Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
108 – São Paulo, 132 (226) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 11 de novembro de 2022
pelo e-mail: katiaalbano@sp.gov.br, ou pelo telefone: (11) 2221-
0889, ramal: 26.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
28/11/2022 às 09:00 horas.
Convite Eletrônico nº 380193000012022OC00126
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 380193000012022OC00126, efetuado
por Juliana Aparecida Bagini, no dia 09/11/2022, às 15:41:35
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5566223 / Classe: 8335
Descrição: TENDA, SANFONADA, PORTATIL, COM 3 LATE-
RAIS FECHADAS
Especificação Técnica: TENDA, SANFONADA, PORTATIL,
COM 3 LATERAIS FECHADAS, ESTRUTURA METALICA, GAL-
VANIZADA, UNIDA POR PARAFUSOS DE ACO GALVANIZADO,
MEDINDO (4,5 X 3,0)M=(CXL), PE DIREITO DE NO MINIMO
2,0M,PODENDO SER REGULAVEL, COBERTURA DE PVC, COM
RESISTENCIA ANTI UV, ANTIOXIDANTE, RETARDANTE DE CHA-
MAS E ANTIFUNGOS, NA COR BRANCA, PES DE SUSTENTACAO
DO TIPO TELESCOPICO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM
QUE PRESERVE A INTEGRIDADE DO PRODUTO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 1
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Mode-
lo Proc. Enq. Análise Justificativa
44921283000180 AIALA SERVICE
LTDA 1990,0000 ALUBAN SANFONADA Produzi-
do no Brasil ME Classificada
05626958000106 Visual Industria e Comercio de Lonas
LTDA 2500,0000 VISUAL - SANFONADA-NACIONAL
2022 Produzido no Brasil EPP Desclassificada Desclas-
sifico o referido item por valor acima do referencial.
19040607000123 MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS
PARA LABORATORIOS LTDA 3190,0000 Amazonas com
laterais Produzido no Brasil ME Desclassifica-
da Desclassifico o referido item por valor acima do referencial.
Item: 2 / Código: 5133009 / Classe: 7110
Descrição: CONJUNTO DE MESA PARA COZINHA,04
CADEIRAS,POLIPROPILENO,BRANCA
Especificação Técnica: CONJUNTO DE MESA PARA COZI-
NHA, COMPOSTO POR MESA E 04 CADEIRAS EMPILHAVEIS,
MESA COM TAMPO QUADRADO, CONFECCIONADO EM POLI-
PROPILENO, NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE
(700X700)MM, ALTURA TOTAL DE 750MM, ESTRUTURA DA
MESA EM POLIPROPILENO, NA COR BRANCA, CADEIRA EM
POLIPROPILENO, NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADA-
MENTE (530X550X800)MM=(CXLXA) CADA CADEIRA, ESTRU-
TURA POLIPROPILENO, NA COR BRANCA, GARANTIA DE NO
MINIMO 12 MESES
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 10
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Mode-
lo Proc. Enq. Análise Justificativa
17586131000103 SANDPLAST COMERCIO DE PLASTI-
COS LTDA 255,0000 SPLAST CONJ MESA COM 4 CADEI-
RAS MOD 2 Produzido no Brasil EPP Classificada
96669676000141 SISTEMA MOVEIS EIRELI
EPP 355,0000 SISTEMA / M 7070 4CD PP BR Produzido
no Brasil EPP Desclassificada Desclassifico o referido item
por valor acima do referencial.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classifica-
ção
44921283000180 AIALA SERVICE
LTDA 1990,0000 ME 1º
Item 2:
CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classifica-
ção
17586131000103 SANDPLAST COMERCIO DE PLASTI-
COS LTDA 255,0000 EPP 1º
Responsáveis
Nome Email Função
Camila Rodrigues Guimaraes crguimaraes@sp.gov.
br Autoridade Convite
Juliana Aparecida Bagini jabagni@sp.gov.
br Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
10/11/2022 10:19:13
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09144
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00096.ARP00001
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Camila
Guimarães Rodrigues, RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-
04, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual
nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a AQUISIÇÃO
FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS
(ANTIMICROBIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIMICRO-
BIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
4 - PERMETRINA 50MG/ML, FORMA FARMACEUTICA
EMULSAO DERMATOLOGICA, FORMA DE APRESENTACAO
FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO DERMATOLOGICO, COM
VALIDADE MINIMA DO PRODUTO NA ENTREGA DE 75%.
QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 14.800.000 ML NOME
COMERCIAL PERMENATI MARCA GENÉRICO FABRICANTE NATI-
VITA REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1476100110100
APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 50 FR X 60ML. PRAZO DE VALIDADE
NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL OU
INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO POR
CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO
2358921
- 1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 300.000 2. HOS-
PITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF.
ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 1.250.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 1.300.000
da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (e-negociospublicos/
Imprensaoficial).
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção
Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail
cpambuge@policiamilitar.sp.gov.br, ou pelos telefones (11)
5085-2130.
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
DESIGNAÇÃO DE GESTOR
O Dirigente da UGE 180.388 – Centro de Operações da
Polícia Militar, em conformidade com o previsto no artigo 67, e
parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, DESIGNOU como gestor
titular o 1º Ten PM Pedro Henrique de Las Casas Altomare,
CPF: 368.951.198-41 como Gestor do contrato N.º COPOM-
003/80/2022, referente à contratação decorrente do PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PR-388/0018/2021, que versa sobre a execução
dos serviços de Contact Center para o Centro de Operações da
Polícia Militar do Estado de São Paulo – COPOM/Metropolitano,
prestados pela empresa COMUNICA BRASIL LTDA, para fiscalizar
as condições de habilitação e regularidades fiscais e trabalhistas
pertinentes. Atuará como gestor eventual o Cap PM Cauê Felipe
Mascarenhas, CPF: 290.454.988-98, ambos pertencentes ao
efetivo do COPOM. (DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR
Nº COPOM-190/80/22).
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 9-11-2022
No uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto nº
46.623, de 21 de março de 2002, em cumprimento ao artigo
26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo
Senhor Chefe de Gabinete, com
fundamento no artigo 25, inciso I da mesma lei, para
contratar à COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, objeti-
vando a aquisição de cartuchos de munições letais no calibre
12 para as operações dos agentes de escolta e vigilância
penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária.(SAP-
-PRC-2022/36761)
Despacho do Chefe de Gabinete, de 10-11-2022
No uso das atribuições a mim conferidas pelo Decreto nº
46.623, de 21 de março de 2002, em cumprimento ao artigo 26
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pela
Senhora Diretora da Escola de Administração Penitenciária, com
fundamento no inciso I do artigo 25, para contratação da COM-
PANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 662.937,10
(Seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais
e dez centavos), objetivando a aquisição de munições para a
instrução.(SAP-PRC-2022/27567)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
Encontra-se aberta nesta Pasta, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, n° 556, Santana, São Paulo/SP, LICITAÇÃO na
modalidade CONCORRÊNCIA CG n° 03/2022 do tipo MENOR
PREÇO - PROCESSO SAP/2892375/2019, objetivando a EXECU-
ÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DA
SEDE I DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Os envelopes contendo as propostas e os documentos de
habilitação serão recebidos em sessão pública que será reali-
zada no auditório da Secretaria da Administração Penitenciária,
localizada na Avenida General Ataliba Leonel, n° 556, Santana,
São Paulo/SP, iniciando no dia 16/12/2022 às 09h30min. O Edital
na íntegra poderá ser obtido e consultado gratuitamente através
dos sites http://www.imprensaoficial.com.br e www.sap.sp.gov.
br, onde estão disponibilizados os anexos do Edital. Informações
adicionais pelo telefone (011) 3206-4793.
As visitas técnicas deverão ser previamente agendadas
junto ao Núcleo de Apoio Administrativo do Departamento
de Engenharia, através do telefone (11) 3206-4794 e poderão
ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão
pública.
NOTA: Será permitida a participação de 2 (duas) licitantes
reunidas em consórcio nos termos do subitem 2.3 do item 2
do Edital.
Comissão Julgadora de Licitações.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO
WOLFMANN
RETIFICAÇÃO
AO PREGÇAO QUE Encontra-se aberto nesta Escola de
Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”,
localizada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana
– São Paulo/SP, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO (Eletrônico)
EAP nº. 013/2022, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO EAP nº.
SAP-PRC-2022/42416
,tendo por OBJETO a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍ-
NUOS DE RECARGA, INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA
DE EXTINTORES DE INCÊNDIO sob a OFERTA DE COMPRA N°
380103000012022OC00128 .
A entrega das PROPOSTAS poderá ser realizada a partir
de 09/11/2022, através do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.
br, ONDE SE LÊ com a abertura da sessão pública para o dia
22/11/2022, LEIA SE com a abertura da sessão pública para o
dia 25/11/2022 às 09:30 horas.
O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado gra-
tuitamente através do sítio eletrônico www.e-negociospublicos.
com.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio
do telefone (11) 3775-2802.
RETIFICANDO PREGÃO QUE Encontra-se aberto nesta Esco-
la de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”,
localizada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana
– São Paulo/SP, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO (Eletrônico)
EAP nº. 012/2022, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO EAP nº.
SAP-PRC-2022/37908
,tendo por OBJETO a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACCESS
POINT sob o regime de empreitada por preço global através da
OFERTA DE COMPRA N° 380103000012022OC00127 .
A entrega das PROPOSTAS poderá ser realizada a partir
de 09/11/2022, através do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.
br, ONDE SE LÊ com a abertura da sessão pública para o dia
22/11/2022, LEIA -SE com a abertura da sessão pública para o
dia 25/11/2022 às 09:00 horas.
O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado gra-
tuitamente através do sítio eletrônico www.e-negociospublicos.
com.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio
do telefone (11) 3775-2802.
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
COMUNICADO
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra
aberto o Pregão Eletrônico n.º 041/2022, Processo SAP/CS n.º
2022/14163, referente à Constituição de Sistema de Registro
de Preços Para Aquisição Futura e Eventual de Medicamentos
Padronizados (Suplemento Alimentar), o Edital poderá ser
obtido no Centro de Finanças e Suprimentos da Coordenadoria
de Saúde, localizado na Rua Líbero Badaró, 600 – 15º andar –
Centro – São Paulo/SP, no site e-negociospublicos, ou solicitado
Decisão
Autoridade Data Justificativa
1 65129
ASSENTAMENTO
DE PLACA
CERAMICA
1
METRO
QUADRADO Homologado 10/11/2022
08:06:06
HOMOLOGO
OS ATOS
PROFERIDOS
PELO
PREGOEIRO
EM SESSÃO
PÚBLICA.
2 67377
AMPLIACAO DE
PAREDE DE
BLOCO/TIJOLO
COMUM,
CHAPISCO,
EMBOCO E
REBOCO
1 UNIDADE Homologado 10/11/2022
08:06:06
HOMOLOGO
OS ATOS
PROFERIDOS
PELO
PREGOEIRO
EM SESSÃO
PÚBLICA.
3 79111
PINTURA
ALVENARIA
GERAL
1 MES Homologado 10/11/2022
08:06:06
HOMOLOGO
OS ATOS
PROFERIDOS
PELO
PREGOEIRO
EM SESSÃO
PÚBLICA.
4 70530
APLICACAO DE
MASSA
CORRIDA
1
METRO
QUADRADO Homologado 10/11/2022
08:06:06
HOMOLOGO
OS ATOS
PROFERIDOS
PELO
PREGOEIRO
EM SESSÃO
PÚBLICA.
Despacho CPChq Nº 396/16/22
Interessados: 1º Tenente PM 146.868-5 Daniel Henrique
Flausino de Macedo;
1º Tenente PM 146.879-A Hugo da Silva Antenor;
1º Tenente PM 131.628-1 Edinaldo Alves da silva; e
1º Tenente PM 143.824-7 Murillo Pegoraro Tavares de
Araújo.
Assunto: Designações de Gestores de contratos dos serviços
especializados em instalação de cerâmica e lavabo de refeitório;
serviços especializados em manutenção em área de convivência;
serviços especializados de pintura da escrita “CHOQUE” nas
paredes do Quartel; e de serviços especializados em reforma do
espaço destinado ao estoque de material bélico.
Federal nº 8.666/93, designo os Oficiais acima citados como
Gestores para acompanharem e fiscalizarem os Contrato Nº
CPChq-084/16/22 e Contrato Nº CPChq-085/16/22, Processo
20221016903.
1.1 - Contrato nº CPChq-084/16/22, contratação de serviço
especializados em instalação de cerâmica e lavabo de refeitório,
o 1º Tenente PM 131.628-1 Edinaldo Alves da Silva;
1.2 - Contrato nº CPChq-084/16/22, serviços especializados
em manutenção em área de convivência, o 1º Tenente PM
143.824-7 Murillo Pegoraro Tavares de Araújo;
1.3 - Contrato nº CPChq-085/16/22, contratação de serviço
especializado de pintura da escrita“choque”, o 1º Tenente PM
146.868-5 Daniel Henrique Flausino de Macedo; e
1.4 - Contrato nº CPChq-085/16/22, serviços especializados
em reforma do espaço destinado ao estoque de material bélico,
o 1º Tenente PM 146.879-A Hugo da Silva Antenor.
2. Fixo as seguintes atribuições ao GESTOR:
a. manter cópia e conhecer o contrato e proposta da Con-
tratada, cadastrá-lo e registrá-lo, por ordem numérica e tipo de
aquisição, conhecendo todas as especificações e preços;
b. manter registro do acompanhamento e gestão de con-
tratos encerrados, que serão utilizados como base para futuros
procedimentos e análise de preços praticados;
c. assegurar a perfeita execução do contrato, acionando a
empresa sempre que necessário;
d. estabelecer forma de controle e avaliação da execução
do contrato;
e. comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para
adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou
providências escapem à sua competência;
f. sugerir aplicação de penalidades à Contratada em decor-
rência do descumprimento das obrigações contratuais.
3. O Setor de Despesa, Orçamento e Custos deverá acom-
panhar o andamento dos contratos, fornecer documentação e
informação e adotar procedimentos propostos pelo GESTOR.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Unidade Gestora Executora 180198 - CPAmb
COMUNICADO PROCESSO n° CPAmb - 20221225206
Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento Ambien-
tal – CPAmb, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio
da Oferta de Compra n.º 180198000012022OC00425 (PARTI-
CIPAÇÃO RESTRITA), objetivando a contratação de serviços de
instalação e montagem de identificação visual: TOTEM e POSTE
COM BANDEIRA, FAIXA DE IDENTIFICAÇÃO e SINALIZAÇÃO
VERTICAL (PLACA DE ENTRADA), com fornecimento total de
material e mão-de-obra, para as Unidades Subordinadas ao
CPAmb - Comando de Policiamento Ambiental, situadas em São
Paulo, Registro, Iguape, Piracicaba, Pirassununga, São João da
Boa Vista e Rio Claro/SP.
Aviso: A Adjudicação será feita por item (n.º 01: São Paulo,
n.º 02: Registro, n.º 03: Registro, n.º 04: Iguape, n.º 05: Piraci-
caba, n.º 06: Pirassununga, n.º 07: São João da Boa Vista e n.º
08: Rio Claro), conforme o detalhamento constante do Projeto
Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos
itens forem de seu interesse.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
11 de novembro de 2022.
Data e hora da abertura da Sessão Pública: 30 de novembro
de 2022, às 09h00min.
O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endere-
ços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br e no site Negócios Públicos
A Comissão procedeu à abertura do envelope de habilitação
e, após análise, decidiu, por unanimidade de votos, o que segue:
Habilitar a empresa abaixo destacada, por ter apresentado
a documentação em conformidade com as exigências contidas
no edital: NELFRAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-EPP,
CNPJ: 04.697.657/0001-00.
Com base no exposto acima, a CJL declara como vencedora
do certame a empresa: NELFRAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA-EPP, CNPJ: 04.697.657/0001-00, com a proposta no valor
de R$ 337.982,81 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e
oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Desta forma, abre-se o prazo de 02 (dois) dias uteis para
eventual interposição de recurso pelos interessados.
Nada mais havendo a ser tratado, a Comissão de Licitação
encerrou os trabalhos para lavratura da ATA, que lida e estando
todos de acordo, assinam para publicação em Diário Oficial do
Estado.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – UGE 180168
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPCHQ – 168/0077/22.
PROCESSO: 20221016903
CONTRATO Nº: 084/16/2022.
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO – CPCHQ.
CONTRATADA: PLUS REFORMAS E INSTALACOES LTDA
CNPJ: 08.903.621/0001-97
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS
EM INSTALAÇÃO DE CERÂMICAE LAVABO DE REFEITÓRIO;
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO EMÁREA DE
CONVIVÊNCIA.
NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE02226 e 2022NE02227
VALOR: R$ 108.400,00 (cento e oito mil e quatrocentos
reais)
PRAZO: 60 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – UGE 180168
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPCHQ – 168/0077/22.
PROCESSO: 20221016903
CONTRATO Nº: 085/16/2022.
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO – CPCHQ.
CONTRATADA: LPS DEMOLIR E CONSTRUIR LTDA
CNPJ: 37.066.378/0001-06
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE PINTURA DA
ESCRITA“CHOQUE” NAS PAREDES DO QUARTEL; E DE SERVI-
ÇOS ESPECIALIZADOS EMREFORMA DO ESPAÇO DESTINADO
AO ESTOQUE DE MATERIAL BÉLICO.
NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE02224 e 2022NE02225
VALOR: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil)
PRAZO: 60 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022
ATOS DECISÓRIOS
Pregão Eletrônico nº : CPChq - 077/168/22
Processo nº : 20221016903
Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM
INSTALAÇÃO DE CERÂMICA E LAVABO DE
REFEITÓRIO; SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTEN-
ÇÃO EM ÁREA DE CONVIVÊNCIA; SERVIÇOS
ESPECIALIZADO DE PINTURA DA ESCRITA “CHOQUE” NAS
PAREDES DO QUARTEL; E DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM REFORMA DO ESPAÇO DESTINADO
AO ESTOQUE DE MATERIAL BÉLICO, TODOS DO 3º
BPCHQ
ATOS DECISÓRIOS DO PREGOEIRO
Item Código Descrição Quantidade Unidade de
Fornecimento
Decisão
Pregoeiro Data Justificativa
1 65129
ASSENTAMENTO
DE PLACA
CERAMICA
1
METRO
QUADRADO Adjudicado 31/10/2022
17:12:52
ADJUDICO O
ITEM A
EMPRESA
VENCEDORA E
PROPONHO A
HOMOLOGAÇÃO
PELO SR
DIRIGENTE.
2 67377
AMPLIACAO DE
PAREDE DE
BLOCO/TIJOLO
COMUM,
CHAPISCO,
EMBOCO E
REBOCO
1 UNIDADE Adjudicado 31/10/2022
17:12:52
ADJUDICO O
ITEM A
EMPRESA
VENCEDORA E
PROPONHO A
HOMOLOGAÇÃO
PELO SR
DIRIGENTE.
3 79111
PINTURA
ALVENARIA
GERAL
1 MES Adjudicado 31/10/2022
17:12:52
ADJUDICO O
ITEM A
EMPRESA
VENCEDORA E
PROPONHO A
HOMOLOGAÇÃO
PELO SR
DIRIGENTE.
4 70530
APLICACAO DE
MASSA
CORRIDA
1
METRO
QUADRADO Adjudicado 31/10/2022
17:12:52
ADJUDICO O
ITEM A
EMPRESA
VENCEDORA E
PROPONHO A
HOMOLOGAÇÃO
PELO SR
DIRIGENTE.
10/11/2022 08:06 BEC SP
https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/Adjudicacao/
becprr180010102.aspx?d6weNeSTtM%2bMG5xc%2fmp3zZJd0
z7jatVsmnQBge2YBZs%3d 2/2
ATOS DECISÓRIOS DA AUTORIDADE
Decisões
Item Código Descrição Quantidade Unidade de Fornecimento
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 11 de novembro de 2022 às 05:04:17
sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (226) – 109
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09144
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00096.ARP00004
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Camila
Guimarães Rodrigues, RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-
04, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual
nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a AQUISIÇÃO
FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS
(ANTIMICROBIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIMICRO-
BIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO BEC - QUANITITATIVOS ESTI-
MADOS POR ÓRGÃO PARTICIPANTE
3 - MEBENDAZOL 100MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSU-
LA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRE-
SENTACAO CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COM VALIDADE MINIMA DO
PRODUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 58.000 NOME COMERCIAL BELMIRAX 100MG;
MARCA BELFAR FABRICANTE BELFAR LTDA. REGISTRO DO
PRODUTO NA ANVISA: 1057100320022 APRESENTAÇÃO: CX
C/ 6 CPR PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS
COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO
75 (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO
486795
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 6.000 2. HOSPITAL
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 15.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 10.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 16.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 5.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 6.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
00
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132/DIRETO (19) 3781-
1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa INOVAMED HOSPITALAR
LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 12.889.035/0001-02, estabeleci-
da na RUA DR. JOÃO CARUSO, 2115, Erechim – RS - TELEFONE
(54) 2106-7930 e E-MAIL roselaine.s@inovamedhospitalar.com.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO - BEC - VALOR UNITÁRIO
1 - GERAIS CETOCONAZOL 20MG/ML, XPU, FR, DERMATO (
MILILITRO ) - 224634 - 0,0630
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada
cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros
se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da
Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada
pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos represen-
tantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SAP/CS Nº 2022/09144
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
380193000012022OC00096.ARP00003
O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário, doravante designada “ÓRGÃO
GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Camila
Guimarães Rodrigues, RG nº 35.465.745-8, CPF nº 316.563.718-
04, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual
nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018 tendo por objeto a AQUISIÇÃO
FUTURA E EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS
(ANTIMICROBIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO),
procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das
demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto
do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das
respectivas propostas, nos seguintes termos.
1. DO OBJETO E RESPECTIVAS QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto
a aquisição futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS AQUISIÇÃO FUTURA E
EVENTUAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS (ANTIMICRO-
BIANO, ANTIPARASITÁRIO E ANTIINFLAMATÓRIO), conforme o
detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo
de Referência, e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - QUANITITATIVOS ESTIMADOS POR ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE
1 - CETOCONAZOL 20MG/ML, FORMA FARMACEUTICA
XAMPU, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINIS-
TRACAO DERMATOLOGICA, COM VALIDADE MINIMA DO PRO-
DUTO NA ENTREGA DE 75%. QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA
DE 12.000.000 NOME COMERCIAL CETOCONAZOL 20 MG/ML;
MARCA GENÉRICO FABRICANTE CIMED
REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: 1.4381.0105.001-1
APRESENTAÇÃO: CAIXA C/1 FRASCO 100 ML PRAZO DE VALI-
DADE NA ENTREGA MEDICAMENTOS COM VALIDADE IGUAL
OU INFERIOR 24 MESES – NO MÍNIMO 75 (SETENTA E CINCO
POR CENTO) DA VALIDADE, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO
224634
1.CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS DE
SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE: 225.000 2. HOSPITAL
DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ
TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA: 00
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO: 800.000
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL: 1.400.000
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 2.000.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 1.400.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 2.500.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
3.675.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE: 1.200.000
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO: 1.200.000
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO: 1.200.000
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES):
8.350.000
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1 - FIGURAM COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA PRE-
SENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS
DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE
AV. ZAKI NARCHI, Nº 1563, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) /2221-8051
E-MAIL: rtrevisan@sp.gov.br
CONTATO: RENATA LOPES PUTTINI TREVISAN
2. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
“PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA”, DE FRANCO DA ROCHA
RODOVIA PREF.LUIZ SALOMÃO CHAMMA, KM 43 – VILA
RAMOS, FRANCO DA ROCHA, SÃO PAULO - SP
TELEFONE/ FAX: (11) 4449.4433
E-MAIL: sandra.selis@sap.sp.gov.br
CONTATO: SANDRA SELIS
3. COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, Nº 656, CARANDIRU,
SÃO PAULO - SP
TELEFONE: (11) 2221-4441
E-MAIL: RITAPERRI@SP.GOV.BR
CONTATO: RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI
4. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
ENDEREÇO: AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, Nº 450,
JARDIM SANTA CLARA, TAUBATÉ - SP
TELEFONE: (12) 3624-6797 - RAMAL 238
E-MAIL: vleite@sp.gov.br
CONTATO: VILMA LEITE
5. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE
ESTRADA VICINAL PREF. ANIBAL HAMAN, KM 6 – AERO-
PORTO, PIRAJUÍ - SP
TELEFONE: (14) 3584-4555/4466
E-MAIL: adrianaamaro@sp.gov.br
CONTATO: ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO
6. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
RODOVIA CAMPINAS/MONTE MOR. KM 4,5 - BAIRRO
NOVA BOA VISTA, CAMPINAS - SP
TELEFONE: (19) 3282-4442 / 3282-3132/DIRETO (19) 3781-
1814
E-MAIL: alexsantos@sp.gov.br
CONTATO: ALEXANDRE LAZINHO
7. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, S/Nº, PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
TELEFONE: (18) 3272-2270
E-MAIL: dtomokane@sp.gov.br
CONTATO: DENISE YUKIKO TOMOKANE
8. CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF – SES)
AVENIDA DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 188 – SÃO
PAULO – SP
TELEFONE (11) 3066-8078
E-MAIL: ecastro@saude.sp.gov.br
CONTATO: ELIANE FEITOSA DOS SANTOS CASTRO
3. DOS FORNECEDORES
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa CRISMED COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 04.192.876/0001-
38, estabelecida na RUA SAO PAULO, 13 – Santos - SP, TELEFONE
(13) 32282305 e E-MAIL licitacao.celia@crismed.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11,
parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma
concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela
DETENTORA da Ata.
4. DOS PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
4 - GERAIS PERMETRINA 50MG/ML, EMU DERM, FR, DER-
MATO - 2358921 - 0,0535
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
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sexta-feira, 11 de novembro de 2022 às 05:04:17
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