Negócios Públicos - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 26 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 26 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (236) – 155
Pregoeiro - FOR0290 - Sua oferta será aceita. - 24/11/2022
11:17:48
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, considerando a mensa-
gem de erro, posso lançar vários lances reduzindo de 20% em
20% , reduzindo o valor até 119,000,00 ? - 24/11/2022 11:18:09
Pregoeiro - FOR0290 - Por favor faça isso. - 24/11/2022
11:19:08
FOR0290 - Pregoeiro - Lancei o valor total considerando os
30 meses. Esta correto ? - 24/11/2022 11:19:47
Pregoeiro - FOR0290 - O senhor precisa chegar a R$
119.000,00 para que o pregoeiro aceite sua proposta. -
24/11/2022 11:21:32
Pregoeiro - FOR0290 - O senhor leu o anexo II? - 24/11/2022
11:22:25
FOR0290 - Pregoeiro - Certo. Realizaremos o lançamento do
valor de R$ 119.000,00 mensais no campo solicitado, conforme
o anexo II. - 24/11/2022 11:22:50
FOR0290 - Pregoeiro - Realizado lançamento de R$
119.000,00 mensais conforme anexo II - 24/11/2022 11:24:04
Pregoeiro - FOR0290 - Muito obrigado. - 24/11/2022
11:24:13
Pregoeiro - FOR0290 - Favor anexar sua proposta. -
24/11/2022 11:24:56
FOR0290 - Pregoeiro - Certo. Estamos atualizando a propos-
ta para submeter no sistema. - 24/11/2022 11:25:42
FOR0290 - TODOS - O FOR0290 enviou o arquivo para o
item 1. O anexo poderá ser consultado após o encerramento da
aceitabilidade de preços, na aba Edital e Anexos - 24/11/2022
11:31:36
FOR0290 - Pregoeiro - Arquivo submetido. - 24/11/2022
11:31:51
Pregoeiro - FOR0290 - (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$
119.000,0000 Justificativa: Considero o preço aceitável median-
te consulta do preço referencial - 24/11/2022 11:32:38
Sistema BEC/SP - TODOS - Aceitabilidade do preço encerra-
da e habilitação iniciada.
Caso necessite encaminhar anexo utilize o botão.
- 24/11/2022 11:32:47
Pregoeiro - FOR0290 - Favor anexar os documentos solicita-
dos no item 4 do edital. - 24/11/2022 11:33:24
FOR0290 - Pregoeiro - Ok. Estamos separando os documen-
tos para submeter. - 24/11/2022 11:35:45
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_4.pdf". -
24/11/2022 11:39:56
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_5.pdf". -
24/11/2022 11:40:10
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_6.pdf". -
24/11/2022 11:40:19
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_7.pdf". -
24/11/2022 11:40:25
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_8.pdf". -
24/11/2022 11:40:32
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_9.pdf". -
24/11/2022 11:40:39
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_10.pdf". -
24/11/2022 11:40:47
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_11.pdf". -
24/11/2022 11:41:13
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_12.pdf". -
24/11/2022 11:41:42
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_13.pdf". -
24/11/2022 11:41:52
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_14.pdf". -
24/11/2022 11:42:01
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_15.pdf". -
24/11/2022 11:42:58
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_16.pdf". -
24/11/2022 11:43:11
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_17.pdf". -
24/11/2022 11:43:20
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_18.pdf". -
24/11/2022 11:46:03
Pregoeiro - FOR0290 - Certidão FGTS esta vencida. -
24/11/2022 11:46:29
FOR0290 - Pregoeiro - Um minuto por gentileza.
24/11/2022 11:46:53
Pregoeiro - FOR0290 - Atestado de capacidade. - 24/11/2022
11:47:47
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_19.pdf". -
24/11/2022 11:48:50
FOR0290 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro. Estou a enviar o contra-
to Social, mas o mesmo esta muito grande. Estou comprimindo
mais o arquivo.
24/11/2022 11:50:12
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_20.pdf". -
24/11/2022 11:51:03
FOR0290 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro, atestado e certidão de
FGTS atualizada enviada.
24/11/2022 11:51:37
FOR0290 - Pregoeiro - falta o contrato social.
24/11/2022 11:51:43
FOR0290 - Pregoeiro - O Fornecedor "SECUREWAY COM.
DE SUPRIM. EM I" enviou o arquivo "FOR0290_21.pdf". -
24/11/2022 11:52:05
FOR0290 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro. Contrato Social enviado.
24/11/2022 11:52:14
Pregoeiro - TODOS - O Licitante SECUREWAY COM. DE
SUPRIM. EM INFORMAT., represent. E TECN. DA INFORM. ltda
foi habilitado para o Item 1.
Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilita-
ção encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.
- 24/11/2022 12:00:58
Pregoeiro - TODOS - Srs. Licitantes, as informações cadas-
trais do licitante vencedor poderão ser consultadas, durante a
sessão pública, selecionando o item e clicando no botão Ficha
cadastral licitante. - 24/11/2022 12:01:40
Sistema BEC/SP - TODOS
Licitante vencedor : SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM
INFORMAT., represent. E TECN. DA INFORM. ltda - Item : 1 - Valor
Negociado : 119.000,0000
24/11/2022 12:01:40
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de Habilitação encerrada
e fase de Manifestação de Intenção de Recurso iniciada. -
24/11/2022 12:01:40
Sistema BEC/SP - TODOS - A partir deste horário, qualquer
licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamente,
nesta sessão pública. - 24/11/2022 12:01:40
Pregoeiro - TODOS - A partir deste horário, fica aberto o prazo
de 10(dez) minutos para qualquer licitante interpor recurso, imedia-
ta e motivadamente, nesta sessão pública. - 24/11/2022 12:02:37
Sistema BEC/SP - TODOS - Decorrido o prazo para manifes-
tação de recurso, não houve interposição. - 24/11/2022 12:14:13
FOR0503 - Pregoeiro - Esse valor está muito abaixo do
que tenho aprovado, mais um momento por favor - 24/11/2022
09:47:51
FOR0503 - Pregoeiro - Após nova analise de custos,
conseguimos reduzir nossa oferta para o valor mensal de
R$ 300.000,00, totalizando o global para 30 meses de R$
9.000.000,00 - 24/11/2022 09:51:07
Pregoeiro - FOR0503 - Muito acima de nossa referencia. -
24/11/2022 09:53:01
FOR0503 - Pregoeiro - Poderia informar qual é o valor refe-
rencial para tentarmos alcançar o target para o fechamento do
processo? - 24/11/2022 09:53:32
Pregoeiro - FOR0503 - O senhor licitante precisa reduzir
para 1/3 de sua oferta. - 24/11/2022 09:54:51
FOR0503 - Pregoeiro - Senhor pregoeiro(a). Mais um
momento por favor, que estamos verificando qual é o nosso
valor mínimo para tentarmos nos aproximar do referencial -
24/11/2022 09:59:33
Pregoeiro - FOR0503 - Aguardaremos o tempo que precisar.
- 24/11/2022 10:02:20
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro. Qual o prazo que
temos para aguardar o retorno do fornecedor em questão ? -
24/11/2022 10:13:11
Pregoeiro - FOR0290 - Senhor licitante, preferencialmente o
quanto antes melhor.
24/11/2022 10:15:06
Pregoeiro - FOR0503 - Senhor licitante favor agilizar. -
24/11/2022 10:26:28
FOR0503 - Pregoeiro - Precisamos de mais um tempo para
finalizarmos o valor mínimo, pois o valor de referência está
muito abaixo do que tenho aprovado - 24/11/2022 10:28:38
Pregoeiro - FOR0503 - Favor lançar seu limite e vamos
verificar se aceitamos ou não. - 24/11/2022 10:30:00
FOR0503 - Pregoeiro - Sr(a) Pregoeiro(a). Acredito que
me breve tenho o retorno do valor. Agradeço a compreensão -
24/11/2022 10:31:30
Pregoeiro - FOR0503 - Esta aberto o prazo de 10 (dez)
minutos para o senhor licitante lançar uma oferta. - 24/11/2022
10:31:45
FOR0503 - Pregoeiro - Entendo, já confirmo o valor
24/11/2022 10:33:19
FOR0503 - Pregoeiro - Fizemos novamente todo o estudo
financeiro do projeto e o valor mínimo mensal que conseguimos
chegar para essa negociação é R$ 239.000,00, sendo o global
para 30 meses R$ 7.170.000,00 - 24/11/2022 10:37:00
Pregoeiro - FOR0503 - Favor lançar sua oferta no campo
especifico. - 24/11/2022 10:38:20
Pregoeiro - FOR0503 - Favor lançar o valor mensal. -
24/11/2022 10:38:44
FOR0503 - Pregoeiro - Ok - 24/11/2022 10:41:35
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de negociação encerrada e
etapa de aceitabilidade iniciada. - 24/11/2022 10:43:12
Sistema BEC/SP - TODOS - Senhores licitantes, neste
momento, o(s) detentor(es) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ão)
enviar planilha e demais documentos que compõem a proposta,
com os valores atualizados.
Atenção! O sistema permite o envio de apenas um arquivo,
clicando no botão Enviar Anexo.
24/11/2022 10:43:12
Pregoeiro - FOR0503 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1) R$
2.300.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial. - 24/11/2022 10:43:37
FOR0503 - Pregoeiro - Um momento por favor
24/11/2022 10:44:10
Pregoeiro - FOR0767 - Senhor licitante favor reduzir sua
oferta. - 24/11/2022 10:45:06
FOR0503 - Pregoeiro - Estamos com problemas sistêmico e
o lance de R$ 239.000,00 ainda não entrou
24/11/2022 10:45:13
FOR0503 - Pregoeiro - Esse valor que não foi aceito?
24/11/2022 10:45:32
Pregoeiro - FOR0767 - Senhor licitante esta aberto o prazo
de 10(dez) minutos para se manifestar. - 24/11/2022 10:45:54
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro. entendemos que a
negociação com FOR0503 nao foi aceita e automaticamente
será convocado os demais fornecedores para negociação. Esta
correto nosso entendimento ? - 24/11/2022 10:46:51
FOR0503 - Pregoeiro - Sr(a) Pregoeiro(a). Poderia esclarecer
o meu questionamento?
24/11/2022 10:47:27
Pregoeiro - FOR0503 - O seu valor mínimo mensal de R$
239.000,00 esta muito acima do nosso referencial. - 24/11/2022
10:47:42
FOR0503 - Pregoeiro - Certo, obrigada - 24/11/2022
10:48:14
Pregoeiro - FOR0290 - A BEC determina a ordem de chama-
da. Favor aguardar. - 24/11/2022 10:48:47
Pregoeiro - FOR0767 - Favor lançar seu valor mensal para
iniciarmos a negociação. - 24/11/2022 10:52:21
Pregoeiro - FOR0767 - (VALOR NÃO ACEITO - ITEM 1) R$
2.500.000,0000 Justificativa: Considero o preço não aceitável
mediante consulta do preço referencial, e falta de manifesta-
ção dentro do prazo estipulado pelo pregoeiro. - 24/11/2022
10:57:43
Pregoeiro - FOR0290 - Senhor licitante incialmente favor
lançar o valor mensal. - 24/11/2022 10:58:51
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, Qual o valor de refe-
rencia para tentarmos no melhor custo ? - 24/11/2022 10:59:29
Pregoeiro - FOR0290 - Favor lançar sua oferta mensal para
iniciarmos a negociação. - 24/11/2022 11:01:00
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, Diante do cenário
exposto anteriormente, o valor mensal que conseguimos chegar
para essa negociação é R$ 125.000,00, sendo o global para 30
meses R$ 3.750.000,00 - 24/11/2022 11:02:01
Pregoeiro - FOR0290 - Favor lançar sua oferta no campo
especifico. - 24/11/2022 11:03:11
Pregoeiro - FOR0290 - Favor lançar o valor mensal. -
24/11/2022 11:03:57
Pregoeiro - FOR0290 - Esta tendo alguma dificuldade? -
24/11/2022 11:04:55
FOR0290 - Pregoeiro - O sistema nao esta permitindo lançar
o valor mensal. Esta aparecendo a mensagem de erro, Campo
marcado com o * representa valor inferior a 20% do último valor
ofertado. - 24/11/2022 11:05:10
FOR0290 - Pregoeiro - podemos escrever os valores direta-
mente via chat ? - 24/11/2022 11:06:51
Pregoeiro - FOR0290 - O senhor tem que lançar R$
125.000,00 - 24/11/2022 11:08:24
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, considerando a mensa-
gem de erro, posso lançar vários lances reduzindo de 20% em
20% , reduzindo o valor até 125,000,00 ? - 24/11/2022 11:09:52
Pregoeiro - FOR0290 - Podemos fechar por R$ 80.000,00?
- 24/11/2022 11:10:06
FOR0290 - Pregoeiro - Nao conseguimos chegar em R$
80.000,00. Posso tentar uma redução encima dos R$ 125.000,00
- 24/11/2022 11:11:09
Pregoeiro - FOR0290 - Qual o seu limite e vamos verificar se
podemos aceitar ou não. - 24/11/2022 11:12:13
FOR0290 - Pregoeiro - Por favor aguardar um minuto para
refazermos as contas. - 24/11/2022 11:12:56
Pregoeiro - FOR0290 - Por gentileza olhe com cuidado que
tem um campo especifico para o senhor lançar sua oferta. -
24/11/2022 11:15:24
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, Ja estamos bem abaixo
do nossos descontos, o valor mensal que conseguimos chegar
para essa negociação é R$ 119.000,00, sendo o global para 30
meses R$ 3.570.000,00 - 24/11/2022 11:16:07
Pregoeiro - FOR0290 - Favor lançar essa oferta para encer-
rar a negociação. - 24/11/2022 11:17:30
Desistência
Não houve desistência.
Lances Ofertados
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent.
E TECN. DA INFORM. ltda - 5.000.000,0000 - 24/11/2022
09:10:34 - Válido e confirmado
TELEFONICA BRASIL S.A. - 2.300.000,0000 - 24/11/2022
09:15:39 - Válido e confirmado
Preferência de contratação para as microempresas e empre-
sas de pequeno porte
Não houve licitante que se encontrasse na condição de
empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006.
Negociação
Licitante - Valor - Data/Hora - Situação
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent.
E TECN. DA INFORM. ltda - 3.570.000,0000 - 24/11/2022
11:18:59 - Válido e confirmado
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent.
E TECN. DA INFORM. ltda - 119.000,0000 - 24/11/2022 11:23:31
- Válido e confirmado
Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa
TELEFONICA BRASIL S.A. - Lances - 2.300.000,0000 -
24/11/2022 10:43 - Não aceitável - Considero o preço não
aceitável mediante consulta do preço referencial.
CISTEL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI - Aná-
lise de propostas - 2.500.000,0000 - 24/11/2022 10:57 - Não
aceitável - Considero o preço não aceitável mediante consulta
do preço referencial, e falta de manifestação dentro do prazo
estipulado pelo pregoeiro.
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., repre-
sent. E TECN. DA INFORM. ltda - Negociação - 119.000,0000
- 24/11/2022 11:32 - Aceitável - Considero o preço aceitável
mediante consulta do preço referencial
Habilitação
Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent.
E TECN. DA INFORM. ltda - 24/11/2022 12:00 - Habilitado -
Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de
acordo com as exigências contidas no edital.
Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve
interposição de recurso.
Licitantes
Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante
FOR0503 - Outros - 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA
BRASIL S.A.
FOR0767 - EPP - 22.769.273/0001-38 - CISTEL COMERCIO
DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
FOR0290 - Outros - 39.340.482/0001-64 - SECUREWAY
COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent. E TECN. DA
INFORM. ltda
Chat
De - Para - Mensagem - Data/Hora
Sistema BEC/SP - TODOS - Sessão Pública Aberta. -
24/11/2022 09:01:07
Pregoeiro - TODOS - Bom dia...
24/11/2022 09:01:22
FOR0290 - Pregoeiro - Bom dia a Todos - 24/11/2022
09:02:24
Sistema BEC/SP - TODOS - Propostas analisadas. -
24/11/2022 09:04:01
Pregoeiro - TODOS - Início da etapa de lances para o item
1 - 24/11/2022 09:05:04
FOR0503 - Pregoeiro - Bom dia! O lance será pelo valor
mensal, correto?
24/11/2022 09:10:11
Pregoeiro - TODOS - Sim, valor mensal.
24/11/2022 09:10:52
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro, mas o valor do Certame
nao seria pelo valor global. Os lances nao devem ser ofertados
pelo valor global do referido certame ? - 24/11/2022 09:11:45
Pregoeiro - TODOS - valor mensal, e a futura contratação
será de 30 meses.
24/11/2022 09:12:52
Pregoeiro - TODOS - Favor verificar o Anexo II.
24/11/2022 09:13:35
FOR0290 - Pregoeiro - Entao temos que multiplicar o valor
mensal para dar o lance total, correto ? pois nao faz sentido
pelo valor que esta nas propostas atuais. - 24/11/2022 09:13:40
Pregoeiro - TODOS - Não, valor unitário
mensal. - 24/11/2022 09:14:17
FOR0290 - Pregoeiro - Certo. os lances devem ser lançados
ser lançado no sistema da BEC é o valor unitário mensal. Da
maneira que esta agora, esta o valor global. Esta correto nosso
entendimento ? Devemos alterar os lançes para valor unitário
mensal ? - 24/11/2022 09:16:13
FOR0290 - Pregoeiro - JA verificado. MAs o Sistema nao
permite o lançamento das parcelas mensais. Apenas permite
o valor global pois esta com a quantidade apenas para o valor
global. - 24/11/2022 09:18:34
Pregoeiro - FOR0290 - O senhor licitante o julgamento das
proposta será feito de acordo com o solicitado no anexo II. Por
favor poderia verificar. - 24/11/2022 09:19:21
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Encerrada a fase de
lances do item:1 - 24/11/2022 - 09:20:04 - 24/11/2022 09:21:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Encerrada a fase
de lances para esta Oferta de Compra. - 24/11/2022 09:21:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Iniciada a fase de
negociação. - 24/11/2022 09:21:00
Sistema BEC/SP - TODOS - Etapa de negociação item 001:
SERV. DE LOC. EQUIP. MICROCOMPUTADOR/PERIFERICOS/
REDE - FIREWALL CENTR
Menor lance: R$ 2.300.000,0000
Negociação disponível para fornecedor ganhador -
24/11/2022 09:22:00
FOR0290 - Pregoeiro - Sr Pregoeiro. Entendo o anexo II e foi
verificado. MAs o Sistema BEC nao permite o lançamento das
parcelas mensais. Apenas permite o valor global pois esta com
a quantidade apenas para o valor global. - 24/11/2022 09:21:05
Pregoeiro - FOR0503 - Senhor licitante favor lançar sua
oferta para o valor mensal, para iniciarmos a negociação. -
24/11/2022 09:23:30
FOR0503 - Pregoeiro - Um momento por favor
24/11/2022 09:24:22
FOR0503 - Pregoeiro - Estou aguardando a aprovação do
desconto e já informo o valor mensal - 24/11/2022 09:30:59
Pregoeiro - FOR0503 - Senhor licitante poderia lançar sua
oferta do valor mensal para prestação do serviço. - 24/11/2022
09:32:32
Pregoeiro - FOR0503 - O senhor lançou R$ 2.300.000,00, o
que estou solicitando é que divida por 30 o resultado o senhor
lançara na oferta. - 24/11/2022 09:36:49
Pregoeiro - FOR0503 - A partir desse valor mensal iremos
negociar. - 24/11/2022 09:37:23
FOR0503 - Pregoeiro - Sr. Pregoeiro, a nossa proposta inicial
foi cadastrada com o valor mensal de R$ 2.300.000,00, confor-
me esclarecimento - 24/11/2022 09:39:28
FOR0503 - Pregoeiro - Mais um momento por favor, que
estou verificando o desconto para o valor mensal - 24/11/2022
09:40:17
Pregoeiro - FOR0503 - o valor mensal é r$ 2.300,000,00?
desculpa pensamos que era pra 30 meses. - 24/11/2022 09:43:18
FOR0503 - Pregoeiro - correto
24/11/2022 09:45:13
Pregoeiro - FOR0503 - Podemos fechar por R$ 80.000,00
mensais. - 24/11/2022 09:45:44
UTILIZADAS PELO EFETIVO DO COMANDO DE BOMBEIROS
METROPOLITANO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, onde registraram os seguintes resultados:
Para o ITEM 1: 28 (VINTE E OITO) MOCHILAS ESTANQUES.
Foram classificadas as propostas das empresas: STT COMERCIAL
LTDA, INFLAVEIS REMAR LTDA, SABE CURSOS E EQUIPAMENTOS
LTDA – ME, VALDEREZ MATEUS LTDA e METAWELL COMERCIAL
LTDA. Não houve desistências. Após a etapa de lances sagrou-se
vencedora a empresa VALDEREZ MATEUS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 34.290.256/0001-00, com o preço total de R$ 6.400,00
(seis mil e quatrocentos reais). Durante a etapa de negociação
não HOUVE redução do valor. Verificou o Pregoeiro que o preço
ofertado ERA ACEITÁVEL para a administração. Analisada a
documentação constante do cadastro da licitante vencedora, no
sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br, foi verificado que a licitante
cumprira com todas as exigências do edital. Decorrido o prazo
para manifestação de recurso, não houve manifestação. Desta
forma o Pregoeiro Oficial ADJUDICOU o ITEM 1.
CORPO DE BOMBEIROS
HOMOLOGAÇÃO
COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – UGE-
180203
PREGÃO Nº PMESP-PRC-2022/22392
A Autoridade Competente do Pregão Eletrônico nº PMESP-
-PRC-2022/22392, realizado pelo Comando de Bombeiros
Metropolitano - CBM, após análise dos autos do Processo nº
2022119430-6, tendo como objeto à aquisição de MOCHILAS
ESTANQUES PARA SEREM UTILIZADAS PELO EFETIVO DO
COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO, que classificou
como vencedora empresa para o ITEM 1 a empresa VALDEREZ
MATEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.290.256/0001-00
com o preço total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos
reais). HOMOLOGA a decisão tomada pelo Pregoeiro Oficial
referente aos itens desse certame, Cel PM – CARLOS ALBERTO
DE CAMARGO JUNIOR – Dirigente da UGE. A ata em sua íntegra
está disponível no site www.bec. sp.gov.br.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR JOÃO NEGRÃO
DESPACHO DO DIRIGENTE, de 21-11-2022
Processo nº: 2022109727-8
1.O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos
procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão
Eletrônico nº PR-173/0035/2022 – Processo nº 2022109727-8,
que tem por objeto a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REBOCADORES PARA
AERONAVES.
2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi
produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão
Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei
Federal nº 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal
nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando os preços
compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos
praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada
por meio do sistema BEC/SP, constante da Oferta de Compra
180173000012022OC00153.
3. Outrossim, restou-se como única CLASSIFICADA a empre-
sa: MDS ASSESSORIA E COMÉRCIO PARA AVIAÇÃO LTDA -
CNPJ:29.695.553/0001-98.
4. Valor Unitário de R$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete
mil e quatrocentos reais) e total de R$ 454.800,00 (quatrocentos
e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
5. Validade da Ata de Registro: 12 (doze) meses.
(DESPACHO Nº CAvPM-135/430/22)
EXTRATO DA ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:
180173000012022OC00153.ARP00001
Pregão Eletrônico nº CAVPM n.° CAVPM-173/035/22
PROCESSO: CAVPM n.° 2022109727-8
PARECER CJ/PM Nº: 1/2022
UNIDADE GESTORA: COMANDO DE AVIACAO DA POLÍCIA
MILITAR "JOAO NEGRAO"
VIGÊNCIA: Prazo de 06 (seis) meses a contar da data da
publicação.
Empresa: MDS ASSESSORIA E COMÉRCIO PARA AVIAÇÃO
LTDA
CNPJ: 29.695.553/0001-98
VALOR TOTAL: R$ 454.800,00
Data da Assinatura: 25 de novembro de 2022.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº : CG 20/2022
Processo nº : SAP-PRC-2022/30707
Objeto : Prestação de Serviços de implantação, configura-
ção, garantia e suporte especializado em Firewall de aplicações
WEB (WAF), solução Corporativa de Firewall para Aplicações
WEB (WAF), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência destinado a atender à
Secretaria da Administração Penitenciária.
Às 09:01:07 horas do dia 24 de Novembro de 2022, reu-
niram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Antonio do Amparo
Barreto e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Carlos
Rafael da Silva Alonso, Edimilson Henriques dos Santos , JÉSSICA
ARAUJO SILVA e JULIANA BARROS CARVALHO, para realizar
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,
relativo à oferta de compra - OC: 380101000012022OC00046.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-
bidas e abrindo a fase de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: SERVICO DE LOCACAO EQUIPAMENTO MICRO-
COMPUTADOR/PERIFERICOS/REDE, FIREWALL CENTRAL DE
DATA CENTER
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADE
Menor Valor: 119.000,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 39340482000164 - SECUREWAY
COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent. E TECN. DA
INFORM. ltda
Propostas Entregues: 3
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 3
Propostas Classificadas: 3
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: ADJUDICO O ITEM 1 A EMPRESA:SECUREWAY
COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., REPRESENT. E TECN. DA
INFORM. LTDA
Propostas
Licitante - Ordem - Valor - Data/Hora - Situação - Justifi-
cativa
CISTEL COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI - 1 -
2.500.000,0000 - 24/11/2022 00:00 - Classificada - classifico
o item
TELEFONICA BRASIL S.A. - 2 - 6.500.000,0000 - 23/11/2022
00:00 - Classificada - classifico o item
SECUREWAY COM. DE SUPRIM. EM INFORMAT., represent.
E TECN. DA INFORM. ltda - 3 - 6.990.000,0003 - 23/11/2022
00:00 - Classificada - classifico o item
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:14
156 – São Paulo, 132 (236) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 26 de novembro de 2022
Item 01 – DAFMAQ COMERCIAL LTDA - ME – CNPJ:
14.636.329/0001-58, perfazendo um valor total de R$ 925,00
(novecentos e vinte e cinco reais);
Item 02 – BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
EIRELLI - EPP – CNPJ: 20.658.478/0001-10, perfazendo um valor
total de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais);
Item 03 – LICITA COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA - EPP
– CNPJ: 37.729.093/0001-08, perfazendo um valor total de R$
20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais);
Encaminha-se o presente processo ao Centro de Finanças
e Suprimentos para conhecimento e providências pertinentes.
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00652
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP
CNPJ: 11901975/0001-07
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903040
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00653
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: ERAGON COM. E SERV. DE INFO. E PAPELARIA-
-ME
CNPJ: 35380582/0001-63
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903060
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
MAUÁ
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
SAP-PRC-2022/48184 - CODIGO UNICO: 2022120086-1
380225000012022OC00184
Sistema BEC/SP
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo
EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO
PREÂMBULO
Edital CV nº 380225000012022OC00184 referente à Oferta
de Compra nº 380225000012022OC00184
a) Unidade Compradora: UC: 380225 - CTO DETENCAO
PROVISORIA DE MAUA CNPJ: 96291141012196
ORGÃO/ ENTIDADE SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA
b) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos
termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei
estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
c) Tipo de licitação: menor preço
d) Objeto:
Qtde Unidade de Fornecimento Material (Clique no material
para visualizar a descrição completa do item)
30 UNIDADE COLETOR PARA MATERIAL PERFURO-COR-
TANTE
600 UNIDADE COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA
e) Propostas: em moeda corrente nacional, real (R$), com
quatro casas depois da vírgula.
f) Local de entrega: Unidade CTO DETENCAO PROVISORIA
DE MAUA, localizada na Rua AVENIDA JOãO
XXIII, 3905, bairro LOTEAMENTO INDUSTRIAL CORAL,
Município de MAUá, SP. CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA DE MAUÁ
g) Prazo de entrega: 5 dias a partir da celebração da contra-
tação, conforme disciplinado no subitem 7.3.
h) Prazo de pagamento: 30dias contados de acordo com o
estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2
i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.
j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 15:00:00
horas do dia 02/12/2022.
k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas:
imediatamente após o encerramento do período
para recebimento/entrega, indicados na alínea "j".
l) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadu-
al nº 6.544/1989; Decretos estaduais nºs
45.085/2000, 45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de
2015. Caso o objeto da licitação contemple a aquisição
de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e
cosméticos de uso médico, odontológico ou
hospitalar aplicam-se também: Leis federais n°s 6.360/1976
e 9.787/1999 e Lei estadual n° 10.083/1998 -
Código Sanitário do Estado; Decreto estadual n°
47.168/2002.
/go e osp
Número da OC: 380225000012022OC00184 Ente Fede-
rativo
Situação: Aguardando Recebimento de Propostas UC: CTO
DETENCAO PROVISORIA DE
MAUA
Período de Recebimento de Proposta 24/11/2022 11:30:34
a 02/12/2022
15:00:00
Comunicados sua conta Procedimentos Relatórios Sanções
Catálogo
Sair
Fase Preparatória Edital Convite Gestão de Prazos Atos
Decisórios
25/11/2022 07:44 Bolsa Eletronica de Compras - Convite
Eletrônico
https://www.bec.sp.gov.br/BEC_Convite_UI/ui/BEC_CV_
Edital.aspx?chave=35AB443E90A680ABD41ACA9F076C42&OC
=usGtsu3MEdqebGS7… 2/7
m) Sanções Administrativas: artigos 81, 86 e 87 da Lei
federal nº 8.666/1993, artigos 79, 80 e 81 da Lei
estadual nº 6.544/1989.
1. Da Participação
1.1. Poderão participar da licitação como convidados todos
os fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de
Fornecedores do Estado de São Paulo - Caufesp, em ativida-
de econômica compatível com o objeto da
licitação, que sejam detentores de senha para participar de
procedimentos eletrônicos, e que tenham
credenciado os seus representantes, na forma estabelecida
no regulamento que disciplina a inscrição no
referido Cadastro.
1.2. Poderão, ainda, participar da licitação, os demais forne-
cedores não convidados que, preenchidas as
condições estabelecidas no subitem 1.1, obtiverem inscrição
no Caufesp e senha para participar de
procedimentos eletrônicos, até 24 (vinte e quatro) horas
antes do encerramento do prazo para
recebimento/entrega das propostas, estabelecido na alínea
"j", do preâmbulo deste Edital.
1.3. A inscrição no Caufesp, o credenciamento dos represen-
tantes que atuarão em nome da licitante no
EXCELLENCE MEDICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
02608793000151, itens a n.º 001 e 003 perfazendo total de R$
48,00 (Quarenta e oito reais)
ARTUR ARENQUE DA SILVA ME – CNPJ – 15072183000128,
itens n.º 02,04,05,06c e 07 perfazendo total de R$ 2.093,61
(Dois mil e noventa e três reais e sessenta e um centavos).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIARIO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA II DE FRANCO DA ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO
EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº61897 DE
16/03/2016
PROCESSO Nº.2022/ 18639 - HCTPII DE FRANCO DA ROCHA
MODALIDADE:CONVITE ELETRONICO
380208000012022OC00110
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICO
CONTRATO - 2022CT00079– NOTA DE EMPENHO-
2022NE00237
CONTRATO - 2022CT00080– NOTA DE EMPENHO-
2022NE00238
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Usando da competência a mim atribuída pelo Decreto nº
57.688 de 27/12/2011, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente
certame licitatório na modalidade Convite Eletrônico, sob nº
050/22CORE, objetivando a aquisição de diversos materiais de
consumo para uso desta Coordenadoria de Unidades Prisionais,
em favor das empresas abaixo citadas:
ITENS/ EMPRESA/ CNPJ:
Item 2 - BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCAR-
TAVEIS LTD - CNPJ 35.701.567/0001-70;
Item 3 - GISELE DE SOUZA SIMOES - ME - CNPJ
09.145.585/0001-02;
Item 4 - REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI – CNPJ
43.347.046/0001-94;
Item 5- L R DIAS TRANSPORTES E COMÉRCIO ltda - ME –
CNPJ 00.496.395/0001-65;
Item 6 - JOAQUIM LOURENCO FILHO JACAREI EPP CNPJ
54.087.978/0001-61;
Item 7 - SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP - 11.901.975/0001-
07;
Item 8 - ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTI-
CA E PAPELARIA EIRELI – CNPJ 35.380.582/0001-63.
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00647
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: BIOMIXX DIST. DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA
CNPJ: 35701567/0001-70
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 3.898,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E
OITO REAIS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903015
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00648
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: GISELE DE SOUZA SIMOES ME
CNPJ: 09145585/0001-02
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903015
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00649
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI
CNPJ: 43347046/0001-94
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 6.649,20 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903015
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00650
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: L R DIAS TRANSPORTES E COMÉRCIO - ME
CNPJ: 00496395/0001-65
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 892,50 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903014
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
Extrato de celebração de ajuste, em cumprimento aos
Decretos N° 61.476/2015 e N° 61.897/2016
Edital de Convite Eletrônico: 380181000012022OC00214
Nota de Empenho: 2022NE00651
Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo para
uso desta coordenadoria de unidades prisionais
Contratado: JOAQUIM LOURENÇO FILHO JACAREI EPP
CNPJ: 54087978/0001-61
Modalidade de Licitação: Convite Eletrônico 050/22CORE
Valor: 162,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS)
Data: 25/11/2022
Crédito Orçamentário: Natureza de Despesa 33903014
Programa de trabalho: 14122381361460000
Prazo de Vigência: 10 dias
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE, 25-11-2022
A vista do que consta dos autos, nos termos do Decreto
nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e artigo 6°, inciso VII,
da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro 2002, HOMOLOGO
todos os atos e procedimentos presentes na licitação, na moda-
lidade Pregão Eletrônico nº 019/2022CORE do Processo SAP-
-PRC-2022/09767, Oferta de Compra 380181000012022OC00191,
objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À REALI-
ZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO
DO ANTIGO REFEITÓRIO/COZINHA DA COORDENADORIA DE
UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO; DA EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO SETOR DE INFRAES-
TRUTURA (SALA DOS MOTORISTAS); CONSTRUÇÃO DE VESTI-
ÁRIO PARA USO DE REEDUCANDAS QUE PRESTAM SERVIÇOS
NA SEDE DESTA COORDENADORIA REGIONAL; E À REFORMA
E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA BASE DO GRUPO REGIONAL DE
AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, em favor
das empresas citadas abaixo:
visto na Lei nº 898/2001, conforme especificações constantes do
Termo de Referência; proposta comercial da contratada e confor-
me documentos constantes do Processo SAP-PRC-2022/36945.
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciaria
Contratado: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
CNPJ nº 57.494.031/0010-54
Valor do contrato: R$ 2.003.064,80
Data da celebração: 24/11/2022
Unidade Gestora 380101, Programa de Trabalho
14421381361390000, Fonte de Recurso 001001001, Natureza
Despesa 44905236 NOTA DE EMPENHO 2022NE00464
Prazo de vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir
da data da assinatura
Parecer CJ/SAP n.º 697/2022 datado de 27/10/2022
Despacho do Chefe de Gabinete de 23/11/2022
Interessado: MUSEU PENITENCIÁRIO PAULISTA
Assunto: Contratação de empresa para substituição da
cobertura em vidro aramado e estrutura do Museu Penitenciário
Paulista
No uso das competências a mim atribuídas pelo Decreto
nº 46.623 de 21 de março de 2002, APROVO o Projeto Básico
acostado às fls. 5-60 (SAP-DCI-2022/318261-A e SAP-DCI-2022
/318278-A).
Diante do que consta dos autos, sobretudo da Informa-
ção SAP/DENG nº 581/222 (SAP-INF-2022/12880-A), DECLARO
justificável a contratação e ratifico a razoabilidade do preço
apresentado para contratação. Ato contínuo, nos termos do
artigo 24, inciso I, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, DISPENSO a licitação para contratar
à empresa KENOO ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELI,
objetivando a prestação de serviços de engenharia para subs-
tituição da cobertura em vidro aramado e estrutura do Museu
Penitenciário Paulista.
Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, AUTORIZO a lavratura do Termo de Contrato,
bem como a despesa e o respectivo empenhamento, no valor de
R$ 29.229,40 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e
quarenta centavos), em favor da empresa acima citada.
Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de
2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que a presente
despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária, e compatibilidade com o Plano Plurianual em
execução e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Encaminhe-se os autos ao Departamento de Engenharia
para as demais providências cabíveis.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO
WOLFMANN
Despacho do Diretor, de 25/11/2022
Convite BEC nº. 380103000012022OC00124 - Processo EAP
nº. 46328/2022, referente à Aquisição de Nobreak emergencial
para atender o Departamento de Tecnologia da Informação
desta Escola de Administração Penitenciária, através da Bolsa
Eletrônica de Compras.
Acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora de
Licitação quanto ao resultado final da grade, HOMOLOGO o
processo licitatório e ADJUDICO o objeto do certame em favor
da empresa:
F. L. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS,
CNPJ nº 18.346.556/0001-08, item: 01, no valor de R$ 2.255,00
(dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais),
O item homologado e adjudicado perfaz o total de R$
2.255,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
COMUNICADO
Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra
aberto o Pregão Eletrônico nº 045/2022, Processo SAP/CS n.º
2022/24433, referente à constituição de registro de preços para
aquisição futura e eventual de medicamentos padronizados
(CARDIOVASCULAR).
O Edital poderá ser obtido no Centro de Finanças e
Suprimentos da Coordenadoria de Saúde, localizado na Rua
Líbero Badaró, n.º 600, 15.º andar, Centro, São Paulo, SP., no
site e-negociospublicos, ou solicitado pelo e-mail: katiaalbano@
sp.gov.br, ou pelo telefone: (11) 2221-5833, ramal 26.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
08/12/2022 às 09:00 horas.
COMUNICADO
O Departamento de Administração da Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário comunica que se encontra
aberto o Pregão Eletrônico nº 044/2022, Processo SAP/CS n.º
2022/08347, referente à constituição de registro de preços para
aquisição futura e eventual de medicamentos padronizados
(CARDIOVASCULAR E VITAMINAS).
O Edital poderá ser obtido no Centro de Finanças e
Suprimentos da Coordenadoria de Saúde, localizado na Rua
Líbero Badaró, n.º 600, 15.º andar, Centro, São Paulo, SP., no
site e-negociospublicos, ou solicitado pelo e-mail: katiaalbano@
sp.gov.br, ou pelo telefone: (11) 2221-5833, ramal 26.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
09/12/2022 às 09:00 horas.
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SAP/CS nº 2022/049630 Processo FIC nº
20221235937
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário
Contratada: DTUDO IMPRESSO MEI
Objeto: Serviço de produção e impressão de banner
CNPJ: 33.614.485/0001-78
Empenho: 2022NE01421
Valor do Empenho: R$ 85,00
Data de Assinatura: 11/11/2022
Vigência: 30 dias
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SAP/CS nº 2022/049630 Processo FIC nº
20221235937
Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni-
tenciário
Contratada: TIPOGRAPH PROJETOS GRÁFICOS
Objeto: Serviço de produção e impressão de identificador
- crachá
CNPJ: 00.268.770/0001-10
Empenho: 2022NE01422
Valor do Empenho: R$ 206,80
Data de Assinatura: 11/11/2022
Vigência: 30 dias
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
II – FRANCO DA ROCHA
DESPACHO DA SENHORA DIRETORA TÉCNICA II DO DIA
31/05/2022
Convite/Bec – Processo nº 2022/13876 – PROC. SIAFEM 202
20163781380208000012022OC00110
Assunto: Aquisição de insumos odontológico
HOMOLOGAÇÃO:
A vista do que consta nos autos e com fundamente do
decreto nº 13.412/79, HOMOLOGO, e adjudico o procedimento
Licitatório levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação
em conformidade com os item às empresa como segue:
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Atos decisórios -
24/11/2022 12:14:13
Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: ELABORAÇÃO DA
ATA - 24/11/2022 12:15:02
Pregoeiro - TODOS - Sessão pública encerrada. - 24/11/2022
12:15:51
Encerramento realizado por Antonio do Amparo Barreto
Considerações finais - Agradecemos a participação de
todos.
Data - 24/11/2022 às 12:15:45
CHEFIA DE GABINETE
Termo de Contrato CG nº 012/2019
Processo SAP/2938361/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CG 012/2019
No uso da competência a mim atribuída pelo Decreto
46.623, de 21 de março de 2002, resolvo APOSTILAR o reajuste
no valor de R$ 343,52 (trezentos e quarenta e três reais e cin-
quenta e dois centavos), correspondente ao reajuste relativo ao
período agosto/2022 à 19/05/2023, sendo R$ 178,30 (cento e
setenta e oito reais e trinta centavos) para o corrente exercício e
R$ 165,22 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos)
para 2023, em favor da empresa ALPR ELEVEDORES LTDA.-EPP,
que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva no ele-
vador do Museu Penitenciário Paulista – MPP, com base no pará-
grafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666 /1993, e Cláusula
Sétima do Contrato em epigrafe, que prevê que a remuneração
mensal devida pela Contratante à Contratada será reajustada
anualmente, observada a legislação vigente.
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
Despacho da Autoridade de 23/11/2022
Processo SAP-PRC-2022/35549
Diante do contido na Informação do Núcleo de Material e
Patrimônio SAP-INF-2022/129271, a qual ACOLHO, no uso das
competências a mim atribuídas pelo Decreto nº 46.623, de 21 de
março de 2002, APROVO o Termo de Referência elaborada pelo
Núcleo de Material e Patrimônio fls. 530/539. Assim, AUTORIZO
a lavratura do termo de contrato com fulcro no artigo 61 da Lei
Federal 8.666/93 e alterações, bem CONVOCO a empresa LENO-
VO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL- COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO
LTDA. para no prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados da data de
publicação deste ato a comparecer ao Departamento de Admi-
nistração da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida
General Ataliba Leonel, nº 556 – Santana – CEP 02033-000 –
São Paulo – SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.
Ato continuo autorizo a despesa e o respectivo empenhamento
no valor total de R$ 837.180,00 (oitocentos e trinta e sete mil,
cento e oitenta reais), em favor da empresa supracitada.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
PROCESSO: SAP-PRC-2022/19902
OBJETO: OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO VISANDO A
OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
(AVCB) DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 25/11/2022
Diante dos elementos de instrução dos autos e no uso da
competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21 de
março de 2002, e à vista do que dispõe o artigo 38, inciso VII,
e artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado
por meio da Tomada de Preços nº 008/2022, Processo SAP-
-PRC-2022/19902, bem como ADJUDICO o objeto do certame,
que trata da execução de obras de reforma e adequação visando
a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, à empre-
sa HELP SISTEMAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.,
CNPJ nº 62.106.232/0001-86, no valor total de R$ 335.963,02
(trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais
e dois centavos)
Assim, fica CONVOCADA a empresa HELP SISTE-
MAS DE INCÊNDIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº
62.106.232/0001-86, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da data de publicação deste ato, comparecer ao Depar-
tamento de Engenharia, da Secretaria da Administração Peniten-
ciária, sito à Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana
- São Paulo/SP, para assinatura do respectivo termo de contrato.
Ato contínuo, AUTORIZO a despesa e seu empenhamento
em favor da empresa supracitada.
Em atendimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que a
presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com
a Lei Orçamentária em vigor neste exercício, compatibilidade
com o Plano Plurianual em execução e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, também vigente.
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta nesta unidade, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo - Capital- LICITAÇÃO
na modalidade PREGÃO (eletrônico) CG nº 19/2022, Oferta de
Compra 380101000012022OC00048, do tipo MENOR PREÇO.
Processo n° SAP-PRC-2022/40513. OBJETIVO: Prestação de
serviços de sistema ininterrupto de energia (nobreak 10kva) com
banco de baterias, compreendendo: instalação, configuração,
suporte técnico para Secretaria de Administração Penitenciária
– Líbero Badaró. A entrega das PROPOSTAS, a partir das 00:00
horas do dia 29/11/2022, no site: www.bec.sp.gov.br, com a
abertura para o dia 09/12/2022, às 09:00 horas. O Edital na
integra poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através
do site http://www.e-negociospublicos.com.br, www.bec.sp.gov.
br e www.sap.sp.gov.br Informações Tel: (0xx11) 3206-4872 /
3206-4876 / 3206-4873.
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
CHEFIA DE GABINETE
Despacho de Homologação da Autoridade de 24/11/2022
À vista dos elementos de instrução dos autos, no uso
da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de
21/03/2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e o artigo 13, inciso VII da
Resolução CC-27, de 25/05/2006, e sua alteração, HOMOLOGO
o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico CG
n°. 22/2022, Processo 39597/2022, conforme Ata de fls. 354-362
(SAP-CAP-2022/687165-A) elaborada pelo Pregoeiro, que adju-
dicou o objeto do certame à empresa GENTE SEGURADORA S/A.
Assim, AUTORIZO a lavratura do contrato com fulcro no arti-
go 61 da Lei federal 8.666/93 e alterações, bem como CONVOCO
a empresa para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados
da data de publicação deste ato a comparecer ao Departamento
de Administração da Secretaria da Administração Penitenciária,
Avenida General Ataliba Leonel, nº 556 – Santana – CEP 02033-
000 – São Paulo – SP, para assinatura do respectivo Termo de
Contrato.
Ato continuo autorizo a despesa e o respectivo empenha-
mento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da
empresa supracitada.
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato CG nº 43/2022
Processo SAP-PRC-2022/36945
Objeto: Aquisição de 290 (duzentos e noventa) espingar-
da Pump CBC Military 3.0 Rt 19º Tactical, pela Secretaria da
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para serem
utilizados pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciário nas
unidades prisionais ou no âmbito externo a elas, no desempenho
de atividades de escolta e custódia de presos, em movimenta-
ções externas, de guarda e vigilância das unidades prisionais,
visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, conforme pre-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:14
sábado, 26 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (236) – 157
inicialmente contratado.
10.3. O objeto da presente contratação será recebido em
caráter definitivo, em até 2 (dois) dias úteis, contados
da data da entrega, no local e endereço indicados na alínea
"f" do preâmbulo deste Edital, uma vez verificado o
atendimento integral da quantidade e das especificações
contratadas, mediante recibo firmado pelo
servidor/empregado responsável.
11. Do Pagamento
11.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data da efetiva entrega do objeto do
contrato, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, desde
que tenha ocorrido o seu recebimento definitivo,
mediante crédito em conta corrente do fornecedor no Agen-
te Financeiro do Estado.
11.2. Nos casos em que a UC for Universidade ou Sociedade
de Economia Mista não Dependente, o prazo de
pagamento será aquele indicado na alínea "h" do preâm-
bulo, de acordo com as demais condições
estabelecidas no subitem 11.1 deste Edital.
11.3. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão
devolvidas ao fornecedor e seu vencimento
ocorrerá nos prazos estabelecidos nos subitens 11.1 e 11.2,
após a data de sua apresentação válida.
11.4. Não haverá reajuste do preço contratado.
11.5. Constitui condição para a realização do pagamento a
inexistência de registros em nome da Contratada
no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento.
11.5.1. O cumprimento da condição que se refere o subitem
anterior poderá se dar pela comprovação, pela
contratada, de que os registros estão suspensos, nos termos
do artigo 8° da Lei estadual 12.799/2008.
12. Das Disposições Finais
12.1. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para a
abertura das propostas, qualquer pessoa poderá,
por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos,
informações ou impugnar o Edital deste Convite.
12.1.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclareci-
mentos e informações, será formulada em campo
próprio do sistema, no endereço eletrônico indicado na
alínea "j", do preâmbulo deste Edital.
12.1.2. O responsável pelo convite responderá as impugna-
ções apresentadas e prestará os esclarecimentos e
informações solicitados, no prazo de até 1 (um) dia útil,
anterior à data fixada para a abertura das propostas.
12.2. Acolhida a impugnação contra o Edital a licitação será
anulada ou revogada, conforme o caso.
25/11/2022 07:44 Bolsa Eletronica de Compras - Convite
Eletrônico
https://www.bec.sp.gov.br/BEC_Convite_UI/ui/BEC_CV_
Edital.aspx?chave=35AB443E90A680ABD41ACA9F076C42&OC
=usGtsu3MEdqebGS7… 7/7
12.3. Constitui obrigação inescusável da vencedora da
licitação, a partir da divulgação de seu resultado,
acessar diariamente o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.
br, para cientificar-se da emissão da Nota de
Empenho e da consequente celebração da contratação,
conforme previsto no subitem 7.3.a deste Edital, salvo
se a UC for Sociedade de Economia Mista não Dependente
ou Universidade.
12.4. A prestação de informações e a solução de casos
omissos são de competência da UC, cujo endereço
está disponível no Sistema BEC/SP - www.bec.sp.gov.br.
12.5. Questões relativas ao procedimento eletrônico serão
resolvidas pela Administração da BEC, no endereço
www.bec.sp.gov.br.
12.6. A publicidade dos atos pertinentes a esta licitação será
feita mediante divulgação no quadro de avisos da
UC e no endereço www.bec.sp.gov.br.
12.7. Constituem partes integrantes e inseparáveis deste
Edital, como se nele estivessem integralmente
transcritos, os atos regulamentares indicados na alínea "m"
do preâmbulo, cujas cópias, sem prejuízo da
divulgação no Sistema BEC/SP, poderão ser obtidas na UC.
13. Foro
13.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta
licitação e da contratação dela originada será
competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de
São Paulo.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
SAP-PRC-2022/48184 - CODIGO UNICO: 2022120086-1
380225000012022OC00184
Sistema BEC/SP
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo
EDITAL DE CONVITE ELETRÔNICO
PREÂMBULO
Edital CV nº 380225000012022OC00184 referente à Oferta
de Compra nº 380225000012022OC00184
a) Unidade Compradora: UC: 380225 - CTO DETENCAO
PROVISORIA DE MAUA CNPJ: 96291141012196
ORGÃO/ ENTIDADE SECRETARIA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA
b) Procedimento: licitação na modalidade Convite, nos
termos do art. 22, inciso III e § 3º, da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 22, inciso III, da Lei
estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
c) Tipo de licitação: menor preço
d) Objeto:
Qtde Unidade de Fornecimento Material (Clique no material
para visualizar a descrição completa do item)
30 UNIDADE COLETOR PARA MATERIAL PERFURO-COR-
TANTE
600 UNIDADE COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA
e) Propostas: em moeda corrente nacional, real (R$), com
quatro casas depois da vírgula.
f) Local de entrega: Unidade CTO DETENCAO PROVISORIA
DE MAUA, localizada na Rua AVENIDA JOãO
XXIII, 3905, bairro LOTEAMENTO INDUSTRIAL CORAL,
Município de MAUá, SP. CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA DE MAUÁ
g) Prazo de entrega: 5 dias a partir da celebração da contra-
tação, conforme disciplinado no subitem 7.3.
h) Prazo de pagamento: 30dias contados de acordo com o
estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2
i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única.
j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 15:00:00
horas do dia 02/12/2022.
k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas:
imediatamente após o encerramento do período
para recebimento/entrega, indicados na alínea "j".
l) Fundamento legal: Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadu-
al nº 6.544/1989; Decretos estaduais nºs
45.085/2000, 45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de
2015. Caso o objeto da licitação contemple a aquisição
de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e
cosméticos de uso médico, odontológico ou
hospitalar aplicam-se também: Leis federais n°s 6.360/1976
e 9.787/1999 e Lei estadual n° 10.083/1998 -
Código Sanitário do Estado; Decreto estadual n°
47.168/2002.
/go e osp
Número da OC: 380225000012022OC00184 Ente Federativo
12.799/2008.
7.1.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes
domissanitários ou de cosméticos de uso médico, ou hospi-
talar, além daquelas mencionadas no subitem 7.1,
deste Edital, constituem condições para a realização da
contratação, que a vencedora tenha apresentado ao
Caufesp os documentos indicados nos artigos 2° ou 3°, do
Decreto estadual n° 47.168, de 01 de outubro de
2002 e que tais documentos estejam com prazo de validade
em vigor no momento da contratação.
7.2. Se as certidões comprobatórias da situação indicada no
subitem 7.1.a. existentes no Caufesp estiverem
com os respectivos prazos de validade vencidos, no momen-
to da formalização da contratação a UC verificará
a situação por meio eletrônico hábil de informações, certifi-
cando nos autos do processo a inexistência de
débitos e anexando os documentos passíveis de obtenção
por tais meios, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
7.2.1. Se não for possível obter as certidões na forma do
subitem 7.2 e/ou se no momento da formalização da
contratação os documentos de que trata o subitem 7.1.1
constantes do Caufesp, estiverem com os prazos de
validade vencidos, a vencedora será notificada para, em até
03 (três) dias úteis, apresentar as mesmas
certidões e/ou documentos, com os respectivos prazos de
validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar.
7.2.1.1. Caso a vencedora seja microempresa, empresa de
pequeno porte ou cooperativa que atenda ao
disposto no artigo 34, da Lei federal nº 11.488/2007, o
prazo acima referido será de 5 (cinco) dias úteis,
prorrogável, a critério da Administração, por igual período,
para apresentar as mesmas certidões e/ou
documentos, com os respectivos prazos de validade em
vigência, ou com indicação de regularidade fiscal, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.2. A não apresentação das certidões e/ou os demais
documentos na forma do subitem 7.2.1 caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida nos termos
do artigo 81, da Lei federal n° 8.666/1993 e artigo 79,
da Lei estadual n° 6.544/1989, sujeitando a vencedora do
certame às penalidades legalmente estabelecidas.
7.2.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas
certidões de que trata o subitem 7.2, a UC aceitará
como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias
imediatamente anteriores à data de apresentação das
propostas.
7.3. Será considerada efetivamente celebrada a contra-
tação:
a) 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da Nota de
Empenho, iniciando-se a partir de tal data o prazo de
entrega do objeto, ou
b) 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Nota de
Empenho ou de outro documento formalizador da
contratação, iniciando-se a partir de tal data, o prazo de
entrega do objeto, no caso da UC ser Universidade ou
Sociedade de Economia Mista não Dependente.
7.4. O Sistema BEC/SP, informará ao vencedor, por meio de
mensagem eletrônica, a existência de Notas de
Empenho emitidas a seu favor pela UC, salvo se a UC for
Sociedade de Economia Mista não Dependente ou
Universidade. As Notas de Empenho aqui referidas estarão
disponíveis para consulta e impressão no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br.
7.5. O contrato poderá ser rescindido na forma, com as
consequências e pelos motivos previstos nos artigos
77 a 80 e 86 a 88, da Lei federal n° 8.666/1993 e nos artigos
75 a 82, da Lei estadual nº 6.544/1989.
7.5.1. A contratada reconhece desde já os direitos da UC,
nos casos de rescisão administrativa, prevista no
artigo 79, da Lei federal n° 8.666/1993 e no artigo 77, da
Lei estadual nº 6.544/1989.
8. Do Prazo e do Local de Entrega
8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregue(s) no local e
prazo assinalados, respectivamente, nas alíneas "f" e
"g" do preâmbulo
8.1.1. Quando se tratar de medicamentos, juntamente com
eles deverá ser entregue laudo de qualidade
analítico-laboratorial emitido pelo fabricante do(s) lote(s)
entregue(s). No caso de importador, deverá ser
entregue laudo de laboratório próprio da importadora situ-
ado em território nacional, conforme legislação
vigente.
8.1.2. Quando se tratar de correlatos e se exigido expressa-
mente na especificação do item contida na alínea
"d" do preâmbulo deste Edital, juntamente com eles deve-
rão ser apresentados elementos que comprovem a
existência de certificado de conformidade do produto com
os requisitos estabelecidos nas normas e
regulamentos técnicos, expedido por órgão competente.
8.2. O prazo de validade, quando constante da especifica-
ção do bem inserida na alínea "d", do preâmbulo
deste Edital será contado a partir da data da entrega.
9. Das Sanções para o Caso de Inadimplemento
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9.1. Se a vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no
todo ou em parte, ficará sujeita à aplicação de
sanções de acordo com o estabelecido nas disposições
legais e regulamentares indicadas na alínea "m" do
preâmbulo deste Edital.
9.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não
exclui a aplicação da outra.
9.3. As importâncias relativas a multas aplicadas serão
descontadas do pagamento porventura devido à
Contratada, ou efetuada a sua cobrança na forma prevista
em lei.
9.4. Os procedimentos para aplicação de penalidades serão
conduzidos no âmbito da UC e as decisões a
serem tomadas competem às autoridades da mesma
Unidade.
10. Das Condições de Recebimento do objeto
10.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC,
que aferirá a sua conformidade com as
especificações deste Edital.
10.1.1. Por ocasião da entrega o fornecedor colherá no
comprovante de recebimento, a data, o nome, o cargo,
a assinatura e o número do Registro Geral - RG, ou docu-
mento correspondente, do servidor/empregado da UC
responsável pelo recebimento, que terá caráter provisório.
10.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual a
UC poderá:
a) com relação à especificação, rejeitá-lo, no todo ou em
parte, determinando sua substituição ou rescindindo a
contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) com relação à diferença de quantidades ou de partes do
objeto contratado, determinar sua complementação
ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades
cabíveis.
10.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a
contratada deverá fazê-lo em conformidade com a
indicação da UC, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,
contados de sua notificação, mantido o preço
preços de mercado vigentes na data de apresentação das
mesmas propostas, nos termos da pesquisa de
preços realizada pela Administração, observado o disposto
no artigo 3° do Decreto n°.61.363/2015.
3.4.1.1. Em se tratando de aquisição de medicamentos, a
aceitabilidade dos preços levará em consideração,
também, a observância das disposições legais e regulamen-
tares aplicáveis à determinação dos preços,
especialmente os respectivos tetos, quando for o caso.
3.5. Com base na classificação de que trata o subitem 3.4,
será assegurada às licitantes microempresas,
empresas de pequeno porte e às cooperativas que preen-
cham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei
federal n° 11.488/2007, preferência à contratação, observa-
das as seguintes regras:
3.5.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou coo-
perativa, nos moldes indicados no subitem 3.5,
detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos
valores sejam iguais ou superiores até 10% (dez
por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será
selecionada para que apresente preço inferior ao da
melhor classificada.
3.5.2. A seleção recairá sobre a licitante vencedora de sor-
teio no caso de haver propostas empatadas nas
condições do subitem 3.5.1.
3.5.3. O exercício do direito de que trata o subitem 3.5.1
deverá ocorrer, sob pena de preclusão, no prazo de 1
(um) dia útil, contado da data de divulgação no próprio
sistema do convite eletrônico, da situação "exercício do
direito de preferência", com a indicação da licitante selecio-
nada para esse exercício.
3.5.3.1. Não havendo a apresentação de novo preço inferior
ao da proposta melhor classificada, por parte da
licitante selecionada nas condições do subitem 3.5.1, as
demais microempresas, empresas de pequeno porte e
cooperativas, nos moldes indicados no subitem 3.5, cujos
valores se enquadrem nas mesmas condições,
poderão exercer o direito de preferência, respeitada a
ordem de classificação, observados os procedimentos
previstos no subitem 3.5.3.
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3.5.4. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a
classificação de que trata o subitem 3.4, seja
microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
nos moldes indicados no subitem 3.5, não será
assegurado o direito de preferência.
3.6. Será considerada vencedora do certame a licitante que,
atendendo a todas as condições da licitação,
oferecer o menor preço.
3.7. Ressalvada a hipótese prevista no subitem 3.7.1, no
caso de empate entre duas ou mais propostas, será
assegurada preferência aos bens produzidos no Brasil Per-
sistindo o empate, far-se-á a classificação por
sorteio.
3.7.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, no caso de empate entre duas ou mais
propostas, será assegurada preferência à proposta que
oferecer medicamento genérico, em face do disposto
no artigo 3°, parágrafo 2°, da Lei federal n° 9.787/1999.
Persistindo empate a preferência recairá sobre os
medicamentos produzidos no Brasil. Mantido o empate, a
classificação será feita por sorteio.
3.8. Os sorteios de que tratam os subitens 3.5.2 e 3.7 serão
realizados pelo sistema, mediante ato do
responsável pelo convite. O sorteio de que trata o subitem
3.7.1 será feito automaticamente pelo sistema.
3.9. A ata da sessão de abertura e divulgação, bem como a
ata contendo o resultado da análise, do julgamento
e da classificação das propostas, serão disponibilizadas
no sistema.
3.10. A adjudicação do objeto será feita por item.
4. Dos Recursos
4.1. As licitantes poderão interpor recurso, assim como
desistir expressamente de sua interposição, no prazo
de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Ata conten-
do o resultado do julgamento das propostas.
4.2. Havendo interposição de recursos na forma dos subi-
tens 4.1 e 4.3, as interposições serão divulgadas no
sistema e as demais licitantes poderão apresentar impugna-
ções aos recursos interpostos, no prazo de até 2
(dois) dias úteis contado da data da respectiva divulgação.
4.3. Os recursos, as desistências, bem como as impugnações
aos recursos de que tratam os subitens 4.1 e
4.2, serão apresentados, exclusivamente, por meio eletrôni-
co, em campos próprios disponibilizados pelo
sistema. A apresentação de documentos relativos aos recur-
sos ou às impugnações, se houver, será efetuada
mediante protocolo na UC, nos prazos indicados nos subi-
tens 4.1 e 4.2.
4.4. Havendo interposição de recursos será cumprido o
procedimento estabelecido no artigo 109, § 4°, da Lei
federal nº 8.666/1993.
5. Da Homologação e da Adjudicação
5.1. Não havendo a interposição de recursos ou após a
desistência expressa de interposição por parte de
todas as licitantes ou, ainda, depois de decididos todos os
recursos interpostos, a autoridade competente da
UC deliberará quanto à homologação do certame e a adju-
dicação do objeto da licitação ao vencedor, adotando
as providências necessárias à celebração da contratação, ou
sobre a revogação ou anulação do mesmo
certame.
6. Do Boleto Eletrônico de Negociações - BEN
6.1. Homologado o certame e adjudicado ao vencedor o seu
objeto, o Sistema BEC/SP disponibilizará o BEN
ao licitante vencedor, no endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, opção Painel do Fornecedor.
7. Da Contratação
7.1. Constituem condições para a realização da contratação
a inexistência no momento da formalização:
a) de débitos da vencedora perante o Sistema de Segurida-
de Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional (relativos a tributos
federais e a dívida ativa da União) e a Fazenda
Estadual;
a.1) prova de regularidade fiscal referente a todos os tribu-
tos federais, inclusive contribuições previdenciárias,
e à Dívida Ativa da União, poderá ser realizada por meio de
certidões específicas, se ainda dentro do prazo de
validade, ou nos moldes previstos na Portaria nº 358, de 05
de setembro de 2014, do Ministério da Fazenda.
b) de registros em nome da vencedora, no Cadastro Infor-
mativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
b.1) o cumprimento da condição a que se refere a alínea
anterior poderá se dar pela comprovação, pela
licitante vencedora, de que os registros estão suspensos,
nos termos do artigo 8º, da Lei estadual nº
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sistema de convite eletrônico e a senha de acesso, deverão
ser obtidos anteriormente à abertura da sessão
pública de abertura e divulgação das propostas.
1.4. As informações a respeito das condições exigidas e dos
procedimentos a serem cumpridos para a
inscrição no Caufesp, para o credenciamento de represen-
tantes e para a obtenção de senha de acesso, estão
disponíveis no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
1.5. A participação no certame está condicionada, ainda, a
que o interessado ao acessar inicialmente o
ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP,
declare, mediante assinalação nos campos próprios,
que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação
no certame ou de sua contratação e que conhece e
aceita o regulamento do convite eletrônico do Sistema BEC/
SP, responsabilizando-se pela autenticidade e
procedência dos bens que cotar.
1.6. A licitante responde integralmente por todos os atos
praticados no convite eletrônico, por seus
representantes devidamente credenciados, assim como pela
utilização da senha de acesso ao sistema, ainda
que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada
como sua representante.
1.7. O envio de proposta vinculará a licitante ao cumpri-
mento de todas as condições e obrigações inerentes à
licitação e a contratação que dela poderá se originar.
1.8. Para o exercício do direito de preferência de que trata o
subitem 3.5, deste Edital, a condição de
microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de coope-
rativa que preencha as condições estabelecidas no
artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007,
deverá constar do registro da licitante junto ao
Caufesp.
2. Da Apresentação das Propostas
2.1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico
disponível no endereço indicado na alínea "j" do
preâmbulo deste Edital, até o horário indicado na mesma
alínea "j", permanecendo criptografadas pelo Sistema
BEC/SP, até o momento de sua abertura e divulgação,
mediante grade ordenatória em ordem crescente de
preços, elaborada pelo referido sistema.
2.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos: a) a
procedência, a marca e o modelo do produto
cotado, por item, de acordo com as especificações contidas
na alínea "d", do preâmbulo deste Edital; b) preço
da unidade de fornecimento, por item, em moeda corrente
nacional, apurado à data de sua apresentação, sem
inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão infla-
cionária. No preço proposto deverão estar incluídos,
além do lucro, todas as despesas e custos, como por exem-
plo: transportes, tributos de qualquer natureza e
todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas ao
objeto da licitação.
2.2.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes
domissanitários ou de cosméticos de uso médico, odontoló-
gico ou hospitalar, além dos elementos
mencionados no subitem 2.2, deste Edital, a proposta deve-
rá conter a indicação: a) do fabricante e do tipo de
embalagem e da quantidade de cada produto cotado, em
cada embalagem; b) do tipo (genérico, de marca ou
similar - no caso de medicamentos); e c) do número comple-
to do registro do produto cotado, junto ao Ministério
da Saúde/ANVISA, para diligência no endereço eletrônico
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, com vistas à aferição de sua regularidade, ou, se o
produto for isento desse registro, informação
confirmando essa isenção.
2.2.2. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, os preços propostos deverão observar,
ainda, as disposições legais e regulamentares aplicáveis à
determinação dos preços dos medicamentos,
especialmente os respectivos tetos, quando for o caso.
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2.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta)
dias contado da data de sua apresentação.
2.4. Não serão admitidas cotações inferiores às quantidades
previstas neste Edital.
2.5. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de medi-
camentos, ou de correlatos, ou de saneantes
domissanitários ou de cosméticos de uso médico, odontoló-
gico ou hospitalar, a apresentação de proposta
implica, obrigatoriamente, a assunção dos seguintes com-
promissos: a) as embalagens a serem entregues
deverão conter quantidade idêntica ou submúltiplo da
quantidade licitada; b) as embalagens a serem entregues
deverão conter os seguintes dizeres: "Produto destinado a
entidades públicas - PROIBIDA A VENDA PELO
COMÉRCIO".
2.6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
3. Da Análise e do Julgamento das Propostas
3.1. No dia e horário estabelecidos na alínea "k", do preâm-
bulo deste Edital, o Sistema BEC/SP,
automaticamente, decodificará as propostas, tornando-as
públicas, via Internet, para todos os interessados, no
endereço eletrônico constante da alínea "j", na forma de
grade ordenatória, em ordem crescente de preços
ofertados. Essa grade conterá a identificação de todos os
licitantes, bem como os preços ofertados, relativos a
cada um dos itens.
3.2. A análise das propostas levará em conta o atendimento
de todas as condições estabelecidas neste
convite, sendo desclassificada a proposta que: a) estiver em
desacordo com qualquer das exigências
estabelecidas no Edital; b) apresentar preço simbólico, irri-
sório ou de valor zero, incompatível com os preços
dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar
manifestamente inexequível, nos termos do artigo 48,
inciso II, da Lei federal n° 8.666/1993; c) em se tratando de
aquisição de medicamentos, não observar as
disposições legais e regulamentares aplicáveis à determina-
ção dos preços, especialmente os respectivos
tetos, quando for o caso.
3.2.1. Se o objeto da licitação consistir em aquisição de
medicamentos, ou de correlatos, ou de saneantes
domissanitários ou de cosméticos de uso médico, odontoló-
gico ou hospitalar, adicionalmente ao previsto no
subitem 3.2, deste Edital, a proposta será desclassificada
caso se constate que o registro do produto na
ANVISA não está em vigor, que o mesmo registro não cor-
responde ao produto oferecido, ou que os elementos
apresentados não permitam à verificação da regularidade
do referido produto.
3.3. Não será considerada para fins de julgamento da pro-
posta: a) oferta de vantagem não prevista neste
Edital e nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das
demais licitantes; b) oferta de prazo ou condições
diferentes dos fixados neste convite.
3.4. O julgamento das propostas será efetuado pelo respon-
sável pelo convite. Com base no julgamento o
sistema elaborará a grade de classificação das propostas,
observada a ordem crescente dos preços
apresentados.
3.4.1. A aceitabilidade dos preços ofertados será aferida no
momento da análise das propostas, a partir dos
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