Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 16 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
170 – São Paulo, 132 (188) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 16 de setembro de 2022
TOR JOÃO ALDO NASSIF CEP:13916-074 – JAGUARIÚNA/SP (19)
3522-5800 -E-MAIL: contratos@rioclarense.com.br/empenhos@
rioclarense.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
03 - FOLINATO DE CALCIO 15 MG (UNIDADE) - 1542745
- 1,7999
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 14 de setembro de 2022.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08229
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00080.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Camila
Guimarães Rodrigues Diretora Substituto do Departamento de
Administração - RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-04, no
uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233,
de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no Decreto Estadual nº
63.722/2018 tendo por objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
03 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
FOLINATO DE CALCIO 15 MG, FORMA FARMACEUTICA
CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO
REVESTIDO, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COM-
PRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE
75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 130.000 UNIDADE
NOME COMERCIAL:FOLINAC 15MG FABRICANTE: HIPOLABOR
REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1134300720031 - APRE-
SENTAÇÃO: CX 25 BL X 20 CP; PRAZO DE VALIDADE NA ENTRE-
GA: MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24
MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA E CINCO PORCENTO)
DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO - 1542745
- 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 1.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO: 0
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 20.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 0.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 0.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 0
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES):
109.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3258-8171
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: MASOUZA@SAUDE.SP.GOV.BR
CONTATO: MILENE ANTUNES DO AMARAL SOUZA
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTO-
RA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: COMER-
CIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA; INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 67.729.178/0004-91; ESTABELECIDA - PRAÇA EMILIO
MARCONATO, 1000 – GALPÃO 22 -NÚCLEO RESIDENCIAL DOU-
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - 12,5000 -
12/09/2022 11:48:05 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
BLUEWATER COMERCIAL LTDA - Lances - 0,1490 - 12/09/2022
11:46 - Não aceitável - Considero o preço inexequível.
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - Negociação -
12,5000 - 12/09/2022 12:22 - Aceitável - Considero o preço
aceitável mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - 12/09/2022 14:57
- Habilitado - Documentação do licitante relativa à habilitação
encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
ITEM 2
Descrição: AGUA MINERAL, NATURAL SEM GAS
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 5.000 / COPO
310,00 MILILITRO
Menor Valor: 1,3500
CNPJ/CPF - Vencedor: 43263785000106 - DAVI ALEXANDRE
PORTO 52281445879
Propostas Entregues: 5
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 5
Propostas Classificadas: 5
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: NA COMPETÊNCIA A MIM ATRIBUÍDA PELO
INCISO VI, ARTIGO 3º DO DECRETO 47.297 DE, 06/11/2002,
ADJUDICO O ITEM 02 DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879.
Desistência
Não houve desistência.
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - 1,3500 -
12/09/2022 11:48:05 - Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
BLUEWATER COMERCIAL LTDA - Lances - 0,0350 - 12/09/2022
11:46 - Não aceitável - Considero o preço inexequível.
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - Negociação -
1,3500 - 12/09/2022 12:26 - Aceitável - Considero o preço
aceitável mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879 - 12/09/2022 14:58
- Habilitado - Documentação do licitante relativa à habilitação
encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Encerramento realizado por Adriana Candido de Souza Rocha
Considerações finais - NADA MAIS HAVENDO A SE TRATAR
NESTE CERTAME, DOU POR ENCERRADA ESTA SESSÃO.
Data - 12/09/2022 às 15:09:11
Despacho da Diretora, de 12-9-2022
Processo: SAP-PRC-2022/32322
Pregão Eletrônico: 008/2022
Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás, com entre-
ga parcelada
À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições
a mim conferidas pelos Decretos 45.177/00 e 50.890/06, bem
como Resolução SAP 108/93 e, ainda, nos termos do artigo
3º, inciso VII, do Decreto 47.297 de 06 de novembro de 2002,
HOMOLOGO o Pregão (eletrônico) nº. 008/2022, do Processo
SAP-PRC-2022/32322, que trata de fornecimento de água mine-
ral sem gás, com entrega parcelada.
Ante a decisão acima, AUTORIZO a despesa e o empenha-
mento em favor da empresa a seguir:
ITENS 01 e 02 – DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879,
CNPJ nº. 43.263.785/0001-06, no valor total de R$ 8.625,00
(oito mil seiscentos e vinte e cinco reais).
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
ACOLHO a decisão do servidor responsável, e diante
da competência a mim atribuída, HOMOLOGO o presen-
te certame e o material referente ao Convite Eletrônico
380247000012022OC00080, conforme Processo CRSC nº SAP-
-PRC-2022/31233, Código Único nº 2022087245-6 referente a
aquisição de materiais para conclusão da obra do espaço cedido
pela Coordenadoria da Região Central, para sediar o Centro
Regional de Atenção ao Egresso e Família da Região Central:
Item 02 em favor da empresa JLP CONSTRUTORA E COMER-
CIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.298.255/0001-64,
no valor total de R$ 1.613,28 (um mil seiscentos e treze reais e
vinte e oito centavos);
Itens 09 e 13 em favor da empresa F.A. COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.690.006/0001-07, no valor
total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e
cinco centavos);
Itens 27, 28 e 29 em favor da empresa ART PLACAS
COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
08.636.629/0001-34, no valor total de R$ 190,00 (cento e
noventa reais);
Itens 11 e 12 em favor da empresa ITAPETININGA COMER-
CIO DE FERRO E ACO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
33.269.295/0001-55, no valor total de R$ 2.432,75 (dois mil
quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos);
Itens 03, 23 e 25 em favor da empresa TELAFER COMERCIO
DE TELAS E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
34.498.141/0001-06, no valor total de R$ 4.641,80 (quatro mil
seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos);
Itens 16, 17, 20, 21 e 26 em favor da empresa QUALIDA-
DE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
43.679.378/0001-76, no valor total de R$ 2.523,68 (dois mil
quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos);
Item 18 em favor da empresa ISOPRO ISOLACAO E ACES-
SORIOS INDUSTRIAIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n°
14.724.961/0001-53, no valor total de R$ 870,00 (oitocentos
e setenta reais);
Item 19 em favor da empresa BETTA SERVICOS E SOLUCOES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.667.901/0001-03, no
valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais);
Itens 22 e 33 em favor da empresa DELTA COMERCIO DE
MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 33.316.374/0001-70, no valor total de R$
447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais);
Itens 30 e 31 em favor da empresa EXTIMPEL EXTIN-
TORES PLATINENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
12.118.086/0001-30, no valor total de R$ 1.608,00 (um mil
seiscentos e oito reais);
Item 24 em favor da empresa INTERTUBO IMPORTA-
CAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.015.231/0001-67, no valor total de R$ 2.430,00 (dois mil
quatrocentos e trinta reais).
Total da licitação: R$ 17.498,46 (dezessete mil quatrocentos
e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).
Quanto aos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 15 e 32 estes foram
fracassados e os itens 01 e 14 foram dados como deserto.
(162/2022)
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
ESSOR SEGUROS S.A. - 108.999,0000 - 15/09/2022 10:44:02
- Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
ESSOR SEGUROS S.A. - Negociação - 108.999,0000 -
15/09/2022 11:12 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial
Adesão
Não houve adesão da Ata de Registro de Preços para este item.
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
ESSOR SEGUROS S.A. - 15/09/2022 14:57 - Habilitado -
Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de
acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0246 - Outros - 14.525.684/0001-50 - ESSOR SEGUROS
S.A.
FOR0052 - Outros - 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGU-
ROS GERAIS S.A.
Sessão Pública Suspensa
Às 11:59:01h do dia 15 de setembro de 2022, foi suspensa
a sessão pública, em virtude de Almoço..
Às 14:34:36h do dia 15 de setembro de 2022, reuniram-se
o Pregoeiro deste órgão/entidade Renata Ale e respectivos mem-
bros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos
relativos ao pregão nº 180173000012022OC00098.
Encerramento realizado por Renata Ale
Considerações finais - A Sessão Pública transcorreu sem
incidentes e sem interposição de recursos.
Data - 15/09/2022 às 15:46:55
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO
UO 18058 — UGE 182101
COMUNICADO SNº CBPM, DE 15–09–2022
PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022–00068
CÓDIGO ÚNICO 2022089718–8
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CBPM–018–02.2–2022
OFERTA DE COMPRA 182101180582022OC00154
Encontra–se aberto na Caixa Beneficente da Polícia Militar
do Estado (CBPM) o Pregão Eletrônico nº CBPM–018–02.2–
2022, Processo Nº CBPM–PRC–2022–00068, CÓDIGO ÚNICO
2022089718–8, Oferta de Compra 182101180582022OC00154,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante
locação de veículo novo – Modalidade B – Grupo "S–1" – Sedan
de 1.0 a 1.6 – 2ª a 6ª Feira – 44 horas semanais, em caráter não
eventual – Cadterc Volume 16 – Locação de Veículos, conforme
especificações técnicas constantes do Termo de Referência que
integra este Edital como Anexo I, com abertura prevista para o
dia 29–09–2022, às 09h00min.
Maiores informações por meio dos telefones (11) 3315–
3034, (11) 3315–3060 e (11) 3315–3139 ou pelos e–mails:
carla@cbpm.sp.gov.br, aaoliveira@cbpm.sp.gov.br, rolopes@
cbpm.sp.gov.br e isabel@cbpm.sp.gov.br na Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado, localizada à Rua Alfredo Maia nº
218 – Bairro da Luz, São Paulo – SP.
São Paulo, 15 de setembro de 2022.
JOVIANO CONCEIÇÃO LIMA
Coronel PM – Dirigente da UGE 182101
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo SAP/GS nº 1577/2014
Concorrência nº 001/2019
Contrato nº 19/2019
4º Termo de Aditamento
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária
Contratada: CG CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto do contrato: Execução de obras e serviços de cons-
trução de Unidade Prisional no Município de Riversul
Objetivo da alteração: Diante da necessidade de reestabe-
lecer o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, fica esta-
belecido um aumento no valor do contrato de R$ 5.985.439,24.
Dessa forma, o contrato, com valor atual de R$ 55.170.542,79,
abrangendo três aditamentos e somado ao valor do reequilíbrio
citado, perfaz um novo valor total de R$ 61.155.982,03.
Data da Assinatura: 08/09/2022
Parecer jurídico: CJ/SAP nº 321/2022, de 02/06/2022
Nota de Empenho: 2022NE00062
Data de Emissão: 08/09/2022
Valor: R$ 5.985.439,24
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO
WOLFMANN
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº: 008/2022
Processo nº: SAP-PRC-2022/32322
Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS,
COM ENTREGA PARCELADA.
Às 09:02:28 horas do dia 12 de Setembro de 2022,
reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Adriana Can-
dido de Souza Rocha e respectivo(s) membro(s) da equipe de
apoio: JANIO MOREIRA SOARES, LUCIANO FERNANDES LEITE e
VALDETE CORDEIRO RASQUIM, para realizar os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta
de compra - OC: 380103000012022OC00092. Inicialmente o
Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo
a fase de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: AGUA MINERAL, NATURAL SEM GAS
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 150 / GARRAFAO
DE 20,00 LITRO
Menor Valor: 12,5000
CNPJ/CPF - Vencedor: 43263785000106 - DAVI ALEXANDRE
PORTO 52281445879
Propostas Entregues: 4
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 4
Propostas Classificadas: 4
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: NA COMPETÊNCIA A MIM ATRIBUÍDA PELO
INCISO VI, ARTIGO 3º DO DECRETO 47.297 DE, 06/11/2002,
ADJUDICO O ITEM 01 DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO
DAVI ALEXANDRE PORTO 52281445879.
Desistência
Não houve desistência.
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 16 de setembro de 2022 às 05:04:10
sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (188) – 171
32610096000104 - NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA LTDA - 12,5000 - ArqPlast-20L - Produzido
no Brasil - EPP - Desclassificada - Desclassificado por ofertar
produto com valor acima do referencial.
24926616000156 - R61 Comercial de Eletroeletrônicos
Eireli-Epp - 12,7900 - arqplast - Produzido no Brasil - EPP -
Desclassificada - Desclassificado por ofertar produto com valor
acima do referencial.
41418315000130 - V.A. IMPORTE LTDA - 13,0000 - ARQ-
PLAST REF. 20LTS - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada
- Desclassificado por ofertar produto com valor acima do
referencial.
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ-EMPORIO-
-ME - 16,9500 - PLASNEW - Produzido no Brasil - ME - Desclas-
sificada - Desclassificado por ofertar produto com valor acima
do referencial.
34400156000181 - JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO
DE TAPETES ME - 19,9999 - Similar 20l - Produzido no Brasil -
ME - Desclassificada - Desclassificado por ofertar produto com
valor acima do referencial.
44274757000149 - DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FUR-
LAN LTDA - 23,0000 - Arqplast - Produzido no Brasil - EPP
- Desclassificada - Desclassificado por ofertar produto com valor
acima do referencial.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
01812515000159 - STORAGE & LOGISTICS IMPORTACAO E
EXPORTACAO-EIRELI - 0,9200 - EPP - 1º
07404108000199 - UNIVERSO COMERCIAL LTDA epp -
0,9400 - EPP - 2º
44274757000149 - DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FUR-
LAN LTDA - 1,2000 - EPP - 3º
Item 2:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
34346501000146 - Anvax Company Higiene e perfumaria
Ltda - 0,4199 - ME - 1º
08974702000188 - COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI-
-ME - 0,4399 - EPP - 2º
02375705000119 - DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL
LTDA - 0,5900 - EPP - 3º
44274757000149 - DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FUR-
LAN LTDA - 0,7500 - EPP - 4º
Item 3:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
19040607000123 - MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA
LABORATORIOS LTDA - 9,2000 - ME - 1º
14365828000158 - COMERCIAL DISCON LTDA - 9,3500
- EPP - 2º
03834117000169 - TERESINHA CAMARGO - 9,8700 - EPP
- 3º
23655332000100 - SUPREME COMERCIAL EIRELI - 10,0000
- EPP - 4º
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
15/09/2022 09:46:58
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CTO.DET.PROV."DR.CALIXTO ANTONIO"-SBDOCAMPO
Extrato de Contrato CDP SBC Nº 004/2018 - 3º TERMO DE
PRORROGAÇÃO.
Objeto: Serviço de Telefonia Fixa Comutado-STFC.
Contratante: Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto
Antônio" de São Bernardo do Campo.
Contratada: Telefônica Brasil S/A - CNPJ: 02.558.157/0001-
62.
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico - Processo Nº
140/2018 - CDPSBC - Código Único: 2022079063-7.
Valor Contratual da Prorrogação: R$ 14.452,89 (quatorze
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove
centavos).
Assinatura do Contrato: 09/11/2018 - Assinatura do 1º
Termo de Prorrogação Contratual: 01/04/2020,
Assinatura do 2º Termo de Prorrogação Contratual:
30/04/2021, Assinatura do 3º Termo de Prorrogação Contratual:
15/08/2022.
Data inicio da Prestação de Serviços: 01/10/2022.
Credito Orçamentário: As despesas desta Prorrogação irão
onerar o crédito orçamentário do ano de 2022 e 2023, classifi-
cação 14422381361460000 - 380313 - 339050
Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses, compreendendo o
período de 01/10/2022 a 31/12/2023.
Resolução PGE-23 de 12/11/2015 - DOE (13/11/2015).
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E
ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
Encontra-se aberta na Penitenciária Mário de Moura e Albu-
querque de Franco da Rocha/SP, licitação na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO de nº 012/2022, Processo nº 2022069099-1
(2022/31319) Oferta de Compra - 380153000012022OC00289,
destinado à aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS,
para ser utilizado no preparo das refeições desta Unidade Prisio-
nal, com entregas até 31 de outubro de 2022, do tipo MENOR
PREÇO”, a realização da sessão pública será por meio eletrônico,
através do site: WWW.BEC.COM.BR, no dia: 29/09/2022 as 09:30
horas, o edital na integra encontra-se disponível nos sites WWW.
BEC.COM.BR e WWW.IMESP.COM.BR, opção enegociospublicos,
os interessados em participar do certame deverão acessar
os citados endereços eletrônicos a partir do dia 19/09/2022.
Demais informações através do fone: (11) 4447-4557 – setor
administrativo.
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
- FRANCO DA ROCHA III
Número da OC: 380219000012022OC00258
Ente Federativo
Situação: Encerrada com Vencedor - UC: PENIT."JOSE AP.
RIBEIRO" DE FRANCO DA ROCHA
Período de Recebimento de Proposta 30/08/2022 09:40:59
a 08/09/2022 13:30:00
Fase Preparatória
Edital
Convite
Gestão de Prazos
Ata
Recurso
Atos Decisórios
25019073881 - SIMONE APARECIDA DE ABREU LIMA
Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimento
- Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade
Homologado
1 - 5634423 - BATERIA PARA RADIOCOMUNICADOR POR-
TATIL, MODELO APX2000 COD NNTN8128BR - 35 - UNIDADE
- RADIOCELL ELETRONICA LTDA - 199,8800
Homologado
15/09/2022 10:08:35 25019073881
Homologo o item a empresa: RADIOCELL ELETRONICA LTDA
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata,
todos abaixo indicados e identificados.
São Paulo, 14 de setembro de 2022.
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
CAMILA GUIMARÃES RODRIGUES
RG: 35.465.745-8
CPF: 316.563.718-04
PELA DETENTORA: CIRURGICA SAO JOSE LTDA
JOSÉ BRÁULIO DIAS HORTA
RG: 4.114.512-4
CPF: 059.157.248-68
TESTEMUNHAS:
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO
FERREIRA - TAUBATÉ
Encontra - se aberta no Hospital de Custódia e Tra-
tamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, situado
a Avenida Marechal Deodoro, 746 – Jardim Santa Clara,
em Taubaté/SP, licitação na modalidade CONVITE BEC nº
380107000012022OC00183 Processo HCTP/T nº 2022/40151
– Processo Siafem nº 2022093045-1, UGE 380107, Oferta de
Compra BEC nº 380107000012022OC00183, referente à aquisi-
ção de MATERIAL DE CONSUMO – FRALDAS GERIÁTRICAS para
os pacientes deste HCTP/T, com entrega única, abertura marcada
para o dia 22/09/2022 às 13:30 hrs. O Edital na integra encontra-
-se disponível no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos nº 61.476/2015 e nº 61.897/2016:
Processo: 35953/2022
CNPJ: 62.577.929/0114-12
Nota de Empenho: 2022NE00471
Objeto PROCESSO DESTINADO A ATENDER DESPESA COM
SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PRODESP).
Contratado: CIA. PROCESSAMENTO DE DADOS EST. SP.-
-UGFR
UG/GESTÃO: 513184 / 51085
Modalidade da Licitação: Dispensa com Ratificação
Valor: R$ 172,05 Data: 14/09/2022
Crédito Orçamentário Natureza da Despesa: 339040-90
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência do contrato: 12 meses
Parecer jurídico: Publicado em atendimento ao Decreto
Estadual nº 61.476, de 03/09/2015, com redação dada pelo
Decreto Estadual nº 61.897/2016.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
MAUÁ
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
PROCESSO SAP-PRC-2022/39031 - CÓDIGO ÚNICO:
20220883451
380225000012022OC00119
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380225000012022OC00119, efetuado
por JULIANA SILVA MIRANDA, no dia 14/09/2022, às 10:00:29
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 956503 / Classe: 8520
Descrição: BARBEADOR DE PLASTICO, DESCARTAVEL, C/2
LAMINAS AÇO PARALELAS
Especificação Técnica: BARBEADOR, DE PLASTICO, TIPO
DESCARTAVEL, COM 2 LAMINAS DE ACO INOX PARALELAS,
EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO
Unidade de Fornecimento: CARTELA 2,00 UNIDADE / Quan-
tidade: 12000
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
01812515000159 - STORAGE & LOGISTICS IMPORTACAO E
EXPORTACAO-EIRELI - 0,9200 - DORCO-2 LAMINAS - Importado
- EPP - Classificada
07404108000199 - UNIVERSO COMERCIAL LTDA epp -
0,9400 - Super Barba 2L - Importado - EPP - Classificada
44274757000149 - DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FUR-
LAN LTDA - 1,2000 - Superbarba - Produzido no Brasil - EPP
- Classificada
17756574000197 - MANZATOS FARMA EIRELI - 2,0700 -
VITALMAX - Importado - EPP - Desclassificada - Desclassificado
por ofertar produto com valor acima do referencial.
46636768000157 - Maed Comercio e Serviços Adminis-
trativos Ltda - 3,2200 - Barbeador descartável-Bic 2 cartelas
- Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Desclassificado por
ofertar produto com valor acima do referencial.
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ-EMPORIO-
-ME - 5,8900 - PRESTOBARBA ULTRA GRIP - Produzido no Brasil
- ME - Desclassificada - Desclassificado por ofertar produto com
valor acima do referencial.
Item: 2 / Código: 163171 / Classe: 8520
Descrição: ESCOVA DENTAL ADULTO, CERDAS EXTRA
MACIA, AZUL, COMUM, ANATOMICO, MANUAL
Especificação Técnica: ESCOVA DENTAL, ADULTO, COM
CERDAS EXTRA MACIA, NA COR AZUL, TIPO COMUM, MODELO
ANATOMICO, FUNCIONAMENTO MANUAL, EMBALAGEM APRO-
PRIADA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, E SUAS
CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA
1480/90 E 97/96 DO MINISTERIO DA SAUDE
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 4800
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
34346501000146 - Anvax Company Higiene e perfumaria
Ltda - 0,4199 - ANVAX CARE MODELO ADULTO EXTRA MACIA -
Produzido no Brasil - ME - Classificada
08974702000188 - COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI-
-ME - 0,4399 - FLESS - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
02375705000119 - DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL
LTDA - 0,5900 - MEDFIO - Produzido no Brasil - EPP - Classi-
ficada
44274757000149 - DISTRIBUIDORA BACCARELLI & FURLAN
LTDA - 0,7500 - Freess - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ-EMPORIO-
-ME - 0,8900 - ULTRA COLORS - Produzido no Brasil - ME -
Desclassificada - Desclassificado por ofertar produto com valor
acima do referencial.
Item: 3 / Código: 4425707 / Classe: 7230
Descrição: BALDE P/USO DOMESTICO, VERDE, DE POLIPRO-
PILENO, 20L, ALÇA METALICA
Especificação Técnica: BALDE PARA USO DOMESTICO, DE
POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, ALCA
METALICA, NA COR VERDE
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 600
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
19040607000123 - MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA
LABORATORIOS LTDA - 9,2000 - Plasticos CVL - Produzido no
Brasil - ME - Classificada
14365828000158 - COMERCIAL DISCON LTDA - 9,3500 -
PL-BALDE 20 LITROS - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
03834117000169 - TERESINHA CAMARGO - 9,8700 -
PLAST. - Produzido no Brasil - EPP - Classificada
23655332000100 - SUPREME COMERCIAL EIRELI - 10,0000
- PLAST 20L COM ALÇA METAL. - Produzido no Brasil - EPP -
Classificada
3. DOS FORNECEDORES
3.1. FIGURA COMO PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTORA
DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA: CIRURGICA
SAO JOSE LTDA; INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.309.074/0001-
04; ESTABELECIDA RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2.300 – (12)
3925-9009-E-MAIL: leandro@cirurgicasaojose.com.br
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
02 - BISACODIL 5MG (UNIDADE) - 185400 - 0,1600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências: 4.4.1. Convocará o FORNECEDOR,
obedecida a ordem de classificação no certame, visando à nego-
ciação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido
e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, res-
peitadas as contratações já celebradas;
4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ADMI-
NISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
CAMILA GUIMARÃES RODRIGUES
RG: 35.465.745-8
CPF: 316.563.718-04
PELA DETENTORA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
ALESSANDRA FERNANDA RIGO FERREIRA
RG: 40.693.871-4
CPF: 369.371.578-51
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/08229
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00080.ARP00002
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Camila
Guimarães Rodrigues Diretora Substituto do Departamento de
Administração - RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-04, no
uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233,
de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão
Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela
autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no Decreto Estadual nº
63.722/2018 tendo por objeto a AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais fornecedores que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de
MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E EVEN-
TUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIALÉRGICO,
ANTIANÊMICO, ANTIDIARREICO, ANTIESPASMODICO/ANTIEME-
TICO, LAXANTE E MUCOLITICO), conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
02 - MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO
BISACODIL 5MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/
COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE-
SENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL COM VALIDADE MÍNIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 372.000 UNIDADE NOME COMERCIAL:BISALAX
FABRICANTE: UNIÃO QUIMICA REGISTRO DO PRODUTO NA
ANVISA: 1049711680033 - APRESENTAÇÃO: CX 150; PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICAMENTOS COM VALIDADE
IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75% (SETENTA E
CINCO PORCENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRI-
CAÇÃO - 185400 - 1-CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
E INSUMOS DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 30.000
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 46.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 40.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 60.000.
6 COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 60.000.
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 136.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES): 0.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43-VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO-SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: ritaperri@sp.gov.br
CONTATO: RITA DE CASSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3258-8171
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF - SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR. 188- SÃO
PAULO- SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: MASOUZA@SAUDE.SP.GOV.BR
CONTATO: MILENE ANTUNES DO AMARAL SOUZA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 16 de setembro de 2022 às 05:04:10
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO