Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 17 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 17 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (189) – 137
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
16/09/2022 13:53:40
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
Tomada de Preços nº 004/2022
Processo nº: SAP-PRC-2022/19902
Objeto: Obras de reforma e adequação visando a obtenção
do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Centro de
Progressão Penitenciária de Jardinópolis.
Vem ao conhecimento desta Comissão Julgadora Especial
de Licitações do Processo SAP-PRC-2022/19902, pedido de
esclarecimento formulado por empresa, encaminhado via e-mail,
conforme documento SAP-DCI-2022/294607 juntado às fls. 830
aos autos, referente à TOMADA DE PREÇOS n° 004/2022, des-
tinada à execução de obras de reforma e adequação visando a
obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, nos termos
do item 16 do Edital.
A empresa apresentou o seguinte questionamento:
“Após a realização da Vistoria Técnica, observamos que os
tubos galvanizados da rede de combate a incêndio existente se
encontram em desuso, observando que na rede da tubulação
existem pontos com corrosão. Suspeitamos que deverá ser
executado o teste Hidrostático para avaliação se haverá neces-
sidade de executar uma nova rede de tubulação para substituir a
existente. Diante a observação acima, caso tenha a necessidade
de executar a nova rede de tubulação, caberá um aditivo con-
tratual ou uma nova licitação para a execução da rede nova”.
Em resposta ao questionamento apresentado pela empresa,
cujo teor possui caráter técnico, esta Comissão Julgadora traz
as informações prestadas pelo engenheiro, técnico responsável
pela elaboração do projeto básico, às fls. 834/835 (SAP-
-INF-2022/100550):
“[...] O projeto básico contempla a substituição da rede
da tubulação de hidrantes necessárias para atender ao projeto
técnico aprovado junto ao Corpo de Bombeiros. Durante o pro-
cesso de elaboração do projeto básico até o momento, conforme
verificado em vistoria realizada por este técnico, não foram
constatadas avarias na tubulação existente da rede de combate
a incêndio, em aço galvanizado. Se, eventualmente, forem detec-
tadas quaisquer avarias no decorrer da execução dos serviços,
serão adotadas as medidas técnicas necessárias para correção,
em conformidade com a legislação vigente”.
Comissão Julgadora Especial de Licitações do Processo
SAP-PRC-2022/19902.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Departamento de Administração
desta Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, o
Edital de Pregão Eletrônico CRSC nº 007/2022, Processo CRSC
nº SAP-PRC-2022/05274 que tem por objetivo a prestação de
serviços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing na
modalidade de locação de equipamentos com disponibilização
de software de gerenciamento, inventário, contabilização e
devida manutenção e fornecimento de suprimentos, exceto
papel, para as Unidades de Atendimento e respectivas diretorias
regionais das regiões Central e Noroeste.
Oferta de Compra nº 380247000012022OC00110.
A realização da sessão será no dia 30 de setembro às 09:00
a realizar-se por meio do Sistema Eletrônico de Contratações -
Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, com a utilização de recursos
de tecnologia da informação. Endereço eletrônico: www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
O edital eletrônico poderá ser obtido através do site
e-negociospublicos/imprensaoficial.
Maiores informações através do telefone: (011) 3101-
7703– ramal 228 ou e-mail: rvaalexandre@sp.gov.br
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09230
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00050.ARP00005
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E
ANTIDEPRESSIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais fornecedores que concordaram em for-
necer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍ-
TICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
6 - ACIDO VALPROICO 250MG, FORMA FARMACEUTICA
CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE
APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVES-
TIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA
DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXI-
MA ESTIMADA DE 1.200.000 NOME COMERCIAL DEPAKENE
250MG MARCA ABBOTT FABRICANTE ABBOTT REGISTRO DO
PRODUTO NA ANVISA: 1.0553.0315.007-9 APRESENTAÇÃO:
50 CAP PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO
307149
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 250.000 2. HOS-
PITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF.
ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 250.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 100.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 150.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 140.000
no valor de R$ 1.386,92 (mil trezentos e oitenta e seis reais,
noventa e dois centavos), correspondente ao reajuste relativo ao
período julho/2022 à 14/04/2023, celebrado entre esta Pasta e a
empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-
-EPP, que tem por objeto a Contratação de empresa jornalística
para prestação de serviços de publicação de editais de licitações
em jornais de grande circulação em todo Estado de São Paulo
(SAP/2925714/2019), com base no parágrafo 8º do artigo 65 da
Lei Federal nº 8.666/93, E da Cláusula Sétima do Contrato em
epígrafe, que prevê que a remuneração mensal devida pela Con-
tratante à Contratada será reajustada anualmente, observada a
legislação vigente.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Convite Eletrônico nº 380206000012022OC00076
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380206000012022OC00076, efetuado
por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 14/09/2022,
às 14:46:54 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico
em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 4812786 / Classe: 6730
Descrição: TELEVISAO, SMART TV, LED, 43 POLEGADAS,
WIDESCREEN
Especificação Técnica: TELEVISAO, A CORES, SMART TV,
TELA TECNOLOGIA LED, WIDESCREEN (16:9), DE 43 POLEGA-
DAS, UHD, COM RESOLUCAO DE 3840 X 2160 (ULTRA HD),
DIAGONAL VISUAL DE APROXIMADAMENTE 107 CM, SMART
TV COM WI-FI INTEGRADO, COM NO MINIMO 01 ENTRADA
HDMI, 01 ENTRADA ETHERNET LAN E 01 ENTRADA USB, SAIDA
DIGITAL OPTICA, COM RECEPCAO PARA NO MIN. 121 CANAIS,
ANTENA, TV A CABO, SISTEMA DE CORES PAL-M, PAL-N, NTSC,
CONTROLE REMOTO PADRAO COM PILHAS, VOLTAGEM BIVOLT
AUTOMATICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 980 MM X 600
MM X 230 MM COM SUPORTE (LXAXP), PESANDO NO MAXIMO
11 KG, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, MANUAL EM
PORTUGUES E CERTIFICADO DE GARANTIA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA -
ME - 1790,0000 - HQ - TV 43 POL HQSTV43NY - Produzido no
Brasil - ME - Classificada
39831703000105 - NYEDE MARIA DE LIMA MOTA
33989745204 - 2150,0000 - TCL 43P615 - Produzido no Brasil
- ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-
-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo
48, inciso II da Lei 8.666/93.
16973809000130 - MASPE ELETRODOMESTICOS EIRELI -
2184,0000 - TCL 43P615 4k WiFi, Bluetooth Obs SAIDA DIGITAL
OP - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - Em virtude
do preço ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabele-
cido, de acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
15916744000128 - FELIPE GROSSI - ME - 2202,0000 - TV
LED THINQ AI 43" 4K 43UQ751C0SF MH - Produzido no Brasil
- ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-
-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo
48, inciso II da Lei 8.666/93.
23556435000112 - SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO
DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - 2231,0000 - LG
43UQ751C - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada -
Em virtude do preço ofertado encontrar-se superior ao valor
limite estabelecido, de acordo com o artigo 48, inciso II da Lei
36521392000181 - GO VENDAS ELETRÔNICAS - 2337,2600
- TCL / 4k / 43P635 - Produzido no Brasil - EPP - Desclassifi-
cada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se superior ao
valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48, inciso II
da Lei 8.666/93.
53249470000150 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - 2360,0000 - TCL 43P615 VA 60Hz - Produzido no
Brasil - EPP - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado
encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo
com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
45454236000136 - GR COMERCIAL DE PRODUTOS DIVER-
SOS LTDA-ME - 2390,0000 - TCL - P615 - Produzido no Brasil
- ME - Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-
-se superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo
48, inciso II da Lei 8.666/93.
44927385000102 - ANA CAROLINE SIMONETTI LAUX -
2500,0000 - Smart TV 43? Full HD LED TCL Android TV 43S615
- Importado - ME - Desclassificada - Em virtude do preço
ofertado encontrar-se superior ao valor limite estabelecido, de
acordo com o artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
22415106000199 - ANDRE LUIZ KRIECHLE POTIENS - ME
- 2599,0000 - LG 43" 4K UHD 43UQ7500 - Importado - ME
- Desclassificada - Em virtude do preço ofertado encontrar-se
superior ao valor limite estabelecido, de acordo com o artigo 48,
inciso II da Lei 8.666/93.
Item: 2 / Código: 3824586 / Classe: 6010
Descrição: CAMERA FOTOGRAFICA PROFISSIONAL
Especificação Técnica: CAMERA FOTOGRAFICA PROFISSIO-
NAL, DIGITAL DE LENTE INTERCAMBIAVEL SLR (AF/AE) COM
LENTE 24-105MM F/4L IS USM, SENSOR DE QUADRO INTEIRO
35MM (FULL-FRAME) CMOS DE 36 X 24 MM, DE 22.3 MEGAPI-
XELS EFETIVOS, ISO 100 - 25600 EXPANSIVEL A ISO 50 - 102400,
COMPATIVEL COM LENTES EF, PROCESSADOR DE IMAGEM
DIGIC 5+, AUTO FOCO (AF) DE 61 PONTOS, COM ATE 41 PON-
TOS CRUZADOS (CROSS-TYPE), MEDICAO IFCL COM 63 ZONAS
DE CAMADA DUPLA, GRAVACAO DE VIDEO COM CONTROLE
MANUAL DE EXPOSICAO EM 1920X1080 EM 24 E 30 QUADROS
POR SEGUNDO, COMPATIVEL COM CARTOES DE MEMORIA CF,
UDMA CF, SD, SDHC E SDXC, LIMPEZA AUTOMATICA E MANUAL
DE SENSOR, E CORRECAODE PONTOS DE POEIRA POR SOF-
TWARE, FORMATOS DE GRAVACAO: JPG E RAW (FOTOS) E MOV
(VIDEOS), VISOR PENTAPRISMA COM COBERTURA DE 100% DA
IMAGEMCOM AJUSTE DE DIOPTRIA, BOTAO DE VISUALIZACAO
DE PROFUNDIDADE DE CAMPO, VELOCIDADE DE OBTURADOR
DE 1/8000 A 30 SEGUNDOS, E MODO BULB, MODO CONTINUO
DE ATE 6 FOTOS POR SEGUNDO, MONITOR COLORIDO LCD TFT
DE 3.2 POLEGADAS, COM 1.04 MILHOES DE PIXELS, E MODO
LIVE-VIEW, SAPATA PARA FLASH COMPATIVEL COM CONTROLE
E-TTL II PARA SPEEDLITE SERIE EX, ACOMPANHA EYECUP, BATE-
RIA LI-ION, ALCA DE PESCOCO, CABO AV ESTEREO, CABO USB,
CD E MANUAL, GARANTIA DE NO MINIMO UM ANO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
43127104000174 - EVERTON SILVA DOS SANTOS me
04213709558 - 19520,0000 - Câmera Canon EOS 6D - Impor-
tado - ME - Classificada
34132558000142 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
- 32900,0000 - Canon EOS 5D Mark IV com Lente 24-105mm
f/4 - Importado - ME - Classificada
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
28697784000178 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - 1790,0000 - ME - 1º
Item 2:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
43127104000174 - EVERTON SILVA DOS SANTOS me
04213709558 - 19520,0000 - ME - 1º
34132558000142 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
- 32900,0000 - ME - 2º
SERVICES
SOLUCOES EM
LOGISTICA,
REFRIGERACAO
E AUTORIZO A
EMISSÃO DAS
RESPECTIVAS
NOTAS
CONTÁBEIS.
Item Código Descrição Quantidade Unidade de
Fornecimento
Decisão
Autoridade Data Justificativa
1 79073
MAO DE
OBRA
GERAL
1 UNIDADE Homologado 16/09/2022
10:31:13
HOMOLOGO O
ITEM A
EMPRESA HELP
SERVICES
SOLUCOES EM
LOGISTICA,
REFRIGERACAO
E AUTORIZO A
EMISSÃO DAS
RESPECTIVAS
NOTAS
CONTÁBEIS.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
ATA DE ABERTURA
CONVITE Nº CPCHQ-075/16/2022
PROCESSO Nº CPCHQ-20220852061
Ao décimo sexto dia do mês de setembro de 2022, às
10h00min, na Sala do Estado Maior do CPChq, reuniu-se a
Comissão Julgadora de Licitações, presidida pelo Cap PM Rafael
Silva Gouveia, tendo como Membro Secretário o 1º Sgt PM
Ednando Cordeiro dos Santos e como Membro Técnico a Cb PM
Ana Paula Longo, para abertura do envelope 01 – PROPOSTA
do Convite nº CPChq-075/16/22, Processo: 20220852061, obje-
tivando a contratação de serviço para manutenção do sistema
de águas pluviais na sede do 2º Batalhão de Polícia de Choque,
situado na Rua Drº Jorge Miranda, 367,Luz , São Paulo/SP, con-
forme especificações técnicas constantes no Projeto Básico, sob
o regime de empreitada por preço global.
A Comissão de Licitação por unanimidade de seus mem-
bros, resolve DECLARAR DESERTO esta Licitação, pelo não com-
parecimento de nenhum interessado em participar do certame,
declarando que será publicada a repetição da Licitação.
Nada mais havendo a ser tratado, a Comissão de Licita-
ção suspendeu os trabalhos para lavratura da ATA, que lida e
estando todos de acordo, assinam para publicação em Diário
Oficial do Estado.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
DESPACHO DO DIRIGENTE, de 15-09-2022
Processo nº: 20220719883
1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos
procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão
Eletrônico nº PR-173/0021/2022 – Processo nº 20220719883,
que tem por objeto a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO R.E.T.A. PARA
AERONAVES NÃO TRIPULADAS (DRONES).
2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi
produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão
Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei
nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando os preços
compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos
praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada
por meio do sistema BEC/SP, constante da Oferta de Compra
180173000012022OC00098.
3. Outrossim, restou-se como única CLASSIFICADA a empre-
sa: ESSOR SEGUROS S.A. - CNPJ: 14.525.684/0001-50 .
4. Valor Total: R$ 108.999,00 (cento e oito mil, novecentos
e noventa e nove reais).
5. Validade da Ata de Registro: 12 (doze) meses.
(DESPACHO Nº CAvPM-092/430/22)
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR - "JOÃO NEGRÃO" (CAvPM) o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PR-173/0018/22, do tipo MENOR PREÇO, Processo Nº
2022060597-1, Oferta de Compra 180173000012022OC00136,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMEN-
TO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AERONÁUTICOS.
A sessão pública será no dia 29/09/2022, às 09:30 horas, no
endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra
está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrô-
nicos: www.bec.sp.gov.br, www.imprensaoficial.com.br, opção
"e-negociospublicos" ou poderá ser solicitado através do e-mail:
cavpmlicitacoes@policiamilitar.sp.gov.br. Quaisquer dúvidas
poderão ser esclarecidas no site: www.bec.sp.gov.br, por meio
da opção esclarecimentos, pessoalmente no CAvPM: Av. Olavo
Fontoura, 1078, Santana – São Paulo - SP, CEP 02012-021, pelo
e-mail cavpmlicitacoes@policiamilitar.sp.gov.br, ou pelo telefone
(11) 2221-7299 ramal 1835 (Seção de Licitações).
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CHEFE DE GABINETE DE
15 09 2022
A vista do que consta dos autos, e, no uso das atribuições a
mim conferidas pelo Decreto nº 46.623, de 21 de março de 2002
e Resolução SAP nº 108, de 20 de setembro de 1993, HOMOLO-
GO o procedimento licitatório na modalidade Convite Eletrônico
n° 380101000012022OC00037, Processo SAP-PRC-2022/37667,
conforme ata de julgamento às SAP-CAP-2022/539063-A ela-
borada pelo Responsável da Ordem de Compra e ADJUDICO o
objeto do certame, as empresas vencedoras, referente compra
de pneus e bateria para substituição no veículo Oficial caminhão
F4000 Ford, placa DJP-6667.
LAMS COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
44.900.657/0001-80, item 01 no valor total de R$ 456,44 (qua-
trocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);
LICITA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, CNPJ
45.989.965/0001-97, item 02 no valor total de R$ 1.436,00 (um
mil quatrocentos e trinta e seis reais);
MGB PNEUS IMPORTAÇÂO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ
20.183.508/0001-80, item 03 no valor total de R$ 2.830,20 (dois
mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos);
Outrossim, AUTORIZO a despesa e o empenhamento, a favor
das empresas acima mencionadas.
DESPACHO DE APOSTILAMENTO CHEFE DE GABINETE DE
12 09 2022
Processo SAP/2925714/2019
Interessado Núcleo de Material e Patrimônio
Assunto - Contratação de empresa jornalística para presta-
ção de serviços de publicação de editais de licitações em jornais
de grande circulação em todo Estado de São Paulo.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CG Nº
008/2019
No uso da competência a mim atribuída pelo Decreto
46.623, de 21 de março de 2002, resolvo APOSTILAR o reajuste
Pregoeiro - TODOS - O Licitante HELP SERVICES SOLUCOES
EM LOGISTICA, REFRIGERACAO foi habilitado para o Item 1.
Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilita-
ção encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
- 06/09/2022 11:25:15
Pregoeiro - TODOS - Srs. Licitantes, as informações cadas-
trais do licitante vencedor poderão ser consultadas, durante a
sessão pública, selecionando o item e clicando no botão Ficha
cadastral licitante. - 06/09/2022 11:25:27
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : HELP SERVICES SOLUCOES EM LOGISTI-
CA, REFRIGERACAO - Item : 1 - Valor Negociado : 250.000,0000
06/09/2022 11:25:27
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de Habilitação encerrada
e fase de Manifestação de Intenção de Recurso iniciada. -
06/09/2022 11:25:27
Sistema BEC/SP - TODOS - A partir deste horário, qualquer
licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamente,
nesta sessão pública. - 06/09/2022 11:25:27
Pregoeiro - TODOS - 5 minutos a partir deste horário, qual-
quer licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamen-
te, nesta sessão pública. - 06/09/2022 11:25:41
Sistema BEC/SP - TODOS - Senhores licitantes, informamos
aos recorrentes que a motivação do recurso será analisada pelo
pregoeiro, caso o recurso seja aceito, poderão apresentar memo-
riais de recurso, no prazo de 3 dia(s) e aos demais licitantes, que
poderão apresentar contrarrazões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-
-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço definido
no edital. - 06/09/2022 11:36:17
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Juízo de Admissibili-
dade de Recursos - 06/09/2022 11:36:17
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Elaboração da Ata
- 06/09/2022 11:38:14
Pregoeiro - TODOS - Sessão pública encerrada (com mani-
festações de interpor recurso). - 06/09/2022 11:42:29
Encerramento realizado por RAFAEL DIEGO BARBOSA
Considerações finais - memoriais contendo as razões recur-
sais no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da ses-
são pública, sob pena de preclusão. Os demais licitantes poderão
apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) no prazo
comum de 03 (três) dias úteis contados a partir do término do
prazo para apresentação, pelo(s) recorrente(s), dos memoriais
recursais, sendo-lhes assegurada vista aos autos do processo no
endereço indicado pela Unidade Compradora. Bom dia.
Data - 06/09/2022 às 11:42:15
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA COMANDO DE
POLICIAMENTO DE CHOQUE
RECURSO
Pregão Eletrônico nº:
PR EL 168/0062/22
Processo nº:
20220804071
Objeto:
Contratação de serviço de reforma da seção de motomeca-
nização do 3º BPChq
Licitante Autor:
11.077.289/0001-63 - ENGTEC TECNOLOGIA E ENGENHA-
RIA LTDA - EPP
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Mensagem:
vimos , manifestar intenção de recurso devido inconfor-
midade dos docs apresentados e que faram parte da peça de
recurso
Data:
06/09/2022 11:30:24
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
Pregoeiro:
RAFAEL DIEGO BARBOSA
Mensagem:
Data:
06/09/2022 11:37:48
Decisão:
Aceitar
CONTRARRAZÕES
Nome:
HELP SERVICES SOLUCOES EM LOGISTICA, REFRIGERACAO
Mensagem:
Srs.
Tínhamos total convicção que a empresa : ENGTEC TEC-
NOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP , não teria motivos para
argumentar em seu Recurso , é de praxe que no Decorrer do
Pregão assim que é liberado os Documentos do Vencedor , que
as Empresas concorrentes já confiram os mesmos e no chat já se
pronunciam sobre alguma discordância etc.
Em sua intenção de Recurso deixou aberto e não deu
convicção alguma sobre qual Documento iria argumentar , clara
intenção de prorrogar o Processo e tentar posteriormente achar
algo em desconformidade .
Conclusão : O mesmo não apresentou Recurso no tempo
concedido , provando que não há inconformidades em nossa
Habilitação .
Pedimos a sequência do Processo em nosso favor .
Grato,
Help Service Solutions.
Data:
14/09/2022 10:21:04
PARECER PREGOEIRO
Pregoeiro:
RAFAEL DIEGO BARBOSA
Mensagem:
ENGTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP
11.077.289/0001-63 - Não manifestou recurso, portanto, recur-
so não acolhido.
Data:
16/09/2022 10:26:49
Decisão:
Não acolhido
PARECER AUTORIDADE
Autoridade:
JOSE AUGUSTO COUTINHO
Mensagem:
ENGTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP
11.077.289/0001-63 - Não manifestou recurso, portanto, inde-
firo o recurso.
Data:
16/09/2022 10:28:32
Decisão:
Indeferido
ATOS DECISÓRIOS
Pregão Eletrônico nº : PR EL 168/0062/22
Processo nº : 20220804071
Objeto : Contratação de serviço de reforma da seção de
motomecanização do 3º BPChq
ATOS DECISÓRIOS DO PREGOEIRO
Não houve atos decisórios do pregoeiro
ATOS DECISÓRIOS DA AUTORIDADE
Adjudicações
Decisões
Item Código Descrição Quantidade Unidade de
Fornecimento
Decisão
Autoridade Data Justificativa
1 79073
MAO DE
OBRA
GERAL
1 UNIDADE Homologado 16/09/2022
10:31:13
HOMOLOGO O
ITEM A
EMPRESA HELP
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 17 de setembro de 2022 às 05:05:34
138 – São Paulo, 132 (189) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 17 de setembro de 2022
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09230
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00050.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E
ANTIDEPRESSIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais fornecedores que concordaram em for-
necer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍ-
TICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
2 - CARBAMAZEPINA 200MG, FORMA FARMACEUTI-
CA CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRA-
GEA, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/ COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 3700000 NOME
COMERCIAL CARBAMAZEPINA 200MG MARCA CARBAMA-
ZEPINA 200MG FABRICANTE TEUTO REGISTRO DO PRODUTO
NA ANVISA: 1.0370.0472.011-8 APRESENTAÇÃO: CX C/50BL
X 10CP PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO
TIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL,
COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 113.100 NOME
COMERCIAL VENLAFAXINA 75MG MARCA VENLAFAXINA 75MG
FABRICANTE GEOLAB REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA:
1.5423.0250.022-1 APRESENTAÇÃO: CX C/300 CÁPS. PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA
E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO.
1508520
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 15.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 7.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 10.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 60.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 1.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 20.100
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132/DIRETO (19) 3781-
1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa GEOLAB INDUSTRIA FAR-
MACEUTICA S/A inscrita no CNPJ sob o n.º 03.485.572/0001-04,
estabelecida na VIA PRINCIPAL 01-B,QUADRA 08-B LOTES 01 A
08 ANAPOLIS GO, TELEFONE (11) 3835-3158 e E-MAIL marcelo-
galvao65@gmail.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
9 - CONTROL VENLAFAXINA,CLORIDRATO 75MG, CAP/CP/
CP REV, ORAL - 1508520 - 0,6600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09230
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00050.ARP00007
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenado-
ria de Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora
Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, RG nº 19.470.366-6, CPF
nº 079.425.878/60, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe,
devidamente homologado pela autoridade competente, resolve
celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a
AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRO-
NIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍTICO, ANTICONVULSIVANTE E
ANTIDEPRESSIVO), procedendo ao registro de preço do primeiro
colocado e das demais fornecedores que concordaram em for-
necer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem
crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANALGÉSICO, ANSIOLÍ-
TICO, ANTICONVULSIVANTE E ANTIDEPRESSIVO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
9 - VENLAFAXINA, CLORIDRATO 75MG, FORMA FAR-
MACEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVES-
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 250.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
60.000
10 - DIVALPROATO DE SODIO 500MG, FORMA FARMA-
CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO
PROLONGA DA, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COM-
PRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGA DA, VIA DE
ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO PRODUTO
NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE
339.000 NOME COMERCIAL DEPAKOTE ER 500MG MARCA
ABBOTT FABRICANTE ABBOTT REGISTRO DO PRODUTO NA
ANVISA: 1.0553.0203.020-7 APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 30
COMPRIMIDOS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICA-
MENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO
MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A
PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 1991663 - 1.CENTRO DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE SAÚDE DA COOR-
DENADORIA DE SAÚDE: 80.000 2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”,
DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 80.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 50.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 80.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 40.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 9.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132/DIRETO (19) 3781-
1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 56.998.701/0033-
01, estabelecida na ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - Galpao
05 – Embu - SP, TELEFONE (11) 5536-7484 e E-MAIL licitacoes.
brasil@abbott.com
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
6 - CONTROL ACIDO VALPROICO 250MG,CAPS/CP/CPREV,
ORAL - 307149 - 0,2300
10 - CONTROL DIVALPROATO DE SODIO 500MG, CAP/CP
REV LIB PROLONG, ORAL - 1991663 - 2,0200
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 17 de setembro de 2022 às 05:05:34
sábado, 17 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (189) – 139
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00480
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: NORTE TEM TUBOS CONEX. MATS PARA
CONST. LTDA
CNPJ: 58.829.235/0001-70
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 26.188,16 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903052
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050287
Nota de Empenho: 2022NE00481
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: NORTE TEM TUBOS CONEX. MATS PARA
CONST. LTDA
CNPJ: 58.829.235/0001-70
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 185,79 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903090
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050287
Nota de Empenho: 2022NE00482
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E
SERV. LTDA
CNPJ: 22.791.182/0001-07
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 18.437,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903052
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050287
Nota de Empenho: 2022NE00483
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: STIMULLO INDUSTRIA E COMERCIO EURELI
CNPJ: 02.948.196/0001-76
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 968,55 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903054
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050287
Nota de Empenho: 2022NE00484
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: SINERGIA COM. E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS
EIRELI
CNPJ: 20.936.627/0001-66
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 2.799,86 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903054
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050287
Nota de Empenho: 2022NE00485
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: ROCHA & TELHAS COMERCIO DE MADEIRA
EIRELI
CNPJ: 32.986.988/0001-04
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 20.041,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903090
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES -
GUARULHOS I
Número da OC: 380186000012022OC00164
Ente Federativo
Situação: Encerrada com Vencedor - UC: CDP-ASP.GIOVANI
M.RODRIGUES,DE GUARULHOS I
Período de Recebimento de Proposta 29/08/2022 14:31:31
a 06/09/2022 14:30:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
15812747857 - Agmar Gomes dos Santos
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00473
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI - EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 1.827,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903050
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00474
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI - EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 5.140,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903090
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00475
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: LA STOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.500.671/0001-82
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 1.826,40 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903090
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00476
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: JLP CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 29.298.255/0001-64
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 4.020,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903052
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00477
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME
CNPJ: 16.500.873/0001-01
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 3.795,40 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903054
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00478
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: EPD SOLUÇÕES ELETRICAS LTDA
CNPJ: 43.826.108/0001-40
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 2.398,00 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903054
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00479
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: FRANCISCO PRINCE RIBEIRO MARTINS
CNPJ: 39.370.301/0001-42
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 7.156,88 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903054
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra aber-
to o Convite Eletrônico – Processo SAP/CS nº2022/38752, Oferta
de Compra nº 380193000012022OC00108 referente à Aqui-
sição DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER GPGASP
E GQVIDAS , com período para recebimento de propostas até
23/09/2022 13:40, maiores informações no sitio eletrônico
www.bec.sp.gov.br - fone: (11) 2221-0889/R-24.
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra aber-
to o Convite Eletrônico – Processo SAP/CS nº2022/38752, Oferta
de Compra nº 380193000012022OC00109 referente à Aqui-
sição DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER GPGASP
E GQVIDAS , com período para recebimento de propostas até
23/09/2022 13:30, maiores informações no sitio eletrônico
www.bec.sp.gov.br - fone: (11) 2221-0889/R-24.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO
FERREIRA - TAUBATÉ
COMUNICADO
HOMOLOGAÇÃO
UGE 380107
PROCESSO SAP-PRC-2022/39209– PROCESSO SIAFEM nº
2022088922-1
OFERTA DE COMPRA Nº 380107000012022OC00179
HOMOLOGO O CONVITE ELETRÔNICO Nº
380107000012022OC00179 E ADJUDICO O OBJETO DO CERTA-
ME A FAVOR DA EMPRESA:
ITEM 01: TORRAO EQUIPAMENTOS EIRELI
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 20220050286
Nota de Empenho: 2022NE00472
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REA-
LIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DO TELHADO DO ANTIGO
REFEITÓRIO DA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SALA
DOS MOTORISTAS, VESTIÁRIO DAS REEDUCANDAS E DA BASE
DE ESCOLTA DO GRAEVP.
Contratado: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI - EPP
CNPJ: 20.658.478/0001-10
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 007/22CORE
Valor: R$ 29.688,50 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33903052
Programa de trabalho: 14421381361670000
Prazo de Vigência: 20 dias
Parecer jurídico: 219/2022
108154
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 300.000 2. HOS-
PITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF.
ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 500.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 300.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 700.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 600.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 800.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
500.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132 DIRETO (19) 3781-
1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º
67.729.178/0004-91, estabelecida na Praça Emilio marconato n
100 galpao 22 e 27 – Jaguariúna - SP, TELEFONE (19) 3522-5800
e E-MAIL rafaeli.silva@rioclarense.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
2 - CONTROL CARBAMAZEPINA 200MG, CAP/CP/CP REV,
ORAL (UNIDADE) - 108154 - 0,1774
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 17 de setembro de 2022 às 05:05:34
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