Negócios Públicos - Administração Penitenciária

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 11

Citado por

Data de publicação	11 Outubro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (205) – 117

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

DO ESTADO

Encontra–se aberto na Caixa Beneficente da Polí-

cia Militar do Estado (CBPM) o PREGÃO ELETRÔNICO Nº

CBPM–020–02.2–2022, PROCESSO Nº CBPM–PRC–2022–

00073, CÓDIGO ÚNICO 2022100429–7, OFERTA DE COMPRA

182101180582022OC00173, cujo objeto é a prestação de

serviços de remoção, plantio e poda de árvore, incluindo a

remoção, limpeza e descarte dos resíduos vegetais, conforme

especificações constantes do Termo de Referência, que integra

este Edital como Anexo I, com abertura prevista para o dia

25–10–2022, às 09h00min.

Maiores informações por meio dos telefones (11) 3315–

3034, (11) 3315–3060 e (11) 3315–3139 ou pelos e–mails:

carla@cbpm.sp.gov.br, aaoliveira@cbpm.sp.gov.br, rolopes@

cbpm.sp.gov.br e isabel@cbpm.sp.gov.br na CBPM, localizada à

Rua Alfredo Maia nº 218 – Bairro da Luz, São Paulo – SP.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico nº : CG 17/2022

Processo nº : SAP-PROC-2022/21611

Objeto : AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE

PRESOS E DE SERVIÇO, COM ENTREGA IMEDIATA.

Às 09:00:15 horas do dia 10 de Outubro de 2022, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Antonio do Amparo

Barreto e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Carlos

Rafael da Silva Alonso, Edimilson Henriques dos Santos , JÉSSICA

ARAUJO SILVA , JULIANA BARROS CARVALHO, ROSANGELA

MERCATELLI RODRIGUES e SILVIA YUMI HIGUCHI, para realizar

os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,

relativo à oferta de compra - OC: 380101000012022OC00038.

Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento

às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-

bidas e abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1

Descrição: AMBULANCIA, CATEGORIA PRESTACAO DE SER-

VICOS ESPECIFICOS,TRANSPORTE DE PRESOS, TIPO FURGAO

INTEGRAL,COM CABINE SEMI-AVANCADA,TETO ALTO, MOTOR

A DIESEL TURBOCOOLER,POTENCIA MINIMA DE 125CV,CARGA

UTIL NAO INFERIOR A 1.700 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS

MINIMA DE 2800MM,DIRECAO HIDRAULICA,CAMBIO MECA-

NICO COM 05 MARCHAS, COM 05 MARCHAS A FRENTE

E 01 A RE,FRENAGEM A DISCO, COM CAPACIDADE PARA

TRANSPORTAR NO MINIMO 05 PESSOAS, CABINE METALICA E

CARROCERIA RESVESTIDA NA LATERAL E TETO EM COMPEN-

SADO NAVAL, C/APLICACAO DE POST FORMING,ISOLAMENTO

TERMICO, PORTA CELA TRASEIRA 02 FLS,REFORCADA C/VIDROS

OPACOS E CHAPA PERFURADA, VENTILADOR EXAUSTOR NO

TETO,01 MACA RETRATIL EM INOX,COM COLCHONETE E CINTO

DE SEGURANCA, 01 CILINDRO DE OXIGENIO 16L,C/VALVULA E

MANOMETRO,SUPORTE EM CHAPA FIXO AO PISO,01 ARMARIO,

EM COMPENSADO REVESTIDO,POST FORMING BRANCO,C/

PORTA/FECHADURA CILINDRICA E CHAVE,FAROL EMBARQUE/,

DESEMBARQUE,BANCO P/SOCORRISTA,ASSENTO/ENCOSTO

ESTOFADO,GIRATORIO C/ CINTO SEGURANCA, JANELA DE

VIDRO OPACO DESLIZANTE,DIVISORIA ENTRE A CABINE E O

COMPARTIMENTO TRASEIRO, COM GRADE INTERNA E ABERTU-

RA PELA CABINA, PORTA LATERAL COM SISTEMA DE ABERTURA

DA PORTA CORREDICA LATERAL DIREITA, JANELAS NA LATERAL

C/VIDROS OPACOS EXTERNO, GRADE DE PROTECAO INTERNA,

VIDROS FIXOS OPACO NA PORTA TRASEIRA,PROTEGIDO COM

CHAPA DE ACO PERFURADA FUROS OBLONGO INTERNO, 01

BANCO BAU COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO,PARA 02

PESSOAS,EM COMPENSADO NAVAL,POST FORMING BRANCO,

COM 02 CINTOS DE SEGURANCA DE 02 PONTOS,04 ARGO-

LAS FIXADAS NO PISO,02 DO LADO DIREITO E, 02 DO LADO

ESQUERDO DA MACA,TIPO PORTA ALGEMA PARA IMOBILIZA-

CAO,03 LUMINARIAS FLUORESCENTE 15 W, 12 V EMBUTIDAS

NO TETO,01 ARMARIO NA PARTE SUPERIOR P/MEDICAMENTO

EM COMPENSADO NAVAL,POST FORMING, BRANCO,REGUA

TRIPLA C/FRASCO ASPIRADOR,UMIDIFICADOR,FLUXOMETRO

E MASCARA,SUPORTE DE SORO E SANGUE, (MOSQUETAO),01

CORRIMAO LONGITUDINAL NO TETO,RADIO TRANSCEPTOR 65

CANAIS,08 SINALIZADORES LATERAIS, ¨ASA DELTA¨,SIRENE 100

W 4 TONS,MEGAFONE,GRAFISMO E LOGOMARCA

Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADE

Menor Valor: 328.260,0000

CNPJ/CPF - Vencedor: 07145316000110 - MERCANTIL

ANDRETA DE VEICULOS LTDA

Propostas Entregues: 4

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 4

Propostas Classificadas: 4

Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: ADJUDICO O ITEM 1 A MERCANTIL ANDRETA

DE VEICULOS LTDA

Propostas

Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -

Justificativa

MERCANTIL ANDRETA DE VEICULOS LTDA - 1 - RENAULT /

MASTER L1H1 TRANSF AMB BRANCA 22/23 - 350.000,0000 -

04/10/2022 00:00 - Classificada - classifico o item

BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 2 -

MERCEDES BENZ SPRINTER AMBULANCIA - 618.000,0000 -

10/10/2022 00:00 - Classificada - classifico o item

Venus Soluções Integradas LTDA - 3 - Renault/ Master L2H2

- 630.000,0000 - 10/10/2022 00:00 - Classificada - classifico

o item

MANUPA COMERCIO, EXPORT., IMPORT. DE EQUIPAMEN-

TOS E VEICULOS ADAPTADOS eireli - 4 - Renault Master Furgão

L1h1 - 650.000,0000 - 10/10/2022 00:00 - Classificada - clas-

sifico o item

Desistência

Não houve desistência.

Lances Ofertados

Licitante - Valor - Data/Hora - Situação

MANUPA COMERCIO, EXPORT., IMPORT. DE EQUIPAMEN-

TOS E VEICULOS ADAPTADOS eireli - 610.000,0000 - 10/10/2022

09:20:22 - Válido e confirmado

Venus Soluções Integradas LTDA - 520.000,0000 -

10/10/2022 09:24:19 - Válido e confirmado

Venus Soluções Integradas LTDA - 485.000,0000 -

10/10/2022 09:25:16 - Válido e confirmado

Venus Soluções Integradas LTDA - 490.000,0000 -

10/10/2022 09:26:14 - Inválido: não atingiu a redução mínima

entre lances ou valor superior a outro já registrado

MANUPA COMERCIO, EXPORT., IMPORT. DE EQUIPAMEN-

TOS E VEICULOS ADAPTADOS eireli - 460.000,0000 - 10/10/2022

09:27:00 - Válido e confirmado

Preferência de contratação para as microempresas e empre-

sas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de

empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-

bro de 2006.

Negociação

Licitante - Valor - Data/Hora - Situação

MERCANTIL ANDRETA DE VEICULOS LTDA - 328.260,0000 -

10/10/2022 10:09:48 - Válido e confirmado

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa

MERCANTIL ANDRETA DE VEICULOS LTDA - Negociação

- 328.260,0000 - 10/10/2022 11:30 - Aceitável - Considero o

preço aceitável mediante consulta do preço referencial

2.2.1 tal argumento não condiz com os fatos apresentados,

visto que diante da primeira ocorrência identificada foi realizada

uma reunião em 15JUL22 visando o saneamento das inconfor-

midades de peso, formato de pallets, composição nutricional

e problemas na palatabilidade da ração, ficando a empresa

comprometida a ampliar a fiscalização da linha de produção do

produto, bem como a realizar a análise de toda ração que se

destinasse a esta unidade CONTRATANTE. Notificações foram

enviadas a empesa alertando sobre as falhas corriqueiras do

produto, sendo que a mesma se comprometeu a sanear. Res-

salto que nova falha foi identificada, com a localização em lote

adverso da primeira ocorrência, de contaminantes variados nos

sacos de ração (plástico, pedra, grão de milho, ração para gatos,

etc), bem como através de análise laboratorial de amostra foi

identificada divergências nutricionais.

2.3. A CONTRATADA menciona a Lei Nº 9784/99, artigo 2º,

inciso VI, letra que fala sobre a observância de princípios como

razoabilidade, proporcionalidade e legalidade na aplicação da

punição, alegando que não houve nenhum dano ou risco ao

interesse público evidenciado.

2.3.1. Ora que diante das falhas recorrentes apresentadas

no presente processo, fica claro o alto risco gerado a adminis-

tração pública. Tais falhas são de natureza gravíssima, visto que

a ingestão de corpos estranhos e proteína animal por herbívoros

pode gerar sérios riscos para saúde dos equinos, em alguns

casos essa alimentação incorreta pode levar a morte, implicando

em grave risco biológico e físico para todo plantel.

3. Pelo exposto acima, observando os critérios de proporcio-

nalidade e razoabilidade, bem como o histórico de prestação de

serviços da CONTRATADA a administração pública, toda docu-

mentação indica que a mesma caracterizou ilícito administrativo

grave, sendo processada e julgada em estrita conformidade com

os princípios básicos aplicáveis a todas as licitações públicas,

dentre eles a legalidade e vinculação do instrumento convoca-

tório, conforme previsão do artigo 3º da Lei nº 8.666/93. Sendo

assim, proponho a aplicação da seguinte penalidade:

3.1. Aplicação de multa de 5% que incidirá sobre o valor

mensal contratual correspondente ao mês da ocorrência, com

base na Resolução nº SSP-333/05 e com a Cláusula Primeira do

aludido Contrato, combinado com o item 12 do edital do Pregão

Eletrônico nº PR-172/0014/21.

3.1.2. Valor da Multa: R$6.112,70 (seis mil cento e doze

reais e setenta centavos).

3.2. Ressalto que tal falha poderia ensejar o cancela-

mento do contrato, visto que descumpriu as condições da Ata

de Registro de Preços com base no artigo 20 do Decreto Nº

63.722/18, porém tal ato traria mais transtornos e riscos para

administração pública, visto que seria necessário realizar nova

transição alimentar dos equinos desta unidade em conjunto

com a renovação da ARP de aquisição de ração prevista para

Novembro de 2022, que resultará em um novo vencedor que

fornecerá um produto diferente, onde será necessário passar

por outra transição alimentar do plantel, colocando em risco a

saúde dos animais.

4. Conforme estabelece o artigo o artigo 8º da Resolução

nº SSP-333/05, Vossa Senhoria terá o prazo de 05 (cinco) dias

úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, para

apresentar suas alegações finais de defesa, o que deve ser feito,

preferencialmente, de forma eletrônica, acessando o sítio “www.

esancoes.sp.gov.br”, aba “Fornecedor Ampla Defesa”, com os

mesmos dados de acesso utilizados para lançamento da defesa

inicial, ou poderá entregá-la, pessoalmente, na Seção Finanças

do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho” (RPMon),

situada na Rua Doutor Jorge Miranda, 238, Luz, São Paulo/SP,

telefone: (11) 3315-0420, de segunda a sexta-feira, das 09:00h

as 17:00h.

5. Caso não haja intenção de interpor recurso, Vossa Senho-

ria deverá recolher em favor do Fundo de Incentivo à Segurança

Pública (FISP), através de depósito bancário no Banco do Brasil

(Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 139256-5), a quantia

de R$6.112,70 (seis mil cento e doze reais e setenta centavos),

referente à multa aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,

a contar desta intimação, conforme determina o artigo 9º da

Resolução nº SSP-333/0.

5.1. após o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o

comprovante ORIGINAL de depósito para o Regimento de Polícia

Montada “9 de Julho”, no endereço citado no item 4.

6. Na hipótese de não recolhimento da multa e não apre-

sentação de recurso serão adotadas as medidas pertinentes à

cobrança judicial, nos termos da legislação vigente.

7. Vale ressaltar que os autos estão à disposição para vistas

na Seção de Finanças do Regimento de Polícia Montada 9 de

Julho”, sito no endereço, dias e horários descritos no item 4.

São Paulo, 30 de setembro de 2022. CARLOS EDUARDO DE

LIMA, Ten Cel PM PM - Autoridade Competente - Dirigente da

UGE 180172.

Processo nº 20220891255 – UGE 180172

Pregão Eletrônico PR-172/0024/22;

PMESP-PRC-2022/17420

Oferta de Compra 180172000012022OC00388

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9

de Julho”, Pregão (ELETRÔNICO) nº PR 172/0024/22, destinado

a Contratação de serviços de manutenção do sistema de ilumi-

nação, visando atender à Unidade pertencente a Polícia Militar

do Estado de São Paulo, do tipo MENOR PREÇO.

A realização da sessão dar-se-á em 25/10/2022, às 10:00

horas.

As informações estarão disponíveis no sítio www.bec.

sp.gov.br.

Informo que devido a ausência de publicação em diário

Oficial em data anterior, fica definida nova data para abertura

das propostas deste processo. Ficam validadas as visitas técnicas

já realizadas.

Outras informações com a 1ª Tenente PM Talita ou Soldado

PM Miranda, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1471

ou 1472.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA

MILITAR JOÃO NEGRÃO

Despacho do Dirigente, de 10-10-2022

Processo nº 20220605971 (PR-173/0018/22)

1. Cuida-se, nestes autos, de certame para prestação de ser-

viços de gerenciamentodo abastecimento de combustíveis em

aeronaves, caminhões tanqueabastecedores e tanques estacio-

nários do CAvPMpor distribuidores erevendedores credenciados,

mediante a modalidade PREGÃOELETRÔNICO, oferta de compra

bec 180173000012022OC00136, com abertura de sessão públi-

ca prevista para 11/10/2022 às 09h30.2. Considerando os pedi-

dos de impugnação e esclarecimentose a necessidade de uma

nova análise pormenorizada do edital e seus anexos, suspendo

"sine die" a sessão publica até então marcada para reanálise

do edital e seus anexos.

(Despacho nº CAvPM-103/430/22)

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍ-

CIA MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) o

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CAVPM-173/0032/22, do tipo MENOR

PREÇO, OFERTA DE COMPRA Nº 180173000012022OC00140,

PROCESSO Nº 20220999010-1 objetivando CONSTITUIÇÃO DE

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTU-

AL PARA AQUISIÇÃO ARMÁRIOS. A realização da sessão será

no dia 25/10/2022 às 09:00 HORAS, no endereço eletrônico:

www.bec.sp.gov.br. O edital na íntegra está disponível para

consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.

br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br e www.imesp.com.br, opção

"e-negociospublicos".

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no site WWW.

BEC.SP.GOV.BR, por meio da aba esclarecimentos, pessoalmente

no CAvPM, pelo e-mail cavpmlicitacoes@policiamilitar.sp.gov.

br, pelo telefone (11) 2221-7299, RAMAL 1835 (Seção de

Licitações).

– 024/118/22 - PREGÃO ELETRÔNICO ESB n° 2022028429-4,

PROCESSO ESB n° PMESP-PRC-2022/07704.

RENAN SOUZA

1º Ten PM Ch Int Seç Fin

Comando de Bombeiros do Interior I

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR 1

DESPACHO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO:

O Dirigente da UGE 180390 – Comando de Bombeiros

do Interior 1 – Campinas, após análise dos autos do Convite

BEC - Oferta de Compra nº 180390000012022OC00157 , Pro-

cesso/Código Único nº 20220876366, HOMOLOGA a decisão da

Comissão Julgadora de Licitação – CJL, deste convite e ADJUDI-

CA o item às empresas vencedoras:

ITENS DESTA OFERTA DE COMPRA

Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimento

- Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade

Fracassado

1 - 6018157 - LANTERNA PARA MERGULHO - 17 - UNI-

DADE - 0,0000

Fracassado 05/10/2022 15:50:55 21607119854 Declaro

item Fracassado.

Homologado

2 - 6011594 - FACA DE MERGULHO - 17 - UNIDADE - STT

COMERCIAL LTDA. - 114,5000

Homologado 10/10/2022 08:39:42 14147879870 Homolo-

go o item ao licitante vencedor.

Homologado

3 - 3362850 - LUVA P/MERGULHO,EM NEOPRENE BIFO

RRADO,GRANDE,PREDOMINANTEMENTE PRETA - 17 - PAR -

STT COMERCIAL LTDA. - 123,2000 - Homologado 10/10/2022

08:39:42 14147879870 Homologo o item ao licitante vencedor.

Homologado

4 - 1731831 - MASCARA FACIAL PARA MERGULHO MODE-

LO PROFISSIONAL VIDRO COM DUAS LENTES - 17 - UNIDADE

- RBF DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI - ME - 112,1000

Homologado 10/10/2022 08:39:42 14147879870 Homolo-

go o item ao licitante vencedor.

Homologado

5 - 5503051 - SACOLA ESTANQUE PARA SALVAMENTO - 17

- UNIDADE - STT COMERCIAL LTDA. - 127,9500 - Homologado

10/10/2022 08:39:42 14147879870 Homologo o item ao lici-

tante vencedor.

Orça a presente licitação o valor total de R$ 8.121,75 (oito

mil, cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).

Decorrido o prazo de recurso de 2 (dois) dias, com venci-

mento em 09/10/22 e não houve interposição de recurso. Não

houve Impugnação do Edital.

Comando de Bombeiros Metropolitano

1º Grupamento de Bombeiros - Capital

CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros Metropolitano

EDITAL DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na UGE 180203 - Divisão de Finanças

Logística e Patrimônio do Comando de Bombeiros Metropolitano

a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220696341,

PROCESSO Nº PMESP-PRC-2022/14103 e OFERTA DE COMPRA

Nº. 180203000012022OC00227. LOCAL DO PROCESSO PARA

VISTAS AOS AUTOS: UGE 180203 Divisão de Finanças e Patrimô-

nio do Corpo de Bombeiros Metropolitano sito à Praça Clóvis

Bevilácqua, 421 - 1º andar - Centro – São Paulo – SP – Seção

de Licitações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANU-

TENÇÃO NO REFEITÓRIO DO GAED – EB -BELÉM, DESTINADOS

AO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS, ABERTURA DA SESSÃO

PÚBLICA: às 09:30 horas do dia 27/10/2022, sendo realizada por

meio eletrônico através do site www.bec.sp.gov.br. EDITAL: As

empresas interessadas em participar do certame poderão retirar

o edital pelo site www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.

com.br. Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda

à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,

pelo telefone: (11) 3396-2065. Autoridade Subscritora do Edital:

Cap PM FERNANDA REGINA LOPES DE FREITAS. Pregoeiro: 1º

Tenente PM LUIZ CARLOS ALVES DE MELO

18º Grupamento de Bombeiros - Barueri

A comissão julgadora da Oferta de Compra nº

180338000012022OC00090, após o prazo recursal, homologou

a melhor oferta para o item 01 a empresa: WG2R COMERCIO DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP - CNPJ:07.074.208/0001-02.

Neste certame o total negociado foi de R$ 2.457,00 (dois mil

quatrocentos e cinquenta e sete reais).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

CHOQUE

Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -

Capital

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

UGE 180.172 – Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”

DESPACHO DECISÓRIO Nº RPMON-001/012/2022

1. Após análise do processo sancionatório, instaurado em

desfavor da empresa PILAR CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob

nº 05.098.638/0001-20, verifica-se que:

1.1. a Empresa PILAR CEREAIS LTDA, participante certame

licitatório tendo como objeto a contratação a execução dos ser-

viços de fornecimento de ração extrusada para equinos adultos,

o qual foi conduzido pela UGE 180.1725 – RPMON, por inter-

médio do Pregão Eletrônico Nº PR-172/0014/21, Processo Nº

2021172064, Ata de Registro de Preços Nº RPMON-009/012/2,

teria “in tese”, à época, incorrido em falta grave ao fornecer

ração para equinos com diversas inconformidades, desde conta-

minação do produto com corpos estranhos, pallets com formatos

variáveis, peso do saco d ração menor do que o indicado em

embalagem e não atendimento as especificações nutricionais

exigidas em edital.

2. Quanto a análise dos argumentos apresentados pela

empresa pode-se observar que:

2.1. No tocante ao seguinte argumento apresentado, onde

a CONTRTADA alega: “a RECORRENTE não agiu com a intenção

de prejudicar a RECORRIDA, pelo contrário foi induzida a erro

pela fabricante, que produziu um produto com qualidade inferior

ao constante na embalagem, apresentou pellets de outra ração e

impurezas que não deveriam ser encontradas dentro dos sacos

de ração. Frise-se que o produto em questão não é produzido

pela RECORRENTE, sendo que esta somente comercializa tal

produto. Portanto, a RECORRENTE não agiu com a intenção de

prejudicar a RECORRIDA, pelo contrário foi induzida a erro pela

fabricante, que produziu um produto com qualidade inferior ao

constante na embalagem, apresentou pellets de outra ração e

impurezas que não deveriam ser encontradas dentro dos sacos

de ração.”

2.1.1. observa-se que a empresa admite o fornecimento de

produto com qualidade inferior ao constante na embalagem,

bem como existência de pallets de ração de natureza adversa e

presença de impurezas, porém alega que “apenas comercializa o

produto, sendo induzida ao erro pela fabricante”. Tal argumento

não pode ser acolhido visto que é de inteira responsabilidade da

empresa CONTRATADA a fiscalização e garantia de qualidade do

produto fornecido conforme item 4.2.1.6. do Memorial descriti-

vo: “Restando comprovada a ingestão da ração em desacordo

com o memorial descritivo, serão de TOTAL responsabilidade da

contratada”.

2.2. quanto ao argumento apresentado “ Trazendo do

campo penal para o presente caso, podemos concluir que a

RECORRENTE agiu sem culpa, ou seja, a RECORRENTE imagi-

nava estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade,

estava praticando uma conduta ilícita, mas que por erro, acre-

ditava ser inteiramente lícita, logo, praticou um erro escusável,

pois atuou sem ter a consciência da ilicitude do fato em situação

na qual não é possível lhe exigir que tenha esta consciência.”

CORPO DE BOMBEIROS

EDITAL DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na UGE 180199 - Administração do

Corpo de Bombeiros a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CCB-038/421/22

PROCESSO Nº CCB-072/421/22

CÓDIGO ÚNICO Nº 2022074255-1

PMESP-PRC-2022/14936

OFERTA DE COMPRA N° 180199000012022OC00113

LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: UGE

180199 Administração do Corpo de Bombeiros sito à Praça

Clóvis Bevilácqua, 421 - 3º andar - Centro – São Paulo – SP –

Seção de Licitações.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços –

SRP para futuras e eventuais aquisições de 1.000 (mil) unidades

de mangueiras “tipo 3” de 63mm e de 1.900 (mil e novecentas)

unidades de mangueiras “tipo 3” de 38mm, visando atender as

necessidades dos quartéis do Corpo de Bombeiros do Estado

de São Paulo.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia

25/10/2022, sendo realizada por meio eletrônico através do site

www.bec.sp.gov.br.

EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame

poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br; www.

imprensaoficial.com.br (negócios públicos) e www.corpodebom-

beiros.sp.gov.br.

Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda

à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,

pelos tels: (11) 3396-2224, 3396-2225, 3396-2234 e 3396-2011.

Autoridade Subscritora do Edital: Maj PM Kátia Cristina

Dias Nogueira.

Pregoeiro: Cap PM Daniel Luiz Sobral.

Comando de Bombeiros do Interior

14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente

Extrato de Contrato

Processo N.º 20220674413.

Contrato N.º 14GB-008/600/22.

Nota de Empenho Nº 2022NE00255.

Contratante: UGE 180.212 - 14º Grupamento de Bombeiros.

Contratada: INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME.

CNPJ: 03.418.722/0001-59.

Objeto: Serviço de manutenção em sistema mecânico de

veiculo terrestre, embreagem de caminhão.

Natureza de Despesa: 33.90.39.85.

Valor total do Contrato: R$ 18.200,00 (dezoito mil e

duzentos reais).

Vigência - 15 (quize) dias.

Modalidade - Pregão Eletrônico.

Data da assinatura do Contrato: 07 de outubro de 2022.

Gestor do Contrato: 1º Ten PM RAYSSA BARBOSA PRAELLA.

DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Despacho nº 14GB-076/600/22, do Dirigente da UGE

180212 - 14º GB:

Designo, nos termos do Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, e

respectivas alterações, o 1º Ten PM RAYSSA BARBOSA PRAELLA,

CPF: 381.390.628-04, como Gestor para acompanhar a fiscali-

zação e a execução do Contrato nº 14GB-008/600/22, Processo

nº 20220674413, cujo objeto trata de contratação de empresa

para a execução de serviço de manutenção em sistema mecâ-

nico de veiculo terrestre, embreagem de caminhão, celebrado

entre o 14º GB e a empresa INJETRONIC CENTRO AUTOMOTI-

VO LTDA ME - CNPJ Nº 03.418.722/0001-59. Designo, ainda,

como substituto o Cb PM VINICIUS MOLINA RAMALHO, CPF:

327.421.638-08.

Escola Superior de Bombeiros Coronel PM Paulo Marques

Pereira

HOMOLOGAÇÃO

1. O Dirigente da UGE 180202 - ESCOLA SUPERIOR DE

BOMBEIROS, após análise dos autos do Convite Eletrônico nº

2022088312-8, Processo nº PMESP-PRC-2022/17286, Oferta

de Compra nº 180202000012022OC00157, que tem por objeto

a aquisição de descensor tipo rack para a Escola Superior de

Bombeiros, HOMOLOGA a decisão da Comissão Julgadora de

Licitação e ADJUDICA:

1.1. o item 01, para a empresa M. ARNAUD & CIA LTDA

- EPP, sob o CNPJ nº 01.359.742/0001-70, totalizando R$

45.730,00 (QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA

REAIS).

2. Orça a presente licitação o valor de R$ 45.730,00 (QUA-

RENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS).

RENAN SOUZA

1º Tenente PM Chefe Int da Seção de Finanças

HOMOLOGAÇÃO

1. O Dirigente da UGE 180202 – ESCOLA SUPERIOR DE

BOMBEIROS, após análise dos autos do Convite Eletrônico nº

2022099030-6, Processo SP Sem Papel PRC-PMESP-2022/19169,

Oferta de Compra nº 180202000012022OC00164, que tem por

objeto a aquisição de lâmpadas LED 100W E40 para o Setor

de Prefeitura da Escola Superior de Bombeiros, HOMOLOGA a

decisão da Comissão Julgadora de Licitação e ADJUDICA o item

01 para empresa SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA, sob o CNPJ nº 33.615.509/0001-06, totalizando R$

6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais).

2. Orça a presente licitação o valor de R$ 6.780,00 (seis mil

setecentos e oitenta reais).

RENAN SOUZA

1º Ten PM Ch Int Seç Fin

EXTRATO DE CONTRATO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIROS “CEL PM PAULO MAR-

QUES PEREIRA”

UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180202

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO ESB Nº 2022028429-4

PROCESSO ESB Nº PMESP-PRC-2022/07704

CONTRATO ESB N.º ESB – 024/118/2022

NOTA DE EMPENHO – 2022NE00311

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 243.653,92 (duzentos e

quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa

e dois centavos)

DATA DA CELEBRAÇÃO: 10/10/2022

CONTRATANTE: UGE 180.202 - Escola Superior de Bombei-

ros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.

CONTRATADA: DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ: 17.695.703/0001-84

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COM-

PLETOS PARA REFORMA/RETROFIT DAS EDIFICAÇÕES DOS

BLOCOS DE ALOJAMENTOS, ACADEMIA E CIAS ESCOLA E A SUA

ANÁLISE ESTRUTURAL NAS ÁREAS NECESSÁRIAS CONFORME

CROQUI, INCLUINDO LEVANTAMENTO COMO CONSTRUÍDO DA

PARTE ARQUITETÔNICA, EMISSÃO DE LAUDO DE AVALIÇÃO DE

ESTRUTURAL, PROJETOS EXECUTIVOS ARQUITETÔNICOS E DE

URBANISMO, PROJETOS ESTRUTURAIS (FUNDAÇÃO E SUPERES-

TRUTURA/RECUPERAÇÃO), INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔ-

NICAS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E HIDROSSANITÁRIAS E

DEMAIS PROJETOS NECESSÁRIOS, TODOS APRESENTADOS EM

TECNOLOGIA BIM

ENTREGA: Total

PROGRAMA DE TRABALHO: 06.128.1811.5705

PTRES: 180507

FONTE DE RECURSO: 001001001 – Tesouro

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/12/2022

GESTOR DO CONTRATO: Cap PM Cássio Koitsi Hashizume

da Luz

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 180.05

NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

O Dirigente da UGE 180.202 – com os fundamentos que

dispõe o artigo 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,

em suas atribuições resolve: DESIGNAR Cap PM Cássio Koitsi

Hashizume da Luz, RG Nº 44.173.109-0 e CPF Nº 327.923.998-

21, a fim de acompanhar e fiscalizar o CONTRATO nº ESB

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 11 de outubro de 2022 às 05:04:05

118 – São Paulo, 132 (205) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de outubro de 2022

FOR0080 - Outros - 07.145.316/0001-10 - MERCANTIL

ANDRETA DE VEICULOS LTDA

FOR0868 - ME - 43.635.158/0001-40 - Venus Soluções

Integradas LTDA

FOR0927 - Outros - 61.100.202/0001-08 - COFIPE VEICU-

LOS LTDA

FOR0774 - Outros - 68.857.085/0001-62 - TIETÊ VEÍCULOS

LTDA .

Chat

De - Para - Mensagem - Data/Hora

Pregoeiro - TODOS - Sessão pública suspensa em 15/09/2022

16:08:40. - 15/09/2022 16:08:40

Pregoeiro - TODOS - Motivo: Outros

Descrição: Para escoimar falha na descrição do item 02

(caminhão para transporte de 20 presos) do Termo de Referên-

cia. - 15/09/2022 16:08:40

Pregoeiro - TODOS - Pregão reativado com sucesso

26/09/2022 às 13:26. - 26/09/2022 13:26:42

Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Aberta. -

10/10/2022 09:00:16

FOR0927 - Pregoeiro - Bom dia

10/10/2022 09:02:03

FOR0868 - Pregoeiro - Bom dia - 10/10/2022 09:04:39

FOR0080 - Pregoeiro - Bom dia

10/10/2022 09:10:38

FOR0713 - Pregoeiro - BOM DIA A TODOS. - 10/10/2022

09:13:48

FOR0774 - Pregoeiro - Bom dia. - 10/10/2022 09:14:17

FOR0083 - Pregoeiro - Bom dia.

10/10/2022 09:14:41

FOR0774 - Pregoeiro - Bom dia. - 10/10/2022 09:14:46

Sistema BEC/SP - TODOS - Propostas analisadas. -

10/10/2022 09:17:15

Pregoeiro - TODOS - Início da etapa de lances para os itens

1, 2, 3, 4 e 5 - 10/10/2022 09:17:44