Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (126) – 123
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – CPChq - UGE
180.168
ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Encontram-se aberto no Comando de Policiamento de
Choque, situado na Rua Dr. Jorge Miranda, 789 – Luz – São
Paulo/SP, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, do
tipo MENOR PREÇO, para contratação de serviços de limpeza
predial no 2º BPChq.
OFERTA DE COMPRA nº 180168000012022OC00527
Início do recebimento das propostas: dia 11 de julho de
2022.
Abertura da Sessão Pública: dia 26 de julho 2022, às 10
h 00 min.
As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e-
-negociospublicos.com.br, www.pregão.sp.gov.br e www.bec.
sp.gov.br.
Outras informações: Seção Finanças do Comando de Poli-
ciamento de Choque – CPChq/PMESP. Fone (11) 3311-6445
ramal 1181/1182.
Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -
Capital
E R R A T A
No chamamento a licitação:
PROCESSO n.° 20220293491 - PMESP-PRC-2022/07832
OFERTA DE COMPRA N° 180172000012022OC00226
Onde se lê 12JUN22, Lê-a-se 12JUL22.
A sim sendo:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº PR-172/0010/22
PROCESSO n.° 20220293491 - PMESP-PRC-2022/07832
OFERTA DE COMPRA N° 180172000012022OC00226
Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9
de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º PR-172/0010/22, Processo
20220293491, destinado a aquisição de 03 (três) caminhões BIG
para transporta de cavalos.
A realização da sessão dar-se-á na data de 12JUL22 AS
10:00 HORAS.
As informações estarão disponíveis no sítio www.bec.
sp.gov.br.
Outras informações com o 1º Tenente PM Talita ou Subte-
nente PM Elias , no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais
1472 ou 1471, ou rpmonuge@policiamilitar.sp.gov.br.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE AVIAÇÃO
CONVITE PRESENCIAL Nº CAVPM-173/0018/22
Objeto: Contratação de serviço de readequação com forne-
cimento de material e mão de obra do refeitório, salas, banheiros
e ambientes da sede do Comando de Aviação da Polícia Militar
(CAvPM).
O Dirigente da UGE 180.173 comunica que foi protocolado
recurso pela empresa REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
sendo apresentado memoriais. Conforme item 9.5 a 9.5.5 do
Edital os interessados poderão no prazo de 02 (dois) dias úteis
apresentar contrarrazões. Os documentos estão disponíveis para
eventuais consultas na Seção de Licitações do Comando de
Aviação da Polícia Militar, situado na Avenida Olavo Fontoura,
1078 – Aeroporto Campo de Marte - Hangar Chantré – Santana
– São Paulo/SP – CEP 02012-021. Fica, portanto, cancelada a
sessão publica prevista para 29 de Junho as 09:30.
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO
UO 18058 — UGE 182101
PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022–00041
CÓDIGO ÚNICO 2022050406–6
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CBPM–008–02.2–2022
OFERTA DE COMPRA 182101180582022OC00065
Acolho o parecer exarado pela Pregoeira, portanto, HOMO-
LOGO o Pregão Eletrônico Nº CBPM–008–02.2–2022, Processo
Nº CBPM–PRC–2022/00041, Código Único 2022050406–6,
Oferta de Compra 182101180582022OC00065, cujo objeto trata
da Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial
– Volume 01 do CADTERC, em nome da empresa PROVISION
SEGURANÇA EIRELI – CNPJ: 35.653.016/0001-88, no valor total
de R$ 259.985,88 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecen-
tos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
São Paulo, 28 de junho de 2022.
JOVIANO CONCEIÇÃO LIMA
Cel PM – Dirigente da UGE 182101
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
UGE 180.388
Homologação do Pregão Eletrônico N.º PR-388/0011/22
A Dirigente da UGE 180.388 – Centro de Operações da
Polícia Militar do Estado de São Paulo – COPOM/SP, em con-
formidade com o previsto no artigo 4º, incisos XXI e XXII, da
Lei Federal N.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º, incisos VI e VII, do
Federal N.º 8.666/93, HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico N.º
PR- 388/011/22, Processo Código Único N.°: 2022045816-1,
Oferta de Compra N.º 180388000012022OC00126, objetivando
aquisição de 120 cabos de informática (itens 1 e 2), 50 discos
rígidos (itens 3 e 4), 311 monitores de vídeo (item 5) e 200
teclados com fio e mouse (item 6), às empresas: itens 1 e 2:
F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS,
inscrita no CNPJ sob o N.º 18.346.556/0001-08, valor total de
R$ 2.760,00; itens 3, 4 e 6: BELA BELI STORE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o N.º 35.630.584/0001-63, valor total de R$ 47.500,00;
e item 5: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o N.º 07.953.689/0001-18, valor total de R$ 279.900,00, sendo
o prazo para entrega total do objeto licitado de até 30 (trinta)
dias corridos, a contar da emissão das notas de empenho. (DES-
PACHO N.º COPOM-105/80/2022). Parecer Referencial CJ/PM N.º
007, de 10/08/2016. Cota CJ/PM N.º 38/2021.
Com fundamento no artigo 67, e parágrafos, da Lei Fede-
ral N.º 8.666/93, com suas alterações, DESIGNO para servir
como gestor das Notas de Empenho o Cap PM Paulo Vinícius
dos Reis, CPF: 310.287.858-01. DESIGNO, ainda, o 2.º Sgt PM
Renato Marchesi, CPF: 218.880.228-41, para atuar como gestor
eventual dos mencionados contratos administrativos, ambos
do COPOM/SP.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09207
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00047.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
mediante consulta do preço referencial e pelo fato do licitante
não estar on-line. - 24/06/2022 14:57:24
Pregoeiro - FOR0792 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 9) R$
400.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial e pelo fato do licitante
não estar on-line. - 24/06/2022 14:58:51
Sistema BEC/SP - TODOS - Item 9 'Fracassado', pois todos os
preços foram considerados como Não Aceitáveis. - 24/06/2022
14:58:51
Pregoeiro - FOR0992 - (VALOR ACEITO - ITEM 8) R$
980,0000 Justificativa: Considero o preço aceitável mediante
consulta do preço referencial - 24/06/2022 15:03:37
Sistema BEC/SP - TODOS - Aceitabilidade do preço encerra-
da e habilitação iniciada.
Caso necessite encaminhar anexo utilize o botão.
- 24/06/2022 15:16:48
Pregoeiro - FOR0992 - Sr. FOR0992, favor encaminhar as
documentações para a validação e habilitação.
24/06/2022 15:19:13
Pregoeiro - TODOS - O Licitante KVL REFRIGERACAO E
CLIMATIZACAO EIRELI foi habilitado para o Item 8.
Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilita-
ção encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
- 24/06/2022 15:35:59
Pregoeiro - TODOS - Srs. Licitantes, as informações cadas-
trais do licitante vencedor poderão ser consultadas, durante a
sessão pública, selecionando o item e clicando no botão Ficha
cadastral licitante. - 24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 1 - Valor Negociado : 850,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 2 - Valor Negociado : 450,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 3 - Valor Negociado : 450,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 4 - Valor Negociado : 390,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 5 - Valor Negociado : 1.360,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : - Item : 6 - Valor Negociado : 0,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : - Item : 7 - Valor Negociado : 0,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : KVL REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO
EIRELI - Item : 8 - Valor Negociado : 980,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : - Item : 9 - Valor Negociado : 0,0000
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de Habilitação encerrada
e fase de Manifestação de Intenção de Recurso iniciada. -
24/06/2022 15:36:10
Sistema BEC/SP - TODOS - A partir deste horário, qualquer
licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamente,
nesta sessão pública. - 24/06/2022 15:36:10
Pregoeiro - TODOS - A partir deste instante concedo 05
(cinco) minutos para manifestação de interpor recurso.
24/06/2022 15:37:03
Sistema BEC/SP - TODOS - Decorrido o prazo para manifes-
tação de recurso, não houve interposição. - 24/06/2022 15:47:54
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Atos decisórios -
24/06/2022 15:47:54
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: ELABORAÇÃO DA
ATA - 24/06/2022 15:50:00
Pregoeiro - TODOS - Sessão pública encerrada. - 24/06/2022
15:52:28
Sessão Pública Suspensa
Às 11:50:51h do dia 24 de junho de 2022, foi suspensa
a sessão pública, em virtude de A sessão será suspensa para
o almoço..
Às 14:31:37h do dia 24 de junho de 2022, reuniram-se o
Pregoeiro deste órgão/entidade LUCIMAR RAMOS e respectivos
membros da equipe de apoio para dar continuidade aos traba-
lhos relativos ao pregão nº 180390000012022OC00084.
Encerramento realizado por LUCIMAR RAMOS
Considerações finais - Não havendo manifestação de inter-
por recurso, dou por encerrada a presente sessão e encaminho
os autos do certame para homologação.
Data - 24/06/2022 às 15:52:16
CORPO DE BOMBEIROS
COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR 1
DESPACHO
HOMOLOGA:
O Dirigente da UGE 180390 – Comando de Bombei-
ros do Interior 1 – Campinas, após análise dos autos do
Pregão Eletrônico nº 390/0007/22 – Oferta de Compra nº
180390000012022OC00084, Processo nº 20220256342, ATESTA
a decisão da Comissão Julgadora de Licitação – CJL, deste pre-
gão e HOMOLOGA o item.
Item - 6 - 238848 - SERVICO DE MANUTENCAO EM
EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR - CONDICIONAD - 1
- UNIDADE - 0,0000
PROPOSTA DE REVOGAÇÃO por: LUCIMAR RAMOS em:
24/06/2022 15:16:06
REVOGO O ITEM.
REVOGADO
por: VICTOR DE FREITAS CARVALHO em: 24/06/2022
15:55:38
Item 7 - 238856 - SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUI-
PAMENTO CONDICIONADOR DE AR - CONDICIONAD - 1 - UNI-
DADE - 0,0000
PROPOSTA DE REVOGAÇÃO por: LUCIMAR RAMOS em:
24/06/2022 15:16:06
REVOGO O ITEM.
REVOGADO
por: VICTOR DE FREITAS CARVALHO em: 24/06/2022
15:55:38
Item 8 - 261700 - SERV.INSTALACAO/MONTAGEM EQUIP.
CONDIC.DE AR-CONDICIONADOR DE AR 24000 - 1 - UNIDADE
- 980,0000
ADJUDICADO por: LUCIMAR RAMOS em: 24/06/2022
15:49:09
ADJUDICO O ITEM AO LICITANTE VENCEDOR.
HOMOLOGADO
por: VICTOR DE FREITAS CARVALHO em: 24/06/2022
15:55:38
Item 9 113832 - DESINSTALACAO E INSTALACAO DE APA-
RELHO DE AR CONDICIONADO - 1 - UNIDADE - 0,0000
FRACASSADO
por: LUCIMAR RAMOS em: 24/06/2022 14:58:51
Item 9 'Fracassado', pois todos os preços foram considera-
dos como Não Aceitáveis.
FRACASSADO por: VICTOR DE FREITAS CARVALHO em:
24/06/2022 15:55:38
24/06/2022 09:42:44
FOR0992 - Pregoeiro - so momento vo analiza os outros
item da pra manter valor?
24/06/2022 09:43:00
Pregoeiro - FOR0992 - esses dois itens 6 e 7 preciso que o
senhor melhore a oferta.
24/06/2022 09:44:03
FOR0992 - Pregoeiro - Não consigo desconto este e meu
preço final
24/06/2022 09:54:16
Pregoeiro - FOR0221 - For0221, o senhor é detentor da
melhor oferta do item 9, é o seu melhor valor
? - 24/06/2022 10:06:47
FOR0221 - Pregoeiro - sim - 24/06/2022 10:07:40
Pregoeiro - FOR0221 - FOR0221, Favor atualizar a sua
oferta do item 9.
24/06/2022 10:10:22
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de negociação encerrada e
etapa de aceitabilidade iniciada. - 24/06/2022 10:16:28
Sistema BEC/SP - TODOS - Senhores licitantes, neste
momento, o(s) detentor(es) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão)
enviar planilha e demais documentos que compõem a proposta,
com os valores atualizados.
Atenção! O sistema permite o envio de apenas um arquivo,
clicando no botão Enviar Anexo.
24/06/2022 10:16:28
Pregoeiro - FOR0992 - Senhor(a) Licitante, solicito que seja
também enviado a planilha de propostas referente ao item 8
conforme o modelo previsto no Anexo II do Edital para o e-mail
cbi1uge@policiamilitar.sp.gov.br para análise.
24/06/2022 10:18:43
Pregoeiro - FOR0221 - Senhor(a) Licitante, solicito que seja
também enviado a planilha de propostas referente ao item 9,
conforme o modelo previsto no Anexo II do Edital para o e-mail
cbi1uge@policiamilitar.sp.gov.br para análise.
24/06/2022 10:19:04
Pregoeiro - FOR0992 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 6)
R$ 1.500,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial. - 24/06/2022 10:19:28
Pregoeiro - FOR0992 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 7)
R$ 1.900,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial. - 24/06/2022 10:19:55
Pregoeiro - FOR0098 - Senhor licitante FOR0098, é possível
melhorar a oferta para o item 6?
24/06/2022 10:21:00
Pregoeiro - FOR0098 - Senhor licitante FOR0098, é possível
melhorar a oferta para o item 6?
24/06/2022 10:32:32
FOR0098 - Pregoeiro - desculpe estamos com instabilidade,
peço uns minutinhos para verificar a possibilidade quanto a essa
redução no item - 24/06/2022 10:39:34
Pregoeiro - FOR0098 - Sr. FOR0098, estamos no aguardo.
24/06/2022 10:40:26
FOR0098 - Pregoeiro - infelismente nao conseguimos
redução do valor.
24/06/2022 10:41:23
FOR0098 - Pregoeiro - poderia informar o valor referencia?
24/06/2022 10:41:46
Pregoeiro - FOR0098 - Não é possível informar o valor
referencial, mas seu preço está aproximadamente 65% acima.
24/06/2022 10:42:31
FOR0098 - Pregoeiro - infelizmente nao conseguimos tal
redução. - 24/06/2022 10:43:39
Pregoeiro - FOR0139 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 7)
R$ 2.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial. - 24/06/2022 10:45:30
FOR0098 - Pregoeiro - vamos verificar o que conseguimos
de desconto maximo
24/06/2022 10:47:14
Pregoeiro - FOR0098 - FOR0098, o senhor é o detentor da
melhor oferta do item 7, é possível redução? o valor está apro-
ximadamente 200% acima do valor referencial
. - 24/06/2022 10:47:30
FOR0098 - Pregoeiro - peço alguns minutos para falar com
direção e verificar o que é possivel reduzir nos itens 6 e 7
24/06/2022 10:48:17
Pregoeiro - FOR0098 - Iremos aguardar.
24/06/2022 10:49:21
FOR0992 - Pregoeiro - esta planilha item 8 ja avia enviado
pregão anterior ja avia sido negada podemos enviar a mesma
24/06/2022 10:53:27
Pregoeiro - FOR0992 - Favor enviar via e-mail: cbi1uge@
policiamilitar.sp.gov.br com a data de hoje.
24/06/2022 10:55:24
FOR0098 - Pregoeiro - Srs, com relação a redução. Para o
item 6 conseguimos o mínimo de R$ 1490,00 e para o item
7 mínimo de R$ 1490,00 também. conseguimos fechar ? -
24/06/2022 11:02:53
Pregoeiro - FOR0098 - Sr. licitante FOR0098, agradecemos,
entretanto o valor está acima do nosso referencial.
24/06/2022 11:05:04
FOR0098 - Pregoeiro - ok
24/06/2022 11:05:44
Pregoeiro - TODOS - Senhores (as) licitantes, a sessão será
suspensa para o almoço e retornaremos às 14h30min.
24/06/2022 11:49:41
Pregoeiro - TODOS - Sessão pública suspensa em 24/06/2022
11:50:51. - 24/06/2022 11:50:51
Pregoeiro - TODOS - Motivo: A sessão será suspensa para o
almoço. - 24/06/2022 11:50:51
Pregoeiro - TODOS - Reativação prevista para 24/06/2022
14:30:00 - 24/06/2022 11:50:51
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: AGUARDANDO
REATIVAÇÃO DO PREGÃO - 24/06/2022 14:30:00
Pregoeiro - TODOS - Sessão Pública reativada. - 24/06/2022
14:31:37
Pregoeiro - FOR0221 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 9) R$
900,0000 Justificativa: O licitante declinou da sua proposta
demonstrando o valor inexequível. - 24/06/2022 14:35:20
Pregoeiro - FOR0992 - Sr. FOR0992, favor enviar a proposta
do item 8 via sistema para fazer aceitabilidade.
24/06/2022 14:40:47
Pregoeiro - FOR0098 - Sr. FOR0098, é possível melhorar sua
proposta para o item 9?
24/06/2022 14:42:16
FOR0098 - Pregoeiro - boa tarde, me desculpe, estamos com
problemas tecnicos aqui na internet. JA estou verificando
24/06/2022 14:46:35
FOR0098 - Pregoeiro - não conseguimos melhorar os valo-
res, esse seria nosso melhor preço
24/06/2022 14:49:22
FOR0992 - Pregoeiro - enviei no email confima se chegou
- 24/06/2022 14:54:15
Pregoeiro - FOR0992 - Sr. FOR0992, Favor incluir no sistema
da BEC o item8.
24/06/2022 14:55:03
Pregoeiro - FOR0098 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 9)
R$ 4.500,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial. - 24/06/2022 14:55:18
FOR0992 - TODOS - O FOR0992 enviou o arquivo para o
item 8. O anexo poderá ser consultado após o encerramento da
aceitabilidade de preços, na aba Edital e Anexos - 24/06/2022
14:55:59
Pregoeiro - FOR0139 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 9)
R$ 4.900,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial e pelo fato do licitante
não estar on-line. - 24/06/2022 14:56:47
Pregoeiro - FOR0106 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 9)
R$ 5.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADE
Menor Valor: 0,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: -
Propostas Entregues: 5
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 5
Propostas Classificadas: 5
Resultado do Item: Fracassado
Justificativa: Item 9 'Fracassado', pois todos os preços foram
considerados como Não Aceitáveis.
Propostas
Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-
cativa
ARCOFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - 1 - 900,0000 -
06/06/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA - 2 - 4.500,0000 -
06/06/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
TIVELLI MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI - 3 -
4.900,0000 - 06/06/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
Serviceng engenharia e Manutenção LTDA ME - 4 -
13.325,0000 - 06/06/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
REIS E PAZA CLIMATIZAÇÃO EIRELI - 5 - 400.000,0000 -
06/06/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
Serviceng engenharia e Manutenção LTDA ME - 5.000,0000
- 07/06/2022 10:39:32 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Não houve negociação.
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
ARCOFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - Análise de pro-
postas - 900,0000 - 24/06/2022 14:35 - Não aceitável - O licitan-
te declinou da sua proposta demonstrando o valor inexequível.
MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA - Análise de pro-
postas - 4.500,0000 - 24/06/2022 14:55 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial.
TIVELLI MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI - Análise de
propostas - 4.900,0000 - 24/06/2022 14:56 - Não aceitável -
Considero o preço não aceitável mediante consulta do preço
referencial e pelo fato do licitante não estar on-line.
Serviceng engenharia e Manutenção LTDA ME - Lances -
5.000,0000 - 24/06/2022 14:57 - Não aceitável - Considero o
preço não aceitável mediante consulta do preço referencial e
pelo fato do licitante não estar on-line.
REIS E PAZA CLIMATIZAÇÃO EIRELI - Análise de propostas
- 400.000,0000 - 24/06/2022 14:58 - Não aceitável - Considero
o preço não aceitável mediante consulta do preço referencial e
pelo fato do licitante não estar on-line.
Habilitação
Não houve habilitação.
Análise de Consideração para a Retomada
Licitante - Data/Hora - Análise - Decisão
ARCOFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - 14/06/2022
10:38 - Análise da consideração para retomada - Considerado
MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA - 14/06/2022 10:38
- Análise da consideração para retomada - Considerado
TIVELLI MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI - 14/06/2022
10:38 - Análise da consideração para retomada - Considerado
Serviceng engenharia e Manutenção LTDA ME - 14/06/2022
10:38 - Análise da consideração para retomada - Considerado
REIS E PAZA CLIMATIZAÇÃO EIRELI - 14/06/2022 10:38 -
Análise da consideração para retomada - Considerado
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0098 - Outros - 12.899.691/0001-96 - MINETTO ELETRO
REFRIGERACAO LTDA
FOR0992 - ME - 13.043.718/0001-07 - KVL REFRIGERACAO
E CLIMATIZACAO EIRELI
FOR0106 - ME - 15.356.648/0001-72 - Serviceng engenha-
ria e Manutenção LTDA ME
FOR0246 - ME - 20.453.838/0001-48 - LSA REFRIGERAÇAO
& SERVIÇOS
FOR0139 - ME - 31.544.197/0001-53 - TIVELLI MANUTEN-
ÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI
FOR0792 - ME - 32.562.700/0001-66 - REIS E PAZA CLIMA-
TIZAÇÃO EIRELI
FOR0221 - ME - 32.745.277/0001-30 - ARCOFRIO COMER-
CIO E SERVICOS EIRELI
FOR0230 - EPP - 36.505.460/0001-19 - WR7 ELETROMECA-
NICA E FACILITIES DO BRASIL LTDA
FOR0480 - ME - 40.300.839/0001-60 - Maxtec Climatização
e Ar Condicionado LTDA
FOR0015 - ME - 44.976.402/0001-00 - VINÍCIUS CARVALHO
DO NASCIMENTO 37786955844
FOR0790 - EPP - 46.064.628/0001-51 - GENESIS ENGE-
NHARIA LTDA
Chat
De - Para - Mensagem - Data/Hora
Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Retomada.
Atenção! Apenas os itens selecionados para Retomada de Etapa
voltarão à etapa de negociação. - 24/06/2022 09:02:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Retomada de Etapa para os itens
6, 7, 8 e 9. - 24/06/2022 09:02:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Retomada.
Atenção! Apenas os itens selecionados para Retomada de Etapa
voltarão à etapa de negociação. - 24/06/2022 09:03:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Retomada de Etapa para os itens
6, 7, 8 e 9. - 24/06/2022 09:03:00
Pregoeiro - TODOS - Bom dia Licitantes!
24/06/2022 09:03:30
Pregoeiro - TODOS - Considerando a publicação em Diário
Oficial do Estado de São Paulo no dia 15 de junho de 2022,
Seção I, o Sr. Dirigente da UGE 180390, Comando de Bombeiros
do Interior Um, determinou a Retomada de Etapa para os itens
6,7,8 e 9 desse Edital, conforme Despacho.
24/06/2022 09:06:03
FOR0992 - Pregoeiro - bom dia
24/06/2022 09:19:43
Pregoeiro - FOR0992 - FOR0992, o senhor é detentor da
melhor oferta dos itens 6, 7 e 8, preciso que o senhor melhore
as ofertas.
24/06/2022 09:23:06
Pregoeiro - FOR0992 - FOR0992, o senhor (a) está verifican-
do a possibilidade de melhorar as suas ofertas?
24/06/2022 09:35:50
FOR0992 - Pregoeiro - dos item 6.7.8.
9 - 24/06/2022 09:37:05
Pregoeiro - FOR0992 - apenas os itens 6, 7 e 8.
24/06/2022 09:38:08
FOR0992 - Pregoeiro - Não da pra fechar neste valor pois
são manutençao corretiva ja aplicamos desconto
24/06/2022 09:38:44
Pregoeiro - FOR0992 - O item 6 está acima do valor referen-
cial 55% aproximadamente
24/06/2022 09:41:19
Pregoeiro - FOR0992 - o item 7 está acima do valor referen-
cial 60% aproximadamente.
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:03:21
124 – São Paulo, 132 (126) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 29 de junho de 2022
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração. 7.3.2. O não comparecimento do
fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solici-
tado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de
confirmação de recebimento dentro do prazo indicado no item
7.3 importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das
sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 27 de junho de 2022.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTÔNIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG: 19.470.366-6
CPF: 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-
MACÊUTICOS LTDA
ADRIANO GOMES DOS SANTOS
RG: 30.329.399-8
CPF: 281.036.848-13
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08229
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 380193000012022OC00046.
ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO,
ANTIESPASMODICO/ANTIEMETICO, LAXANTE E MUCOLITICO),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
02 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG/ML, FORMA FARMA-
CEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO
FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/AMPOLA 2ML, VIA
DE ADMIN
ISTRACAO INTRAMUSCULAR/INTRAVENOSA COM VALIDA-
DE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA DE 140.000 AMPOLA NOME COMERCIAL:
PAMERGAN ; MARCA: CRISTALIA FABRICANTE: CRISTALIA
PROD QUIM FARMA LTDA REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1029800420016 - APRESENTAÇÃO: CX COM 50 AMPOLAS X
02ML ; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE, A PARTIR
DA DATA DE FABRICAÇÃO - 119350 - 1-CENTRO DE ASSISTÊN-
CIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADO-
RIA DE SAÚDE: 5.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 15.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 15.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 8.000
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 5.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 3.700.
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
88.300.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: MASOUZA@SAUDE.SP.GOV.BR
CONTATO: MILENE ANTUNES DO AMARAL SOUZA
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: EMPRESA:
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; INS-
CRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.734.671/0001-51; ESTABELECIDA
NA ROD ITAPIRA-LINDOIA, KM 14 PONTE PRETA/ITAPIRA - SP,
CEP 13970000 – (19) 3863-6565 E-MAIL:bianca.lisboa@crisa-
talia.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG/ML (AMPOLA) -
11935-0 - 2,9600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 27 de junho de 2022.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTÔNIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG: 19.470.366-6
CPF: 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA
LEONARDO CELLA BASEGGIO
RG: 9.114.793-9
CPF: 053.211.739-58
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08229
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00046.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIPSICÓTICO E MEDICAMENTO PARA TRATAMEN-
TO DE DEPENDÊNCIAS), procedendo ao registro de preço do pri-
meiro colocado e das demais fornecedores que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPSICÓTICO E
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS), con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
01 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
LITIO, CARBONATO 300MG, FORMA FARMACEUTICA CAP-
SULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO RE
VESTIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 560.000 UNIDADE
NOME COMERCIAL;CARBONATO DE LITIO MARCA: HIPOLABOR
FABRICANTE: HIPOLABOR; REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1134301670044 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 COMPRI-
MIDOS; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE, A PARTIR
DA DATA DE FABRICAÇÃO - 10817-0 - 1-CENTRO DE ASSISTÊN-
CIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADO-
RIA DE SAÚDE: 145.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 82.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 60.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 80.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 50.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 65.000.
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
78.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETEN-
TORA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: DES-
TRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 41.511.821/0001-70; ESTABELECIDA NA RUA
BAHIA, 69 SALA 004 SETOR B BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY
FRANCISCO BELTRÃO - PR CEP 85.605-270 – (46) 2601.1345
E-MAIL:comercial01.destra@gmail.com
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
01 - LITIO, CARBONATO 300MG (UNIDADE) - 10817-0 -
0,1720
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:03:21
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (126) – 125
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
01 - LITIO, CARBONATO 300MG (UNIDADE) - 10817-0 -
0,1720
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 27 de junho de 2022.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTÔNIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09207
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00047.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIPSICÓTICO E MEDICAMENTO PARA TRATAMEN-
TO DE DEPENDÊNCIAS), procedendo ao registro de preço do pri-
meiro colocado e das demais fornecedores que concordaram em
fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIPSICÓTICO E
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS), con-
forme o detalhamento e as especificações técnicas constantes
do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
01 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
LITIO, CARBONATO 300MG, FORMA FARMACEUTICA CAP-
SULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO RE
VESTIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 560.000 UNIDADE
NOME COMERCIAL;CARBONATO DE LITIO MARCA: HIPOLABOR
FABRICANTE: HIPOLABOR; REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1134301670044 - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 COMPRI-
MIDOS; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75% (SETENTA E CINCO PORCENTO) DA VALIDADE, A PARTIR
DA DATA DE FABRICAÇÃO - 10817-0 - 1-CENTRO DE ASSISTÊN-
CIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADO-
RIA DE SAÚDE: 145.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 82.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 60.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 80.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 50.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 65.000.
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
78.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETEN-
TORA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: DES-
TRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 41.511.821/0001-70; ESTABELECIDA NA RUA
BAHIA, 69 SALA 004 SETOR B BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY
FRANCISCO BELTRÃO - PR CEP 85.605-270 – (46) 2601.1345
E-MAIL:comercial01.destra@gmail.com
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
06 - ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG (UNIDADE)
- 776670 - 0,5150
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 27 DE JUNHO DE 2022
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ANTÔNIA MARCELINA FABIANO TEIXEIRA
RG: 19.470.366-6
CPF: 079.425.878.-60
PELA DETENTORA: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
SUEMA TUSSI BRUNELO
RG: 10.386.900.28
CPF: 448.443.280-34
TESTEMUNHAS:
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANTIALÉRGICO, ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO,
ANTIESPASMODICO/ANTIEMETICO, LAXANTE E MUCOLITICO),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
06 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG, FORMA FARMA-
CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRI-
MIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL COM VALIDA-
DE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA DE 1.139.000 UNIDADE NOME COMER-
CIAL: COLIPAN ; MARCA: GREEN PHARMA FABRICANTE: GREEN
PHARMA REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1201900290014
- APRESENTAÇÃO: CX C/ 30 ; PRAZO DE VALIDADE NA ENTRE-
GA: MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24
MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO)
DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 776670
- 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 25.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 140.000.
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 200.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 280.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 240.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 254.000.
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES): 0.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: MASOUZA@SAUDE.SP.GOV.BR
CONTATO: MILENE ANTUNES DO AMARAL SOUZA
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: EMPRESA:
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.520.829/0001-40; ESTABELE-
CIDA NA ROD BR 480,180 CENTRO, CEP 99740000 – BARÃO
DE COTEGIPE – RS (54) 3523-2600 E-MAIL:dimaster@dimaster.
com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:03:21
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