Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
108 – São Paulo, 132 (87) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 4 de maio de 2022
Especificação Técnica: LUVA DE SEGURANCA, EM COURO
VAQUETA, NO TAMANHO GRANDE, NA COR NATURAL, PARA
PROTECAO DE USUARIO DE AGENTES ABRASIVOS E ESCORIAN-
TES, CANO CURTO, COM PUNHO DO MESMO MATERIAL DA
LUVA, DORSO NORMAL, PALMA COM REFORÇO, SEM FORRO,
TIRA DE REFORÇO ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR, ACA-
BAMENTO ELASTICO NO DORSO, E SUAS CONDICOES DEVERAO
ATENDER A NORMA NBR 13712/96, DEVERA TER CERTIFICADO
DE APROVACAO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade de Fornecimento: PAR / Quantidade: 10
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
44489571000107 - DIP PRATIKA DISTRIBUICAO E COMER-
CIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - 16,5000 - ZANEL - Produ-
zido no Brasil - ME - Classificada
18249454000166 - CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL
- 21,0000 - Zanel - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
Item: 9 / Código: 4661818 / Classe: 3210
Descrição: MOTOESMERIL EM FERRO, DE BANCADA,
550WATTS - 220V MONOFASICO
Especificação Técnica: MOTOESMERIL, EM FERRO, DE BAN-
CADA, MOTOR COM POTENCIA DE 550 WATTS - 220V MONO-
FASICO, 2 POLOS, PESANDO APROXIMADAMENTE 21KG, NA
VOLTAGEM DE 220V, COM 2 REBOLOS, 1 DE GRAO FINO E 1 DE
GRAO GROSSO,COM DIAMETRO DE 205MM (8"), COM VISOR
DE PROTECAO, TAMPAS DE SEGURANCA, ILUMINACAO DOS
REBOLOS E SUPORTES DE APOIO DE FERRAMENTA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 840,0000 - FERRA-
RI - ME 08 - Importado - EPP - Desclassificada - DESCLASSIFICA-
DO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA DO REFERENCIAL.
35183900000104 - FANDUS DISTRIBUIDORA DE PEçaS E
SERVIçOS AUTOMOTIVos ltda - 970,0000 - FERRARI - MOD ME-8
BIVOLT - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - DESCLAS-
SIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA DO REFERENCIAL.
38446377000141 - ELBER DE MELO CRUZ FERRAMENTAS
- 1799,0000 - MAKITA GB801 220V - Produzido no Brasil - ME
- Desclassificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM PREÇO
ACIMA DO REFERENCIAL.
44159387000107 - Gonçalves Eletro - 1858,0000 - makita
- gb801 - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - DESCLAS-
SIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA DO REFERENCIAL.
29298255000164 - JLP CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
- 1878,0000 - Makita - gb801 - 220v - Importado - ME - Desclas-
sificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA
DO REFERENCIAL.
Item: 10 / Código: 5939267 / Classe: 6105
Descrição: AUTOMATIZADOR PARA PORTAO, 220V, 390W
Especificação Técnica: AUTOMATIZADOR, PARA PORTAO,
DESLIZANTE, 220 VOLTS, 390 WATTS, 9,8 M/MIN (Z12) / 13,9
M/MIN (Z17), MONOFASICO, 1740 RPM, FIM DE CURSO HIBRI-
DO, MEDINDO 295X355X250MM, COM CREMALHEIRA, GRAU
PROTEÇÃO IPX4, 60 CICLOS/H, FAIXA DE TEMPERATURA -5ºC
A 50ºC, PARA PORTÕES DE 2.000KG,, GARANTIA MINIMA DE
12 MESES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
03788306000142 - A2G COMERCIAL LTDA. - 1617,0000
- PPA - EURUS 2000 - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
28201579000170 - A.A.BENEDITO COMERCIO DE PRODU-
TOS ELETRONICOS-EPP - 1699,9777 - PPA DZ EURUS 2000KG
INDUSTRIAL - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
28363983000140 - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME
- 16,4500 - ME - 1º
30651162000150 - DINÂMICA SHOP EIRELI - 16,9800 -
EPP - 2º
52245412000195 - FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - 20,9000 - EPP - 3º
Item 2:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
52245412000195 - FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - 129,9500 - EPP - 1º
30651162000150 - DINÂMICA SHOP EIRELI - 144,5800 -
EPP - 2º
27466469000177 - RRW LICITA LTDA - 160,0000 - ME - 3º
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA -
ME - 170,0000 - ME - 4º
Item 3:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
14724961000153 - ISOPRO ISOLACAO E ACESSORIOS
INDUSTRIAIS LTDA-EPP - 6,6000 - EPP - 1º
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 6,8000 - ME - 2º
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 6,8000 - EPP - 3º
Item 4:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 24,0000 - EPP - 1º
35183900000104 - FANDUS DISTRIBUIDORA DE PEçaS E
SERVIçOS AUTOMOTIVos ltda - 27,0000 - EPP - 2º
29740331000140 - FELLSBARGO TRANSPORTES E COMER-
CIO DE LUBRIFICANTES - 29,9800 - ME - 3º
Item 5:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
24407767000106 - LED ELETRICA BRASIL LTDA - ME -
8,1700 - ME - 1º
29298255000164 - JLP CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
- 8,4800 - ME - 2º
45127054000150 - MIRIAM SUZANA MORETTI - 9,5000
- ME - 3º
07074208000102 - WG2R COMERCIO DE MATERIAIS ELE-
TRICOS Ltda Epp - 10,0000 - EPP - 4º
Item 6:
Item Deserto.
Item 7:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
05585164000141 - MADENOVA MADEIRAS E COMPENSA-
DOS EIRELI - 265,9000 - Outros - 1º
Item 8:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
44489571000107 - DIP PRATIKA DISTRIBUICAO E COMER-
CIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - 16,5000 - ME - 1º
18249454000166 - CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL
- 21,0000 - EPP - 2º
Item 9:
Item Fracassado.
Item 10:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
03788306000142 - A2G COMERCIAL LTDA. - 1617,0000
- EPP - 1º
28201579000170 - A.A.BENEDITO COMERCIO DE PRODU-
TOS ELETRONICOS-EPP - 1699,9777 - EPP - 2º
Responsáveis
Nome - Email - Função
Glauco Cezar dos Santos - financas.hctp1@gmail.com -
Responsável
LUCIANO JOSÉ BENGA - financas.hctp1@gmail.com - Res-
ponsável
ALEX DE MORAES BISPO - alex.bispo@sap.sp.gov.br - Res-
ponsável
SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SELIS - financas@
hctp1fr.sap.sp.gov.br - Responsável
Item: 2 / Código: 4786815 / Classe: 5925
Descrição: DISJUNTOR,PADRAO DR,TETRAPOLAR,TIPO B,80A
Especificação Técnica: DISJUNTOR, PADRAO DE CORRENTE DE
FUGA, PADRO DR, TETRAPOLAR, CURVA TIPO B, DE 80A, CLASSE
DE INTERRUPCAO DE CLASE DE INTERRUPCAO DE CORRENTE
NOMINAL RESIDUALDE 300MA, 220V/127VCA - 380V/220VCA,
COM APRESENTACAO DA CERTIFICACAO DO INMETRO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
52245412000195 - FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - 129,9500 - LUKMA 39014 - Produzido no
Brasil - EPP - Classificada
30651162000150 - DINÂMICA SHOP EIRELI - 144,5800
- LUKMA 39014 (DR TETRAP. 80A 300MA) - Importado - EPP
- Classificada
27466469000177 - RRW LICITA LTDA - 160,0000 - DR 4P 80A
30 ma - soprano DRS4 -080A - Produzido no Brasil - ME - Classificada
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 170,0000 - lukma F 364-800 - Importado - ME - Clas-
sificada
23182035000194 - MRG representações e comércio de
materiais eireli - 340,0000 - WEG - INTERRUPTOR DR RDWSAC-
30-80-4-D99 - 14764227 - Produzido no Brasil - ME - Desclas-
sificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA
DO REFERENCIAL.
Item: 3 / Código: 5064732 / Classe: 5190
Descrição: DISCO PARA LIXADEIRA,DISCO FLAP,OXIDO DE
ALUMINO ZIRCONIA,DIAM.115MM
Especificação Técnica: DISCO PARA LIXADEIRA, DISCO FLAP
DE OXIDO DE ALUMINIO ZIRCONIA, DIAMETRO DE 115 MM,
FURO CENTRAL DE 22,2 MM, GRAO P60 / RESPALDO DE FIBRA
FORMATO CONICO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 20
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
14724961000153 - ISOPRO ISOLACAO E ACESSORIOS
INDUSTRIAIS LTDA-EPP - 6,6000 - Uz - flap - Importado - EPP
- Classificada
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 6,8000 - HESSEN -
115 MM - GR 60 - Importado - EPP - Classificada
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA -
ME - 6,8000 - lot4027 - Importado - ME - Classificada
Resultado do Sorteio
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Resultado do Sorteio
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 6,8000 - 1º
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 6,8000 - 2º
Item: 4 / Código: 4946286 / Classe: 9140
Descrição: OLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL,P/
ROCADEIRA,MOTOSERRA,STIHL
Especificação Técnica: OLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL,
HIDRAULICO A SER UTILIZADO EM ROCADEIRA,PULVERIZADOR
E MOTOSSERRA DA MARCA STIHL, GRAU ISO VG 12,37 CST,
DENSIDADE MINIMAS: TIPO QUíMICO:HIDROCARBONETO DE
PETROLEO, PONTO DE FULGOR APARêNCIA:LIQUIDO/VERME-
LHO, LIMPEZA EFETIVA DO MOTOR, ADITIVACAO ANTICORRO-
SIVA, ACAO ANTI DESGASTANTE
Unidade de Fornecimento: FRASCO 500,00 MILILITRO /
Quantidade: 20
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
08095018000126 - CENTER MIX LTDA - 24,0000 - STIHL -
8017 - 500ML - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
35183900000104 - FANDUS DISTRIBUIDORA DE PEçaS E
SERVIçOS AUTOMOTIVos ltda - 27,0000 - STIHL - MOD 8017H -
Produzido no Brasil - EPP - Classificada
29740331000140 - FELLSBARGO TRANSPORTES E COMER-
CIO DE LUBRIFICANTES - 29,9800 - CASTROL - 2 TEMPOS
CHAISAW - Produzido no Brasil - ME - Classificada
Item: 5 / Código: 5067146 / Classe: 6210
Descrição: PECA DE REPOSICAO PARA LUMINARIA,CHIP
PARA REFLETOR DE LED 50W
Especificação Técnica: PECA DE REPOSICAO PARA LUMINA-
RIA, CHIP PARA REFLETOR DE LED, CORPO EM LIGA DE ALUMI-
NIO MM, CHIP MEDINDO (25X25)MM, DISSIPADOR MEDINDO
(45X45)MM, POTENCIA DE 50W, TENSAO DE ALIMENTACAO DE
24V, TEMPERATURA DE COR DE 6000K (BRANCO FRIO), VIDA
UTIL MINIMA DE 50000 HORAS, GARANTIA MINIMA DE 12
MESES, CONFORME NORMAS NBR/ABNT E INMETRO VIGENTES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 100
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
24407767000106 - LED ELETRICA BRASIL LTDA - ME
- 8,1700 - GREEN-CHIP REF 50W 6000K 24V (REPOSIÇÃO) -
Importado - ME - Classificada
29298255000164 - JLP CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
- 8,4800 - DN - 45X45 - 50W BRANCO FRIO - REPOSIÇÃO -
Importado - ME - Classificada
45127054000150 - MIRIAM SUZANA MORETTI - 9,5000
- POWER-CHIP- REFLETOR 50W-6500K - Importado - ME -
Classificada
07074208000102 - WG2R COMERCIO DE MATERIAIS ELE-
TRICOS Ltda Epp - 10,0000 - CHIP PARA REFLETOR DE LED 50W
- Importado - EPP - Classificada
Item: 6 / Código: 4738640 / Classe: 5305
Descrição: PARAFUSO AUTO-ATARRAXANTE,PHILIPS,PARA
DRY-WALL
Especificação Técnica: PARAFUSO AUTO-ATARRAXANTE,
FENDA PHILIPS, PARA DRY-WALL, FABRICADO EM ACO CAR-
BONO, CONFORME NORMAS VIGENTES, DIAMETRO DE 3,5MM,
DIAMETRO DA CABECA DE 7,0MM, ALTURA DA CABECA DE
3,0MM, COMPRIMENTO DE 25,0MM, PONTA AGULHA, ACABA-
MENTO NA COR PRETA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1000
Item Deserto.
Item: 7 / Código: 6032370 / Classe: 5530
Descrição: COMPENSADO, MDF, ESP 15MM, 2750X1830MM,
BRANCO
Especificação Técnica: COMPENSADO, DE MDF, COM
ESPESSURA 15MM, MEDINDO (2750X1830)MM, DEVENDO SER
ENTREGUE NA COR BRANCA EM AMBAS AS FACES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
05585164000141 - MADENOVA MADEIRAS E COMPEN-
SADOS EIRELI - 265,9000 - GREENPLAC - Produzido no Brasil
- Outros - Classificada
45228116000110 - IDEAL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
- 279,9000 - DURATEX 275 X 185 X 15MM - Produzido no Brasil
- EPP - Desclassificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM
PREÇO ACIMA DO REFERENCIAL.
30242590000120 - ELAZA MOVEIS E DECORACAO EIRELI
- 317,2400 - Duratex - MDF - Produzido no Brasil - ME - Desclas-
sificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA
DO REFERENCIAL.
24597798000169 - A. ALVES DA SILVA COMERCIO DE
MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - 318,0500 - DURA-
TEX - MDF 15 MM BCO 2F - Produzido no Brasil - ME - Desclas-
sificada - DESCLASSIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA
DO REFERENCIAL.
09092457000229 - FACILITEM MADEIRAS E FERRAGEnS
LTDA- epp - 320,0000 - macisa-compensado MDF 15mm branco
2 faces - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - DESCLAS-
SIFICADO POR ESTAR COM PREÇO ACIMA DO REFERENCIAL.
Item: 8 / Código: 5247667 / Classe: 8421
Descrição: LUVA DE SEGURANCA,COURO
VAQUETA,GRANDE,COR NATURAL,NBR 13712/CA
Contratada: KARISMA LIMEIRA MAGAZINE LTDA
CNPJ: 96507728000183
Nota Empenho: 2022NE000303
Valor Total: R$ 2.860,00
Data do Empenho: 02/05/2022
Unidade Gestora: 380206 Programa de Trabalho:
14122381361460000 Fonte: 001001001 Natureza de despesa:
33903041
Assinatura: 03/05/2022
Prazo de Vigência: 24/05/2022
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publicado
em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015
com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CHEFE DE GABINETE DE
02 05 2022
À vista dos elementos de instrução dos autos, no uso
da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de
21/03/2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e o artigo 13, inciso VII da
Resolução CC-27, de 25/05/2006, e sua alteração, HOMOLOGO
o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico CG
nº 005/2022, Processo SAP-PRC-2022/08058 , conforme Ata
SAP-CAP- 2022/223690-A SAP-CAP-2022/223729 elaborada
pelo Pregoeiro, que adjudicou o objeto do certame à empresa
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. - CNPJ nº
61.198.164/0001-60.
Assim, AUTORIZO a lavratura do contrato com fulcro no
artigo 61 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, bem como
CONVOCO a empresa para no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da data de publicação deste ato a comparecer ao
Departamento de Administração da Secretaria da Administração
Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, n° 556 – Santana
– CEP 02033-000 – São Paulo – SP, para assinatura do respectivo
Termo de Contrato.
Ato contínuo autorizo a despesa e o respectivo empenha-
mento no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em
favor da empresa supracitada.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE CG N° 01/2022 - EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES E
REPAROS EMERGENCIAIS EM ALGUNS SETORES DA SEDE I DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
PROCESSO SAP-PRC-2021/38191.
A Comissão Julgadora de Licitação, nos termos do subitem
7.8.1 do Edital, elaborou, a seguir, a lista de classificação das
propostas, observando a ordem crescente dos preços apresen-
tados:
Classificação - Nome da Empresa - Valor
1º - Kenoo Arquitetura & Engenharia Eireli EPP CNPJ/MF
26.401.214/0001-63 - R$ 159.253,62
2º - Ofos Tec. Com. e Serv. Contra Incêndios Ltda. CNPJ/MF
72.024.599/0001-0 - R$ 159.290,98
O processo encontra-se a disposição para análise dos
interessados no Departamento de Engenharia da Secretaria
da Administração Penitenciária, sito à Avenida General Ataliba
Leonel, 556, Santana, ficando aberto o prazo legal de 02 (dois)
dias úteis para interposição de recursos, que poderão ser
protocolados no mesmo local. A abertura do Envelope nº 02 –
Documentos de Habilitação, das 02 (duas) primeiras colocadas,
ocorrerá no dia 09/05/2022 às 09:30 horas, de acordo com a
Lei 13.121/2008.
Comissão Julgadora de Licitação
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
COMUNICADO
Notifico a empresa Telefônica Brasil S.A., CNPJ n.º
02.558.157/001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz
Carlos Berrini, n.º 1.376, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP
04571-936, para no máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir
desta publicação, a comparecer, por seus representantes, à
sede da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, para
assinatura do 3.º termo aditamento ao contrato n.º 004/2018,
firmado nos autos do Processo SAP/CS n.º 381/2017.
A cópia da resposta a esta notificação com as devidas provi-
dências a serem realizadas poderão ser enviadas para os e-mails
crguimaraes@sp.gov.br, para a devida deliberação.
O não atendimento desta convocação sujeitará a referida
empresa as sanções previstas no edital de convocação, ou seja, a
7.º, da Lei nº 10.520/2002, bem como a Resolução SAP 06/2007,
resultando na consequente suspensão temporária em participar
em licitações e de contratar com a administração.
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SAP/CS nº 2022025115-9 (2022/16500)
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário
CNPJ: 96.291.141/0085-98
Contratada: NP Capacitação e soluções Tecnológicas Ltda
CNPJ: 07.797.967/0001-95
Objeto: Assinatura de boletim informativo de licitações e
contratos
Nota de Empenho: 2022NE00602
Valor do Empenho: R$ 10.865,00
Data de Assinatura: 03/05/2022
Vigência: 08 dias
Fonte de Recurso: 081001141
Programa de Trabalho: 10122381361460000
Natureza de Despesa: 3390303943
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA
LIMA - FRANCO DA ROCHA
Bolsa Eletrônica de Compras SP
Número da OC: 380119000012022OC00047
UC: HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMA
Período de Recebimento de Proposta 20/04/2022 10:34:41
a 28/04/2022 13:30:00
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMA
Convite Eletrônico nº 380119000012022OC00047
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380119000012022OC00047, efetuado
por LUCIANO JOSÉ BENGA, no dia 28/04/2022, às 13:30:56 os
procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5653134 / Classe: 5936
Descrição: RELE FOTO ELETRICO, 220V, 10A, 1800VA
Especificação Técnica: RELE FOTO ELETRICO, VOLTAGEM DE
220V, CORRENTE MAX. 10A, FREQUENCIA 50/60HZ,, POTENCIA
DE 1800VA, CONTATO NF, GRAU DE P ROTECAO IP55, PONTO
DE CARGA 10 LUX, EM POLIPROPILENO NA COR VINHO, PINOS
DE CONTATO EM LATAO ESTANHADO, COM GARANTIA DE NO
MINIMO 12 MESES, ATENDE AS NORMAS ABNT5123
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 15
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
28363983000140 - OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME
- 16,4500 - MAPRETRON - 220V - Produzido no Brasil - ME -
Classificada
30651162000150 - DINÂMICA SHOP EIRELI - 16,9800
- MAPRETRON BIVOLT (IP65 - COR AZUL OU LARANJA) - Impor-
tado - EPP - Classificada
52245412000195 - FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - 20,9000 - EXATRON AMARELO RFR2FS - Pro-
duzido no Brasil - EPP - Classificada
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
LAZIO COMERCIO , REPRESENTACAO E SERVICO eirelli EPP
- Lances - 18.400,0000 - 27/04/2022 10:22 - Aceitável - Consi-
dero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
LAZIO COMERCIO , REPRESENTACAO E SERVICO eirelli EPP
- 27/04/2022 11:39 - Habilitado - Documentação do licitante
relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências
contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0556 - ME - 00.153.384/0001-82 - Engfox Construcoes
Eireli
FOR0975 - EPP - 06.063.835/0001-77 - OAKS SERVICOS E
MANUTENCAO LTDA
FOR0286 - ME - 07.889.064/0001-34 - Lux comunicação
visual Ltda
FOR0095 - EPP - 18.409.431/0001-71 - M F ENGENHARIA
CIVIL LTDA
FOR0925 - EPP - 18.488.016/0001-50 - MAQ potencia
EIRELI - EPP
FOR0014 - ME - 20.410.993/0001-87 - Souza Lima Manu-
tenção Predial e Industrial EIRELI - me
FOR0259 - ME - 25.251.252/0001-14 - carlos aparecido
bezerra
FOR0527 - ME - 36.967.251/0001-97 - MARQUES ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA
FOR0433 - ME - 37.575.393/0001-71 - E. De Oliveira Insta-
lações e Manutenções Eirelli
FOR0689 - ME - 37.620.090/0001-23 - marisabel abumussa
santos 02566525200
FOR0032 - EPP - 38.972.527/0001-50 - LAZIO COMERCIO ,
REPRESENTACAO E SERVICO eirelli EPP
FOR0363 - ME - 40.931.500/0001-61 - RV Sports engenha-
ria & Serviços Ltda - me
Encerramento realizado por Renata Ale
Considerações finais - A Sessão Pública transcorreu sem
incidentes e sem interposição de recursos.
Data - 27/04/2022 às 12:10:26
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR “JOÃO
NEGRÃO”
DESPACHO DO DIRIGENTE, de 29-04-2022
Processo nº: 2022173017
1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos
procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão
Eletrônico, referente ao Processo nº 2022173017 que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS DISJUN-
TORES DE ALTA TENSÃO DOS HANGARES “JOÃO NEGRÃO” E
“CHANTRÉ”, DO COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.
2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi
produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão
Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei
nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando o preço
compatível com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos
praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada
por meio do sistema BEC/SP, constante da Oferta de Compra
180173000012022OC00017, restando ADJUDICADO o objeto
à empresa LAZIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO
EIRELLI EPP, CNPJ Nº 38.972.527/0001-50 ao valor total de R$
18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
(DESPACHO Nº CAvPM-034/430/22)
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato Convite Eletrônico 3802060000120222OC00044
Processo: SAP-PRC-2022/14959
Objeto: Compra de materiais permanente (bebedouro/
ventilador)
Contratante: Secretaria Da Administração Penitenciaria –
Departamento de Administração
Contratada: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME
CNPJ: 28697784/0001-78
Nota Empenho: 2022NE000295
Valor Total: R$ 3.790,00
Data do Empenho: 29/04/2022
Unidade Gestora: 380206 Programa de Trabalho:
14122381361460000 Fonte: 001001001 Natureza de despesa:
44905234
Assinatura: 02/05/2022
Prazo de Vigência: 20/05/2022
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publicado
em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015
com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
Extrato Convite Eletrônico 3802060000120222OC00045
Processo: SAP-PRC-2022/15545
Objeto: Compra de material de consumo (escritório - com-
plemento).
Contratante: Secretaria Da Administração Penitenciaria –
Departamento de Administração
Contratada: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA
CNPJ: 04708626000108
Nota Empenho: 2022NE000301
Valor Total: R$ 232,50
Data do Empenho: 02/05/2022
Unidade Gestora: 380206 Programa de Trabalho:
14122381361460000 Fonte: 001001001 Natureza de despesa:
33903041
Assinatura: 03/05/2022
Prazo de Vigência: 24/05/2022
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publicado
em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015
com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
Extrato Convite Eletrônico 3802060000120222OC00045
Processo: SAP-PRC-2022/15545
Objeto: Compra de material de consumo (escritório - com-
plemento).
Contratante: Secretaria Da Administração Penitenciaria –
Departamento de Administração
Contratada: DAVILE CONFECCAO E MATERIAIS PARA
ESCRITORIOS
CNPJ: 31983081/0001-10
Nota Empenho: 2022NE000302
Valor Total: R$ 858,80
Data do Empenho: 02/05/2022
Unidade Gestora: 380206 Programa de Trabalho:
14122381361460000 Fonte: 001001001 Natureza de despesa:
33903041
Assinatura: 03/05/2022
Prazo de Vigência: 24/05/2022
Parecer: s/nº, minuta de edital aprovada pela PGE. Publicado
em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015
com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897
Extrato Convite Eletrônico 3802060000120222OC00045
Processo: SAP-PRC-2022/15545
Objeto: Compra de material de consumo (escritório - com-
plemento).
Contratante: Secretaria Da Administração Penitenciaria –
Departamento de Administração
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 4 de maio de 2022 às 05:05:40
quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (87) – 109
apreciação e deliberação, por entender ser medida de JUSTIÇA.
São Paulo, 26 de abril de 2022. JOSÉ ALBERTO DA SILVA SÓCIO
GERENTE
Impugnação de Recurso
- Não há nenhuma impugnação registrada!
Parecer do Responsável
Leny Melo de Morais - 03/05/2022 16:11:26
Acolhido: A Empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ:
74.400.052/0001-91 interpôs recursos contra o item classificado
em favor da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FAR-
MACEUTICOS LTDA. CNPJ: 49.228.695/0001-52, alegando que o
produto ofertado não atende as especificações da descrição em
Edital: "O dispositivo de segurança não é acionado por retração/
encapsulamento da agulha para o interior do êmbolo, o sistema
de segurança é acionado pelo deslizamento do dispositivo
de segurança (clipe) em direção a agulha, apresentando risco
ocupacional de acidente aos colaboradores e usuários, além de
inconsistências em relação ao design". Após análise do recurso e
levando-se em consideração a não apresentação de Impugnação
por parte da empresa classificada, essa comissão ACOLHE o
pedido e encaminha o certame para a autoridade competente.
Parecer da Autoridade
Agmar Gomes dos Santos - 03/05/2022 16:16:54
Deferido: Após análise do recurso interposto pela Empresa
COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91 referente
ao item 09 - Seringa Descartável contra a Empresa LUMAR
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ:
49.228.695/0001-52, DEFIRO o pedido, considerando justas as
alegações de não atendimento ao descrito em Edital.
Número da OC: 380186000012022OC00009
Ente Federativo
Situação: Encerrada com Vencedor - UC: CDP-ASP.GIOVANI
M.RODRIGUES,DE GUARULHOS I
Período de Recebimento de Proposta 06/04/2022 10:30:41
a 14/04/2022 13:40:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
15812747857 - Agmar Gomes dos Santos
Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimento
- Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade
Homologado
1 - 4066430 - COLETOR PARA MATERIAL PERFURO-
-CORTANTE COR AMARELO 13LITROS QUADRADO - 150 -
UNIDADE - GEMMINI GESTORA DE EQUIP. MAT. MED. E IMPL.
NAC. E - 5,3000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 01 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
2 - 3807649 - COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 09 FIOS P/
CM2,8 CAMADAS,C/5 DOBRAS, - 10 - PACOTE 500,00 UNIDADE
- DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA - 7,2900
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 02 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
3 - 4789512 - FITA ADESIVA CIRURGICA 25MM X 4,5M - 50
- UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA SILVA - ME - 2,8000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 03 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
4 - 4777794 - FITA ADESIVA CIRURGICA, BRANCA MEDIN-
DO 10CM X 10M - 50 - UNIDADE - INTERJET COMERCIAL
EIRELI - 17,4800
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 04 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
5 - 2753200 - ATADURA DE CREPE 100% ALGODAO, 15 CM
X 1,80 M EM REPOUSO - 300 - UNIDADE - DUPATRI HOSPITA-
LAR COM. IMP. EXP. LTDA - 0,6125
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 05 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
6 - 3550990 - SERINGA DESCARTAVEL DE 1ML, C/AGULHA
ULTRA FINE 13X4.5,P/INSULINA - 2 - CAIXA 500,00 UNIDADE - E
L MACHADO MEDICAMENTOS LTDA - 135,0000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 06 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
7 - 5510791 - SERINGA DESCARTAVEL 3ML ESTERIL - 1.000
- UNIDADE - E L MACHADO MEDICAMENTOS LTDA - 0,1700
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 07 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
8 - 5041252 - SERINGA DESCARTAVEL 5 ML SEM AGULHA
- 1.000 - UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA SILVA - ME - 0,2699
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 08 desta
oferta de compra a seu ve
Revogado
9 - 4461940 - SERINGA DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE
DE 20ML - 500 - UNIDADE - 0,0000
Revogado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Depois de decorrido o prazo para interposição de recursos
por parte das empresas participantes deste certame e havendo
manifestação por parte da empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA.
CNPJ: 74.400.052/0001-91
Homologado
10 - 5718180 - AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL
BIPOLAR 25 X 7 (22 G) - 10 - CAIXA 100,00 UNIDADE - E L
MACHADO MEDICAMENTOS LTDA - 11,2000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
de acidente aos colaboradores e usuários. - O design do dispositi-
vo de segurança em formato de ''clipe'' dificulta a utilização
devido a necessidade de manipulação/movimentação do mesmo
para preparar a dose de medicação e depois outra movimentação
para acionar o sistema de proteção, além de também restringir o
ângulo de visão no ato da aplicação. Visando atender a necessida-
de de proteção aos colaboradores dos serviços de saúde, sejam
eles profissionais de saúde, de limpeza, coleta e de modo geral, é
possível notar a evolução na escolha e aquisição dos dispositivos
de segurança. Alguns detalhes devem ser observados nesses dis-
positivos pois os mesmos apresentam algumas desvantagens e
podem inclusive potencializar o risco de um acidente com perfuro
cortante, por exemplo os dispositivos que são acionados e funcio-
nam como uma espécie de capa de proteção e cobertura da agu-
lha são de difícil utilização pois comprometem a técnica, e podem
levar a riscos de acidentes e até o reuso dos materiais. Sendo
assim, as seringas de segurança com dispositivo retráteis, do
ponto vista de segurança são a melhor opção pois encobrem
totalmente a agulha após a utilização, evitando risco de perfura-
ção, além de não comprometem a técnica e o sistema de quebra
do êmbolo não permitir o reuso , e ainda diminui o lixo dentro das
caixas coletoras de perfuro cortantes. Feitas as análises no Instru-
mento Convocatório verificou-se situações que não devem ser
ignoradas, pois que coloca em risco a segurança da contratação,
além de violarem a legislação que institui controle sobre o produ-
to, objeto da presente licitação, denotando descompasso com o
ordenamento jurídico que tutelam o procedimento em comento,
requerendo reparo por parte da Administração Pública, para que
ocorra uma competitividade pautada nos princípios basilares da
licitação, promovendo uma contratação criteriosa, garantido a
lisura do certame. Sendo certo que qualquer atitude que afronte a
legislação, não resguardando os ditames legais e princípios norte-
adores do procedimento licitatório, poderá gerar aos Cofres
Públicos um ônus desnecessário, maculando a competitividade,
conduzindo o procedimento a um acolhimento sem critério de
licitantes incapacitados para tanto, violando frontalmente o inte-
resse público desejável. O principio da vinculação ao Instrumento
Convocatório se faz primordial no julgamento de uma licitação,
pois é por seu intermédio que se vêem preservada a aplicabilidade
dos demais princípios do Direito Administrativo, e, portanto, a
necessidade do presente recurso administrativo para que sejam
promovidas as devidas exigências técnicas e legais, salvaguardan-
do a competição justa e correta, garantindo o julgamento objetivo,
zelando pelo cumprimento da legislação aplicável a matéria, e
velando pelos princípios da legalidade, isonomia e moralidade,
celeridade, economicidade, além da segurança da contratação.
Diante dos fatos acima aludidos, restarão demonstrados, que
merece reparo na decisão de classificação da licitante acima
mencionada, por deixar de atender os critérios acima apontados e
previstos no Edital do presente certame, ferindo a legislação nor-
teadora da licitação pública, colocando em risco a segurança da
contratação oriunda do presente certame. Considerada toda a
narrativa acima, evidencia-se a falha no julgamento que declarou
classificada a proposta da licitante acima mencionada para o item
09 do Anexo I do Edital. DO DIREITO Há que se salientar que a
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a
Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o
contrato de seu interesse. Visa, portanto, propiciar iguais oportuni-
dades de contratação, dentro dos padrões previamente estabele-
cidos pela administração através do Edital de licitação e seu res-
pectivo contrato, realizando uma sucessão de atos vinculantes
para a Administração e para os licitantes, (princípios da vinculação
ao ato convocatório a da legalidade). A preocupação da vincula-
ção do Edital, as fases de classificação e julgamento estão
demonstradas através dos artigos 3º, 41, 44, 45,48, da Lei de
Licitações, veja o que diz o artigo 41: Art. 41 - A Administração não
pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha
estritamente vinculada." Art. 44 ? No julgamento das propostas,
a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos
no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e
princípios estabelecidos por esta lei. Art. 45 ? O julgamento das
propostas será objetivo, devendo a comissão de licitação ou o
responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos
de licitação, os critérios estabelecidos no ato convocatório e de
acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira
a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de con-
trole. (grifamos) Marçal Justen Filho, em sua obra: "Comentários à
Lei de Licitações e Contratos Administrativos", p. 229, Editora
Aide, 1.994, comentando sobre a vinculação as regras do Edital,
assim se manifestou: "O instrumento convocatório (seja edital,
seja convite) cristaliza a competência discricionária da Administra-
ção, que se vincula a seus termos. Conjugando a regra do art. 41
com aquela do art. 3º, pode-se afirmar a estrita vinculação da
Administração ao edital, seja quanto a regras de fundo quanto
àquelas de procedimento. Sob um certo ângulo, o edital é o fun-
damento de validade dos atos praticados no curso da licitação na
acepção de que a desconformidade entre o edital, a Administração
Pública frustra a própria razão de ser da licitação. Viola os princí-
pios norteadores da atividade administrativa, tais como a legali-
dade, a moralidade, a isonomia. O descumprimento a qualquer
regra do edital deverá ser reprimido, inclusive através dos instru-
mentos de controle interno da Administração Pública." Frise-se
que a administração pública está adstrita ao princípio da legalida-
de é a ele deve-se obediência, porque é dever da Administração
obedecer à lei à risca, sob pena de cometer ilegalidades e abuso
de autoridade. E ainda: "Licitação ? em suma síntese ? é um cer-
tame que as entidades governamentais devem promover e no
qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar
determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a
proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na
idéia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que
preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumpri-
mento das obrigações que se propõem assumir''. [7] Além disso, o
princípio da legalidade, com ênfase constitucional no ordenamen-
to jurídico pátrio, aparece como verdadeiro pilar de existência do
Estado Democrático de Direito, na medida em que carrega, em seu
conteúdo, a garantia assecuratória da liberdade e da segurança
jurídica, regulando, destarte, sob o fundamento do limite, as rela-
ções entre o indivíduo e o Estado. Sucede que a eficácia de tal
princípio tem que, necessariamente, abarcar o mundo concreto,
transcendendo o limiar do abstrato. Portanto, nesse contexto, é
imprescindível a existência de uma função fiscalizatória, cuja
finalidade seja englobar os meios de impor à Administração o
respeito à lei e ao dever da boa administração. Sob esse vislum-
bis: "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis-
tração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econo-
micidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle de cada Poder." No mesmo sentido, há o
entendimento de Maria Z. Di Pietro, que, resumidamente, afirma
ser o controle interno o exercido por cada um dos Poderes sobre
seus próprios atos e agentes. Em verdade, tal terminologia apare-
ce como um perfeito sinônimo para a expressão "controle admi-
nistrativo", que vem a ser o poder de fiscalização e correção
exercido pela Administração Pública sobre atos ilegais, inoportu-
nos ou inconvenientes, bem como sobre seus agentes com as
penalidades estatutárias. Deriva do poder-dever de autotutela que
a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes. Por todo
o exposto, e para que não sejam violados os princípios norteado-
res da Licitação, da igualdade, da moralidade, da legalidade e da
vinculação ao instrumento convocatório, requer seja reformada a
decisão da digna Comissão que declarou classificadas as propos-
tas de preço da empresa acima mencionada, no item 09 do Anexo
I do Edital, por deixarem de atender aos critérios estabelecidos no
instrumento convocatório do presente certame. Caso Vossa
Senhoria entenda que não deva reconsiderar a decisão, requer
desde já sejam os autos submetidos à autoridade superior para
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903090
PTRES: 380818
CONTRATADA: A2G COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ 03788306000142 NOTA DE EMPENHO 2022NE00205
VALOR TOTAL:R$ 1.617,00
DATA:03/05/2022
EM CUMPRIMENTO AO DEC.ESTADUAL Nº61897 DE 16/03/2016
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2022/14979
ASSUNTO: Aquisição de Materiais de construção
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATO-2022CT000048 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000205
CONTRATO-2022CT000049 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000206
CONTRATO-2022CT000050 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000207
CONTRATO-2022CT000051 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000208
CONTRATO-2022CT000052 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000209
CONTRATO-2022CT000051 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000210
CONTRATO-2022CT000052 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000211
CONTRATO-2022CT000053 – NOTA DE EMPENHO-
2022NE000212
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO
FERREIRA - TAUBATÉ
Convite Eletrônico nº (380107000012022OC00050)
ATA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSI-
FICAÇÃO DAS PROPOSTAS da Oferta de Compra (OC nº
380107000012022OC00050), Processo nº SAP-PRC-2022/16510
- Processo Siafem nº 2022026797-2, efetuado por Douglas de
Souza Morais, no dia 03/05/2022, às 13h30 para realizar os
procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
LICITANTES CLASSIFICADOS:
ITEM 01: SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL ltda - me
Convite Eletrônico nº (380107000012022OC00067)
ATA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSI-
FICAÇÃO DAS PROPOSTAS da Oferta de Compra (OC nº
380107000012022OC00067), Processo nº SAP-PRC-2022/16229
- Processo Siafem nº 2022027043-1, efetuado por Douglas de
Souza Morais, no dia 03/05/2022, às 14h50 para realizar os
procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
LICITANTES CLASSIFICADOS:
ITEM 02: MARIA BERNADETE DE CAMPOS 01022343882
ITEM 03: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA - ME
Encontra - se aberta no Hospital de Custódia e Tra-
tamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, situado
a Avenida Marechal Deodoro, 746 – Jardim Santa Clara,
em Taubaté/SP, licitação na modalidade CONVITE BEC nº
380107000012022OC00073 Processo HCTP/T nº 2022/17663
– Processo Siafem nº 2022029527-1, UGE 380107, Oferta de
Compra BEC nº 380107000012022OC00073, referente à aqui-
sição de MATERIAL DE CONSUMO (BOTINA DE SEGURANÇA)
deste HCTP/T, com entrega única, abertura marcada para o dia
09/05/2022 às 13:20 hrs. O Edital na integra encontra-se dispo-
nível no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Encontra - se aberta no Hospital de Custódia e Tra-
tamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, situado
a Avenida Marechal Deodoro, 746 – Jardim Santa Clara,
em Taubaté/SP, licitação na modalidade CONVITE BEC nº
380107000012022OC00074 Processo HCTP/T nº 2022/17852
– Processo Siafem nº 2022029880-7, UGE 380107, Oferta de
Compra BEC nº 380107000012022OC00074, referente à aquisi-
ção de ITENS FRACASSADOS (KIT DOS INTERNOS) deste HCTP/T,
com entrega única, abertura marcada para o dia 09/05/2022 às
14:10 hrs. O Edital na integra encontra-se disponível no endere-
ço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES -
GUARULHOS I
Número da OC: 380186000012022OC00009
Ente Federativo
Situação: Encerrada com Vencedor - UC: CDP-ASP.GIOVANI
M.RODRIGUES,DE GUARULHOS I
Período de Recebimento de Proposta 06/04/2022 10:30:41
a 14/04/2022 13:40:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
15812747857 - Agmar Gomes dos Santos
Interposição de Recurso
74400052000191 - COMERCIAL 3 ALBE LTDA - 26/04/2022
14:50:14
AO ILMO. PREGOEIRO. CDP- ASP. GIOVANI. M. RODRIGUES,
DE GUARULHOS I REF. CONV. ELETRÔNICO Nº
380186000012022OC00009 OBJETO: ITEM 9 ? SERINGA DESCAR-
TAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COMERCIAL 3ALBE
LTDA., empresa de direito privado, com sede na Av. Jacobus Baldi,
745, Jd. Fim de Semana, São Paulo - SP, por seu representante legal
infra-assinado, nos autos do processo supra mencionado, vem,
respeitosamente, à presença de V. Senhoria, apresentar o presente
RECURSO ADMINISTRATIVO, na forma do que dispõe o artigo 109,
inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, alterada pela Lei Federal nº
8883/94, consubstanciado nas anexas razões. Em face disto, a
Recorrente requer seja recebido o presente recurso em seus regu-
lares efeitos, e, cumpridas as formalidades legais, seja o mesmo
remetido à Autoridade Superior para que dele conheça e proveja.
Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 26 de abril de 2022
JOSÉ ALBERTO DA SILVA SÓCIO GERENTE RECORRENTE: COMER-
CIAL 3 ALBE LTDA. RECORRIDA: CDP- ASP. GIOVANI. M. RODRI-
GUES, DE GUARULHOS I REF. CONV. ELETRÔNICO Nº
380186000012022OC00009 OBJETO: ITEM 9 ? SERINGA DESCAR-
TAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, COM CAPACIDADE DE
20ML. RAZÕES DO RECURSO Em que pese o zelo e dedicação da
D. Comissão de Licitação é forçoso reconhecer que houve equivo-
co na decisão que declarou a proposta de preços da empresa
LUMAR COMERCIO classificada para o item 09 do Anexo I do
instrumento convocatório do presente certame, pelas razões que
a seguir demonstraremos: Os motivos que nos levam a este reque-
rimento visam somente esclarecer os tópicos abaixo a falta de
atendimento aos critérios dispostos no descritivo técnico do item
09 do Anexo I do Edital, conforme iremos demonstrar a seguir: A
empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA , oferta o produto da marca ''SR'' não atende as especifica-
ções técnica contida no edital, em virtude do seguintes expostos:
-O dispositivo de segurança não é acionado por retração/ encap-
sulamento da agulha para o interior do êmbolo, o sistema de
segurança é acionado pelo deslizamento do dispositivo de segu-
rança (clipe) em direção a agulha, apresentando risco ocupacional
LUIZ HENRIQUE NEGRÃO - financas@hctp1fr.sap.sp.gov.
br - Autoridade Convite
DANIEL DE PAIVA MELO - ddemelo@sap.sp.gov.br - Res-
ponsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
28/04/2022 14:05:34
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
DESPACHO DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO III DO DIA
03/05/2022
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº 2022/14979
ASSUNTO: Aquisição de Materiais para Construção
HOMOLOGAÇÃO:
A vista do que consta nos autos e com fundamente do
decreto nº 13.412/79, adjudico e HOMOLOGO, o procedimento
Licitatório levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação
na seguinte conformidade:
- Item 01 para a empresa OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA -
ME no valor total de R$ 246,75 (Duzentos e quarenta e seis reais
e Setenta e cinco centavos),
- Item 02 para a empresa FIOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA no valor total de R$ 1.299,50 (Um mil, Duzen-
tos e noventa e nove reais e Cinquenta centavos),
- Item 03 para a empresa ISOPRO ISOLACAO E ACESSORIOS
INDUSTRIAIS LTDA-EPP no valor total de R$ 132,00 (Cento e
trinta e dois reais),
- Item 04 para a empresa CENTER MIX LTDA no valor total
de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais),
- Item 05 para a empresa LED ELETRICA BRASIL LTDA - ME
no valor total de R$ 817,00 (Oitocentos e dezessete reais),
- Item 07 para a empresa MADENOVA MADEIRAS E
COMPENSADOS EIRELI no valor total de R$ 2.659,00 (Dois mil,
seiscentos e cinquenta e nove reais),
- Item 08 para a empresa DIP PRATIKA DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA no valor total de
R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais),
- Item 10 para a empresa A2G COMERCIAL LTDA. no valor
total de R$ 1.617,00 (Um mil, Seiscentos e dezessete reais).
Perfazendo um valor total negociado de R$ 7.416,25 (Sete
mil, Quatrocentos e dezesseis reais e Vinte e cinco centavos)
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“ PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” – FRANCO DA ROCHA
CONVITE/BEC – PROCESSO Nº PROCESSO Nº 2022/14979
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903054
PTRES: 380818
CONTRATADA: OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ 28363983000140 NOTA DE EMPENHO 2022NE00210
VALOR TOTAL:R$ 246,75
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903054
PTRES: 380818
CONTRATADA: FIOLUZ COMERCIO DE MAT. ELETRICO
CNPJ 52245412000195 NOTA DE EMPENHO 2022NE00212
VALOR TOTAL:R$ 1.299,50
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903050
PTRES: 380818
CONTRATADA: ISOPRO ISOLACAO E ACESSORIOS INDUS-
TRIAIS LTDA-EPP
CNPJ 14724961000153 NOTA DE EMPENHO 2022NE00208
VALOR TOTAL:R$ 132,00
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903024
PTRES: 380818
CONTRATADA: CENTER MIX LTDA
CNPJ 08095018000126 NOTA DE EMPENHO 2022NE00207
VALOR TOTAL:R$ 480,00
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903050
PTRES: 380818
CONTRATADA: LED ELETRICA BRASIL LTDA - ME
CNPJ 24407767000106 NOTA DE EMPENHO 2022NE00209
VALOR TOTAL:R$ 817,00
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903052
PTRES: 380818
CONTRATADA: MADENOVA MADEIRAS E COMPENSADOS EIRELI
CNPJ 05585164000141 NOTA DE EMPENHO 2022NE00206
VALOR TOTAL:R$ 2.659,00
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
CNPJ 96.291.141/0021-23
OBJETO: Aquisição de Materiais de construção
PROGAMA DE TRABALHO: 14421381361670000
FONTE DE RECURSO:001001001
NATUREZA:33903066
PTRES: 380818
CONTRATADA: DIP PRATIKA DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
CNPJ 44489571000107 NOTA DE EMPENHO 2022NE00211
VALOR TOTAL:R$ 165,00
DATA:03/05/2022
MODALIDADE:CONVITE ELET. 380119000012022OC00047
CONTRATANTE:H.C.T.P.”PROF.ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 4 de maio de 2022 às 05:05:40
110 – São Paulo, 132 (87) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 4 de maio de 2022
4.1.2.1.Se não for possível obter as certidões na forma do
subitem 4.1.2, o vencedor será notificado para apresentar em
03 (três) dias úteis contado da notificação, comprovar a sua
situação de regularidade mediante a apresentação das certidões
respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena
de a contratação não se realizar.
4.2. Decidindo-se pela contratação, a UC deverá provi-
denciar:
a) a formalização de todos os atos necessários à sua rea-
lização com dispensa de licitação, nos termos da legislação em
vigor, bem como adotar os procedimentos referentes à execução
orçamentária e financeira;
b) a emissão da Nota de Empenho ou o documento corres-
pondente que formalize a contratação;
c) enviar, preferencialmente por meio eletrônico, cópia da
Nota de Empenho ou do documento correspondente que forma-
lize a contratação do fornecedor, caso a UC seja Universidade,
Sociedade de Economia Mista não Dependente ou Município.
4.3. O Sistema BEC/SP, informará ao vencedor, por meio de
mensagem eletrônica, a relação das Notas de Empenho emiti-
das a seu favor pela UC, caso esta seja órgão ou entidade da
Administração Direta, Fundação, Sociedade de Economia Mista
Dependente ou Autarquia, exceto Universidades. Essas Notas
de Empenho estarão disponíveis para consulta e impressão no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, opção “extrato” da
página do fornecedor.
4.4. A contratação será considerada efetivamente cele-
brada:
a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de
Empenho, iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega do
objeto, no caso da UC ser órgão ou entidade da Administração
Direta, Fundação, Sociedade de Economia Mista Dependente ou
Autarquia, exceto Universidades, do Estado de São Paulo;
b) 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Nota de
Empenho ou de outro documento que formalizará a contratação,
iniciando-se a partir de tal data o prazo de entrega do objeto, no
caso da UC ser Universidade, Sociedade de Economia Mista não
Dependente ou Município.
4.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as
conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e
86 e 88, da Lei federal n° 8.666/1993 e, caso a UC seja órgão ou
entidade da Administração Direta e Indireta do Estado de São
Paulo, nos artigos 75 a 82, da Lei estadual 6.544/1989.
4.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos da UC,
nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da
Lei federal n° 8.666/1993 e, caso a UC seja órgão ou entidade
da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, no
artigo 77, da Lei estadual 6.544/1989.
5. Do Prazo e do Local de Entrega
5.1. O(s) bem(ns) deverá(ao) ser entregue(s) no local e
prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas “f” e “g” do
preâmbulo.
5.1.1. O prazo de validade, quando constante da especifica-
ção do bem, será contado a partir da data da entrega.
6. Das sanções para o Caso de Inadimplemento
6.1. Se o vencedor inadimplir as obrigações assumidas, no
todo ou em parte, ficará sujeito à aplicação de sanções de acor-
do com o estabelecido nas disposições legais e regulamentares
indicadas na alínea "n” do preâmbulo.
6.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a aplicação da outra.
6.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão
descontadas do pagamento porventura devido à Contratada, ou
efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.
6.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão
conduzidos no âmbito da UC e as decisões a serem tomadas
competem às autoridades da mesma Unidade.
7. Das Condições de Recebimento do Objeto
7.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC,
que aferirá a sua conformidade com as especificações deste
edital.
7.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá, no com-
provante de recebimento, a data, o nome, o cargo, a assinatura e
o número do Registro Geral - RG, ou documento correspondente,
do servidor da Administração responsável pelo recebimento, que
se dará em caráter provisório.
7.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a
UC poderá:
a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em
parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contrata-
ção, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do
objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
7.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a
CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da
Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados
de sua notificação, mantido o preço inicialmente contratado.
7.3. O objeto da presente contratação será recebido em
caráter definitivo, em até 2 (dois) dias úteis, contados da data da
entrega, no local e endereço indicados na alínea “f” do preâm-
bulo, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade
e das especificações contratadas, mediante recibo firmado pelo
servidor responsável.
8. Do Pagamento
8.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data da efetiva entrega do objeto do contrato,
acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura, desde que tenha
ocorrido o seu recebimento definitivo, mediante crédito em
conta corrente do fornecedor no Agente Financeiro do Estado. Se
a UC for Município, o crédito em conta corrente do fornecedor
no Agente Financeiro do Estado poderá ser substituído por outro
meio indicado pela própria UC.
8.1.1. Nos casos em que a UC for Universidade, Sociedade
de Economia Mista não Dependente ou Município, o prazo de
pagamento será aquele indicado na alínea “h” do preâmbulo.
8.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções
serão devolvidas ao fornecedor e seu vencimento ocorrerá nos
prazos estabelecidos nos subitens 8.1 e 8.1.1, após a data de
sua apresentação válida.
8.3. Constitui condição para a realização do pagamento a
inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual
deverá ser consultado por ocasião da respectiva realização,
exceto no caso da UC ser Município. Esta condição será consi-
derada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos
registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§
1º e 2º, da Lei Estadual nº 12.799/2008.
9. Das Disposições Finais
9.1. Constitui obrigação inescusável do vencedor da cotação
eletrônica, a partir da divulgação de seu resultado, acessar diaria-
mente o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, opção “extrato”
da página do fornecedor, para cientificar-se da emissão da Nota de
Empenho e da consequente celebração da contratação, conforme
previsto no subitem 4.4.a deste Edital, caso a UC seja órgão ou enti-
dade da Administração Direta, Fundação, Sociedade de Economia
Mista Dependente ou Autarquia, exceto Universidades.
9.2. A prestação de informações e a solução de casos omis-
sos são de competência da UC, cujo endereço está disponível no
Sistema BEC/SP – www.bec.sp.gov.br.
9.2.1. Questões relativas ao procedimento eletrônico serão
resolvidas pela Administração da BEC, no endereço www.bec.
sp.gov.br.
9.3. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste Edi-
tal, como se nele estivessem integralmente transcritos, os atos
regulamentares indicados na alínea “n” do preâmbulo, cujas
cópias, sem prejuízo da divulgação no sistema BEC/SP, poderão
ser obtidas na UC.
1.3. O envio de lance vinculará o fornecedor ao cumpri-
mento de todas as condições e obrigações inerentes à cotação
eletrônica e contratação que dela poderá se originar.
1.3.1. Cada representante credenciado poderá representar
apenas um fornecedor por cotação eletrônica.
1.4. Não será admitida a participação de pessoas físicas
ou jurídicas:
a) Que estejam com o direito de licitar e contratar tempo-
rariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e
contratar com a Administração Pública estadual, direta e indire-
ta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
b) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administra-
ção Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo
87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;
c) Que possuam vínculos de natureza técnica, comer-
cial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade
competente, o subscritor do edital ou algum dos membros da
Comissão de Licitação, nos termos do artigo 9º da Lei Federal
d) Que não tenham representação legal no Brasil com
poderes expressos para receber citação e responder administra-
tivamente ou judicialmente;
e) Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controlado-
ras, coligadas ou subsidiárias entre si;
f) Que tenham sido proibidas pelo Plenário do CADE de
participar de licitações promovidas pela Administração Pública
federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de
prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo
38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011;
g) Que estejam proibidas de contratar com a Administração
Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de
infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°,
inciso V, da Lei Federal n° 9.605/1998;
h) Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder
Público em razão de condenação por ato de improbidade admi-
nistrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992;
i) Que tenham sido declaradas inidôneas para contratar
com a Administração Pública pelo Plenário do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 108, da Lei Com-
plementar Estadual nº 709/1993;
j) Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas
ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Admi-
nistração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência
à Lei de Acesso à Informação, nos termos do artigo 33, incisos
IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e
V, do Decreto Estadual nº 58.052/2012;
k) Que não sejam microempresas, empresas de pequeno
porte ou cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da
2. Da Cotação Eletrônica
2.1. A cotação eletrônica consistirá na realização de proces-
so competitivo, via Internet, sob a responsabilidade da Adminis-
tração do Sistema BEC/SP, no endereço eletrônico constante da
alínea “l” do preâmbulo, observado o procedimento constante
do Regulamento do referido Sistema para contratação com
dispensa de licitação.
2.2. Para participar da cotação eletrônica, após digitar o
CNPJ/CPF e a senha, o fornecedor deverá assinalar declaração
contendo termo de responsabilidade para uso do Sistema BEC/
SP e declaração sob as penas da lei, afirmando inexistir qualquer
fato impeditivo à sua participação na cotação eletrônica, conhe-
cer e aceitar o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de
Licitação, bem como deverá se responsabilizar pela autenticida-
de e procedência dos bens que cotar.
2.3. Os lances serão apresentados, via internet, no endereço
eletrônico constante da alínea “l” do preâmbulo, durante os
tempos fixo e, se for o caso, de prorrogação automática, de que
trata a alínea “k” do preâmbulo.
2.3.1. Considera-se tempo de prorrogação automática o
período variável adicionado ao tempo fixo, objetivando a con-
tinuidade da disputa. Este tempo se inicia, automaticamente,
apenas se houver lance válido ofertado nos últimos dois minutos
do tempo fixo, prorrogando-se, automaticamente, se houver
lance válido ofertado durante o seu transcurso e se encerra,
também, automaticamente, quando atingido o segundo minuto
contado a partir do registro no sistema, do último lance que
ensejar prorrogação automática.
2.3.2. Os lances deverão conter os seguintes elementos:
a) indicação da marca do produto que o fornecedor se
compromete a entregar, no primeiro lance ofertado, observadas
as especificações do item e sua unidade de fornecimento cons-
tantes do edital. Essa indicação não poderá ser alterada após o
lance que contém a marca ser considerado válido.
b) preços unitários, para o item da cotação eletrônica a
que se refere, em moeda corrente nacional, apurados à data de
sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro
ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar
incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por
exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas
as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas ao objeto da
contratação.
2.3.2.1. A indicação de mais de uma marca implicará a não
contratação do fornecedor.
2.3.3. Tratando-se do lance de abertura da disputa, conside-
rar-se-á válido, aquele apresentado em valor igual ou inferior ao
valor de referência. Em relação aos demais lances, considerar-
-se-á válido aquele apresentado em valor inferior ao do último
lance válido registrado no sistema, observada sempre a redução
mínima entre eles.
2.3.4. Havendo lances do mesmo valor prevalecerá o pri-
meiro recebido.
2.4. Será considerado vencedor aquele que apresentar o
lance válido de menor valor.
3. Do Boleto Eletrônico de Negociações – BEN
3.1. O resultado da cotação eletrônica, com a indicação do
menor preço válido apurado, será informado ao vencedor por
meio do Boleto Eletrônico de Negociação – BEN.
4. Da Contratação
4.1. Apurado o vencedor, a UC decidirá sobre a contratação,
por meio de manifestação motivada no processo físico da UC,
sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer
indenização ou reclamação.
4.1.1. Constitui condição para a realização da contratação a
inexistência no momento da formalização:
a) de débitos da vencedora perante o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional (relativos a
créditos tributos federais e à dívida ativa da União), à Fazenda
Estadual e à Justiça do Trabalho.
b) de registros em nome do vencedor no Cadastro Informa-
tivo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades do Estado
de São Paulo – CADIN ESTADUAL, caso a UC seja órgão ou enti-
dade da Administração Direta e Indireta do referido Estado. Esta
condição será considerada cumprida se a devedora comprovar
que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos
do artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 12.799/2008.
c) de registros em nome do vencedor no “Sistema Eletrônico
de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-San-
ções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.br, e no “Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no ende-
reço www.portaltransparencia.gov.br/ceis
4.1.2. Se as certidões comprobatórias da situação indicada
no subitem 4.1.1.a existentes no CAUFESP, estiverem com
os respectivos prazos de validade vencidos, no momento da
formalização da contratação, a UC verificará a situação por
meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do
processo a inexistência de débitos e anexando os documentos
passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade
devidamente justificada
25 - 5828694 - MESA AUXILIAR HOSPITALAR P/ENFER-
MARIA 50 X 40 X 80 CM - 1 - UNIDADE - LA VIE HOSPITALAR
EIRELI - 597,0000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 25 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
26 - 5901987 - MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - 50
- CAIXA 50,00 UNIDADE - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - 7,4800
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 26 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
27 - 5712017 - PINCA ANATOMICA ACO INOX DENTE DE
RATO 10 CM - 2 - UNIDADE - E L MACHADO MEDICAMENTOS
LTDA - 13,5000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 27 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
28 - 5691176 - PINCA ANATOMICA PONTA RETA FINA
SEM DENTE TIPO GRAEF 10 CM - 2 - UNIDADE - E L MACHADO
MEDICAMENTOS LTDA - 13,5000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 28 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
29 - 5932955 - TESOURA IRIS - 2 - UNIDADE - LUMAR
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 23,9900
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 29 desta
oferta de compra a seu ve
Deserto
30 - 5566088 - BROCA ODONTOL.P/AR,ACO CARBIDE702
XXL,HASTE LONGA,CILINDRICA,CIRURGICA - 20 - UNIDADE
- 0,0000
Deserto
14/04/2022 15:35:26 29806562836
Declaro item Deserto.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
MAUÁ
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
PROCESSO SAP-PRC-2022/17940 - CODIGO
UNICO:2022029902-7
380225000012022OC00028
Sistema BEC/SP
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo
EDITAL ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRE-
SAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS, CONFORME LC
123/2006 E 147/2014)
PREÂMBULO
Edital DL referente à Oferta de Compra nº
380225000012022OC00028
a) Unidade Compradora: UC: 380225 – CTO DETENCAO
PROVISORIA DE MAUA CNPJ: 96291141012196
ORGAO/ENTIDADE : SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA
b)Procedimento: seleção de proposta para contratação com
dispensa de licitação, nos termos do art. 24, II, da Lei federal
8666/1993 e art. 24, II, da Lei estadual 6.544/1989, e art. 48, I e
49, IV, da Lei Complementar federal nº 123/2006.
c) Objeto:
Qtde - Unidade de Fornecimento - Material (Clique no mate-
rial para visualizar a descrição completa do item)
220 - UNIDADE - FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA
d) Cotação: em moeda corrente nacional, real (R$), com
quatro casas depois da vírgula.
e) Redução Mínima entre Lances: 1% (um por cento) inci-
dente sobre o valor do último lance válido registrado no sistema.
f) Local de entrega: Unidade CTO DETENCAO PROVISORIA
DE MAUA, localizada à AVENIDA JOãO XXIII, 3905, bairro LOTE-
AMENTO INDUSTRIAL CORAL, Município de MAUá, SP. CENTRO
DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
g) Prazo de entrega: 5 dias, a partir da celebração da con-
tratação, conforme disciplinado no subitem 4.4 .
h) Prazo de pagamento: 30 dias, contados de acordo com o
estabelecido nos subitens 8.1 e 8.1.1.
i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.
j) Tipo de seleção: menor preço.
k) Data e período da cotação eletrônica: início do tempo
fixo 03/05/2022 - 15:38:00. Fim do tempo fixo 03/05/2022 -
15:53:00, acrescido, se for o caso, do tempo de prorrogação
automática conforme estabelecido no subitem 2.3.1.
l) Recebimento dos lances: via internet, no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br na data e período indicados na
alínea “k”.
m) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993, Lei estadu-
al nº 6.544/1989 e Lei Complementar federal nº 123/2006; caso
a UC seja órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta
do Estado de São Paulo, Decretos estaduais nº 45.085/2000,
45.695/2001 e 59.104/2013.
nº 8.666/1993, artigos 80 e 81 da Lei estadual nº 6.544/1989.
1. Da Participação
1.1. Poderão participar da licitação como convidados todos
os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores
do Estado de São Paulo - CAUFESP, em atividade econômica
compatível com o objeto da licitação, que sejam detentores de
senha para participar de procedimentos eletrônicos, que tenham
credenciado os seus representantes, e que sejam Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas que atendam ao
disposto no artigo 34, da Lei federal nº 11.488, de 15 de junho
de 2007, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a
inscrição no referido Cadastro.
1.1.1. As condições para inscrição no Caufesp e obtenção
de senha de acesso ao Sistema BEC/SP estão disponíveis no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A inscrição no CAUFESP
é gratuita
1.2. O fornecedor responde integralmente por todos os atos
praticados na cotação eletrônica, por seus representantes devi-
damente credenciados, assim como pela utilização da senha de
acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pes-
soa não credenciada como sua representante. Em caso de perda
ou quebra do sigilo da senha de acesso, caberá ao interessado
efetuar o seu cancelamento por meio do sítio eletrônico www.
bec.sp.gov.br (opção “CAUFESP”), conforme Resolução CC-27,
de 25 de maio de 2006.
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 10 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
11 - 5637716 - AGULHA HIPODERMICA 40X12MM - 10
- CAIXA 100,00 UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA SILVA - ME
- 10,2800
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 11 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
12 - 3797678 - AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL
30X08MM, C/ BISEL TRIFACETADO - 10 - CAIXA 100,00 UNI-
DADE - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - 10,9300
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 12 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
13 - 4608780 - AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 30
X 07 MM - 10 - CAIXA 100,00 UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA
SILVA - ME - 11,3400
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 13 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
14 - 5921066 - LUVA PARA PROCEDIMENTO LATEX AMBI-
DESTRA GRANDE - 10 - CAIXA 100,00 UNIDADE - ARTUR AREN-
QUE DA SILVA - ME - 23,5800
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 14 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
15 - 5921058 - LUVA PARA PROCEDIMENTO LATEX AMBI-
DESTRA MEDIA - 10 - CAIXA 100,00 UNIDADE - ARTUR AREN-
QUE DA SILVA - ME - 23,0900
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 15 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
16 - 184560 - ALGODAO EM ROLETE,4CM COMPR. X
1CM DIA.,HIDROF.,MACIO,COMPACTO,INODORO - 10 - PACOTE
100,00 UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA SILVA - ME - 2,9100
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 16 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
17 - 5877385 - ALMOTOLIA TRANSPARENTE 500ML - 20 -
UNIDADE - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - 3,3900
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 17 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
18 - 638960 - ALMOTOLIA DE PLASTICO,TRANSPARENTE, C/
CAPACIDADE 250ML - 20 - UNIDADE - LUMAR COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 2,3800
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 18 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
19 - 5386187 - TERMOMETRO CLINICO DIGITAL ORAL E
AXILAR 30A 44° - 2 - UNIDADE - LUMAR COMERCIO DE PRO-
DUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 10,6000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 19 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
20 - 5493064 - TERMOMETRO DIGITAL DE TESTA OU
OUVIDO - 2 - UNIDADE - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - 46,8200
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 20 desta
oferta de compra a seu ve
Fracassado
21 - 357120 - CUBA RIM,ACO INOX,(26X12CM) - 2 - UNI-
DADE - 0,0000
Fracassado
15/04/2022 11:14:24 29806562836
Declaro item Fracassado.
Homologado
22 - 2274426 - BANDEJA PARA INSTRUMENTAL,ACO
INOX,22X12X1CM - 2 - UNIDADE - ARTUR ARENQUE DA SILVA
- ME - 29,9000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 22 desta
oferta de compra a seu ve
Homologado
23 - 5602564 - OXIMETRO DE DEDO - 2 - UNIDADE - L C
MED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - 45,0000
Homologado
03/05/2022 16:26:03 15812747857
Após decorrido o prazo de interposição de recurso por
parte das empresas participantes deste certame e não havendo
interposição de recursos, homologo/adjudico o item 23 desta
oferta de compra a seu ve
Fracassado
24 - 3510735 - ESCADA PARA USO HOSPITALAR, 02
DEGRAUS, ESTRUTURA EM ACO INOX - 2 - UNIDADE - 0,0000
Fracassado
15/04/2022 11:14:24 29806562836
Declaro item Fracassado.
Homologado
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 4 de maio de 2022 às 05:05:40
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