especifica-
ção do bem inserida na alínea "d", do preâmbulo deste Edital
será contado a partir da data da entrega.
9. Das Sanções para o Caso de Inadimplemento
9.1. Se a vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no
todo ou em parte, ficará sujeita à aplicação de sanções de acor-
do com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares
indicadas na alínea "m" do preâmbulo deste Edital.
9.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a aplicação da outra.
9.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão
descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou
efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.
9.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão
conduzidos no âmbito da UC e as decisões a serem tomadas
competem às autoridades da mesma Unidade.
10. Das Condições de Recebimento do objeto
10.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC,
que aferirá a sua conformidade com as especificações deste
Edital.
10.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá no com-
provante de recebimento, a data, o nome, o cargo, a assinatura e
o número do Registro Geral - RG, ou documento correspondente,
do servidor/empregado da UC responsável pelo recebimento,
que terá caráter provisório.
10.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a
UC poderá:
a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em
parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contrata-
ção, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do
objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a
contratada deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da
UC, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua
notificação, mantido o preço inicialmente contratado.
10.3. O objeto da presente contratação será recebido em
caráter definitivo, em até 2 (dois) dias úteis, contados da data da
entrega, no local e endereço indicados na alínea "f" do preâm-
bulo deste Edital, uma vez verificado o atendimento integral da
quantidade e das especificações contratadas, mediante recibo
firmado pelo servidor/empregado responsável.
11. Do Pagamento
11.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data da efetiva entrega do objeto do contrato,
acompanhado da respectiva Nota Fiscal, desde que tenha ocor-
rido o seu recebimento definitivo, mediante crédito em conta
corrente do fornecedor no Agente Financeiro do Estado.
11.2. Nos casos em que a UC for Universidade ou Sociedade
de Economia Mista não Dependente, o prazo de pagamento será
aquele indicado na alínea "h" do preâmbulo, de acordo com as
demais condições estabelecidas no subitem 11.1 deste Edital.
11.3. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão
devolvidas ao fornecedor e seu vencimento ocorrerá nos prazos
estabelecidos nos subitens 11.1 e 11.2, após a data de sua
apresentação válida.
11.4. Não haverá reajuste do preço contratado.
11.5. Constitui condição para a realização do pagamento a
inexistência de registros em nome da Contratada no "Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual
deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
11.5.1. O cumprimento da condição que se refere o subitem
anterior poderá se dar pela comprovação, pela contratada, de
que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8° da Lei
estadual 12.799/2008.
12. Das Disposições Finais
12.1. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá, por meio
do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou
impugnar o Edital deste Convite.
12.1.1. A impugnação, assim como os pedidos de escla-
recimentos e informações, será formulada em campo próprio
do sistema, no endereço eletrônico indicado na alínea "j", do
preâmbulo deste Edital.
12.1.2. O responsável pelo convite responderá as impugna-
ções apresentadas e prestará os esclarecimentos e informações
solicitados, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada
para a abertura das propostas.
12.2. Acolhida a impugnação contra o Edital a licitação será
anulada ou revogada, conforme o caso.
12.3. Constitui obrigação inescusável da vencedora da
licitação, a partir da divulgação de seu resultado, acessar
diariamente o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, para
cientificar-se da emissão da Nota de Empenho e da consequente
celebração da contratação, conforme previsto no subitem 7.3.a
deste Edital, salvo se a UC for Sociedade de Economia Mista não
Dependente ou Universidade.
12.4. A prestação de informações e a solução de casos omis-
sos são de competência da UC, cujo endereço está disponível no
Sistema BEC/SP - www.bec.sp.gov.br.
12.5. Questões relativas ao procedimento eletrônico serão
resolvidas pela Administração da BEC, no endereço www.bec.
sp.gov.br.
12.6. A publicidade dos atos pertinentes a esta licitação
será feita mediante divulgação no quadro de avisos da UC e no
endereço www.bec.sp.gov.br.
3.5.2. A seleção recairá sobre a licitante vencedora de
sorteio no caso de haver propostas empatadas nas condições
do subitem 3.5.1.
3.5.3. O exercício do direito de que trata o subitem 3.5.1
deverá ocorrer, sob pena de preclusão, no prazo de 1 (um) dia
útil, contado da data de divulgação no próprio sistema do con-
vite eletrônico, da situação "exercício do direito de preferência",
com a indicação da licitante selecionada para esse exercício.
3.5.3.1. Não havendo a apresentação de novo preço
inferior ao da proposta melhor classificada, por parte da lici-
tante selecionada nas condições do subitem 3.5.1, as demais
microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos
moldes indicados no subitem 3.5, cujos valores se enquadrem
nas mesmas condições, poderão exercer o direito de preferência,
respeitada a ordem de classificação, observados os procedimen-
tos previstos no subitem 3.5.3.
3.5.4. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com
a classificação de que trata o subitem 3.4, seja microempresa,
empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos moldes indicados
no subitem 3.5, não será assegurado o direito de preferência.
3.6. Será considerada vencedora do certame a licitante
que, atendendo a todas as condições da licitação, oferecer o
menor preço.
3.7. Ressalvada a hipótese prevista no subitem 3.7.1, no
caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada
preferência aos bens produzidos no Brasil Persistindo o empate,
far-se-á a classificação por sorteio.
3.7.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, no caso de empate entre duas ou mais pro-
postas, será assegurada preferência à proposta que oferecer
medicamento genérico, em face do disposto no artigo 3°,
parágrafo 2°, da Lei federal n° 9.787/1999. Persistindo empate a
preferência recairá sobre os medicamentos produzidos no Brasil.
Mantido o empate, a classificação será feita por sorteio.
3.8. Os sorteios de que tratam os subitens 3.5.2 e 3.7
serão realizados pelo sistema, mediante ato do responsável
pelo convite. O sorteio de que trata o subitem 3.7.1 será feito
automaticamente pelo sistema.
3.9. A ata da sessão de abertura e divulgação, bem como
a ata contendo o resultado da análise, do julgamento e da
classificação das propostas, serão disponibilizadas no sistema.
3.10. A adjudicação do objeto será feita por item.
4. Dos Recursos
4.1. As licitantes poderão interpor recurso, assim como
desistir expressamente de sua interposição, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, a contar da divulgação da Ata contendo o resultado
do julgamento das propostas.
4.2. Havendo interposição de recursos na forma dos subi-
tens 4.1 e 4.3, as interposições serão divulgadas no sistema e as
demais licitantes poderão apresentar impugnações aos recursos
interpostos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da data
da respectiva divulgação.
4.3. Os recursos, as desistências, bem como as impugnações
aos recursos de que tratam os subitens 4.1 e 4.2, serão apresen-
tados, exclusivamente, por meio eletrônico, em campos próprios
disponibilizados pelo sistema. A apresentação de documentos
relativos aos recursos ou às impugnações, se houver, será
efetuada mediante protocolo na UC, nos prazos indicados nos
subitens 4.1 e 4.2.
4.4. Havendo interposição de recursos será cumprido o
procedimento estabelecido no artigo 109, § 4°, da Lei federal
5. Da Homologação e da Adjudicação
5.1. Não havendo a interposição de recursos ou após a
desistência expressa de interposição por parte de todas as
licitantes ou, ainda, depois de decididos todos os recursos
interpostos, a autoridade competente da UC deliberará quan-
to à homologação do certame e a adjudicação do objeto da
licitação ao vencedor, adotando as providências necessárias à
celebração da contratação, ou sobre a revogação ou anulação
do mesmo certame.
6. Do Boleto Eletrônico de Negociações - BEN
6.1. Homologado o certame e adjudicado ao vencedor o
seu objeto, o Sistema BEC/SP disponibilizará o BEN ao licitante
vencedor, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, opção
Painel do Fornecedor.
7. Da Contratação
7.1. Constituem condições para a realização da contratação
a inexistência no momento da formalização:
a) de débitos da vencedora perante o Sistema de Seguri-
dade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), a Fazenda Nacional (relativos a tributos federais e a
dívida ativa da União) e a Fazenda Estadual;
a.1) prova de regularidade fiscal referente a todos os tribu-
tos federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida
Ativa da União, poderá ser realizada por meio de certidões
específicas, se ainda dentro do prazo de validade, ou nos moldes
previstos na Portaria nº 358, de 05 de setembro de 2014, do
Ministério da Fazenda.
b) de registros em nome da vencedora, no Cadastro Infor-
mativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades do
Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
b.1) o cumprimento da condição a que se refere a alínea
anterior poderá se dar pela comprovação, pela licitante vence-
dora, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo
8º, da Lei estadual nº 12.799/2008.
7.1.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes domissa-
nitários ou de cosméticos de uso médico, ou hospitalar, além
daquelas mencionadas no subitem 7.1, deste Edital, constituem
condições para a realização da contratação, que a vencedora
tenha apresentado ao Caufesp os documentos indicados nos
artigos 2° ou 3°, do Decreto estadual n° 47.168, de 01 de
outubro de 2002 e que tais documentos estejam com prazo de
validade em vigor no momento da contratação.
7.2. Se as certidões comprobatórias da situação indicada no
subitem 7.1.a. existentes no Caufesp estiverem com os respec-
tivos prazos de validade vencidos, no momento da formalização
da contratação a UC verificará a situação por meio eletrônico
hábil de informações, certificando nos autos do processo a
inexistência de débitos e anexando os documentos passíveis
de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
7.2.1. Se não for possível obter as certidões na forma do
subitem 7.2 e/ou se no momento da formalização da contra-
tação os documentos de que trata o subitem 7.1.1 constantes
do Caufesp, estiverem com os prazos de validade vencidos,
a vencedora será notificada para, em até 03 (três) dias úteis,
apresentar as mesmas certidões e/ou documentos, com os
respectivos prazos de validade em vigência, sob pena de a
contratação não se realizar.
7.2.1.1. Caso a vencedora seja microempresa, empresa de
pequeno porte ou cooperativa que atenda ao disposto no artigo
34, da Lei federal nº 11.488/2007, o prazo acima referido será de
5 (cinco) dias úteis, prorrogável, a critério da Administração, por
igual período, para apresentar as mesmas certidões e/ou docu-
mentos, com os respectivos prazos de validade em vigência, ou
com indicação de regularidade fiscal, sob pena de a contratação
não se realizar.
7.2.2. A não apresentação das certidões e/ou os demais
documentos na forma do subitem 7.2.1 caracteriza o descum-
primento total da obrigação assumida nos termos do artigo
81, da Lei federal n° 8.666/1993 e artigo 79, da Lei estadual n°
6.544/1989, sujeitando a vencedora do certame às penalidades
legalmente estabelecidas.
7.2.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas
certidões de que trata o subitem 7.2, a UC aceitará como váli-
das as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente
anteriores à data de apresentação das propostas.
mente à abertura da sessão pública de abertura e divulgação
das propostas.
1.4. As informações a respeito das condições exigidas e dos
procedimentos a serem cumpridos para a inscrição no Caufesp,
para o credenciamento de representantes e para a obtenção
de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br.
1.5. A participação no certame está condicionada, ainda,
a que o interessado ao acessar inicialmente o ambiente ele-
trônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante
assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato
impeditivo de sua participação no certame ou de sua contrata-
ção e que conhece e aceita o regulamento do convite eletrônico
do Sistema BEC/SP, responsabilizando-se pela autenticidade e
procedência dos bens que cotar.
1.6. A licitante responde integralmente por todos os atos
praticados no convite eletrônico, por seus representantes devi-
damente credenciados, assim como pela utilização da senha
de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por
pessoa não credenciada como sua representante.
1.7. O envio de proposta vinculará a licitante ao cumpri-
mento de todas as condições e obrigações inerentes à licitação
e a contratação que dela poderá se originar.
1.8. Para o exercício do direito de preferência de que trata
o subitem 3.5, deste Edital, a condição de microempresa, de
empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as
condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488,
de 15 de junho de 2007, deverá constar do registro da licitante
junto ao Caufesp.
2. Da Apresentação das Propostas
2.1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico
disponível no endereço indicado na alínea "j" do preâmbulo
deste Edital, até o horário indicado na mesma alínea "j", per-
manecendo criptografadas pelo Sistema BEC/SP, até o momento
de sua abertura e divulgação, mediante grade ordenatória em
ordem crescente de preços, elaborada pelo referido sistema.
2.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) a
procedência, a marca e o modelo do produto cotado, por item,
de acordo com as especificações contidas na alínea "d", do pre-
âmbulo deste Edital; b) preço da unidade de fornecimento, por
item, em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apre-
sentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou pre-
visão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídos,
além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,
diretas ou indiretas, relacionadas ao objeto da licitação.
2.2.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes domissanitá-
rios ou de cosméticos de uso médico, odontológico ou hospitalar,
além dos elementos mencionados no subitem 2.2, deste Edital,
a proposta deverá conter a indicação: a) do fabricante e do tipo
de embalagem e da quantidade de cada produto cotado, em
cada embalagem; b) do tipo (genérico, de marca ou similar - no
caso de medicamentos); e c) do número completo do registro
do produto cotado, junto ao Ministério da Saúde/ANVISA,
para diligência no endereço eletrônico da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA, com vistas à aferição de sua regu-
laridade, ou, se o produto for isento desse registro, informação
confirmando essa isenção.
2.2.2. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, os preços propostos deverão observar, ainda, as
disposições legais e regulamentares aplicáveis à determinação
dos preços dos medicamentos, especialmente os respectivos
tetos, quando for o caso.
2.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta)
dias contado da data de sua apresentação.
2.4. Não serão admitidas cotações inferiores às quantidades
previstas neste Edital.
2.5. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de medi-
camentos, ou de correlatos, ou de saneantes domissanitários
ou de cosméticos de uso médico, odontológico ou hospitalar, a
apresentação de proposta implica, obrigatoriamente, a assunção
dos seguintes compromissos: a) as embalagens a serem entre-
gues deverão conter quantidade idêntica ou submúltiplo da
quantidade licitada; b) as embalagens a serem entregues deve-
rão conter os seguintes dizeres: "Produto destinado a entidades
públicas - PROIBIDA A VENDA PELO COMÉRCIO".
2.6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
3. Da Análise e do Julgamento das Propostas
3.1. No dia e horário estabelecidos na alínea "k", do
preâmbulo deste Edital, o Sistema BEC/SP, automaticamente,
decodificará as propostas, tornando-as públicas, via Internet,
para todos os interessados, no endereço eletrônico constante da
alínea "j", na forma de grade ordenatória, em ordem crescente
de preços ofertados. Essa grade conterá a identificação de todos
os licitantes, bem como os preços ofertados, relativos a cada
um dos itens.
3.2. A análise das propostas levará em conta o atendimen-
to de todas as condições estabelecidas neste convite, sendo
desclassificada a proposta que: a) estiver em desacordo com
qualquer das exigências estabelecidas no Edital; b) apresentar
preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os
preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar
manifestamente inexequível, nos termos do artigo 48, inciso II,
da Lei federal n° 8.666/1993; c) em se tratando de aquisição de
medicamentos, não observar as disposições legais e regulamen-
tares aplicáveis à determinação dos preços, especialmente os
respectivos tetos, quando for o caso.
3.2.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes domissanitá-
rios ou de cosméticos de uso médico, odontológico ou hospitalar,
adicionalmente ao previsto no subitem 3.2, deste Edital, a
proposta será desclassificada caso se constate que o registro
do produto na ANVISA não está em vigor, que o mesmo registro
não corresponde ao produto oferecido, ou que os elementos
apresentados não permitam à verificação da regularidade do
referido produto.
3.3. Não será considerada para fins de julgamento da
proposta: a) oferta de vantagem não prevista neste Edital e nem
preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes;
b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste
convite.
3.4. O julgamento das propostas será efetuado pelo respon-
sável pelo convite. Com base no julgamento o sistema elaborará
a grade de classificação das propostas, observada a ordem
crescente dos preços apresentados.
3.4.1. A aceitabilidade dos preços ofertados será aferida no
momento da análise das propostas, a partir dos preços de mer-
cado vigentes na data de apresentação das mesmas propostas,
nos termos da pesquisa de preços realizada pela Administração,
observado o disposto no artigo 3° do Decreto n°.61.363/2015.
3.4.1.1. Em se tratando de aquisição de medicamentos, a
aceitabilidade dos preços levará em consideração, também, a
observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis
à determinação dos preços, especialmente os respectivos tetos,
quando for o caso.
3.5. Com base na classificação de que trata o subitem
3.4, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de
pequeno porte e às cooperativas que preencham as condições
estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488/2007, prefe-
rência à contratação, observadas as seguintes regras:
3.5.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou
cooperativa, nos moldes indicados no subitem 3.5, detentora
da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam
iguais ou superiores até 10% (dez por cento) ao valor da pro-
posta melhor classificada, será selecionada para que apresente
preço inferior ao da melhor classificada.
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terça-feira, 14 de setembro de 2021 às 05:08:52
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