Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 16 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
84 – São Paulo, 132 (142) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 16 de julho de 2022
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08347
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00051.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVASCULAR, DIURÉTI-
CO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVAS-
CULAR, DIURÉTICO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS),
conforme o detalhamento e as especificações técnicas constan-
tes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
5 - GLICOSE 0,05MG/ML, SODIO,CLORETO 0,009MG/ML,
FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE
APRESENTACAO FRASCO PLASTICO PARA TRANSFERENCIA
SISTEMA FECHADO 250ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRA-
VENOSA, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA
DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 8.230 NOME
COMERCIAL GLICOSE 5% E CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250 ML
4 - FUROSEMIDA 40MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSU-
LA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE-
SENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.QUANTIDADE MÁXIMA ESTI-
MADA DE 680.000 NOME COMERCIAL FUROSEMIDA 40MG
MARCA BRAINFARMA FABRICANTE BRAINFARMA -REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 1.5584.0500.001-3 APRESENTAÇÃO:
CX C/ 20CP PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMEN-
TOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO
MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A
PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 110639
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 10.000 2. HOSPITAL
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 100.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 60.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 120.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 120.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 110.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
160.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 67.729.178/0004-
91, estabelecida na Praça Emilio Marconato n 100 galpao 22 e
27– Jaguariúna - SP, TELEFONE (19) 3522-5800 e E-MAIL rafaeli.
silva@rioclarense.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
4 - GERAIS FUROSEMIDA 40MG, CAP/CP/CP REV, VO -
110639 - 0,0600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
intransferível, chip de segurança e recargas de créditos mensais
destinados aos Empregados Públicos, Servidores, Funcionários
e Estagiários lotados na Caixa Beneficente da Polícia Militar
do Estado (CBPM) e que estejam no exercício de seus Cargos/
Funções no Edifício Sede da Autarquia, situado na Rua Alfredo
Maia, nº 218, Bairro da Luz, Capital, São Paulo, com abertura
prevista para o dia 28–07–2022, às 09H00min.
Maiores informações por meio dos telefones (11) 3315–
3034, (11) 3315–3060 e (11) 3315–3139 ou pelos e–mails:
carla@cbpm.sp.gov.br, aaoliveira@cbpm.sp.gov.br ou rolopes@
cbpm.sp.gov.br.
São Paulo, 15 de julho de 2022.
JOVIANO CONCEIÇÃO LIMA
Cel PM – Dirigente da UGE 182101
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato CG nº 16/2022
Processo SAP-PRC-2022/05198
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva,
corretiva e emergencial na Cabine Primária e no Grupo Motor
Gerador da Sede 01 da Secretaria de Administração Peniten-
ciária – SAP, e na cabine de entrada de energia do Museu
Penitenciário Paulista (MPP)
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciaria
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE MEDIÇÕES E OBRAS
LTDA.-EPP
CNPJ nº 20.938.008/0001-00
Pregão Eletrônico CG nº 10/2022
Valor do contrato: R$ 52.500,00
Data da celebração: 11/07/2022
Crédito orçamentário 380101, de classificação funcio-
nal programática 14122381361460000 e categoria econômica
33903979. NOTA DE EMPENHO 2022NE00276
Prazo de vigência: 15 (quinze) meses a partir da data da
assinatura
Parecer CJ/SAP n.º 191/2022 datado de 06/04/2022
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato CG nº 15/2022
Processo SAP-PRC-2021/51491
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva de 01 (um) equipamento de inspeção por raio-x,
marca Smiths Heimann, modelo HS5030si, instalado no Centro
Hospitalar do Sistema Penitenciário
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciaria
Contratado: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNO-
LOGIA LTDA.
CNPJ nº 26.308.513/0001-58
Pregão Eletrônico CG nº 06/2022
Valor do contrato: R$ 45.900,00
Data da celebração: 11/07/2022
Crédito orçamentário 380101, de classificação funcio-
nal programática 14122381361460000 e categoria econômica
33903980. NOTA DE EMPENHO 2022NE00277
Prazo de vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da
assinatura
Parecer CJ/SAP n.º 167/2022 datado de 25/03/2022
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a competência atribuída pelo Decreto esta-
dual nº 54.025/2009, bem como pela Resolução SAP 108, de
20/08/1993, e diante dos elementos de instrução dos autos, em
especial a Informação ATC nº 035/2022 (SAPINF202274598) às
fls. 772-773, REVOGO os Lotes 01 e 02 do Pregão Eletrônico
CRSC nº 004/2022 que objetiva a prestação de serviços de
impressão corporativa por meio de outsourcing para as Unida-
des de Atendimento das Regiões Central e Noroeste, nos termos
do inciso VII do artigo 3º do Decreto estadual nº 47.297/2002 e
artigo 49, caput da Lei federal nº 8.666/1993, tendo em vista o
interesse e conveniência da AdministraçãO(064).
Extrato Termo de Prorrogação Excepcional
Contrato nº 006/2017
Processo CRSC nº 064/2017 – SAP 397344/2020
Contratante: Departamento de Administração da Coordena-
doria de Reintegração Social e Cidadania.
Contratada: Importinvest Importação e Comércio Ltda,
CNPJ/MF sob nº 74.537.747/0001-10.
Objeto: Prestação de serviços de Impressão e Reprografia
Corporativa.
Valor estimado: R$ R$ 149.441.64 (cento e quarenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro
centavos) para o período de 65 (sessenta e cinco) meses.
Data Assinatura: 14/07/2022
Vigência: 17/07/2022 a 16/09/2022.
Parecer: CJ/SAP nº 208/2022
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
COMUNICADO
Informando aos fornecedores abaixo que encontra - se
parcialmente cancelada, no Centro de Finanças e Suprimentos
da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, sito Rua
Líbero Badaró, 600 – 15° andar - Centro – São Paulo – SP., a
seguinte nota de empenho:
N.º Empenho - Empresa - Valor - Processo
2022NE00679 - CIRURGICA SAO JOSE LTDA - R$ 5.571,75
- 2022/22855
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08347
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00051.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVASCULAR, DIURÉTI-
CO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVAS-
CULAR, DIURÉTICO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS),
conforme o detalhamento e as especificações técnicas constan-
tes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO
PREDIAL - ADMINISTRATIVO, SERRALHERIA GERAL
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADE
Menor Valor: 15.000,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 07889064000134 - Lux comunicação
visual Ltda
Propostas Entregues: 5
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 5
Propostas Classificadas: 5
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: ADJUDICO O OBJETO DA LICITAÇÃO A EMPRE-
SA VENCEDORA LUX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
Propostas
Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-
cativa
S2R COMERCIAL E SERVIÇOS - 1 - 50.000,0000 - 12/07/2022
00:00 - Classificada - classifico o item
G.CONTEC CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - 2 -
1.000.000,0000 - 10/07/2022 00:00 - Classificada - classifico
o item
Belartec-Construção Manutenção & Negocios EIRELI - 3 -
35.000.000,0000 - 01/07/2022 00:00 - Classificada - classifico
o item
Lux comunicação visual Ltda - 4 - 190.000.000,0000 -
13/07/2022 00:00 - Classificada - classifico o item
invicta construçoes e deDetizacao ltda me - 5 -
900.000.000,0000 - 13/07/2022 00:00 - Classificada - classifico
o item
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
Lux comunicação visual Ltda - 1.000.000,0000 - 13/07/2022
09:25:39 - Válido e confirmado
Lux comunicação visual Ltda - 900.000,0000 - 13/07/2022
09:27:58 - Válido e confirmado
invicta construçoes e deDetizacao ltda me - 850.000,0000 -
13/07/2022 09:29:35 - Válido e confirmado
Lux comunicação visual Ltda - 500.000,0000 - 13/07/2022
09:30:59 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
S2R COMERCIAL E SERVIÇOS - 15.000,0000 - 13/07/2022
09:52:30 - Válido e confirmado
Lux comunicação visual Ltda - 15.000,0000 - 13/07/2022
11:19:00 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
S2R COMERCIAL E SERVIÇOS - Negociação - 15.000,0000
- 13/07/2022 10:03 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial
Lux comunicação visual Ltda - Negociação - 15.000,0000
- 13/07/2022 11:26 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
S2R COMERCIAL E SERVIÇOS - 13/07/2022 11:11 - Inabi-
litado - Documentação do licitante relativa à habilitação não
encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
Lux comunicação visual Ltda - 13/07/2022 14:12 - Habilita-
do - Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-
-se de acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0207 - ME - 07.889.064/0001-34 - Lux comunicação
visual Ltda
FOR0059 - ME - 13.398.436/0001-22 - G.CONTEC CONS-
TRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA
FOR0832 - EPP - 22.038.795/0001-60 - invicta construçoes
e deDetizacao ltda me
FOR0801 - ME - 33.143.669/0001-91 - Belartec-Construção
Manutenção & Negocios EIRELI
FOR0951 - EPP - 47.063.120/0001-00 - S2R COMERCIAL
E SERVIÇOS
Sessão Pública Suspensa
Às 12:06:21h do dia 13 de julho de 2022, foi suspensa a
sessão pública, em virtude de almoço da equipe..
Às 14:00:24h do dia 13 de julho de 2022, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade DULCINEA ROCHA DE
CASTRO ALENCAR e respectivos membros da equipe de apoio
para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº
180168000012022OC00610.
Encerramento realizado por DULCINEA ROCHA DE CASTRO
ALENCAR
Considerações finais - Os autos do Processo encontram-se
nesta Administração para verificação, caso queiram, bastando
agendamento prévio no horário de expediente administrativo.
O Comando de Policiamento de Choque agradece a participação
de todos os Licitantes.
Data - 13/07/2022 às 14:26:20
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPChq-049/16/22
PROCESSO Nº 20220586713
CONTRATO Nº CPChq-044/16/22
CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHO-
QUE
CONTRATADA: LUX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
CNPJ: 04.198.514/0021-06
ITEM VENCEDOR: Serviço de confecção e instalação de um
conjunto contendo 03 (três) mastros de Bandeira.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze
mil reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 (vinte) dias corridos.
LOCAL DE ENTREGA: Rua Dr. Jorge Miranda, 238 – Luz – GT
Escola do Comando de Policiamento de Choque
DATA DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 15/07/2022.
NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO: 2022NE00959.
Gestor do Contrato: 1º Ten PM NATÁLIA CRISTINA RODRI-
GUES LACERDA
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO
UO 18058 — UGE 182101
COMUNICADO S–Nº CBPM, DE 15–07–2022
REPUBLICAÇÃO COM RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022–00045
CÓDIGO ÚNICO: 2022054109–7
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CBPM–009–02.2–2022
OFERTA DE COMPRA 182101180582022OC00086
Encontra–se aberto na Caixa Beneficente da Polícia Mili-
tar do Estado, localizada à Rua Alfredo Maia nº 218 – Bairro
da, Luz São Paulo – SP, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº CBPM–
009–02.2–2022, PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022/00045,
CÓDIGO ÚNICO 2022054109–7, OFERTA DE COMPRA
182101180582022OC00086, cujo objeto trata da Prestação
de Serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e For-
necimento de Legitimação Vale Refeição (VR) — na forma de
Cartão Eletrônico ou de Tecnologia Similar, com senha pessoal
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 16 de julho de 2022 às 05:02:12
sábado, 16 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (142) – 85
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08347
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00051.ARP00005
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVASCULAR, DIURÉTI-
CO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVAS-
CULAR, DIURÉTICO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS),
conforme o detalhamento e as especificações técnicas constan-
tes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
7 - BEZAFIBRATO 200MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSU-
LA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE-
SENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTI-
MADA DE 62.000 NOME COMERCIAL BEZAFIBRATO MARCA
CIMED FABRICANTE CIMED -REGISTRO DO PRODUTO NA
ANVISA: 1.0235.0655.002-2
APRESENTAÇÃO: CX C/ 20 CP PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFE-
RIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR
CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO
- 389986
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 5.000 2. HOSPITAL
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 3.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 12.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 24.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 2.000
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 100.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 50.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 60.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 100.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 52.500
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa INOVAMED HOSPITALAR
LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 12.889.035/0001-02, estabeleci-
da na RUA DR. JOÃO CARUSO, 2115 – Erechim - RS, TELEFONE
(54) 2106-7930 e E-MAIL gabriella.g@inovamedhospitalar.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
6 - GERAIS CIPROFIBRATO 100MG, CAP/CP/CP REV, VO -
284211 - 0,3656
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08347
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00051.ARP00004
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por
objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVASCULAR, DIURÉTI-
CO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS), procedendo ao
registro de preço do primeiro colocado e das demais fornecedo-
res que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual
valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas,
nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTILIPÊMICO, CARDIOVAS-
CULAR, DIURÉTICO, REPOSITOR ELETROLÍTICO E VITAMINAS),
conforme o detalhamento e as especificações técnicas constan-
tes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do
processo administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
6 - CIPROFIBRATO 100MG, FORMA FARMACEUTICA
CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA
DE APRESENTACAO CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO
REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE
MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE
MÁXIMA ESTIMADA DE 377.500 NOME COMERCIAL CIPROFI-
BRATO 100 MG MARCA CIMED FABRICANTE CIMED -REGISTRO
DO PRODUTO NA ANVISA: 1.4381.0233.002-4
APRESENTAÇÃO: CX C/ 30 CP PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFE-
RIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR
CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO
- 284211
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 15.000 2. HOSPITAL
MARCA FRENIUS FABRICANTE FRESENIUS REGISTRO DO PRO-
DUTO NA ANVISA: 1004100110175
APRESENTAÇÃO: EMB C/ 48 UNIDADES PRAZO DE VALI-
DADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL
OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICA-
ÇÃO - 191329
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 500 2. HOSPITAL
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO: 300
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 2.500
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 4.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 200
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 730
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. (ITAPEVI) inscrita no CNPJ sob o n.º 49.324.221/0016-
90, estabelecida na ROD CORONEL-POLICIA MILITAR NELSON
TRANCHESI, 740 – Itapevi - SP, TELEFONE (11) 2504-1400 e
E-MAIL licitacao.br@fresenius-kabi.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
5 - GERAIS GLICOSE 5% + CLOR DE SOD 0.9%, INJ, FR PLAS
SF 250ML, IV ( UNIDADE ) - 191329 - 5,0500
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 16 de julho de 2022 às 05:02:12
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